EDUCAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA ESCOLAR: O PAPEL DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ÁGUA E CAMPO NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES SAUDÁVEIS

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/778777350

RESUMO
O presente artigo analisa a relação entre educação, sustentabilidade e políticas públicas no contexto brasileiro, com foco no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destacando a ação PDDE Água e Esgotamento Sanitário. Parte-se do pressuposto de que o acesso à água potável e ao saneamento básico é condição essencial para garantir o direito à educação, a permanência dos estudantes e o desenvolvimento de condições dignas de aprendizagem nas escolas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, sustentada por referenciais da educação crítica, análise de normativas e diretrizes oficiais do programa. Debatem-se o papel do Censo Escolar na definição da elegibilidade das escolas e os mecanismos de gestão, execução, controle social e monitoramento do uso dos recursos públicos repassados de forma direta para as escolas por meio de sua Unidade Executora. São analisados os efeitos da ação na melhoria da infraestrutura escolar, promoção da saúde e redução das desigualdades educacionais. Os resultados apontam que o PDDE Água, ao combinar financiamento, gestão democrática e educação ambiental, contribui de modo significativo para a criação de ambientes escolares saudáveis e sustentáveis, além de favorecer a formação de sujeitos críticos, autônomos e socialmente engajados, indicando potencial para ampliar o acesso, a permanência e a equidade na educação básica.
Palavras-chave: Políticas públicas; Educação no campo; Redução da desigualdade.

ABSTRACT
This article analyzes the relationship between education, sustainability, and public policies in the Brazilian context, with emphasis on the Direct Money at School Program (PDDE), especially the PDDE Water and Sanitation initiative. It is based on the assumption that access to safe drinking water and basic sanitation constitutes an essential condition for ensuring the right to education, student permanence, and the promotion of dignified learning conditions within the school environment. The research is characterized as qualitative, with a bibliographic and documentary nature, grounded in critical education frameworks and in the analysis of official regulations and program guidelines. It discusses the role of the School Census in defining school eligibility, as well as the mechanisms of management, implementation, social control, and monitoring of public resources. It also analyzes the impacts of the program on improving school infrastructure, promoting health, and reducing educational inequalities. It is concluded that PDDE Water, by articulating funding, democratic management, and environmental education, significantly contributes to the promotion of healthy and sustainable school environments and to the formation of critical, autonomous, and socially aware individuals.
Keywords: Public policies; Rural education; Inequality reduction.

1. INTRODUÇÃO

A intensificação da crise socioambiental contemporânea evidencia a centralidade da água como recurso essencial à vida e à dignidade humana. No contexto educacional, o acesso à água potável e ao saneamento básico configura-se como condição indispensável para o funcionamento adequado das escolas e para a efetivação do direito à educação.

A ausência desses serviços impacta diretamente a saúde, a frequência e o desempenho dos estudantes, especialmente em regiões historicamente marcadas por desigualdades, como áreas rurais, indígenas e quilombolas. Nesse cenário, as políticas públicas educacionais assumem papel estratégico na promoção de condições adequadas de ensino.Destacando-se, nesse contexto, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que, por meio da descentralização de recursos, fortalece a gestão democrática e contribui para a melhoria da infraestrutura escolar. Entre suas ações, o PDDE Água e Esgotamento Sanitário tem como objetivo garantir o acesso à água e a condições adequadas de saneamento nas escolas públicas.

No cenário educacional, a ausência de infraestrutura adequada compromete significativamente o ambiente de aprendizagem, impactando aspectos relacionados à saúde, ao bem-estar e ao desempenho dos estudantes. Estudos da UNICEF por exemplo evidenciam que a falta de água potável, de instalações sanitárias adequadas e de condições básicas de higiene nas escolas está diretamente associada ao aumento do absenteísmo, à evasão escolar e à ampliação das desigualdades educacionais, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social (UNICEF, 2019). Além da precariedade dessas condições favorece ainda a disseminação de doenças, afetando o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, conforme apontado pela Organização Mundial da Saúde (WHO, 2018).

A inquietação do estudo também parte da análise da temática com referencial teórico de formação crítica e robusta como Freire, Adorno e Mészáros que defendem uma educação emancipadora, capaz de superar o tecnicismo e promover reflexão crítica sobre a realidade, dialogando assim, sobre o sentido, a educação ambiental articula-se à formação cidadã e à transformação social.

No âmbito normativo, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) que estabelece sua integração em todos os níveis de ensino, reforça o caráter interdisciplinar do PDDE Água que pode atuar como instrumento concreto de materialização desses princípios, ao integrar infraestrutura, educação e sustentabilidade.

Pressupõe-se que a eficácia do programa PDDE Água e Campo que é parte de uma política de finanaciamento não está restrito ao simples repasse de recursos financeiros, mas também ao fortalecimento da gestão escolar, do envolvimento da comunidade e da integração de práticas educativas transformadoras.

Diante da problemática e pressuposto, este artigo tem como objetivo analisar o PDDE Águae Campo como instrumento de articulação entre educação, sustentabilidade e infraestrutura escolar, investigando seus impactos para a redução das desigualdades educacionais.

2. INFRAESTRUTURA ESCOLAR INTEGRADO A SAÚDE, APRENDIZAGEM E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PAPEL DO PDDE ÁGUA

A qualidade da infraestrutura escolar constitui um elemento estruturante para a efetivação do direito à educação, uma vez que influencia diretamente as condições de saúde, bem-estar e aprendizagem dos estudantes. A ausência de acesso à água potável e ao saneamento básico está associada ao aumento do absenteísmo, à evasão escolar e à incidência de doenças de veiculação hídrica, comprometendo o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos.

Analiticamente a precariedade das condições materiais das escolas não pode ser compreendida apenas como uma limitação estrutural, mas como um fator que aprofunda desigualdades educacionais, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, como áreas rurais, indígenas e quilombolas. Sabendo-se que ambientes insalubres dificultam a concentração, afetam o bem-estar e reduzem o rendimento escolar, evidenciando que a infraestrutura é parte constitutiva da qualidade da educação.

Essa problemática se insere em um debate mais amplo sobre sustentabilidade e justiça social. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas estabelece, entre seus objetivos, a garantia de uma educação de qualidade (ODS 4) e o acesso universal à água e ao saneamento (ODS 6), evidenciando a interdependência entre essas dimensões. Assim, assegurar condições adequadas de infraestrutura escolar não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a equidade educacional.

No contexto brasileiro, tais desafios se intensificam em regiões como a Amazônia, onde persistem desigualdades históricas relacionadas ao acesso a serviços básicos. Nessas localidades, a ausência ou precariedade da infraestrutura hídrica nas escolas evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às especificidades territoriais.

É nesse cenário que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), especialmente por meio da ação PDDE Água e Esgotamento Sanitário, se apresenta como uma estratégia relevante de intervenção estatal. Pois o programa, ao promover a transferência direta de recursos financeiros às unidades escolares, possibilita maior autonomia na identificação de demandas e na implementação de soluções voltadas à melhoria das condições de abastecimento de água, saneamento e higiene.

A lógica de funcionamento do PDDE Água baseia-se na transferência direta de recursos financeiros às unidades executoras das escolas, possibilitando maior autonomia na identificação de demandas e na execução de ações voltadas à melhoria da infraestrutura. Essa descentralização, embora represente um avanço no que se refere à agilidade e à adequação das intervenções às realidades locais, também exige capacidade técnica e gestão eficiente por parte das equipes escolares, o que nem sempre se verifica de forma homogênea no território nacional.

No que se refere às suas contribuições, o PDDE Água e Campo atua diretamente na superação de um dos principais entraves à qualidade da educação básica: a ausência de condições mínimas de funcionamento das escolas.Ao garantir o acesso à água potável, o programa possibilita a realização de práticas básicas de higiene, como a lavagem das mãos e a limpeza dos espaços escolares, reduzindo a incidência de doenças e promovendo a saúde dos estudantes. Além disso, a implementação de sistemas de esgotamento sanitário contribui para a melhoria das condições ambientais, tornando o espaço escolar mais seguro, digno e adequado ao processo educativo.

Essas melhorias estruturais refletem-se diretamente no cotidiano escolar e no processo de ensino-aprendizagem. Ambientes mais saudáveis favorecem a frequência e a permanência dos estudantes, ao mesmo tempo em que proporcionam melhores condições de concentração e participação nas atividades pedagógicas conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988), o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Entretanto, a efetividade do programa não está isenta de desafios, considerando que limitações na capacidade técnica das equipes escolares, dificuldades na gestão dos recursos e desigualdades regionais ainda comprometem a plena execução das ações. Além disso, a ausência de acompanhamento técnico sistemático pode resultar na subutilização dos recursos ou na implementação de soluções inadequadas às realidades locais.

Nesta análise, torna-se fundamental fortalecer mecanismos de suporte técnico, monitoramento e formação continuada aos profissionais envolvidos, de modo a potencializar os resultados do programa, acreditando na integração entre infraestrutura escolar, políticas públicas e educação ambiental , revelando assim, como caminho estratégico para a promoção de ambientes escolares saudáveis, sustentáveis e socialmente justos.

2.1. Evolução do Pdde Água: Histórico à Luz da Legislação

A criação do PDDE Água deve ser compreendida no contexto mais amplo de iniciativas estatais orientadas para ampliar a equidade no sistema educacional brasileiro e assegurar condições materiais adequadas para escolas em regiões rurais, comunidades tradicionais e territórios em situação de vulnerabilidade histórica. Compreendendo o desenvolvimento do programa como uma representação de uma resposta efetiva às desigualdades estruturais relacionadas ao fornecimento de água potável e saneamento básico, reconhecendo a interdependência entre esses fatores e o direito à educação de qualidade para todos.

A regulamentação inicial do PDDE Água ocorreu por meio da Resolução CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012, instituindo uma ação específica dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola voltada a garantir o abastecimento de água em escolas do campo. Conforme consta nessa normativa, a urgência de investimentos em infraestrutura hídrica passou a integrar a pauta legal, possibilitando a transferência direta de recursos financeiros às escolas para a execução de soluções adequadas ao contexto de cada unidade, tais como perfuração de poços, instalação de cisternas e sistemas de captação de águas pluviais além de outros recursos tecnológicos socialmente apropriados (BRASIL, 2012).

O ano de 2013 marcou uma evolução normativa, com a Resolução CD/FNDE nº 33 consolidando a integração do PDDE Água ao eixo do PDDE Estrutura. Essa medida expandiu o alcance do programa, incluindo deliberadamente escolas indígenas e quilombolas entre seus beneficiários. Tal avanço reconhece a diversidade sociocultural do território brasileiro e reafirma princípios constitucionais de equidade, além de alinhar-se às diretrizes das políticas públicas voltadas às modalidades de educação do campo, indígena e quilombola (BRASIL, 2013).

No tocante aos critérios de repasse financeiro naquela etapa, os recursos eram alocados conforme o porte das escolas, mensurado pelo número de matrículas registradas no Censo Escolar. Estabeleceu-se, por exemplo, um valor de R$ 25.000,00 para unidades com até 50 estudantes e de R$ 28.000,00 para aquelas de até 150 alunos, refletindo as demandas distintas entre escolas de diferentes portes. Ademais, previa-se a destinação de 80% do total para despesas de capital (obras, equipamentos e sistemas de abastecimento) e 20% para despesas de custeio (manutenção e funcionamento dos sistemas implementados), conforme a tabela extraída da Resolução nº 32/2012:

Tabela 1 – Distribuição dos valores do PDDE Água segundo faixa de matrículas

Fonte: Resolução nº. 32, de 13 de agosto de 2012.

Originalmente, focavam o programa em demandas distintas, embora ambos atendessem a mesma área geográfica, sendo PDDE Campo, focado na infraestrutura pedagógica, adequação dos espaços escolares para a realidade local (agroecologia, sustentabilidade, escolas comunitárias e de assentamentos) e PDDE Água (e Esgotamento), focado especificamente na segurança hídrica como poços, cisternas, banheiros e instalações hidráulicas

Para melhor enterdermos o contexto histórico do PDDE Água e Campo precisamos acompanhar a evolução das políticas educacionais brasileiras, passando de um modelo de reforma para um modelo de garantia de direitos e equidade, integrando infraestrutura física à realidade pedagógica de comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Para justificar o recebimento dos recursos, a escola deve basear-se na Educação do Campo como direito e nesse sentido resgata-se marcos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) e Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.Educação de Equidade, ondeo PDDE Equidade (Regulamentado pela Resolução FNDE nº 17, de 15/08/2024) visa populações historicamente excluídas, o que fundamenta recursos suplementares para estas áreas.

Atualmente, o MEC trata o PDDE Água e Campo de forma integrada, muitas vezes operando no mesmo sistema de adesão, tendo como justificativa a infraestrutura física (água/esgoto) que é pré-requisito para a qualidade pedagógica (Campo). No contexto, temos ainda o Novo Pronacampo (Portaria MEC nº 538, de 24/07/2025) que reforça a união desses programas para atender a justiça climática e a sustentabilidade, focando em escolas quilombolas, indígenas e de assentamentos.

A reedição desses critérios para recebimento do recurso podem ser observada em normativas posteriores, que atualizou os montantes transferidos conforme a quantidade de estudantes:

Tabela 2 – Distribuição dos valores do PDDE Água segundo faixa de matrículas

Fonte: Resolução nº. 17, de 15 de agosto de 2024

Em ambas as regulamentações, o enquadramento das escolas em faixas de matrícula com dados extraídos do Censo Escolar define tanto o valor total a ser repassado quanto as proporções destinadas a capital e custeio.

O processo histórico de consolidação normativa do PDDE Água trouxe consigo avanços relacionados à gestão e monitoramento do programa. Entre eles, destaca-se a progressiva adoção de instrumentos digitais de gestão participativa, como o PDDE Interativo, que permitiu o diagnóstico das necessidades a partir da atuação direta das escolas beneficiárias. Por meio desse sistema, grupos compostos por representantes da comunidade escolar passaram a identificar prioridades e orientar a aplicação dos recursos, fortalecendo a lógica participativa e orientada por evidências (FNDE, 2024).

Assim, observa-se que a evolução do PDDE Água reflete não apenas a ampliação do público atendido e da descentralização dos recursos, mas também a busca constante por maior adequação às realidades locais.

O programa consolidou-se, desse modo, como uma resposta estratégica do Estado para promoção da dignidade nas condições escolares, contribuindo de modo relevante para a mitigação das desigualdades educacionais e para a garantia do direito à educação em suas múltiplas dimensões.

2.2. Finalidade e Funcionamento

A finalidade central do programa é garantir o funcionamento regular das escolas, por meio da adoção de soluções como a construção de poços artesianos, instalação de cisternas, implantação de fossas sépticas e melhorias em sistemas hidráulicos. O fornecimento de água potável de qualidade dentro do ambiente escolar contribui para a redução das doenças transmitidas por água contaminada, o que repercute na frequência e no desempenho dos alunos. Organismos internacionais, como o UNICEF, destacam que o acesso universal à água, saneamento e práticas de higiene nas escolas é condição fundamental para a construção de ambientes educativos seguros, saudáveis e inclusivos, especialmente em populações socialmente vulneráveis (UNICEF, s.d.).

A gestão dos recursos é descentralizada, realizada por meio do repasse direto às Unidades Executoras responsáveis, fator que amplia a autonomia da escola e possibilita a adaptação dos investimentos às necessidades e particularidades locais. Tal abordagem reforça os pressupostos da gestão democrática e estimula o envolvimento da comunidade escolar nas decisões estratégicas sobre obras e melhorias prioritárias. Sob essa ótica, a participação ativa dos diferentes atores escolares dialoga com a perspectiva de uma educação emancipadora proposta por Paulo Freire (1996), ao valorizar o compromisso reflexivo e coletivo no enfrentamento dos desafios da realidade local.

Os valores transferidos pelo programa são organizados em duas naturezas de despesa: custeio e capital. Geralmente, cerca de 80% dos recursos são orientados para ações de capital, como construção de cisternas, poços, banheiros e sistemas de tratamento, enquanto os demais 20% dirigem-se ao custeio, que envolve manutenção, aquisição de insumos e reparos em instalações já existentes. Esta divisão contribui para que as intervenções tenham sustentabilidade a longo prazo, contemplando tanto a implantação de infraestrutura quanto a preservação das melhorias realizadas.

Tais investimentos adquirem maior relevância em contextos onde há relatos de precariedade extrema, incluindo a inexistência de banheiros adequados, casos de necessidades fisiológicas ocorrendo a céu aberto e consequente contaminação de solo e corpos hídricos. A instalação adequada dos sistemas de saneamento resulta em impactos positivos ambientais, como a diminuição da poluição das águas e a promoção do uso racional dos recursos naturais, correspondendo diretamente às metas estabelecidas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que prevê a universalização do acesso à água potável e ao saneamento digno (ONU, 2015).

Dessa forma, o PDDE Água e Esgotamento Sanitário se caracteriza não apenas como uma política pontual de infraestrutura escolar, mas como uma ação integrada, que une os campos da educação, saúde pública e sustentabilidade ambiental. Sua relevância é ainda maior em territórios marcados por carências históricas, atuando como vetor de promoção da justiça social, qualidade de vida e equidade no acesso à educação.

2.3. O Papel do Censo Escolar na Operacionalização do Programa

A execução do PDDE Água está profundamente articulada ao Censo Escolar, principal mecanismo nacional de coleta de informações sobre a educação básica, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Ao compilar dados detalhados sobre a infraestrutura e o funcionamento das escolas em todo o país, o Censo torna-se ferramenta central para gestores públicos compreenderem a realidade do sistema educacional brasileiro, subsidiando tomadas de decisão em diferentes níveis federativos (INEP, 2023).

Realizado anualmente, o Censo Escolar reúne informações que vão desde o número de matrículas até aspectos estruturais das unidades escolares, incluindo o acesso à água potável, à energia, ao saneamento e à adequação física dos ambientes educativos. Por esse motivo, ele funciona como um diagnóstico abrangente das condições materiais da rede escolar, facilitando a identificação de demandas urgentes e orientando políticas públicas a partir das especificidades locais (BRASIL, 2022).

No contexto do PDDE Água, o papel desse banco de dados é estratégico: é com base nos registros do Censo que se define quais escolas serão contempladas pelo programa. Unidades que declaram não possuir acesso regular à água ou ao saneamento passam a compor o público prioritário na distribuição dos recursos. Isso assegura que a transferência de verbas seja orientada por critérios de necessidade objetivamente aferidos.

Esse uso qualificado das informações do Censo Escolar contribui para a eficiência na gestão dos recursos públicos, permitindo que iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola sejam operacionalizadas com base em evidências concretas, aprimorando a racionalidade distributiva das ações governamentais (FNDE, 2023).

Ademais, o Censo Escolar fornece dados para a definição dos critérios de elegibilidade das escolas, identificando aquelas localizadas em áreas rurais, indígenas, quilombolas ou de atendimento à educação especial — parâmetros essenciais para o acesso a políticas focalizadas como o PDDE Água e o PDDE Equidade, cujo objetivo principal é combater desigualdades regionais e infraestruturais (BRASIL, 2021).

Na trajetória das políticas educacionais, o Censo se faz presente em todas as fases: da formulação ao acompanhamento. A partir dele, os gestores conseguem diagnosticar carências como a ausência de água potável e direcionar, de maneira assertiva, os recursos para os contextos mais vulneráveis. Os dados gerados também servem ao monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente nas metas referentes à melhoria da infraestrutura, além de contribuir para a criação de indicadores sintéticos de qualidade dos espaços escolares (BRASIL, 2014; INEP, 2023).

A transparência é outro aspecto fundamental potencializado pelo Censo Escolar. A publicização dos dados possibilita que conselhos escolares, comunidade local e demais segmentos sociais possam acompanhar, fiscalizar e validar as informações declaradas, promovendo controle social sobre recursos e políticas recebidas pelas escolas (BRASIL, 2011).

A base de dados do Censo também serve de insumo para mapear discrepâncias estruturais entre diferentes regiões e perfis escolares. Pesquisas recentes apontam disparidades marcantes na infraestrutura, principalmente quando se comparam estabelecimentos urbanos e rurais, o que contribui para orientar ações corretivas mais eficazes (INEP, 2022).

Contudo, é importante problematizar o processo de preenchimento do Censo Escolar. Profissionais encarregados dessa tarefa nem sempre dispõem de formação técnica suficiente para compreender todos os critérios do instrumento, o que pode levar a informações imprecisas e, por consequência, à exclusão de certas escolas das políticas para as quais realmente teriam perfil de demanda (LIBÂNEO, 2013).

Exemplifica-se essa dificuldade em situações nas quais escolas abastecidas esporadicamente por caminhão-pipa informam possuir acesso à água potável, desconsiderando que as políticas consideram como acesso adequado somente fontes regulares e seguras internas à unidade (FNDE, 2023). Processos formativos conduzidos por entidades como o CECAMPE Norte têm contribuído para aprimorar o entendimento dos critérios do Censo entre as equipes escolares, como evidenciado em casos em que a retificação das informações permitiu o acesso oportuno ao PDDE Água para a construção de cisternas ou melhorias na infraestrutura (CECAMPE NORTE, 2023).

Essas experiências mostram que o Censo Escolar demanda, além de precisão técnica no seu preenchimento, investimento contínuo em formação dos profissionais de educação, uma vez que a qualidade das informações ali registradas impacta diretamente a elaboração e a avaliação das políticas públicas (GATTI, 2016).

Em síntese, o Censo Escolar cumpre papel de ponte entre a realidade concreta das escolas e a racionalidade técnica das políticas públicas, transformando demandas materiais em dados quantitativos utilizados para orientar a operacionalização dos programas de forma automática, descentralizada e equitativa, além de garantir transparência e efetividade na gestão educacional brasileira.

2.4. Gestão, Monitoramento e Prestação de Contas

A gestão e o acompanhamento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola Água envolvem o uso de ferramentas digitais que contribuem para o planejamento, execução, monitoramento e transparência na utilização dos recursos repassados. Tradicionalmente, o sistema PDDE Interativo figurou como instrumento central para a elaboração do Plano de Atendimento pelas escolas, posteriormente em 2023 o sistema PDDE Água e Campo foi criado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC) especificamente para gerenciar o plano de atendimento das escolas nos seus respectivos ciclos como ciclo de 2021, 2022 destinados exclusivamente a melhorias de infraestrutura (PDDE Campo) e provimento de água e esgotamento sanitário (PDDE Água) e oferecendo condições para o registro estruturado das demandas e para um planejamento participativo das ações apoiadas pelo programa, fortalecendo tanto a descentralização quanto o protagonismo dos atores escolares na definição de prioridades (BRASIL, FNDE, 2021).

A partir da Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024 a operacionalização foi incorporada ao sistema PDDE Equidade, que integra diferentes programas voltados à promoção da justiça educacional. Essa inovação representa um avanço na governança das políticas públicas do setor, pois amplia as possibilidades de monitoramento, favorece a articulação entre iniciativas diversas e aprofunda o controle social sobre a execução, elementos imprescindíveis para a eficácia e conformidade das ações educacionais (BRASIL, FNDE, 2024).

Concomitantemente aos mecanismos tecnológicos de gestão, a aplicação dos recursos do PDDE Água é submetida a rígidos protocolos de prestação de contas, baseados em dispositivos legais específicos. Destaca-se, nesse contexto, a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, que disciplina as práticas de comprovação das despesas, definição e organização dos documentos exigidos e responsabilidades atribuídas aos gestores responsáveis pela execução financeira (BRASIL, 2021).

O arcabouço normativo do programa abrange, ainda, outras resoluções fundamentais, como a Resolução CD/FNDE nº 15, de 2021, e a Resolução nº 17, de 2024. Essas normas detalham critérios de acesso ao programa, procedimentos de repasse financeiro, tipos de despesas autorizadas e mecanismos de fiscalização, com atenção especial para as escolas que informam inexistência de saneamento básico no Censo Escolar (BRASIL, 2021; BRASIL, 2024).

Em síntese, a efetividade do PDDE Água decorre não apenas da oferta de recursos, mas de um conjunto articulado de instrumentos de gestão, monitoramento contínuo e rigor administrativo, que asseguram transparência, eficiência e responsabilidade social. Esse arranjo institucional encontra-se alinhado aos princípios constitucionais da administração pública e aos fundamentos da gestão democrática, reforçando o compromisso com a boa aplicação do recurso público e com a promoção da equidade educacional (LIBÂNEO, 2004).

Quadro 1 – Etapas do fluxo de gestão e monitoramento do PDDE Água

Fonte: Elaborado pelos autores com base em BRASIL, FNDE (2021, 2024)

O detalhamento desse fluxo evidencia a importância de mecanismos sistemáticos de monitoramento e prestação de contas para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das ações propostas pelo PDDE Água. A clareza nos procedimentos, aliados à participação de diferentes instâncias gestoras e de controle externo, contribui para coibir práticas inadequadas, promover a transparência e garantir que as intervenções realmente atendam às demandas estruturais das escolas contempladas. Assim, o acompanhamento criterioso não apenas fortalece a confiança social na execução das políticas educacionais, mas também potencializa o alcance dos resultados pretendidos, promovendo a equidade, a justiça social e a sustentabilidade no âmbito da educação básica.

3. METODOLOGIA

A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada por uma perspectiva analítico-crítica. Tal abordagem justifica-se pela necessidade de compreender a relação entre infraestrutura escolar, acesso à água e políticas públicas educacionais para além de sua dimensão normativa, considerando seus impactos sociais, educacionais e territoriais.

O corpus da pesquisa foi constituído por documentos oficiais e institucionais, incluindo normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente as resoluções que regulamentam o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações integradas, relatórios de gestão, dados do Censo Escolar disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), bem como publicações de organismos internacionais, como UNESCO e UNICEF.

A análise dos dados foi realizada por meio de interpretação documental crítica, buscando identificar não apenas os objetivos formais e a estrutura normativa do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, mas também suas implicações práticas na realidade das escolas públicas brasileiras. Nesse sentido, foram consideradas categorias analíticas previamente definidas, tais como: infraestrutura escolar, saúde, aprendizagem, equidade educacional e gestão pública.

Adicionalmente, adotou-se uma abordagem interpretativa fundamentada em referenciais da educação crítica, o que permitiu analisar o programa à luz das relações entre políticas públicas e desigualdades socioeducacionais. Essa perspectiva possibilitou compreender o PDDE Água não apenas como instrumento técnico de financiamento, mas como política inserida em um contexto mais amplo de disputas por direitos e condições materiais de existência.

Por fim, reconhecem-se como limites da pesquisa a ausência de investigação empírica direta em campo e a dependência de dados secundários, o que pode restringir a análise das especificidades locais. Contudo, tais limitações não comprometem a relevância do estudo, uma vez que a abordagem adotada permite uma compreensão abrangente das diretrizes, potencialidades e desafios do programa no contexto educacional brasileiro.

4. ANÁLISE DOS DADOS

A implementação do PDDE Água representa um avanço substancial na superação dos déficits históricos de infraestrutura em escolas públicas brasileiras, sobretudo em contextos marcados por desigualdades sociais e territoriais persistentes (BRASIL, 2022; FNDE, 2024). Durante décadas, uma parcela significativa das instituições de ensino manteve suas atividades sem acesso adequado à água potável e a sistemas de saneamento básico, situação que comprometia padrões mínimos de higiene e saúde e restringia, de modo direto, o desenvolvimento pleno do processo de ensino-aprendizagem (UNICEF, 2021; RIBEIRO; CAMPOS, 2017).

Além das limitações físicas, verifica-se que a relação direta entre condições de infraestrutura e qualidade do aprendizado nem sempre foi plenamente reconhecida no debate educacional. A ausência de água tratada, banheiros apropriados e sistemas eficientes de esgotamento repercute no bem-estar dos estudantes, aumenta o risco de doenças, dificulta a permanência e afeta negativamente o rendimento escolar (UNESCO, 2022; BRASIL, 2014).

Como indicadores do impacto dessas ações, pesquisas recentes do FNDE apontam que, entre 2012 e 2023, mais de 14 mil escolas receberam infraestrutura hídrica por meio do PDDE Água, refletindo na redução de índices de doenças de veiculação hídrica e no aumento da frequência escolar (FNDE, 2024).

Ainda, segundo dados do Censo Escolar , (INEP, 2023), a proporção de escolas públicas rurais sem acesso à água potável caiu de 12% em 2012 para 6% em 2022, após a intensificação dos repasses do programa.

Esses desafios são ainda mais pronunciados nas escolas de territórios indígenas, quilombolas, das águas e das florestas, onde, mesmo diante de avanços recentes, muitos estabelecimentos seguem operando em prédios improvisados, carecendo de infraestrutura básica como abastecimento regular de água ou saneamento, o que prejudica tanto a saúde dos alunos quanto o ambiente escolar, além de impactar negativamente o meio ambiente (BRASIL, 2022).

É nesse cenário que o PDDE Água e Esgotamento Sanitário se configura como estratégica essencial para reverter esse quadro, ao permitir a aplicação direta de recursos na construção de cisternas, poços, sistemas hidráulicos e instalações sanitárias condizentes com as necessidades das escolas (BRASIL, 2024). O aumento no número de escolas atendidas evidencia o alcance da política: até 2023, estima-se que mais de dois milhões de estudantes foram beneficiados por melhorias de infraestrutura hídrica e sanitária proporcionadas pelos repasses do programa (FNDE, 2024).Como resultado, a execução dos recursos do PDDE Água tem impulsionado melhorias expressivas nas condições de funcionamento das instituições de ensino, refletindo-se positivamente na saúde dos estudantes, no fortalecimento do vínculo escolar e na qualidade de vida da comunidade educativa (RIBEIRO; CAMPOS, 2017).

Embora persistam desafios relacionados à universalização do atendimento e à sustentabilidade das ações, a experiência revela que políticas públicas estruturadas, desenhadas a partir das demandas reais das escolas, são capazes de promover mudanças duradouras e impactar de forma efetiva o cenário educacional brasileiro.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As análises desenvolvidas ao longo deste estudo evidenciam que a infraestrutura escolar, especialmente no que se refere ao acesso à água potável e ao saneamento básico, constitui um elemento estruturante para a garantia do direito à educação, impactando diretamente as condições de saúde, permanência e aprendizagem dos estudantes. Nesse sentido, a precariedade dessas condições ultrapassa o campo material e revela-se como expressão concreta das desigualdades socioeducacionais historicamente produzidas no contexto brasileiro.

Ao articular as dimensões de educação, sustentabilidade e políticas públicas, o estudo demonstrou que o Programa Dinheiro Direto na Escola, por meio da ação PDDE Água e Esgotamento Sanitário, configura-se como uma estratégia relevante para a promoção de ambientes escolares mais saudáveis e equitativos. Contudo, conforme evidenciado, sua efetividade depende não apenas da disponibilidade de recursos financeiros, mas da articulação entre gestão qualificada, suporte técnico, monitoramento contínuo e adequação às especificidades territoriais.Essa compreensão dialoga diretamente com a perspectiva de uma educação crítica e emancipadora, conforme proposto por Paulo Freire,1996 ao defender que a educação deve estar vinculada às condições concretas de existência dos sujeitos, não podendo ser dissociada das dimensões sociais e materiais que estruturam a realidade. Da mesma forma, as reflexões de Theodor Adorno reforçam a necessidade de uma educação que não se limite à adaptação, mas que possibilite a formação de sujeitos capazes de compreender e questionar as estruturas que produzem desigualdades.

Nesse contexto, a precariedade da infraestrutura escolar pode ser compreendida como um dos mecanismos de reprodução dessas desigualdades, o que exige políticas públicas que ultrapassem o caráter meramente técnico e assumam um compromisso efetivo com a transformação social. Tal perspectiva também se aproxima das contribuições de István Mészáros, ao enfatizar que a educação, para cumprir seu papel transformador, deve estar articulada a mudanças estruturais mais amplas na sociedade.

Adicionalmente, ao considerar a gestão escolar como elemento central para a efetividade das políticas públicas, os achados deste estudo convergem com as proposições de José Carlos Libâneo, que destaca a importância da organização e da gestão democrática como fundamentos para a qualidade da educação. Nesse sentido, instrumentos como o Censo Escolar e os mecanismos de monitoramento do PDDE Água assumem papel estratégico, embora também revelem limitações quando não acompanhados de formação adequada e suporte institucional.

Dessa forma, conclui-se que o PDDE Água, ao articular financiamento, gestão e infraestrutura, constitui um importante dispositivo de promoção da equidade educacional. No entanto, sua capacidade de produzir transformações efetivas está condicionada à superação de desafios estruturais e à consolidação de uma abordagem integrada, que reconheça a educação como prática social indissociável das condições materiais de existência.

Por fim, destaca-se que o enfrentamento das desigualdades educacionais exige não apenas a ampliação de políticas públicas, mas sua qualificação contínua, orientada por uma perspectiva crítica e comprometida com a justiça social. Nesse sentido, sugere-se, para futuras pesquisas, o aprofundamento de análises empíricas em contextos locais, de modo a compreender como essas políticas se materializam nos territórios e quais são seus impactos concretos na vida dos sujeitos.

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¹ Mestranda em Programas de Pós Graduação em Cidades, Territórios, Identidade e Educação – UFPA, Campus de Abaetetuba. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-2178-0331

² Mestranda em Programa de Pós Graduação em Cidades, Territórios, Identidade e Educação –UFPA, Campus de Abaetetuba. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-5719-9778 

³ Mestranda em Programa de Pós Graduação em Cidades, Territórios, Identidade e Educação – UFPA, Campus de Abaetetuba. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-5359-3893 

⁴ Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor do Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios e Identidade (PPGCITI). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-2351-4683 

⁵ Prof. Dr. em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2012) Professor Efetivo da Universidade Federal do Pará , Brasil ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0596-002X

⁶ Prof. Doutor em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil. Atua no Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios e Identidades - PPGCITI/UFPA ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1424-5055 

⁷ Mestranda em Programas de Pós Graduação em Cidades, Territórios, Identidade e Educação –UFPA, Campus de Abaetetuba. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-9451-6784