O DIREITO DE APRENDER EM DISPUTA: DESIGUALDADES EDUCACIONAIS, VULNERABILIDADE SOCIAL E OS LIMITES DA ESCOLA CONTEMPORÂNEA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/786938481

RESUMO
O presente artigo investiga as desigualdades educacionais no Brasil a partir da análise de indicadores oficiais e da literatura crítica sobre as funções da escola contemporânea. Partindo do pressuposto de que o direito de aprender permanece em disputa nas sociedades desiguais, examina-se como as vulnerabilidades socioeconômicas se materializam em trajetórias escolares desfavoráveis, perpetuando ciclos de exclusão. A pesquisa integra dados do IDEB, PISA e Censo Escolar para demonstrar as disparidades regionais, raciais e de renda no acesso e na permanência na escola. A metodologia adota uma abordagem quali-quantitativa, combinando análise documental e revisão sistemática de literatura. Os resultados revelam que, apesar de avanços pontuais, o sistema educacional brasileiro reproduz estruturalmente as desigualdades sociais, particularmente no ensino médio e nas regiões historicamente marginalizadas. Conclui-se que políticas compensatórias isoladas são insuficientes e que se faz necessário um projeto educacional voltado para a justiça social, capaz de reconhecer e superar os limites da escola contemporânea como espaço de reprodução cultural e econômica.
Palavras-chave: Desigualdade educacional; Vulnerabilidade social; Escola contemporânea; IDEB; PISA; Justiça social.

ABSTRACT
This article investigates educational inequalities in Brazil based on the analysis of official indicators and critical literature on the functions of contemporary schooling. Starting from the assumption that the right to learn remains in dispute in unequal societies, it examines how socioeconomic vulnerabilities materialize in unfavorable school trajectories, perpetuating cycles of exclusion. The research integrates data from IDEB, PISA, and the School Census to demonstrate regional, racial, and income disparities in access to and retention in school. The methodology adopts a quali-quantitative approach, combining documentary analysis and systematic literature review. The results reveal that, despite occasional advances, the Brazilian educational system structurally reproduces social inequalities, particularly in secondary education and historically marginalized regions. It is concluded that isolated compensatory policies are insufficient and that an educational project oriented toward social justice is necessary, capable of recognizing and overcoming the limits of contemporary schooling as a space of cultural and economic reproduction.
Keywords: Educational inequality; Social vulnerability; Contemporary school; IDEB; PISA; Social justice.

1. INTRODUÇÃO

A educação constitui-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e a superação das desigualdades sociais. No Brasil, contudo, o direito de aprender permanece em disputa, marcado por profundas assimetrias que se expressam em múltiplas dimensões: regional, racial, de gênero e, sobretudo, socioeconômica. A escola, historicamente concebida como espaço de ascensão social, encontra-se hoje diante de seus próprios limites, frequentemente reproduzindo as estruturas de dominação que deveria contrariar.

O cenário educacional brasileiro contemporâneo apresenta dados preocupantes. Segundo os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a média da rede pública de ensino nos anos iniciais do fundamental situa-se em 5,7, enquanto nos anos finais cai para 4,7 e no ensino médio atinge apenas 4,3 (BRASIL, 2024). Esses números evidenciam um processo de deterioração progressiva da qualidade educacional à medida que os estudantes avançam em sua trajetória escolar, sobretudo na rede pública. Paralelamente, o Brasil ocupa posições desfavoráveis no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), com pontuação de 379 em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências na edição de 2022 (OECD, 2023), distanciando-se significativamente da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Diante desse quadro, o artigo propõe uma reflexão crítica sobre as desigualdades educacionais e os limites da escola contemporânea no enfrentamento das vulnerabilidades sociais. O problema de pesquisa centra-se em compreender como as desigualdades estruturais se traduzem em resultados educacionais desiguais e quais são as possibilidades e impasses da instituição escolar na promoção da justiça educacional. Para tanto, o objetivo geral consiste em analisar as desigualdades educacionais no Brasil a partir de indicadores oficiais e da literatura especializada, identificando os desafios e as potencialidades da escola contemporânea como espaço de redução das desigualdades. Os objetivos específicos compreendem: (i) caracterizar as disparidades educacionais brasileiras com base em dados do IDEB, PISA e Censo Escolar; (ii) examinar as relações entre vulnerabilidade social e trajetórias escolares; (iii) discutir os limites e as possibilidades da escola contemporânea no enfrentamento das desigualdades; e (iv) propor contribuições para políticas públicas orientadas pela justiça social.

A relevância do tema decorre da centralidade da educação como direito fundamental e condição para o exercício pleno da cidadania. Em um contexto de profundas desigualdades, compreender os mecanismos de produção e reprodução das disparidades educacionais torna-se imperativo para a formulação de políticas efetivas.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, combinando métodos de análise documental e revisão sistemática de literatura. O desenho metodológico foi estruturado em três etapas sequenciais.

Na primeira etapa, realizou-se a coleta e análise de dados secundários provenientes de fontes oficiais. Os indicadores educacionais foram extraídos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), resultados do IDEB 2017-2023, relatórios do PISA 2022 e microdados do Censo Escolar 2022-2023, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Os dados socioeconômicos complementares foram obtidos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE, 2023) e do Relatório de Desenvolvimento Humano (PNUD, 2024).

Na segunda etapa, conduziu-se uma revisão sistemática de literatura nos seguintes indexadores e bases de dados: SciELO, Google Scholar, Pepsic, Lilacs, Eric, Web of Science e Scopus. A estratégia de busca combinou os descritores "educação", "desigualdade", "vulnerabilidade social", "escola contemporânea", "justiça educacional" e "direito de aprender", utilizando os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos, teses e dissertações publicados entre 2015 e 2025, em português, inglês e espanhol. Os critérios de exclusão abrangeram textos não revisados por pares, resumos de eventos e publicações anteriores a 2015.

Na terceira etapa, procedeu-se à análise integrada dos dados quantitativos e qualitativos. Os dados numéricos foram organizados em tabelas e gráficos para evidenciar padrões de desigualdade. A análise qualitativa dos textos seguiu a técnica de análise de conteúdo categorial, identificando eixos temáticos recorrentes na literatura e estabelecendo diálogos entre os diferentes referenciais teóricos.

3. METODOLOGIA

3.1. O Direito de Aprender Como Questão Social

A compreensão do direito de aprender excede a dimensão jurídica para inscrever-se no campo das questões sociais. Nesse sentido, Saviani (2012) aponta que a educação no Brasil histórica e estruturalmente esteve subordinada aos interesses das classes dominantes, funcionando como mecanismo de seleção e diferenciação social. O autor argumenta que a escola, longe de ser neutra, é espaço de disputa entre projetos educacionais distintos, onde o acesso ao conhecimento sistematizado permanece condicionado à origem social dos estudantes.

A educação escolar é, ao mesmo tempo, resultado e condição da organização social. Como resultado, ela reflete a sociedade na qual está inserida; como condição, ela contribui para a reprodução ou a transformação dessa mesma sociedade. Nesse sentido, a questão educacional é, em última instância, uma questão social.

Essa perspectiva histórico-crítica permite compreender que as desigualdades educacionais não são acidentais, mas constitutivas de um sistema que, ao mesmo tempo em que promete mobilidade social, estruturalmente a impede para a maioria da população.

3.2. Desigualdades Educacionais no Brasil: Indicadores e Tendências

As desigualdades educacionais brasileiras manifestam-se de maneira particularmente acentuada quando se comparam redes de ensino, regiões geográficas e grupos raciais. Os dados do IDEB 2023 revelam diferenças significativas entre a rede pública e a rede privada, como demonstrado na Tabela 1.

Tabela 1. Comparação do IDEB 2023 por etapa de ensino e rede de ensino no Brasil

Fonte: Elaboração própria com base em INEP/MEC (2024).

A análise da tabela evidencia que, em todas as etapas, a rede privada apresenta desempenho superior à rede pública. Nota-se que a diferença é mais acentuada nos anos iniciais (1,9 ponto), sugerindo que as desigualdades se acumulam desde as primeiras etapas escolares. A Figura 1 ilustra a evolução temporal desses indicadores.

Figura 1. Evolução do IDEB no Brasil: Rede Pública versus Rede Privada (2017-2023)

O gráfico revela que, embora a rede pública tenha apresentado crescimento no período, especialmente nos anos iniciais, a rede privada manteve-se consistentemente superior. Ademais, observa-se uma tendência de estagnação ou retrocesso nos anos finais e no ensino médio público após 2021, possivelmente associada aos impactos da pandemia de COVID-19 sobre a educação.

As desigualdades regionais também se expressam de forma marcante. A Figura 2 apresenta o desempenho por região no PISA 2022, evidenciando a persistente divisão entre as regiões mais desenvolvidas e aquelas historicamente excluídas do desenvolvimento.

Figura 2. Desempenho no PISA 2022 por Região: Desigualdades Geográficas na Educação Brasileira

A região Sudeste apresenta o melhor desempenho (405 pontos), enquanto o Norte registra a menor pontuação (342 pontos), configurando uma diferença de 63 pontos. Essa disparidade traduz décadas de investimentos desiguais em infraestrutura, formação de professores e políticas educacionais diferenciadas.

3.3. Vulnerabilidade Social e Trajetórias Escolares

A vulnerabilidade social constitui um dos principais determinantes das trajetórias educacionais. Silva e Garcia (2020) demonstram que crianças e adolescentes em situação de pobreza extrema apresentam probabilidade significativamente maior de reprovação, evasão escolar e defasagem idade-série. Os autores enfatizam que a falta de acesso a condições materiais adequadas — moradia, alimentação, transporte, materiais escolares e ambiente propício aos estudos — compromete diretamente o desempenho acadêmico.

As trajetórias escolares das crianças pobres são marcadas por interrupções, retrocessos e desistências que não resultam de incapacidades individuais, mas das condições estruturais de privação em que vivem. A escola, ao não reconhecer essas especificidades, acaba por responsabilizar os sujeitos por fracassos que lhe são exteriormente impostos.

Os dados do Censo Escolar 2022-2023 confirmam essa tendência. A Tabela 2 apresenta as taxas de evasão escolar por etapa e rede de ensino.

Tabela 2. Taxas de evasão escolar por etapa e rede de ensino no Brasil (2022-2023)

Fonte: Elaboração própria com base em INEP/Censo Escolar (2023).

A evasão escolar cresce drasticamente no ensino médio, atingindo 13,4% na rede pública — quase três vezes superior à da rede privada. Esse dado revela o funcionamento da escola como filtro seletivo: à medida que as demandas aumentam, os estudantes em situação de vulnerabilidade social são os primeiros a abandonar o sistema.

Figura 3. Taxas de Evasão Escolar por Etapa e Rede de Ensino no Brasil (2022-2023)

3.4. Os Limites da Escola Contemporânea

A escola contemporânea vive um paradoxo: ao se expandir quantitativamente, revela suas limitações qualitativas. Apple (2019) argumenta que as reformas educacionais neoliberais têm reconfigurado a escola como espaço de mercado, priorizando a competição, a accountability e a padronização curricular em detrimento da formação crítica e da equidade.

A transformação da escola em mercado não é apenas uma metáfora. Ela representa uma reorganização real das relações sociais no interior da instituição educativa, na qual os padrões de consumo definem o acesso a oportunidades e a própria definição do que conta como conhecimento válido é submetida à lógica do lucro.

Essa mercantilização da educação se manifesta no Brasil através da expansão do setor privado, da adoção de políticas de "gestão da qualidade" baseadas em resultados padronizados e da crescente desigualdade entre escolas localizadas em territórios distintos. A lógica da avaliação em larga escala, embora produza informações relevantes, acaba por estigmatizar escolas e estudantes em contextos de vulnerabilidade, reforçando representações de inferioridade.

Nesse contexto, os estudos de Bourdieu e Passeron (2014), mesmo com algumas décadas, mantêm sua atualidade teórica. Os autores demonstram como a escola legitima as desigualdades sociais ao converter vantagens de classe em mérito individual. O conceito de capital cultural permite compreender por que estudantes de camadas populares, mesmo quando acessam a escola, enfrentam obstáculos invisíveis decorrentes da descontinuidade entre a cultura familiar e a cultura escolar dominante.

A pedagogia que impõe a todos, sem distinção, métodos e conteúdos elaborados em e para outras condições sociais, é uma pedagogia arbitrária que favorece sistematicamente aqueles que dispõem das disposições e competências que ela exige, ou seja, os herdeiros da cultura dominante.

Freire (2021), por sua vez, oferece uma perspectiva emancipatória que contrapõe a visão reprodutivista. Para o autor, a educação problematizadora constitui-se como prática de liberdade capaz de interromper os ciclos de dominação. No entanto, tal perspectiva exige condições materiais e políticas que a escola contemporânea, inserida em lógicas de mercado e de gestão, dificilmente consegue assegurar.

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade se transforma. A questão não é escolher entre a transformação da estrutura e a transformação cultural, mas compreender que uma sem a outra é impossível.

3.5. Justiça Educacional e Políticas Públicas

A noção de justiça educacional tem ganhado espaço na literatura contemporânea como alternativa às abordagens meritocráticas. Fraser (2020) propõe uma teoria tridimensional da justiça que integra redistribuição econômica, reconhecimento cultural e representação política. Aplicada à educação, essa perspectiva exige políticas que não apenas redistribuam recursos, mas reconheçam as diferenças e garantam a participação dos grupos historicamente excluídos.

No contexto brasileiro, programas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstraram impactos positivos sobre a frequência e a permanência escolar. Entretanto, estudos recentes apontam que a transferência de renda, isoladamente, não é suficiente para garantir aprendizagens de qualidade (SOARES; ALVES, 2022). Faz-se necessário um conjunto articulado de políticas que envolva formação docente, currículo relevante, infraestrutura adequada e valorização profissional.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

O presente artigo demonstrou que as desigualdades educacionais no Brasil não são contingências, mas expressões estruturais de uma sociedade marcada por profundas assimetrias de renda, raça e território. Os indicadores analisados — IDEB, PISA e taxas de evasão — convergem para um mesmo diagnóstico: a escola brasileira, especialmente na rede pública e nas regiões mais pobres, reproduz as desigualdades que deveria superar.

A análise evidenciou que a vulnerabilidade social se traduz em trajetórias educacionais desfavoráveis de maneira cumulativa. Desde os anos iniciais do ensino fundamental, estudantes em situação de pobreza enfrentam obstáculos que se acumulam ao longo do tempo, resultando em desempenho inferior, maiores taxas de reprovação e evasão precoce. O ensino médio emerge como o estágio mais crítico, com evasão de 13,4% na rede pública e nota IDEB de apenas 4,3.

Os limites da escola contemporânea foram identificados em múltiplas dimensões: a mercantilização crescente do setor educacional, a lógica da avaliação padronizada que estigmatiza contextos vulneráveis, a insuficiência de políticas compensatórias e a persistência de um currículo que não dialoga com as experiências dos estudantes das camadas populares. A escola, inserida nessas dinâmicas, funciona como mecanismo de seleção social antes que como espaço de emancipação.

Contudo, o artigo também aponta para possibilidades. A perspectiva freireana da educação como prática de liberdade, articulada às exigências de justiça social de Fraser, indica caminhos para repensar as políticas educacionais. Justiça educacional requer, simultaneamente, redistribuição de recursos materiais, reconhecimento das diferenças culturais e ampliação da participação política dos sujeitos historicamente excluídos.

Como contribuição prática, propõe-se: (i) aumento sustentado do investimento público em educação, prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste; (ii) reformulação curricular que incorpore as experiências e saberes dos povos tradicionais e das comunidades populares; (iii) valorização salarial e formação continuada dos professores da rede pública; (iv) expansão de políticas de acompanhamento pedagógico e psicossocial para estudantes em situação de vulnerabilidade; e (v) revisão dos instrumentos de avaliação para que não funcionem como mecanismos de classificação e exclusão, mas como ferramentas de diagnóstico e melhoria.

A realização do direito de aprender exige, em última instância, a superação dos limites da escola contemporânea e a construção de um projeto educacional comprometido com a justiça social. Nesse sentido, a disputa pelo direito de aprender é, antes de tudo, uma disputa política pelo tipo de sociedade que se deseja construir.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SOARES, S. S. D.; ALVES, P. Transferência de renda e resultados educacionais: evidências do Brasil contemporâneo. Economia e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 2, p. 323-348, ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-06162022v31n2p323.

¹ Doutorando em Ciências da Educação Universidade Grande Asunción UNGRAN - PY. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail