POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO ESCOLAR EM CONTEXTOS QUILOMBOLAS: UMA REVISÃO TEÓRICA SOBRE EDUCAÇÃO, IDENTIDADE E JUSTIÇA SOCIAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18309866

Janaina Santana da Costa¹

RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar a gestão escolar em escolas quilombolas à luz das políticas públicas educacionais, considerando os desafios, as práticas e as perspectivas que atravessam esse contexto específico. Parte-se do reconhecimento das comunidades quilombolas como sujeitos coletivos de direitos, cujas trajetórias históricas são marcadas pela resistência, pela preservação cultural e pela luta por justiça social. Metodologicamente, trata-se de uma revisão de literatura de natureza qualitativa, fundamentada em produções acadêmicas, documentos legais e políticas educacionais que abordam a educação escolar quilombola no contexto brasileiro. A análise evidencia que a gestão escolar nessas instituições extrapola a dimensão administrativa, assumindo um caráter político, cultural e comunitário, diretamente vinculado à valorização da identidade quilombola e à participação social. Os resultados indicam que, embora haja avanços normativos, como o reconhecimento legal da educação escolar quilombola, persistem desafios relacionados à infraestrutura, ao financiamento, à formação docente e à efetiva participação da comunidade na tomada de decisões. Conclui-se que o fortalecimento da gestão escolar em escolas quilombolas demanda políticas públicas específicas, construídas de forma participativa, que reconheçam a diversidade cultural, os saberes tradicionais e as singularidades territoriais dessas comunidades, contribuindo para a promoção de uma educação pública inclusiva e socialmente referenciada.
Palavras-chave: Educação quilombola; Gestão escolar; Políticas públicas educacionais.

ABSTRACT
This article aims to analyze school management in quilombola schools from the perspective of public educational policies, considering the challenges, practices, and perspectives that characterize this specific context. The study is grounded in the recognition of quilombola communities as collective subjects of rights, whose historical trajectories are marked by resistance, cultural preservation, and the struggle for social justice. Methodologically, this is a qualitative narrative literature review, based on academic publications, legal frameworks, and educational policies addressing quilombola education in Brazil. The analysis reveals that school management in these institutions goes beyond administrative functions, assuming political, cultural, and community-oriented dimensions closely linked to the valorization of quilombola identity and social participation. The findings indicate that, despite normative advances such as the legal recognition of quilombola school education, persistent challenges remain regarding infrastructure, funding, teacher education, and the effective participation of the community in decision-making processes. The study concludes that strengthening school management in quilombola schools requires specific public policies developed through participatory processes that acknowledge cultural diversity, traditional knowledge, and territorial specificities, thereby contributing to the promotion of inclusive and socially grounded public education.
Keywords: Quilombola education; School management; Public educational policies.

1. INTRODUÇÃO

A gestão escolar em contextos quilombolas constitui um campo de análise fundamental para a compreensão das relações entre educação, políticas públicas e reconhecimento da diversidade étnico-racial no Brasil. As comunidades quilombolas, historicamente constituídas a partir de processos de resistência à escravidão, configuram-se como sujeitos coletivos de direitos, cuja identidade cultural e territorial é reconhecida juridicamente no ordenamento constitucional brasileiro. Nesse cenário, a escola assume papel estratégico na mediação entre saberes tradicionais, políticas educacionais e projetos de desenvolvimento comunitário.

No âmbito das políticas educacionais, as escolas quilombolas não podem ser compreendidas apenas como extensões do sistema regular de ensino. Tratam-se de espaços educativos atravessados por especificidades históricas, culturais e territoriais que exigem formas diferenciadas de organização pedagógica e administrativa. Conforme assinala Silva (2009), a educação escolar quilombola deve ser orientada pelo reconhecimento da identidade coletiva dessas comunidades, articulando currículo, gestão e participação social.

A gestão escolar, nesse contexto, ultrapassa funções meramente administrativas, assumindo dimensão política e cultural. Cabe à equipe gestora promover condições para que a escola dialogue com os modos de vida locais, valorize os saberes comunitários e contribua para o fortalecimento da identidade quilombola. Todavia, a literatura aponta que esse processo ocorre em meio a múltiplos entraves estruturais e institucionais (Almeida, 2011; Fernandes, 2017).

Entre os principais desafios identificados estão as limitações de infraestrutura, a escassez de recursos financeiros e a fragilidade na formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Soma-se a isso a dificuldade de implementar currículos contextualizados, capazes de integrar conteúdos escolares às experiências socioculturais das comunidades quilombolas (Oliveira, 2019).

Diante desse cenário, emerge a necessidade de refletir sobre o papel das políticas públicas educacionais na consolidação de modelos de gestão escolar que sejam, simultaneamente, democráticos, participativos e culturalmente sensíveis. A efetividade dessas políticas depende não apenas de marcos legais, mas também de processos de implementação que considerem as vozes e demandas das próprias comunidades (Nascimento, 2013).

A questão que orienta este estudo pode ser sintetizada da seguinte forma: de que maneira a gestão escolar em escolas quilombolas tem sido estruturada à luz das políticas públicas educacionais, e quais são os principais desafios e possibilidades para sua consolidação enquanto prática emancipatória?

A relevância da investigação reside no reconhecimento de que a gestão escolar constitui um eixo central para a garantia do direito à educação em contextos quilombolas. Ao analisar esse campo, torna-se possível identificar limites das políticas existentes, bem como caminhos para o aprimoramento das práticas institucionais e pedagógicas.

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a gestão escolar em escolas quilombolas a partir das políticas públicas educacionais, examinando seus fundamentos teóricos, os desafios enfrentados no cotidiano escolar e as perspectivas apontadas pela literatura especializada. Busca-se, especificamente, compreender como as políticas educacionais têm orientado a organização da gestão escolar, identificar os principais entraves estruturais e pedagógicos relatados nos estudos, bem como discutir recomendações voltadas à construção de práticas de gestão alinhadas à valorização da identidade quilombola e à participação comunitária.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Comunidades Quilombolas: História, Identidade e Território

As comunidades quilombolas constituem-se historicamente como espaços de resistência coletiva, organizados a partir da luta contra a escravidão e pela manutenção de formas próprias de sociabilidade. Ao longo do tempo, essas comunidades desenvolveram práticas culturais, religiosas e econômicas que asseguraram sua continuidade, mesmo diante de processos sistemáticos de exclusão social e racial (Silva, 2009).

O reconhecimento jurídico das comunidades quilombolas, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, representou um marco no campo dos direitos territoriais e culturais. Conforme destaca Nascimento (2013), a titulação das terras quilombolas não se restringe à garantia de posse, mas envolve a proteção de modos de vida, saberes tradicionais e formas específicas de organização social.

Todavia, apesar dos avanços normativos, persistem disputas em torno do reconhecimento territorial, intensificadas por pressões econômicas e políticas que ameaçam a permanência dessas comunidades em seus territórios ancestrais (Cabral, 2023). Tais conflitos impactam diretamente o acesso a políticas públicas, inclusive no campo educacional.

2.2. Políticas Públicas Educacionais e Educação Escolar Quilombola

As políticas educacionais voltadas às comunidades quilombolas inserem-se em um movimento mais amplo de reconhecimento da diversidade étnico-racial no sistema educacional brasileiro. A promulgação da Lei nº 10.639/2003 consolidou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, contribuindo para a visibilização das populações negras no currículo escolar (Silva, 2009).

No que se refere especificamente à educação quilombola, diferentes iniciativas governamentais buscaram estruturar diretrizes e programas que reconhecessem as particularidades desses contextos. O Programa Brasil Quilombola, por exemplo, propôs ações integradas voltadas à educação, saúde e infraestrutura, ainda que sua implementação tenha ocorrido de forma desigual (Almeida, 2011).

A literatura aponta que, embora exista um arcabouço normativo favorável, a efetivação das políticas educacionais enfrenta entraves relacionados à gestão, ao financiamento e à articulação entre os diferentes níveis governamentais (Nascimento, 2015; Oliveira, 2019).

2.3. Desafios da Gestão Escolar em Escolas Quilombolas

A gestão escolar em escolas quilombolas é marcada por desafios estruturais recorrentes, como precariedade das instalações físicas, escassez de materiais didáticos e dificuldades de acesso a tecnologias educacionais (Fernandes, 2017). Esses fatores comprometem a qualidade do ensino e ampliam as desigualdades educacionais.

Outro aspecto central refere-se à formação dos profissionais da educação. Diversos estudos indicam que professores e gestores frequentemente não recebem preparação adequada para atuar em contextos quilombolas, o que dificulta a construção de práticas pedagógicas culturalmente referenciadas (Barros, 2016).

Ademais, a participação da comunidade na gestão escolar, embora prevista como princípio das escolas quilombolas, nem sempre se concretiza de forma efetiva. A ausência de espaços institucionais de escuta e decisão limita o protagonismo comunitário e fragiliza os processos de gestão democrática (Cavalcanti; Carvalho, 2021).

2.4. Práticas Pedagógicas e Valorização Cultural

As práticas pedagógicas desenvolvidas em escolas quilombolas apresentam potencial significativo para a valorização da cultura local, sobretudo quando articulam currículo escolar e saberes tradicionais. A oralidade, a memória coletiva e as manifestações culturais configuram-se como elementos centrais desses processos educativos (Oliveira, 2019).

Entretanto, a incorporação desses elementos ao currículo enfrenta resistências institucionais e limitações materiais. A carência de materiais didáticos específicos e a rigidez dos currículos oficiais dificultam a consolidação de propostas pedagógicas contextualizadas (Fernandes, 2017).

Ainda assim, experiências relatadas na literatura evidenciam que a articulação entre escola e comunidade contribui para o fortalecimento da identidade dos estudantes e para a construção de trajetórias educativas mais significativas (Rocha, 2016).

2.5. Perspectivas para a Gestão Escolar Quilombola

As perspectivas para a gestão escolar em escolas quilombolas passam pelo fortalecimento das políticas públicas, pelo financiamento adequado e pela ampliação da participação comunitária. Conforme destacam Cavalcanti e Carvalho (2021), a gestão escolar deve ser concebida como processo coletivo, orientado pelo diálogo intercultural e pela corresponsabilidade entre escola e comunidade.

A formação continuada de gestores e professores, voltada à compreensão das especificidades quilombolas, emerge como elemento estratégico para a superação dos desafios identificados. Além disso, torna-se necessário instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais, de modo a assegurar sua efetividade (Almeida, 2011).

3. METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma revisão de literatura de natureza qualitativa, fundamentada na análise de produções acadêmicas que abordam a gestão escolar em escolas quilombolas. Foram examinados artigos científicos, dissertações, teses e documentos institucionais publicados, prioritariamente, nas últimas duas décadas.

A seleção do material considerou a relevância temática, a recorrência de citações na área e a contribuição teórica para a compreensão das políticas públicas educacionais e da gestão escolar em contextos quilombolas. A análise concentrou-se na identificação de eixos temáticos, convergências e tensões presentes na literatura.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A revisão de literatura sobre gestão escolar em escolas quilombolas evidencia que esse campo tem sido analisado como um locus privilegiado para estudar a interseção entre políticas públicas, identidade cultural e práticas pedagógicas. Estudos recentes demonstram que a educação escolar quilombola não pode ser dissociada das lutas políticas e sociais que visam garantir direitos territoriais, culturais e educacionais às comunidades (Soares et al., 2025). Essa perspectiva amplia a compreensão da gestão escolar para além de funções administrativas, colocando-a no cerne da promoção da equidade e do reconhecimento cultural (Guimarães; Giraldi, 2024) .

Os desafios estruturais enfrentados pelas escolas quilombolas são recorrentes na literatura acadêmica. Divergências de acesso à infraestrutura básica, materiais pedagógicos e condições dignas de trabalho têm sido apontadas como barreiras que dificultam o exercício pleno da função educativa (Fernandes, 2017; Barros, 2016). Esses entraves corroboram a perspectiva de que a gestão escolar em contextos quilombolas precisa necessariamente considerar as desigualdades históricas e estruturais que afetam essas comunidades (Nascimento, 2013).

A formação docente aparece como um elemento crítico para a gestão escolar eficaz nessas escolas. A literatura mostra que a preparação inadequada de professores para lidar com a diversidade cultural e as especificidades quilombolas compromete a qualidade do ensino e, por consequência, os processos de gestão interna. A ausência de programas de formação continuada que articulem saberes comunitários e práticas pedagógicas contextualizadas aponta para a necessidade de políticas de capacitação mais integradas e sensíveis às realidades locais (Correia et al., 2025).

Outro aspecto relevante refere-se à participação comunitária na gestão escolar. Pesquisas têm destacado que o protagonismo das comunidades quilombolas na tomada de decisões escolares fortalece práticas pedagógicas contextualizadas e contribui para a descolonização dos modelos de administração educacional (Ferreira; Silva, 2021). A gestão participativa mostra-se não apenas como um mecanismo de inclusão, mas como uma forma de legitimar o papel da comunidade na construção de saberes e na definição de prioridades educacionais (Ferreira; Silva, 2021).

Esse protagonismo comunitário tem sido especialmente analisado em estudos de caso que demonstram a pertinência da gestão escolar baseada no diálogo intercultural. Em comunidades como Gurugi e Ipiranga, a participação ativa da comunidade no projeto político-pedagógico trouxe à tona formas de gestão que rompem com modelos tradicionais e impessoais, promovendo a construção coletiva de saberes e decisões pedagógicas (Ferreira; Silva, 2021).

A gestão escolar em escolas quilombolas também está intimamente relacionada aos instrumentos legais que regem a educação brasileira. A lei nº 10.639/2003 (Brasil, 2003), que instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, é mencionada como um balizador normativo para práticas pedagógicas que valorizem a identidade quilombola e influenciem as decisões de gestão. A inclusão dessa perspectiva no currículo é entendida como uma forma de combater a invisibilidade cultural e promover justiça educacional (Oliveira et al., 2024).

A implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola tem sido objeto de estudo recente, indicando avanços teóricos e limitações práticas. Embora exista um corpo normativo que orienta práticas mais sensíveis às especificidades quilombolas, muitas vezes sua efetivação ainda carece de articulação entre diferentes níveis da gestão educacional (Guimarães; Giraldi, 2024). Esse panorama reflete a necessidade de mecanismos institucionais mais claros para monitorar e garantir a implementação das políticas públicas educacionais específicas (Guimarães; Giraldi, 2024).

Ademais, a literatura aponta para a importância de práticas pedagógicas que valorizem a identidade cultural e os saberes locais como estratégias indissociáveis da própria gestão escolar. Ao incorporar elementos culturais quilombolas no cotidiano escolar, as escolas não apenas promovem inclusão, mas também reforçam o pertencimento dos alunos a um projeto educacional que respeita suas referências socioculturais (Oliveira; Pinto, 2025). Essa articulação entre currículo e identidade é compreendida como componente essencial da gestão escolar sensível ao contexto.

A gestão escolar em escolas quilombolas enfrenta, ainda, desafios relacionados à capacitação para a implementação de projetos político-pedagógicos emancipadores. A literatura evidencia que, para que esses projetos saiam do papel, é necessária a conjugação de esforços entre gestores, professores, comunidades e políticas públicas que reconheçam e apoiem essas iniciativas (Bicalho et al., 2024). Tal perspectiva reafirma a dimensão política da gestão escolar, entendida como espaço de produção de sentido e transformação social.

Os estudos também ressaltam o papel das políticas públicas afirmativas na promoção de práticas educativas contextualizadas. Políticas que ampliem o financiamento, fortaleçam a formação docente e incentivem a participação comunitária são apontadas como caminhos para superar obstáculos históricos e consolidar uma gestão escolar mais responsiva (Rocha et al., 2025). A promoção de políticas afirmativas é entendida como estratégia de garantia de direitos e justiça educacional.

Os resultados da análise multifocal sugerem que a gestão escolar em escolas quilombolas não pode ser compreendida isoladamente das dinâmicas sociais e políticas que permeiam a educação no brasil. Ao contrário, ela está inserida em contextos de luta histórica por reconhecimento, territorialidade e igualdade de oportunidades educacionais (Soares et al., 2025). Essa visão complexa exige abordagens que integrem componentes administrativos, pedagógicos e culturais de forma articulada.

A literatura revisada indica que a gestão escolar quilombola deve ser orientada por princípios de equidade e reconhecimento dos direitos socioculturais das comunidades. Isso implica em adaptar processos administrativos, currículo e práticas pedagógicas para atender às demandas específicas desses contextos (Guimarães; Giraldi, 2024). A centralidade desses princípios na gestão escolar é reafirmada como condição para a efetivação de uma educação de qualidade e contextualizada.

Outro aspecto destacado nos estudos é a importância da articulação entre políticas públicas e práticas locais. A criação de mecanismos de financiamento e acompanhamento que considerem a realidade quilombola pode fortalecer tanto a gestão escolar quanto o desempenho pedagógico (Soares et al., 2025). Para além de diretrizes normativas, essa articulação requer instrumentos de avaliação e monitoramento que permitam ajustes contínuos das estratégias de gestão.

A participação comunitária, além de ser um princípio democrático, tem sido apontada como vetor de sustentabilidade das práticas educativas. A inclusão de representantes da comunidade em conselhos e instâncias decisórias reforça a legitimidade das ações escolares e fortalece a identidade coletiva (Ferreira; Silva, 2021). Essa participação pode ser compreendida como forma de protagonismo social que assegura que as políticas públicas reflitam as necessidades locais.

Os achados também revelam que, embora haja avanços significativos nas discussões teóricas, a implementação prática ainda esbarra em resistências institucionais e limitações de recursos. Isso sugere que, para além da formulação de políticas públicas, é necessário investir em processos de gestão que articulem formação, financiamento e participação comunitária (Rocha et al., 2025). Essa tríade é apontada como eixo estratégico para promover mudanças efetivas no cotidiano das escolas quilombolas.

Por fim, a discussão indica que a gestão escolar quilombola está intrinsecamente vinculada à promoção de uma educação que respeite a diversidade cultural e reafirme direitos constitucionais. Isso demanda não apenas ações isoladas, mas uma governança educativa que inclua políticas públicas sustentáveis, formação docente contínua e participação ativa das comunidades (soares et al., 2025). Nesse sentido, a gestão escolar torna-se peça-chave na construção de uma educação democrática, equitativa e culturalmente sensível para as escolas quilombolas.

5. CONCLUSÃO

O presente estudo teve como objetivo analisar a gestão escolar em escolas quilombolas, considerando suas práticas, desafios e perspectivas à luz das políticas públicas educacionais e da literatura especializada. A partir de uma revisão de literatura de natureza qualitativa, buscou-se compreender de que modo a gestão escolar se configura nesses contextos específicos e quais fatores influenciam sua efetividade. Os resultados evidenciam que a gestão escolar quilombola constitui um campo marcado por complexidades históricas, sociais e culturais, que exigem abordagens sensíveis às especificidades territoriais e identitárias dessas comunidades.

A análise realizada demonstra que a gestão escolar em escolas quilombolas não pode ser reduzida a um conjunto de procedimentos administrativos. Trata-se de um processo profundamente atravessado por dimensões políticas, culturais e comunitárias, que demandam dos gestores uma atuação comprometida com a valorização da identidade quilombola e com a garantia do direito à educação. Nesse sentido, a gestão assume um papel estratégico na mediação entre as políticas públicas educacionais e as realidades vivenciadas pelas comunidades.

Um dos principais achados do estudo refere-se aos desafios estruturais enfrentados pelas escolas quilombolas, tais como a precariedade da infraestrutura, a insuficiência de recursos financeiros e a carência de materiais didáticos específicos. Esses fatores impactam diretamente o funcionamento das instituições e limitam a implementação de práticas pedagógicas contextualizadas. A literatura revisada aponta que tais dificuldades não são pontuais, mas refletem desigualdades históricas que ainda persistem no campo educacional brasileiro.

Outro aspecto recorrente identificado diz respeito à formação dos profissionais da educação. A insuficiência de programas de formação inicial e continuada voltados para a educação escolar quilombola compromete tanto as práticas pedagógicas quanto os processos de gestão. Observa-se que a ausência de uma formação que articule conhecimentos técnicos, culturais e históricos dificulta a construção de propostas pedagógicas alinhadas às demandas das comunidades quilombolas.

A adaptação curricular emerge como um elemento central para a efetivação de uma educação escolar quilombola coerente com os princípios da diversidade e da inclusão. Os estudos analisados indicam que currículos descontextualizados tendem a invisibilizar os saberes tradicionais e a história das comunidades, enfraquecendo o vínculo dos estudantes com a escola. Assim, a gestão escolar desempenha papel fundamental na promoção de currículos que dialoguem com a cultura local e fortaleçam o sentimento de pertencimento.

A participação comunitária mostrou-se um dos eixos mais relevantes para a consolidação de uma gestão escolar democrática em escolas quilombolas. A literatura evidencia que o envolvimento ativo da comunidade nos processos decisórios contribui para maior legitimidade das ações escolares e para o alinhamento entre as propostas pedagógicas e as expectativas locais. Essa participação amplia o sentido de corresponsabilidade pela educação e fortalece a escola como espaço coletivo.

No que se refere às políticas públicas, o estudo reafirma a importância de marcos normativos como a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. No entanto, os resultados indicam que a existência de dispositivos legais, por si só, não garante sua efetivação no cotidiano escolar. A gestão escolar aparece como instância fundamental para a mediação entre a normatização e a prática educativa.

A análise também evidencia que a gestão escolar quilombola enfrenta desafios relacionados à articulação entre diferentes níveis da administração pública. A fragmentação das políticas educacionais e a ausência de mecanismos de acompanhamento sistemático dificultam a implementação de ações contínuas e sustentáveis. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de maior integração entre políticas de financiamento, formação docente e gestão escolar.

Outro achado relevante refere-se ao papel da escola quilombola como espaço de resistência e afirmação identitária. A gestão escolar, quando orientada por princípios interculturais, contribui para a valorização da memória coletiva, dos saberes tradicionais e das práticas culturais locais. Essa dimensão simbólica da gestão reforça a escola como instrumento de fortalecimento comunitário e de promoção da justiça social.

Do ponto de vista teórico, o estudo contribui ao evidenciar que a gestão escolar em contextos quilombolas demanda referenciais que ultrapassem modelos gerencialistas tradicionais. A literatura analisada aponta para a necessidade de abordagens críticas, participativas e contextualizadas, capazes de reconhecer as escolas quilombolas como espaços singulares dentro do sistema educacional.

Os resultados oferecem subsídios para gestores escolares, educadores e formuladores de políticas públicas. Ao identificar desafios recorrentes e estratégias adotadas em diferentes contextos, o estudo fornece elementos que podem orientar a elaboração de ações mais sensíveis às realidades quilombolas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação oferecida nessas escolas.

Ressalta-se, ainda, que a efetividade da gestão escolar em escolas quilombolas está diretamente relacionada ao reconhecimento das comunidades como sujeitos de direitos. A valorização de suas vozes, saberes e formas de organização social deve constituir princípio estruturante das práticas de gestão e das políticas educacionais destinadas a esses territórios.

Apesar das contribuições apresentadas, o estudo apresenta limitações inerentes à sua natureza bibliográfica. A ausência de dados empíricos diretos impede uma análise mais aprofundada das práticas de gestão em contextos específicos. Ainda assim, a revisão de literatura possibilitou uma visão abrangente das tendências, desafios e perspectivas que marcam o campo da gestão escolar quilombola.

Diante disso, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem a investigação por meio de estudos de campo, análises comparativas entre diferentes comunidades e abordagens participativas que envolvam gestores, professores, estudantes e lideranças quilombolas. Tais estudos poderão ampliar a compreensão sobre as dinâmicas internas das escolas e subsidiar políticas públicas mais eficazes.

Em síntese, este artigo reafirma que a gestão escolar em escolas quilombolas constitui um elemento central para a promoção de uma educação inclusiva, democrática e culturalmente referenciada. Ao reiterar os objetivos propostos, conclui-se que compreender as práticas e os desafios da gestão escolar nesses contextos é fundamental para o fortalecimento das políticas educacionais e para a garantia do direito à educação das comunidades quilombolas.

Por fim, destaca-se que a construção de uma gestão escolar comprometida com a equidade e o reconhecimento cultural não se limita ao âmbito escolar, mas integra um projeto mais amplo de transformação social. Nesse sentido, a gestão escolar quilombola revela-se não apenas como uma prática administrativa, mas como um campo de afirmação de direitos, de produção de sentidos e de resistência histórica.

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¹ Pós-Doutora em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Doutora e Mestre em Educação pela mesma universidade. Docente na Universidade Federal do Tocantins (UFT).