REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794522959
RESUMO
Este artigo tem como objetivo identificar a contribuição do professor na inclusão do aluno surdo nos anos iniciais do ensino regular. A investigação parte da seguinte problemática: qual o papel docente no processo de inclusão desse estudante no contexto escolar comum? Metodologicamente, realizou-se uma revisão de literatura fundamentada em autores como Garcia (2015), Quadros (2004), Felipe (2007), Mantoan (2006) e Mittler (2003), além de documentos legais que asseguram o direito à educação e reconhecem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A literatura indica que as políticas educacionais e as concepções pedagógicas buscam garantir não apenas o acesso e a permanência do estudante surdo na escola regular, mas também as condições para sua efetiva participação e aprendizagem. Para tanto, destacam-se a valorização da Libras como primeira língua (L1) da pessoa surda, a utilização de recursos visuais, o desenvolvimento de estratégias que favoreçam a comunicação e a articulação colaborativa entre o professor regente, o intérprete de Libras, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a coordenação pedagógica e a família.
Palavras-chave: Aluno surdo; Aprendizagem; Ensino regular; Inclusão; Professor.
ABSTRACT
This article aims to identify the teachers’ contribution to the inclusion of deaf students in the early years of mainstream education. The research is guided by the following question: What is the teacher's role in the inclusion process of these students in regular school settings? Methodologically, a literature review was conducted based on authors such as Garcia (2015), Quadros (2004), Felipe (2007), Mantoan (2006), and Mittler (2003), as well as legal documents that ensure the right to education and recognize Brazilian Sign Language (Libras) as a legal means of communication and expression. The literature indicates that educational policies and pedagogical approaches seek to ensure not only deaf students' access to and continued attendance in mainstream schools, but also the conditions necessary for their effective participation and learning. To this end, emphasis is placed on valuing Libras as the first language (L1) of deaf individuals, using visual resources, developing strategies that promote communication, and establishing collaborative relationships among the classroom teacher, the Libras interpreter, the Specialized Educational Assistance (AEE), the pedagogical coordination team, and the family.
Keywords: Deaf Student; Inclusion; Learning; Mainstream Education; Teacher.
1. INTRODUÇÃO
A educação inclusiva constitui um direito fundamental de todos os cidadãos, incluindo as pessoas surdas, e desempenha um papel importante na formação humana e no desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, a escola deve ser um espaço que possibilite o acesso ao conhecimento, respeitando as diferenças e oferecendo condições para que todos os estudantes participem efetivamente do processo de ensino e aprendizagem. Para isso, é necessário considerar as particularidades de cada estudante e garantir condições de acessibilidade, participação e aprendizagem.
Este artigo tem como objetivo identificar a contribuição do professor na inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do Ensino Fundamental regular. A escolha do tema surgiu da necessidade de compreender como a atuação docente pode favorecer a participação e o desenvolvimento educacional do estudante surdo, considerando os desafios encontrados no cotidiano escolar. Diante dessa realidade, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: qual a contribuição do professor na inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do ensino regular?
Para responder a esse questionamento, por meio de uma revisão de literatura, busca-se compreender os direitos constitucionais e legais que asseguram a inclusão e a acessibilidade da pessoa surda, conhecer sua trajetória no contexto educacional e identificar diretrizes pedagógicas e metodológicas que possam auxiliar o professor nesse processo. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições de autores que discutem a educação inclusiva, a cultura surda, a acessibilidade linguística e a atuação dos profissionais da educação, além de documentos legais que orientam a garantia dos direitos educacionais da pessoa surda.
Ao longo do artigo, são abordados aspectos relacionados à inclusão da pessoa surda no contexto escolar, considerando os direitos que asseguram seu acesso à educação e as condições necessárias para sua participação e aprendizagem. Também são discutidas a importância da Libras, a utilização de recursos de acessibilidade e as práticas pedagógicas que consideram as necessidades de comunicação do estudante surdo, especialmente nos anos iniciais do ensino regular. Por fim, são apresentadas as diretrizes metodológicas voltadas à atuação do professor, a mediação da comunicação e a importância da parceria entre o professor da sala regular, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o profissional intérprete de Libras, a coordenação pedagógica e a família.
2. A INCLUSÃO DA PESSOA SURDA: ACESSIBILIDADE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
A inclusão da pessoa com deficiência está relacionada à garantia de direitos, ao respeito às diferenças e à criação de condições que possibilitem sua participação na sociedade em igualdade de oportunidades. O artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), estabelece responsabilidades do poder público para garantir uma educação inclusiva. Nesse sentido, a legislação determina a oferta de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como a garantia da aprendizagem ao longo da vida (BRASIL, 2015, art. 28, inciso I).
