REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783102989
RESUMO
A violência no ambiente escolar tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil, exigindo a implementação de políticas públicas capazes de prevenir conflitos, fortalecer a cultura de paz e garantir a segurança da comunidade escolar. Nesse contexto, o policiamento escolar desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) configura-se como uma importante estratégia de prevenção, aproximando a instituição policial das escolas por meio de ações ostensivas, educativas e comunitárias. O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do policiamento escolar da PMPA no município de Castanhal/PA, enfatizando a importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e da Operação Escola Segura como instrumentos de promoção da segurança pública no ambiente educacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em artigos científicos, legislações, documentos institucionais da PMPA e dados oficiais relacionados à violência escolar. Os resultados demonstram que o policiamento escolar, quando pautado pelos princípios da polícia comunitária, contribui significativamente para o fortalecimento da relação entre escola, família e Polícia Militar, ampliando a sensação de segurança, reduzindo fatores de risco e promovendo ações preventivas voltadas à formação cidadã de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: policiamento escolar; segurança pública; violência escolar; PMPA; prevenção.
ABSTRACT
School violence has become an increasing concern in Brazil, requiring public policies capable of preventing conflicts, strengthening a culture of peace, and ensuring the safety of the school community. In this context, school policing carried out by the Military Police of the State of Pará (PMPA) represents an important preventive strategy by bringing police officers closer to educational institutions through community-oriented and educational actions. This study aims to analyze the role of PMPA school policing in the municipality of Castanhal, Pará, highlighting the Educational Program for Drug and Violence Resistance (PROERD) and Operation Safe School as public safety strategies within the educational environment. This is a bibliographic and documentary study based on scientific literature, legislation, institutional documents, and official statistics concerning school violence. The results indicate that school policing, when guided by community policing principles, contributes to strengthening the relationship among schools, families, and the Military Police, increasing the perception of safety, reducing risk factors, and promoting citizenship among children and adolescents.
Keywords: school policing; public security; school violence; prevention.
1. INTRODUÇÃO
A violência no ambiente escolar representa um dos principais desafios enfrentados pelas políticas públicas de educação e segurança no Brasil. O aumento de casos envolvendo agressões físicas, ameaças, bullying, vandalismo, tráfico de drogas e, mais recentemente, ataques planejados contra instituições de ensino, tem despertado preocupação entre gestores públicos, profissionais da educação, famílias e órgãos de segurança. Essa realidade demonstra que a escola, tradicionalmente concebida como espaço de formação, socialização e desenvolvimento humano, também passou a refletir conflitos presentes na sociedade contemporânea.
Segundo estudos de Miriam Abramovay (2015), a violência escolar não pode ser compreendida apenas como resultado de comportamentos individuais, mas como um fenômeno complexo influenciado por fatores sociais, econômicos, familiares, culturais e institucionais. Da mesma forma, Bernard Charlot (2002) destaca que os conflitos no ambiente escolar decorrem da interação entre diferentes formas de violência — praticadas dentro da escola, contra a escola e produzidas pela própria organização escolar — exigindo respostas integradas e interdisciplinares.
Diante desse cenário, as instituições de segurança pública passaram a desempenhar papel cada vez mais relevante na formulação de estratégias preventivas voltadas à proteção das comunidades escolares. Entre essas iniciativas destaca-se o policiamento escolar, modalidade especializada de policiamento ostensivo que busca estabelecer uma relação de proximidade entre a Polícia Militar, gestores escolares, estudantes, professores e famílias. Diferentemente da atuação exclusivamente repressiva, o policiamento escolar fundamenta-se na filosofia de polícia comunitária, privilegiando ações educativas, mediação de conflitos, prevenção da criminalidade e fortalecimento dos vínculos comunitários.
No Estado do Pará, a Polícia Militar foi uma das pioneiras na implantação desse modelo, estruturando ainda no início da década de 1990 uma unidade especializada para atender as demandas das instituições de Ensino, a Companhia Independente de Polícia Escolar (CIPOE), subordinada ao Comando de Policiamento Especializado (CPE, a qual atua na região metropilitana de Belém.
Atualmente, programas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e a Operação Escola Segura consolidam uma política institucional voltada à prevenção da violência e à promoção da cidadania.
No município de Castanhal, localizado na Região Nordeste do Estado do Pará, o policiamento escolar é desenvolvido principalmente pelo 5º Batalhão de Polícia Militar, por intermédio da 1ª Companhia Orgânica, em parceria com a 8ª Unidade Regional de Educação (URE). As ações compreendem rondas ostensivas, visitas preventivas, policiamento fixo em escolas consideradas prioritárias, palestras educativas e acompanhamento sistemático das unidades de ensino com maior vulnerabilidade.
A escolha do tema justifica-se pela crescente necessidade de compreender como a atuação integrada entre educação e segurança pública pode contribuir para a construção de ambientes escolares mais seguros. Além disso, a recente intensificação de ataques registrados em escolas brasileiras reforça a importância de avaliar programas preventivos e estratégias institucionais que fortaleçam a proteção de estudantes, docentes e demais profissionais da educação.
Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do policiamento escolar desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Pará no município de Castanhal, destacando suas principais estratégias de prevenção, os programas institucionais implementados e sua contribuição para a promoção da segurança pública no ambiente escolar.
Como objetivos específicos, pretende-se: apresentar a evolução histórica do policiamento escolar na PMPA; discutir os fundamentos teóricos da polícia comunitária aplicados ao contexto educacional; analisar as ações desenvolvidas pelo Programa Escola Segura e pelo PROERD; descrever a atuação do 5º BPM em Castanhal; e discutir os desafios e perspectivas para o fortalecimento dessa política pública .
2. METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
A pesquisa bibliográfica fundamentou-se em livros, artigos científicos publicados em periódicos especializados, dissertações, teses e documentos oficiais relacionados à segurança pública, policiamento comunitário, violência escolar e políticas preventivas. Foram priorizadas publicações indexadas em bases reconhecidas, bem como documentos produzidos por instituições públicas.
A pesquisa documental utilizou legislações federais, normas institucionais da Polícia Militar do Estado do Pará, Ordens de Serviço, planos estratégicos de policiamento escolar, relatórios administrativos do 5º Batalhão de Polícia Militar e documentos da Secretaria de Estado de Educação do Pará, especialmente aqueles relacionados à Operação Escola Segura desenvolvida no município de Castanhal.
A análise dos dados ocorreu por meio da interpretação crítica da literatura e da comparação entre os referenciais teóricos e as práticas institucionais observadas no município estudado, buscando compreender a efetividade das ações preventivas desenvolvidas pela Polícia Militar no contexto escolar.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
3.1. Violência no Ambiente Escolar
A violência escolar constitui um fenômeno multifacetado que engloba manifestações físicas, psicológicas, simbólicas e patrimoniais. Sua ocorrência interfere diretamente na aprendizagem, no desenvolvimento socioemocional dos estudantes e na qualidade do ambiente educacional.
Abramovay (2015) ressalta que a violência nas escolas deve ser compreendida como resultado de múltiplos fatores, incluindo desigualdade social, vulnerabilidade familiar, exclusão, discriminação e ausência de políticas públicas eficazes.
Charlot (2002) acrescenta que existem diferentes formas de violência relacionadas ao espaço escolar: a violência dentro da escola, aquela dirigida contra a instituição e a violência produzida pelas próprias relações escolares. Essa compreensão amplia a necessidade de intervenções preventivas que ultrapassem a simples repressão policial.
Nos últimos anos, episódios de grande repercussão nacional, como os ataques ocorridos em escolas dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Goiás em 2023, evidenciaram a necessidade de fortalecimento das estratégias de prevenção e proteção das comunidades escolares, impulsionando a criação e ampliação de programas específicos de segurança escolar em diversos estados brasileiros.
3.2. Policiamento Comunitário Como Fundamento do Policiamento Escolar
O policiamento escolar está diretamente relacionado aos princípios da polícia comunitária, filosofia que busca aproximar as instituições policiais da população por meio da cooperação, do diálogo e da resolução compartilhada de problemas.
Robert Trojanowicz define o policiamento comunitário como uma estratégia organizacional baseada na parceria permanente entre polícia e comunidade para identificar e solucionar problemas relacionados à criminalidade, ao medo do crime e à desordem social.
Sob essa perspectiva, o policial deixa de atuar apenas como agente repressivo e assume também funções preventivas, educativas e de mediação social. No ambiente escolar, essa atuação contribui para fortalecer a confiança entre estudantes, professores e profissionais de segurança pública, favorecendo a identificação precoce de situações de risco e a construção de soluções coletivas.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os dados analisados permitem verificar que o policiamento escolar desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Pará apresenta características compatíveis com os princípios da polícia comunitária, privilegiando ações preventivas em detrimento de intervenções exclusivamente repressivas.
A Operação Escola Segura evidencia uma mudança de paradigma na atuação policial, na medida em que incorpora atividades de aproximação institucional, orientação preventiva, acompanhamento permanente das escolas e atuação integrada com órgãos da educação. Essa estratégia está em consonância com estudos de Trojanowicz, que defendem a participação ativa da comunidade como elemento essencial para a prevenção da criminalidade.
Observa-se que a presença ostensiva da Polícia Militar nas unidades escolares tende a aumentar a sensação de segurança da comunidade escolar, além de inibir práticas delituosas nas imediações das instituições de ensino. Embora a simples presença policial não seja suficiente para eliminar os fatores geradores da violência, ela representa importante instrumento de prevenção situacional, reduzindo oportunidades para a ocorrência de crimes.
Outro aspecto relevante refere-se às ações educativas desenvolvidas pelo PROERD e pelas palestras realizadas pelos policiais militares. Essas iniciativas fortalecem a formação cidadã dos estudantes, promovem a conscientização acerca dos riscos relacionados às drogas, ao bullying e às diversas formas de violência, contribuindo para a construção de uma cultura de paz.
Entretanto, a literatura científica demonstra que a efetividade do policiamento escolar depende da integração permanente entre segurança pública, educação, assistência social, saúde mental e participação das famílias. Problemas como evasão escolar, vulnerabilidade social, violência doméstica e exclusão social extrapolam a competência exclusiva das instituições policiais, exigindo atuação articulada entre diferentes políticas públicas.
Nesse contexto, o modelo desenvolvido pela PMPA em Castanhal apresenta importantes avanços, sobretudo pela aproximação institucional entre Polícia Militar e Secretaria de Estado de Educação. Contudo, recomenda-se o fortalecimento de mecanismos permanentes de avaliação das ações desenvolvidas, utilizando indicadores quantitativos relacionados à redução das ocorrências policiais, percepção de segurança da comunidade escolar e impactos das atividades preventivas sobre o comportamento dos estudantes.
Segundo o Boletim Técnico “Escola que Protege: Dados sobre Violências nas Escolas” produzido pelas equipes técnicas do Ministério da Educação, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com cooperação da Unesco no Brasil no âmbito do projeto 914BRZ1152, com dados do ObservaDH, intituído pela Portaria MDHC nº 571/2023. Em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento à Violência nas Escolas - Snave regulamentado pelo Decreto nº 12.006/2024. Material produzido em Dezembro de 2024. Os dados utilizados foram obtidos a partir de 27 indicadores selecionados de fontes como o Saeb/MEC, o IBGE e registros do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério da Saúde. Esses indicadores estão organizados em quatro dimensões:
Ataques de violência extrema
Violências no entorno das escolas
Violências intraescolares
Estruturas institucionais de prevenção e resposta
E sob essa perspectiva origina-se a coleta de dados’ para subsidiar o planejamento estratégioco no combate a violência nas escolas, e seguindo as diretrizes nacionais com base nos episódios de violência de grande repercussão, houve uma necesssidade de ampliar e desenvolver estratégias de combate a violência nas escolas, pois Segundo dados da FAPESP os casos triplicaram em 10 an os atingindo seu ápice em 2023, Naquele ano, segundo o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), 13,1 mil pacientes foram atendidos em serviços públicos e privados de saúde, após se automutilarem, tentarem suicídio ou sofrerem ataques psicológicos e físicos no contexto educacional.
Em 2013, houve 3,7 mil episódios. Diante de toda essa exponencial estatística, o governo teve que instituir por meio do DECRETO Nº 12.006, DE 24 DE ABRIL DE 2024, criando o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamentando a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023, a partir daí houve a efetivação das políticas públicas direcionadas a segurança nas escolas, melhorando o fomento e a efetivação da promoção da paz social a nível nacional, consolidando as perspectivas pré existentes do alcance participativo das polícias no ambiente escolar, não sendo diferente com a Polícia Militar do Pará, a qual se faz presente nos 144 municípios do nosso Estado.
O município de Castanhal, localizado na Região de Integração do Guamá, exerce papel estratégico no nordeste paraense por concentrar expressivo contingente populacional, elevado fluxo comercial e importante rede de instituições públicas de ensino. Esse contexto exige da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) o desenvolvimento de ações permanentes voltadas à preservação da ordem pública e à proteção da comunidade escolar.
No âmbito do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), subordinado ao Comando de Policiamento Regional III (CPR III), o policiamento escolar é executado prioritariamente pela 1ª Companhia Orgânica, responsável pela realização de rondas preventivas, visitas periódicas, patrulhamento ostensivo e acompanhamento das escolas estaduais consideradas prioritárias pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
As ações são planejadas a partir de Ordens de Serviço elaboradas pelo Comando do Batalhão, considerando critérios técnicos como número de estudantes, localização geográfica, histórico de ocorrências policiais, vulnerabilidade social do entorno e demandas encaminhadas pelos gestores escolares. A parceria estabelecida entre a Polícia Militar e a 8ª Unidade Regional de Educação (URE) permite identificar as unidades que necessitam de maior atenção, direcionando recursos humanos e logísticos para atendimento das demandas específicas.
O policiamento é desenvolvido mediante patrulhamento motorizado, policiamento a pé, visitas preventivas, contatos permanentes com diretores, orientação aos estudantes e fiscalização das áreas adjacentes às escolas. Essas ações visam prevenir delitos como tráfico de drogas, furtos, porte de armas, vandalismo, conflitos entre estudantes e demais ocorrências capazes de comprometer a tranquilidade do ambiente educacional.
Além da atuação ostensiva, a PMPA desenvolve atividades educativas voltadas à conscientização sobre cidadania, prevenção ao uso de drogas, combate ao bullying e resolução pacífica de conflitos, fortalecendo o vínculo institucional entre polícia, escola e comunidade.
No Plano Estratégico da Operação Escola Segura – dezembro de 2025 a janeiro de 2026, foram contempladas seis escolas estaduais do município de Castanhal, distribuídas entre áreas atendidas pela sede do 5º BPM, 1ª Companhia, 2ª Companhia e demais frações operacionais. Essa distribuição demonstra que o policiamento escolar é planejado conforme critérios de gestão do risco e análise criminal, buscando otimizar o emprego do efetivo disponível.
A integração entre Polícia Militar, Secretaria de Educação, gestores escolares e comunidade constitui um dos principais fatores para o sucesso das ações preventivas, permitindo respostas rápidas às ocorrências e fortalecendo a percepção de segurança entre estudantes, professores e familiares.
ESCOLAS ESTADUAIS CONTEMPLADAS PELA OPERAÇÃO” ESCOLA SEGURA”:
ESCOLA LAURENO MELO; ELCIONE BARBALHO ZALUTH; MARIA DEUSARINA. JOSÉ SALLES.; PADRE SALVADOR TRACAIOLLY; Prof.ª NILZA NASCIMENTO. Enfatizando a eficiência do policiamento nas escolas, as quais não se registraram quaisquer tipos de sinistro de roubo, entorpecentes ou agressões, violência entre discentes nas áreas internas e externas das instituições educacionais não ocorreram durante o período letivo 2025/2026, e como fora exposto, as orientações advindas das palestras do PROERD conscientizam os alunos sobre o papel e o significado da PM do Pará na conjuntura escolar e na comunidade em geral, (Fonte: 1ª CIA/5ºBPM), favorecendo a disseminação da cultura de paz, e consolidando a eficácia da modalidade de policiamento. Atualmente no âmbito institucional educacional, os policiais, participam de ciclos de capacitação periódica em diversos campos de conhecimento e atuação, como o atendimento de ocorrências a mulheres vítimas de violência, grupos vulneráveis e principalmente neste contexto escolar, a importante capacitação de policiamento escolar no qual consiste diretrizes relacionadas especificamente ao tipo de serviço dispensado aos docentes e discentes, na proteção social escolar, salientando a preocupação da PMPA com o nível de qualidade operacional desenvolvido pelos seus policiais durante o policiamento. Contudo todo o sucesso da Operação Escola segura se dá pelo comprometimento dos policiais e a colaboração da comunidade escolar a qual, sob a administração da 8ª URE e do planejamento estratégico do Comando de Policiamento Regional III (CPR III) e o 5º BPM batalhão de Castanhal, unidade operacional que comporta 04 companhias que abrangem importantes regiões do nordeste do Estado e diversa unidades educacionais, Estaduais, municipais e privadas.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa permitiu analisar a atuação do policiamento escolar desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Pará no município de Castanhal, evidenciando sua relevância como instrumento de prevenção da violência e promoção da segurança pública no ambiente educacional.
Constatou-se que a filosofia da polícia comunitária constitui o principal fundamento das ações desenvolvidas pela PMPA, priorizando a aproximação entre policiais militares, gestores escolares, professores, estudantes e famílias. Programas institucionais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e a Operação Escola Segura demonstram que a atuação preventiva produz benefícios que vão além da redução da criminalidade, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da confiança institucional e da cultura de paz.
No município de Castanhal, verificou-se que o planejamento operacional executado pelo 5º BPM, em parceria com a 8ª Unidade Regional de Educação, possibilita direcionar o policiamento para escolas consideradas mais vulneráveis, promovendo rondas ostensivas, visitas preventivas e atividades educativas de maneira organizada e integrada.
Todavia, o estudo também evidencia que o policiamento escolar não constitui solução isolada para os problemas relacionados à violência nas escolas. A efetividade das políticas públicas depende da integração entre segurança pública, educação, assistência social, saúde, família e comunidade, possibilitando intervenções preventivas capazes de enfrentar as causas estruturais da violência.
Conclui-se, portanto, que o policiamento escolar da PMPA representa importante política pública de proteção ao ambiente educacional, contribuindo para ampliar a sensação de segurança, prevenir delitos, fortalecer vínculos comunitários e promover ambientes escolares mais seguros e favoráveis ao processo de ensino-aprendizagem. Recomenda-se que futuras pesquisas ampliem a análise por meio de estudos quantitativos, entrevistas com gestores, docentes, estudantes e policiais militares, bem como pela utilização de indicadores estatísticos que permitam avaliar a efetividade das ações desenvolvidas.
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1 Superior em tecnologia em gestão ambiental (Unopar), Pós-Graduado em docência do ensino superior (Unopar). Professor/instrutor dos cursos ofertados a tropa da Policia Militar do Estado do Pará. LATTES: 2641684570313590. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-3997-8051. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Licenciatura em História pela Universidade Pitágoras Unopar (2019). LATTES: 3720-0948-2394-8685. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9285-8563. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Bacharel em Administração pela Universidade UNOPAR CASTANHAL, Universidade Norte do Paraná . Com experiência em operador de segurança pública 3° Sargento da Policia Militar do Estado do Pará. LATTES: 1739-2983-1689-6970. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-1386-5687. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PUBLICA ESTÁCIO CASTANHAL DIREITOS HUMANOS Universidade CENES Com experiência em operador de segurança pública 3° Sargento da Policia Militar do Estado do Pará. LATTES: 4581-3087-4858-7165. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-1797-2195. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail