REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/780455661
RESUMO
O presente trabalho se refere a uma pesquisa concebida a partir das problemáticas observadas no Programa Patrulha Maria da Penha, em Belém do Pará. Desse modo, o objetivo geral deste estudo é contribuir com medidas intervencionistas para atenuar as problemáticas existentes na PMPA garantindo, assim, um atendimento mais eficiente às mulheres vítimas de violência doméstica. Com isso, o referencial teórico utilizado apoia-se especialmente em Bernardo (2019); Carloto (2001), Castro, Rocha e Cruz (2019); Fernandes (2010); Lauretis (1994), Souza e Baracho (2015) e Teles (2013). A metodologia utilizada contempla a pesquisa bibliográfica e a pesquisa-ação, além da utilização de técnicas como o questionário e a observação. Como resultados esperados almeja-se que se estabeleça uma mudança significativa no que concerne ao atendimento ofertado pela Patrulha Maria da Penha, em Belém, e que tais mudanças modifiquem positivamente a realidade encontrada e vivida acerca da violência doméstica contra as mulheres, para que esse crime seja, gradativamente, diminuído.
Palavras-chave: Patrulha Maria da Penha; Violência; Intervenção; Belém do Pará; Policiais militares.
ABSTRACT
The present work refers to conceived from the problems observed in the Patrulha Maria da Penha Program, in Belém do Pará. Thus, the general objective of this study is to contribute with interventionist measures to mitigate the existing problems in the PMP-PA, thus guaranteeing a more efficient service to women victims of domestic violence. With this, the theoretical framework used is based especially on Bernardo (2019); Carloto (2001), Castro, Rocha and Cruz (2019); Fernandes (2010); Lauretis (1994), Souza and Baracho (2015) and Teles (2013). The methodology used includes bibliographic research and action research, as well as the use of techniques such as questionnaires and observation. As expected results, it is hoped that a significant change will be established with regard to the service offered by the Patrulha Maria da Penha, in Belém, and that such changes will positively modify the reality found and experienced about domestic violence against women, so that this crime be gradually reduced.
Keywords: Patrol Maria da Penha; Violence; Intervention; Belém do Pará; Military police.
1. INTRODUÇÃO
Ao longo da formação do Estado brasileiro, diversos grupos sociais foram subalternizados, desumanizados e violentados em diferentes esferas e âmbitos. Desse modo, a sociedade brasileira foi alicerçada historicamente em um campo no qual direitos foram garantidos e assegurados tardiamente, e onde a violência se tornou por vezes banal.
Nesse contexto, as mulheres, enquanto uma parcela significativa da população, seguem sofrendo diariamente com a violência instaurada na raiz da sociedade. Tal cenário se reflete demasiadamente na contemporaneidade como algo que carrega uma falsa e insistentemente percepção de que o agente social mulher é inferior e que, portanto, está sujeita a inúmeras formas de violentação.
Assim, como forma de combater a crescente violência contra as mulheres, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha, a qual afirma em seu Art. 1º a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, (BRASIL, 2006).
Nesse sentido, a referida lei se tornou um grande avanço na luta da garantia dos direitos fundamentais e essenciais das mulheres brasileiras e assegurando o cumprimento dos direitos humanos à referida parcela da população haja vista que a violência contra as mulheres se caracterizou, também, como uma violação aos direitos humanos como pode ser constatado no Art. 6.
Houve também outra iniciativa basilar no combate à violência contra as mulheres no Brasil: a criação da Patrulha Maria da Penha, em 2017. Segundo Bernardo (2019), a cidade de Belém já presenciava, antes desse período, iniciativas semelhantes às proposições intrínsecas à Patrulha, antes da previsão nacional, as vítimas de violência doméstica de Belém já contavam com serviço semelhante, desde dezembro de 2015, quando por meio de Cooperação Técnica firmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) e PROPAZ MULHER, foi implantada a Patrulha Maria da Penha.
Dessa forma, o município de Belém se fez precursor no processo de criação de medidas e iniciativas para atenuar a violência contra as mulheres em escala municipal. No entanto, é relevante discutir formas e caminhos para melhorar o atendimento às mulheres pela Patrulha Maria da Penha na cidade de Belém, e é justamente em torno desse tema que a presente pesquisa se inclina.
Quando se pensa em Patrulha Maria da Penha não se pode esquecer de que há todo uma reunião substancial de agentes que são necessários para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente cumprida. Policiais militares, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros, são altamente fundamentais no processo de articulação para mitigar a violência contra as mulheres.
Desse modo, não são raras as vezes que profissionais se envolvem psicologicamente com a vivência de algumas vítimas cotidianamente. De acordo com Castro, Rocha, Cruz (2019), a maioria dos estudos relaciona a saúde mental do policial à carga psicológica diária enfrentada nas rotinas de controle e contenção da violência, com repercussões na qualidade dos vínculos profissionais, na percepção de risco, na saúde e na família.
Com isso, tendo em vista, a carência do número do quadro de servidores efetivos e, como visto anteriormente, o desamparo psicológico aos próprios profissionais que estão na linha de frente ao combate a esse crime. Diante desse fenômeno o problema parte do seguinte questionamento: como se pode intervir precisamente em um cenário repleto de lacunas e instabilidade a fim de aperfeiçoar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica?
Algumas questões centrais que norteiam este problema que irão alcançar respostas no decorrer da pesquisa são: Quais as principais e possíveis maneiras de otimizar o apoio às mulheres vítimas de violência? ; Como alguns dados estatísticos acerca do atendimento feito pela Patrulha Maria da Penha em Belém podem auxiliar na formulação de melhores formas de construir uma rede de apoio às mulheres? ; Qual a importância de valorizar e assistir verdadeiramente os profissionais da linha de frente no combate à violência doméstica contra a mulher?
Nessa perspectiva, oferecer um melhor atendimento às mulheres violentadas no ambiente doméstico, além de valorizar os profissionais tanto no sentido do aumento fundamental do número do quadro de efetivos, como da assistência psicológica/psíquica a esses profissionais decerto ajudará a fortalecer a Patrulha Maria da Penha no município de Belém/PA, e a combater concretamente a violência doméstica.
A sociedade atual brasileira assiste a uma crescente onda de violências contra as mulheres. Isso não significa, contudo, que tal violência é um problema desse século, mas sim que é um crime que não pode mais ganhar espaço nos dias contemporâneos, tendo em vista que é inaceitável que mulheres sigam sofrendo as mais variadas formas de agressão.
O presente contexto em que há um ínfimo número de pesquisadores que se debruçam sobre tal temática e sobre tal estudo nunca precisou tanto ser revertido. Por esse motivo, a relevância desse projeto é amparada por um tempo que urge uma mudança de realidade em relação às violentações às mulheres brasileiras, contribuindo para a área da segurança pública, especialmente ao trabalho dos policiais militares que atuam na Patrulha Maria da Penha em Belém/PA.
Sendo assim, este projeto de intervenção local é motivado pelo anseio em pensar e desenvolver práticas e proposições que auxiliem na luta contra a violência doméstica na cidade de Belém/PA. Assim, ao abrir o debate sobre essa temática e engendrar um projeto que contemple a problemática, a justificativa em tecer essa pesquisa habita exatamente no subsídio que a mesma pode exercer no combate à violência contra as mulheres, dando, assim, retorno à sociedade civil e enriquecendo a discussão em nível acadêmico.
Nesse sentido, vale destacar, ainda assim, a importância deste projeto de intervenção local ao âmbito da segurança pública na cidade de Belém do Pará e região. Tal projeto, concebido com base nas dificuldades constatadas no Programa Patrulha Maria da Penha, tem o anseio de afetar positivamente o atendimento realizado pela Patrulha de Policiais militares da PMPA, não só em relação às vítimas, mas aos próprios servidores, e em toda a comunidade que engloba a segurança pública, e com isso contemplar o principal objetivo da Patrulha Maria da Penha: a diminuição dos casos de violência doméstica contra as mulheres, para que futuramente esse seja um crime cada vez mais distante da realidade da cidade.
Os objetivos se concentram em contribuir com medidas intervencionistas para atenuar as problemáticas existentes no corpus da Patrulha Maria da Penha na cidade de Belém do Pará, garantindo, assim, um atendimento mais eficiente. Revisar bibliograficamente a literatura acerca da temática sobre a Lei Maria da Penha e a Patrulha Maria da Penha. Identificar quais os percalços centrais existentes na atuação da Patrulha Maria da Penha. Refletir sobre os impasses que dificultam o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
2. REFERÊNCIAL TEÓRICO
2.1. Concepções, Gêneros e Ordenamento Jurídico
Segundo o estudioso Teles (2013), o pioneirismo e a coragem de algumas mulheres têm permitido o avanço feminino em conquistas significativas para toda a sociedade brasileira. É exatamente com base nessa concepção que Maria da Penha se manifesta como uma fundamental figura na luta das mulheres contra todo um sistema que insiste em reprimi-las e desumanizá-las.
Nesse sentido, não se pode esquecer que toda violência contra a mulher emerge de uma percepção machista e criminosa que há séculos permeia a sociedade humana. A noção de inferioridade do gênero feminino em relação ao masculino, acarretando, num ciclo de violências que vão desde as verbais/psicológicas até o extremo que se configura com o assassinato dessa mulher, isto é, o feminicídio.
Dessa maneira, a violência de gênero é aquela fundada na hierarquia e desigualdade entre os gêneros masculino e feminino. A culpa do agressor, soma-se também à errônea cultura da autoridade masculina sem precedentes e da submissão da mulher. Cotidianamente, as mulheres são desprezadas na sociedade, mesmo àquelas que alcançam posição de destaque, sofrem discriminação de gênero perpetradas em todos os níveis econômicos. (TELES, 2013, p. 111)
Diante disso, a insistência em associar as mulheres enquanto classe do gênero masculino como submissas aos homens, em inúmeros aspectos, corrobora a permanência da violência doméstica contra tais mulheres. Segundo Lauretis (1994), gênero representa não um indivíduo e sim uma relação, uma relação social, em outras palavras, representa um indivíduo por meio de uma classe.
Ora, os engendramentos e as concepções de gênero, quando tratamos do gênero masculino e feminino são, decerto, diferentes, em que cada um tem suas particularidades. No entanto, tais diferenças não podem determinar uma égide hierárquica que estipula a superioridade de um (masculino) em relação a outro (feminino). Assim, as relações de gênero se estabelecem dentro de um sistema hierárquico que dá lugar a relações de poder, nas quais o masculino não é unicamente diferente do feminino. Esta diferença de poder torna possível a ordenação da existência em função do masculino, em que a hegemonia se traduz em um consenso generalizado a respeito da importância e supremacia da esfera masculina. (CARLOTO, 2001, p. 205)
Por esse motivo, promover políticas públicas na sociedade brasileira com foco na defesa das mulheres e, além disso investir na fiscalização, manutenção e aprimoração dessas tais políticas é fundamental. Nesse prisma, após um contexto de muita luta, na primeira década do século XXI, mais especificamente em 2006, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que marca um avanço catalisado por muita pressão na luta das mulheres brasileiras por direitos. Maria da Penha Maia Fernandes aceitou emprestar seu nome à Lei 11.340/2006.
Com isso, segundo Souza, Baracho (2015), a Lei Maria da Penha, mostrou-se um dos principais instrumentos legais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sendo assim, se antes desse momento as mulheres não tinham um aparato legal proporcional à gravidade e alta ocorrência de violência doméstica, a partir de 2006 um grande salto referente a essa temática foi presenciado no Brasil, colhendo frutos muito benéficos desde então.
Contudo, apesar da Lei 11.340/2006 ser fundamental à sociedade brasileira, é preciso que a própria sociedade acompanhe a mudança necessária, tanto na percepção cultural como na percepção social, haja vista que se não há mudança de realidade/pensamento, a violência doméstica persistirá acometendo diversas mulheres cotidianamente.
Nessa lógica, não apenas punir os agressores resolverá a problemática da violência doméstica contra as mulheres, mas sim a união da organização social em prol de uma mudança efetiva de pensamento sociocrítico e sociocultural diante das mulheres, enquanto classe de gênero historicamente subalternizada e das relações estabelecidas no tecido social entre os agentes que o fazem parte. Diante dessa ótica, o ponto de partida da luta contra a violência de gênero, tem que ser, sem dúvida, a mudança cultural na educação daqueles que serão as mulheres e os homens do amanhã. A proteção legal desacompanhada de mudança cultural não atingirá sua finalidade precípua, que é dar efetividade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres. (TELES, 2013, p. 112)
Posto isto, é relevante que se estabeleça uma mudança que inclua também medidas que desconstruam e desmistifiquem algumas visões arraigadas. Nessa perspectiva, o papel da educação e, também, da psicologia são fundamentais em diálogo com os preceitos da segurança pública, em que a união entre esses polos se façam como determinantes na efetividade da Lei Maria da Penha e, consequentemente auxilie no atendimento ofertado e garantido pela Patrulha da Polícia Militar.
Dessa forma, ao tornar em voga a Lei Maria da Penha é preciso que se pense, logicamente, nas mulheres vítimas da violência doméstica e, ademais, nos profissionais que atendem às demandas da Lei. Isso porque para garantir um efetivo atendimento às mulheres, os policiais militares precisam também serem assistidos, e isso vai desde à valorização de tais profissionais com cursos de difusão e capacitação, por exemplo, até ao apoio psicológico direcionado a eles, em virtude do envolvimento natural e intrínseco dos mesmos aos casos de violência contra as mulheres, os quais eles se deparam.
2.2. Agente de Segurança Diante dos Fatos
Toda essa discussão que além de envolver as vítimas, também leva em consideração os policiais militares, questionamentos que vêm sendo levantados por diversos pesquisadores, os quais afirmam que o trabalho policial em si tende a ser considerado inerentemente desgastante. Entretanto, são os estressores organizacionais que aparecem como fatores preponderantes para suscitar sintomas psiquiátricos. Estudo com policiais apontam 11,9% de agravos à saúde mental associados à ausência de apoio de superiores e da organização, percepção de baixa qualidade do trabalho, horário de trabalho inadequado, alta demanda mental/intelectual, idade e reclamações sobre o ambiente físico de trabalho. Além disso, há uma expectativa da sociedade de que o policial tenha um comportamento correto com as pessoas que estão na posição de vítimas e com aqueles considerados suspeitos, público alvo do trabalho da Polícia. Os chamados estressores sociais são considerados fatores prejudiciais ao trabalho de policiais. Pesquisas têm associado esses estressores ao absenteísmo, à insatisfação profissional, à exaustão emocional, à rotatividade no trabalho, às doenças físicas e mentais, constituindo-se, pelo acesso fácil à arma, em um dos grupos profissionais com maior índice de suicídios. (CASTRO, ROCHA, CRUZ, 2019, p. 527)
Dessa forma, entende-se que no trabalho policial cotidiano há diversos aspectos que tendem a interferir direta e/ou indiretamente nos engendramentos psíquicos ou psicológicos dos policiais em geral, tal interferência se comporta como uma instabilidade refletida na saúde mental desses profissionais. Assim, desde os estressores organizacionais até os estressores sociais, o trabalho policial necessita ser bem assistido em relação a isso, visto que, ao focarmos nos policiais atuantes na Patrulha Maria da Penha, são diversos os fatores que catalisam esses estressores.
Posto isso, não há como falar de boa assistência às mulheres vítimas de violência doméstica sem abarcamos também a valorização da saúde mental dos policiais militares que atuam na linha de frente ao combate desse crime, haja vista que policiais bem assistidos psicologicamente podem atender as vítimas de forma mais sólida.
Diante de toda essa discussão é fulcral que se criem medidas com o objetivo de melhorar o atendimento pela Patrulha Maria da Penha na cidade de Belém/PA, pensando 1) Nas mulheres socorridas e atendidas por violência doméstica; 2) Nos policiais militares que atendem os casos de violência.
Assim, garantir um melhor atendimento a essas mulheres está intimamente ligada às melhorias na organização da Patrulha Maria da Penha, pois essa relação é construída a partir de uma noção interdependente de funcionamento, e, portanto, se ambos forem essencialmente assistidos, o serviço público ofertado pela Patrulha será benéfico a toda grande Belém.
3. METODOLOGIA
Para a consecução dos objetivos desta pesquisa, adotou-se uma metodologia de natureza qualitativa, estruturada em duas frentes: pesquisa bibliográfica e pesquisa-ação. A coleta de dados primários ocorreu por meio de questionários semiestruturados e técnicas de observação participante junto ao efetivo da Patrulha Maria da Penha. O questionário, composto por seis questões, foi aplicado à vinte policiais militares, com o intuito de mapear os gargalos operacionais e os níveis de estresse ocupacional. O tratamento dos dados seguiu as orientações de Bardin (2011), mediante análise de conteúdo dividida em três fases: (1) pré-análise, com a organização do corpus; (2) exploração do material, onde os dados foram codificados em categorias temáticas; e (3) tratamento dos resultados e interpretação, confrontando as falas dos agentes com o ordenamento jurídico e a literatura especializada
De outro modo, também utilizou-se a pesquisa documental como uma das metodologias centrais para a concepção deste estudo, visto que foi realizada análises de documentos legislativos sobretudo no que refere à Lei nº 11.340/2006, bem como dos dados fornecidos pela CIEPAS PMPA acerca dos atendimentos da Patrulha Maria da Penha no município de Belém/PA. Assim, quando um pesquisador utiliza documentos objetivando extrair dele informações, ele o faz investigando, examinando, usando técnicas apropriadas para seu manuseio e análise; segue etapas e procedimentos; organiza informações a serem categorizadas e posteriormente analisadas; por fim, elabora sínteses, ou seja, na realidade, as ações dos investigadores, cujos objetos são documentos, estão impregnadas de aspectos metodológicos, técnicos e analíticos. (SÁ-SILVA, ALMEIDA GUINDANI, 2009, p. 4)
Sendo assim, em síntese, o processo de análise teve como apoio materiais tanto concernentes à Lei Federal nº 11.340/2006, como à Patrulha Maria da Penha na cidade de Belém do Pará, encontrados em diversas fontes que se restringem ao texto escrito. Logo, o procedimento de análise é alicerçado pela pesquisa bibliográfica e, acerca de tal procedimento, pode-se reiterar que
A pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos. (SEVERINO, 2014, p. 105)
Paralelo a isso, o presente projeto embasou-se no método qualitativo, com o intuito de analisar os dados coletados durante a pesquisa, no que se refere, portanto, à organização de análise, e que se divide, assim, em três fases: 1) a pré-análise; 2) a exploração do material; e 3) o tratamento dos dados, a inferência e a interpretação. (BARDIN, 2011, p. 125).
Dessa maneira, a primeira etapa diz respeito a pré-análise da temática, a sua relevância e o espaço que ocupa na sociedade enquanto uma problemática a ser atenuada. Após isso, explorou-se os materiais existentes referentes à própria temática para depois, em última instância, analisar os dados, inferi-los e interpretá-los. Dentro do contexto do presente projeto, os dados são relativos aos atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha em Belém/PA, como forma de auxiliar, posteriormente, a proposta de um projeto de intervenção local.
Em segunda análise, no que concerne à elaboração do próprio projeto de intervenção local depois de feitas as inspeções teóricas acerca do tema a segunda etapa do presente projeto é orientada com base nos pressupostos da pesquisa-ação, tal modalidade da pesquisa científica é aquela que, além de compreender, visa intervir na situação, com vistas a modificá-la.
O conhecimento visado articula-se a uma finalidade intencional de alteração da situação pesquisada. Assim, ao mesmo tempo que realiza um diagnóstico e a análise de uma determinada situação, a pesquisa propõe ao conjunto de sujeitos envolvidos mudanças que levem a um aprimoramento das práticas analisadas. (SEVERINO, 2014, p. 146)
Nesse sentido, a ação policial desempenhada na cidade de Belém/PA advém exatamente de uma pesquisa de cunho crítico-reflexivo sobre um aspecto e/ou elemento da realidade encontrada na escola, elemento esse passivo de uma ação. Tal ação é entendida como um conjunto de atuações constituídas a partir do elemento observado/estudado, de modo a intervir nessa realidade.
Com base nisso, uma pesquisa só pode ser caracterizada como pesquisa-ação, quando houver realmente uma ação por parte das pessoas implicadas no processo investigativo, visto a partir de um projeto de ação social ou da solução de problemas coletivos e estar centrada no agir participativo e na ideologia de ação coletiva (BALDISSERA, 2001, p. 6).
No que concerne às técnicas utilizadas pensadas para serem realizadas no projeto de intervenção local para a coleta dos dados que, no caso, tinha como objetivo central atentar para algumas problemáticas ou dificuldades presente no processo de atendimento feito pela Patrulha Maria da Penha/ Belém elegeu-se a observação e os questionários. De acordo com Marconi e Lakatos (2003), tais técnicas constituem-se como documentação direta, em que a “observação” se configura como forma direta e intensiva de observar, e os questionários, como uma maneira extensiva e direta.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O programa Patrulha Maria da Penha, instaurado desde 2015 em Belém, tem sua sede administrativa localizada na Travessa Mauriti, n° 2383, no bairro do Marco, na cidade de Belém/PA, tendo, assim, uma sala anexada à Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) que corresponde às delegacias especializadas que realizam ações, sobretudo, no combate ao feminicídio e tudo que implica em relação às proposições contidas na Lei 11.340/2006.
Nesse sentido, para este projeto, levou-se em consideração as possíveis problemáticas existentes no que se refere aos aspectos de instrumentos de trabalho, número de efetivos, apoio psicológico aos profissionais e às vítimas, cursos de capacitação, promoção de palestras conscientizadoras, dentre outras, a fim de garantir um aparato verdadeiramente efetivo ao atendimento da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Pará.
Com isso, é importante ressaltar que as propostas de intervenção aqui expostas têm o propósito de atenuar, mas não sanar a problemática que existe em torno da violência doméstica. Isso porque, como já foi discutido, é necessário que haja uma coexistência de agentes dispostos a mudança de realidade, que engloba a sociedade como um todo, para que a violência doméstica não seja mais uma realidade.
Nesse sentido, pode-se pensar e refletir também acerca dos percalços que as mulheres têm ao realizar a denúncia haja vista que há dificuldades na efetivação da denúncia da mulher à Patrulha, pois muitas vezes as mulheres são obrigadas ficar “presas” em suas casas junto com seus agressores, muitas vezes impedidas que manter um contato social, e com dificuldades para realizar denúncias, pedir ajuda ou até mesmo pelo o medo de sair de casa.(SOUSA, SANTOS, ANTONIETTI, 2021, p. 58).
Outros dados podem ser observados como informações que dizem respeito não só o número de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha, como também as visitas realizadas, as capacitações e a palestras realizadas e os atendimentos de emergência que começaram a ser registrados e computados.
Notamos que, desde 2016, os números de vítimas atendidas caem expressivamente em 2020, ano de início da pandemia da Covid-19. Isso corrobora com a análise feita anteriormente, em que foi dito que a permanência dos agressores em suas casas juntamente às vítimas, na maior parte do tempo, dificulta a denúncia de violência doméstica, o que não exclui a permanência e até mesmo o aumento dos casos de feminicídio e/ou violência doméstica, pois
Durante o período pandêmico, embora os números de registros oficiais em boletins de ocorrência tenham diminuído, a chamada subnotificação, os números de feminicídios e homicídios femininos apresentam crescimento, indicando que a violência doméstica e familiar está em crescimento, sobrevindo uma necessidade urgente de implementar novas estratégias para permitir que as mulheres tenham acesso aos serviços de combate à violência doméstica. Os crimes por feminicídios no país tiveram um aumento de 22,2% durante os meses de março e abril de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019. (SOUSA, SANTOS, ANTONIETTI, 2021, p. 57)
Nesse prisma, em um contexto extremo de isolamento social, toda a população, ou uma parcela majoritária, permaneceu dentro de suas residências. Dessa forma, os números baixos não indicam que a violência em si caiu, mas sim que, por forças maiores, as mulheres vítimas de violência doméstica ficaram impedidas de denunciar. No entanto, tal fato pressiona a necessidade de otimizar as formas de denúncia para que os canais sejam verdadeiramente aprimorados.
Nessa perspectiva, vale ressaltar também que ao fazer esse breve movimento analítico, percebe-se que o combate à violência doméstica contra as mulheres envolve muitas nuances que, possivelmente não serão sanados com essa proposta de pesquisa, mas entrarão em evidência para serem assistidas com mais cuidado. Certos que as medidas de estudo que aqui se apresenta têm o objetivo de minimizar e contribuir para o combate diário e contínuo desse crime.
Logo, formas de intervir se mostram necessárias diante de um contexto minado pela violência doméstica contra as mulheres em Belém. Com isso, com o objetivo de minimizar o alto número de casos e melhorar o atendimento, concebeu-se as seguintes medidas como integrantes do projeto de intervenção: apoio psicológico aos policiais militares algo de total relevância considerar a saúde mental dos policiais militares que atuam no combate à violência contra as mulheres. Sitiados por todo um contexto de violência diariamente, tais profissionais tem contato com todas as maneiras possíveis de violações. Tais vivências afetam, diretamente ou indiretamente, em níveis maiores ou menores, as suas instâncias psíquicas. Assim, uma das medidas que aqui sugerimos é justamente a maior presença de psicólogos que possam atender os policiais militares dentro da Patrulha Maria da Penha ou/e em seus locais de trabalho e que tais psicólogo não sejam os mesmos que possivelmente atendam às vítimas;
Apoio psicológico às vítimas, além do apoio psicológico aos policiais militares, é necessário pensar no apoio às vítimas, que é extremamente fundamental. Muitas mulheres chegam à Patrulha ou são atendidas em suas casas com níveis extremos de violências psicológicas porque a violência contra as mulheres, assim como outros tipos de violência, é algo que atinge, muitas vezes, além do corpo, do aspecto físico. Com isso, é necessário que haja um número maior de apoio sólido de profissionais da área da saúde mental para assistir as vítimas; outra medida, são os cursos de capacitação ofertados aos profissionais da segurança pública que, no caso, são os policiais militares. Capacitá-los é, antes de tudo, pensar em um atendimento mais satisfatório às vítimas, tendo em vista a indispensabilidade de formar profissionais verdadeiramente humanizados e sensíveis ao apoio e atendimento às vítimas. Tal perfil de profissional é atingido quando este policial está bem assistido psicologicamente como foi sugerido como intervenção anteriormente e também, quando ele é verdadeiramente capacitado para aquele contexto de violência. Desse modo, propiciar cursos de capacitação que sejam ofertados a cada 1 ou 2 anos, por exemplo, é uma maneira de amparar melhor as vítimas de violência doméstica;
Transferência de pessoal para os casos específicos de violência contra as mulheres o que ocasionaria na criação de novas guarnições para essa categoria de crime. Portanto, sabe-se que o número de atendimentos feitos pela Patrulha Maria da Penha é expressivo, logo, é primordial que o número de policiais seja suficiente para atender todos os casos e de maneira essencial e bem articulado, que é extremamente importante. E isso pode ser feito por meio de transferência de policiais que atuem em demandas menores de casos e que estejam em ofícios ociosos em comparação aos crimes de violência doméstica contra as mulheres;
Outra forma de contribuir para melhorar o atendimento, pela Patrulha Maria da Penha, às mulheres vítimas de violência doméstica é promover ainda mais as palestras tanto aos profissionais, tanto aos policiais militares, como às vítimas. Assim, é importante que haja palestras direcionadas aos policiais porque, além dos cursos de capacitação, as palestras também podem ter caráter formativo, ao difundir conhecimentos importantíssimos acerca do que concerne à violência doméstica e as formas de combatê-la. De outra maneira, as palestras realizadas às vítimas podem ter, em seus conteúdos, as melhores formas de perceber a violência, de explicar as suas várias modalidades e os ciclos de tal violência, a exposição de relatos e a divulgação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica garantidos na Lei 11.340/2006, tudo isso para garantir, também, às mulheres, um arcabouço conscientizador acerca do crime do qual elas são vítimas.
Analizando o objeto de pesquisa, ressaltamos que desenvolver e fortalecer a saúde mental dos policiais militares atuantes nesses casos, sugere-se maior presença de psicólogos que possam atender os policiais militares que estão frente à violência doméstica contra as mulheres no serviço de Patrulha Maria da Penha e que tais psicólogos não sejam os mesmos que possivelmente atendam às vítimas. Desenvolver e preservar a saúde mental das vítimas atendidas. Sugerir um número maior de apoio sólido a partir de profissionais da área da saúde mental psicólogos para assistir as vítimas.
Capacitar policiais militares ao atendimento especializado na violência doméstica. Propiciar cursos de capacitação que sejam ofertados a cada 1 ou 2 anos, por exemplo, como uma maneira que refletirá em um melhor amparo às vítimas de violência doméstica. Aumentar o número de efetivos. Com base em toda a discussão traçada ao longo desse trabalho, esperamos estabelecer uma significativa diferença positiva no que concerne ao atendimento ofertado pela Patrulha Maria da Penha, em Belém. Tais mudanças, pressupomos que, gradativamente, irão estabelecer uma efetiva modificação da realidade encontrada e vivida acerca da violência doméstica contra as mulheres para que esse crime seja, paulatinamente, reduzido.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo teve como principal proposição sugerir medidas intervencionistas no que se refere aos atendimentos realizados pelo serviço de polícia denominado Patrulha Maria da Penha na cidade de Belém do Pará. Desse modo, ao longo dessa pesquisa buscou-se construir um pensamento crítico que observe aos anseios dos policiais militares, bem como também contemplar as próprias vítimas haja vista que otimizar o atendimento na Patrulha resulta diretamente em uma maior proteção e acolhimento a elas.
A violência contra a mulher é um crime que, vai além do físico. Trata-se de um descumprimento aos direitos humanos que atinge inclusive a dignidade e o psicológico das vítimas, dentre outros aspectos. Assim, visto a grande problemática em torno dessa realidade enfrentada pelas mulheres e que implica toda a sociedade, este trabalho se comporta como uma importante iniciativa para a atenuação da violência doméstica na cidade de Belém/PA e espera-se que, com a sua futura realização, as mulheres não sejam mais vítimas de um crime que as atinge diariamente.
Com isso, ao retornarmos aos objetivos específicos e às questões norteadoras deste trabalho concluímos que todos foram comtemplados haja vista que para atingir o principal objetivo, traçamos um percurso que implicou a revisão bibliográfica de textos teóricos relacionados à temática da Lei Maria da Penha, assim como identificamos e refletimos sobre os impasses e percalços que afetam o funcionamento da atuação da Patrulha Maria da Penha.
Nesse sentido, também concluímos que é necessário que haja uma sólida atuação de diferentes ordens que englobam a valorização dos profissionais da segurança e a promoção da saúde mental, por exemplo, como iniciativas fundamentais na construção de uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e colocar em prática a proposta de intervenção que tem o objetivo principal apoiado em contribuir com medidas intervencionistas para atenuar as problemáticas existentes no corpus da Patrulha Maria da Penha na cidade de Belém do Pará, garantindo, assim, um atendimento mais eficiente.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1 Pedagogo - especialista em Gestão Pública
2 Tecnólogo em Segurança Pública. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Tecnólogo em Segurança Pública / Especialista em Direito Penal Militar. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Licenciado em Letras / Especialista em teoria da literatura e produção de texto. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail