REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779053664
RESUMO
O bioma Pampa, ecossistema ameaçado que ocupa 63% do território do Rio Grande do Sul, apresenta reduzida visibilidade nos currículos da educação básica, o que compromete sua conservação. Este artigo tem por objetivo analisar a contemplação do Pampa nos documentos curriculares oficiais. Para tal, adotou-se o método da análise documental comparativa com categorização temática e quantificação de menções, aplicado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e ao Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana (DOTMU). Os resultados evidenciam um gradiente de contextualização: a BNCC aborda a questão ambiental de forma genérica (baixa densidade de menções específicas ao bioma), o RCG apresenta abordagens intermediárias, enquanto o DOTMU se destaca pela territorialização, com expressiva quantificação de menções diretas ao Pampa associadas a habilidades de aprendizagem. Conclui-se que as instâncias municipais são fundamentais para uma educação ambiental crítica e situada, aproximando o currículo da realidade local. Contudo, a efetiva valorização do Pampa ainda depende de formação docente continuada, produção de materiais didáticos contextualizados e projetos interdisciplinares que articulem escola e comunidade na preservação desse patrimônio.
Palavras-chave: Bioma Pampa; Referencial Curricular Municipal; Uruguaiana.
ABSTRACT
The Pampa biome, a threatened ecosystem that occupies 63% of the territory of Rio Grande do Sul, has reduced visibility in basic education curricula, which compromises its conservation. This article aims to analyze how the Pampa is addressed in official curricular documents. To this end, the method of comparative document analysis with thematic categorization and quantification of mentions was adopted, applied to the Brazilian National Common Curricular Base (BNCC), the Gaúcho Curricular Reference (RCG), and the Municipal Territory Guiding Document of Uruguaiana (DOTMU). The results reveal a gradient of contextualization: the BNCC approaches environmental issues in a generic way (low density of specific mentions of the biome), the RCG presents intermediate approaches, while the DOTMU stands out for its territorialization, with an expressive quantification of direct mentions of the Pampa associated with learning skills. It is concluded that municipal instances are fundamental for a critical and situated environmental education, bringing the curriculum closer to local reality. However, the effective valorization of the Pampa still depends on continuing teacher education, the production of contextualized teaching materials, and interdisciplinary projects that articulate school and community in the preservation of this heritage.
Keywords: Pampa biome; Municipal Curricular Reference; Uruguaiana.
1. INTRODUÇÃO
O bioma Pampa, também denominado Campos Sulinos, constitui um dos ecossistemas mais singulares e, paradoxalmente, menos protegidos do território brasileiro. Sua formação campestre abriga uma biodiversidade ímpar, adaptada a condições específicas de solo e clima, característica que o distingue dos demais biomas nacionais. Apesar de sua singularidade ecológica e paisagística, o Pampa enfrenta um cenário de vulnerabilidade, ocupando uma posição de alerta no que tange às políticas de conservação ambiental no país.
Ocupando cerca de 193.836 km², o que corresponde a 63% da superfície do estado do Rio Grande do Sul, o Pampa é o único bioma brasileiro restrito a uma única unidade federativa, estendendo-se além das fronteiras nacionais pelos territórios da Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa característica geográfica lhe confere uma identidade cultural e ecológica transfronteiriça, conectando ecossistemas e tradições do Cone Sul. A sua continuidade para além das linhas divisórias políticas reforça a necessidade de uma abordagem integrada para a gestão e conservação deste patrimônio natural compartilhado.
Reconhecido oficialmente como bioma apenas em 2004, o Pampa carrega consigo uma história de negligência institucional que se reflete em sua baixa representatividade no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), protegendo menos de 4% de sua área total, índice inferior à meta de 10% estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica. Esse reconhecimento tardio contribuiu para um atraso significativo na implementação de políticas públicas voltadas à sua proteção e estudo. Como consequência direta desse histórico, a criação de novas áreas protegidas e estratégias de uso sustentável tornam-se urgentes para atingir as metas internacionais de conservação da biodiversidade.
Uruguaiana, município situado na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, insere-se plenamente no domínio do bioma Pampa, caracterizando-se por extensas planícies e áreas de transição com o bioma Mata Atlântica. Essa posição geográfica privilegiada confere à região uma complexidade ecológica notável, onde diferentes formações vegetais se encontram e interagem. A presença dessas zonas de ecótono enriquece ainda mais a biodiversidade local, criando habitats únicos que merecem atenção especial em termos de planejamento territorial e conservação.
A região apresenta características peculiares do Pampa, incluindo formações campestres, uma rica biodiversidade adaptada ao clima subtropical úmido e, em especial, as matas ciliares associadas aos cursos d'água, que desempenham um papel crucial na proteção dos recursos hídricos e da fauna, funcionando como corredores ecológicos vitais na paisagem campestre. Essa diversidade de ambientes, do campo aberto às margens dos rios, sustenta um mosaico de vida que define a identidade natural do Pampa uruguaianense.
A cidade, localizada às margens do rio Uruguai, possui forte vocação agropecuária e está inserida em uma das regiões de maior relevância ecológica para a conservação dos campos naturais brasileiros. A atividade econômica predominante, embora fundamental para o desenvolvimento local, impõe desafios constantes à manutenção dos ecossistemas campestres nativos. Nesse contexto, o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental surge como um dos principais dilemas e oportunidades para o desenvolvimento sustentável do município.
A educação básica assume papel fundamental na formação de cidadãos conscientes de sua realidade socioambiental, pois é na escola que crianças e jovens podem desenvolver um olhar crítico e aprofundado sobre o mundo em que vivem, compreendendo as interações entre sociedade e natureza. Dessa forma, a educação ambiental configura-se como uma ferramenta indispensável para a construção de uma cidadania ativa, capaz de atuar na transformação positiva da sua realidade local.
Ao refletirmos sobre os fundamentos teóricos que sustentam a construção de um currículo verdadeiramente contextualizado, especialmente no âmbito da Educação do Campo, é essencial considerar a perspectiva de autores que defendem a participação ativa da comunidade escolar na elaboração das propostas pedagógicas. Nesse sentido, Assis (2019, p. 28), citada no estudo de Pinto et al. (2025), oferece uma contribuição fundamental ao destacar o papel transformador da escola quando esta se abre ao diálogo com os saberes locais:
Quando a escola do campo abre as suas portas possibilitando que os movimentos sociais, as famílias e as comunidades contribuam na construção do currículo voltado integralmente para os anseios do campo, elas se constituem não apenas como um espaço de aulas, mas também como um centro produtor e difusor de políticas públicas, militância, cultura, ciência, artes e esportes, mobilizando e integrando toda a comunidade em torno das ações pedagógicas e projetos desenvolvidos pela mesma (Assis, 2019, p. 28, apud Pinto; Silva; Cruz, 2025).
A passagem evidencia que o currículo contextualizado supera a mera adaptação de conteúdos: ele se configura como um projeto político-pedagógico coletivo, no qual a escola assume uma função social ampliada. Ao integrar os saberes comunitários, as tradições culturais e as demandas territoriais ao processo educativo, o currículo deixa de ser um instrumento de reprodução para tornar-se um espaço de resistência, valorização identitária e emancipação.
O Referencial Curricular Municipal (RCM) de Uruguaiana, como documento norteador das práticas pedagógicas da rede municipal de ensino, detém a responsabilidade de articular os conteúdos nacionais com as especificidades locais, incluindo o reconhecimento e a valorização do bioma Pampa como patrimônio natural e cultural da região. Este documento deve funcionar como uma ponte entre o conhecimento universal e a realidade vivida pelos alunos, garantindo que o ensino faça sentido e seja significativo. Ao incorporar o Pampa no currículo, o RCM contribui para que as novas gerações se reconheçam como parte integrante e corresponsáveis por esse patrimônio.
No entanto, a efetiva incorporação das temáticas ambientais e territoriais nos currículos escolares brasileiros ainda enfrenta desafios significativos, conforme apontam estudos recentes sobre a implementação da educação ambiental na escola básica. Muitas vezes, essas abordagens ocorrem de forma pontual e desarticulada, sem a profundidade e a continuidade necessárias para gerar mudanças de percepção e atitude. Superar essa fragmentação e promover uma educação ambiental crítica e transversal é um dos grandes desafios para gestores e educadores em todo o país.
Diante desse cenário, este artigo propõe-se a analisar como o bioma Pampa é contemplado no Referencial Curricular Municipal de Uruguaiana, investigando as estratégias de abordagem, os conteúdos trabalhados e as possibilidades de fortalecimento da educação ambiental crítica na formação dos estudantes municipais. A investigação busca compreender se o documento oficial cumpre seu papel de valorizar o território, identificando lacunas e potencialidades. A partir dessa análise, pretende-se contribuir com subsídios para o aprimoramento das políticas educacionais locais, voltadas à sustentabilidade e à valorização do Pampa.
A pesquisa busca responder à seguinte questão norteadora: De que forma o bioma Pampa é apresentado no Referencial Curricular Municipal de Uruguaiana, e como essa abordagem pode contribuir para a formação de uma consciência ambiental territorializada e para a conservação do patrimônio natural local? A resposta a essa pergunta é fundamental para compreender o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente de seus vínculos com o território. Espera-se que os resultados possam iluminar caminhos para que a escola se torne, efetivamente, um espaço de resistência e promoção da diversidade biocultural do Pampa.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O Bioma Pampa é definido por formações campestres predominantes, onde a vegetação herbácea, composta por vasta gama de gramíneas, se destaca na paisagem, havendo ainda presença de espécies arbustivas (Castro et al., 2023). Segundo o IBGE (2019), esse bioma apresenta alta biodiversidade e expressivo endemismo, abrigando cerca de 3.000 espécies de plantas. Desse total, aproximadamente 450 espécies são classificadas como gramíneas, evidenciando a relevância dessa família para a composição florística local.
Embora o Pampa seja reconhecido por sua rica biodiversidade, sua real importância vai muito além disso. Matiello, Granzotto e Rovedder (2022) destacam que esse bioma desempenha funções ecológicas essenciais, como a conservação do solo, a regulação hídrica e o sequestro de carbono. Além disso, os autores salientam que ele representa um patrimônio cultural indissociável da identidade gaúcha.
Contudo, apesar de sua relevância ecológica e cultural, o Pampa é um dos biomas brasileiros mais ameaçados. Dados do Ministério do Meio Ambiente (2023) revelam a conversão acelerada de suas áreas nativas em lavouras e pastagens cultivadas. Candiotto (2017) complementa ao destacar que esse processo resulta em perda de habitat e na consequente diminuição da biodiversidade.
Diante do cenário de ameaças ao meio ambiente, a educação ambiental torna-se essencial para formar cidadãos críticos e conscientes (Dinardi e Araujo, 2017). Essa prática, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), deve ser integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal (BRASIL, 1999). Assim, ela capacita os indivíduos a reconhecerem sua responsabilidade na preservação ambiental.
A preservação do Pampa Gaúcho representa um desafio urgente para a conservação da biodiversidade sul-brasileira. A expansão desordenada de monocultivos, especialmente da soja, tem provocado a fragmentação acelerada dos campos nativos, comprometendo serviços ecossistêmicos essenciais como a regulação hídrica e a fertilidade dos solos. Sobre esse cenário, Pillar (2021) afirma que:
Então nós ganhamos produção de grãos para exportação. A economia, dizem, se beneficia, dependendo de como se mede esse ganho econômico, mas se perde também nos serviços ecossistêmicos, que são os benefícios que a natureza oferece e que vão além da produção de alimentos. Então se produz mais grãos, mas se diminui a produção pecuária e de lã. Se produz mais grãos, mas se aumenta a perda de solo por erosão, esse solo acaba nos cursos d'água, assoreando e contaminando os cursos d'água, não só pelos sedimentos, mas também pelos adubos e agrotóxicos, e isso acaba afetando a vida aquática. Então nós perdemos biodiversidade aquática, perdemos biodiversidade que talvez nunca venhamos a conhecer. (Pillar, 2021, s.p.)
Diante desse cenário, torna-se imperativo fortalecer a aplicação da legislação ambiental. Além da construção de uma consciência coletiva sobre a importância do Pampa, articulando a integração entre conhecimento científico, saberes tradicionais e políticas públicas efetivas, garantindo que as futuras gerações herdem um território produtivo, biodiverso e culturalmente rico.
Santos, Jucá e Santos (2023) destacam que para efetivar essa prática pedagógica, a contextualização curricular mostra-se valiosa ao aproximar os conteúdos escolares da realidade dos estudantes, respeitando as características regionais e locais de cada comunidade. Conforme Cardoso (2023), essa abordagem favorece relações significativas entre o saber escolar e o cotidiano, tornando a aprendizagem mais relevante e transformadora. No Bioma Pampa, essa estratégia ganha especial relevância, pois ajuda os estudantes a conhecer e valorizar o patrimônio natural local, desenvolvendo atitudes de conservação e sustentabilidade (Ávila, Machado e Pessano (2021).
A Base Nacional Comum Curricular, homologada em 2017, estabelece as aprendizagens essenciais para todos os alunos da educação básica. Esse documento normativo organiza o ensino por competências e habilidades que garantem direitos iguais em todo o território nacional. Contudo, a legislação prevê que essa base comum deve ser complementada pelas realidades específicas de cada região.
O Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os currículos possuam uma base nacional comum. A mesma norma exige que cada sistema de ensino inclua uma parte diversificada exigida pelas características locais. Dessa forma, a lei assegura que a cultura e a economia dos educandos sejam consideradas no processo educativo.
Os Arts. 10 e 11 da LDB incumbem estados e municípios de baixar normas complementares para seus sistemas de ensino. Essa competência legal possibilita às unidades federativas a elaborarem seus próprios referenciais curriculares alinhados à base nacional. Assim, o currículo torna-se mais significativo ao incorporar as especificidades regionais sem perder a unidade nacional.
No âmbito estadual, o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) adapta as diretrizes nacionais à realidade do Rio Grande do Sul, respeitando suas particularidades culturais e socioeconômicas. Em âmbito municipal, o Referencial Curricular Municipal recebeu a denominação de Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana (DOTMU) e promove a adequação local, considerando as especificidades da fronteira oeste do estado. Dessa forma, o currículo se aproxima da vivência dos estudantes uruguaianenses, garantindo maior pertinência e significado ao processo educativo.
3. METODOLOGIA
Esta pesquisa se caracterizou como análise documental com categorização temática e quantificação exploratória, o que permitiu ao autor analisar criticamente os documentos para interpretar seus conteúdos. O caráter documental concretizou-se na análise de três currículos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e o Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana (DOTMU). Assim, a abordagem adotada sustentou uma investigação aprofundada sobre como os documentos abordavam o objeto de estudo.
Quanto aos objetivos, a pesquisa classificou-se como exploratória, pois buscou identificar e sondar a presença do Bioma Pampa nos currículos, e descritiva, ao organizar teoricamente as informações coletadas na leitura dos três documentos. Para sua fundamentação teórica, adotaram-se procedimentos bibliográficos com fontes publicadas entre 2015 e 2025, incluindo artigos e publicações governamentais. Dessa forma, a investigação aliou a exploração inicial à descrição sistemática, tendo como base a literatura recente sobre o Bioma Pampa e a educação ambiental.
O procedimento metodológico consistiu em etapas sequenciais, iniciando-se com a leitura exploratória e sistemática dos documentos. Nessa etapa, identificaram-se todas as menções relacionadas ao Bioma Pampa, à biodiversidade, ao meio ambiente e à educação ambiental. Em seguida, realizou-se a categorização dos dados em quatro eixos temáticos: menções explícitas ao Pampa, referências à biodiversidade regional, habilidades em educação ambiental e contextualização local.
Posteriormente, os dados já categorizados foram submetidos à análise comparativa e indutiva, garantindo a coerência entre coleta, organização e interpretação das informações. A análise centrou-se nas versões oficiais vigentes dos referenciais: BNCC (MEC, 2018), RCG (CEE/RS, 2018) e DOTMU (SEMED, 2020). O procedimento de busca utilizou varredura textual sistemática pelos termos exatos “Bioma Pampa” e “Campos Sulinos”, classificando como menções explícitas apenas as ocorrências que nomeavam diretamente o ecossistema.
Por fim, a quantificação foi realizada por tabulação manual em planilhas, assegurando o rigor na contagem de cada ocorrência. Essa contagem rigorosa permitiu distinguir claramente as referências genéricas à biodiversidade e à sustentabilidade das menções diretas ao Bioma Pampa. Dessa forma, garantiu-se a consistência dos achados para a discussão final da pesquisa.
4. RESULTADOS
A análise documental dos três referenciais curriculares permitiu identificar, categorizar e quantificar as ocorrências relacionadas ao Bioma Pampa, à biodiversidade regional e à educação ambiental. Os achados revelam diferentes graus de aprofundamento temático conforme a esfera de normatização, evidenciando um gradiente progressivo de territorialização. Tais resultados são descritos a seguir, considerando cada documento em sua respectiva ordem hierárquica.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), não foram localizadas menções explícitas à expressão “Bioma Pampa” ou “Campos Sulinos”, embora tenham sido registradas 45 ocorrências de caráter genérico vinculadas a termos como biodiversidade, meio ambiente, sustentabilidade e conservação. As habilidades associadas a essas menções utilizam redação ampla, sem delimitação geográfica específica, o que resulta em abordagens pouco contextualizadas para a realidade regional do Pampa. Um exemplo dessa abordagem é a habilidade EF09CI10, que estabelece: “Discutir a importância da preservação e conservação da biodiversidade, considerando parâmetros qualitativos e quantitativos, e avaliar os efeitos da ação humana e das políticas ambientais para a garantia da sustentabilidade do planeta” (BRASIL, 2018, p. 342).
No Referencial Curricular Gaúcho (RCG), foram identificadas 3 menções explícitas ao Bioma Pampa, acompanhadas de 38 referências genéricas a temáticas ambientais e ecológicas, totalizando 41 ocorrências. O documento apresenta habilidades que inserem a nomenclatura específica do bioma em sua estrutura, conferindo maior precisão regional. Destaca-se a habilidade EF07CI07RS2U-1, que determina: “Identificar os ecossistemas locais investigando a flora e fauna da mesma, especialmente o Bioma Pampa” (RIO GRANDE DO SUL, 2018).
No Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana (DOTMU), registrou-se o maior volume de ocorrências diretas, com 8 menções explícitas ao Bioma Pampa, somadas a 32 menções genéricas, totalizando 40 ocorrências. O texto municipal mantém e adapta habilidades da esfera estadual, como a EF07CI07RS2U-1, e incorpora novas competências, a exemplo da EF09CI10RS3U-1: “Pesquisar sobre diversidade biológica do bioma pampa” (URUGUAIANA, 2020). Para além dos códigos de habilidades, o DOTMU contém passagens que associam os conteúdos curriculares a elementos da cultura local, às tradições da região de fronteira e às características geográficas do município, fortalecendo a articulação entre meio ambiente e identidade territorial.
Quadro 1 - Frequência de menções ao Bioma Pampa nos documentos curriculares analisados.
Documento | Menções Explícitas | Menções Genéricas | Total |
BNCC | 0 | 45 | 45 |
RCG | 3 | 38 | 41 |
DOTMU | 8 | 32 | 40 |
Fonte: os autores, 2026
A análise dos códigos e das competências explícitas revela que as menções ao Bioma Pampa concentram-se quase exclusivamente na disciplina de Ciências (Ciências da Natureza), especificamente nos Anos Finais do Ensino Fundamental (7º e 9º anos), conforme atestam os códigos EF07CI e EF09CI presentes no RCG e no DOTMU. Não foram identificadas menções explícitas ao bioma nos componentes de Geografia, História ou Artes, nem na Educação Infantil, nos Anos Iniciais ou no Ensino Médio. Essa concentração indica que a apropriação curricular do Pampa permanece fortemente ancorada em uma perspectiva biocêntrica e taxonômica, típica das ciências naturais, sem uma transposição transversal efetiva para as humanidades ou para a educação integral.
Do ponto de vista pedagógico, as habilidades mapeadas apresentam um caráter predominantemente prescritivo e cognitivo, estruturadas em verbos de ação direta como “Identificar”, “Pesquisar” e “Discutir”. Embora o DOTMU avance ao vincular os conteúdos à cultura local e às tradições da fronteira, não há prescrição explícita de metodologias ativas (como aprendizagem baseada em projetos, investigação em campo, ciência cidadã ou saídas pedagógicas) nem diretrizes claras para a conexão escola-comunidade. As competências focam na aquisição de conhecimento sobre a biodiversidade, mas não estruturam rotas de ação participativa, protagonismo estudantil ou engajamento comunitário na gestão ambiental do território.
A análise crítica revelou lacunas substanciais que limitam o potencial de uma Educação Ambiental verdadeiramente transformadora, marcadas pela ausência de diálogos com os saberes de povos e comunidades tradicionais, pela omissão das pressões econômicas históricas sobre o bioma e pela falta de referenciais concretos sobre degradação socioambiental e justiça territorial. Tais omissões evidenciam que a contextualização proposta, ainda que presente em escala municipal, restringe-se a uma abordagem majoritariamente descritiva e conservacionista. Essa configuração afasta o processo formativo de uma perspectiva sociopolítica e interdisciplinar robusta, elemento pedagógico indispensável para articular criticamente as dimensões de poder, desigualdade e conflitos ambientais no currículo escolar.
5. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A variação de contextualização observada nos documentos analisados, da generalidade da BNCC à territorialização explícita no DOTMU, transcende uma mera adequação administrativa. Ele evidencia uma tensão estrutural no campo curricular contemporâneo entre a padronização nacional e a diversificação territorial. Conforme aponta Moreira (2011), a Base Nacional Comum Curricular opera sob uma lógica de regulação e homogeneização que, ao buscar garantir direitos de aprendizagem em escala continental, inevitavelmente apaga particularidades regionais e subalterniza saberes locais.
Essa dinâmica não é neutra: a invisibilidade do Bioma Pampa na BNCC reproduz, no plano epistêmico, a histórica marginalização dos campos sulinos nas políticas nacionais de ciência e educação. Como alerta Tadeu da Silva (2013), o currículo é um artefato de poder que seleciona, hierarquiza e legitima certos conhecimentos em detrimento de outros. Nesse sentido, a ausência do Pampa no documento federal não constitui uma lacuna técnica, mas um sintoma de assimetria curricular que exige, por parte das redes estaduais e municipais, um movimento de resistência e reterritorialização do saber escolar.
É precisamente nesse ponto que a Educação Ambiental Crítica oferece um marco interpretativo indispensável. Para Guimarães (2020) e Carvalho (2018), a contextualização curricular não se resume a uma simples “localização geográfica” dos conteúdos, mas constitui um ato político e epistêmico de reconhecimento dos sujeitos, de suas práticas de manejo e dos conflitos socioambientais que atravessam o território. A inserção do Bioma Pampa no RCG e, sobretudo, no DOTMU, representa um avanço ao romper com a abordagem conservacionista e descontextualizada que ainda predomina na educação ambiental escolar.
No entanto, para que essa presença documental se traduza em uma prática crítica, é necessário que as habilidades prescritas (“identificar”, “pesquisar”) sejam mobilizadas como pontos de partida para problematizar as relações de poder que moldam a paisagem pampeana. A contextualização, na perspectiva da Educação Ambiental Crítica, exige que a escola dialogue com os saberes tradicionais, com as matrizes econômicas que pressionam o bioma e com as lutas por justiça ambiental. Dessa forma, o currículo se transforma em um espaço de formação cidadã ativa e situada.
A marginalização curricular do Pampa ganha contornos ainda mais nítidos quando comparada a outros biomas brasileiros. Estudos sobre a presença da biodiversidade na BNCC e em materiais didáticos (e.g., Castro et al., 2023; Oliveira & Pereira, 2019) evidenciam que a Amazônia e, em menor medida, a Mata Atlântica e o Cerrado, desfrutam de maior visibilidade e frequência de menções explícitas. Essas menções, muitas vezes, estão associadas a narrativas globais de conservação ou hotspots de biodiversidade.
O Pampa, por sua vez, permanece relegado a uma posição periférica, frequentemente estereotipado como mero cenário da pecuária extensiva ou invisibilizado como “campo vazio”. Essa assimetria reforça a necessidade de os referenciais municipais, como o DOTMU, assumirem um papel de compensação epistêmica. Tal papel implica não apenas nomear o bioma, mas reconstruir sua narrativa curricular a partir de uma perspectiva endógena, interdisciplinar e crítica.
Diante desse cenário, os desafios identificados formação docente continuada, produção de materiais didáticos contextualizados e articulação escola-comunidade não devem ser lidos como obstáculos técnicos, mas como condições de possibilidade para uma educação ambiental transformadora. A simples prescrição de habilidades, por mais territorializadas que sejam, corre o risco de permanecer no plano do discurso se não for acompanhada de práticas pedagógicas que privilegiem a investigação em campo, a aprendizagem baseada em projetos e o protagonismo estudantil. A escola, ao incorporar o Pampa em seu currículo, tem a oportunidade de ultrapassar a transmissão de conteúdos e se configurar como um lócus de produção de conhecimentos que dialogam com a realidade fronteiriça de Uruguaiana.
Contudo, essa transição exige que os educadores sejam formados não apenas para “ensinar sobre o bioma”, mas para mediar processos de leitura crítica do território. Nesse processo, os alunos precisam se reconhecer como agentes de transformação socioambiental, e não apenas como receptores de informações ecológicas. Portanto, a formação docente continuada assume um papel estratégico na efetivação de um currículo situado e politicamente engajado.
Em síntese, a análise comparativa dos referenciais curriculares revela que a valorização do Bioma Pampa na educação básica depende de um duplo movimento: a continuidade da descentralização curricular, que fortalece a autonomia municipal na construção de saberes situados, e a adoção de uma postura pedagógica crítica. Essa postura deve romper com a visão meramente descritiva ou conservacionista da natureza, revelando o território em sua complexidade. O DOTMU de Uruguaiana representa um passo significativo nessa direção, mas sua efetivação demandará investimentos políticos e pedagógicos que garantam que o currículo não apenas nomeie o território, mas o revele em sua complexidade ecológica, cultural e política.
6. CONCLUSÃO
A análise dos documentos curriculares revela uma clara trajetória de contextualização do Bioma Pampa. Essa progressão inicia-se com uma abordagem genérica na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em contrapartida, atinge um nível de especificidade muito mais acentuado no Documento Orientador Territorial de Uruguaiana (DOTMU). Essa constatação evidencia o cumprimento do princípio da diversidade regional, pilar fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A LDB, em sua essência, estabelece a necessidade de uma parte diversificada nos currículos escolares, permitindo que particularidades regionais e locais sejam integradas ao processo educativo. Observa-se, assim, uma hierarquia de especificidade entre os documentos analisados. A BNCC, por sua abrangência nacional, trata das questões ambientais de forma universal, sem mencionar o Bioma Pampa. O Referencial Curricular Gaúcho (RCG) representa um avanço, incorporando elementos da realidade do estado, enquanto o DOTMU atinge o ápice da contextualização ao propor habilidades que contemplam explicitamente o Bioma e sua biodiversidade.
Essa crescente especificidade nos documentos representa um avanço fundamental para a educação ambiental no Rio Grande do Sul. Ao possibilitar que os estudantes conheçam e valorizem o Bioma Pampa, a escola cumpre um papel formador essencial, desenvolvendo agentes ativos na preservação desse ecossistema. Entretanto, para que a contextualização curricular saia do papel e se efetive na prática pedagógica, é necessário superar desafios concretos. Investir na formação continuada de professores, na produção de recursos didáticos específicos para o Pampa e no desenvolvimento de instrumentos de avaliação adequados a essa abordagem são ações urgentes.
Apesar dos avanços evidenciados na progressão documental, este estudo apresenta como limite central a análise restrita ao plano prescritivo dos currículos, sem investigar sua efetiva materialização nas práticas escolares cotidianas. Do ponto de vista político-pedagógico, esse distanciamento entre o enunciado normativo e a realidade da sala de aula implica a necessidade de políticas públicas que articulem, de forma sistêmica, a formação docente continuada e a produção de materiais didáticos regionalmente situados. Portanto, recomenda-se que as redes de ensino instituam mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação curricular, assegurando que a contextualização do Bioma Pampa não se esgote na excelência dos documentos, mas se converta em experiência formativa efetiva para estudantes e professores.
Como perspectivas para pesquisas futuras, sugere-se investigar a implementação prática dessas habilidades pelos professores em sala de aula. Seria relevante mapear as principais dificuldades encontradas e as estratégias inovadoras desenvolvidas para contorná-las, além de analisar o impacto dessa abordagem na formação da consciência ambiental dos estudantes. Por fim, este estudo reforça a importância da contextualização curricular como uma estratégia pedagógica indispensável, capaz de promover uma educação significativa que conecta o conhecimento à realidade do aluno. Assim, formam-se cidadãos conscientes de seu papel na preservação do patrimônio natural e cultural de sua região, tornando a educação um instrumento de transformação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, M. C., SOUZA, R. F. Educação ambiental e formação de professores: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Educação Ambiental, v. 17, n. 2, p. 45-62, 2022.
ÁVILA, M. C.Nascimento, MACHADO FILHO, M. Mota, PESSANO, E. F. C. Percepções sobre o Bioma Pampa de acadêmicos de um curso de licenciatura em Ciências da Natureza no sul do Brasil. Revista Cocar, Belém, v. 15, n. 33, p. 1-21, 2021. ISSN 2237-0315. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/4385/2107. Acesso em: 13 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Áreas prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade: 2ª atualização. Brasília: MMA, 2023. (Série Biodiversidade, 56). Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/areas-prioritarias-para-biodiversidade/areas-prioritarias. Acesso em: 13 abr 2026.
CANDIOTTO, L. Z. P. Ecossistemas brasileiros: degradação e potencialidades. Revista Brasileira de Pós-Graduação, [S. l.], v. 13, n. 32, 2017. DOI: 10.21713/2358-2332.2016.v13.1008. Disponível em: https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/1008. Acesso em: 13 abr. 2026.
CARDOSO, S. S. I. O conhecimento escolar nas políticas curriculares para o ensino médio: o referencial curricular gaúcho em questão. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2023. Orientador: Roberto Rafael Dias da Silva. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12604. Acesso em: 13 abr 2026.
CARVALHO, F. de A. et al. REFERENCIAL CURRICULAR DA REME: POTENCIALIDADES PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS . Revista Internacional De Ciências, 15(2), 145–163. https://doi.org/10.12957/ric.2025.91239. Acesso em 13 abr 2026
CASTRO, L. R. B. et al. O bioma pampa nos livros didáticos de biologia no Brasil: Um olhar sobre a cidade de Uruguaiana-RS. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, v. 24, n. 2, p. 241-250, 2023. Disponível em https://doi.org/10.17921/2447-8733.2023v24n2p241-250. Acesso 13 abr 2026.
DINARDI, A. J., ARAUJO, S. C. Inserção da temática ambiental nos cursos de graduação da Universidade Federal do Pampa-Uruguaiana/RS. Debates em Educação, v. 9, n. 17, p. 58-58, 2017. disponivel em https://doi.org/10.28998/2175-6600.2017v9n17p58. acesso em 13 abr 2026.
GUIMARÃES, M. Caminhos da educação ambiental: da forma à ação. Papirus editora, 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Biomas e sistema costeiro-marinho do Brasil: compatível com a escala 1:250 000. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em https://www.ibge.gov.br/apps/biomas/pdf/Lim08_BiomSist.pdf. Acesso em 13 abr 2026.
MATIELLO, J. GRANZOTTO, F. ROVEDDER, A. P. M. Plantas nativas ornamentais do bioma Pampa: potenciais e popularização. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, NEPRADE, 2022. Disponível em: https://www.ufsm.br/2022/06/03/nucleo-de-estudos-da-ufsm-publica-livro-sobre-especies-nativas-ornamentais-do-bioma-pampa. Acesso em: 11 abr. 2026.
OLIVEIRA, J. P., PEREIRA, M. L. A BNCC e a educação ambiental: limites e possibilidades. Revista Educação em Questão, v. 57, n. 52, p. 1-24, 2019.
PILLAR, Valério de Patta. Fim do Pampa? Estamos perdendo biodiversidade antes mesmo de conhecê-la. Entrevista concedida a Sul21/IHU Unisinos, 19 set. 2021. Disponível em: https://ihu.unisinos.br/categorias/612931-fim-do-pampa-estamos-perdendo-biodiversidade-antes-mesmo-de-conhece-la. Acesso em 25 abr de 2026.
PINTO, Vanderlei Porto; SILVA, Lucy de Deus Portela; CRUZ, Ariadny Batista. Currículos contextualizados para a educação do campo: um caminho para a valorização da identidade. Revista Aracê, São José dos Pinhais, v. 7, n. 4, p. 20709-20723, 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/4737. Acesso em: 25 abr. 2026.
RIO GRANDE DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Referencial Curricular Gaúcho. Porto Alegre: CEE/RS, 2018. Disponível em: https://h-curriculo.educacao.rs.gov.br/Sobre/Index. Acesso em: 25 abr. 2026.
SANTOS, L. S. JUCÁ, W. G. SANTOS, L. S. Crise estrutural e flexibilização curricular: a BNCC e a construção de competências para a educação. Linguagens, Educação e Sociedade, v. 27, n. 55, p. 1-23, 2023. Disponível em https://periodicos.ufpi.br/index.php/lingedusoc/article/view/4523. Acesso em 13 abr 2026.
URUGUAIANA. Secretaria Municipal de Educação. Documento Orientador do Território Municipal de Uruguaiana (DOTMU). Uruguaiana: SEMED, 2020. Disponível em https://www.uruguaiana.rs.gov.br/portal/secretarias/17/educacao. Acesso em 13 abr 2026.
1 Mestre em Educação em Ciências, Química da Vida e Saúde. Unipampa, Campus Uruguaiana. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Doutoranda em Educação em Ciências, Química da Vida e Saúde. Unipampa, Campus Uruguaiana. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail