ENSINO DE HISTÓRIA: UMA PROPOSTA DE ENSINO VOLTADA À EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.14861943

Andréia Hans da Silva¹
Cheila Cristina Mença²
Claudete Bock³
Marion Nunes Lacerda⁴
Patrícia Forgiarini Firpo⁵

RESUMO
Ao provocar reflexões sobre a importância dos Movimentos Socias, dentre esses o Movimento Negro e o Movimento Negro Feminista e suas contribuições e construções ao longo dos anos, o objetivo desse trabalho de Ensino de História é apresentar a sugestão de um plano de aula voltado à Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação pela igualdade de direitos. A metodologia da pesquisa adotou a Revisão de Literatura, teses, dissertações e livros didáticos, apoiada por questionário aplicado com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. Os principais resultados foram que, por meio do plano de aula proposto, os estudantes puderam perceber que o negro, não pode ser mais considerado como vítima da sociedade, e sim como protagonista da nossa história. A socialização de plano de aula por meio de publicação científica ratifica essa luta histórica pela pelo fim da discriminação racial e de gênero, que permanecerá contínua até que um dia essa diversidade seja reconhecida e respeitada.
Palavras-chave: Educação pela igualdade de direitos. Ensino de História. Movimentos sociais.

ABSTRACT
By reflecting on the importance of Social Movements, including the Black Movement and the Black Feminist Movement, and their contributions and constructions over the years, the aim of this History Teaching project is to present a suggestion for a lesson plan focused on Education for Ethnic-Racial Relations, Education for Equal Rights. The research methodology used a literature review, theses, dissertations and textbooks, supported by a questionnaire applied to first-year high school students. The main results were that, through the proposed lesson plan, the students were able to realize that black people can no longer be considered as victims of society, but as protagonists of our history. The socialization of the lesson plan through a scientific publication ratifies this historic struggle to end racial and gender discrimination, which will continue until one day this diversity is recognized and respected.
Keywords: Education for equal rights. History teaching. Social movements.

1. INTRODUÇÃO

A proposta desse artigo consiste em uma execução de trabalho em sala de aula, proporcionando aos alunos e a comunidade escolar a reflexão que foi construída pelos Movimentos Socias ao longos dos anos, em especial do Movimento Negro e sua luta, enfatizar importância pela busca de igualdade, conforme o artigo 5º da nossa Constituição Federal de 19888, garante em seu texto os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros. Esse dispositivo legal estabelece que todos as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, garante a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade.

Este artigo será dividido em quatro subtítulos primeiramente será Movimentos Sociais e a luta pelos seus direitos, logo após será Movimento Negro e a luta pela igualdade de direitos e Movimento Negro Feminista tem como base entender e compreender a posição do racismo, sexismo na vida de mulheres negras, ou não brancas e Contexto educacional: Ensino de História como aporte para inclusão.

Os movimentos Sócias surgiram na década de 30 onde os trabalhadores reivindicam direitos trabalhistas, pois trabalhavam em condições insalubres, longas jornadas de trabalho, não tinham direito a férias, décimo terceiro e crianças menores de 12 anos também trabalhavam nessas indústrias, sem nenhum tipo de segurança.

Já na década de 60 e 80 surgiram outros Movimentos Socias, dentre eles o Movimento Negro que lutavam pela igualdade de direitos e pelo fim da discriminação racial, a FNB (Frente Negra Brasileira), foi criada em outubro de 1931 na cidade de São Paulo e reuniu milhares de membros. O movimento teve um papel importante na transformação social brasileira, incentivando a população negra a valorizar sua cultura e história.

No Brasil, o Feminismo Negro ganha força e visibilidade a partir da década de 1970, com o Movimento de Mulheres Negras (MMN). Neste momento, pensadoras e ativistas negras problematizam a falta de uma abordagem interseccional nas pautas de gênero e de raça pelos movimentos sociais (Davis 2016).

As feministas negras brasileiras apontaram para a falta de abordagem racial no Movimento Feminista brasileiro, o qual não pautava a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras; assim como apontaram para a falta de interesse, no Movimento Negro liderado por homens, de atuar nas lutas contra o machismo e o sexismo (RIBEIRO, 2017).

A partir de 1980, com o II Encontro Feminista Latino-Americano (1985), ocorrido em Bertioga, São Paulo, e com o I Encontro Nacional de Mulheres Negras (1988), que aconteceu em Valença, Rio de Janeiro, o Feminismo Negro no Brasil começa a se fortalecer. Com estes encontros e mobilizações busca-se dar visibilidade às pautas das mulheres negras no ambiente feminista brasileiro. Pensadoras e ativistas como Lélia Gonzalez (1935 – 1994), Maria Beatriz Nascimento (1942 – 1995) e Sueli Carneiro (1950 –) despontam como importantes representantes do Feminismo Negro brasileiro (NASCIMENTO, 1974).

Sobre o Contexto educacional, em especial o Ensino de História como aporte para inclusão, a educação das relações deve ser conduzida, tendo-se como referências seguintes princípios (BRASIL, 2004b.p.17): “consciência política e história da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos: ações de combate ao racismo e as discriminações. ”

Esse tema é de grande relevância, hoje estou aqui em um curso de Licenciatura em História para provar que através do estudo, podemos ser o que quisermos. Esse é meu compromisso social enquanto professora.

Além disso essa temática é importante sob o ponto de vista social, para a contribuição profissional dos professores visto que as políticas públicas de educação criaram as leis: Lei 1.639/2003 e 11.645/2008 que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, sendo marcos jurídicos importantes para reconhecimento da importância cultural e histórica desses povos para o Brasil.

Sobre o ponto de vista da pesquisa científica na área de pesquisa sobre práticas pedagógicas inclusivas, visto que as essas duas leis acima citadas têm um avanço da ciência na área educacional e no ensino de história visto que deve ser trabalhada durante todo ano e não apenas em meados de novembro onde antecede o marco da luta racial dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), porém são necessários conhecimentos teóricos e práticos para efetivar intervenções pedagógicas que efetivamente alcancem o objetivo sobretudo da valorização das identidades e culturas.

Objetivo geral: Apresentar a sugestão de um plano de aula voltado à Educação para as Relações Étnico-Raciais

Objetivos específicos:

1. trabalhar os acontecimentos que marcaram os movimentos negro, o conteúdo constante do primeiro ano do Ensino Médio;

2. discutir questões raciais na escola, combatendo o racismo e discriminação;

3. promover práticas voltadas ao multiculturalismo e diversidade étnica.

Metodologia será feita através de Revisão de Literatura, análise de livros didáticos, teses e dissertações disponíveis na biblioteca digital, e realização de um questionário com os estudantes de estágio de regência, realizado no primeiro ano do Ensino Médio.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Nesta seção será apresentado conceitos utilizados para a compreensão da temática deste estudo. Para tanto, inicialmente com o item 2.1 discorrendo acerca dos Movimentos sociais; após em um segundo momento com aporte de estudos sobre o movimento Negro, item 2.2, e na sequência sobre o Movimento Negro Feminista, item 2.3, para finalmente discorrer, no item 2.4, sobre o contexto educacional, enfatizando o ensino de História como aporte para a inclusão.

2.1 Movimentos Sociais

A liberdade de associação é garantida no inciso XVII do Artigo 5º da Constituição, que determina que somos livres para criar ou participar de associações desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar.

O direito de associação e liberdade de expressão, no Brasil é garantido pela Constituição de 1988. Todo cidadão pode lutar livremente pelos seus direitos quando se sente prejudicado.

Para Gonh (2010, p. 63):

[...] O movimento social, enquanto um sujeito social coletivo, não pode ser pensado fora de seu contexto histórico e conjuntural. As identidades são móveis, variam segundo a conjuntura. [...] as identidades são múltiplas, combinadas e intercambiáveis. [...] a identidade política dos movimentos sociais não é única, ela pode variar em contextos e conjunturas diferentes. E muda porque há aprendizagens, que geram consciência de interesses

Os movimentos sociais sempre estiveram presentes ao longo da história brasileira, seja para demandar autonomia local, seja para pedir justiça social, destacam-se os movimentos para reivindicar melhores condições de trabalho. O processo da luta de classes que culmina no golpe de 1964, está diretamente ligado a situação política mundial, que foi marcada por inúmeros processos revolucionários e de libertação nacional nas colônias e semicolônias e de uma tentativa de bloqueio da revolução nos países centrais imperialistas, como aponta Cartone (1982). Para o autor, com o fim da 2ª Guerra mundial, o stalinismo estabelece um pacto com o imperialismo, no qual dividem o mundo em “zonas de influência”.

Na década de 30, na ditadura de Getúlio Vargas, muitas associações foram criadas com o intuito de conquistar espaço na sociedade. A FNB (Frente Negra Brasileira como já foi explanado no decorrer no trabalho, foi associação de caráter político, recreativo e beneficente surge, em São Paulo, no período pós-abolição, com intenções de se tornar uma articulação nacional.

Touraine (1996, p.84) afirma que "movimento social e democracia são indissociáveis. A definição de movimentos sócias não é consensual na literatura."

A maioria desses movimentos sociais emergem de movimentos e rebeliões de massa, como foi o caso do movimento LGBTQ+, de grupos do movimento negro, como os Panteras Negras, nos Estados Unidos, e do MST, no Brasil.

Segundo Touraine (1996, p.85):

Somente existe movimento social se a ação coletiva tem objetivos sociais, isto é, reconhece valores ou interesses gerais da sociedade e por consequente, não reduz a vida política ao confronto de campos ou classes, a o mesmo tempo que organiza e desenvolve conflitos.

Eles podem ser constituídos por diversos grupos que lutam pela mesma causa, como o movimento feminista, que tem vertentes diferentes, o movimento negro, que é formado por um amplo conjunto de coletivos, e o movimento LGBTQ+.

No entanto, cada grupo ou célula desses movimentos tem suas formas de organizar-se para promover a militância social. Ou seja, a afirmação dos direitos fundamentais dos seres humano.

Na América Latina os movimentos sociais baseiam-se nas Teorias Pós-Colonial, “também denominada por alguns como das racionalidades alternativas”, uma teoria crítica que tem se constituído em um novo “eixo paradigmático”, promovendo outras formas de saberes, novas compreensões próprias da colonialidade do poder, saber e ser, construídos pelos grupos não hegemônicos e contra-hegemônicos da nossa sociedade. (GONH, 2011, p. 6)

Ainda afirma Gonh (2004, p. 243):

Movimentos sociais são ações sociopolíticas construídas por atores sociais coletivos pertencentes a diferentes classes e camadas sociais, articuladas em certos cenários da conjuntura socioeconômica e política de um país, criando um campo político de força social na sociedade civil. As ações se estruturam a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em conflitos, litígios e disputas vivenciados pelo grupo na sociedade. As ações desenvolvem um processo social e político-cultural que cria uma identidade coletiva para o movimento, a partir dos interesses em comum. Esta identidade é amalgamada pela força do princípio da solidariedade e construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo, em espaços não institucionalizados. Os movimentos geram uma série de inovações nas esferas públicas [...] e privada; participam direta e indiretamente na luta política de um país, e contribuem para o desenvolvimento e a transformação da sociedade civil e política. [...] Os Até hoje existe repressão de outras formas de conhecimento não europeias, renegando a produção de saberes dos povos indígenas e africanos, considerados como primitivos e irracionais, oprimindo toda essa produção de conhecimento .

Tendo discorrido sobre os movimentos sociais, sua fundamentação e importância ao longo da história para a/ na luta por equidade, igualdade de direitos e inclusão, passamos, no próximo a tratar em especial do Movimento Negro e, na sequência sobre o Movimento Negro Feminista.

2.2 Movimento Negro

O movimento negro contemporâneo, enquanto movimento social, pode ser compreendido como um novo sujeito coletivo e político que, juntamente com os outros movimentos sociais, emergiu na década de 70 no cenário brasileiro. (GOMES,2011, p.135.)

Enquanto sujeito coletivo, esse movimento é visto na mesma perspectiva de Sader (1988), ou seja, como uma coletividade onde se elaboram identidades e se organizam práticas através das quais defendem-se interesses, expressam-se vontades e constituem-se identidades, marcados por interações, processos de reconhecimento recíprocos, com uma composição mutável e intercambiável. Enquanto sujeito político, esse movimento produz discursos, reordena enunciados, nomeia aspirações difusas ou as articula, possibilitando aos indivíduos que dele fazem parte reconhecerem-se nesses novos significados. Abre-se espaço para interpretações antagônicas, nomeação de conflitos, mudança no sentido das palavras e das práticas, instaurando novos significados e novas ações.

O movimento negro começou a surgir no Brasil durante o período da escravidão. Para defender-se das violências e injustiças praticadas pelos senhores, os negros escravizados se uniram para buscar formas de resistência. Ao longo dos anos, o movimento negro se fortaleceu e foi responsável por diversas conquistas desta comunidade, que por séculos foi injustiçada e cujos reflexos das políticas escravocratas ainda são visíveis na sociedade atual.

O movimento negro no Brasil surge, ainda de forma precária e clandestina, durante o período escravagista. Grandes personagens se insurgiram contra o sistema e impulsionaram o movimento. Dentre eles, um dos mais conhecidos é Zumbi do Palmares (líder do Quilombo dos Palmares).

Afonso e Matos(2013.p.77):

A Abolição tardia da escravatura levou o Brasil a ser o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravidão, uma vez que a sociedade brasileira se via pressionada entre a pressão interna realizada pelas negras e negros brasileiros, que desde o Quilombo dos Palmares seguiam com uma constante onda de revoltas e levantes contra os donos e traficantes de escravos e contra a república brasileira e que no final do século XIX era notado nas greves e revoltas organizadas pelos negros libertos, que ocupavam importantes espaços na cadeia produtiva urbana, e a pressão externa exercida pela Inglaterra, que era o principal país imperialista naquele momento, e que, por não ter mais o tráfico negreiro como uma de suas principais fontes de renda, não via interesse em manter a grande massa de negras e negros brasileiros sob o regime da escravidão.

A população negra inicia então um novo desafio: a luta contra o preconceito e desigualdade social. Através do Movimento Negro Unificado (MNU) é uma organização pioneira na luta e conquistas da população negra no Brasil. Nascida em meio à ditadura militar, 1978, a criação do movimento é marcada por uma manifestação que reuniu milhares de pessoas em frente ao Teatro Municipal de São Paulo.

Podemos resumir então que houve diversos conflitos envolvendo as tensões raciais existentes tanto no Brasil, na África do Sul e também nos Estados Unidos, que foram respondidas através de ações organizadas do conjunto de negros de^{1 2}cada um dos locais na medida em que eram repreendidos por seus governos, marcados por repressões e perseguições aos movimentos sociais negros. No centro de todos estes conflitos estava a busca do negro por um espaço na sociedade capitalista e a sua aceitação enquanto sujeito dentro da mesma, com poucas exceções de grupos que vislumbravam uma saída anticapitalista para as demandas dos negros e dos socialmente oprimidos. O regime da Ditadura Militar representou um verdadeiro desafio para os negros brasileiros, que para ser superado exigia uma resposta superior àquelas que haviam sido dadas até o momento. Parte desta resposta foi à criação do MNU (Movimento Negro Unificado).

Desde a sua criação, a organização conta com diversas conquistas:

• Criação do Dia Nacional da Consciência Negra, o 20 de novembro;

• Demarcação de terras quilombolas;

• Lei 10.639 – estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio;

• Lei de cotas nas universidades; 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, parte das vagas é destinada a alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência

• Lei nº 7.716 – define como crime aqueles resultantes de preconceito de raça ou de cor;

• Reconhecimento de Zumbi dos Palmares como herói nacional.

Estar em uma sociedade que a todo o momento se mostra hostil a cada negra e negro no Brasil faz com que este crie também mecanismos de defesa para se contrapor a esta ideologia, nota-se nas organizações do movimento negro, mas também faz com que parte deste negros acreditem em um projeto de mobilidade social que se dê através da miscigenação e da aceitação de que ser mulato ou pardo permitiria uma maior inclusão na sociedade, de maneira a abraçar o racismo e se adaptar a ele (mesmo o racismo sendo abertamente negado e visivelmente implementado), criando assim uma sensação social de aceitação à condição dos negros enquanto inferiores. Parte do principal combate ideológico que as organizações do movimento negro teriam nas décadas seguintes seriam diretamente contra este sentimento: de que a democracia racial vencera e que estava sendo vivida pelos negros no Brasil.

Apesar de todas contribuições da população negra para construção da nossa história, ainda continuam sendo marginalizados, perseguidos por sua cor e religião, o período pós abolição, os negros foram lançados à mercê de uma sociedade totalmente racista, sem direito a moradia, trabalho, educação e saúde básica.

A grande maioria sem ter a quem recorrer, acabou se voltando para os morros, onde até hoje mais de milhões de pessoas vivem nessas periferias, favelas das grandes cidades.

Como diz Souza (1990), ser negro no Brasil é tornar-se negro. Assim, para entender o “tornar-se negro” num clima de discriminação, é preciso considerar como essa identidade se constrói no plano simbólico. Refiro-me aos valores, às crenças, aos rituais, aos mitos, à linguagem. Esses dependem de maneira vital das relações dialógicas com os outros.

De acordo com Guimarães (1999, p. 9):

Raça é um conceito que não corresponde a nenhuma realidade natural. Trata-se, ao contrário, de um conceito que denota tão-somente uma forma de classificação social, baseada numa atitude negativa frente a certos grupos sociais, e informada por uma noção específica de natureza, como algo indeterminado. A realidade das raças limita-se, portanto, ao mundo social. Mas, por mais que nos repugne a empulhação que o conceito de ‘raça’ permite – ou seja, fazer passar por realidade natural preconceitos, interesses e valores sociais negativos e nefastos –, tal conceito tem uma realidade social plena, e o combate ao comportamento social que ele enseja é impossível de ser travado sem que se lhe reconheça a realidade social que só o ato de nomear permite .A identidade negra é entendida como um processo construído historicamente em uma sociedade que padece de um racismo ambíguo e do mito da democracia racial. Como qualquer processo identitário, ela se constrói no contato com o outro, no contraste com o outro, na negociação, na troca, no conflito e no diálogo.

Mesmo com todas as dificuldades o que realmente importa é não desistir e continuar avançando, mesmo que os passos sejam lentos ou pequenos, pouco importa a velocidade com que se move, mas é mais valioso manter o foco na melhoria constante e continuar seguindo em frente nessa luta contra discriminação racial, pois “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente, de qualquer jeito. ”(Martin Luther King).

A luta pela igualdade de direitos é uma luta constante, o Brasil possui uma “paleta de cores, ” cada indivíduo é único, a cor da pele jamais deveria distinguir quem merece ter mais dignidade e respeito, todos somos protagonistas dessa história, há uma diversificação imensa de culturas e saberes. Que um dia os “todos nós somos iguais perante” não fique apenas na teoria, seja integralmente colocado na prática.

2.3 Movimento Negro Feminista

Segundo Moreira (2007, p.65) as mulheres negras buscavam no cenário político nacional" o espaço de representação que demarcava a sua especificidade da condição de negra em relação ao Movimento Negro e principalmente em oposição ao feminismo.

Dentre as vertentes do movimento feminista, existe aquele que foca nas especificidades próprias das mulheres negras, denominado de feminismo negro. No Brasil, essa vertente teve início propriamente na década de 1970 com o Movimento de Mulheres Negras (MMN), a partir da percepção de que faltava uma abordagem conjunta das pautas de gênero e raça pelos movimentos sociais da época (SILVA, 2019).

O movimento feminista não tinha uma abordagem interseccional e racial, não pautando, dessa forma, a dupla discriminação que as mulheres negras passam, tanto de gênero quanto de raça. Além disso, dentro do movimento negro, liderado por homens, não havia interesse em atuar nas lutas contra o sexismo.

Esse Movimento Feminismo Negro no Brasil, fez com que os demais movimentos começassem a entender sobre a importância dos recortes raciais e de gênero nas mobilizações de direitos humanos.(SILVA,2019)

Silva (2022, p.23) destaca:

A tradição de insurgência feminina negra é longa e complexa. São numerosas as táticas de resistência gestadas por esse grupo tanto no período colonial, como na atualidade, a saber: fugas, revoltas, organização de irmandades, redes de comunicação entre as ambulantes e quitandeiras, organização e comando de quilombos, religiosidade, cultura, música, festas, movimentos sociais, congressos, jornais, ONGs, associações de empregadas domésticas, sindicatos, participação em partidos políticos, quilombos urbanos e rurais, presença marcante nas redes sociais dentre outros.

E continua Silva:

Nesse sentido, foram fundamentais as pautas de luta do Movimento Negro, do Movimento das Mulheres Negras em suas múltiplas formas de organização, a implementação da legislação antirracista, o Estatuto da Igualdade Racial, o significativo crescimento dos debates acadêmicos sobre o assunto, o aumento do número de estudantes negras e negros na universidade, a conquista paulatina de lugares de fala em especial, nas plataformas digitais ressignificação estética do cabelo, da indumentária, da beleza e a veiculação de representações positivas sobre as feminilidades negras (SILVA , 2022, p.31-32).

Esse Movimento Negro Feminista foi de suma importância e constituiu uma agregação de valores dessas mulheres, já que dentro do próprio Movimento Negro havia discriminação. Assim, “as mulheres negras habitam um espaço vazio, um espaço que se sobrepõe às margens da “raça” e do gênero, o chamado “terceiro espaço”. Nós habitamos um tipo de vácuo de apagamento e contradição sustentando pela polarização do mundo em um lado negro e de outro lado, de mulheres” (KILOMBA, 2019, p.56).

A mulher negra sofre um duplo preconceito, de gênero e de raça, que se manifesta em pequenas e grandes atitudes. Algumas dessas manifestações são: críticas ao cabelo e aos traços físicos, uma mídia que exibe um ideal de beleza único, frases que diminuem suas conquistas, maior dificuldade em se colocar no mercado de trabalho.

Até pouco tempo mulheres negras não tinham opções de compra, para cabelos, pele e maquiagem, as grandes empresas ainda investiam nos estereótipos mulher branca, através da pressão por essa mudança aos poucos surgiram produtos essenciais, para valorização da mulher negra.

Sobre o ponto de vista da conquista do emprego e igualdade salarial, ainda há grande preconceito, muitas mulheres ainda recebem menos que o homem, mesmo estando no mesmo patamar.

Nós negros continuamos ainda sendo massacrados, isso veementemente é visto através até de um simples olhar, a “gente sente na pele” o olhar de menosprezo do outro, de superioridade, "feridos até o coração", e essa ferida emocional que carregamos afeta nossa capacidade de sentir e consequentemente, de amar”(HOOKS, 2010, p.1).

2.4 Contexto educacional: Ensino de História como aporte para inclusão

Seguindo dentro do mesmo contexto, a LDB estabeleceu em seu artigo 26, § 4º que o ensino de História do Brasil levaria em conta “as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”. Apesar desde 2003 existir uma legislação federal que obriga esse ensino, a sua efetivação ainda não é uma realidade no país.

Ocorre pela priorização de um ensino eurocentrado e sem a devida fiscalização governamental. Resultando em inúmeros centros de ensino que ainda investem em um currículo pouco inovador que associa o legado africano apenas à escravização. Infelizmente, o país segue formando jovens alheios à grandiosidade da herança africana.

O tema da redação do ENEM desse ano 2024 foi: “Os desafios para valorização da herança africana no Brasil. ”

E que desafios são esses? Tirar o negro como vítima e colocar como protagonista da nossa história, desmistificar essa cultura, essa cultura tão rica em saberes.

A Lei 10.639. A legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas sendo elas públicas ou particulares, desde o ensino fundamental até o ensino médio.

Como já foi mencionado essa lei deve ser cumprida na íntegra e fiscalizada pelos órgãos competentes, ou se ela é apenas executada em meados de novembro onde temos a data comemorativa do “Dia da Consciência Negra” que marca a morte de Zumbi dos Palmares e é um marco para a resistência e luta pela igualdade de direitos e fim da segregação racial.

A educação básica tem o dever de redirecionar esses estudantes e promover a valorização da diversidade cultural e o combate ao preconceito.

A educação étnico-racial é implementada em cumprimento à Lei nº 10.639 e à Lei nº 11.645. A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada em 2024, objetiva dar continuidade a essas ações.

Possibilita o reconhecimento de pessoas negras na cultura brasileira, a partir de seu próprio ponto de vista, promover o conhecimento da população brasileira sobre a história do Brasil com a visão de mundo da população negra tirando o negro do papel de vítima e colocando-o com protagonista na nossa história.

O povo negro possui saberes que até hoje continuam oprimidos pela sociedade, onde sua cultura e religião ainda continuam marginalizadas e deferida com promiscua.

É fundamental que essa cultura seja aprofundada com princípios que promovam a igualdade, respeito e valorização da diversidade.

A BNCC dentro de suas competências gerais estabelecidas, traz alguns pontos mais interessantes detidamente, são eles:

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. (BNCC, 2018 p. 9;10).

Conforme a BNCC na área de história é que se encontra a maior parte das indicações para a construção de conteúdos com foco em Educação para as Relações Étnico Raciais, para o Ensino de história e Cultura Afro-brasileira, quilombola e Cigana, respaldados nos conceitos de “formação dos povos”; condições sociais, grupos migrantes, diversidade:

Essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas adequados às diferentes modalidades de ensino (Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação a Distância), atendendo-se às orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais. é imprescindível que os alunos identifiquem a presença e a sociodiversidade de culturas indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, ciganas e dos demais povos e comunidades tradicionais para compreender suas características socioculturais e suas territorialidades (BNCC, 2018; p. 366).

Os conceitos aqui apresentados por meio de estudos anteriores e das legislações vigentes situam nossa pesquisa no campo teórico. A partir da próxima seção, será descrito as metodologias da pesquisa, os principais resultados e considerações finais.

3 METODOLOGIA

Quanto à natureza a pesquisa é classificada em qualitativa. Quanto à abordagem metodológica trata-se de uma pesquisa dedutiva. É um processo de análise de informação que nos leva a uma conclusão. Dessa maneira, usa-se da dedução para encontrar o resultado final. Trata-se de uma pesquisa-formação (Ximenes; Pedro; Correa, 2022) do tipo pesquisa-ação (FRANCO, 2005) como instrumento que busca a transformação por meio de ação pedagógica.

Para tanto, primeiramente foi feita através de Revisão de Literatura, análise de livros didáticos, e dissertações disponíveis na biblioteca digital, e realização de um questionário com os estudantes de estágio de regência, realizado no primeiro ano do Ensino Médio. Como cita Vergara (2005, p. 48) “é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral”. Para Gil (1994, p. 34), pesquisa se classifica como “o processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. A revisão bibliográfica foi dialogada com esses principais autores: Gonh (2004-2010-2011) Touraine (1996), Guimarães (1999), Souza (1990), Gomes (2011), Afonso e Matos (2013) e Kilomba (2019).

Após aplicar questionário diagnóstico junto aos estudantes, foi elaborado aplicado e avaliado o plano de aula voltado para a Educação para as relações étnico-raciais (ERER), visando proporcionar aos alunos uma experiência enriquecedora e educativa, que amplie seus conhecimentos sobre arte, história e cultura.

4 APRESENTAÇÃO DA PESQUISA E ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nesta seção apresentamos uma sugestão de plano de aula para ser executado na Educação Básica. Foi inicialmente desenvolvida durante o estágio de docência orientada em História, tendo como público alvo, estudantes do primeiro ano do Ensino Médio.

No Ensino Médio, a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas amplia essa base conceitual e, mantendo referência às principais categorias da área, concentra-se na análise e na avaliação das relações sociais, dos modelos econômicos, dos processos políticos e das diversas culturas (BNCC, 2018, p. 471).

Porém, o objetivo de socializa-lo neste artigo é que o mesmo possa ser adaptado, flexibilizado, remixado ou ampliado para os diversos contextos da Educação Básica, de acordo com a intencionalidade pedagógica de cada professor.

Para além, a aula proposta procura estabelecer um diálogo interdisciplinar com a disciplina de Língua Portuguesa, considerando o cotidiano dos alunos, o protagonismo juvenil, ponderando a análise e senso crítico.

No plano de aula apresentado os estudantes puderam conhecer artefatos históricos da época da escravatura, como corrente que prendiam as negras, tornozeleira que dificultava a locomoção e gargalheira instrumento em forma de cruz, com pontas curvadas como gancho, que dificultava o escravo de esconder-se no mato fechado, pois enroscavam com facilidade na vegetação, impedindo a movimentação do mesmo.

Imagem 1. Grilhão

Imagem-2. Gargalheira

Imagem- 3. Tornozeleira

Dentre os conhecimentos adquiridos por meio do plano de aula que apresentamos neste artigo, podemos destacar que, através das dissertações que foram apresentadas pelos alunos, pode-se perceber a reflexão sobre a temática, alguns alunos relataram sobre as discriminações que já haviam sofrido.

• Reflexão sobre o significado de frases racistas como “criado-mudo”. Alguns sentiram-se à vontade em ler para o grupo, essas leituras soavam como desabafos oprimidos.

• Meninas brancas comentaram também que eram descendentes do povo negro e indígena, pois na família haviam traços dessa miscigenação e que todos eram iguais.

• Foi mencionado que eram à favor da lei de cotas, pois todos deveriam ter direito a educação de qualidade e que a cor da pessoa não influencia no seu caráter respeito e dignidade. Essas reflexões foram de suma importância para que fosse possível ampliar o conhecimento do tema proposto.

Entendendo-se ética como juízo de apreciação da conduta humana, necessária para o viver em sociedade, e em cujas bases destacam-se as ideias de justiça, solidariedade e livre- -arbítrio, essa proposta tem como fundamento a compreensão e o reconhecimento das diferenças, o respeito aos direitos humanos e à interculturalidade, e o combate aos preconceitos (BNCC, 2018, p. 547).

A questão do Movimento Negro Feminista é inserida nesta proposta através do debate sobre a dissertação apresentada, foi encontrado no museu um artefato no qual era utilizado pela mulher negra, toda a violência física e psicológica que desde o tempo colonial sofreram, ainda perdura há mais de cem anos. Essa luta é frequente, de gênero e de classe. Mulheres Negras ou não brancas, são julgadas por seus estereótipos, suas únicas funções de emprego são domésticas ou babá, pois para a maioria da sociedade essa “raça” não serve para mais nada, devem permanecer com a mesma funcionalidade da época da escravidão.

E que liberdade para as mulheres negras assumirem os seus cabelos naturais! Devemos incentivar as meninas pretas, que sua pele é linda e seu cabelo é maravilhoso... eu como mulher negra, mãe de uma filha negra, ainda quero viver muitos anos para que realmente essa liberdade chegue a plenitude.

A maioria dos alunos nunca havia ido ao museu, surgiu uma grande curiosidade sobre os objetos encontrados e dos acontecimentos do período escravocrata, a única coisa que para eles remetia à escravidão era a visão do negro no” tronco” e o chicote.

Esses autores no decorrer do artigo discutiram os conceitos dos Movimentos e a determinação, a produção dos saberes desenvolvidos por esses grupos, a influência e a importância dessas reivindicações ao longo do tempo, debater sobre esses assuntos é de grande relevância social, frisando que os mesmos foram grandes responsáveis, pelos direitos até aqui adquiridos. Através do questionário pode-se perceber que os estudantes conhecem a história desses Movimentos e a luta pela igualdade de direitos e a inclusão perante a sociedade. Como já foi mencionado esse é um tema que deve ser debatido durante o ano todo e essa valorização cultural, da raça e etnias deve ser contínua respeitando assim a diversidade, e a empatia ao próximo.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a promulgação da Constituição da 1988, onde todos somos iguais perante a lei, e com o surgimento dos Movimentos Socias na década de 60, dentre eles o Movimento Negro e Movimento Negro Feminista, surge uma luz no fim do túnel, esses movimentos passam a ter voz e a oportunidade de exercer a cidadania.

As mulheres se uniram a um movimento específico pois perceberam que suas reivindicações, não eram atendidas nem pelo Movimento Feminista e muito menos pelo Movimento Negro (onde dentro do próprio Movimento havia discriminação por parte dos homens negros) pelo fato de serem mulheres.

Criaram assim seu próprio Movimento que acentuava seus interesses e identidade. Esses Movimentos Sociais passam a mobilizar-se na luta dos direitos humanos, sociais e culturais.

As questões sobre o racismo e discriminação é um assunto que deve haver ações afirmativas durante o ano inteiro, e não somente em meados do mês de novembro como já foi explanado acima promovendo assim um amplo debate sobre a diversidade cultural e étnica. Através de propostas pedagógicas, como debates, palestras, filmes, documentários, que incentivem os alunos a refletirem sobre a importância dos valores produzidos pelo negro, perante a sociedade, desmistificando o negro como vítima e o colocando como protagonista da nossa história. Uma cultura tão rica em saberes, não pode ser oprimida.

O Brasil é uma país que possui um alto índice de discriminação, de gênero e de classe. Todo dia temos alguma notícia sobre o assunto, isso é um fato!

Por fim, o objetivo geral de apresentar a sugestão de um plano de aula voltado à Educação para as Relações Étnico-Raciais, foi alcançado, tendo em vista que, demostrou potencial para o desenvolvimento de competências específicas na área de Ciências sociais e humanas, mais especificamente na disciplina de História em um diálogo interdisciplinar com a disciplina de Língua Portuguesa. Podendo ser utilizado desta maneira, ou até mesmo ampliado, modificado, flexibilizados para outro contexto educacional.

A importância da realização desse trabalho de pesquisa científica ao final do curso de formação de professores em Licenciatura em História, oportunizado pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) em convênio com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), enriqueceu todo o aprendizado proposto desde o início desse curso, oportunidade única e desafiadora. Grandes oportunidades irão surgir no término desse capítulo, que futuramente será trilhado e construído com a produção de saberes, que foi oportunizado ao longo dessa trajetória.

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¹ Graduando do Curso de Licenciatura em História. Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). [email protected]

² Graduando do Curso de Licenciatura em História. Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). [email protected]

³ Graduando do Curso de Licenciatura em História. Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). [email protected]

⁴ Graduando do Curso de Licenciatura em História. Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). [email protected]

⁵ Mestra em Ensino de Línguas. Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Mestra em Pedagogia. Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/UAB. [email protected]

¹ Guerra de Secessão. Esse conflito armado entre os estados do Norte e do Sul dos Estados Unidos aconteceu entre 1861 e 1865. A motivação foi a divergência entre os dois grupos sobre a abolição da escravatura e a extensão dos novos territórios.

² Apartheid. O Apartheid foi um regime de segregação racial que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994. O regime estabelecia quatro raças no país (brancos, negros, mestiços e asiáticos) e impunha leis que colocavam a população branca em uma situação privilegiada. O Apartheid foi sustentado pela censura das informações e pela violência.