Essa determinação demonstra que a educação deve oferecer oportunidades a todos os estudantes, respeitando suas diferenças e necessidades. Para isso, é necessário garantir condições que favoreçam a participação nas atividades escolares e o desenvolvimento de suas capacidades.
No processo de inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a Libras precisa estar presente e ser valorizada no ambiente escolar. A oferta do ensino de Libras e a utilização de recursos de acessibilidade contribuem para que esse estudante tenha melhores condições de compreender as informações e participar das atividades escolares.
Para compreender a importância dessas condições de acessibilidade, é necessário reconhecer que a inclusão da pessoa surda na sociedade está relacionada ao respeito às suas diferenças e à valorização de sua identidade. Dessa forma, a escola precisa reconhecer as particularidades linguísticas e culturais desse estudante, proporcionando condições para que ele se comunique, participe e tenha acesso ao conhecimento (BRASIL, 2002).
A inclusão da pessoa surda também exige uma compreensão da surdez para além da ausência da audição. É importante considerar as particularidades de uma experiência visual e linguística que caracteriza a comunidade surda. Sob essa perspectiva, a pessoa surda precisa ter sua identidade, sua língua e sua cultura respeitadas, superando concepções que a associam exclusivamente à deficiência.
Sobre essa questão, Felipe (2007, p. 45) destaca que a pessoa surda possui uma forma própria de se comunicar e compreender o mundo, utilizando a língua de sinais e a percepção visual como elementos fundamentais de sua experiência e identidade.
Reconhecer as particularidades da pessoa surda significa respeitar sua identidade e compreender que suas diferenças não devem ser vistas como obstáculos à participação na sociedade. Essa compreensão também é importante para a prática pedagógica, pois a escola não deve buscar apenas adaptar o estudante às regras já existentes, mas promover o pensamento crítico, o respeito às diferenças e a autonomia, reconhecendo e valorizando sua identidade linguística e cultural.
Além do reconhecimento da identidade individual, é importante compreender que as pessoas surdas compartilham experiências, valores e formas de interação que contribuem para a constituição de uma cultura própria. Sobre essa questão, Felipe (2007, p. 45) afirma que “a diferença está no modo de apreender o mundo, que gera valores, comportamento comum compartilhado e tradições sócio-interativas, a este modus vivendi está sendo denominado de Cultura Surda.”
Nessa perspectiva, reconhecer a existência de uma identidade e de uma cultura surda contribui para fortalecer a comunidade surda. Entretanto, é importante considerar que as pessoas surdas não possuem necessariamente os mesmos costumes, comportamentos e experiências. Cada sujeito constrói sua identidade a partir de suas vivências e relações sociais. Assim, a Cultura Surda não deve ser compreendida como um conjunto de padrões que define todas as pessoas surdas, mas como uma construção que envolve diferentes experiências.
2.1. Conceituando a Inclusão
A inclusão é um princípio fundamental para uma educação que respeite as diferenças e garanta que todos os estudantes tenham oportunidades de ensino e aprendizagem nas escolas. Nesse sentido, a educação deve atender à diversidade, considerando as necessidades de cada estudante. Conforme aponta a Declaração de Salamanca (1994), a inclusão deve ser compreendida como um compromisso com a educação de todos, não se limitando apenas à matrícula do aluno no ambiente escolar.
Nesse contexto, a inclusão escolar constitui um dos princípios fundamentais da educação, pois busca garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes no ambiente escolar, independentemente de suas condições. A escola passa a ser compreendida como um espaço de construção do conhecimento, no qual as diferenças humanas devem ser respeitadas e valorizadas.
De acordo com Mantoan (2006), a inclusão educacional possui legitimidade, especialmente porque a escola representa, para muitos estudantes, um importante espaço de acesso ao conhecimento. Essa compreensão reforça o papel da instituição escolar na construção de experiências educativas que contribuem para a formação pessoal e social dos alunos. Quando a escola assume uma postura inclusiva, deve assegurar oportunidades de aprendizagem e formação cidadã.
A educação inclusiva não se limita a uma proposta pedagógica, mas representa também um compromisso ético com a educação. Sua efetivação exige mudanças nas práticas pedagógicas, na organização da escola e nas concepções educacionais. Dessa forma, a inclusão está diretamente relacionada à garantia do direito à educação na escola comum para todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sensoriais ou sociais. Portanto, trata-se de um processo que exige transformações por parte de toda a comunidade escolar.
Para Blanco (2003), a inclusão significa pensar em uma escola capaz de substituir mecanismos de seleção e discriminação por estratégias que identifiquem e removam as barreiras que dificultam a aprendizagem. Essa compreensão amplia o entendimento de que as dificuldades de inclusão não estão apenas nas características dos estudantes, mas também nas barreiras presentes no próprio sistema educacional. Por isso, a escola precisa organizar suas práticas de modo a favorecer a aprendizagem de todos.
Nesse sentido, a inclusão não acontece apenas pela boa vontade dos profissionais. É necessário que a escola seja flexível e organize condições reais de aprendizagem para todos os estudantes. O papel do professor nesse contexto é desenvolver um olhar atento às necessidades dos alunos e promover um ensino acessível, considerando também a educação bilíngue para estudantes surdos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.191/2021.
Para Cunha (2015), o processo de inclusão vai além de inserir o aluno no espaço escolar, sendo necessário garantir condições reais de permanência e desenvolvimento da aprendizagem. Esse entendimento reforça que a inclusão acontece quando a escola cria condições para que o estudante permaneça, aprenda e desenvolva suas potencialidades.
Assim, o ato de incluir não deve se limitar à matrícula ou à presença do estudante com deficiência na sala de aula. É necessário que a escola e o professor desenvolvam ações que favoreçam sua participação e aprendizagem. O papel do professor é fundamental nesse processo, pois envolve a realização de práticas pedagógicas que considerem as necessidades, o ritmo e as particularidades de cada aluno.
Nesse contexto, a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência não ocorreu de forma imediata, mas resulta de lutas sociais e transformações nas políticas educacionais ao longo da história. Nessa perspectiva, Mantoan (2012, p. 94) afirma que: “O direito de todos à educação inclusiva é, sem dúvida, uma tarefa difícil, mas exequível.” A reflexão da autora permite compreender que, embora a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva apresente desafios, essas dificuldades não devem justificar a exclusão dos estudantes ou a limitação de suas oportunidades de desenvolvimento. Pelo contrário, devem ser compreendidas como aspectos que precisam ser transformados.
Apesar dos desafios, a construção de uma educação inclusiva não é impossível. Com compromisso, planejamento e participação de todos, é possível desenvolver ações que favoreçam a inclusão e a aprendizagem. Essa compreensão está relacionada às transformações que ocorreram na educação ao longo do tempo, especialmente às mudanças nas concepções educacionais que passaram a defender o direito de todos à escolarização, independentemente de suas características individuais.
2.2. Trajetória da Pessoa Surda no Contexto Educacional
A trajetória da educação das pessoas surdas foi marcada por diferentes concepções sobre a surdez e sobre as formas de ensinar e possibilitar a comunicação. Durante a Antiguidade e parte da Idade Média, havia a compreensão de que as pessoas surdas não eram capazes de aprender. Somente a partir do século XVI começaram a surgir experiências pedagógicas que reconheciam suas possibilidades de aprendizagem, utilizando diferentes estratégias para desenvolver o pensamento, a comunicação e a aquisição de conhecimentos (Lacerda, 1998).
Ao longo desse percurso, foram desenvolvidas diferentes abordagens educacionais. Entre elas, destacam-se o Oralismo, a Comunicação Total e o Bilinguismo. O Oralismo priorizava o desenvolvimento da fala e a aproximação do estudante surdo aos padrões de comunicação das pessoas ouvintes. Posteriormente, a Comunicação Total passou a admitir o uso de diferentes recursos comunicativos, incluindo gestos e sinais. Já a perspectiva bilíngue reconhece a importância da língua de sinais no processo educacional, considerando a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua para os estudantes surdos (Lacerda, 1998; Vieira; Molina, 2018).
No Brasil, um marco importante dessa trajetória foi a criação do Instituto Imperial de Surdos-Mudos, em 1857, atualmente denominado Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A instituição foi criada a partir da iniciativa do educador surdo francês Ernest Huet, com apoio do governo imperial. Ao longo de sua história, o instituto teve participação relevante na educação de pessoas surdas e na difusão da língua de sinais utilizada pelas comunidades surdas brasileiras (Instituto Nacional de Educação de Surdos, 2018).
As diferentes abordagens educacionais deixaram marcas na organização do ensino e nas práticas pedagógicas destinadas aos estudantes surdos. Conforme discutem Vieira e Molina (2018), essas perspectivas não devem ser compreendidas como etapas que simplesmente se encerraram com o surgimento de uma nova abordagem, pois suas influências podem permanecer nas práticas escolares. Dessa forma, conhecer esse percurso histórico permite compreender os desafios enfrentados pela educação de surdos e a importância de práticas pedagógicas que respeitem suas particularidades linguísticas e culturais.
A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, constitui um importante marco para a defesa do direito à educação inclusiva e para a construção de uma escola que respeite as diferenças e reconheça as necessidades de cada estudante. O documento destaca que todas as crianças têm direito à educação e devem ter oportunidades de desenvolver suas capacidades e alcançar níveis adequados de aprendizagem, considerando suas particularidades e necessidades educacionais (UNESCO, 1994).
A partir desse princípio, compreende-se que a escola precisa estar organizada para acolher a diversidade, reconhecendo que cada aluno apresenta características, necessidades e maneiras próprias de aprender. Conforme a Declaração de Salamanca (1994, p. 11), o princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e diferenças que apresentem.
Assim, a inclusão acontece quando o estudante surdo tem a oportunidade de participar das atividades, interagir com os colegas e construir conhecimentos, sem que sua condição auditiva seja motivo de exclusão no ambiente escolar.
No contexto brasileiro, esse direito encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 205, a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).
Esse princípio constitucional reforça a importância de garantir condições de acesso, permanência e aprendizagem a todos os estudantes, incluindo aqueles que apresentam necessidades educacionais específicas. Dessa forma, a educação inclusiva deve assegurar não apenas a matrícula na escola regular, mas também oportunidades efetivas de participação e desenvolvimento, respeitando as particularidades de cada estudante.
No que se refere à educação das pessoas surdas no Brasil, a Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Posteriormente, o Decreto nº 5.626/2005 regulamentou essa lei e estabeleceu disposições relacionadas ao uso e à difusão da Libras, bem como à formação de profissionais para a educação de estudantes surdos.
Esses dispositivos legais representam avanços importantes para a inclusão do estudante surdo no sistema educacional brasileiro, uma vez que reconhecem a relevância da Libras para a comunicação e estabelecem diretrizes relacionadas à sua utilização no contexto escolar. A inclusão desse estudante nos anos iniciais do Ensino Fundamental representa um aspecto importante para a construção de uma educação que reconheça e respeite a diversidade humana.
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece orientações para a organização da educação especial no Brasil. Em seu artigo 58, § 2º, prevê que o atendimento educacional pode ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados quando as condições específicas do estudante não permitirem sua integração nas classes comuns do ensino regular (BRASIL, 1996). Essa disposição demonstra a importância de considerar as necessidades individuais dos estudantes na organização do atendimento educacional, buscando oferecer condições adequadas ao seu desenvolvimento e à sua aprendizagem.
No entanto, a surdez não deve ser considerada um impedimento à participação escolar. Para que a inclusão aconteça, é necessário que a escola ofereça acessibilidade linguística, recursos pedagógicos adequados e estratégias de ensino que favoreçam a comunicação e a aprendizagem.
Posteriormente, a Lei nº 14.191/2021 alterou a LDB e incluiu o artigo 60-A, que define a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua. Essa modalidade pode ser desenvolvida em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos, conforme previsto na legislação (BRASIL, 2021, art. 60-A).
Essa proposta reconhece a importância da língua no processo de aprendizagem e reforça a necessidade de práticas pedagógicas que respeitem as particularidades linguísticas dos estudantes surdos. Além disso, o § 1º do artigo 60-A prevê, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, incluindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) bilíngue, para atender às especificidades linguísticas desses estudantes.
Essa abordagem reforça a importância de que as instituições escolares disponham de recursos e estratégias que favoreçam o acesso aos conteúdos curriculares, garantindo aos estudantes surdos oportunidades de participação e aprendizagem. A inclusão no ambiente escolar exige, portanto, a compreensão e o respeito às diferenças culturais e linguísticas. Nesse processo, a atuação do professor é fundamental para promover um ambiente acolhedor e desenvolver estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem.
Skliar (1997) defende que a surdez deve ser compreendida como uma diferença que precisa ser respeitada, e não como uma condição que deve ser eliminada. Essa perspectiva contribui para uma educação inclusiva que valoriza a identidade e a cultura surda, reconhecendo a Libras como parte fundamental da comunicação e da aprendizagem desses estudantes.
Dessa forma, o acesso à Libras desde a infância representa um aspecto importante para o desenvolvimento educacional e para a participação da criança surda no contexto escolar bilíngue (BRASIL, 2021).
Nesse contexto, a atuação do professor torna-se essencial para garantir que o estudante surdo tenha oportunidades efetivas de aprendizagem. Freire (1991) destaca que ninguém nasce professor, mas se torna professor por meio de um processo permanente de formação, que envolve a prática e a reflexão sobre o próprio trabalho. Essa compreensão mostra que ensinar exige disposição para aprender, rever estratégias e buscar novas formas de contribuir para o desenvolvimento dos estudantes.
No contexto da educação inclusiva dos estudantes surdos, esse compromisso envolve ampliar os conhecimentos sobre a Libras, utilizar recursos visuais e desenvolver práticas pedagógicas que respeitem suas particularidades linguísticas, favorecendo sua participação e aprendizagem no ambiente escolar. Para isso, o professor precisa buscar estratégias pedagógicas adequadas e considerar as necessidades relacionadas à educação bilíngue.
Assim, a inclusão escolar depende da capacidade do professor de compreender que cada estudante possui características, experiências e formas próprias de aprender. Isso exige uma mudança na maneira de pensar a educação, deixando de considerar as diferenças como dificuldades e passando a reconhecê-las como parte da diversidade presente no ambiente escolar.
Segundo Mantoan (1997), a formação de professores para a inclusão escolar deve ir além do reconhecimento das potencialidades dos estudantes, possibilitando também que os professores compreendam suas próprias capacidades e limitações para desenvolver práticas pedagógicas inclusivas.
Essa reflexão é importante para compreender a contribuição do professor na inclusão dos estudantes surdos nos anos iniciais. Ao identificar as necessidades de seus alunos, o professor pode utilizar estratégias pedagógicas adequadas, considerar a importância da Libras e recorrer a recursos visuais que favoreçam a aprendizagem. Entretanto, essa atuação não depende apenas do professor, sendo necessário também o apoio da instituição escolar, a formação continuada e o acesso aos recursos que auxiliem sua prática pedagógica.
2.3. Diretrizes Metodológicas Que Auxiliem o Professor na Inclusão do Aluno Surdo nos Anos Iniciais de Escola Regular
A inclusão do estudante surdo não deve ser compreendida como uma responsabilidade exclusiva do professor. Para que esse processo aconteça, é necessário o envolvimento de diferentes profissionais e setores da comunidade escolar, estabelecendo uma parceria entre professores, intérpretes de Libras, coordenação pedagógica, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e família.
Essa colaboração permite compartilhar conhecimentos, experiências e responsabilidades, tornando o trabalho educativo mais participativo. A Declaração de Salamanca (1994, p. 22) destaca a importância de garantir diferentes formas de apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, desde o auxílio na sala de aula regular até programas de apoio desenvolvidos no âmbito da escola.
Essa compreensão demonstra que o processo de inclusão exige diferentes formas de apoio e que a responsabilidade pela aprendizagem deve ser compartilhada entre o professor e os demais profissionais da instituição escolar.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um serviço de apoio à escolarização, voltado à identificação e à organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que contribuam para a participação dos estudantes. No contexto da inclusão do estudante surdo, esse atendimento deve considerar suas particularidades linguísticas e as necessidades relacionadas à comunicação e à aprendizagem.
Nessa perspectiva, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) apresenta como finalidade do AEE oferecer condições de acessibilidade e eliminar as barreiras que dificultam a participação dos estudantes no processo de escolarização. Nesse sentido, o documento destaca que “O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos” (BRASIL, 2008, p. 10).
Com base nessa compreensão, percebe-se que o AEE atua como apoio ao processo de escolarização. No contexto da inclusão do estudante surdo, esse atendimento deve contribuir para o acesso aos conteúdos escolares por meio de recursos e estratégias que considerem suas necessidades de comunicação e aprendizagem.
Nesse processo, o professor desempenha um papel essencial, pois precisa compreender as necessidades dos estudantes surdos e adotar estratégias pedagógicas que favoreçam sua participação e aprendizagem, respeitando suas particularidades e garantindo oportunidades de desenvolvimento no ambiente escolar.
De acordo com Mittler (2003), a implementação da educação inclusiva requer que os professores tenham oportunidades de refletir sobre as mudanças propostas no sistema educacional, especialmente aquelas que influenciam seus valores, crenças e práticas profissionais. Dessa forma, as transformações relacionadas à inclusão não dizem respeito apenas à utilização de novos métodos ou estratégias de ensino, mas também envolvem uma revisão das concepções pedagógicas que orientam o trabalho dos professores.
A reflexão crítica sobre a prática educativa torna-se fundamental para que os professores possam compreender e incorporar os princípios da educação inclusiva em seu cotidiano escolar. A inclusão não deve ser tratada como uma prática temporária ou limitada a medidas isoladas, mas como um princípio da educação que busca garantir o direito de todos os estudantes à aprendizagem e à participação no ambiente escolar.
Para a inclusão dos estudantes surdos nos anos iniciais, é necessário que as escolas disponibilizem recursos pedagógicos e estratégias de comunicação que considerem suas particularidades linguísticas. Nesse sentido, destacam-se a utilização da Libras, os materiais visuais, os recursos tecnológicos e as atividades que favoreçam a compreensão dos conteúdos trabalhados em sala de aula.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 28, inciso XII, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação (BRASIL, 2015). No processo de inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, é importante reconhecer a Libras como uma língua fundamental para sua comunicação e construção de conhecimentos.
Além da disponibilização desses recursos, é necessário que o professor esteja preparado para utilizá-los de maneira planejada. A acessibilidade não se resume à oferta de materiais, mas envolve a criação de condições para que o estudante surdo participe das atividades e interaja no ambiente escolar. Dessa maneira, cabe ao professor desenvolver estratégias de ensino que favoreçam essa participação e contribuam para a garantia do direito à educação.
2.4. A Mediação da Comunicação
A comunicação é um dos elementos fundamentais para a inclusão do estudante surdo na escola. É por meio das interações comunicativas que o aluno estabelece relações com os colegas e com o professor, participa das atividades e constrói conhecimentos no ambiente escolar.
Ao discutir a aquisição da linguagem pelas crianças surdas, destaca-se a contribuição da Libras para o estabelecimento de relações comunicativas e para a construção de conhecimentos. Isso permite compreender que o acesso à comunicação precisa acontecer de maneira efetiva desde os primeiros anos de escolarização. A Libras possui características próprias, assim como as demais línguas naturais, apresentando particularidades relacionadas ao seu desenvolvimento e às regras sociais de utilização.
A partir dessa compreensão, Garcia (2015, p. 23) destaca que “A Libras é a língua de sinais brasileiras e, como toda língua natural e humana terá sua singularidade em nível de desenvolvimento mental, de maturação e de regras sociais.” A autora permite compreender que a Libras possibilita ao estudante surdo expressar pensamentos, compartilhar experiências e estabelecer relações com outras pessoas.
Entretanto, ao discutir a comunicação no processo de escolarização, é importante considerar que nem todos os estudantes surdos apresentam as mesmas experiências linguísticas e necessidades comunicativas. Alguns chegam à escola sem dominar uma língua ou ainda estão em processo de aquisição da Libras, enquanto outros já possuem domínio dessa língua.
Santana e Carneiro (2012, p. 56) destacam que:
Há uma heterogeneidade linguística e cultural muito grande, quando nos referimos a um aluno surdo, tais como: aluno surdo proficiente em Libras; aluno surdo que se comunica por meio da oralidade; aluno surdo que chega à escola sem utilizar nenhuma dessas modalidades linguísticas; aluno surdo sem língua; aluno surdo em aquisição de Libras, dentre outros.
Diante dessa perspectiva, a mediação do professor deve considerar as condições de comunicação existentes na sala de aula, buscando identificar quais estratégias podem favorecer a interação e a aprendizagem do estudante surdo. A linguagem é fundamental para a aprendizagem, pois possibilita a comunicação, a expressão de pensamentos e a construção de conhecimentos. Assim, a diversidade apresentada pelos autores demonstra que o professor não deve considerar todos os estudantes surdos como se tivessem a mesma realidade, uma vez que cada um possui uma trajetória linguística e experiências próprias.
Compreende-se, portanto, que a comunicação é um dos principais aspectos para garantir a participação do estudante surdo no ambiente escolar. Nesse contexto, a presença de um intérprete de Libras pode contribuir para facilitar a comunicação entre o estudante e os demais integrantes da comunidade escolar. Entretanto, quando o aluno utiliza Libras e o professor se comunica por meio da língua oral, podem surgir barreiras que dificultam a troca de informações.
A Libras utiliza uma modalidade visual-gestual, com movimentos das mãos, expressões faciais e corporais, enquanto a língua oral utiliza principalmente a fala e a audição. Nesse contexto, o intérprete de Libras contribui para aproximar essas diferentes formas de comunicação entre o estudante surdo e a comunidade escolar.
De acordo com Quadros (2004, p. 84), a comunicação entre surdos e ouvintes envolve diferentes modalidades linguísticas, sendo necessária a atuação do intérprete de Libras para mediar a interação entre aqueles que utilizam a língua de sinais e aqueles que se comunicam por meio da língua oral.
Portanto, percebe-se que o intérprete de Libras desempenha uma função importante na inclusão do estudante surdo, especialmente nos anos iniciais, período em que as experiências comunicativas contribuem para o processo de aprendizagem. Porém, é importante compreender que o intérprete não substitui o trabalho pedagógico do professor. As funções desses profissionais são distintas: o professor é responsável pelo planejamento e pelo desenvolvimento do ensino, enquanto o intérprete atua na mediação linguística entre o estudante surdo e os demais participantes da comunicação.
A utilização da Língua Portuguesa no processo de ensino dos estudantes surdos também precisa ser considerada, especialmente em relação à leitura e à escrita. Nesse contexto, a Língua Portuguesa escrita deve ser trabalhada de maneira planejada, respeitando a realidade linguística do estudante e reconhecendo a importância da Libras em seu processo de aprendizagem.
Segundo Garcia (2015, p. 107), “a própria Lei n° 10.436/2002 propõe que a Língua Portuguesa deve ser ensinada como segunda língua para os surdos.” A partir da compreensão apresentada pela autora, destaca-se a importância de que o ensino da Língua Portuguesa considere as particularidades linguísticas da criança surda e seja desenvolvido de maneira planejada.
Nesse contexto, o professor dos anos iniciais precisa organizar atividades que possibilitem ao estudante surdo desenvolver suas habilidades de leitura e escrita em Língua Portuguesa, sem desconsiderar a importância da Libras nesse processo.
2.5. Parceria e Trabalho em Rede
Embora o professor tenha um papel fundamental na sala de aula, a responsabilidade pela efetivação da educação inclusiva não deve ser atribuída somente a ele. Para que o trabalho pedagógico atenda às diferentes necessidades dos estudantes, é importante contar com uma rede de apoio formada pela gestão escolar, por profissionais especializados e pelos demais integrantes da comunidade educativa.
Segundo Mittler (2003), o apoio da gestão escolar, das autoridades educacionais e dos profissionais especializados é fundamental para fortalecer o trabalho docente e oferecer condições adequadas à inclusão. Essa colaboração permite que o professor compartilhe experiências, esclareça dúvidas e desenvolva estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem dos estudantes.
De acordo com Mantoan (2012, p. 82), “o apoio dos professores é muito importante nesses momentos, para que o problema seja encarado na sua devida dimensão”. Essa reflexão destaca a importância de os professores contarem com o apoio de colegas mais experientes, que possam oferecer orientações e suporte diante dos desafios encontrados no processo de inclusão. Dessa forma, o trabalho em rede contribui para que o professor não enfrente essas dificuldades de maneira isolada.
No caso da inclusão do estudante surdo, essa parceria também envolve a ampliação dos conhecimentos sobre a Libras e a compreensão das necessidades linguísticas e educacionais desse estudante. A troca de conhecimentos entre os profissionais pode contribuir para a organização de práticas pedagógicas mais acessíveis e para a participação do aluno nas atividades escolares.
Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) representa um importante apoio ao processo de escolarização. Sua atuação não substitui o ensino realizado na sala de aula regular, mas complementa o trabalho desenvolvido pela escola, contribuindo para a identificação e a organização de recursos e estratégias de acessibilidade.
O profissional do AEE pode colaborar com o professor da sala regular por meio da orientação sobre recursos visuais, materiais acessíveis e estratégias que favoreçam a compreensão dos conteúdos pelo estudante surdo. Essa parceria possibilita identificar barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem, além de contribuir para o planejamento de atividades que considerem as particularidades linguísticas do aluno.
Assim, a parceria entre professores, profissionais do AEE, gestão escolar e demais integrantes da comunidade educativa fortalece as práticas inclusivas. Quando existe diálogo e colaboração entre esses profissionais, ampliam-se as possibilidades de oferecer ao estudante surdo condições de participação, aprendizagem e desenvolvimento no ambiente escolar.
3. METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como uma revisão de literatura, que consiste no levantamento, na seleção, na leitura, na análise e na sistematização de publicações acadêmicas já existentes sobre o tema proposto. Optou-se por esse tipo de pesquisa diante da necessidade de compreender as contribuições da produção científica para a discussão sobre o papel do professor na inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do ensino regular.
Foram considerados materiais publicados entre 1988 e 2026, incluindo livros, artigos científicos, dissertações, teses e documentos oficiais relacionados à educação inclusiva e à escolarização de estudantes surdos. A delimitação temporal considera o período de produção dos materiais utilizados na fundamentação teórica e legal da pesquisa.
As buscas foram realizadas em bases e fontes de consulta, como SciELO, Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico, utilizando termos relacionados à temática, entre eles: “inclusão na educação”, “inclusão e aprendizagem” e “trabalho do professor na inclusão no ensino regular”.
Como critérios de inclusão, foram considerados materiais que apresentassem relação direta com o tema da pesquisa, abordassem a educação inclusiva, a escolarização de estudantes surdos, a acessibilidade linguística ou a atuação dos professores no contexto escolar. Também foram incluídos documentos legais e normativos que contribuíssem para a compreensão dos direitos educacionais da pessoa surda e das diretrizes da educação inclusiva.
Como critérios de exclusão, foram desconsiderados materiais que não apresentassem relação com o problema de pesquisa, publicações que abordassem a deficiência sem contribuir para a discussão sobre inclusão escolar e escolarização de estudantes surdos, além de registros duplicados e textos que não apresentassem informações suficientes para fundamentar a discussão proposta.
A análise dos materiais ocorreu de forma qualitativa, buscando identificar aproximações e diferenças entre as contribuições dos autores, bem como aspectos relevantes para a compreensão das práticas inclusivas. Também foram consideradas as relações entre os fundamentos teóricos, as orientações presentes nos documentos oficiais e as possibilidades de atuação do professor na inclusão do estudante surdo.
Entre os autores utilizados como fundamentação teórica, destacam-se Garcia (2015), que apresenta contribuições sobre a Libras como língua natural da pessoa surda, seu desenvolvimento linguístico e o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua; Felipe (2007), que aborda aspectos relacionados à identidade e à cultura surda; Mantoan (2006), que discute a educação inclusiva como um direito de todos; e Mittler (2003), que trata da formação dos professores, das mudanças nas práticas profissionais e da importância da reflexão e da colaboração entre os profissionais da educação.
Dessa forma, a revisão de literatura possibilitou reunir diferentes contribuições teóricas e legais sobre a inclusão escolar, favorecendo a reflexão acerca dos desafios enfrentados pelos professores e das possibilidades de construção de práticas educativas mais acessíveis, que considerem as necessidades linguísticas e educacionais dos estudantes surdos.
4. CONSIDERAÇÕES E RESULTADOS
A realização desta pesquisa possibilitou compreender que a inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do Ensino Fundamental representa um compromisso que vai além de garantir sua matrícula na escola regular. Trata-se de um processo que envolve o respeito às diferenças, a valorização da identidade surda e a garantia de condições de acessibilidade linguística e pedagógica, para que o estudante tenha oportunidades efetivas de participação e aprendizagem.
Ao longo do estudo, foi possível identificar que a atuação do professor exerce papel importante nesse processo, especialmente na organização de práticas pedagógicas que considerem as necessidades linguísticas e educacionais do estudante surdo. A colaboração entre o professor regente, o intérprete de Libras, quando presente, e os demais profissionais da escola contribui para favorecer a comunicação, a participação nas atividades e o processo de ensino e aprendizagem. Dessa forma, a inclusão não deve ser compreendida como uma responsabilidade individual do professor, mas como um trabalho que exige parceria e apoio institucional.
Outro aspecto identificado diz respeito à compreensão da surdez para além da ausência da audição. A pessoa surda possui particularidades linguísticas e culturais, além de diferentes formas de perceber e interagir com o mundo. Por isso, a escola precisa reconhecer e valorizar essas características, evitando práticas que desconsiderem sua identidade e suas formas de comunicação. Também é importante considerar que os estudantes surdos não apresentam as mesmas experiências linguísticas: alguns possuem domínio da Libras, outros utilizam a oralidade e há aqueles que chegam à escola ainda em processo de aquisição de uma língua. Essa diversidade exige que o professor conheça a realidade do estudante e planeje estratégias adequadas às suas necessidades.
A pesquisa também permitiu compreender que a educação inclusiva está fundamentada no direito de todos à educação, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado por legislações brasileiras, como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015. Esses documentos representam avanços importantes para o reconhecimento dos direitos da pessoa surda, especialmente no que diz respeito à Libras e à garantia de condições de acessibilidade. Entretanto, a existência de leis e diretrizes, por si só, não assegura a efetivação da inclusão, sendo necessário que esses direitos sejam colocados em prática no cotidiano escolar.
Diante das discussões realizadas, compreende-se que a formação continuada dos professores e o apoio institucional são fundamentais para fortalecer as práticas inclusivas. O professor precisa ter acesso a conhecimentos e recursos que contribuam para o desenvolvimento de estratégias acessíveis, bem como contar com a colaboração dos demais profissionais da educação. Assim, a contribuição do professor na inclusão do estudante surdo nos anos iniciais do Ensino Fundamental está relacionada à sua capacidade de reconhecer as diferenças, valorizar a Libras, planejar práticas pedagógicas acessíveis e favorecer a participação do estudante nas atividades escolares.
Portanto, conclui-se que a inclusão do estudante surdo não se concretiza apenas por sua presença na sala de aula regular, mas pelas oportunidades que lhe são oferecidas para aprender, comunicar-se, interagir e desenvolver suas capacidades. Nesse sentido, o trabalho docente, associado à acessibilidade linguística, à colaboração entre os profissionais e ao compromisso da instituição escolar, constitui um elemento importante para a construção de uma educação que respeite a diversidade e assegure o direito à aprendizagem.
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1 Acadêmico do 8º período do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Mestra pela UNIALFA/Goiânia, Professora Pedagoga, especialista em Atendimento Educacional Especializado, Psicopedagoga, Educação Especial, Libras com docência do Ensino Superior. Professora da Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail