EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO: UMA REVISÃO HISTÓRICA

EVOLUTION OF STATE INTELLIGENCE SERVICES: A HISTORICAL REVIEW

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/795174487

RESUMO
A busca por informações de valor estratégico, com função de auxiliar o processo decisório de líderes políticos, generais e autoridades governamentais, sempre foi considerada uma necessidade de Estado, que busca reduzir o grau de incertezas sobre as lacunas de informações quanto a assuntos de forte impacto no planejamento dos mesmos. Cada tomada de decisões possui a capacidade de influenciar, positivamente ou não, mesas de negociações ou ações militares e econômicas nos mais diversos campos. O que observamos, é que a capacidade de obtenção de informações foi aprimorando ao longo dos séculos, seja pelo aprimoramento do fator humano, o espião, ou pelo advento de tecnologias que possibilitaram a coleta de informações por outros meios, como a coleta de imagens por aviões e depois satélites e de sinais. Partindo dessa premissa, o artigo busca refletir sobre a evolução histórica da Atividade de Inteligência de Estado no Ocidente, buscando identificar suas características e objetivos, tendo como metodologia uma revisão literária sobre o tema, destacando como resultados que a Inteligência Estratégica sempre foi exercida pelos dirigentes governamentais como meio de obtenção de informações sobre o adversário e/ou aliados políticos, com a intenção de saber o que existe além das fachadas políticas e diplomáticas dos jogos de poder.
Palavras-chave: Estado; Espionagem; Estratégia; Informações; Poder.

ABSTRACT
The pursuit of information with strategic value, intended to assist the decision making processes of political leaders, generals, and government authorities, has long been considered a state necessity. It serves to reduce uncertainty by addressing information gaps regarding matters that significantly impact state planning. Every decision made has the potential to influence, positively or otherwise, negotiation tables, as well as military and economic actions across a wide range of domains. Throughout the centuries, the capacity to acquire such information has evolved, driven both by the refinement of the human element, the spy, and by the advent of technologies that enabled data collection through other means, such as aerial (and later satellite) imagery, as well as the interception of signals. Based on this premise, this article reflects on the historical evolution of state intelligence activities in the West, identifying their characteristics and objectives through a literature review. The findings highlight that state strategic intelligence has consistently been employed by government leaders to gather information about adversaries and political allies alike, with the intent of uncovering what lies beyond the political and diplomatic facades of power struggles.
Keywords: State; Espionage; Strategy; Information; Power.

1. INTRODUÇÃO

A necessidade por conhecimento sobre a realidade do adversário, seja ele militar, político ou comercial, sempre esteve presente nos centros decisórios de poder, essa busca por informações levou reinos, impérios e estados-nações ao longo da história das civilizações a recorrerem de homens e mulheres e serviços especializados na obtenção desse ativo de alto valor estratégico, agindo muito além dos limites diplomáticos, políticos e legais na busca dessas vantagens.

Para Cepik (2023) definição dos sistemas governamentais de inteligência modernos está na sua missão em sua natureza primaria como órgão destinado a produção e proteção de conhecimento de valor estratégico, bem como o assessoramento dos tomadores de decisão e a identificação de oportunidades e ameaças ao Estado. Realizado através da busca, coleta, análise e disseminação desse ativo, sendo importante destacar que estas instituições vêm se transformando e especializado ao longo dos séculos, atuando tanto na defesa externa e na segurança interna dos estados-nações.

Kissinger (2012) entende que os serviços de inteligência são elementos essenciais para atividade diplomática internacional e para o planejamento das estratégias de defesa; Keegan (2006) a compreende como uma atividade de valor estratégico, tanto em tempos de guerra, quanto em tempos de paz. Já para Tilly (1975, 1985) reconhece que a atividade de inteligência como um serviço de caráter estratégico para o processo decisório dos Estados modernos e de fundamental importância para suas ações no campo econômico, geopolítico e cientifico, pois permitem o mapeamento das vulnerabilidades e vantagens competitivas do Estado, atuando tanto no caráter ostensivo na busca de informações, quanto no caráter defensivo das mesmas.

Bruneau (2000) concebe os Serviços de Inteligência como organizações que desempenham atividades ofensivas e defensivas na busca do dado negado (informações), em contextos adversos em que um ator tenta compelir o outro à sua vontade. Assim, pode-se dizer que essas organizações de inteligência formam, juntamente com as Forças Armadas e as polícias, o núcleo do pensamento preditivo estratégico do Estado.

Para Brito (2006, p 18) “A atividade de inteligência está relacionada aos primórdios da civilização humana e do surgimento do Estado”. A busca de informações e conhecimento sobre o outro sempre foi decisiva para a sobrevivência ou o desaparecimento de sociedades e grupos organizados. Diamond (2013) aponta que se o uso da força foi incontestavelmente, uma das forças transformadoras da história econômica, política e social da humanidade, mas o uso das informações e o conhecimento sobre a real situação do outro e de sua própria realidade, são as ações transformadoras dos modelos sociais. Assim, temos que essas habilidades estão relacionadas à capacidade dos estadistas em compreenderem o ambiente e avaliar cenários baseado em informações confiáveis sobre a realidade objetiva do adversário, que deverão ser usadas no planejamento de ações defensivas e ofensivas do Estado.

