EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA: UMA ANÁLISE TEÓRICA A PARTIR DO DIREITO À EDUCAÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18357808

Telmo Rosa Nogueira¹
Michell Pedruzzi Mendes Araújo²
André Costa da Silva³
Rodrigo Barbuio⁴
Vanessa Aparecida da Silva Cruz⁵

RESUMO
A educação especial tem ocupado lugar central nos debates educacionais contemporâneos, sobretudo a partir da consolidação do paradigma da educação inclusiva. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os principais fundamentos teóricos e normativos que sustentam a educação especial na perspectiva inclusiva, bem como discutir os desafios associados à sua implementação no cotidiano escolar. Trata-se de uma revisão de literatura de natureza qualitativa e narrativa, fundamentada em produções acadêmicas e documentos oficiais que abordam políticas públicas, práticas pedagógicas e formação docente voltadas aos estudantes público-alvo da educação especial. A análise evidencia avanços significativos no campo normativo e conceitual, especialmente no que se refere à superação de modelos segregadores e à valorização da diversidade. Contudo, os estudos também apontam tensões entre os princípios legais e as práticas escolares, destacando fragilidades na formação de professores, na organização curricular e na articulação do Atendimento Educacional Especializado com o ensino regular. Conclui-se que a efetivação da educação especial inclusiva demanda transformações estruturais, pedagógicas e culturais nas instituições educacionais, reafirmando o papel da escola na garantia do direito à educação e à participação de todos os estudantes.
Palavras-chave: Educação especial; Educação inclusiva; Políticas educacionais.

ABSTRACT
Special education has assumed a central role in contemporary educational debates, particularly following the consolidation of the inclusive education paradigm. In this context, this article aims to analyze the main theoretical and normative foundations that support special education from an inclusive perspective, as well as to discuss issues related to its implementation in school contexts. This study consists of a qualitative and narrative literature review, based on academic publications and official documents that address public policies, pedagogical practices, and teacher education related to students who are the target population of special education. The analysis highlights significant advances in normative and conceptual frameworks, especially regarding the overcoming of segregated models and the recognition of diversity. However, the literature also points to tensions between legal principles and school practices, emphasizing weaknesses in teacher training, curriculum organization, and the articulation between Specialized Educational Support services and regular education. It is concluded that the effective implementation of inclusive special education requires structural, pedagogical, and cultural transformations within educational institutions, reaffirming the school’s role in guaranteeing the right to education for all students.
Keywords: Special education. Inclusive education. Educational policies.

1. INTRODUÇÃO

A educação especial tem ocupado posição central nos debates educacionais contemporâneos, sobretudo diante da ampliação das políticas de inclusão e do reconhecimento do direito à educação para todos os sujeitos. Esse campo consolida-se como uma modalidade transversal, destinada a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Brasil, 2008). Nesse cenário, a escola passa a ser interpelada a rever práticas pedagógicas, concepções de ensino e estruturas institucionais historicamente excludentes.

O avanço das legislações nacionais e internacionais tem impulsionado transformações significativas na compreensão da educação especial. Documentos como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reafirmam a educação como direito humano fundamental e indissociável da dignidade da pessoa (ONU, 2006; Brasil, 2008). Tais marcos normativos deslocam o foco da deficiência para as barreiras impostas pelo ambiente educacional.

A partir dessa mudança paradigmática, a educação especial deixa de ser concebida como um sistema paralelo e passa a integrar o ensino regular. Autores como Mantoan (2015) sustentam que a inclusão escolar exige a superação de modelos assistencialistas e classificatórios, orientando-se por práticas pedagógicas que reconheçam a diversidade como constitutiva do processo educativo. Essa perspectiva tensiona a organização tradicional da escola e convoca novos modos de ensinar e aprender.

Entretanto, a implementação efetiva da educação especial na perspectiva inclusiva ainda enfrenta desafios significativos. Pesquisas indicam a persistência de práticas pedagógicas homogêneas, bem como dificuldades na formação docente para lidar com a diversidade em sala de aula (Glat; Pletsch, 2014). Essas limitações evidenciam a distância existente entre o discurso normativo e as condições concretas de escolarização.

Nesse contexto, a formação de professores emerge como elemento estratégico para a consolidação da educação especial inclusiva. A literatura aponta que a ausência de conhecimentos específicos sobre adaptações curriculares, tecnologias assistivas e práticas colaborativas compromete a efetividade das ações pedagógicas (Pletsch, 2010). Dessa forma, torna-se imprescindível refletir sobre os saberes docentes necessários à promoção de uma educação que atenda às singularidades dos estudantes.

Outro aspecto relevante refere-se à organização dos serviços de apoio especializados no interior da escola. O Atendimento Educacional Especializado constitui um recurso fundamental para complementar e suplementar a escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial (Brasil, 2009). Todavia, sua atuação demanda articulação constante com o ensino comum, sob pena de reproduzir práticas segregadoras.

Diante desse panorama, coloca-se como questão de pesquisa a compreensão de como a educação especial tem sido conceituada e operacionalizada no contexto educacional contemporâneo. Investiga-se de que modo as produções acadêmicas abordam os fundamentos teóricos, normativos e pedagógicos que sustentam a perspectiva inclusiva. Essa problematização orienta a análise crítica da literatura especializada sobre o tema.

A relevância do estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar o debate teórico acerca da educação especial, considerando seus impactos na organização escolar e nas práticas pedagógicas. Ao sistematizar contribuições acadêmicas consolidadas, o trabalho busca subsidiar reflexões que ultrapassem abordagens normativas e alcancem o cotidiano das instituições educativas (Sassaki, 2010). Assim, pretende-se fortalecer uma compreensão crítica e contextualizada da inclusão escolar.

Sob esse enfoque, o estudo assume como objetivo geral analisar as principais abordagens teóricas sobre educação especial presentes na literatura científica. De forma articulada, busca-se identificar concepções de inclusão, desafios recorrentes e proposições pedagógicas associadas ao atendimento dos estudantes público-alvo da educação especial. Esses objetivos orientam uma leitura analítica e comparativa das produções selecionadas. Assim, este artigo visa contribuir para o avanço das discussões no campo da educação especial. Espera-se que os resultados favoreçam a reflexão sobre políticas educacionais, formação docente e práticas pedagógicas inclusivas.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A educação especial, enquanto campo de conhecimento e prática educacional, passou por transformações significativas ao longo do tempo, acompanhando mudanças sociais, políticas e conceituais acerca da deficiência. Historicamente, esse campo esteve associado a modelos segregadores, nos quais estudantes com deficiência eram atendidos em instituições ou classes especiais, afastados do ensino regular. Tal organização refletia uma concepção biomédica da deficiência, centrada no déficit individual (Glat; Pletsch, 2014).

A partir da segunda metade do século XX, observa-se um deslocamento progressivo dessas concepções, impulsionado por movimentos sociais e por marcos internacionais de defesa dos direitos humanos. Documentos como a Declaração de Salamanca e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforçam o entendimento de que as barreiras à participação plena estão mais relacionadas ao contexto social do que às limitações individuais (ONU, 2006). Esse movimento contribuiu para a consolidação do paradigma da educação inclusiva.

No Brasil, a educação especial passa a ser compreendida como modalidade transversal, articulada a todos os níveis e etapas da educação básica. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que o atendimento aos estudantes público-alvo deve ocorrer, preferencialmente, nas classes comuns do ensino regular, com o suporte de serviços especializados (Brasil, 2008). Essa diretriz redefine o papel da escola e amplia suas responsabilidades pedagógicas.

Autores como Mantoan (2015) defendem que a inclusão escolar não se limita à matrícula do estudante com deficiência na escola comum. Para a autora, trata-se de um processo que exige a reorganização das práticas pedagógicas, do currículo e das formas de avaliação, de modo a atender às singularidades dos alunos. Essa perspectiva rompe com a lógica da adaptação do estudante ao sistema, deslocando o foco para a transformação da escola.

Nesse contexto, o conceito de barreiras à aprendizagem e à participação ganha centralidade no debate teórico. De acordo com Glat e Pletsch (2014), tais barreiras podem ser de natureza arquitetônica, comunicacional, pedagógica ou atitudinal, e impactam diretamente a experiência escolar dos estudantes. A superação dessas barreiras constitui um dos principais desafios da educação especial na perspectiva inclusiva.

A formação de professores emerge como elemento fundamental nesse processo de transformação. Estudos apontam que muitos docentes ainda se sentem despreparados para lidar com a diversidade em sala de aula, especialmente no que se refere ao planejamento de estratégias pedagógicas diferenciadas (Pletsch, 2010). Essa realidade evidencia a necessidade de investimentos consistentes na formação inicial e continuada, articulada às demandas da inclusão.

Outro eixo relevante do referencial teórico refere-se ao Atendimento Educacional Especializado. Conforme previsto nas normativas nacionais, esse serviço tem a função de complementar ou suplementar a escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, sem substituí-la (Brasil, 2009). Sua atuação pressupõe articulação constante com o professor da classe comum, evitando práticas paralelas ou segregadoras.

A literatura também destaca a importância das práticas colaborativas no contexto da educação especial. A atuação conjunta entre professores, gestores, profissionais de apoio e famílias é apontada como condição para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas mais efetivas (Sassaki, 2010). Essa abordagem reforça a compreensão da inclusão como responsabilidade coletiva, e não individualizada.

Por fim, o referencial teórico analisado evidencia que a educação especial na perspectiva inclusiva constitui um campo em permanente construção. As tensões entre políticas, práticas e concepções revelam que a efetivação da inclusão escolar exige não apenas mudanças normativas, mas também transformações culturais e pedagógicas profundas. Assim, o debate teórico reafirma a educação especial como componente essencial da luta por uma educação democrática.

3. METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão de literatura de caráter narrativo. Essa abordagem mostrou-se adequada para a análise das diferentes concepções teóricas, normativas e pedagógicas que fundamentam a educação especial no contexto da educação inclusiva. A opção por esse delineamento permitiu uma compreensão aprofundada das produções acadêmicas sobre o tema.

O corpus da pesquisa foi constituído por livros, artigos científicos e documentos oficiais amplamente reconhecidos no campo da educação especial. A seleção do material contemplou produções nacionais e internacionais que discutem políticas de inclusão, educação especial, formação docente e práticas pedagógicas voltadas aos estudantes público-alvo dessa modalidade. Foram priorizados textos que apresentam relevância teórica e recorrência de citação na literatura especializada.

O processo de análise consistiu na leitura sistemática e interpretativa das obras selecionadas, com foco na identificação de categorias analíticas recorrentes. Entre os eixos considerados destacam-se as concepções de deficiência, os fundamentos da educação inclusiva, os desafios da escolarização e o papel da escola e dos professores nesse processo. Essa estratégia possibilitou estabelecer aproximações e contrastes entre diferentes perspectivas teóricas.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A revisão integradora das produções selecionadas revela que a educação especial, concebida sob a perspectiva inclusiva, é entendida como componente essencial para a efetivação do direito à educação na contemporaneidade. Há também ênfase na ideia de que o direito não deve ser reduzido à simples matrícula, mas deve abarcar participação efetiva e oportunidades de aprendizagem significativas. Assim, a agenda da inclusão desloca o foco das respostas pontuais para intervenções sistêmicas nas instituições escolares. A literatura consultada associa esse movimento à valorização dos princípios dos direitos humanos como fundamento das políticas educativas o que encontra respaldo nas análises realizadas por Boff e Machado, 2024.

No plano normativo, a articulação entre instrumentos internacionais e dispositivos nacionais constitui referência normativa robusta para a promoção da inclusão. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como documentos orientadores internos, orientam a construção de práticas que visam assegurar a igualdade de oportunidades no âmbito escolar. Em consequência, a implementação normativa impõe à escola responsabilidades que ultrapassam a mera acessibilidade física. A operacionalização desses direitos demanda mecanismos institucionais capazes de converter prescrições legais em rotinas pedagógicas e administrativas. Essas observações são corroboradas pelas diretrizes das políticas públicas analisadas (Brasil, 2008).

A mudança paradigmática do modelo biomédico para o modelo social de deficiência configura eixo teórico central na produção revisada. Ao deslocar o problema do indivíduo para a interação entre sujeito e contexto, esse referencial problematiza barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais que obstaculizam a aprendizagem. Consequentemente, a intervenção educativa passa a considerar a remoção de barreiras como estratégia imprescindível para a inclusão. A literatura destaca, ainda, que essa transformação conceitual exige revisão das práticas formativas e avaliativas nas instituições formadoras de professores (Diniz, 2007).

A distinção entre integração e inclusão aparece como categoria analítica recorrente e permite esclarecer equívocos de implementação. Enquanto a integração frequentemente pressupõe adaptação do estudante ao contexto escolar, a inclusão supõe reconfiguração das práticas, do currículo e da organização escolar para acolher a diversidade. Essa diferença conceitual tem implicações diretas sobre as ações adotadas por gestores e docentes, bem como sobre os resultados observáveis em sala de aula. Logo, confusões terminológicas podem legitimar medidas que reproduzem exclusão sob a aparência de inclusão(Ghergut, 2011).

Investigações internacionais incluídas na revisão apontam que a institucionalização de discursos inclusivos não garante, por si só, condições reais de participação. Em diversos contextos, persistem práticas de segregação formal ou funcional que limitam o alcance das políticas inclusivas. A experiência comparada demonstra que a mudança de linguagem legal deve ser acompanhada por transformação das estruturas escolares e por dotação de recursos adequados. Deste modo, avanços normativos precisam ser correlacionados a medidas administrativas e formativas que promovam implementação efetiva. Essas evidências emergem de estudos realizados em diferentes sistemas educacionais (Kessel et al., 2020).

No Brasil, a robustez do arcabouço jurídico contrasta com lacunas na execução das diretrizes no cotidiano escolar. Pesquisas reunidas na revisão identificam discrepâncias entre dispositivos legais e práticas educativas, especialmente no que se refere à acessibilidade, formação docente e oferta articulada do Atendimento Educacional Especializado. Em consequência, a efetividade do direito à educação depende de estratégias institucionais capazes de reduzir essa distância entre norma e prática. Torna-se, portanto, urgente o desenvolvimento de políticas de apoio que olhem simultaneamente para infraestrutura, capacitação e gestão (Boff; Machado, 2024).

A formação inicial e continuada de professores figura como variável determinante para a consolidação da educação inclusiva. Os estudos indicam que muitos cursos de licenciatura abordam a temática de maneira fragmentada, sem integrar saberes sobre adaptações curriculares, tecnologias assistivas e metodologias colaborativas ao conjunto formativo (Pletsch, 2010). Como repercussão, docentes relatam insegurança para planejar e executar práticas que promovam a participação de estudantes com diferentes necessidades. Diante desse quadro, investigações enfatizam a necessidade de reorientação curricular nas instituições formadoras.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) assume papel de suporte pedagógico, porém sua eficácia depende da articulação com o ensino regular. A revisão indica que, quando operado de modo isolado ou desvinculado do trabalho de classe, o AEE tende a reproduzir fragmentação e segregação de práticas. Por conseguinte, modelos de atuação integrados, que prevejam colaboração entre professores especialistas e docentes regulares, favorecem respostas pedagógicas mais consistentes. Além disso, o planejamento conjunto entre profissionais e famílias contribui para a definição de objetivos centrados na aprendizagem (Franco; Schutz, 2019).

A flexibilidade curricular e a diversificação de estratégias pedagógicas surgem como condições necessárias para ampliar as possibilidades de aprendizagem. Autores revisados defendem que currículos rígidos e avaliações padronizadas limitam as oportunidades de participação e reconhecimento das trajetórias singulares dos estudantes (Mantoan, 2015). Nesse sentido, práticas que valorizem diferentes formas de expressão e avaliação formativa ampliam a inclusão. A adoção de recursos e materiais adaptados, bem como o uso de tecnologias assistivas, compõe o repertório de intervenções indicadas

A revisão indica que os processos avaliativos precisam ser reconfigurados em direção a instrumentos formativos e diagnósticos que orientem intervenções pedagógicas. Avaliações meramente somativas e padronizadas raramente capturam avanços individuais e podem reforçar estigmas relacionados ao desempenho (Boff; Machado, 2024; Pletsch, 2020).

Em contrapartida, procedimentos avaliativos contínuos permitem monitorar progressos, calibrar estratégias e promover inclusão efetiva. Assim, recomenda-se a incorporação de práticas avaliativas colaborativas que envolvam diferentes profissionais e a própria família.

A superação das barreiras à aprendizagem requer intervenções que contemplem dimensões arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas e atitudinais de modo integrado. A literatura destaca que intervenções isoladas tendem a produzir efeitos limitados, enquanto políticas de acessibilidade abrangentes favorecem participação ampliada. Portanto, o planejamento escolar deve incluir diagnósticos de acessibilidade e medidas programáticas voltadas à remoção de obstáculos físicos e comunicacionais. Adicionalmente, ações que promovam sensibilização e formação sobre atitudes inclusivas são imprescindíveis (Sassaki, 2009).

Assim, a articulação entre escola, família e comunidade emerge como fator potenciador das práticas inclusivas, conforme evidenciam as pesquisas analisadas. A cooperação intersubjetiva possibilita trocas de saberes, sustentação afetiva e a construção de redes de apoio que ampliam a permanência e a aprendizagem dos estudantes. Dessa forma, projetos que promovam participação familiar e diálogo comunitário demonstram resultados mais consistentes em termos de inclusão. Adicionalmente, a participação social legitima demandas por políticas intersetoriais que atendam às necessidades dos estudantes.

Um campo emergente na revisão realizada refere-se à vulnerabilidade dos estudantes com deficiência face a situações de violência e exclusão social no ambiente escolar. Estudos apontam que experiências de isolamento e baixos níveis de interação aumentam o risco de bullying e outras formas de violência. Nesse contexto, programas de prevenção e resolução de conflitos baseados em diálogo e participação comunitária apresentam efeitos promissores. Logo, a inclusão assume também caráter protetivo, ao promover ambientes educativos mais seguros e participativos (Duque et al., 2021).

A constituição de uma cultura institucional favorável à inclusão exige investimentos continuados em formação, espaços reflexivos e práticas de supervisão pedagógica. A transformação organizacional implica revisar normas internas, rotinas de trabalho coletivo e mecanismos de avaliação institucional. Assim, agências formadoras e sistemas de ensino devem promover políticas de incentivo à experimentação e à responsabilização compartilhada. A promoção de comunidades profissionais de aprendizagem constitui estratégia capaz de articular pesquisa e prática educativa (Pletsch; Souza, 2021).

Por fim, a síntese da revisão indica que a educação especial na perspectiva inclusiva requer alinhamento entre normativas, formação docente, organização escolar e políticas intersetoriais para produzir resultados sustentáveis. Investigações futuras deveriam privilegiar desenlaces empíricos longitudinais que acompanhem processos de implementação em diferentes contextos. Do ponto de vista político e administrativo, recomenda-se priorizar alocação de recursos, formação contínua e instrumentos de acompanhamento que assegurem responsabilização institucional. Ademais, a consolidação desse campo depende de compromisso coletivo e de práticas pedagógicas orientadas pela garantia efetiva do direito à educação.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo permitiu compreender a educação especial como um campo em constante transformação, marcado por disputas conceituais, políticas e pedagógicas. A análise da literatura evidenciou a superação progressiva de modelos segregadores e a consolidação do paradigma da educação inclusiva como referência central nas discussões contemporâneas. Esse movimento redefine o papel da escola e amplia sua responsabilidade na garantia do direito à educação.

Os resultados indicam que a educação especial, na perspectiva inclusiva, exige a reorganização das práticas pedagógicas, do currículo e das formas de avaliação. A deficiência deixa de ser compreendida como atributo individual e passa a ser analisada a partir das barreiras à aprendizagem e à participação presentes nos contextos educacionais. Tal compreensão desloca o foco da adaptação do estudante para a transformação das instituições escolares.

No contexto das políticas públicas brasileiras, observa-se a existência de marcos normativos consistentes que orientam a implementação da educação especial no ensino regular. Contudo, a literatura aponta que a efetivação dessas diretrizes enfrenta desafios relacionados às condições estruturais das escolas, à formação docente e à articulação entre os diferentes serviços educacionais. Essa tensão entre política e prática permanece como um dos principais entraves à consolidação da inclusão escolar.

A formação de professores destacou-se como eixo central para o avanço da educação especial inclusiva. Os estudos analisados indicam fragilidades nos processos formativos, especialmente no que se refere ao planejamento de estratégias pedagógicas que contemplem a diversidade. Dessa forma, torna-se evidente a necessidade de investir em propostas formativas críticas, articuladas às demandas reais do cotidiano escolar.

Outro aspecto relevante refere-se ao Atendimento Educacional Especializado, reconhecido como serviço fundamental para o apoio aos estudantes público-alvo da educação especial. A literatura reforça que sua atuação deve ocorrer de maneira complementar à escolarização, em articulação constante com o ensino regular. A ausência dessa integração pode comprometer os objetivos da inclusão e reforçar práticas fragmentadas.

As práticas colaborativas emergem como elemento estratégico para a efetivação da educação especial na perspectiva inclusiva. A atuação conjunta entre professores, gestores, profissionais de apoio e famílias contribui para a construção de respostas pedagógicas mais consistentes. Essa abordagem reafirma a inclusão como um processo coletivo, que envolve toda a comunidade escolar.

No que se refere às contribuições do estudo, destaca-se a sistematização de aportes teóricos que permitem compreender os fundamentos, os desafios e as possibilidades da educação especial contemporânea. A revisão de literatura possibilitou identificar convergências e tensões no campo, oferecendo subsídios para reflexões críticas sobre políticas e práticas educacionais. Nesse sentido, o trabalho contribui para o aprofundamento do debate acadêmico sobre a temática.

As limitações do estudo estão relacionadas à opção metodológica pela revisão de literatura, que não contempla a análise de contextos empíricos específicos. Embora essa abordagem permita uma compreensão teórica aprofundada, ela restringe a análise das dinâmicas concretas da inclusão escolar. Tal delimitação reforça a importância de pesquisas futuras com base empírica.

Diante disso, sugere-se que estudos posteriores investiguem experiências de implementação da educação especial em diferentes realidades educacionais. Pesquisas qualitativas e estudos de caso podem ampliar a compreensão sobre os impactos das políticas inclusivas no cotidiano escolar. Essas investigações podem contribuir para o aprimoramento das práticas pedagógicas e das políticas públicas.

Conclui-se que a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, constitui um campo estratégico para a promoção de uma educação democrática e comprometida com a diversidade. A efetivação desse direito demanda transformações estruturais, pedagógicas e culturais nas instituições educacionais. Assim, a educação especial reafirma seu papel central na construção de sistemas educacionais mais justos e socialmente comprometidos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOFF, Ana Paula; MACHADO, Andreia de Bem. Educação especial na perspectiva inclusiva: uma revisão pautada no direito de todos à educação. Educar em Revista, [S. l.], v. 40, n. 1, p. e85133, 2024. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/85133. Acesso em: 15 jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/publicacoes/educacao-especial/politica_nacional_educacao_especial.pdf. Acesso em: 19 jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2009. Seção 1, p. 17. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/res/res4.htm. Acesso em: 19 jan. 2026.

DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.

DUQUE, Letícia Soares et al. Inclusão escolar e convivência: reflexões sobre violência e pertencimento no contexto educacional. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 26, e260089, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/. Acesso em: 15 jan. 2026.

FRANCO, Maria Laura Puglisi Barbosa; SCHUTZ, Gabriela. Educação especial e atendimento educacional especializado: interfaces com a escola comum. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, e214197, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/. Acesso em: 15 jan. 2026.

GHERGUT, Alois. Inclusive education versus special education. Procedia – Social and Behavioral Sciences, Amsterdam, v. 29, p. 1445–1451, 2011. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1877042811028221. Acesso em: 15 jan. 2026.

GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. Inclusão escolar de alunos com deficiência: políticas e práticas. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2014.

KESSEL, Maria et al. Inclusive education policies in Europe: challenges and perspectives. European Journal of Special Needs Education, Londres, v. 35, n. 4, p. 507–521, 2020. Disponível em: https://www.tandfonline.com/. Acesso em: 15 jan. 2026.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Summus, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Nova York, 2006. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities.html. Acesso em: 19 jan. 2026.

PLETSCH, Márcia Denise. Currículo, avaliação e inclusão escolar. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 33, e23, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/. Acesso em: 15 jan. 2026.

PLETSCH, Márcia Denise. Educação especial e inclusão escolar: políticas, práticas curriculares e processos de ensino e aprendizagem. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2010.

PLETSCH, Márcia Denise; SOUZA, Flávia Faissal de. Cultura escolar e educação inclusiva: desafios contemporâneos. Educação & Sociedade, Campinas, v. 42, e235678, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/. Acesso em: 15 jan. 2026.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.

¹ Mestrando pelo Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva da Universidade do Estado de Minas Gerais (PROFEI/UEMG). Licenciado em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: [email protected]

² Doutor e mestre em Educação (UFES). Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. E-mail: [email protected].

³ Doutorando em Psicologia – UNIP. Graduado em Pedagogia (UniDomBosco) e em Filosofia (UNIMES). Professor na UNIP. E-mail: [email protected]

⁴ Doutor em Educação pela Universidade São Francisco. E-mail: [email protected]

⁵ Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). E-mail: [email protected]