REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/785192449
RESUMO
O presente trabalho é um estudo sobre práticas educativas realizadas na educação em prisões e teve como base o documentário “Como uma Rosa no Asfalto”, construído a partir dos depoimentos de professores que atuam no Conjunto Penal de Jequié, no Estado da Bahia. A pesquisa buscou compreender as práticas educativas desenvolvidas nesse contexto, sob o olhar sensível dos educadores, refletindo como a educação de jovens e adultos (EJA) resiste e se reinventa em um ambiente marcado por limites, rigidez e restrições à mudança. Analisa-se, ainda, a percepção do professor enquanto sujeito mobilizador de uma prática pedagógica que, muitas vezes, se vê entrelaçada por desafios, retrocessos e tentativas de superação. Constata-se que o processo educacional em espaços prisionais enfrenta múltiplas barreiras, desde a ausência de compreensão da importância da educação nesses espaços até a carência de políticas públicas voltadas à formação e valorização docente. Assim, este estudo propos uma reflexão sobre os processos e desafios da educação em prisões, defendendo a necessidade das políticas educacionais e das práticas educativas que sustentam o ato de ensinar entre muros.
Palavras-chave: Educação em Prisões; Educação de Jovens e Adultos; Práticas Educativas; Desafios Docentes; Políticas Públicas.
ABSTRACT
This study is based on the documentary “Like a Rose on the Asphalt”, built from the testimonies of teachers working at the Jequié Penal Complex, in the State of Bahia, Brazil. The research seeks to understand the educational practices developed in this context through the sensitive perspective of educators, reflecting on how Youth and Adult Education (EJA) resists and reinvents itself in an environment marked by limits, rigidity, and resistance to change. It also analyzes the teacher’s perception as both subject and instrument of a educational practice often interwoven with challenges, setbacks, and efforts toward overcoming adversity. It is observed that the educational process within prison spaces faces multiple barriers from the lack of understanding by management to the absence of public policies aimed at teacher training and appreciation. Thus, this study proposes a reflection on the processes and challenges of prison education, advocating for the restructuring of educational policies and educational practices that sustain the act of teaching behind walls.
Keywords: Prison Education; Youth and Adult Education; Educational Practices; Teaching Challenges; Public Policies.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre os procedimentos pedagógicos na educação em prisões, o direito à educação e as formas concretas pelas quais esse direito se efetiva dentro de um ambiente de privação de liberdade. A discussão da necessidade de entender essa educação realizada entre muros e grades e tem sua base empirica no documentário “Como uma Rosa no Asfalto”, que reúne depoimentos de professores atuantes no Conjunto Penal de Jequié, no Estado da Bahia. Por meio dessas vozes, é possível compreender o cotidiano de uma prática educativa que, mesmo em condições adversas, encontra caminhos de resistência, reafirmando o valor da educação como instrumento de transformação e ressocialização.
A pesquisa buscou analisar o modo como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) se desenvolve nesse espaço, destacando o olhar sensível dos docentes diante das tensões entre o desejo de educar e as limitações impostas pela lógica punitiva do sistema prisional. A educação, nesse contexto, emerge como possibilidade de reconstrução de identidades e de resgate da dignidade humana, ao passo que o professor se torna mediador entre o conhecimento e a esperança, conduzindo processos formativos que ultrapassam o mero ensino de conteúdos e tocam dimensões éticas, afetivas e sociais da existência.
Os relatos colhidos evidenciam que a prática pedagógica nas prisões é marcada por uma permanente negociação entre o ideal educativo e as barreiras institucionais. Essas barreiras incluem a falta de compreensão, da sociedade de modo geral, sobre a importância da escola como espaço de reabilitação e cidadania, a ausência de políticas públicas voltadas à formação continuada e à valorização dos educadores, a escassez de recursos didáticos e a limitação de espaços adequados para o aprendizado. Além disso, a rigidez das normas de segurança e o estigma social associado ao encarceramento dificultam a consolidação de um ambiente propício à reflexão e ao diálogo pedagógico.
O documentário revela, de forma sensível, como o professor se percebe como parte essencial desse processo. Ele se reconhece como sujeito de uma prática que precisa constantemente se reinventar, buscando novas metodologias e estratégias para que a aprendizagem ocorra de maneira significativa. Ensinar em um espaço de restrição não se limita à transmissão de saberes formais, mas envolve o compromisso ético e humano de despertar no aluno o sentido da própria existência, o desejo de recomeçar e a consciência de que o conhecimento é também um caminho de liberdade interior.
Assim, o estudo demonstra que a educação em prisões, ultrapassa o caráter instrucional e assume uma função social transformadora. Ela possibilita o desenvolvimento da autonomia, o fortalecimento da autoestima e a reconstrução dos vínculos com o mundo do trabalho e com a sociedade. A prática docente em prisões exige sensibilidade, resiliência e formação sólida, pois é nesse espaço que o ato de ensinar se converte em um gesto político e de resistência frente à exclusão e à invisibilidade social.
Diante do exposto, este trabalho configura-se como uma análise crítica sobre os processos e desafios da educação em prisões, reafirmando a necessidade de políticas públicas que garantam condições dignas para o exercício docente, assegurem o acesso à educação como direito humano fundamental e valorizem a escola como um espaço de reconstrução de cidadania. Educar entre muros é, antes de tudo, um ato de fé na potência do ser humano e na capacidade libertadora do conhecimento.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
O referencial teórico deste estudo ancora-se nas discussões sobre Educação em Prisões e Educação de Jovens e Adultos (EJA), situando o papel da escola e do educador como elementos essenciais no processo de ressocialização e reintegração social do sujeito privado de liberdade. Fundamenta-se na perspectiva crítica da educação como direito humano e instrumento de emancipação, conforme os princípios da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Prisões (Resolução CNE/CEB nº 2/2010).
Autores como Michel Foucault (1999), Paulo Freire (1996; 2001), Pedro Demo (1993), Elenice Onofre (2007), Fernando Hernandez (1998) e Maria Clara Di Pierro e Sérgio Haddad (2015) compõem o arcabouço teórico que sustenta esta análise. Cada um, em suas vertentes, contribui para compreender a função social da educação, a necessidade de políticas públicas estruturadas e a complexidade das práticas educativas em espaços de restrição de liberdade.
Para Foucault (1999), a educação do detento é uma obrigação do Estado e um dever social que ultrapassa o simples cumprimento de pena, pois se insere em um processo de reconstrução de comportamento e reintegração moral do indivíduo. Essa concepção aproxima-se do pensamento de Paulo Freire (1996), para quem educar é um ato político e libertador, que exige o reconhecimento do educando como sujeito de direitos, portador de saberes e experiências de vida que devem ser valorizados na práticapedagógica. A educação, portanto, deve se constituir como um espaço de diálogo e conscientização, capaz de romper o ciclo de exclusão e marginalização.
No contexto da Educação de Jovens e Adultos, Torres (1995) destaca a EJA como uma educação “tapa-buracos”, frequentemente negligenciada pelas políticas públicas e voltada às populações mais vulneráveis. No entanto, estudos mais recentes, como os de Di Pierro e Haddad (2015), apontam um avanço no reconhecimento legal e institucional dessa modalidade, sobretudo ao abranger também pessoas privadas de liberdade. A EJA, nas prisões, deve ser compreendida como uma oportunidade de ressignificação da trajetória do indivíduo, oferecendo condições reais de desenvolvimento humano, social e profissional.
Pedro Demo (1993) defende que a educação em prisões deve extrapolar a função normativa do Estado e constituir-se em espaço de formação cidadã, promovendo a construção do conhecimento crítico e criativo. Para o autor, a ambiência educativa na penitenciária deve substituir a lógica da punição pela lógica da formação, de modo a favorecer o surgimento do lado saudável e emancipador da educação.
Em complemento, Elenice Onofre (2007) enfatiza que a escola no interior do cárcere representa um espaço de ressignificação das relações sociais. Inserida em uma ordem “pelo avesso”, ela oferece ao homem preso a possibilidade de aprender novas formas de convivência e reconstruir sua identidade fora da lógica da violência e da exclusão. Essa visão reforça o papel humanizador da educação, que se torna ponte entre o encarceramento e o retorno à vida em sociedade.
No tocante à formação docente, Ghedin (2006) ressalta a importância da autonomia crítica e reflexiva do professor, sobretudo em contextos complexos como o sistema prisional. O educador, nesse cenário, precisa de preparo específico, tanto pedagógico quanto emocional, para lidar com as tensões, limitações materiais e contradições institucionais do cárcere. A ausência de políticas de formação continuada e de apoio psicopedagógico, como apontado no estudo, constitui uma das principais lacunas na efetivação de uma educação em prisões de qualidade. Ressaltamos nesse ponto que, em 2025 foi apresentado aos professores de toda a rede de ensino um curso de Formação Continuada para a Educação de Jovens e Adultos em Prisões, com início previsto para o ano de 2026. Esse curso foi ofertado pelo Ministério da Educação, por meio da Secadi e em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Senappen, desenvolvido pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
A formação, em formato assíncrono por meio da plataforma avamec, demonstra que políticas públicas de fomento nacional à formação continuada para educadores que exercem sua prática nas prisões, começam a ser mobilizadas. Essa conquista é fruto de muitas lutas de educadores/as que vêm questionando, solicitando e reivindicando essa possibilidade, afirmando, assim, que também a nova geração de educadores/as, estão construindo e fazendo parte dessa escrita histórica da Educação em Prisões, tendo em vista que este foi o primeiro curso de formação especifico oferecido para os professores na educação em prisões.
Dessa forma, o referencial teórico aqui apresentado revela que a educação em prisões é atravessada por dimensões éticas, políticas e sociais, que exigem uma prática docente humanizadora e comprometida com a emancipação dos sujeitos. A literatura revisada demonstra que, apesar dos avanços normativos, a efetivação do direito à educação nas prisões ainda carece de políticas públicas consistentes, de formação específica para os educadores com mais intensidade e de reconhecimento da EJA como instrumento de cidadania e de reconstrução da vida em liberdade.
3. ASPECTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa foi desenvolvida com professores da rede pública de ensino, atuantes na escola anexa ao Conjunto Penal de Jequié, professores tanto em atividade quanto já aposentados, com o propósito de contemplar também aqueles que, em diferentes períodos, contribuíram significativamente para o processo educativo naquela unidade prisional.
O estudo adotou uma abordagem qualitativa de natureza discursiva, fundamentada em entrevistas semiestruturadas, nas quais os participantes puderam expressar suas percepções, experiências e reflexões sobre a prática educativa em ambiente de privação de liberdade. Além das entrevistas, foram coletados dados e informações referentes às políticas públicas de educação voltadas às prisões, o que permitiu contextualizar as demandas do setor e compreender de forma mais ampla a realidade vivenciada pelos sujeitos que atuam nessa modalidade de ensino.
A pesquisa também se apoiou em revisão bibliográfica sobre a educação em prisões, com ênfase nas políticas públicas, nas diretrizes legais e nas produções acadêmicas que abordam o papel da escola e do educador no contexto prisional. As entrevistas foram gravadas em vídeo, permitindo o registro integral dos depoimentos e a análise detalhada das falas dos participantes.
No total, foram entrevistados nove profissionais da educação, entre homens e mulheres, que atuam ou atuaram diretamente no processo educativo da unidade, além de três policiais penais, cuja participação foi essencial para compreender a interação entre os setores pedagógico e de segurança, mas que não foram base de analise nesta pesquisa. Essa amostragem possibilitou uma visão ampla das práticas, desafios e percepções que permeiam a educação que acontece no Conjunto Penal de Jequié.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1. O Cenário e o Processo de Inserção da Educação no Ambiente Prisional
A unidade educacional do Conjunto Penal de Jequié funciona como escola anexa, vinculada ao Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Régis Pacheco que pertence a rede pública estadual de ensino. Esta unidade prisional destina-se ao recolhimento de presos de ambos os sexos, condenados ao cumprimento de pena em regimes fechado e semiaberto, e, excepcionalmente, de presos provisórios, das Comarcas relacionadas ao Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 03/2016. A unidade é composta de 08 módulos de vivência. A educação é ofertada em todos os 08 módulos: sendo 07, masculinos, e 01 feminino.
O ensino formal ofertado na unidade faz parte da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos e contempla os três segmentos - I, II e III- compreendendo as etapas I, II, III, IV, V e VI que corresponde, ensino fundamental I, II e Ensino Médio. Essas aulas acontecem nos turnos matutino e vespertino. Vale ressaltar que a oferta não acolhe todos os integrantes da unidade, o que deixa uma parte do público sem o gozo de um direito legal previsto.
Conforme a Resolução CEE N° 43, de 14 de julho de 2014 em seu artigo 2º:
Art.2º. As ações de educação, em contexto de privação de liberdade, devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos seus sujeitos, considerando os diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, e são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.
O processo de inserção desses internos nas salas de aulas acontece em duas instâncias: a primeira, pela oferta da educação; a segunda, pelo desejo da remição da pena, conforme a Lei de Execução Penal (LEP) que preve para cada 12 horas de aula de frequência escolar, um dia a menos em sua sentença.
Do ponto de vista de entrada desses sujeitos na educação, a escola realiza a matricula do aluno que estiver devidamente documentado, com CPF e Identidade, ação que acaba por excluir alunos do ciclo de aulas, já que muitos são presos sem ter documentos, e a feitura nem sempre é realizada a contento e o sistema de matricula mantém uma padronização para os alunos privados de liberdade tal qual os demais alunos da rede.
Desse modo, não se faz nenhuma triagem nem avaliação dos aspectos cognitivos e psicológicos desses internos, uma forma de prover a educação como aspecto de inclusão social destes sujeitos. Apenas uma seletiva documental.
Esses sujeitos de direitos que fazem parte dessas salas de aula trazem consigo as marcas da desvalorização social e cultural - são os mais diferentes com suas experiências de vidas, suas leituras de mundo, suas faltas, seus delitos. Muitos são analfabetos, negros, desempregados, dependentes químicos, alguns com problemas de visão e saúde precária, baixa autoestima, outros tem o abandono da família, entre outros. E no caso das mulheres, pontuamos ainda, a ausência dos filhos.
As turmas em geral são mistas no que compete ao nível de conhecimento, mesmo que estejam conforme série/etapa sugerida pelos sistema de matricula ou por alto declaração. Dificilmente conseguimos ajustar uma turma em que todos estejam no mesmo grau de escolaridade.
A rotatividade é outro aspecto dessa inconstancia, já que é muito grande, ou seja, a turma de hoje pode não ser a mesma de amanhã. Sobre isto devemos a própria dinâmica do sistema penal: Alvará, transferência de cidade ou de módulo, ou até mesmo por conta da evasão escolar, que também ocorre, mesmo quando eles/elas não tenham saido do sistema prisional. Em sua maioria, jovens e adultos entre 20 e 35 anos.
A infraestrutura das salas de aula é a seguinte: Cada módulo possui uma sala que está equipada com quadro, carteiras e armário para guardar livros e cadernos dos alunos, quando a escola disponibiliza. Vale ressaltar que esses ambientes possuem amplas carências, onde em algumas salas faltam equipamentos importantes para o seu funcionamento como bebedouros, sem contar com falta de recursos básicos, como papel e lápis e também dos recursos tecnológicos, uma vez, que a escola só dispõe de uma televisão recém-adquirida após seletiva de projeto realizada por professores da unidade no desejo de realizar práticas educativas com recursos e de captanear recursos como televisores, impressora, máquina fotográfica entre outros.
As dificuldades enfrentadas pela educação constituem um gargalo para o seu desenvolvimento. Segundo relato de um professor, era difícil lidar com a educação em prisões. As dificuldades variavam desde questões relativas à segurança ao descumprimento do direito dos privados de liberdade.
Apesar das inúmeras dificuldades, a educação em prisões, em Jequié, vem passando por mudanças positivas nos últimos sete anos: Ampliação da oferta de vagas; implantação do tempo formativo III; quadro efetivo de professores formados em áreas específicas; quadro de funcionários auxiliares como merendeira e faxineira e, quando há recursos, a merenda é variada; inserção dos projetos estruturantes da Secretaria de Educação da Bahia, desenvolvimento de projetos de diversos pela equipe de professores como “Café com Poesia” que já rendeu publicação de livro e o projeto “Quem são eles quem eles pensam que são”, que também gerou exemplar literário, “O desenho invade a página” que já proporcionou uma exposição coletiva de artes visuais e outros de fundamental importância para a valorização dos sujeitos privados de liberdade.
Tal avanço fica perceptivo conforme a fala de uma das professoras :
Quando começamos, éramos poucos. Era apenas eu, e mais duas colegas, mas com o passar do tempo, mais pessoas foram chegando e nós fomos ficando na unidade até que minha parceira se aposentou, e eu fui ficando e estou até hoje. E hoje vejo que temos muitos professores. Mas era muito difícil. Ninguém queria atuar na prisão. O povo tinha medo. Professor/a (A)
Apesar da oferta, essa modalidade de educação ainda precisa de políticas efetivas e ações afirmativas e planejadas, como um currículo que atenda as peculiaridades de cada ambiente, alinhado com as diretrizes da educação brasileira. Essa organização deve atender sujeitos dos variados regimes penais conforme suas especificidades. Pois:
De norte a sul do país, não se pode dizer que possuímos experiências homogêneas de educação em espaço de privação de liberdade. Em geral, são experiências bem distintas, com características particulares de acordo com a região e/ou unidade carcerária. Convivem no país experiências diversas: ensino regular; exame supletivo; projetos e programas de alfabetização diversos; atuação de organismos públicos e de organizações não governamentais etc.
Enquanto alguns estados consolidam uma política fundamentada em princípios e metodologias, outros iniciam ainda os seus primeiros passos. (JULIÃO, 2019, p. 217).
O cenário da Educação de Jovens e Adultos ainda é, sem dúvidas, a educação mais fragilizada em nosso país. No entanto, Após o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA),lançado em 2014, alguns passos foram dados e as verbas repassadas pelo FUNDEB foram equiparadas para a EJA, no entanto, são anos de desqualificação e mesmo com o retorno da SECADI, ainda há muito a ser feito, principalmente após o regresso ocorrido nas Politicas ´úblicas para a EJA nos últimos anos. A este respeito, Torres já dizia que a EJA é:
Uma educação “tapa buracos”, destinada a remediar falhas dos sistemas social e educativo, encarregada de ensinar àqueles adultos que deveriam ter aprendido na escola, quando crianças; (...) uma educação de pobres para pobres, como um remédio, uma educação compensatória. (Torres, 1995, p.28)
Mesmo de forma tímida, a EJA vem ganhando espaço após os tratados internacionais, acordos, Conferências, mobilização da sociedade civil. Conforme aponta Di Pierro e Haddad:
Um balanço das transformações da EJA no Brasil nos primeiros lustros do milênio evidencia ao menos quatro linhas de força. A primeira é o alargamento da declaração de direitos dos jovens e adultos, que passa a abranger não só a alfabetização e o ensino elementar, mas também o ensino médio e profissional, inclusive das pessoas privadas de liberdade, o que deixa amplo espaço para o exercício da advocacia para diminuir a distância que separa as leis das políticas que garantem os direitos aos cidadãos (Di Pierro; Haddad, 2015, p 17).
Nesse contexto, é dever do Estado assistir ao preso e também promover ações para que seja possível sua reinserção na comunidade. Desde já, o conceito da ressocialização figura na previsão legal, visto que o ato de orientar o retorno do sujeito à convivência social, é um ato de ressocializá-lo.
Segundo Michel Foucault (1999, p. 237), “A detenção penal deve ter por função essencial a transformação do comportamento do indivíduo”. Portanto, cabe também à educação desenvolver ações pedagógicas que possibilite a formação do indivíduo como um sujeito agente de suas ações e criatividades, sendo estes, agentes de desenvolvimento orientado.
Assim, a escola tem uma função primordial na reintegração do sujeito a sociedade, sendo esta capaz de oferecer novas possibilidades e construir uma nova consciência no sujeito em privação de liberdade:
A escola é um espaço onde as tensões se mostram aliviadas, o que justifica sua existência e seu papel na ressocialização do aprisionado. Inserida numa ordem que funciona “pelo avesso”, oferece ao homem preso a possibilidade de resgatar ou aprender uma outra forma de se relacionar, diferente das relações habituais do cárcere, contribuindo para a desconstrução da identidade de criminoso. (ONOFRE, 2007, p. 14).
Na educação em prisões ainda há uma carência de políticas públicas voltadas para a formação pedagógica do educador que atua dentro das prisões. Pode-se observar que os cursos de formação oferecidos pelas universidades estaduais, na Bahia, não discutem a inserção da educação para os privados de liberdade em sua grade curricular.
Portanto, o educador que se dispõe a atuar na educação em cárcere carece de formação especial no sentido de desenvolver práticas que atendessem as constantes adversidades ali encontradas. Necessidade esta que ficou muito clara na fala do/a professor/a (B)
Na verdade, minha dificuldade era desconhecimento mesmo, quando eu entrei na educação em prisão, eu não sabia nem que existia uma educação dentro de um presídio. Professor/a (B)
Outro aspecto relevante é o acompanhamento psicológico, tendo em vista que as ações discursivas em sala de aula, muitas vezes, vão além do aspecto pedagógico, perpassa por relações psicossociais.
Assim, no início, foi meio tenso, com apreensão de estar em um local diferente aonde os tratamentos são bem secos, são monossilábicos… bom dia, boa tarde. A gente tem contato com o pessoal da polícia penal e na grande maioria, são agentes solícitos, mas estamos entrando em um local que não é nosso e aí acaba sendo um pouco desconfortante. Professor/a (C)
Contamos com quatro universidades estaduais das quais todas oferecem cursos de formação em pedagogia, no entanto, não há oferta de disciplinas voltadas para o ensino em prisões. Apesar de não haver uma política de formação inicial e/ou continuada para os professores das unidades prisionais. É indispensável que o professor possua habilidades específicas para atuar junto nas unidades prisionais. Segundo Michel Foucault (1999, p. 237), “O regime da prisão deve ser, pelo menos em parte, controlado e assumido por um pessoal especializado que possua as capacidades morais e técnicas de zelar pela boa formação dos indivíduos”.
O Plano Estadual em educação em prisões elaborado assinado no ano de 2021, sinaliza alguns avanços significativos e traz como metas ampliar, anualmente, em 10% a oferta de Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2022; implantar cursos de nível superior na modalidade Educação à Distância (EAD) em duas unidades prisionais da capital e duas no interior do Estado, até dezembro de 2023; e implementação de, no mínimo, um curso de Educação Profissional em cada unidade prisional, por ano, na modalidade de formação inicial e continuada de trabalhadores, a partir de 2022.
Dessa forma, o referencial teórico aqui apresentado revela que a educação em prisões é atravessada por dimensões éticas, políticas e sociais, que exigem uma prática docente humanizadora e comprometida com a emancipação dos sujeitos. A literatura revisada demonstra que, apesar dos avanços normativos, a efetivação do direito à educação nas prisões ainda carece de políticas públicas consistentes, de formação específica para os educadores com mais intensidade e de reconhecimento da EJA como instrumento de cidadania e de reconstrução da vida em liberdade.
5. CONCLUSÃO
Há muito o que se pensar, discutir, aprender e a fazer para o crescimento da educação em prisões. Basta observar seu formato atual, ainda carecendo de melhorias significativas, novos pensamentos, novas metodologias e uma pedagogia capaz de pensar uma educação para o sujeito em discussão - o sujeito em privação de liberdade. A educação em ambiente de privação de liberdade deve ser capaz de pensar um processo pedagógico capaz de proporcionar o conhecimento para o desenvolvimento humano.
Assim, a aplicabilidade da Educação de Jovens e Adultos para privados de liberdade deve ser lastreada pelas particularidades de cada unidade prisional, considerando um currículo capaz de tornar o sujeito apto para construir conhecimento orientado. Pois, um currículo adequado proporciona aos envolvidos no processo de interação sendo que:
O currículo é um local no qual docentes e aprendizes têm a oportunidade de examinar, de forma renovada, aqueles significados da vida cotidiana que se acostumaram a ver como dados naturais. O currículo é visto como experiência e como local de interrogação e questionamento da experiência (Silva, 1999, p. 40).
Doutra forma requer a qualificação profissional para que a pratica docente possa ser melhorada e capaz de trazer o aluno para o circuito do ensino/aprendizagem de formar a envolver a comunidade carcerária nas atividades educativas e manter a regularidade dos educandos na escola durante o período letivo, já que nos deparamos com um número ainda pequeno de matriculados e um número de baixa frequência daqueles que estão inseridos na escola.
Alternativas de inserção de um currículo que promova a emancipação do sujeito, formação adequada de profissionais da educação e criação de propostas político pedagógicas capaz de promover uma educação para além do cumprimento de metas e das legislações vigentes, são desafios a serem enfrentados pelos docentes das unidades prisionais, pois esta é uma modalidade de educação que precisa ser tratada com um viés que assegure o respeito à diversidade, às suas histórias de vida e a condição a que o educando se encontra.
Somente uma proposta de educação pensada para o sujeito e pautada na essência deste, será capaz de conduzi-lo para o ambiente escolar como se a escola fosse uma atratividade de prazer capaz de despertar no aluno a verdadeira essência e importância dese educar para se reinserir na sociedade como um sujeito qualificado e reconciliado como o meio onde vive.
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TORRES, R M. Cinco reflexões sobre a Educação. São Paulo. Revista alfabetização e Cidadania. v 02, n 01. 1995
1 Mestre em Relações Étnicas e Contemporaneidade Instituição: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Mestre em Ensino Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Especialista em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira pela Faculdade Escola de Engenharia de Agrimensura do Estado da Bahia (EEEMBA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Licenciatura em Matemática com enfoque em Informática pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
5 Licenciado em matemática com ênfase em informática pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
6 Especialista em Educação Contemporânea (UNIFACS). E- mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail