PROGRAMA PARTIUIF COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL E ACESSO AO ENSINO MÉDIO INTEGRADO: RELATO DE EXPERIÊNCIA DO IFPI CAMPUS SÃO JOÃO DO PIAUÍ

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/785278088

RESUMO
Este artigo analisa a implementação do Programa PartiuIF no Instituto Federal do Piauí, Campus São João do Piauí, como estratégia de inclusão educacional e ampliação do acesso ao Ensino Médio Integrado. Trata-se de relato de experiência descritivo, com abordagem quali-quantitativa e análise de registros institucionais sobre matrícula, permanência, conclusão, participação no Exame Classificatório 2026.1 e aprovação. A formação, realizada em 2025, totalizou 320 horas e articulou Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, práticas suplementares, monitoria, atendimento individualizado, acompanhamento biopsicossocial e auxílio permanência. Dos 40 estudantes matriculados, 34 concluíram o curso, correspondendo a 85% de permanência e 15% de evasão. Entre os concluintes, 29 participaram do processo seletivo e 23 foram aprovados: 12 em Administração e 11 em Agropecuária. A aprovação representou 79,3% dos participantes do exame, 67,6% dos concluintes e 57,5% da coorte inicial. Os resultados indicam desempenho local positivo e potencial inclusivo, embora a ausência de grupo de comparação e de avaliação pré e pós-intervenção impeça atribuir causalidade exclusivamente ao programa.
Palavras-chave: acesso; educação profissional; inclusão educacional; permanência; vulnerabilidade social.

ABSTRACT
This article analyzes the implementation of the PartiuIF Program at the Federal Institute of Piauí, São João do Piauí Campus, as a strategy for educational inclusion and expanded access to Integrated Upper Secondary Education. It is a descriptive experience report with a qualitative-quantitative approach and analysis of institutional records on enrollment, retention, completion, participation in the 2026.1 Admission Examination, and approval. The 320-hour course, carried out in 2025, combined Portuguese Language, Mathematics, Natural Sciences, supplementary activities, tutoring, individualized support, biopsychosocial follow-up, and a student allowance. Of the 40 enrolled students, 34 completed the course, resulting in 85% retention and 15% dropout. Among the completers, 29 took the admission examination and 23 were approved: 12 in Business Administration and 11 in Agricultural Studies. Approval represented 79.3% of examination participants, 67.6% of completers, and 57.5% of the initial cohort. The results indicate positive local performance and inclusive potential, although the lack of a comparison group and pre- and post-intervention assessment prevents causal attribution exclusively to the program.
Keywords: access; educational inclusion; student retention; social vulnerability; vocational education.

1. INTRODUÇÃO

A educação é reconhecida constitucionalmente como direito social e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Esse princípio é reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que vincula a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social (Brasil, 1988; Brasil, 1996). Todavia, a universalização formal do direito não elimina as desigualdades concretas que atravessam as trajetórias escolares, especialmente entre estudantes pobres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e jovens residentes em territórios interioranos.

As desigualdades educacionais estão relacionadas às condições socioeconômicas, territoriais e culturais que produzem oportunidades distintas de aprendizagem, continuidade dos estudos e acesso a instituições públicas seletivas. Garcia e Hillesheim (2017) ressaltam que a pobreza e as disparidades regionais, étnico-raciais e sociais precisam ser enfrentadas por políticas educacionais capazes de articular expansão da oferta, permanência e ações afirmativas. Na educação profissional, esse desafio assume particular relevância, pois o ingresso em cursos técnicos integrados ao ensino médio pode representar, simultaneamente, acesso a formação geral, qualificação profissional e novas possibilidades de inserção social.

A criação dos Institutos Federais, por meio da Lei nº 11.892/2008, ampliou a presença da educação profissional, científica e tecnológica em diferentes regiões brasileiras e consolidou a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Nessa modalidade, a formação profissional não deve ser compreendida como percurso reduzido à preparação imediata para o emprego, mas como parte de uma proposta formativa que articula educação básica, ciência, cultura, tecnologia e trabalho. Moura (2010) assinala que a integração entre educação básica e profissional deve ser orientada pelo direito a uma formação ampla, capaz de enfrentar a histórica dualidade entre uma educação propedêutica para alguns e uma formação instrumental para outros.

Apesar da expansão da Rede Federal, o acesso aos cursos técnicos integrados permanece condicionado por desigualdades na formação anterior e pela competição nos processos seletivos. Estudantes do 9º ano oriundos de escolas públicas podem chegar ao final do ensino fundamental com lacunas em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, além de enfrentar barreiras econômicas, de transporte, informação e apoio familiar. Por isso, políticas de inclusão não podem limitar-se à reserva de vagas: precisam atuar antes do ingresso e criar condições para que grupos historicamente vulnerabilizados possam disputar as oportunidades em bases mais equitativas.

Nesse contexto, a Portaria MEC nº 1.169, de 2 de dezembro de 2024, instituiu o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para o acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – PartiuIF. O programa foi concebido para recuperar aprendizagens de estudantes do 9º ano da rede pública, recompor habilidades e competências e ampliar suas oportunidades de acesso e permanência no Ensino Médio da Rede Federal (Brasil, 2024). O público prioritário inclui estudantes de escola pública, jovens de baixa renda, pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

No Instituto Federal do Piauí (IFPI), o PartiuIF foi implementado em todos os campi, com atividades presenciais, acompanhamento biopsicossocial e auxílio permanência. No Campus São João do Piauí, a experiência ocorreu em 2025, atendendo 40 estudantes e articulando formação acadêmica, monitoria e ações suplementares. A experiência oferece uma oportunidade de examinar resultados concretos de uma política recente em um município do semiárido piauiense, cuja população foi estimada em 22.137 habitantes em 2025 e que apresenta baixa densidade demográfica, característica que reforça a relevância territorial da presença da Rede Federal (IBGE, 2026).

Diante disso, o problema que orienta este estudo é: em que medida os indicadores da primeira experiência do PartiuIF no Campus São João do Piauí evidenciam contribuição para a inclusão educacional e para a ampliação do acesso ao Ensino Médio Integrado? O objetivo geral é analisar a implementação do programa no campus, considerando sua organização pedagógica e os indicadores de matrícula, permanência, conclusão, participação no processo seletivo e aprovação. Especificamente, busca-se descrever as ações desenvolvidas, calcular as taxas de permanência e aprovação, discutir os resultados à luz da literatura sobre desigualdades, acesso e permanência e identificar limites e possibilidades para o aperfeiçoamento da política.

2. O PARTIUIF E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

2.1. Fundamentos Legais e Formativos do Programa

O PartiuIF integra um conjunto de ações voltadas à promoção da igualdade de oportunidades na educação profissional federal. Sua instituição dialoga com a Constituição Federal, a LDB, a Lei nº 11.892/2008, que criou a Rede Federal, e a Lei nº 12.711/2012, posteriormente atualizada pela Lei nº 14.723/2023, que organiza as ações afirmativas nas instituições federais. A Portaria nº 1.169/2024 explicita como diretrizes a garantia do direito à aprendizagem, a equalização das oportunidades educacionais, a valorização da diversidade, a superação de preconceitos e a priorização dos grupos em maior situação de vulnerabilidade (Brasil, 2024).

A proposta combina dois eixos de formação. O eixo básico abrange Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza. O eixo suplementar inclui oficinas, resolução de problemas, debates, orientação psicopedagógica, acompanhamento psicossocial e monitoramento acadêmico e emocional. A carga horária total é de 320 horas, e as instituições executoras possuem autonomia para adaptar conteúdos às necessidades locais e aos processos seletivos da Rede Federal. Essa arquitetura reconhece que a desigualdade de acesso não decorre apenas do domínio de conteúdos, mas também de fatores sociais, emocionais, informacionais e materiais.

No IFPI, o edital de seleção de estudantes previu 40 vagas por campus, com prioridade para candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escola pública e distribuição de vagas considerando renda, pertencimento étnico-racial, origem quilombola e deficiência. Para o Campus São João do Piauí, a oferta ocorreu no turno da tarde, em modalidade presencial, durante oito meses. A gratuidade da inscrição, a reserva de vagas e a ajuda de custo constituíram mecanismos de redução de barreiras econômicas e institucionais.

2.2. Acesso, Permanência e Responsabilidade Institucional

A literatura sobre educação profissional mostra que o ingresso e a permanência são fenômenos multidimensionais. Dore e Lüscher (2011) destacam que evasão e permanência devem ser examinadas a partir de fatores individuais, escolares, familiares e sociais, evitando explicações que responsabilizem exclusivamente o estudante. Em cursos técnicos, as condições de transporte, renda, trabalho, organização curricular, práticas pedagógicas e vínculo com a instituição interferem na continuidade dos estudos.

Moraes (2023) propõe compreender a permanência a partir da relação entre as condições de vida dos estudantes e as condições institucionais produzidas pelas escolas. Entre as estratégias identificadas nos Institutos Federais estão monitorias, aulas de reforço, equipes interdisciplinares, diagnóstico inicial, acompanhamento próximo, adaptação metodológica e assistência estudantil. Essa perspectiva é particularmente adequada para analisar o PartiuIF, pois o programa não se limita a um cursinho preparatório: ele articula recomposição de aprendizagens, apoio pedagógico, acompanhamento biopsicossocial e auxílio financeiro.

O Ensino Médio Integrado, por sua vez, constitui campo relevante de produção científica e de disputas sobre finalidades formativas. Minuzzi e Coutinho (2020) identificam crescimento das pesquisas sobre essa modalidade após a criação dos Institutos Federais, demonstrando a centralidade da integração entre formação geral e profissional. Assim, ampliar o acesso de estudantes vulnerabilizados não representa apenas elevar números de matrícula, mas democratizar o acesso a uma proposta educacional que pode favorecer continuidade de estudos, formação científica e inserção profissional.

3. METODOLOGIA

O trabalho configura-se como relato de experiência de natureza descritiva, com abordagem quali-quantitativa. O componente qualitativo corresponde à descrição e análise da organização pedagógica, dos mecanismos de acompanhamento e das ações desenvolvidas durante a implementação do PartiuIF no IFPI – Campus São João do Piauí. O componente quantitativo consiste na sistematização de indicadores de fluxo e resultado da turma atendida em 2025.

A investigação utilizou análise documental de: a) Portaria MEC nº 1.169/2024; b) edital institucional de seleção de estudantes; c) apresentação e documentos orientadores do programa; d) registros acadêmicos e administrativos da execução local; e) dados do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP); e f) resultados do Exame Classificatório 2026.1 do IFPI. O recorte temporal compreendeu a implementação do programa em 2025 e a divulgação do resultado do processo seletivo para ingresso em 2026.

Foram consideradas as seguintes variáveis: número de matriculados, concluintes, evadidos, concluintes participantes do exame, aprovados e distribuição das aprovações por curso. As taxas foram calculadas por estatística descritiva simples. A taxa de permanência correspondeu à razão entre concluintes e matriculados; a taxa de evasão, à razão entre evadidos e matriculados; a taxa de aprovação entre participantes, à razão entre aprovados e participantes do exame; e a conversão global de acesso, à razão entre aprovados e matriculados inicialmente.

Os dados foram analisados de forma agregada, sem identificação nominal dos estudantes. A interpretação dos resultados considerou o marco legal do programa e a literatura sobre desigualdades educacionais, educação profissional, evasão e permanência. Por se tratar de uma única coorte e não haver grupo de comparação, pré-teste ou pós-teste padronizado, o estudo não pretende demonstrar causalidade, mas apresentar evidências descritivas sobre o desempenho da experiência local.

Quadro 1. Organização pedagógica da experiência local

Fonte: elaboração própria com base nos documentos do Programa PartiuIF e nos registros institucionais (2025).

4. RELATO DA EXPERIÊNCIA NO IFPI CAMPUS SÃO JOÃO DO PIAUÍ

4.1. Organização e Execução das Atividades

A implementação local iniciou-se com a seleção de estudantes do 9º ano de escolas públicas, conforme os critérios de ações afirmativas estabelecidos no edital institucional. Foram ofertadas 40 vagas, preenchidas por estudantes com trajetórias marcadas por vulnerabilidade socioeconômica e pertencimento aos grupos prioritários previstos na Lei de Cotas. A realização das atividades no turno da tarde buscou compatibilizar a formação com o horário regular das escolas de origem.

O curso foi organizado em 320 horas, distribuídas entre atividades presenciais e atendimento aos estudantes. Os componentes de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza foram articulados às demandas do processo seletivo do IFPI, sem reduzir a proposta à resolução mecânica de questões. As atividades suplementares buscaram fortalecer competências de leitura, interpretação, raciocínio lógico, resolução de problemas, organização dos estudos e compreensão do funcionamento da Rede Federal.

A presença de professores, monitores e profissional da área biopsicossocial permitiu diversificar os modos de atendimento. A monitoria ofereceu apoio mais próximo aos estudantes com dificuldades específicas; o atendimento individualizado possibilitou retomar conteúdos e orientar rotinas de estudo; e o acompanhamento biopsicossocial buscou identificar situações que pudessem comprometer frequência, participação e continuidade. A atuação integrada da equipe foi um elemento central da experiência, uma vez que os obstáculos à aprendizagem não se apresentaram de forma exclusivamente cognitiva.

4.2. Acompanhamento, Permanência e Preparação para o Processo Seletivo

O acompanhamento da frequência e do desempenho permitiu observar a trajetória dos estudantes ao longo do curso. A equipe buscou manter comunicação com os participantes e, quando necessário, com suas famílias, em consonância com os objetivos do programa de estimular a participação familiar. O auxílio permanência para transporte e materiais funcionou como componente de apoio à continuidade, especialmente em um contexto territorial no qual deslocamentos e custos associados à participação podem limitar a presença regular.

A preparação para o Exame Classificatório foi desenvolvida de modo progressivo. Além da revisão de conteúdos, os estudantes foram orientados sobre inscrição, modalidades de concorrência, documentação e características dos cursos técnicos integrados ofertados pelo campus. Essa dimensão informacional é relevante porque o desconhecimento dos procedimentos institucionais pode funcionar como barreira de acesso, mesmo quando o estudante possui condições acadêmicas de aprovação.

Ao final da formação, 34 estudantes concluíram o percurso e 29 participaram do Exame Classificatório 2026.1. A diferença entre concluintes e participantes indica que a conclusão do curso não se converteu automaticamente em inscrição e presença no processo seletivo. Esse dado merece atenção, pois revela a existência de uma etapa intermediária na qual fatores familiares, escolhas pessoais, documentação, deslocamento ou mudança de projeto escolar podem interferir na transição.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

5.1. Indicadores de Permanência e Evasão

Dos 40 estudantes matriculados, 34 concluíram a formação, o que corresponde a uma taxa de permanência de 85%. Seis estudantes interromperam a participação, resultando em evasão de 15%. Em uma política direcionada a adolescentes em situação de vulnerabilidade, a permanência de mais de quatro quintos da turma constitui resultado relevante, sobretudo porque o percurso teve longa duração e exigiu participação adicional à escolarização regular.

A taxa, entretanto, não deve ser interpretada isoladamente como prova de êxito absoluto. Dore e Lüscher (2011) demonstram que a evasão na educação profissional resulta de múltiplas interações entre estudante, família, escola e contexto social. Assim, os seis casos de saída não podem ser atribuídos apenas à falta de interesse individual. Eles sinalizam a necessidade de registrar motivos de desligamento, construir protocolos de busca ativa e identificar precocemente dificuldades de transporte, saúde, trabalho familiar, incompatibilidade de horários ou fragilidade de vínculos.

A experiência reforça a proposição de Moraes (2023) de que a permanência depende da articulação entre condições de vida e condições institucionais. Monitoria, acompanhamento, comunicação com as famílias e auxílio financeiro constituem respostas institucionais importantes, mas precisam ser continuamente avaliadas. Para edições futuras, a criação de indicadores mensais de frequência, desempenho e risco de evasão pode favorecer intervenções mais rápidas e individualizadas.

Figura 1. Trajetória dos estudantes no Programa PartiuIF

5.2. Participação no Exame e Aprovação

Entre os 34 concluintes, 29 participaram do Exame Classificatório, correspondendo a 85,3%. Considerando o grupo inicial, 72,5% dos matriculados chegaram à etapa de realização da prova. Dos participantes, 23 foram aprovados, o que representa taxa de aprovação de 79,3%. Quando o denominador é o total de concluintes, a aprovação corresponde a 67,6%; em relação aos 40 matriculados inicialmente, a conversão global em aprovação foi de 57,5%.

A apresentação de diferentes denominadores é necessária para evitar interpretações infladas. A taxa de 79,3% expressa o desempenho dos estudantes que efetivamente realizaram a prova, enquanto 57,5% mostra a proporção da coorte inicial que alcançou a aprovação. Ambas são relevantes: a primeira indica forte desempenho entre os participantes; a segunda evidencia as perdas acumuladas nas etapas de evasão e não participação no exame.

Das 23 aprovações, 12 ocorreram no curso técnico em Administração e 11 no curso técnico em Agropecuária, ambos integrados ao ensino médio. A distribuição relativamente equilibrada indica que o programa contribuiu para o acesso às duas principais ofertas integradas do campus. Além disso, a aprovação de estudantes de escolas públicas e pertencentes a grupos prioritários materializa a finalidade inclusiva do programa, ainda que a análise agregada não permita examinar diferenças de resultado por renda, raça/cor, deficiência, escola de origem ou gênero.

Tabela 1. Indicadores de trajetória e resultado

Fonte: elaboração própria com base nos registros institucionais e no resultado do Exame Classificatório 2026.1.

Figura 2. Aprovações por curso técnico integrado

5.3. Alcances, Limites e Implicações para a Política

Os indicadores sugerem que a experiência local alcançou resultados positivos em três dimensões: permanência durante o curso, participação no processo seletivo e aprovação. A combinação de formação acadêmica com apoio pedagógico e biopsicossocial é coerente com a literatura que atribui às instituições responsabilidade ativa na criação de condições de permanência. O PartiuIF atua antes do ingresso e, por isso, ocupa espaço ainda pouco explorado pelas políticas de democratização: a preparação equitativa para o acesso.

O resultado também deve ser compreendido no contexto do Ensino Médio Integrado. Minuzzi e Coutinho (2020) mostram que essa modalidade se consolidou como importante objeto de pesquisa após a expansão dos Institutos Federais. Ao possibilitar que estudantes vulnerabilizados ingressem em cursos integrados, o programa amplia o contato com uma formação que articula conhecimentos gerais, científicos e profissionais, contribuindo para reduzir a segmentação educacional historicamente marcada pela origem social.

Entretanto, o estudo apresenta limites. Primeiro, a amostra corresponde a uma única turma e a um único campus, o que impede generalizações para o conjunto do IFPI ou para a Rede Federal. Segundo, não houve grupo de comparação formado por estudantes com perfil semelhante que não participaram do programa. Terceiro, não foram utilizados testes padronizados antes e depois da formação, impossibilitando mensurar diretamente a recomposição de aprendizagens. Quarto, a aprovação no processo seletivo não equivale, por si só, à matrícula efetivada nem à permanência no primeiro ano do Ensino Médio Integrado.

Essas limitações indicam uma agenda de avaliação para as próximas edições. Recomenda-se acompanhar a efetivação das matrículas, a frequência, o rendimento e a permanência dos aprovados durante o primeiro ano; registrar sistematicamente os motivos de evasão e de não participação no exame; aplicar avaliações diagnósticas de entrada e saída; e comparar resultados com grupos de estudantes não participantes, respeitando critérios éticos e metodológicos. Também é relevante desagregar os indicadores por escola de origem e pelos grupos prioritários, sem comprometer a confidencialidade.

O conceito de sucesso, portanto, deve ser utilizado com rigor. Os dados permitem afirmar que houve resultados locais expressivos, mas não demonstram que todas as aprovações foram causadas exclusivamente pelo PartiuIF. A formulação mais adequada é reconhecer evidências descritivas de efetividade local e potencial inclusivo, a serem confirmadas por avaliação longitudinal e comparativa.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa PartiuIF foi implementado no IFPI – Campus São João do Piauí como política de preparação, inclusão e aproximação entre estudantes da rede pública e o Ensino Médio Integrado. A experiência articulou 320 horas de formação básica e suplementar, monitoria, atendimento individualizado, acompanhamento biopsicossocial e auxílio permanência, reconhecendo que as desigualdades de acesso envolvem dimensões acadêmicas, sociais, econômicas e emocionais.

Os indicadores analisados foram positivos: 85% dos matriculados concluíram o curso; 85,3% dos concluintes participaram do Exame Classificatório; e 79,3% dos participantes foram aprovados. Ao considerar a coorte inicial, 57,5% dos 40 estudantes matriculados alcançaram aprovação em cursos técnicos integrados de Administração ou Agropecuária. Esses resultados sustentam a compreensão do PartiuIF como estratégia promissora de democratização do acesso à educação profissional federal no semiárido piauiense.

Ao mesmo tempo, a evasão de 15%, a não participação de cinco concluintes no processo seletivo e a ausência de acompanhamento longitudinal demonstram que a política precisa continuar aperfeiçoando suas ações de permanência e transição. O êxito do programa não deve ser medido apenas pela aprovação, mas também pela matrícula efetiva, adaptação ao Ensino Médio Integrado, desempenho acadêmico, permanência e conclusão futura.

Conclui-se que a experiência do Campus São João do Piauí oferece evidências relevantes de que políticas públicas de caráter afirmativo, quando associam recomposição de aprendizagens, orientação, apoio institucional e assistência estudantil, podem ampliar oportunidades educacionais de jovens em situação de vulnerabilidade. A continuidade do programa, acompanhada de avaliação sistemática e produção de dados comparáveis, poderá fortalecer sua contribuição para a justiça educacional e para a transformação social nos territórios atendidos pela Rede Federal.

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Agradecimentos

Agradece-se ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, à equipe do Programa PartiuIF, aos professores, monitores, profissionais de acompanhamento e estudantes que participaram da experiência no Campus São João do Piauí.

¹ Mestre em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT/IFSertãoPE) e pedagogo do IFPI – Campus São João do Piauí. Travessa Sete de Setembro, s/n, Centro, São João do Piauí/PI, CEP 64.760-000. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4872341337378286