MILITARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO ANGOLANO (1975-2024): UM PROCESSO DE TRANSIÇÃO EM CONSTRUÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.14969372

Juvenal Pelo Quicassa¹

RESUMO
O artigo analisa a militarização das instituições do Estado angolano desde a independência em 1975 até o actual processo de desmilitarização iniciado após 2017. Argumenta-se que a presença militar na administração pública e na economia foi consolidada ao longo da guerra civil (1975-2002) e reforçada no período pós-guerra (2002-2017), influenciada por um modelo de governança centralizado e patrimonialista. A partir de 2017, com a chegada de João Lourenço ao poder, iniciou-se um discurso reformista visando desmilitarizar as instituições civis. Exonerações e novas nomeações refletiram esse esforço, embora resistências internas ainda existam. O artigo compara Angola com casos como Argentina e Indonésia, onde processos de desmilitarização bem-sucedidos fortaleceram a governança democrática. Conclui-se que, apesar dos avanços, a transição para um Estado civil ainda enfrenta desafios estruturais, exigindo reformas contínuas e maior participação cívica.
Palavras-chave: Militarização, Instituições, Angola

ABSTRACT
The article analyzes the militarization of Angola's state institutions from independence in 1975 to the current demilitarization process initiated after 2017. It argues that the military presence in public administration and the economy was consolidated during the civil war (1975-2002) and reinforced in the post-war period (2002-2017), influenced by a centralized and patrimonialist governance model. From 2017 onwards, with João Lourenço’s rise to power, a reformist discourse emerged aimed at demilitarizing civil institutions. Dismissals and new appointments reflected this effort, although internal resistance still exists. The article compares Angola with cases such as Argentina and Indonesia, where successful demilitarization processes strengthened democratic governance. It concludes that, despite progress, the transition to a civilian state still faces structural challenges, requiring continuous reforms and greater civic participation.
Keywords: Militarization, Institutions, Angola.

INTRODUÇÃO

A militarização das instituições do Estado em Angola é uma questão que remete tanto ao passado colonial e à guerra civil quanto às dinâmicas políticas contemporâneas. Desde a independência em 1975 e ao longo dos 27 anos de conflito interno, as Forças Armadas e os serviços de segurança desempenharam um papel central não apenas na defesa do território, mas também na manutenção da ordem política.

Esse fenômeno consolidou uma cultura de governança em que instituições civis frequentemente operam sob influência ou controle de estruturas militares e de segurança.

No período pós-guerra, a militarização persistiu em diversas áreas do Estado, refletindo-se na nomeação de figuras militares para cargos administrativos, no uso das forças de segurança para reprimir dissidências políticas e na forte presença do aparato militar na economia e na sociedade.

Esse fenômeno gera desafios à democratização e ao fortalecimento das instituições civis, pois pode comprometer a separação entre Estado, governo e partido, enfraquecer o espaço cívico e dificultar o desenvolvimento de uma cultura política baseada no primado da lei e na governança democrática.

Este quadro pode ser justificado precisamente pelo facto de que, devido a herança das guerras, em especial, guerra civil findado em 2002, maioritariamente, éramos todos militares e consequente a isto, o quadro da Administração Publica do Estado Angolano, foi saciado por lideranças militares.

Dessa forma, a militarização das instituições angolanas deve ser analisada não apenas como um legado histórico, mas como uma realidade que impacta o equilíbrio entre poder civil e militar, a consolidação da democracia e a própria estabilidade política do país.

DISCUSSÃO TEÓRICA SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO

A militarização das instituições do Estado é um fenômeno recorrente na história política global, sendo especialmente relevante em contextos de instabilidade política, crises de governança e regimes autoritários. A história remete-nos á vários eventos que facilmente anunciavam a presença de uma gestão militar no quadro da administração pública, preferencialmente na Europa, tendo mais tarde reflexos nos Estados recém-formados no quadro do século XX, período marcado pela avalanche da descolonização em várias partes do mundo.

A presença militar na administração pública, na política e em sectores estratégicos do Estado levanta debates sobre os limites entre segurança e democracia, bem como sobre os riscos de erosão institucional. Para compreender esse fenômeno, é essencial recorrer a diferentes abordagens teóricas que analisam a militarização do Estado sob a ótica do poder, da segurança e da governança.

Do ponto de vista da teoria realista das relações internacionais, o Estado é a principal unidade de análise e sua sobrevivência depende da manutenção da ordem e da segurança. A presença militar na administração pública poderia, nesse sentido, ser justificada como um mecanismo de fortalecimento do Estado diante de ameaças internas ou externas. (Nozaki, 2021)

Contudo, a partir da abordagem institucionalista, essa militarização pode ser vista como um enfraquecimento da burocracia civil e da capacidade de governança democrática, pois reduz a autonomia das instituições políticas ao transferir poder para uma corporação que historicamente opera com uma lógica hierárquica e autoritária. (Ibid)

A Militarização como Estratégia de Poder

A militarização das instituições do Estado pode ser analisada nos moldes das teorias das Relações Internacionais para delinearmos a postura da estratégia militar no quadro da administração pública como factor de estratégia de poder e controle. Nesta senda, do ponto de vista do realismo político, podemos olhar a visão de Max Weber (1919), que considera que o Estado moderno detém o monopólio legítimo do uso da violência, e, em algumas circunstâncias, essa prerrogativa é exercida directamente pelos militares para garantir a estabilidade do regime.

No entanto, é importante frisar que quando as forças armadas passam a ocupar posições de lideranças civis, há um deslocamento da governança do Estado para uma lógica de segurança, o que pode resultar no enfraquecimento da autonomia das instituições democráticas. Ou seja, a estratégia militar, enquanto escopo de ideias para gestão de actividades militares, acaba tendo lugar no quadro operacional das ações públicas das instituições do Estado.

Já Huntington (1957), em sua conceituada obra The Soldier and the State, discute a relação entre civilismo e militarismo, trazendo a ideia de que a profissionalização das forças armadas deve ocorrer em um contexto de subordinação ao poder civil. Um facto de que levanta muitas inquietações, mas que do ponto de vista da administração das ações públicas acabe tendo um peso de sentido lógico, para que as visões de estratégia militar não têm maior peso de gestão da coisa pública. É facto, que em sociedades onde o controle civil sobre os militares é fraco, há uma tendência de ampliação do papel das forças armadas na política e na administração pública, comprometendo em primeira ordem a separação entre esferas militares e civis.

O autor Linz (1978), na mesma ordem de discussão trás uma perspectiva similiar ao abordar que em Estados onde há fragilidade institucional², os militares frequentemente se apresentam como garantidores da ordem e da unidade nacional, utilizando essa justificativa para expandir sua presença no aparato burocrático do Estado.

Tal perspectiva, é visivelmente observada naqueles países onde, por força do mergulho ás crises de cariz políticas ou econômicas acabam levando à nomeação de indivíduos militares para ocupar cargos estratégicos, especialmente civis, sob a alegação de que sua disciplina e organização são necessárias para restaurar a estabilidade.

A título de exemplo, podemos citar o caso da Venezuela no período de 1999 até a data presente, sob a comando de Hugo Chávez, após Nicolás Maduro, umas vastas gamas de militares foram intencionalmente nomeadas para o cargo de cunho civil devido a crise política e económica que assolava o país na véspera da mudança da liderança política, sob o pretexto garantir apoio interno e controlar sectores estratégicos como a distribuição de alimentos e a indústria petrolífera³.

Podemos igualmente olhar o caso da Argentina (1976-1983)⁴, durante a ditadura militar, alguns generais das forças armadas, acabaram por capitular o poder executivo, isto é, a presidência, mas também cargos civis, propriamente em ministérios e empresas estatais. Tais ações foram justificadas pela luta contra a instabilidade política e o terrorismo interno.

Esses exemplos mostram claramente que a nomeação de militares para cargos civis é um fenômeno comum em situações de crises políticas, geralmente associado a tentativas de controle institucional, resposta a desafios de governabilidade ou militarização do poder, configurando em grande instância uma dimensão negativa deste.

A Militarização sob o escopo da Segurança

A militarização do Estado também pode ser analisada sob a perspectiva da segurança e da exceção. Sob essa perspectiva, partimos do contributo de Carl Schmitt (1922), em seu livro Teologia Política, argumenta que "soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção⁵", ou seja, em momentos de crise, o poder pode ser centralizado nas mãos de uma entidade que suspende temporariamente as normas democráticas para garantir a ordem.

Esse argumento tem sido utilizado por regimes que justificam a ampliação do papel militar na administração estatal sob a lógica da segurança nacional. Nesta ordem de ideia, Agamben (2005), desmitifica com uma maior profundidade essa análise ao reflectindo que a militarização pode acabar por se tornar permanente, transformando-se em um mecanismo de governança.

Em muitos Estados, medidas de segurança inicialmente adotadas em tempos de crise acabam sendo posteriormente institucionalizadas, resultando na normalização da presença militar em espaços civis e consequentemente na repressão de dissidências e na restrição de liberdades individuais. Esse fenômeno pode ser observado em países onde a militarização da polícia e de órgãos de segurança pública se torna uma ferramenta para o controle social. (Agamben, 2005)

Esse argumento acaba trazendo uma certa postura ideológica reflectindo que a militarização, quando institucionalizada em órgãos públicos sobre a questões ligada a segurança e o estabelecimento da ordem e do controlo, pode ser justificável. No entanto, existem algumas recomendações internacionais que contrariam essa perspectiva. Vejamos a:

1. Agenda para a Paz (1992) – Documento elaborado pelo então secretário-geral da ONU, Boutros Boutros-Ghali, enfatiza a necessidade de reduzir o papel dos militares nas instituições civis e fortalecer as instituições democráticas⁶.

2. Resolução 1325 (2000)⁷ do Conselho de Segurança da ONU – Um documento que trata da importância da participação civil, com ênfase no papel das mulheres em processos de paz e segurança, recomendando a desmilitarização de estruturas de governança.

Desenvolvimento e Governança

Outra vertente teórica discute a militarização em relação ao desenvolvimento do Estado e à governança. Na voz dessa perspectiva, preferimos intencionalmente a visão sociológica de Charles Tilly (1990), que no âmbito de suas abordagens, concebe a ideia de que do ponto de vista histórico, o processo de formação do Estado, enquanto figura política moderna oriunda do famoso Tratado de Westfália, sempre esteve atrelado à militarização.

Na perspectiva do autor, os governos desde muito cedo, tal como foram nas guerras napoleônicas, Guerra Franco-Prussiana, Guerra dos Balcãs bem como a primeira e a segunda guerra mundial, utilizavam frequentemente forças armadas para consolidar os seus poderes e consequentemente expandir as suas fronteiras. No entanto, com o avanço das democracias modernas resultantes principalmente das grandes revoluções liberais dos seculos XVIII e XIX, houve uma transição meio que forçada para um modelo de governança baseado no equilíbrio entre poder civil e militar.

Em contextos contemporâneos, os Estados que possuem instituições frágeis acabam por apresentar fortes tendências do ponto de vista da Governação, de recorrem à militarização como estratégia para enfrentar desafios público-administrativos. Considerado isto, Stepan (1988), apresenta um paralelismo muito interessante na sua obra Repensando a Política Militar, onde o autor analisa casos na América Latina e chega a conclusão de a presença militar no Estado pode ser resultado da falta de capacidade civil para lidar com crises estruturais, o que reforça ciclos de dependência das forças armadas no quadro da Administração Pública-civil do Estado.

Tal dinâmica tem sido observada de forma visível e material nos países africanos e latino-americanos onde governos civis frequentemente recorrem ao apoio militar para manter a governabilidade, tendo como resultados em curto prazo na consolidação de regimes autoritários.

Corroborando na mesma ordem de ideia, O’Donnell (1994), considera que em regimes onde a militarização tem características dominante, há uma forte tendência à consolidação do que o autor chama de "democracias delegativas⁸", nas quais o poder se concentra no Executivo, limitando a fiscalização do Legislativo e do Judiciário.

Outro aspecto importante, seria os reflexos da militarização no comprometimento de sectores chaves do aparelho dos serviços do Estado enquanto provedor do bem comum, uma vez que, a militarização pode de forma estrutural redirecionar recursos públicos para o sector de defesa e segurança, em detrimento de áreas como educação e saúde. Nessa perspectiva, Przeworski (1991), é enfático em afirmar que os regimes militarizados frequentemente adotam políticas econômicas que favorecem a manutenção do poder em curto prazo, mas comprometem o desenvolvimento sustentável.

A militarização das instituições do Estado é um fenômeno complexo que pode ser analisado a partir de diversas abordagens teóricas. Enquanto alguns autores destacam seu papel na manutenção da ordem, outros alertam para os riscos que ela representa para a democracia e o desenvolvimento. Em muitos casos, a militarização reflete a fragilidade das instituições civis e a incapacidade do Estado em garantir segurança e governabilidade sem recorrer ao aparato militar.

No contexto contemporâneo, o desafio reside em encontrar um equilíbrio entre a necessidade de segurança e a preservação dos valores democráticos. A experiência histórica mostra que a militarização excessiva das instituições pode ter consequências negativas de longo prazo, comprometendo a estabilidade política e restringindo direitos fundamentais. Assim, o fortalecimento das instituições civis e a construção de uma cultura de governança democrática são essenciais para evitar que o Estado seja dominado por uma lógica militarizada.

PERCURSO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO ESTADO ANGOLANO (1975-2024)

A trajetória do Estado angolano desde a sua independência, datada em 1975, até 2024, reflete um conjunto de processos complexos de construção nacional, marcado por desafios estruturais, conflitos internos bem como dinâmicas geopolíticas.

Não queremos ser exaustivos do ponto de vista histórico sobre a história, e, no entanto, entendemos refletir esse percurso em três grandes fases, nomeadamente: a luta pela consolidação do poder estatal (1975-2002), a reconstrução pós-guerra, o boom econômico (2002-2014) e os desafios da diversificação econômica e da democratização (2014-2024).

A Formação do Estado e a Guerra Civil (1975-2002)

É de facto imperioso mencionar que a independência de Angola, consolidada precisamente em 11 de novembro de 1975, ocorreu diante de um contexto de forte rivalidade entre os três principais movimentos independentista⁹: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola).

Angola teve desde muito cedo o apoio da União Soviética e da Cuba, consolidando-os nos seus potenciais parceiros para a resistência desta disputa travada entre os três movimentos. O MPLA assumiu o poder de governo em Luanda e instaurou um regime socialista, enquanto a UNITA, apoiada pelos EUA e pela África do Sul, transformou-se na principal força opositora, resultando em um longo e devastador conflito civil. (Quicassa, 2025)

A guerra civil angolana que durou precisamente 27 anos, teve impactos muito profundos na formação do Estado angolano. Entre os s resultados marcantes do conflito destaca-se a questão da militarização da administração pública, os recursos nacionais (naturais/minerais) foram canalizados intencionalmente para o esforço de guerra e a economia consequentemente foi centralizada sob um modelo de economia planificada, resultante também do sistema de governo implantado.

Sobre este último, o Estado angolano consolidou-se como um regime fortemente hierarquizado, onde o partido governante detinha o controle das instituições políticas e econômicas. A assinatura do Protocolo de Lusaka (1994) e, posteriormente, o Acordo de Paz de 2002, após a morte de Jonas Savimbi, líder da UNITA, marcaram o fim do conflito e abriram caminho para a reconstrução do Estado¹⁰.

Reconstrução e Boom Econômico (2002-2014)

A assinatura dos Acordo de Paz de luena de 2002, conferiu ao Estado angolano a possibilidade de dar início a um processo acelerado de reconstrução nacional, impulsionado preferencialmente pela exploração do petróleo. O período correspondente entre 2002 á 2014 ficou marcado na história de Angola como o período do Boom Económico¹¹, o país experimentou taxas de crescimento econômico impressionantes, chegando a mais de 10% ao ano em alguns períodos.

Determinadas Infraestruturas de vital importância que foram destruídas durante a guerra acabaram sendo reconstruídas, e o governo adotou uma política de reabilitação de estradas, pontes, ferrovias e habitação. (Campos & Vines, 2008)

No entanto, o modelo de crescimento baseado na dependência do petróleo criou desafios estruturais. O Estado angolano manteve uma estrutura centralizada e patrimonialista¹², onde os recursos eram distribuídos de forma desigual, favorecendo elites próximas ao poder. Nesta ordem de ideia, Collier (2010), discute como países dependentes de recursos naturais devem usar períodos de bonança para diversificar sua economia e investir em sectores produtivos, algo que de facto as evidências mostraram de forma nua que Angola não conseguiu fazer de forma eficaz.

A administração pública do Estado foi invadida pela corrupção gerando um problema persistente ao Estado, e as reformas institucionais para garantir maior transparência e eficiência no sector público tiveram avanços muito lentamente. Apesar dos avanços na infraestrutura, a diversificação da economia não acompanhou o crescimento econômico.

Nesta ordem, os autores Jakkie e Cilliers (2017), argumentam que, embora o boom tenha permitido avanços em infraestrutura, saúde e educação, a falta de transparência e os altos níveis de corrupção limitaram os benefícios reais para a população. A elite política e econômica acabou beneficiando mais do crescimento do que a maioria dos cidadãos, o que levou a um aumento das desigualdades sociais.

Crise Econômica, Reformas e Desafios da Democratização (2014-2024)

Sem dúvidas que o período que corresponde desde 2014 á 2024, refletiu muitos contornos significativos quer a nível nacional quer a nível internacional, que na qual Angola teve bastante dificuldade de acompanhar. A queda dos preços do petróleo em 2014 revelou a fragilidade do modelo econômico angolano implementado pela dependência do petróleo, resultando em uma grave crise fiscal e cambial.

A escassez de divisas levou ao aumento da inflação, ao desemprego e ao agravamento das desigualdades sociais. Diante desse cenário, o governo foi obrigado a implementar medidas de austeridade, buscar financiamento externo e promover reformas para diversificar a economia. (Oliveira, 2015)

Vale admitirmos que de facto, a transição de poder do ex-presidente José Eduardo dos Santos para João Lourenço, precisamente em 2017, marcou um momento de inflexão no cenário político. O presidente João Lourenço adotou um discurso reformista, promovendo o combate à corrupção e tentando atrair investimentos estrangeiros. (Quicassa, 2025)

Algumas figuras emblemáticas do antigo regime foram afastadas, e medidas para melhorar o ambiente de negócios foram adotadas. No entanto, os desafios persistiram, com a resistência de setores internos à mudança e a necessidade de reformar profundamente as instituições do Estado¹³.

Nos últimos anos, o país também tem enfrentado crescentes reivindicações populares por maior participação política e melhorias nas condições sociais. A juventude, especialmente, tem se tornado mais activa na exigência de reformas democráticas e oportunidades econômicas.

No quadro disto, é mister afirmar que o futuro do Estado angolano dependerá da capacidade de suas lideranças de promover reformas eficazes, fortalecer as instituições democráticas e garantir uma economia mais inclusiva e sustentável. O envolvimento da sociedade civil e a exigência de maior transparência e participação política serão fundamentais para determinar os rumos do país nas próximas décadas.

A MILITARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ANGOLANAS

O período correspondente entre 1975 e 2017, foi intencionalmente escolhido pois reflete um processo histórico marcado pela luta pela independência, a guerra civil e a consolidação do poder político sob um modelo centralizado e securitário. Esse fenômeno moldou profundamente a relação entre o Estado, as Forças Armadas e a sociedade civil, com impactos directos na governança, na economia e no funcionamento das instituições democráticas.

Para compreendermos a problemática da militarização do Estado angolano, é preciso fazermos uma cronologia dos eventos, tendo como base de analise três factores principais:

A Luta pela Independência

Tal como já referido nas sessões anteriores, desde a luta anticolonial contra Portugal, as formações militares dos três principais movimentos independentistas (MPLA, FNLA e UNITA) do ponto de vista da suas perspectivas de actuação enquanto grupos de defesa dos interesses do povo angolana pautado na liberdade e autodeterminação, não eram apenas simples forças de combate, mas se constituíam profundamente também em uma espécie de núcleos de organização política.

No caso concreto do MPLA, que emergiu como vitorioso em 1975, construiu o Estado angolano a partir de uma estrutura militarizada, onde o Partido e as Forças Armadas eram interligados. Ou seja, de forma histórica-contextual, o Estado recém-formado na data referida, não possuía, no quadro da sua administração um percentual significativo de indivíduos civis que projectariam no quadro dos desafios da administração publica do Estado, uma governação menos militarizada.

Os autores Wheeler e Pélissier (1971), trazem uma abordagem que refletem o que fora afirmado acima, evidenciando que o contexto colonial e os primeiros anos do MPLA enquanto Partido-Estado¹⁴, com destaque a guerra de libertação, moldaram a estrutura do partido, transformando-o em uma organização fortemente militarizada. Na mesma ordem de ideias, Malaquias (2007), argumenta que a guerra prolongada consolidou um modelo onde o partido usava as Forças Armadas para manter o controle político e reprimir a oposição.

Desta feita, aliás, reconhecendo um facto de que, a maioria dos angolanos na data referida eram todos militares, o que condicionou de forma estrutural, um Estado quase totalmente militarizado. Esta dimensão da militarização do Estado Angolano, caracterizou a posterior uma governação autoritária e centralizada do MPLA.

A Guerra Civil (1975-2002)

A longa guerra civil entre o MPLA e a UNITA consolidou a presença militar na administração pública. Durante esse período, foi notoriamente visível que a segurança nacional foi priorizada sobre a institucionalização civil do Estado. Basta olharmos para como o Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA), se tornou nas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), que não apenas garantiu a segurança do governo, mas também exerceu influência política e econômica. (Shubin, 2008)

Ou seja, no olhar de Shubin (2008), as FAPLA não eram apenas forças de defesa, mas também instrumentos políticos para garantir a estabilidade do regime, ajudando a manter o partido no poder e assegurando a continuidade de um Estado securitário e autoritário.

Um dos episódios mais marcantes da militarização das instituições angolanas, foi sem dúvidas o período da Guerra Fria. Os anos 1980, intensificou de forma muito profunda a militarização, quando o país se tornou um campo de batalha das duas superpotências mundiais. O MPLA recebendo apoio militar da União Soviética e de Cuba, enquanto a UNITA financiada pelos EUA e pela África do Sul.

Ou seja, o contexto bipolar assistido a nível do sistema internacional, maximizado com os apoios logísticos de cunho militar ás forças beligerantes angolanos, intensificou os tentáculos da militarização das instituições publico-civis pelas forças militares, uma vez que grande parte dos recursos que deveriam ser alocados por órgãos civis para a gestão da coisa pública, acabaram sendo influenciadas por um sistema estratégia político-militar como destino a guerra.

Esta ideia é igualmente partilhada por Shubin (2008), argumentando que a lógica da Guerra Fria fez com que a política interna de Angola fosse ditada pelas necessidades militares.

O Pós-Guerra e a Consolidação do Poder (2002-2017)

O fim da guerra civil em 2002 construiu uma profunda expectativa aos angolanos no que tocava a consolidação da paz e finalmente um modo de vida adequado. Outro sim, contemplando as raízes tragas pelos anos 80 e 90, esperava-se uma transição para um Estado mais civil, uma vez que a lógica do conflito que justificativa tais tendências já estavam a ser eliminadas com o acordo de paz de Luena.

No entanto, tal transição não foi de facto efectiva, pois o governo manteve uma forte presença militar em diversas instituições. Verificou-se de forma gradual um conjunto de nomeações que garantia a incorporação de militares na administração pública, nas empresas estatais e até mesmo na estrutura do Partido-Estado.

A luz dessa premissa, Oliveira (2015), argumenta que a elite governante angolana, após a acordo de paz de 2002, utilizou a distribuição de cargos públicos civis e benefícios para manter a lealdade de ex-combatentes e altos oficiais militares. A justificativa encabeçada nessa tendência tal como apontado pelo autor, seria que a integração de militares na administração pública constituía-se numa forma de consolidar a hegemonia do partido no poder e estrategicamente reduzir o risco de instabilidade, mas ao custo de uma redução do pluralismo político.

Entretanto, a partir de 2008, mais tarde com o batizar da nova Constituição em 2010 e o consequentemente o fortalecimento do governo de ex-presidente José Eduardo dos Santos, a militarização do Estado assumiu uma nova forma.

• Altos oficiais das Forças Armadas e da Polícia passaram a ocupar cargos de governadores provinciais, ministros e directores de empresas estatais.

• O fortalecimento dos serviços de segurança e inteligência foi um dos marcos desse novo modelo de militarização. Malaquias (2007), pontua que o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) e outras estruturas de segurança foram utilizadas estrategicamente para monitorar políticos da oposição e movimentos sociais, consolidando uma espécie de Estado vigilante.

• O sector militar tornou-se um dos principais beneficiários dos recursos do petróleo.

A Constituição de 2010 eliminou a eleição directa para Presidente, substituindo-a por um sistema onde o líder do partido mais votado assumia automaticamente a presidência. Esse modelo garantiu a continuidade do poder de José Eduardo dos Santos, reduzindo o espaço para oposição e fortalecendo o Partido-Estado. (Messiant, 2012)

Outro aspecto importante foi de facto a militarização de sectores econômicos estratégicos. Nesta ordem de ideias, Hodges (2018), reflete a forma como generais e altos oficiais das FAA e da Polícia Nacional foram sendo nomeados para liderar empresas estatais, como:

1. Sonangol (petróleo)

2. Endiama (diamantes)

3. TAAG (companhia aérea nacional)

Essa distribuição de cargos reforçou o que fora conhecido como patrimonialismo, criando uma elite econômica militarizada. Vines (2013), olha para essa dinâmica como sendo um modelo de "capitalismo de compadrio¹⁵", onde a lealdade política era mais valorizada do que a competência técnica.

Um ponto de matéria de reflexão, parte da premissa de que a presença de militares em posições-chave da administração pública determinou em grande medida a redução da autonomia das instituições civis. Um episodio caracterizado por um dilema onde a Assembleia Nacional e o poder judiciário tornaram-se subordinados ao Executivo, enquanto a burocracia estatal foi dominada por ex-oficiais militares.

Outro sim, embora em tempos de paz, a retórica da segurança nacional era fortemente utilizada para justificar determinadas medidas pesadas, ou se quisermos, autoritária, evidenciando de forma clara a falta de abertura política.

MUDANÇAS E DESAFIOS PÓS-2017

A chegada de João Lourenço ao poder nos finais de 2017, trouxe um conjunto de reformas no aparelho da administração pública do Estado angolano que têm sido visíveis, ainda que de forma lenta ou estratégica. Houve um discurso de desmilitarização do Estado, com tentativas de afastar generais da política e da economia, uma vez que, apontava-se para estes citados como sendo uma máquina que promoviam a oligarquia e o monopólio¹⁶ desleal.

No entanto, o processo tem sido lento e até os dias de hoje enfrenta fortes resistências devido a forte dimensão de clima organizacional criada no quadro funcional destas instituições, viciando determinadas dinâmicas internas. A estrutura do poder ainda mantém fortes resquícios da influência militar, e a transição para um Estado mais civilizado depende de reformas profundas que nos últimos meses têm vindo a ser assistidos por meio de recentes nomeações nas estruturas da Administração Pública.

Recentes nomeações a nível do aparelho Estado que refletem esforços da desmilitarização das Instituições Angolanas.

Desde 2018, Angola tem demonstrado esforços para desmilitarizar suas instituições estatais, refletidos em nomeações que privilegiam perfis civis em cargos tradicionalmente ocupados por militares. Essa tendência tem sido visível em diversas esferas do governo:

Nomeações Ministeriais:

• Ministério do Interior: no dia 31 de outubro de 2024, Manuel Gomes da Conceição Homem foi nomeado Ministro do Interior. Sua trajetória profissional é predominantemente civil, indicando uma mudança em relação a nomeações anteriores que frequentemente recaíam sobre figuras militares.

• Ministério das Finanças: A continuidade de Vera Daves no Ministério das Finanças reforça a estabilidade na condução da política econômica do país. Sua permanência indica que o governo busca dar continuidade a essa linha reformista, possivelmente em resposta a desafios econômicos persistentes

• Ministério das Relações Exteriores: Téte António, nomeado no dia 16 de setembro de 2022, possui uma carreira diplomática sólida, sem vínculos militares conhecidos, reforçando a orientação civil da pasta.

Governadores Provinciais:

• Província do Bengo: Maria Antónia Nelumba foi nomeada governadora no dia 16 de setembro de 2022. A sua nomeação para a função representa uma abordagem civil na administração provincial.

• Província de Icolo e Bengo: Auzílide Oliveira Martins Job assumiu o governo em 17 de dezembro de 2024, trazendo igualmente uma perspectiva civil à liderança provincial.

Essas entre outras nomeações indicam de facto uma tendência do governo angolano em fortalecer a presença civil nas estruturas estatais, especialmente em cargos de alta relevância, um aspecto que outrora era pouco observado. No entanto, os dados recentes indicam uma melhoria em termos de percentagem sobre o exercício de actividades no quadro da Administração Pública por indivíduos civis em detrimento de militares.

Outro sim, a substituição de líderes militares por civis pode ser interpretada como uma tentativa de promover a profissionalização e a neutralidade das instituições governamentais, além de buscar uma maior confiança da população na Administração Pública.

No entanto, é importante reconhecer que a desmilitarização das instituições é um processo gradual e complexo. Embora as nomeações civis sejam um passo significativo, a consolidação dessa tendência democrática requer reformas estruturais contínuas, capacitação de funcionários civis e o fortalecimento de mecanismos de governança que garantam a autonomia e a eficiência das instituições do Estado.

CASOS DE PROCESSOS DE DESMILITARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO

Dois exemplos notáveis de Estados que passaram por um processo de desmilitarização de suas instituições e conseguiram recuperar a confiança pública são sem dúvida a Argentina e Indonésia. Ambos os países tinham governos fortemente influenciados pelas forças militares e, ao longo do tempo, adotaram reformas para restaurar o controle civil sobre o Estado.

Argentina – Do Regime Militar à Redemocratização

A Argentina passou por um regime militar entre 1976 e 1983, período em que os militares assumiram o controle do Estado e passaram governaram com mão de ferro, promovendo actos de repressão política, censura e violações de direitos humanos, o que ficou conhecido como "Terrorismo de Estado". (Jorge, 2011).

O referido regime foi deposto após a Guerra das Malvinas (1982), que resultou na derrota Argentina e no colapso da legitimidade da ditadura na altura vigente. No entanto, a partir de 1983, já sob a liderança do presidente Raúl Alfonsín, tal como pontua Horacio (1984), o país deu início um processo árduo de desmilitarização institucional, com medidas como:

1. Julgamento de militares envolvidos em crimes contra a humanidade (Julgamento das Juntas em 1985).

2. Redução do papel político das Forças Armadas, retirando sua influência sobre o Executivo.

3. Criação de mecanismos de controle civil, garantindo que o Ministério da Defesa fosse liderado por civis.

Apesar de alguns desafios enfrentado no quadro dessas reformas, como tentativas de rebelião por sectores militares nos anos 1980, o processo de desmilitarização foi consolidado nas décadas seguintes. (Juan, 2001). Hoje, a Argentina é considerada um exemplo de transição democrática bem-sucedida, onde as forças armadas são subordinadas ao poder civil e a confiança nas instituições foi parcialmente restaurada.

Indonésia – O Fim do "Dwifungsi" e a Reforma Democrática

A Indonésia também se destaca neste quesito, uma vez que viveu sob forte militarização durante a ditadura de Suharto (1967-1998)¹⁷, um regime conhecido pelo conceito de "Dwifungsi" (dupla função). Tal doutrina (Dwifungsi), permitiu igualmente que as Forças Armadas da Indonésia (ABRI) exercessem simultaneamente papéis de defesa nacional e de desenvolvimento sociopolítico, justificando sua influência permanente no governo, incluindo assentos reservados no parlamento e posições de destaque na administração pública. (Harold,1988)

Ou seja, esse Dwifungsi garantiu quer os militares controlavam não apenas a segurança, mas também grande parte da administração pública e da economia. No entanto, tal como menciona Harold (1988), a queda de Suharto, datada em 1998, abriu caminho para um processo de democratização e desmilitarização.

Ou seja, a Indonésia iniciou nesse período, um longo processo de reformas para limitar a influência militar na política¹⁸. Em 2000, durante uma reunião de liderança da ABRI, foi acordado abolir a doutrina "Dwifungsi", com implementação prevista após as eleições de 2004. Desde então, oficiais militares que desejam ocupar cargos políticos devem deixar a carreira militar, exemplificado pelo ex-presidente Susilo Bambang Yudhoyono, que era oficial do exército antes de ser eleito. (Andi, 2010)

Essas reformas ajudaram a Indonésia a transitar de um regime militarizado, com tendões autoritários em sede de sua administração, para uma democracia funcional, apesar de desafios persistentes. O país conseguiu aumentar a confiança pública nas instituições e estabelecer um governo mais transparente e participativo.

Tanto a Argentina quanto a Indonésia mostra que a desmilitarização das instituições é possível e pode levar a um fortalecimento da governança democrática. No entanto, esse processo exige vontade política, reformas estruturais e a criação de mecanismos de controle civil eficazes para evitar retrocessos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A militarização das instituições do Estado angolano foi um fenômeno historicamente consolidado desde a independência em 1975, intensificando-se durante a guerra civil e permanecendo presente no período pós-conflito. O modelo de governança adotado ao longo das décadas favoreceu a presença de militares na administração pública, quer no sector econômico quer na política, tornando a separação entre as esferas civil e militar um desafio contínuo para a democratização do país.

Com a ascensão de João Lourenço à presidência em 2017, iniciou-se um discurso reformista visando a desmilitarização progressiva do Estado. Medidas como a exoneração de altos oficiais de cargos administrativos e a nomeação de civis para posições estratégicas refletem um esforço para fortalecer as instituições democráticas e reduzir a influência militar na gestão pública. No entanto, o processo tem sido gradual e enfrenta resistências internas, devido à cultura organizacional construída ao longo de décadas.

A experiência de outros países, como Argentina e Indonésia, demonstra que a transição para um Estado civil exige não apenas mudanças estruturais, mas também o fortalecimento de mecanismos institucionais que garantam governança democrática, transparência e participação cidadã. Angola se encontra em um momento crucial dessa transição, e seu sucesso dependerá da implementação de reformas eficazes, do compromisso político das lideranças e da mobilização da sociedade civil em prol da consolidação de um Estado verdadeiramente civil e democrático.

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¹ Mestre, Especialista em Relações Internacionais e Professor Assistente no Instituto Superior Politécnico do Kangonjo / e Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola. E-mail: [email protected]

² Incapacidade de um sistema econômico ou das instituições governamentais de proporcionar estabilidade e prosperidade sustentáveis. Caracterizado por um aumento das fragilidades e vulnerabilidades das instituições em termos de respostas á suas respectivas áreas de actuação.

³ Luiz Fernando De Oliveira Silva. (2017). Questão Militar na Venezuela Chavista: Política, representação e tempo presente. Doutorando em História pelo PPGH-UERJ; bolsista FAPERJ;

⁴ Disponível: https://memresist.webhostusp.sti.usp.br

⁵ O estado de exceção é um conceito jurídico e também político que se refere a um cenário em que um governo suspende temporariamente a ordem jurídica normal para dar resposta a uma crise grave, como guerra, insurreição, terrorismo ou calamidades naturais. Durante esse período, é comum que determinados direitos e garantias constitucionais podem ser restringidos, e o poder executivo pode assumir competências extraordinárias.

⁶ Boutros-Ghali, Boutros. (1992). An agenda for peace: preventive diplomacy, peacemaking and peace-keeping: report of the Secretary-General pursuant to the statement adopted by the Summit Meeting of the Security Council. United Nations· NewYork.

⁷ Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2021/06/Resolucao-1325-CS-ONU.pdf

⁸ A democracia delegativa é um conceito desenvolvido pelo cientista político Guillermo O’Donnell para descrever regimes políticos em que, apesar da existência de eleições livres e competitivas, o poder do presidente ou líder eleito é exercido de forma altamente personalista e pouco controlado por instituições democráticas. Nesses regimes, o governante eleito se vê como o único legítimo representante do povo e governa com grande autonomia, ignorando ou enfraquecendo mecanismos de controle, como o parlamento, o judiciário e a sociedade civil. Assim, a separação de poderes e o Estado de direito tornam-se frágeis, e a democracia tende a ser instável. Esse tipo de democracia é comum em países com instituições frágeis e cultura política baseada no personalismo, onde há uma forte dependência da figura do líder, em vez de uma governança baseada em regras e instituições sólidas.

⁹ Agostinho, Issau. (2018). Angola: formação e democratização do Estado. 1ºed.  Nuova Cultura: Roma. p.46

¹⁰ Agostinho, op.cit. 2018

¹¹ Oliveira, Ricardo Soares (2015). Magnífica e Miserável: Angola Desde a Guerra Civil. Tinta da China. O autor destaca a ideia de que Angola tornou-se um caso clássico de "Estado petrolífero rentista", onde as receitas do petróleo garantiam estabilidade, mas também incentivavam a corrupção e o patrimonialismo.

¹² Onde o poder se concentra na figura do Presidente e de um grupo reduzido de elites políticas e econômicas.

¹³ Quicassa, Juvenal Pelo. (2025). A Política Externa de Angola durante a Vigência do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço (2017-2022). Revista Tópicos. 10.5281/zenodo.14830521" target="_blank">10.5281/zenodo.14830521

¹⁴ Agostinho, op.cit, 2018.

¹⁵ O capitalismo de compadrio (crony capitalism) refere-se a um sistema econômico onde o sucesso nos negócios depende menos da concorrência de mercado e mais das relações privilegiadas com o governo e a elite política. Nesse modelo, contratos públicos, concessões de recursos naturais e posições estratégicas são distribuídos com base em lealdades políticas e laços pessoais, em vez de mérito ou eficiência econômica.

¹⁶ A oligarquia e o monopólio estão interligados na dinâmica do poder político e econômico, especialmente em contextos onde um grupo reduzido de indivíduos controla setores estratégicos da economia e influencia as decisões do Estado. Oligarquia: Um sistema de poder onde um pequeno grupo domina um país, organização ou setor econômico. Pode ser formada por elites políticas, militares ou empresariais. Monopólio: Situação em que uma única empresa ou entidade controla a oferta de um bem ou serviço, eliminando ou reduzindo drasticamente a concorrência.

¹⁷ Ricklefs, M. C. (2008). A History of Modern Indonesia since c. 1200. London: Macmillan

¹⁸ UUD 1945 (Constituição da Indonésia de 1945). Reformas institucionais e o fim da doutrina Dwifungsi no início dos anos 2000.