REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779584833
RESUMO
Este artigo investiga as barreiras arquitetônicas existentes no entorno do prédio da Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa de campo, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em observação direta e registros fotográficos. A análise foi orientada pelos parâmetros estabelecidos na ABNT NBR 9050/2020 e na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015, que tratam da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência. Os resultados evidenciam desníveis sem sinalização adequada, ausência de piso tátil, obstáculos fixos em rotas acessíveis e conflitos entre a circulação de pedestres e veículos. Tais barreiras afetam diretamente a mobilidade e a orientação de pessoas com deficiência visual, ampliando riscos e limitando o deslocamento autônomo no ambiente universitário. Conclui-se que essas condições configuram riscos ocupacionais e sociais, comprometendo a segurança, a acessibilidade, a autonomia e a inclusão social. Além disso, o estudo destaca a importância de estratégias urbanísticas acessíveis para promover mobilidade inclusiva e acesso equitativo nas instituições de ensino superior.
Palavras-chave: Acessibilidade; Barreiras arquitetônicas; Segurança do trabalho; Inclusão.
ABSTRACT
This article investigates architectural barriers surrounding the Rectorate building of the Universidade Federal de Pernambuco. The study adopts a qualitative and descriptive field research approach based on direct observation and photographic records. The analysis was guided by the standards established in ABNT NBR 9050/2020 and Brazilian Law No. 13.146/2015, which address accessibility and the rights of persons with disabilities. The findings reveal uneven surfaces without proper signage, lack of tactile paving, fixed obstacles along accessible routes, and conflicts between pedestrian and vehicle circulation. These barriers directly affect the mobility and orientation of people with visual impairments, increasing risks and limiting autonomous movement within the university environment. The study concludes that such conditions constitute occupational and social risks, compromising safety, accessibility, autonomy, and social inclusion. Furthermore, the research highlights the importance of implementing accessible urban planning strategies to promote equitable access and inclusive mobility in higher education institutions.
Keywords: Accessibility; Architectural barriers; Occupational safety; Inclusion.
1. INTRODUÇÃO
A acessibilidade nos espaços universitários constitui requisito essencial para a efetivação do direito à educação inclusiva e promoção de ambientes seguros. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a acessibilidade é direito fundamental da pessoa com deficiência, assegurando-lhe autonomia e participação social.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, por meio da ABNT NBR 9050:2020, define critérios técnicos para a eliminação de barreiras arquitetônicas. Sob a perspectiva da segurança do trabalho, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e a Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), estabelecem diretrizes relativas à prevenção de riscos físicos em edificações e circulação de pessoas.
Nesse contexto, este estudo objetiva analisar as condições de acessibilidade no entorno da Reitoria da UFPE, correlacionando as barreiras identificadas com os referenciais normativos de acessibilidade e segurança ocupacional.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A concepção de acessibilidade fundamenta-se no paradigma do Desenho Universal, que propõe ambientes utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação posterior (SASSAKI, 2010). No âmbito jurídico, a Lei nº 13.146/2015 define barreiras arquitetônicas como entraves existentes em edificações públicas e privadas que dificultem ou impeçam a participação social.
A ABNT NBR 9050:2020 estabelece parâmetros técnicos como:
faixa livre mínima de circulação;
instalação de piso tátil direcional e de alerta;
sinalização com contraste visual;
eliminação de obstáculos em rotas acessíveis.
Sob o enfoque da segurança do trabalho, a NR-1 institui o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo identificação e controle de perigos nos ambientes laborais. Já a NR-8 dispõe que edificações devem oferecer condições de segurança e conforto aos trabalhadores e usuários, prevenindo quedas, colisões e acidentes decorrentes de irregularidades estruturais.
Assim, a ausência de acessibilidade não constitui apenas inadequação arquitetônica, mas também fator de risco ocupacional e institucional.
Atualmente as universidades procuram buscar caminhos que atendam as exigências estabelecidas pela legislação sobre acessibilidade, porém percebe-se, que apesar dos esforços, carecem de recursos orçamentários e humanos para atender essa demanda social (NUNES et al., 2007). Nesse contexto, a universidade exerce um papel primordial na propagação de conhecimentos científicos e tecnológicos, além de promover, nas suas ações e ideologias, um caráter democrático que enfatiza a liberdade e a igualdade dos indivíduos, livres de qualquer obstáculo, de qualquer barreira que os impeça, dificulte ou interfira no seu desenvolvimento físico, psicológico e social (NUNES et al., 2007).
3. METODOLOGIA
Trata-se de estudo de campo, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentado em observação direta e registro fotográfico.
A pesquisa de campo realizada no prédio da reitoria /UFPE, caracteriza-se, segundo Vergara (2013, p. 41), como uma “investigação empírica realizada no local onde ocorre o fenômeno [...] e pode incluir entre outros métodos, [...] a observação participante, por exemplo,par levantar com o usuário a percepção de determinado fenômeno”.
3.1. Procedimentos
Observação in loco no prédio e entorno da Reitoria da UFPE;
Registro fotográfico das áreas avaliadas;
Identificação das barreiras arquitetônicas;
Análise comparativa com a ABNT NBR 9050:2020, Lei nº 13.146/2015, NR-1 e NR-8.
3.2. Critérios de Análise
Continuidade da rota acessível;
Presença de sinalização tátil e visual;
Faixa livre para circulação;
Existência de obstáculos fixos;
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Após a categorização das barreiras identificadas, este capítulo apresenta a análise dos resultados, descrevendo como a acessibilidade se configura no ambiente estudado, bem como os riscos ocupacionais e sociais observados no local.
Para melhor sistematização e compreensão do estudo, os resultados e as recomendações são organizados em duas categorias: (1) espaços atendidos, que examina as condições físicas das áreas avaliadas quanto à conformidade com os parâmetros de acessibilidade; e (2) componentes de acessibilidade, que aborda elementos específicos, como sinalização, piso tátil, rampas, desníveis, mobiliário urbano e fluxos de usuários, considerando sua adequação às normas técnicas e à segurança do trabalho.
Essa estrutura permite evidenciar não apenas as inconformidades normativas, mas também os impactos práticos dessas barreiras na autonomia, segurança e inclusão das pessoas que utilizam o ambiente universitário.
Foram identificadas as seguintes inconformidades:
4.1. Desnível Sem Sinalização
Figura 1. Escadaria da Portaria
Escadaria ao lado da rampa de acesso apresenta desnível sem sinalização tátil ou visual, configurando risco de queda.
4.2. Grade de Drenagem Ao Término do Corrimão
Figura 2. Grade de drenagem
A tampa vazada da grede de drenagem instalada ao término dos degraus interfere na orientação, dificulta a utilização de bengala longa e pode provocar instabilidade.
4.3. Poste Ao Término da Faixa de Pedestres
Figura 3. Poste de iluminação
O poste da rede elétrica fixo ao final da faixa para travessia, configura - se como um obstáculo fixo tanto para pessoas com deficiência visual quanto para aqueles com mobilidade reduzida,a ausência de piso tátil.
A NBR para piso tátil define regras técnicas de instalação, padronizando dimensões, cores, materiais e locais de aplicação para garantir acessibilidade.
4.4. Portão de Pedestres Fechado
Figura 4. Portão de Pedestre
Portão de acesso aos pedestres ao lado da guarita, BR 101. Por encontrar-se fechado durante o horário de expediente, ocasiona a circulação dos pedestres em vias com veículos em movimento. O risco de sinistros automobilísticos é constante e torna o espaço público inacessível.
Figura 5. Barras Metálicas
A ausência de pintura contrastante dificulta a percepção das barras metálicas por pessoas com baixa visão. Sob a perspectiva normativa, a inconformidade também se relaciona às diretrizes da ABNT NBR 9050, que estabelece a necessidade de contraste visual e sinalização adequada em elementos construtivos e mobiliários.
4.5. Piso Irregular e Obstrução por Poste
Figura 6. Rota acessível
Redução da faixa livre de circulação por desnível/ elevação do calçamento e deslocamento inseguro entre veículos estacionados. O percurso oferece risco inerente à queda.
As barreiras identificadas demonstram descumprimento de parâmetros técnicos da ABNT NBR 9050:2020 e desalinhamento ao que versa a Lei nº 13.146/2015. Sob o prisma da segurança do trabalho, tais irregularidades representam riscos ambientais, passíveis de enquadramento no gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na NR-1.
Desníveis não sinalizados e obstáculos fixos em rotas acessíveis aumentam a probabilidade de quedas e colisões, podendo resultar em acidentes de trabalho envolvendo servidores, estudantes e visitantes.
Dessa forma, a acessibilidade deve ser compreendida como elemento integrante da política de segurança institucional, articulando inclusão social e prevenção de acidentes.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os achados deste estudo evidenciam que as barreiras arquitetônicas identificadas no entorno do prédio da Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ultrapassam a dimensão meramente estrutural, configurando-se como questões institucionais que exigem planejamento estratégico, gestão integrada e efetivo compromisso político-administrativo com a promoção da acessibilidade.
As não conformidades observadas devem ser incorporadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em consonância com a Norma Regulamentadora nº 1, articulando acessibilidade, prevenção de acidentes e promoção de ambientes laborais seguros. Do mesmo modo, a adequação das edificações encontra respaldo na Norma Regulamentadora nº 8, que estabelece requisitos mínimos relacionados à segurança e às condições estruturais das construções. Tais medidas reforçam a compreensão que a acessibilidade integra o campo da segurança do trabalho, ao mitigar riscos ocupacionais e sociais decorrentes de barreiras físicas.
Ademais, a realização periódica de auditorias técnicas fundamentadas na ABNT NBR 9050:2020 mostra-se imprescindível para identificar novas inconformidades, monitorar a efetividade das intervenções implementadas e consolidar uma cultura institucional orientada pela inclusão.
É notório que as barreiras arquitetônicas comprometem a segurança, a autonomia e a plena participação das pessoas no ambiente universitário. Garantir acessibilidade não constitui ato facultativo de gestão, mas dever ético e jurídico: trata-se de assegurar, na prática, o direito fundamental de ir e vir e de reafirmar que a inclusão é expressão concreta dos direitos humanos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050:2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: Brasília, 2015.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Brasília, 2020.
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MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
NUNES, L. A. et al. Acessibilidade e Inclusão Social no Campus da Universidade Estadual de Maringá/PR. XXXV Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (COBENGE), Curitiba/PR, 10 a 13 de setembro de 2007, 1-11p. Disponível em: https://www.abenge.org.br/cobenge/legado/arquivos/12/artigos/384-Diana%20Carla%20Rodrigues%20Lima.pdf. Acesso em: 08 jan. 2026.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2010.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em Administração. 14 ed, São Paulo: Atlas, 2013.
1 Especialista em Antropologia das organizações – UFPE. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-7384-0008. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.