REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/774230714
RESUMO
Este artigo analisa a gestão municipal da assistência farmacêutica e nutricional de caráter excepcional em Juara, Mato Grosso, durante o ano de 2025. O estudo investiga os impactos gerenciais e orçamentários da judicialização da saúde e do fornecimento administrativo por meio de parecer social. A pesquisa é um estudo de caso com abordagem quantitativa e qualitativa, fundamentado na análise documental de doze relatórios mensais da Secretaria Municipal de Saúde enviados ao Poder Legislativo local. Os resultados indicam um crescimento na demanda por terapias de alta tecnologia, especialmente medicamentos neuropsiquiátricos e fórmulas nutricionais especializadas para condições graves. A discussão demonstra que o parecer social funciona como uma ferramenta administrativa para organizar a demanda, promovendo agilidade no atendimento e otimização dos recursos públicos, enquanto a judicialização garante o acesso a medicamentos para transtornos de ansiedade. Conclui-se que o monitoramento rigoroso e a transparência (accountability) são fundamentais para o planejamento orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS) local, garantindo a sustentabilidade financeira das políticas públicas e o direito à saúde de populações vulneráveis.
Palavras-chave: Administração Pública. Políticas de Saúde. Judicialização. Orçamento Público. Accountability.
ABSTRACT
This article analyzes the municipal management of exceptional pharmaceutical and nutritional assistance in Juara, Mato Grosso, during the year 2025. The study investigates the managerial and budgetary impacts of health judicialization and administrative provision through social assessment. The research is a case study with both quantitative and qualitative approaches, based on documentary analysis of twelve monthly reports from the Municipal Health Department submitted to the local Legislative Branch. The results indicate a growing demand for high-technology therapies, particularly neuropsychiatric medications and specialized nutritional formulas for severe conditions. The discussion demonstrates that social assessment functions as an administrative tool to organize demand, promoting greater efficiency in service provision and optimization of public resources, while judicialization ensures access to medications for anxiety disorders. It is concluded that rigorous monitoring and transparency (accountability) are fundamental for the budgetary planning of the local Unified Health System (SUS), ensuring the financial sustainability of public policies and the right to health for vulnerable populations.
Keywords: Public Administration; Health Policies; Judicialization; Public Budget; Accountability.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo apresenta a consolidação anual detalhada das atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Juara, Mato Grosso, sobre a dispensação de medicamentos judicializados e o fornecimento de dietas especiais via parecer social em 2025. A gestão da saúde pública municipal, estruturada para cumprir os princípios da integralidade, equidade e universalidade do acesso, enfrentou uma demanda complexa por terapias de alta tecnologia e suporte nutricional especializado. Este cenário reflete a tensão entre a garantia constitucional de universalidade e a limitação dos orçamentos locais, o que exige capacidade gerencial para manter a equidade do sistema (WANG, 2010). Além disso, o acesso garantido por ordens judiciais gera impactos diretos na governança, exigindo a compra emergencial de itens de alto custo, o que pode ampliar desigualdades no acesso à saúde pública local (FERRAZ, 2011).
Para compreender os desafios gerenciais apresentados, é necessário contextualizar o município de Juara no federalismo cooperativo brasileiro. Como explica Arretche (2012), a descentralização das políticas sociais transferiu aos municípios a responsabilidade pela execução dos serviços de saúde, muitas vezes sem o repasse financeiro suficiente para cobrir o aumento dos custos tecnológicos. Localizado na região noroeste de Mato Grosso, no Vale do Arinos, o município possui mais de 35 mil habitantes e é o principal polo regional de saúde, atendendo demandas de alta complexidade de cidades vizinhas. Essa posição sobrecarrega a rede local, que enfrenta limitações de recursos para responder a quadros clínicos crônicos (GIOVANELLA et al., 2018). A distância em relação à capital, Cuiabá, eleva o custo do frete e o tempo de entrega dos itens. Segundo Machado (2020), a governança do SUS depende de pactuações federativas que nem sempre acompanham a velocidade das novas demandas tecnológicas, impondo a Juara um esforço financeiro e logístico superior ao de municípios em regiões metropolitanas.
Os dados deste estudo vêm do monitoramento mensal realizado pelo setor de faturamento e pela farmácia municipal. Essa atuação integrada rastreia cada unidade de medicamento e frasco de suplemento dispensado, garantindo o controle dos recursos públicos. Assim, este artigo serve como instrumento técnico para o planejamento orçamentário e consolida a transparência da administração perante a sociedade, o Poder Legislativo e os órgãos de controle, demonstrando a aplicação correta do orçamento nas necessidades da população.
A elaboração deste documento considera também o perfil epidemiológico dos pacientes assistidos. O fornecimento de itens fora da lista padrão da atenção básica exige logística ágil, sob risco de multas judiciais ou agravamento da saúde dos cidadãos. Nesse contexto, o parecer socioeconômico é relevante para a gestão. Segundo Diniz et al. (2012), a judicialização sem critérios sociais pode beneficiar parcelas da população com mais acesso a informações e recursos jurídicos. A estruturação do acesso via parecer social em Juara busca corrigir essa distorção. Portanto, este estudo mostra que cada registro representa a manutenção da qualidade de vida e a dignidade de pessoas em vulnerabilidade, assegurando o acesso justo e planejado conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A gestão das políticas de saúde local apresenta desafios à Administração Pública, especialmente no equilíbrio entre o direito à saúde e a limitação orçamentária municipal. Segundo Wang (2010), essa tensão entre universalidade e escassez de recursos exige capacidade gerencial para não comprometer a equidade, conciliando proteção social e viabilidade econômica. A judicialização da saúde surgiu como mecanismo de acesso a medicamentos e tratamentos não incorporados ou indisponíveis nas listas do SUS. Ventura et al. (2010) apontam que esse fenômeno transfere ao Judiciário decisões complexas de alocação de recursos, gerando impactos na governança local. Pepe et al. (2010) alertam que o provimento por via judicial afeta a organização da assistência farmacêutica, exigindo fluxos de trabalho não programados. Do ponto de vista orçamentário, a interferência judicial frequente desorganiza o planejamento financeiro, forçando compras emergenciais de alto custo e prejudicando a eficiência, o que Ferraz (2011) identifica como risco de aumentar as desigualdades no acesso à saúde.
É necessário inserir essa discussão no contexto do federalismo sanitário brasileiro. Arretche (2012) explica que a descentralização transferiu aos municípios a execução dos serviços de saúde, mas nem sempre com a contrapartida financeira para os custos tecnológicos crescentes. Essa estrutura pressiona os orçamentos, especialmente em polos regionais como Juara. Giovanella et al. (2018) ressaltam que a Atenção Primária, embora ordenadora da rede, enfrenta falta de recursos para casos crônicos, levando cidadãos à via judicial. Machado (2020) destaca que a governança do SUS depende de pactuações que podem não prever a velocidade das novas demandas tecnológicas.
Nesse cenário de pressão, a gestão precisa de alternativas administrativas que garantam atendimento rápido sem processos judiciais. O parecer social destaca-se como política de racionalização e prática de governança. Ao avaliar clinicamente e socialmente o paciente, a Secretaria de Saúde absorve a demanda administrativamente. Essa prática reduz custos processuais, evita multas e permite incluir o paciente no planejamento de compras, favorecendo o controle de estoque e a previsibilidade das despesas, harmonizando as necessidades individuais com a limitação de recursos (WANG, 2010). Diniz et al. (2012) argumentam que a judicialização sem mediação social pode beneficiar quem tem mais acesso a recursos jurídicos. A institucionalização do parecer social corrige essa distorção, garantindo que o critério de distribuição seja a necessidade clínica e a vulnerabilidade social.
Além do impacto financeiro, a gestão dessas demandas está ligada aos princípios da transparência e prestação de contas, centrais na accountability governamental. A publicização do fluxo de dispensação permite que órgãos de controle, o Legislativo e a sociedade avaliem o gasto público. Planejar o abastecimento de itens complexos exige uma base de dados que traduza o perfil epidemiológico em previsões orçamentárias, garantindo que o direito à saúde seja cumprido com responsabilidade fiscal e eficiência técnica.
3. METODOLOGIA
A consolidação dos dados resultou de uma análise documental estruturada, configurada como pesquisa de abordagem mista (quantitativa e qualitativa), focada na gestão e nas práticas de accountability. A coleta de informações utilizou fontes primárias oficiais para assegurar a precisão dos números. A metodologia baseou-se no exame detalhado dos doze relatórios mensais de prestação de contas enviados à Câmara Municipal de Juara em 2025. A interpretação desses relatórios permite cruzar dados entre registros gerenciais, fundamentando decisões administrativas e fortalecendo a transparência perante a fiscalização.
A fundamentação teórica desta etapa baseia-se em Cellard (2012), que define o documento administrativo como registro da dinâmica institucional e fonte primária para pesquisa gerencial. Os relatórios de Juara são representações das escolhas de alocação da gestão. Para o tratamento das informações, adotou-se a análise de conteúdo de Bardin (2016), permitindo categorizar dados brutos e identificar padrões de demanda. A integração dos métodos justifica-se pela natureza do objeto: a contagem de itens (quantitativa) dimensiona o custo, enquanto a análise da vulnerabilidade e do processo decisório (qualitativa) revela a eficácia das políticas de equidade.
Complementarmente, analisaram-se decisões judiciais (liminares e sentenças) e pareceres sociais da equipe técnica. O processo incluiu a avaliação de mapas de dispensação, recibos de entrega e registros em prontuários. A análise metodológica consistiu na tabulação e cruzamento desses documentos oficiais, aplicando a triangulação de dados. Para garantir a confiabilidade dos totais anuais, cruzou-se o volume de saída do estoque com a demanda nominal de cada paciente. Essa verificação confirma que cada unidade entregue corresponde a um atendimento documentado, garantindo conformidade com os dados enviados ao Legislativo e fornecendo base empírica para discussões sobre o impacto financeiro no SUS local.
Em conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica, esta pesquisa contou com o uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT (OpenAI) como suporte instrumental à revisão linguística, organização textual e aprimoramento redacional. Ressalta-se que o delineamento metodológico, a coleta e análise dos dados, bem como a interpretação dos resultados e as conclusões apresentadas são de responsabilidade exclusiva do autor, não tendo a ferramenta sido utilizada para geração autônoma de conteúdo científico, produção de dados fictícios ou substituição da autoria humana, em conformidade com os princípios de integridade, transparência e responsabilidade científica estabelecidos pelo CNPq (2026).
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1. Análise da Dispensação de Medicamentos Via Judicialização e Parecer Social
A assistência farmacêutica de caráter excepcional em Juara reflete um perfil voltado para doenças crônicas, transtornos neurológicos e saúde mental. Os dados de 2025 mostram que a manutenção de terapias medicamentosas é um desafio logístico e financeiro. Itens de uso contínuo, como Baclofeno e Oxibutinina, têm maior impacto quantitativo no estoque, exigindo abastecimento programado para evitar interrupções no tratamento. Falhas no planejamento poderiam causar complicações graves aos pacientes e internações de alto custo. A tabela abaixo detalha o fluxo de saída mensal de medicamentos em 2025, permitindo observar a demanda de cada princípio ativo.
Tabela 1 - Dispensação Mensal de Medicamentos Excepcionais (2025)
Medicamento /Insumo | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | TOTAL |
AAS 100 mg | 90 | 60 | 90 | 90 | 90 | 30 | 60 | 60 | 60 | 60 | 30 | 60 | 780 |
Amantadina 100 mg | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 360 |
Anlodipino 10 mg | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 60 | 30 | 30 | 30 | 30 | 28 | 388 |
Aripiprazol 10 mg | 60 | 30 | 60 | 120 | 120 | 150 | 60 | 120 | 120 | 120 | 60 | 210 | 1.200 |
Atorvastatina (20/40 mg) | 30 | 30 | 60 | 60 | 30 | 30 | 30 | 30 | 60 | 60 | 60 | 30 | 510 |
Baclofeno 10 mg | 420 | 240 | 180 | 240 | 480 | 240 | 420 | 420 | 280 | 240 | 60 | 240 | 3.260 |
Benfotiamina 150 mg | 60 | - | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 660 |
Bromazepam + Sulpirida | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 360 |
Dapagliflozina + Metformina | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 360 |
Duloxetina 60 mg | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 60 | - | - | 60 | - | 60 | 390 |
Furosemida 40 mg | 60 | 90 | 60 | 120 | 150 | 30 | - | - | 150 | - | - | - | 660 |
Hidroclorotiazida 25 mg | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 60 | 30 | 30 | 30 | 380 |
Lamotrigina 100 mg | 60 | 90 | 60 | 60 | 60 | 30 | 30 | 60 | 30 | 30 | 30 | 90 | 630 |
Levodopa + Benserazida | 120 | 120 | 120 | 120 | 120 | 120 | 90 | 120 | 150 | 120 | 150 | 150 | 1.500 |
Losartana 50/100 mg | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 90 | 30 | 30 | 440 |
Metformina 1000 mg (XR) | 60 | 120 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | - | 30 | 480 |
Olanzapina 10 mg | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | - | 30 | 60 | 240 | 810 |
Oxibutinina 5 mg | 390 | 330 | 30 | 120 | 300 | 270 | 330 | 90 | 360 | 240 | 240 | - | 2.700 |
Pregabalina (75/150 mg) | 120 | 300 | 150 | 120 | 180 | 270 | 210 | 180 | 240 | 180 | 112 | 360 | 2.422 |
Quetiapina (25 a 200 mg) | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 120 | 210 | 330 | 330 | 210 | 360 | 1.740 |
Rivaroxabana (15/20 mg) | 30 | 90 | 86 | 56 | 120 | 60 | 150 | 60 | 58 | 30 | 60 | 120 | 920 |
Rosuvastatina (10 a 40 mg) | 90 | 90 | 120 | 60 | 60 | 60 | 120 | 120 | 60 | 60 | 30 | 30 | 930 |
Sertralina 100 mg | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 150 | 60 | 60 | 60 | 810 |
Succinato Metoprolol | 60 | 60 | 60 | 60 | 90 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 60 | 750 |
Valproato de Sódio (liq.) | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 7 | 11 | 128 |
Fonte: Relatórios mensais de atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Juara, 2025.
A análise mostra a necessidade de um sistema de compras ágil, confirmando os desafios logísticos da judicialização (PEPE et al., 2010). Medicamentos como a Pregabalina (mais de 2.400 comprimidos) indicam alta demanda para dores neuropáticas e ansiedade. O fornecimento de Levodopa com Benserazida para Parkinson foi mantido sem interrupções, garantindo a autonomia dos pacientes idosos. O uso de Rivaroxabana aponta para a atualização dos tratamentos na região, o que exige adequação orçamentária devido ao custo elevado, impactando o equilíbrio financeiro do SUS local.
Esses dados mostram o funcionamento do federalismo sanitário na prática. A alta demanda por Aripiprazol e Quetiapina exigiu articulação com fornecedores e setores jurídicos. O planejamento orçamentário local depende da accountability: ao relatar números exatos à Câmara, a Secretaria justifica decisões e suplementações financeiras. Demandas judiciais antes imprevisíveis agora são absorvidas por um sistema administrativo, diminuindo multas e assegurando o fluxo das terapias.
4.2. Análise da Dispensação de Fórmulas e Dietas Especiais Via Parecer Social
O programa de suporte nutricional atende pessoas em vulnerabilidade clínica e social em Juara, como crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), pacientes com diabetes e idosos com desnutrição ou dificuldades de deglutição. O fornecimento de fórmulas de alto custo, como Neocate e Pregomin Pepti, é vital para o desenvolvimento infantil, prevenindo quadros graves de desnutrição. A tabela abaixo detalha o volume de latas e pacotes distribuídos em 2025.
Tabela 2 - Dispensação Mensal de Fórmulas e Dietas Especiais (2025)
Produto / Descrição | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Sep | Out | Nov | Dez | TOTAL |
Nutro Premium Soy (800g) | 35 | 39 | 49 | 28 | 22 | 24 | 33 | 22 | 47 | 9 | 9 | 34 | 341 |
Dyatec (Diabéticos 400g) | 49 | 34 | 65 | 18 | 66 | 25 | 47 | 36 | 29 | 16 | 25 | 29 | 439 |
Pregomin Pepti (APLV 400g) | 27 | 21 | 26 | 30 | 34 | 28 | 57 | 50 | 26 | 62 | 26 | 48 | 435 |
Aptamil Soja 1 e 2 (800g) | 48 | 49 | 41 | 32 | 35 | 34 | 41 | 30 | 37 | 63 | 45 | 26 | 481 |
Aptamil SL / Sem Lac (400g) | 4 | 6 | - | 21 | 22 | 7 | 11 | 7 | - | 18 | 12 | 12 | 120 |
Senior (Idosos 370g) | 9 | 20 | 11 | 5 | 19 | 19 | 9 | 11 | 10 | 16 | 10 | 5 | 144 |
Fortini Plus (Infantil 400g) | - | 4 | 4 | 4 | 33 | 23 | 50 | 38 | - | 46 | 29 | 9 | 240 |
Neocate (Todos 400g) | - | - | - | - | - | - | 6 | 6 | 6 | 14 | 14 | 34 | 80 |
Modulen (400g) | - | - | - | - | 4 | 4 | 4 | - | - | 14 | 14 | 4 | 40 |
Sustemil / Energyzip (400g) | 19 | 9 | 9 | - | 2 | 3 | 7 | 8 | - | 4 | 4 | 12 | 77 |
Albúmina em Pó (pacotes) | - | - | 5 | - | - | - | - | 5 | 5 | 6 | 2 | - | 23 |
Fonte: Relatórios mensais de atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Juara, 2025.
O serviço social da Secretaria tem sido decisivo para identificar essas demandas. O Parecer Social é um mecanismo eficiente que evita a judicialização e resolve a necessidade do cidadão administrativamente com mais agilidade. Essa prática alinha-se a Ferraz (2011) e Ventura et al. (2010), promovendo o direito à saúde de forma planejada. O volume da dieta Dyatec para diabéticos mostra uma política ativa na prevenção de complicações graves. Investir na nutrição clínica reduz custos públicos a longo prazo ao evitar cirurgias e internações.
Essa resposta baseada em pareceres configura um exemplo de gestão da escassez. Ao padronizar o acesso a dietas de alto custo, a gestão preserva a equidade. Os recursos municipais são direcionados a quem tem necessidade clínica comprovada e impossibilidade financeira. Isso evita desigualdades que ocorreriam se o acesso dependesse apenas da via judicial. O filtro administrativo garante estoque e demonstra maturidade na política pública, convertendo passivos judiciais em programas monitorados.
5. CONCLUSÃO
A análise dos dados de 2025 revela tendências importantes para a saúde municipal em Juara. Na área de medicamentos judicializados, a demanda por antipsicóticos como Quetiapina e Aripiprazol cresceu continuamente, com pico no último trimestre. Esse aumento pode estar ligado a novas ações judiciais e ajustes terapêuticos na rede psicossocial. A administração deve considerar esse crescimento no planejamento de preços para o próximo ano, garantindo cobertura orçamentária.
O volume total de Baclofeno e Oxibutinina (mais de 5.900 unidades) reforça a necessidade de estoques de segurança. Esses medicamentos tratam sequelas neurológicas graves e sua falta causa dor e perda de qualidade de vida. A manutenção das aquisições deve ser prioridade absoluta, exigindo coordenação entre controle de estoque e licitações.
No suporte nutricional, destaca-se o volume para Alergia à Proteína do Leite de Vaca. O aumento na dispensação de Neocate no segundo semestre indica melhoria no diagnóstico de alergias alimentares complexas na rede de saúde. Isso exige aporte financeiro crescente devido ao alto custo do insumo, tornando o planejamento rigoroso essencial para evitar riscos aos bebês.
Como referência regional, Juara enfrenta pressão na cadeia de suprimentos, tornando a logística estratégica. Superar as distâncias até a capital exige coordenação precisa. O parecer social como resposta primária é uma evolução gerencial. O município provou que pode absorver demandas complexas administrativamente, usando critérios clínicos e sociais transparentes.
Conclui-se que o fornecimento organizado de suplementos para idosos (linha Senior) e pacientes metabólicos (Dyatec) demonstra o sucesso das políticas integradas em Juara. Essa abordagem transversal mantém a estabilidade de pacientes crônicos e auxilia na desospitalização, prevenindo internações por problemas nutricionais. O parecer social mostra-se a via mais humanizada e econômica para a gestão.
Este artigo apresenta a prestação de contas de 2025, fortalecendo a accountability. Os resultados mostram a gestão das demandas excepcionais e da escassez de recursos. Os dados estão disponíveis para consultas, futuras políticas públicas e auditorias, reforçando o compromisso com o rigor técnico no SUS local.
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1 Mestre em ambiente de desenvolvimento - Professor Assistente do Curso de Administração da Universidade do estado de Mato Grosso - Campus de Juara. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-5930-762X