Dentre as diferentes estratégias de defesa, Cepik (2003 e 2023), Brito (2006) e Keegan (2006) destacam o uso da espionagem para fins de coleta de informações como elemento fundamental para ações defensivas e ofensivas (quando for de interesse do Estado). A análise dessas informações coletadas, feitas de forma crítica e objetiva, levando todas as variáveis possíveis em conta para a produção de planos estratégicos mais eficientes para cada situação.

A atividade de obtenção de informações e conhecimento sobre os adversários, possui suas origens na proporia história da humanidade, sendo uma forma de proteger o território e planejar ações de projeção de poder. Assim, o artigo possui como objetivo realizar uma revisão da literatura histórica sobre a evolução desta atividade, partindo dos gregos até a diplomacia moderna. buscando refletir sobre alguns marcos históricos, que possuem relevância para seu processo de transformação.

A metodologia empregada foi a revisão de literatura, caracterizada pela reunião, análise crítica e síntese de publicações científicas, acadêmicas e históricas sobre o tema, tendo por finalidade aprofundar conceitos e compreender a mecânica dos acontecimentos políticos e socais, tendo como foco, o papel da espionagem/inteligência ao longo dos diversos momentos históricos da humanidade.

2. A BUSCA POR INFORMAÇÕES E A GUERRA: DOS GREGOS AOS ROMANOS

Na Grécia e Roma antiga temos os primeiros registros sobre a utilização de técnicas voltadas à obtenção de informações sobre a situação política e militar das polis e impérios vizinhos que tinham por objetivo orientar as ações do Estado. Essa necessidade de conhecimento pode ser encontrada no pensamento de Aristóteles (2012. p.34) onde encontramos a afirmação que “todo homem, por natureza, quer saber”. Reflexão essa, alinhada ao pensamento de Müller (2012) sobre a atividade de inteligência moderna, que está profundamente voltada a busca por respostas para diferentes estados e a redução do grau de incerteza.

Na biografia de Alexandre Magno, rei da Macedônia no século IV a.C., Plutarco (2004) faz uma descrição sobre seu processo de formação como futuro rei da Macedônia, sobre a tutela do filósofo Aristóteles, e como ele fora instigado a buscar informações sobre o mundo que o cercava, desde as situações política e militar dos reinos em sua volta até a informações geográficas e de logística. Assim, o futuro conquistador do império Persa “costumava interrogar os viajantes que vinham de terras estrangeiras para saber detalhes a respeito de outros territórios” (PLUTARCO, 2004. p. 31). Essa premissa levantada por Plutarco, sobre o conhecimento do território é defendida por Raffestin (1993, p.143) ao entende que “o território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação conduzida por um ator sintagmático (ator que realiza um programa) em qualquer nível”, assim o conhecimento sobre território e as diferentes realidades sociais e políticas que o cercam são premissas para a defesa e segurança.

Na lógica da guerra na antiguidade clássica, muitos filósofos também eram soldados de suas polis, que os levou a uma reflexão mais ampla sobre o fenômeno da guerra, suas causas e consequências, assim como o seu desenrolar. Nesse modelo social a guerra era uma forma de legitimar a própria cidadania do cidadão (MOSSÉ. 2008). Assim, uma nova geração de cidadãos, com responsabilidade sociais e militares e influenciados por uma racionalidade em suas ações, segundo Kagan (1991) levou a uma reflexão sobre os fundamentos da guerra e suas estratégias, dessa forma, a obtenção de informações passou gradativamente a ter um papel mais estratégico nas campanhas militares e foi sendo repassada para as gerações futuras em forma de poemas épicos (como a Odisseia e a Ilíada) e histórias (as canções dos heróis). A Ilíada de Homero é exemplo dessa tradição, pois temos o gênio estratégico de Ulisses que, após refletir e analisar as informações culturais sobre o povo Troiano criou uma estratégia para a infiltração de uma pequena força para abrir os portões da cidade, fato que ficou conhecido como “o cavalo de Troia” e foi decisivo para o fim da guerra.

Essa visão de uma guerra baseada em estratégia e no conhecimento do inimigo é analisada por Keegan (2006) e Denecé (2009) como a base da filosofia da guerra moderna, sendo essa visão analisada por Fuller (1966) e Clausewitz (1996) que a consideram como um instrumento da política, sendo que seu controle se dá pelos meios de controle político do Estado. Nesse sentido, entende está como “a faculdade inteligente e a guerra apenas seu instrumento, não é o inverso. A única coisa possível é, portanto, a subordinação do ponto de vista militar ao político (FULLER, 1996. p.54). Dessa maneira, a guerra é definida como “um ato de violência destinado a forçar o adversário a submeter-se à nossa vontade (Clausewitz.1996. p.7). Podemos defini-la como meio de atingir os objetivos de desenvolvimento do Estado, pela imposição da força, de forma lógica. Buscando maximizar os benefícios e minimizar as perdas, para isso, os objetivos políticos são definidos pela política e sua conduta deve ser feita pelos militares.

Para Keegan (2006, p 25) “é impossível ter sucesso na conduta de guerra sem informações recentes e de boa qualidade”, os mecanismos de controle interno, a segurança nas fronteiras, a expansão do poder político, o planejamento do desenvolvimento econômico, militar e tecnológico, além do conhecimento sobre as intenções e as reais possibilidades de ação do outro sempre foram premissas de Estado, desde a era de Sun Tzu até os dias atuais, essas premissas ficam muito mais claras quando analisamos as causas que levaram a ascensão e o declínio do Império Romano.

Ao analisarmos as causas que levaram a ascensão e ao declínio do império Romano, Keegan (2006, p 27) aponta que os romanos “dedicavam grande atenção à coleta de informações”, essa necessidade de conhecimento sobre as possíveis ameaças que a cercavam se deu devido a própria formação do Estado Romano, uma vez que este estava cercado por estados rivais por todos os lados, sendo vulnerável tanto pelo mar, quanto por terra, levando o Estado a optar por uma defesa ativa focada em ações estratégicas baseada no conhecimento prévio sobre a realidade dos inimigos, buscando forçá-los para além das fronteiras do Estado.

Para Montesquieu (2005) e Keegan (2006) o general Júlio César, responsável pela conquista da Gália e pela transformação do sistema político romano de república para império, foi um dos generais mais hábeis na utilização de um sistema de informantes espalhados pelas províncias e na capital romana, assim:

A conquista da Gália por César decorreu de seu melhor uso das informações e do poderio bélico superior de suas legiões. Ele se dedicou com afinco a reunir dados econômicos e regionais, assim como fizera Alexandre, e foi um analista frio e crítico dos problemas próprios dos gauleses, suas vaidades, volubilidades, falibilidade e falta de capacidade de resistência; com a mesma frieza explorava a vantagem obtida por meio do conhecimento de suas debilidades. (KEEGAN. 2006. p. 27)

O acúmulo do conhecimento etnográfico foi uma das maiores estratégias do general romano durante a guerra da Gália, pois permitiu ao mesmo expor seus exércitos apenas nas condições desejáveis de combate. Para Keegan (2006, p 27) “César elaborou um sistema de inteligência tático altamente desenvolvido, usando unidade de batedores de alcance curto e médio para fazer reconhecimento até trinta quilômetros adiante do corpo principal em macha” com a finalidade de passar informações sobre o que o exército iria encontrar. A diferença dessas unidades de batedores para as demais do exército romano, era que esses homens possuíam acesso direto ao general romano.

Para o General Romano, uma boa informação só teria valor estratégico no campo de batalha se ela chegasse a tempo ao tomador de decisão, sendo esse entendimento um dos maiores axiomas da atividade de inteligência moderna, a validade da informação e sua necessidade de chegar ao tomador de decisão com a maior brevidade de tempo.

Além da valorização da informação como um instrumento de assessoramento à tomada de decisão, Singh (2010) aponta que Júlio César também contribuiu para a o desenvolvimento de um sistema de proteção das informações que eram trocadas entre seus generais em diferentes frentes de batalhas e com o senado romano. Esse sistema criptográfico ficou conhecido como “cifra de descolamento de César, ou simplesmente como cifra de César” Idem (2010. p.26).

Com toda a certeza, Júlio César não foi general romano que inventou o sistema de códigos e criptografia, empregado por Roma, mas foi o estrategista que mais deixou registro. Em seus relatos históricos sobre a guerra da Gália (58 a.C. a 52 a.C.), percebemos o valor estratégico das informações no planejamento da campanha militar e seus impactos no processo decisório quanto a formação de alianças e diplomacia local.

2.1. Os Primeiros Serviços de Espionagem Modernos, Entre a Espada e a Cruz

A busca pela proteção e pela conduta da guerra sempre foi uma preocupação do homem, desde os primeiros grupos humanos organizados, que guerreavam para se proteger dos outros que almejavam suas riquezas. Tal fato é demonstrado por Keegan (2006), Hughes-Wilson (2017), e Cepik (2023) com sua análise sobre o mundo helênico de Alexandre, o império romano inaugurado por Júlio César e as escaramuças medievais até a diplomacia moderna. Em diferentes épocas, Estados e culturas, uma das principais perguntas para os tomadores de decisões foi: Como vencer a guerra? Esse questionamento foi evoluindo para as diferentes estratégias voltadas para como superar os inimigos e se manter preservado. Conforme Keegan (1995, p 19), chama a atenção “a guerra é quase tão antiga quanto o próprio homem e atinge os lugares mais secretos do coração humano”, sendo assim compreendida como um modelo social onde a diplomacia é substituída pelas armas, conforme defendido por Clausewitz (1996, p. 17) como “um ato de violência destinado a forçar o adversário a submeter-se à nossa vontade”, assim a guerra acaba por ser uma continuação do ato político de impor as vontades do grupo dominante sobre o outro.

Durante a formação dos Estados Modernos, Portugal, Espanha, França, Inglaterra e o estado do Vaticano se destacaram como as primeiras nações a organizarem e sistematizarem seus serviços de obtenção de informações como instituições permanentes e com a função de assessoramento direto aos tomadores de decisões. O projeto colonial português e espanhol se deu por uma crescente rede de espiões destinados a obter informações sobre as mais diferentes naturezas (cartas náuticas, engenharia naval, navegação marítima, etc.) que pudessem nutrir as bases de sua expansão marítima e as guerras além-mar (Crowley, 2016), assim como lançaram as bases dos primeiros serviços de salvaguarda das informações a serviço do Estado.

Tanto nos modelos português, espanhol, ingleses e franceses, os serviços de obtenção de informações estavam exclusivamente a serviço do Estado para nutrir de informações a monarquia, pois havia uma necessidade de conhecer a real situação do outro. Nesse sentido, os estados-nações sempre procuraram, ao mesmo tempo, o controle das informações como também a proteção de ameaças internas potenciais, dessa forma, funcionava como instrumento de poder para os soberanos.

Os franceses e Ingleses que travaram uma guerra de mais de cem anos na Europa desenvolveram duas das maiores redes de espionagem do velho continente, onde as representações comerciais e diplomáticas foram empregadas em larga escala para suprir os estados com informações que em muitos casos tiveram um papel decisivo em batalhas e na economia. Mas sem dúvidas um dos serviços de espionagem mais atuante, profissional e capilarizado de toda a Europa foi a espionagem desenvolvida pela Igreja católica através da Santa Aliança - SA (espionagem) e o Sodalitium Pianum – SP (contra-espionagem) que por mais de cinco séculos serviram de base para o poder dos papas no continente, assim Frattini (2009):

A história da Santa Aliança – o serviço de espionagem do Vaticano – está intrinsecamente ligado à história dos papas, está também o está à história da Igreja Católica, e nenhum deles pode ser contada separadamente. É óbvio que sem o catolicismo, o papa não existiria e, como disse Paulo VI na sua encíclica Ecclisiam suam, “sem o papa a Igreja católica talvez não fosse católica”. O fato é que sem o poder real que os papas tiveram não haveria nem a Santa Aliança, nem o Sodalitium Pianum – SP (contra-espionagem). Desde suas respectivas fundações – 1566, por ordem do papa Pio V e 1913, pelo papa Pio X, as duas organizações fizeram parte da engrenagem que ajudaram a construir. (Frattini, 2009. p. 14)

O Vaticano foi um estado extremamente influente nas questões europeias, muito desse poder se deu pela extensão do seu poder militar, pela persuasão religiosa ou pela influência de sua rede de espiões espalhadas pelo continente. Basicamente, cada lugar que existisse uma igreja ou um representante dela, o Vaticano teria um informante sobre a situação política e social da região. Um dos maiores exemplos desse poder se deu durante o mandato do Papa Pio V, que deu ordens para que alguém fosse nomeado como informante, pois “precisava de alguém que chefiasse a conspiração contra a herege Elizaberth, e para isso escolheu Roberto Ridolfi, banqueiro de Florença e agente da Santa Aliança muito familiarizado com as intrigas sobre as rainhas de Escócia e da Inglaterra” (Frattini, 2009. p.39). Além dessa ação, outras ações foram organizadas pela Santa Aliança e outros estados europeus, em destaque a França.

Como enfatiza Frattini (2009, p.13) durante as guerras napoleônicas o “imperador Napoleão Bonaparte considerava o papado ‘um dos melhores ofícios do mundo’, e Adolf Hitler dizia ser ‘um dos mais perigosos e frágeis da política mundial’, o que Frattini observa ser um dos principais papeis exercidos pela Igreja católica, ser “o quartel-general da Igreja católica e uma das maiores organizações políticas do planeta” (idem, 2009, p.13). Assim “se por um lado os papas abençoavam os seus fiéis, por outro recebiam embaixadores e chefes de Estados de vários países e enviavam núncios e mensageiros em missões especiais”, sendo essa uma prática política e diplomática ainda exercida na geopolítica internacional.

No início do século XX, a atuação política e, consequentemente, da Santa Aliança se tornou mais intensa no cenário europeu devido às duas guerras mundiais e o entre guerras, período esse definido por Frattini (2009) como “a ascensão do terror” e Cornwell (2000) como a “fase mais sóbria do Vaticano”. Nesse período temos a formação de uma aliança entre integrantes do alto escalão da Igreja ligados à SA e à Alemanha nazista de Hitler em nome de uma ideia de purificação da Igreja no oriente por “meio conversões forçadas, deportações ou extermínios” (Frattini, 2009, p.307). Esse genocídio em nome do “avanço da cristandade” (Cornwell, 2000, p. 184) ocorreu com o consentimento e apoio por parte de segmentos da Igreja e com a atuação da SA na identificação das pessoas a serem eliminadas pelo avanço das tropas nazistas no leste europeu.

Mas foi durante a Guerra Fria, sob a liderança do Papa Paulo VI, que a SA teve “o seu período mais frutífero nas operações da espionagem papal” (Frattini, 2009, p.334). Nessa fase, além de buscar informações sobre a atuação dos comunistas de dentro e fora da Igreja, foi a fase de ascensão da máfia, do terrorismo, e das diversas outras agências de inteligência com atuação global, assim:

Michele Sindona, Roberto Calvi, Paul Marcinkus, Carlos, O Chacal, setembro negro, Golda Meir ou Mossad são alguns nomes dos adversários que a espionagem da Santa Fé enfrentaria, o inimigo, porém, não estava apenas fora do Vaticano, mas também no seu interior, como a maçonaria. (Frattini, 2009. p. 334)

Além dos novos inimigos da Santa Fé, a SA ainda possuía um grande desafio à sua frente, a infiltração de simpatizantes do comunismo e agentes da KGB (Komitet Gossoudarstvenno Bezopasnosti – Comitê para Segurança do Estado) dentro de seus muros. Durante quase quatro décadas os agentes da SA transitavam entre o ocidente e o oriente como representantes da Santa Fé, levando informações sobre os dois lados da Guerra Fria e atuando de acordo com suas necessidades (Bearden; Risen, 2005), mas foi nos anos de 1980 que a SA teve uma maior aproximação da CIA (Central Intelligence Agency), abastecendo a agências de informações sobre os desdobramentos do mundo soviético na Europa Oriental (Weiner, 2008).

2.2. Inteligência de Estado

Para Cepik (2001) existem dois usos principais do termo inteligência fora das questões envolvendo as ciências cognitivas. Na primeira, temos que Inteligência é “toda informação coletada, organizada ou analisada para atender as demandas de um tomador de decisão qualquer” (CEPIK, 2001, p 24) ou seja, ela auxilia o processo decisório, mas não tem o poder de decisão, a qual se destina ao chefe do Executivo, sendo uma atividade de Estado, mas com forte influência no setor privado, principalmente nos campos da economia e planejamento estratégico.

Já para o campo da Ciência da Informação, inteligência pode ser compreendida como uma camada específica de agregação e tratamento analítico de uma pirâmide informacional, tendo sua base formada de dados brutos a serem analisados e no seu vértice o conhecimento sobre um determinado fato já produzido. Para Castells (2002) o avanço das tecnologias de comunicação tem proporcionado ao homem a possibilidade de acesso a diferentes fontes de informações em tempo real, sendo um importante instrumento de comunicação e circulação de informações que juntadas formam um conhecimento específico sobre determinado fato ou situação, nesse mesmo entendimento, Sims (1995, p 04) define inteligência “como conhecimento ou informação analisada”, sendo estar um importante elemento para o processo decisório e o planejamento estratégico de qualquer Estado Moderno.

Diante deste entendimento, é possível fazer uma reflexão sobre a natureza da informação, que é definida por Vaistsman (2001, p 22) como: “fenômeno conhecido, fato dado ou acontecimento, algo que está estritamente ligado ao passado e não ao futuro”. Sendo assim, a informação se torna a matéria-prima para uma boa análise de inteligência de valor estratégico, pois se baseia em fatos que representam uma realidade que está em constante transformação.

Shulsky (1995) compreende que a inteligência pode ser entendida como um conjunto mais delimitado de fluxo de informações, estruturadas e direcionadas para assuntos específicos, porém a coleta de informações é realizada sem o consentimento, a cooperação ou mesmo o conhecimento da outra parte alvo de ação. O que para Cepik (2001, p 25), compreende como uma ação associada ao seu valor estratégico de “segredo ou informação secreta” a serviço do Estado.

Ainda em Cepik (2023) no mundo real, pela visão do realismo político, as ações dos serviços de inteligência são mais amplas do que a espionagem em si, sendo que esta está contida naquela, criando um entendimento, muitas vezes, limitado dos objetivos dos serviços de inteligência, uma vez que o autor compreende que existem duas dimensões sobre o seu entendimento: a primeira de caráter operacional, compreende que os serviços de Inteligência são caracterizados por ações amplas e de caráter defensivo e ostensivo do Estado, não de caráter ofensivo, o que se caracteriza pelos seus diferentes meios de obtenção das informações, e a segunda de dimensão analítica, que se diferencia da primeira pelo seu caráter analítico descritivo, “tendo uma capacidade explicativa e/ou preditiva” (Idem, p 28) dos diferentes cenários políticos, sociais e econômicos que possam influenciar sobre o Estado e seus interesses. Assim, a combinação dessas duas dimensões (Operacional e Analítica) fundamentam um conceito de Inteligência de Estado estabelecido em organizações especializadas na busca do dado negado de valor estratégico, o que Platt (1974) definem como organizações especializadas na coleta de informações, uso de diferentes meios e fontes próprios para a obtenção dos dados (single-sources collection), seguindo de “análise desses dados e sua comparação de outras fontes singulares e de outros fluxos não estruturados” (all-sources analysis).

Em Todd e Bloch (2003) temos que os serviços de Inteligência de Estado se apresentam como organizações de caráter permanente com a função de defensiva e preventiva dos interesses de Estado, o que pode ser aprofundado na leitura de Bruneau (2000) que as percebem como serviços imprescindíveis para ações estratégicas que possam garantir a proteção e a segurança dos Estados, em sua natureza econômica, política, social e da proteção do conhecimento sensível desenvolvido por suas redes de ensino, pesquisa e ciência.

Cepik (2001) acrescenta que apesar de haver uma tensão potencial entre as duas dimensões relacionadas ao conceito de inteligência (Operacional e Analítica), elas estão fortemente associadas com as dimensões de poder e controle no campo político, pois entre essa associação de inteligência e conflito repousa justamente o conceito anterior referente à produção do Conhecimento Estratégico de Estado. Assim, tanto os problemas advindos da prática da atividade (busca de informações para o auxílio ao processo decisório), quanto os critérios éticos e morais das relações internacionais que regem uma boa diplomacia entre os países (a busca do respeito à soberania nacional e a confiança mútua), acabam por justificar as ações desse serviço em prol dos interesses dos Estados.

Kissinger (2012), Cepik (2001), Heuer Jr (1999) e Hughes-Wilson (2017 e 1999) procuram demonstrar em seus diversos estudos que os serviços de Inteligência de Estado, produzem um conhecimento refinado que o difere dos outros campos do conhecimento prático das ciências humanas e ciências humanas aplicadas (como sociologia, economia, política, e etc.), pois são voltados para aumentar o grau de conhecimento sobre os concorrentes/adversários no campo da geopolítica e os problemas que afetam a segurança e a defesa nacional em seus vários entendimentos (situational awareness). Dessa maneira, os serviços de inteligência têm seu foco direcionado para a compreensão de relações adversas no campo geopolítico internacional, sendo uma área de poder muito sensível e sutil devido sua natureza de poder internacional. O que é definido em Cepik (2001, p 30) como “Inteligência lida com o estudo do ‘outro’ e que procura elucidar situações nas quais as informações mais relevantes são potencialmente manipuladas ou escondidas” onde o outro, através de seus próprios Serviços de inteligência, procura desinformar, tornar o conhecimento turvo e não disponível para o outro (concorrentes/adversário), o que leva a uma constante busca por informações e um aprimoramento dos sistemas de contra-inteligência.

Sims (1995) lembrar que nem todas as questões nacionais e internacionais de valor estratégico são tratadas pelos serviços de inteligência, muito mais por uma questão de estrutura e recursos desses serviços, mas mesmo que a lista de interesses de Estado tenha aumentado nas últimas década e meia, indo desde assuntos domésticos como distúrbios sociais, aspectos culturais, econômicos, detalhamento de Novas Tecnologias – NT e seu uso dual ao Neoterrorismo Internacional. Para Cepik (2001) essas demandas aumentaram de forma exponencial devido as mudanças rápidas dos cenários políticos e econômicos internacionais e a necessidade de dar respostas aos novos desafios. Além disso, o avanço de NT leva a uma necessidade de especialização cada vez mais crescente dessas agências para que possam “agregar valor” às informações que, em muitos casos, não são estão preparadas adequadamente com recursos humanos e tecnológicos para darem respostas em tempo hábil que possam auxiliar do processo de decisão pelos usuários civis e militares, quando for o caso.

Segundo os estudos de Hughes-Wilson (2017), um dos maiores problemas para os Serviços de Inteligência da atualidade é manter quadros especializados e atualizados com as constantes evoluções tecnológicas e prontas para darem respostas imediatas. Todd e Bloch (2003) apontam essa mesma limitação que, além de dificultar a ações desses órgãos estratégicos para a obtenção e a proteção do conhecimento, ainda tem o problema do recrutamento de seus agentes especializados para atuarem na Inteligência de Empresas Privadas da sociedade.

Para Hughes-Wilson (2017 e 1999), Todd e Bloch (2003) e Platt (1974) os serviços de inteligência governamentais estão muito mais especializados na obtenção de informações e no processamento dessas. Eles estão voltados à defesa dos interesses nacionais nos campos da defesa, econômica, política e ciência e tecnologia, possuem diferentes desafios numa ordem mundial globalizada, onde o fluxo de informações e mudança de cenários econômicos e políticos são cada vez mais estáveis e necessitam de acompanhamento especializado capaz de analisar suas tendências e de certa forma “predizer” seus possíveis cenários futuros numa tentativa de diminuição dos riscos para o Estado.

2.3. A Diplomacia e a Atividade de Inteligência

O surgimento dos Serviços de Inteligência Nacionais está associado diretamente com a necessidade de conhecimento sobre o outro, tanto em tempos de guerra quanto em tempos de na paz, na busca por vantagens estratégicas que possam garantir um maior sucesso de seus projetos de poder (político ou econômico). Desse modo, para Kissinger (2012) essa necessidade de saber mais sobre o “outro” levou os Estados Nacionais a desenvolverem diferentes processos (direta ou indiretamente) de atividades relacionadas à obtenção de informações para municiar as decisões de um Estado. Entre os diferentes processos que possibilitaram a construção de uma rede internacional de coletas de informação, temos a diplomacia, as ondas migratórias (influenciadas por questões econômicas, de conflitos, humanitárias ou ambientais) e o comércio global, que são aqueles se apresentam como meios de obtenção de informações sobre o exterior.

Kissinger (2012) faz uma breve história da diplomacia internacional voltado para um realismo político prático, onde o fato de que, antes do século XVI, as representações diplomáticas ocorriam de forma esporádica, sem representações fixas nos países, em virtude muitas vezes da dificuldade de comunicação e das longas distâncias. As relações diplomáticas permanentes só se tornaram comuns na Europa entre os séculos XVI e XVII, época das grandes navegações e de uma maior circulação de pessoas por novas rotas comerciais, e serviam tanto para a representação e a negociação dos interesses dos Estados quanto para a obtenção de informações. Diante desse contexto, Cepik (2003) aponta que foi somente em “meados do século XVII que as três grandes potências europeias da época (Inglaterra, França e Espanha) passaram a contar com arquivos diplomáticos organizados e utilizáveis para a recuperação de informações” (CEPIK. 2003, p 82 – 83). Neste mesmo período, as chancelarias também começaram a coletar novas informações, tanto ostensivamente como por meios velados na tentativa de trazer vantagens competitivas para seus países de origens.

Para Johnson (1989) foi na Inglaterra da Rainha Elizabeth I em 1573, quando o Lord Francis Walsingham (1530-1590) foi nomeado secretário de Estado, que a atividade de coleta e controle de informações passou a ser prioridade para o Estado, e passou a ser chamado então de "the intelligence". O termo não significava apenas a provisão de informações importantes sobre as potências europeias (especialmente sobre as atividades do Rei Felipe II da Espanha e sua frota) ou conspiradores internos que ameaçaram o reinado da Rainha (como os jesuítas e outros perseguidos com base no Treason Act de 1351), mas incluía também um suprimento regular de notícias internacionais e informações sobre os principais acontecimentos daquela época.

Kissinger (2012) argumenta que foi a partir desse período que, as Monarquias Nacionais, e em especial a Monarquia Inglesa, passaram a considerar estratégico que seus embaixadores residissem em outros países, pois assim poderiam ter informações mais precisas dos acontecimentos internos do país sede do embaixador, sendo que este poderia ter a sua disposição diferentes meio para obter as informações de interesse de seu Estado, inclusive recrutando espiões e interceptando clandestinamente mensagens de valor estratégico, criando redes de agentes, ligadas e controladas quase pessoalmente pelos controladores dessas redes, passando a ser modelo para o Estados Modernos por anos. Essa estratégia ainda é utilizada em larga escala na atualidade, como ficou evidente pelos dois últimos grandes vazamentos de informações confidenciais de Estado, o caso do Wikileaks (2010) e caso Edward Snowden (2013).

Kissinger (2012) aponta ainda, que em sua fase inicial, grande parte das informações era oriunda das observações do dia a dia das nações ou das intrigas dos bastidores das cortes. Nessa época não existia uma definição clara do que era uma informação confidencial de valor estratégico das informações de fórum público ou íntimo.

Diante desse desafio, foi necessário criar sistemas que aumentassem a segurança das informações e correspondências sigilosas. Nessa perspectiva, Singh (2010) identifica que com aumento das atividades da diplomacia no mundo e o aparecimento do serviço de correio, temos a intensificação de comunicação baseada no uso de cifras e códigos secretos de escrita (criptografia) para proteger as comunicações entre as chancelarias e suas embaixadas. Com isso, surgiram os primeiros serviços especializados na interceptação clandestina e decodificação dessas correspondências, as “câmaras negras” (black chambers) para onde eram desviadas as correspondências de interesse dos governos para serem copiadas antes de seguirem seus destinos. Nessas câmaras, grupos de criptoanalistas, formados por matemáticos e linguistas, tratavam de desvendar os segredos das mensagens que haviam sido capturadas na forma cifrada. Já àquela época, os governos ocupavam-se em construir sistemas criptográficos seguros, ao mesmo tempo em que se capacitavam na arte de quebrar os códigos de seus adversários. Tarefa essa que será indispensável em tempos de guerra e de paz.

Cepik (2001 e 2023) argumenta que, modernamente, os países mantêm relações diplomáticas e cada Estado soberano permite que as representações formais dos demais Estados em seus territórios enviem relatórios para seus governos e países de origens. Para o autor é evidente que muitos oficiais de inteligência usam cobertura diplomática para esconder seus verdadeiros objetivos. Da mesma forma que o processo de recrutamento de espiões internos do país sede, ainda seja uma realidade recorrente das representações diplomáticas.

É importante ter em mente que a coleta de informações de base diplomática é em sua grande maioria de caráter ostensivo, e se aprimoram na medida em que os procedimentos de segurança dos países anfitriões se aprimoram. Cepik (2001, p 31) lembra que “diplomatas, adidos militares e inspetores internacionais suspeitos de espionagem são declarados personae non grata, expulsos do país de hospedagem e devolvidos a seus países de origem com base na Conversão de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961”. Assim, no entendimento de Cepik (idem) as ações dos serviços de inteligência no esforço de obterem as informações de interesse estratégico, se utilizam, muitas vezes, dos canais diplomáticos e das operações ostensivas com suas particularidades e métodos e técnicas próprias.

Fregapani (2012) acrescentam que, no caso das operações militares, as operações de inteligência possuem um caráter contínuo de acordo com as necessidades do planejamento das ações nas campanhas militares, existindo uma relação muito íntima entre a inteligência e a guerra, conforme afirma Bowden (2013, p 12) ao analisar a evolução da guerra, aponta que “durante séculos, as táticas básicas da guerra de infantaria foram ‘fogo e manobra’ ... hoje a Informação e Inteligência são o fogo e as manobras do século XXI”.

Keegan (2006) contribui ao analisar que para que a inteligência tenha utilidade ela deve ter cinco estágios fundamentais, que são: a Aquisição da informação; a Entrega ao usuário solicitador; a Aceitação ou credibilidade das informações e fontes; interpretação e implementação das ações. Assim, depois de encaminhada para os tomadores de decisão, a informação transformada em inteligência passa a ser controlada pelos staffs de operações da estrutura de comando das forças.

No campo civil, Kissinger (2012), aponta que nenhum Estado Moderno teve êxito em seus projetos político, econômico e de desenvolvimento sem terem estruturas profissionalizadas destinadas à obtenção, análise e processamento da informação. Johnson (1989) defende que com o início de Guerra Fria, essas agências se expandiram pelo mundo e, em muitos casos, seus chefes de inteligência possuíam acesso direto aos tomadores de decisões e serviam de consultores no que se refere aos cenários políticos, sociais e econômicos das nações alvo.

Para Fregapani (2012) quase todos os países mantêm organizações de inteligência subordinadas aos seus Ministérios de Estado destinado a coletar e analisar informações que servirão de base para tomadas de decisões. Esse é o caso do Bureau of Intelligence and Research - INR do Departamento de Estado Norte-americano, que faz parte do sistema de inteligência do governo dos Estados Unidos, destinado a receber informações coletadas por outras agências e fazer as análises para o secretário de Estado. E nessa categoria de agências de inteligência podemos citar várias outras: São exemplos desse tipo de organização a CIA (Central Intelligence Agency) nos EUA. O SIS (Secret Intelligence Service) da Inglaterra. O DSGE (Direction Générale de la Sécurité Extérieure) da França; o MOSSAD (que literalmente quer dizer Instituto) de Israel, o SVR (Sloujba Vnechnoï Razvedki) da Rússia, e a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) no Brasil.

Como se pode observar ao longo da história, o controle das informações sempre foi uma prerrogativa dos Estados e Impérios, devido à necessidade de um conhecimento antecipado dos fatos que pudesse dar qualquer vantagem estratégica. Diferentes modelos de Estados e sociedade instituíram organizações especializadas na coleta de informações sobre o outro, sendo que o controle sobre o que circulava, poderia significar uma fonte de força ou de desequilíbrio para o governante.

De certa forma, ainda não existia uma clara distinção entre informação classificada ou oficial e aquela de amplo domínio público, sendo todas elas consideradas como de propriedade do Estado e controladas por ele, e assim foi até o processo das chamadas revoluções burguesas (econômicas, sociais e políticas) e o desenvolvimento da impressa de Gutenberg, o que proporcionou o surgimento dos primeiros jornais e revistas ao longo dos séculos XVI e XVII. Esses acontecimentos possibilitaram o nascimento da liberdade de publicação e opinião, proporcionando, assim o estabelecimento de categorias de informações de domínio público, portanto disponíveis a toda a sociedade, ou aquelas classificadas, restritas aos governantes e seus órgãos de controle.

Assim, os Estados modernos, passaram a criar sistemas de comunicação e controle de mensagens mais eficientes e seguras para manter o segredo. A definição da inteligência passou por uma mudança de sentido, deslocando-se da busca de todas as informações disponíveis para a obtenção de algumas fundamentais. Essas mudanças, (no campo político, ideológico e econômico) levaram os Estados a disporem de meios, em escala suficiente, para o controle sobre toda a população residente em seus limites territoriais.

Hughes-Wilson (2017) aponta que o perfil das primeiras organizações de inteligência que então surgiam foi balizado pela busca de informações não disponíveis em meios tradicionais tais quais os livros e jornais, levando a uma busca por meios e procedimentos próprios voltados a obtenção do dado que o inimigo ou adversário tentava deliberadamente esconder. Teve-se como decorrência de tais mudanças o desenvolvimento de uma ampla gama de técnicas e métodos especializados exclusivos do campo da inteligência e a definição de sua ação em três Matrizes base, a saber: Inteligência Militar, Inteligência de Diplomacia e Relações Internacionais e a Inteligência de Segurança Interna.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A atividade de coleta de informações de valor estratégico, hoje mais conhecida como Atividade de Inteligência de Estado sempre foi considerada uma ação de alto valor estratégico devido sua natureza de identificar, mitigar e proteger os interesses de cada nação. Sempre estando presente de literatura histórica da humanidade, encontramos relatos de seu emprego desde os tempos grego e romanos, atingindo seu auge no pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) com o aprimoramento das agências especializadas nesse ofício, bem como também dos canais diplomáticos.

Seu valor estratégico remonta na sua capacidade de analisar cenário complexos, buscando de forma ostensiva, informações que serão trabalhadas no tempo, espaço e relevância quanto a uma situação particular, sendo que, mesmo diante dos avanços no campo das tecnologias, que marcaram as últimas quatro décadas, o elemento humano contina sendo o elo central dessa atividade.

E da mesma forma que o passado execre influência sobre os acontecimentos futuros, podemos inferir que a necessidade de conhecimentos sobre o outro vai ser uma constante sempre marcante nas relações de poder nos diversos níveis das relações humanas, assim os serviços reservados de inteligência continuaram encontrando seu espaço nos diversos campos da política, militar, economia, negócios e sociedade.

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1 Doutor em Ciências pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia - NAEA/UFPA. Professor da Universidade do Estado do Pará - UEPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1630-6736. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

2 Doutorado em Administração na Universidade Federal da Bahia. Professor da Universidade do Estado do Pará - UEPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9268-9826. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

3 Doutorado em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor da Universidade do Estado do Pará - UEPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7313-2974. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

4 Doutora em Ciências pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia - NAEA/UFPA. Professor da Universidade do Estado do Pará - UEPA. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-3252-1655. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail