REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/788642685
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo discutir a educação da pessoa com deficiência na perspectiva da educação inclusiva, analisando os desafios da organização de ensino e a efetivação do direito à educação nas instituições públicas de ensino. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, fundamentada nos pressupostos da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica. A análise considera documentos legais e normativos, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei Brasileira de Inclusão e documentos curriculares que orientam a prática pedagógica nas instituições públicas de ensino. Discute-se como as concepções historicamente construídas acerca da deficiência influenciam a organização escolar e as práticas educativas, evidenciando que, apesar dos avanços nas políticas de inclusão, persistem desafios relacionados à efetivação de uma educação inclusiva e de qualidade. Conclui-se que a superação de práticas excludentes requer uma educação fundamentada no conhecimento científico, na valorização da formação humana e no compromisso com a transformação social.
Palavras-chave: Educação Especial - Escola Pública - Inclusão.
ABSTRACT
This study aims to discuss the education of people with disabilities from the perspective of inclusive education, analyzing the challenges of educational organization and the realization of the right to education in public educational institutions. This is a qualitative research developed through a literature review, grounded in the assumptions of Historical-Cultural Psychology and Historical-Critical Pedagogy. The analysis considers legal and normative documents, such as the Federal Constitution, the Law of Directives and Bases of National Education (LDBEN), the Brazilian Inclusion Law, and curricular documents that guide pedagogical practice in public educational institutions. It discusses how historically constructed conceptions of disability influence school organization and educational practices, highlighting that, despite advances in inclusion policies, challenges persist regarding the implementation of a quality, inclusive education. It concludes that overcoming exclusionary practices requires an education grounded in scientific knowledge, the appreciation of human development, and a commitment to social transformation
Keywords: Special Education - Public School – Inclusion.
1. INTRODUÇÃO
Esta produção é resultante de estudos desenvolvidos durante a trajetória acadêmica. Teve seu germe a partir de discussões realizadas na disciplina de Educação Especial Inclusiva, de orientações durante o percurso de mestrado e de reflexões oriundas da prática pedagógica diária docente.
Quando se discute acerca da inclusão no que tange aos avanços e aos desafios que ainda persistem na atualidade, essa temática mostra-se um campo amplo que, embora tenha conquistado maior visibilidade, ainda precisa avançar para que sua efetivação de fato ocorra, haja vista que o número de matrículas de pessoas com deficiência tem aumentado significativamente nas últimas décadas.
Justifica-se que se trata de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica para a busca de elementos e publicações sobre a temática apresentada, fundamentada nos pressupostos da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, bem como em autores como Vigotski, Barroco e Saviani, que dialogam com as perspectivas apresentadas.
O artigo discute a educação da pessoa com deficiência a partir de uma perspectiva de educação inclusiva. Está organizado em três seções: a primeira contextualiza a educação escolar em relação à inclusão e à sociedade; na sequência, são discutidos avanços e retrocessos no contexto educacional; e, posteriormente, analisa-se o direito à inclusão diante de legislações específicas. Por fim, são expostas as considerações finais, com a finalidade de apontar as possibilidades de superação da exclusão social.
2. A INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIEDADE
A educação se faz presente na sociedade em diversos contextos históricos. Assim como a sociedade tem passado por várias transformações em sua organização, a educação, por sua vez, também tem demonstrado algumas mudanças, embora o processo histórico ocorra de forma lenta e contínua, principalmente no que tange à Educação Especial.
É possível perceber que o acesso à educação tem se ampliado. No entanto, isso não significa que todos tenham igualmente o acesso e a permanência garantidos em uma educação de qualidade, devido à materialidade que constitui o meio sociocultural ao qual cada indivíduo pertence.
A educação é um elemento diretamente relacionado com a sociedade, permitindo contribuir para a construção da história da humanidade. Desse modo, o ensino que ocorre na escola está articulado aos avanços e retrocessos sociais, visto que as transformações e a organização da sociedade interferem no âmbito educacional, moldando o ensino de acordo com as necessidades de cada contexto histórico. Dessa forma, há muitos desafios a serem superados para que todos possam usufruir, efetivamente, de uma educação de qualidade e significativa.
Como assevera Gama (p. 91):
Toda sociedade produz conhecimentos para responder as demandas que são colocadas pelo desenvolvimento de suas forças de produção. Nem todas, porém, produzem-nos despidos de idealizações e sem inspirações celestiais, na maioria das vezes são concebidos de forma conservadora e enclausurante. Nas sociedades com estas impregnações, é como se o tempo ficasse paralisado em algum momento no processo de desenvolvimento da sociedade humana.
Desse modo, é preciso compreender por que, em um contexto no qual existe maior acesso à informação, muitas vezes prevalecem conceitos equivocados, fazendo com que a escola tenha dificuldades para realizar sua função social de transmitir o conhecimento produzido historicamente pelos homens. Esse princípio é defendido por grande parte dos governantes e educadores, além de constar nos documentos que norteiam a educação pública.
Entretanto, não se pode desconsiderar o fato de que a organização societária capitalista é constituída por classes sociais com interesses antagônicos, sem a preocupação de diminuir as desigualdades, visto que é a partir delas que o capitalismo se mantém. De acordo com Matos, Ferreira, Barroco e Moreira (2020, p. 229), isso se explica pelo fato de que:
Nesse sentido, as ações implementadas na sociedade capitalista, por sua vez, quando muito, se aproximam do contorno de políticas compensatórias, isto é, são práticas que sucessivamente buscam suavizar, sem solucionar, as desigualdades sociais e as disparidades de renda em resposta aos desafios do próprio sistema econômico capitalista do Brasil e, inclusive, do mercado mundial.
Portanto, a classe trabalhadora tem acesso restrito à saúde, à educação e a outros bens e serviços. Dessa maneira, não há acesso de forma igualitária e equânime para todos como prevê a legislação, embora esse discurso de igualdade seja reproduzido socialmente. Compreender que isso se reflete na educação impulsiona a necessidade de transformar essa realidade, que por muitas vezes se apresenta excludente e segregadora.
3. AVANÇOS E RETROCESSOS NA INCLUSÃO EDUCACIONAL
É visível que, há muitos anos, a Educação Pública tem sido motivo de luta e defendida por profissionais e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento. Isso possibilitou que ocorressem alguns avanços. Porém, em um sistema de produção no qual o capital é a principal preocupação da classe dominante para se manter no poder, não há interesse em que a educação seja oferecida de forma igualitária e com qualidade para todos, conforme preconizam a Constituição Brasileira e as demais legislações.
Estudos de Matos, Ferreira, Barroco e Moreira (2020) explicitam que as políticas educacionais trouxeram avanços históricos no contexto brasileiro, embora, na prática, tenham atendido aos interesses da lógica do capital.
Nesse sentido, por meio de toda a organização de um sistema, faz-se cumprir a legislação que garante o acesso à educação. Contudo, nem sempre são proporcionadas as condições para que esta seja de qualidade, principalmente para a classe trabalhadora — o que se torna um desafio ainda maior no âmbito da Educação Especial. A inclusão ou a exclusão das pessoas com deficiência estão intimamente ligadas ao modo de organização e funcionamento da sociedade, bem como às questões culturais nela produzidas.
Compreender que o indivíduo com deficiência pode se desenvolver e conviver na sociedade ainda é um processo de difícil assimilação para parcelas da população. Isso ocorre porque muitos carregam consigo conceitos equivocados e preconceituosos herdados de contextos históricos anteriores, resultando, por vezes, na reprodução da exclusão, situação que também se faz presente no espaço escolar.
De acordo com Matos, Ferreira, Barroco e Moreira (2020, p. 221), mesmo que existam políticas educacionais inclusivas, elas não são suficientes, uma vez que:
[...] quando o sujeito não consegue aprender, ainda é muito comum predominar o entendimento ou a vinculação desse fato a problemas individuais. Por essa razão, todo o esforço e a luta na direção contrária ao sistematicamente produzido, ou seja, o combate as desigualdades, implica que se enfrentem e se eliminem suas causas em vez de tão somente oferecer supostas respostas individuais a fenômenos sociais historicamente mais amplos e profundos.
A desconstrução desses conceitos se faz necessária, considerando a importância e a urgência da inclusão de crianças, adolescentes e jovens na educação escolar, com o objetivo de superar os processos de exclusão.
Ao compreender o processo histórico, verifica-se que ocorreram avanços significativos na educação em relação a décadas passadas. No entanto, esses processos desenvolveram-se lentamente e, embora apresentem resultados recentes, a última década tem trazido novos desafios.
Em referência à Educação Especial — enquanto modalidade transversal que perpassa todos os níveis escolares —, após a elaboração e a implementação de legislações sobre a educação inclusiva, sua efetivação transversal nos níveis de ensino tem sido objeto de lutas permanentes, buscando tornar o processo inclusivo uma realidade que vai além dos registros escritos.
Todo ser humano, historicamente, vive em sociedade, sendo produto e produtor dela. Transforma a natureza por meio do trabalho para suprir as necessidades que surgem no decorrer do tempo, bem como as novas demandas que emergem à medida que as anteriores são supridas.
Na educação também emergem desafios conforme a sociedade se modifica. Em uma sociedade capitalista, que visa ao lucro a partir da exploração da força de trabalho, a pessoa com deficiência frequentemente sofre marginalização por ser rotulada como 'improdutiva', o que gera preconceito e exclusão, inclusive no âmbito escolar. A partir desse pressuposto, para compreender o contexto histórico, faz-se necessário considerar as concepções que se constituíram sobre as pessoas com deficiência ao longo do tempo, as quais permearam a sociedade e a educação, visto estarem intrinsecamente ligadas.
A partir da década de 1980, os estudos educacionais passaram a adotar um novo olhar em relação ao desenvolvimento humano e à aprendizagem, período em que as obras de pesquisadores como Vigotski e Luria chegaram ao Brasil. A disseminação da Psicologia Histórico-Cultural permitiu superar as abordagens tradicionais (empirista, comportamental e cognitiva) que até então embasavam as teorias pedagógicas.
Para Lorencatto (2024, p. 49-50), a Teoria Histórico-Cultural apresenta os aspectos biológico e cultural como pressupostos fundamentais para o desenvolvimento humano, apontando que:
[...] o indivíduo com ou sem deficiência tem o caráter humano e, quando tem acesso à cultura historicamente produzida pelos homens, nas suas máximas expressões por meio dos processos educativos, se desenvolve e se constitui como humano de maneira significativa, e a pessoa quando humanizada, mais a humanidade progride e melhores serão as suas condições de contribuir para a prática social-histórica.
Dessa forma, os estudos e as pesquisas fundamentados nessa concepção teórica trouxeram grandes avanços ao demonstrar que a formação das funções psicológicas superiores não depende exclusivamente da maturação biológica do indivíduo. Pelo contrário, elas estão diretamente relacionadas às condições de vida em sociedade; ou seja, é na interação social com os outros indivíduos, no coletivo, que se formam e se transformam as características essenciais do ser humano.
4. ENTRE O DIREITO LEGAL E A EFETIVAÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR
A partir da década de 1990, houve um aumento significativo nas matrículas de crianças que compõem o público-alvo da Educação Especial nas escolas, intensificando as mobilizações para a efetivação de práticas inclusivas. Nesse período, ocorreu a implementação de marcos legais fundamentais, tais como a Lei nº 7.853/1989, a LDBEN nº 9.394/1996 e a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015. Tais legislações garantem o direito à educação inclusiva e estabelecem a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino (BRASIL, 1989; 1996; 2015).
O processo de inclusão dos alunos com deficiência tem ocorrido de forma gradativa, permeado por lutas e resistências, visto que ainda se faz presente na sociedade o ideal segregador de que esses estudantes deveriam frequentar exclusivamente instituições especiais sob o pretexto de ser uma alternativa 'mais apropriada'. Muitos ainda preferem que esses alunos não frequentem a escola regular, o que reforça o preconceito e a segregação implícitos no cotidiano.
Por outro lado, o crescente ingresso de pessoas com deficiência no Ensino Superior — tanto na graduação quanto na pós-graduação — confirma que a superação de concepções equivocadas e preconceituosas é legítima e plenamente possível, como expõem Barroco e Leonardo (2016, p. 327):
O desenvolvimento da pessoa com deficiência segue as linhas gerais de desenvolvimento daquelas sem deficiência, com a apropriação pela criança do já objetivado entre os homens e a ela disponibilizado, na direção “de fora para dentro, mas com o estabelecimento de uma relação dialética de apropriação e objetivação”
Para superar as práticas de segregação e exclusão que permeiam a sociedade, é preciso compreender que a inclusão escolar contribui decisivamente para o desenvolvimento humano de todos os sujeitos. Dessa forma, a escola desempenha um papel fundamental, pois deve mobilizar práticas pedagógicas que possibilitem aos sujeitos com deficiência a aprendizagem e o desenvolvimento global. Isso permite que participem ativamente da sociedade e superem as limitações impostas pelas barreiras sociais (o 'defeito' na perspectiva histórico-cultural), uma vez que são as relações coletivas e o acesso ao conhecimento sistematizado que constituem a individualidade do sujeito.
Nesse sentido, a inclusão assume-se como um princípio para garantir que todos os sujeitos tenham acesso ao patrimônio cultural e científico produzido pela humanidade. Essa transmissão do saber científico sistematizado constitui a própria função social da escola. Cabe ao professor direcionar o ensino de forma intencional e planejada, pois, como assevera Saviani (2013, p. 13):
Podemos, pois, dizer que a natureza humana não é dada ao homem, mas é por ele produzida sobre a base da natureza humana biofísica. Consequentemente, o trabalho educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens
Portanto, o trabalho pedagógico promove a formação humana e deve estruturar-se em metodologias fundamentadas nos pressupostos da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, superando a perspectiva excludente voltada apenas para o déficit orgânico. Apesar dos desafios cotidianos, crianças, adolescentes e jovens têm a possibilidade de se apropriar dos conhecimentos produzidos historicamente. Vale destacar que o aluno com deficiência pode necessitar de atendimentos complementares para além da classe regular, os quais devem atuar de forma articulada com o ensino comum.
Como enfatiza Vigotski (2022, p. 156):
a escola auxiliar, criada somente para ajudar a escola normal, não deve nunca, em nenhum caso, romper os vínculos com essa última. A escola especial deve tornar por certo tempo as crianças com atraso e logo fazê-las regressar novamente a escola normal
Desse modo, a pessoa com deficiência deve ser compreendida a partir de suas possibilidades de desenvolvimento (focando na supercompensação social) e não por meio de um olhar clínico centrado exclusivamente no defeito orgânico ou na incapacidade, o que limitaria seu processo de aprendizagem (VIGOTSKI, 2022).
Para tanto, é fundamental compreender que a inclusão escolar não se reduz à mera integração física do aluno com deficiência na sala de aula comum, como chamam a atenção Rodrigues e Ferreira (2017, p. 7):
A inclusão não tem um fim, pois ela representa, em sua essência, mais um processo do que um destino. A inclusão representa, de fato, uma mudança conceitual e nos valores culturais para as escolas e para a sociedade como um todo.
Dessa maneira, torna-se essencial identificar as limitações que residem fora do sujeito — nas relações sociais externas —, considerando os determinantes socioeconômicos e culturais. Investir em todas as possibilidades de aprendizagem, sem impor limites apriorísticos ao desenvolvimento, é a real função da escola inclusiva.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, as reflexões desenvolvidas evidenciam que, embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente na garantia do direito à educação inclusiva, a efetivação desse direito ainda enfrenta limites severos impostos pelas contradições sociais, políticas e econômicas que atravessam a escola pública. Portanto, a inclusão escolar não se concretiza apenas pela garantia do acesso do estudante com deficiência à escola comum, mas requer condições objetivas que assegurem sua permanência, aprendizagem efetiva e pleno desenvolvimento.
Nesse contexto, torna-se indispensável refletir sobre o processo educativo em sua totalidade — desde o planejamento até a organização das práticas pedagógicas —, de modo a possibilitar que todos os alunos se apropriem do conhecimento científico produzido pela humanidade, haja vista que as vivências cotidianas e o senso comum já se fazem presentes de forma espontânea em suas vidas. Na obra Pedagogia Histórico-Crítica: Primeiras Aproximações, Saviani (2013, p. 13) assevera que:
O objeto da educação diz respeito, de um lado, a identificação dos elementos culturais que precisam ser assimilados pelos indivíduos da espécie humana para que eles se tornem humanos e, de outro lado e concomitantemente, a descoberta das formas mais adequadas para atingir esse objetivo.
O conhecimento científico sistematizado adquirido na escola é o que possibilita ao estudante a compreensão crítica de sua realidade social. Contudo, para que esse processo ocorra, é fundamental que o educador tenha domínio desse conhecimento teórico para fundamentar sua prática pedagógica, estabelecendo uma relação de mútua dependência entre teoria e prática (práxis), pois ambas não se realizam de forma isolada.
Desse modo, a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva requer profissionais comprometidos com a formação contínua e capazes de analisar criticamente a realidade em que atuam. Isso implica o desenvolvimento de práticas pedagógicas fundamentadas na Psicologia Histórico-Cultural e na Pedagogia Histórico-Crítica, superando concepções excludentes que limitam o potencial de desenvolvimento das pessoas com deficiência. Para tanto, a busca constante por conhecimento e fundamentação teórica é uma necessidade indispensável para qualificar a atuação em sala de aula.
Em suma, embora os avanços legais representem conquistas históricas indispensáveis para a educação inclusiva, eles não garantem, por si sós, a superação de práticas excludentes que ainda persistem no cotidiano escolar. A efetivação real da inclusão depende de um compromisso coletivo com uma escola pública de qualidade, da valorização do trabalho docente, do amplo acesso ao conhecimento científico sistematizado e da compreensão de que a educação desempenha um papel fundamental na formação humana e na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
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1 Docente da Educação Básica na Prefeitura Municipal do Municipio de Cascavel-PR. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Docente do Curso Superior de Pedagogia, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, Campus Cacavel. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail