DINÂMICA E AVANÇO DA FRONTEIRA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARÁ

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/773988654

RESUMO
O artigo analisa as implicações do avanço da fronteira da pecuária bovina nos dias atuais para o desenvolvimento do estado do Pará. O estudo foi elaborado a partir da Pesquisa Exploratória, Bibliográfica e Quantitativa, em que foi constituído um arcabouço teórico, cujos autores fundamentam e dialogam sobre a dinâmica da fronteira na Amazônia, com mensurações descritivas das variáveis da pecuária bovina e de desmatamento. Os resultados evidenciaram que a apropriação e uso do recurso da pecuária bovina, como vetor da expansão da fronteira da Amazônia paraense, ocorreram de forma contraditória, por valorizar o grande latifundiário, impedindo os camponeses, pequenos proprietários e a economia doméstica de se desenvolverem. Essa dinâmica acentuou as desigualdades na região, manifesto em conflitos e violência no campo, reflexo de processo especulativo. Concluímos que existe relação direta entre desmatamento e o avanço da fronteira da pecuária bovina no Pará, pois o desmatamento é elevado, indicando que as implicações para o desenvolvimento do estado do Pará são muitas, de ordens estruturais e que precisam ser revertidas. 
Palavras-chave: Estado. Ocupação. Recursos Naturais. Capitalismo.

ABSTRACT
The article analyzes the implications of the current expansion of cattle ranching for the development of the state of Pará. The study was based on exploratory, bibliographic, and quantitative research, in which a theoretical framework was established, with the authors discussing and providing a basis for the dynamics of the frontier in the Amazon, with descriptive measurements of the variables of cattle ranching and deforestation. The results showed that the appropriation and use of cattle ranching resources as a vector for the expansion of the Amazon frontier in Pará occurred in a contradictory manner, favoring large landowners and preventing peasants, small landowners, and the domestic economy from developing. This dynamic accentuated inequalities in the region, manifested in conflicts and violence in the countryside, reflecting a speculative process. We conclude that there is a direct relationship between deforestation and the advance of the cattle ranching frontier in Pará, as deforestation is high, indicating that the implications for the development of the state of Pará are many, structural in nature, and need to be reversed. 
Keywords: State. Occupation. Natural Resources. Capitalism.

RESUMEN
El artículo analiza las implicaciones del avance de la frontera ganadera bovina en la actualidad para el desarrollo del estado de Pará. El estudio se elaboró a partir de una investigación exploratoria, bibliográfica y cuantitativa, en la que se constituyó un marco teórico, cuyos autores fundamentan y dialogan sobre la dinámica de la frontera en la Amazonía, con mediciones descriptivas de las variables de la ganadería bovina y la deforestación. Los resultados evidenciaron que la apropiación y el uso del recurso de la ganadería bovina, como vector de la expansión de la frontera amazónica de Pará, se produjeron de forma contradictoria, al valorizar a los grandes latifundistas e impedir el desarrollo de los campesinos, los pequeños propietarios y la economía doméstica. Esta dinámica acentuó las desigualdades en la región, que se manifestaron en conflictos y violencia en el campo, reflejo de un proceso especulativo. Concluimos que existe una relación directa entre la deforestación y el avance de la frontera ganadera en Pará, ya que la deforestación es elevada, lo que indica que las implicaciones para el desarrollo del estado de Pará son muchas, de orden estructural y que deben revertirse.
Palabras-clave: Estado. Ocupación. Recursos naturales. Capitalismo.

INTRODUÇÃO

No atual momento contemporâneo, a expansão da fronteira na Amazônia brasileira³ é um dos temas mais analisados entre os pesquisadores, por ter relação direta com os impactos ambientais, alteração do clima e o aquecimento global. Diante desse cenário, reacende-se os debates e discussões acerca do modelo de desenvolvimento pensado para a Amazônia, cuja região foi reduzida à condição de fornecedora de recursos naturais, voltados para o mercado mundial, marca da fronteira agropecuária e extrativa.

A fronteira norte é a maior em extensão, correspondendo a 70% do total da faixa de fronteira brasileira, tendo uma posição geográfica estratégica na geopolítica nacional e internacional, por significar uma importante frente de expansão de atividades econômicas. Disso, deriva o desflorestamento da Amazônia Legal, pois já atingiu, em 2020, um total acumulado de 276.486,54 km² de área desmatada, o equivalente a 24,42% do total da área desmatada de toda a região (PRODES, 2022).

Nesse contexto, situa-se o estado do Pará que possui uma área territorial de 1.245.870,798 km², dividida em 144 municípios e com uma população estimada de 8.116.132 habitantes, e é o segundo maior estado brasileiro (IBGE, 2022). Destarte, esse estudo toma como objeto de investigação a expansão da fronteira da pecuária bovina, por ser um dos principais vetores do desmatamento na Amazônia brasileira, por meio de métodos ilegais, como a grilagem e a invasão de terras de comunidades tradicionais e áreas de conservação, trazendo impactos para a manutenção do equilíbrio climático e da biodiversidade amazônica e do planeta.

Portanto, diante desse cenário de impactos socioambientais e territoriais, derivados da expansão predatória da pecuária bovina, questiona-se: Quais as implicações do avanço da fronteira da pecuária bovina nos dias atuais para o desenvolvimento do estado do Pará?

Este estudo parte da hipótese de que existe relação direta entre desmatamento e o avanço da fronteira da pecuária bovina no estado do Pará, trazendo sérias implicações para o desenvolvimento desse estado, buscando mostrar que a estratégia de apropriação dos recursos naturais, com base na pecuária bovina, reflete o tipo de fronteira dominante na Amazônia brasileira e, com efeito, impacta no seu desenvolvimento.

METODOLOGIA

A Pesquisa exploratória consiste na realização de um estudo com o fim de familiarizar o pesquisador com o seu objeto, levando-o a ter maior proximidade com o universo pesquisado e que lhe ofereça informações que o orientem à formulação das hipóteses da pesquisa, para sua devida (in)validação, sendo que uma das técnicas para a sua condução é o levantamento bibliográfico (GIL, 2007). Esse procedimento requer a pesquisa bibliográfica, por ser “[...] um estudo realizado a partir do levantamento de referências teóricas já publicadas por meios escritos e eletrônicos, em forma de livros, artigos científicos e estudos monográficos diversos, com destaque para as teses e dissertações” (FONSECA, 2002).

O estudo faz uso, também, da abordagem quantitativa, por envolver cotejamento de dados sobre o desmatamento e a pecuária bovina para um recorte temporal entre o ano de 2010 e 2020. A pesquisa quantitativa é reconhecida por operar com mensuração de variáveis preestabelecidas, por meio de cálculos de parâmetros estatísticos, permitindo explicar a influência de uma variável sobre outra(s), mediante a análise da frequência de incidências e de correlações estatísticas (CHIZZOTTI, 2005).

Conforme Salomon (2004), as variáveis que compõem a hipótese devem se relacionar, de modo a dialogar com o problema de pesquisa, em busca de uma resposta para o mesmo.

Assim, foram comparadas as duas variáveis [desmatamento versus pecuária bovina] e seus reflexos no desenvolvimento do estado do Pará, como estruturado no seguinte esquema: 

Quadro 1: esquema para dialogar com as variáveis de estudo

Fonte: Elaboração dos autores

A FRONTEIRA E A NATUREZA COMO ATIVO DO CAPITAL NA AMAZÔNIA

A industrialização teve impactos positivos no Brasil, por ser um dos condicionantes da dinamização e expansão da produção, a qual se disseminou para diversos espaços regionais, o que contribuiu para fomentar as chamadas fronteiras. No caso da Amazônia, a constituição do processo da fronteira ocorreu a partir da incorporação do Brasil ao capitalismo mundial e a organização causada por este na sociedade brasileira (BECKER, 1988).

Otávio Guilherme Velho foi pioneiro na discussão da categoria fronteira para explicar a formação histórico-espacial do Brasil. Ele adota a formulação de Cassiano Ricardo (literário e poeta), segundo a qual ‘as bandeiras⁴ deram início à conformação da nação e à gestão do autoritarismo brasileiro’. Diante dessa definição, Velho descreve a fronteira em movimento em um contexto entre bandeira e Estado Novo, que iria derivar no processo de ocupação territorial, sugerindo estar em jogo na fronteira, uma carga simbólica muito densa na construção do destino da própria nação (VELHO, 1979).

Um dos marcos históricos de fronteira, foi quando, no ano 1910, a economia da borracha entrou em decadência, causando um refluxo da economia, expresso diretamente no retorno a uma economia baseada na produção direta dos meios de vida por parte dos trabalhadores. A partir de então, teve visibilidade a Frente de Expansão, caracterizada como uma frente demográfica de populações camponesas e pobres residualmente vinculadas ao mercado, que, ao invés de estagnar, continuou crescendo e se expandindo pela chegada contínua de novos camponeses sem terra, originários sobretudo do Nordeste, no caso da Amazônia, que foram ocupando as terras real ou supostamente livres da região (MARTINS, 1996).

A partir dos anos de 1960, um projeto nacional para a Amazônia brasileira começou a se concretizar, quando interesses do capitalismo (inter)nacional, tendo como forte aliada a ditadura militar, voltaram-se para essa região para iniciar ‘a Frente Pioneira Amazônica’, desencadeada e orientada pelo:

Estado brasileiro, que teve a função de materializar uma das estratégias de ocupação sustentadas na ideologia da (a) segurança nacional (ideologia âncora da ditadura militar) e da (b) soberania nacional. O discurso dizia que era necessário assegurar a presença do Brasil (Estado brasileiro) em todas as regiões brasileiras, especialmente nas regiões de fronteira, com a finalidade de impedir que essas áreas fossem conquistadas por outros países (CARVALHO, 2021, p. 63).

Desde então, o Estado brasileiro passou a instituir um conjunto de políticas territoriais, com objetivo de explorar os recursos naturais da Amazônia, cuja investida foi alcunhada de Fronteira do Capital Nacional e Internacional (BECKER, 2007).

Diante da frente pioneira e fronteira do capital, torna-se oportuno apresentar uma discussão conceitual sobre essas e outros tipos de fronteiras para inseri-las no contexto amazônico brasileiro. Nessa perspectiva, Becker (1988) chama atenção de que a fronteira não significa um processo natural, mas, pelo contrário, é algo intencional, manifesto nos interesses do modo de produção capitalista, tal como ocorrera com a fronteira amazônica, onde seu processo de incorporação foi condicionado à inserção do Brasil ao capitalismo mundial.

Para tanto, tem-se que criar os condicionantes para o grande capital internacional se instalar na Amazônia, inscrito nos clássicos fatores de produção: terra, trabalho e capital. Nesse quesito, Carvalho (2021) discute a categoria ‘fronteira aberta controlada’ para se referir ao tipo de fronteira cujo processo de ocupação das terras está sujeito ao controle do Estado por meio das instituições legais e organismos governamentais.

Sendo assim, a Frente de Ocupação é considerada o modelo dominante de fronteira na Amazônia, a qual se desenvolveu a partir de duas vertentes: a frente de expansão e a frente pioneira (CARVALHO, 2021).

Entre as características marcantes que permeiam a Fronteira de Expansão, tem-se a ausência da propriedade formal da terra. Nesse caso, as populações camponesas passam a ocupar a terra de maneira ilegal, gerando conflitos e violência ou alguns dos patrões se convertem em arrendatários de terras públicas.

Outra qualificadora pontual é o predomínio de valores sociais, das crenças, do imaginário na formação, definição e sustentação dos vínculos sociais, pois, isso está relacionado com a produção direta de meios de vida e a produção complementar de excedentes para escambo ou comércio e, nesse caso, o dinheiro e a mercadoria não são predominantes na reprodução social, assim como a economia mercantil.

Todavia, enquanto a fronteira de expansão não atua na lógica do capital, na frente pioneira,

O capital se torna proprietário de terra, recria no terreno os mecanismos da sua reprodução ampliada. Expande-se sobre o território, de que se apossa como seu território. Essa expansão territorial traz para a própria fronteira a infraestrutura da reprodução capitalista do capital: o mercado de produtos e de força de trabalho e com ele as instituições que regulam o princípio da contratualidade das relações sociais, que é o que caracteriza a sociedade moderna (MARTINS, 1996).

Portanto, entre as diferenciações pontuais, podemos considerar que, enquanto a Fronteira de Expansão se refere aos grupos que saem em busca de terras para garantir a sobrevivência, a Fronteira Pioneira se movimenta economicamente pela presença do capital na exploração capitalista das terras, adotando relações de produção no espaço.

Contudo, independentemente do modelo, podemos definir que as fronteiras têm algo em comum: elas expressam substancialmente as realidades sociais, os modus operandi singulares de organização da vida social e material e os valores socioculturais, que orientam e especificam cada frente, rumo ao seu objetivo.

PROCESSO DE OCUPAÇÃO E APROPRIAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Os recursos naturais, grosso modo, podem ser vistos como bens extraídos da natureza diretamente, ou indiretamente, pela ação humana, com fim de atender necessidades também humanas, a partir do mercado. Conceitualmente, segundo Venturi (2006, p. 15) os recursos naturais são: “componentes da paisagem geográfica, materiais ou não, que ainda não sofreram importantes transformações pelo trabalho humano e cuja própria gênese independe do homem, mas aos quais foram atribuídos, historicamente, valores econômicos, sociais e culturais”.

Todavia, a apropriação dos recursos naturais nem sempre fora realizada em um contexto de fronteira, até porque o grande capital ainda não estava presente na Amazônia brasileira. A esse período, Carvalho (2005, p. 1), menciona Karl Marx, acerca da ‘Acumulação Primitiva’, para se referir “ao processo histórico precedente à acumulação capitalista, como uma acumulação que não é o resultado do modo de produção capitalista, mas significa seu ponto de partida”. Aqui podemos classificar de ‘fronteira primitiva’, por ser a base das demais fronteiras e que deixou suas mazelas socioambientais, sobretudo no estado do Pará.

A ‘acumulação primitiva de capital’, possui dois componentes norteadores: (a) a concentração de grande massa de recursos financeiros nas mãos de um pequeno número de proprietários; e (b) a formação de um grande contingente de indivíduos desprovidos de bens e obrigados a vender sua força de trabalho aos senhores da terra (CARVALHO, 2005).

Para esse autor, a apropriação dos recursos naturais da Amazônia foi embasada justamente por estes dois pressupostos, já que a política de incentivos fiscais privilegiou os grandes proprietários e fazendeiros, como também dependeu de uma significativa massa de migrantes, com particularidade aos nordestinos, para se converter em força de trabalho e de baixo valor.

Porém, Venturi (2006, p. 127) adverte que “os elementos da natureza não devem ser reduzidos somente a recursos, pois, antes de assim transformados, constituem-se em bens e elementos naturais que possuem dinâmica própria, independentemente de sua apropriação social”.

De forma abrangente, a ideia de recurso se traduz em algo que se recorre para determinado uso, seja para a satisfação de necessidades vinculadas ou não às leis de mercado. No caso deste estudo, a conotação é da natureza, como na seguinte definição:

Recurso natural pode ser definido como qualquer elemento ou aspecto da natureza que esteja em demanda, seja passível de uso ou esteja sendo usado pelo homem, como forma de satisfação de suas necessidades físicas e culturais em determinado tempo e espaço. [...] Contudo, sempre haverá alguma alteração no ambiente, seja na exploração, apropriação ou no uso dos recursos naturais. Tais alterações podem tornar-se negativamente impactantes se a apropriação dos recursos desconsiderar as dinâmicas naturais, e/ou orientar-se por procedimentos não éticos (VENTURI, 2006, p. 13).

A alteração no ambiente, tem como um dos fortes ingredientes, a ocupação, cujo processo histórico resultou na coexistência de populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e, mais recentemente, de fazendeiros, madeireiros, mineradores e empresários de grandes empreendimentos rurais. Essas populações e seus respectivos padrões tecno-produtivos de intervenção sobre a natureza se relacionam de maneiras distintas com o bioma, produzindo paisagens diferenciadas e diversificadas (ESCADA; AMARAL; FERNANDES, 2023).

O desmatamento, em favor de sistemas de monocultivo, ignora a presença das populações tradicionais locais e seus modus ancestrais de viver e produzir, isso sem contar que parte significativa dessas populações tem sido vítima de ações violentas, com ameaças e invasões aos seus territórios.

GESTÃO AMBIENTAL E OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE

Parte-se do ponto de que os recursos da Amazônia brasileira que compõem as fronteiras devem ser trabalhados dentro de um contexto de gestão ambiental, na perspectiva de alcançar a sustentabilidade, como ferramenta fundamental para mitigar a apropriação desigual, marcada pela disputa, tensão, conflito, violência no campo e que, em última instância, resulta na degradação humana e ambiental.

Tamanha importância possui essa conjectura que a questão ambiental faz parte da agenda 2030 da ONU, constituindo uma ética mundial, partindo das sociedades que mais degradam o meio ambiente, como a Amazônia brasileira, sobretudo ao estado do Pará, já que esse problema local transcende as fronteiras nacionais e afeta todo o Planeta.

Diante dessa necessidade global, os chefes de estados dos países vêm institucionalizando políticas de gestão ambiental, por meio de agências ambientais governamentais, orientadas por instrumentos legais de gestão de problemas ambientais, constituído por teorias, programas, técnicos especializados e com avaliação para gerenciar a crise ambiental (LIMA, 2011).

Por definição, a Gestão Ambiental significa um conjunto de atividades relacionadas ao planejamento e alocação de recursos, objetivando efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo, eliminando ou prevenindo danos ambientais. Essa assertiva pode ainda envolver escolhas racionais e coerentes dos serviços públicos oferecidos à comunidade, criação de leis, normas e a penalização para quem causa algum tipo de dano ao ambiente (ALCÂNTARA et al., 2002).

Quintas (2006) define Gestão Ambiental como processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural construídos, com a finalidade de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentado, como determina o art.225 da Constituição Federal/1988.

Então, pode-se perceber a íntima relação entre gestão ambiental e a sustentabilidade da apropriação e uso dos recursos naturais ou, de modo intencional: a lógica é tornar a gestão ambiental como instrumento para alcançar a sustentabilidade. Para isso, uma das táticas é a instituição de políticas, orientadas por compartilhamento de poderes (em níveis estaduais e municipais), manifesto nas instituições públicas, entidades, representantes da sociedade civil e do setor privado, ONGs e órgãos internacionais, cujas ações em conjunto, possam contribuir com práticas sustentáveis (LIMA, 2011). Esses indícios, se conduzidos por eficientes políticas, podem contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Pela sua definição clássica, o Desenvolvimento Sustentável foi formulado no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e concebe-o como o Desenvolvimento que responde às necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades (CMMAD, 1991).

O economista Ignacy Sachs (2009) defende esse pensamento, e, de forma mais abrangente, na medida em que inseriu no Desenvolvimento [econômico] as dimensões da sustentabilidade social, ambiental, cultural e espacial, na perspectiva de alcançar a igualdade, equidade e solidariedade.

Porém, Sachs (2009) prescreve que o Desenvolvimento Sustentável, com a efetivação de suas respectivas dimensões, só é possível com a intervenção do Estado, com vista a conter o mercado, considerando os custos sociais e ambientais.

Então, para tornar eficiente a apropriação e usos dos recursos naturais das fronteiras na Amazônia brasileira, particularmente a fronteira da pecuária bovina, a Gestão Ambiental precisa adotar programas, tendo como componentes as premissas propostas por Sachs (2009), como plataforma para alcançar o Desenvolvimento Sustentável. Nesse modelo, a Gestão Ambiental teria não apenas papel regulador das atividades econômicas sustentáveis, mas, sobretudo, teria função mitigadora dos impactos socioambientais deixados pelas fronteiras antecedentes, desde a primitiva, cujo espaço-referência seria o estado do Pará.

Luz (2013) define que a Gestão Ambiental no Brasil tem se pautado, elementarmente, pelo uso de instrumentos de comando e controle, manifestas nas restrições quantitativas e gerenciais ao uso dos bens naturais e serviços ambientais. O Artigo 9º da Lei Federal 6.938, de 1981, define os instrumentos da Política Ambiental, orientados por padrões ambientais, com foco no controle do uso do solo e dos recursos naturais, dos quais a Gestão Ambiental pode contar (Quadro 2).

Quadro 2: Instrumentos da Política Ambiental

Fonte: Dos autores com base na Lei 6.938/1981 (BRASIL, 1981).

Dentro da Política Nacional de Meio Ambiente, a Gestão Ambiental conta com o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA –, o qual tem a função de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e uso dos recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. No estado do Pará, com fim de promover o uso sustentado dos recursos naturais, a gestão ambiental conta com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS –, que tem por premissa a preservação da diversidade biológica e uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de utilização dos recursos naturais, assim busca a conservação dos ecossistemas.

A Gestão Ambiental, com a intenção de regular e conduzir as fronteiras de recursos naturais em um contexto de sustentabilidade, passa pelo Crime ambiental a qualquer dano/prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), delega ações legais para coibir e repreender a depredação dos recursos naturais, visando a proteção ao meio ambiente (BRASIL, 1998).

A Lei nº 9.605/1998, assim como outros instrumentos legais, tem de ser efetivada no sentido de; (a) tirar o Pará do topo da lista de desmatamento, pois corresponde a 40% do total da área desmatada (1.768,62 km²) da Amazônia brasileira (SEMAS, 2024); e (b) tirar o Pará da lista dos conflitos e violência no campo, pois segundo a Pastoral da Terra, entre 2011 e 2020 ocorreram, na Amazônia brasileira, mais de 300 assassinatos, sendo a maioria pela posse da terra (CPT, 2022).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A apropriação e o uso dos recursos naturais aumentaram, de forma intensiva, nas fronteiras da Amazônia brasileira. Essa expansão tem como principal motivo o avanço da fronteira agrícola e, sobretudo, da pecuária sobre as áreas florestais no Pará, que vêm se alterando e gerando um mosaico de usos diferenciados no espaço amazônico, a partir de interesses provenientes de dentro e fora da região.

Um indicativo disso é o avanço da fronteira de ocupação no Pará: Se no ano de 2016, essa fronteira foi estimada em 8,3 milhões de habitantes; em 2021 essa ocupação cresceu 6,1%, proporcional a 8,8 milhões. A densidade demográfica é de 6,07 habitantes por km², quando na Amazônia brasileira é de 5,07 habitantes por km² (IBGE, 2018).

Santos et al. (2022) analisaram os dados do Inpe para o ano de 2021 e constataram que o desmatamento é de 5.257,00 km² na Amazônia brasileira. Dentre os estados que compõem essa região, tem grande representatividade, no desmatamento, o Pará (Quadro 3).

Quadro 3: Dinâmica de desmatamento nos municípios do estado do Pará (2010/2020)

Fonte: Terra Brasilis/PRODES (2022)

No ano-base de 2010, o desmatamento no Pará foi significativo (3.770,00 km²) diante dos demais períodos, porém em 2011, esse indicador apresentou queda contínua até o ano de 2012(-42,12).

Após um aumento considerável em 2013 (2.346,00 km²), o desmatamento só fez aumentar e com taxas significativas, chegando ao último período de 2020, com uma área desmatada correspondente a 4.899,00 km². Esse aumento do desmatamento coincide com o crescimento contínuo da bovinocultura, desde o ano de 2014 (19.911.217 cabeças – quadro 5), atingindo um crescimento de mais de 7% em 2020 (22.432.348 cabeças).

Por unidade territorial, os municípios que mais desmataram no Pará – Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Pacajá, Marabá, Novo Repartimento e Senador José Porfírio – aparecem com os maiores valores de áreas desmatadas para o período de 2018, 2019 e 2020 (PRODES, 2022). A dinâmica e o crescimento do desmatamento variam, pois, ora reduz em uma região, ora aumenta em outra, por fatores diversos, como mostra o quadro 4.

Quadro 4: Municípios paraenses com maiores taxas de desmatamento – km² (jan./dez., 2020).

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (2022).

Os municípios representativos no desmatamento em 2020 foram, ordinariamente, São Félix do Xingu, Portel e Pacajá, visto que as demais unidades, inclusas nesse quadro, apresentaram queda nesse indicador. Assim sendo, os dois primeiros municípios foram grandes responsáveis pelo desmatamento no Pará em 2020 e, a propósito, São Félix do Xingu é o município que mais produz rebanhos bovinos do Brasil.

Em outro levantamento, a Semas reitera que, até o ano de 2020, o Pará ocupou, respectivamente, o segundo, terceiro e sétimo lugar, com os municípios de Novo Progresso, São Félix do Xingu e Altamira, como responsáveis pelo desmatamento na Amazônia brasileira. No ano de 2021, Altamira, Jacareacanga e Novo Repartimento voltaram a constar na lista dos 10 municípios que mais desmataram. No ano de 2022, Novo Progresso (segunda posição), São Félix do Xingu (terceira posição) e Altamira (sétima posição) passaram a ter evidência nessa lista.

Então, no cômputo geral, os municípios que mais contribuem com desmatamento na Amazônia paraense são: Altamira, Itaituba, Medicilândia, São Félix do Xingu, Portel, Jacareacanga, Novo Repartimento e Novo Progresso. Nesta contabilidade, não são apenas cinco, como disseminam os órgãos do governo, mas oito municípios paraenses que constam na lista de desmatamento. Contudo, destaca-se que São Félix do Xingu e Portel são os municípios que apresentam taxas críticas de desmatamento, em relação às demais unidades, não esquecendo de Altamira que, embora apresente queda, o índice de desmatamento ainda é elevado.

Analisando o Decreto estadual nº 2.887/2023⁵ da Semas/PA, constatou-se que esses mesmos municípios já diagnosticados estão, também, na lista das 15 unidades que compõem esse Decreto. É notório que muitas das unidades representativas no desmatamento, também têm grande expressividade na pecuária bovina e, dada essa constatação, o aumento dos índices de desmatamento da Amazônia está diretamente ligado à expansão das pastagens na Amazônia paraense.

Estimativas mostram que cerca de 70% das terras desmatadas são destinadas à criação de gado. Assim, mudar a dinâmica da produção pecuária tornou-se prioridade nos esforços de combate ao desmatamento na Amazônia (ALENCAR et al., 2020).

Motivada pela necessidade de novas áreas de ocupação, Silva et al. (2018) analisaram que há certa dominância da produção bovina com base no regime de alimentação em pastagem, o que exige áreas antes não ocupadas, configurando em uma fronteira extensiva. Esse processo se intensifica, pois Euclides et al. (2008) constataram que ocorreu um deslocamento da cultura bovina do eixo Sul-Sudeste para a região Centro-Oeste, seguida pela região Norte, cujo um dos estados expoentes nessa produção é o Pará. Dos nove estados que formam a Amazônia brasileira, com 40% do rebanho nacional de bovinos, o Pará é o terceiro maior produtor (ALENCAR et al., 2020). (Quadro 5)

Quadro 5: Dinâmica da Produção de rebanhos Bovinos no estado do Pará (2010/2020)

Fonte: IBGE – Produção da Pecuária Municipal (2022).

De fato, a bovinocultura vem tendo grande importância como uma das vertentes da economia local, com amplo crescimento nos últimos 11 anos (2010/2020), sendo uma atividade que gera emprego, renda e divisas para o estado do Pará.

Desde o ano-base de 2010 (com 17.633.339 cabeças), o rebanho paraense só fez aumentar, chegando, no último período de 2020, próximo de 22,5 milhões de cabeças, com um crescimento recorde de mais de 7%. A Semas identificou 52 áreas de recorrências de desmatamento ilegal, o equivalente a 7.351,50 hectares, correspondendo a mais de 7 mil campos de futebol. Entre os municípios mais representativos nessa situação ambiental, têm destaque Altamira (15 ocorrências), São Félix do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Anapu, Placas, Vitória do Xingu, Santarém e Novo Progresso (Semas, 2022).

Aqui se toma o efetivo de rebanho bovino do Pará, comparando essa dinâmica entre os municípios mais expressivos nesse segmento, com produção a partir de 600 mil cabeças, tomando como ano-base de 2015, já que se busca, a partir desse quantitativo, o impacto no desmatamento nas unidades selecionadas.

Quadro 6: Efetivo de Rebanho bovino, por cabeças, Pará e municípios (2015/2019)

Fonte: IBGE/PPM. Elaboração: Fapespa (2021).

A maior taxa de crescimento de Efetivo de Rebanho bovino foi no município de Altamira (20%), seguido pelo município de Marabá (6%), bem acima da média do Pará (3,01%). Todavia, ainda que apresente um crescimento insignificante (0,84%), não podemos perder de vista que o município de São Félix do Xingu é o que apresenta o maior rebanho bovino (2.241.537 cabeças) em 2020. Afinal, esse é o maior produtor de bovinos do Brasil.

Então, pelos dados da Produção da Pecuária Municipal – PPM –, esses municípios são os que mais detém rebanho bovino e, portanto, também são os que mais desmatam na Amazônia paraense.

Outra observação é que esses municípios, com base na bovinocultura, fazem parte da região sudeste paraense, correspondendo a mais de 66% de sua cobertura desmatada. Ou seja, a maior porção de bovinos se concentra também na Mesorregião sudeste paraense (Quadro 7).

Quadro 7: Efetivo do rebanho bovino por mesorregiões do estado do Pará, em cabeças (2010/2019)

Fonte: IBGE (2019)

Tomando o ano-base de 2010, a mesorregião de maior expressividade na produção de rebanho bovino é a Sudeste Paraense (66,36%), seguida pela Sudoeste Paraense (17,76%), cujo elevado desempenho se reproduz no ano de 2019, com ligeiro crescimento.

Carneiro et al (2022) pesquisaram a dinâmica de desmatamento ocorridas em propriedades no estado do Pará, a partir de dados públicos da Lista do Desmatamento Ilegal do estado do Pará-brasil, referente aos anos de 2009 a 2019, com ênfase aos cinco municípios que possuem o maior número de área desmatada (Figura 1).

Figura 1. Mapa dos municípios que mais desmatam no estado do Pará (2020)

Como resultado de 11 anos (2009/2019) de estudo sobre os municípios que mais desmatam na Amazônia paraense, a figura 1 coloca em evidência, por hierarquia de importância, Altamira (147.014,0 ha), São Félix do Xingú (47.393,81 ha), Novo Progresso (38924,31 ha), Itaituba (21545,59 ha) e o município de Prainha (14241,57 ha).

No município de Altamira, o desmatamento está associado à sua base produtiva, centrada na agricultura e na pecuária. Essa região tem histórico de conflitos, que marcam a ocupação da Amazônia, envolvendo vários grupos sociais, como os garimpeiros, indígenas, agricultores e ribeirinhos, principalmente pela apropriação de recursos naturais e pela terra. Em São Félix do Xingú, o fenômeno do desmatamento está diretamente associado pela bovinocultura, pois é o município que detém a maior produção de rebanho bovino do Brasil. Tem também importância, a mineração industrial e a mineração artesanal, sendo que esta, geralmente, existe de maneira irregular, gerando conflitos (CARNEIRO et al., 2022).

No município de Novo Progresso, o desmatamento está associado às áreas agrícolas, porém, a área de pastagem é considerável nessa região, por ter uma pecuária diversificada (gado, ovinos e caprinos), assim como a indústria madeireira e de mineração e atividades de garimpo. No município de Itaituba, o desmatamento está associado à indústria de produtos baseados no calcário, com produção de cimento. No setor agropecuário, as atividades são de agricultura familiar e a pecuária de pequeno porte tem destaque. No município de Prainha, as áreas desmatadas refletem a sua base econômica, centrada na agropecuária, agricultura e indústrias madeireiras (CARNEIRO et al., 2022).

As áreas embargadas (Figura 2) refletem também os municípios que mais desmataram na Amazônia paraense. Nesse quesito, além das cinco unidades, aparecem em cena, outros municípios embargados: Monte alegre (237 ha), Goianésia do Pará (94 ha), Almeirim (92 ha), Jacareacanga (75 ha) e o município de Ipixuna do Pará (61 ha).

Figura 2: Mapa dos municípios que mais tiveram áreas embargadas por motivo de desmatamento no estado do Pará (2020).

Portanto, o diagnóstico das áreas embargadas corrobora os cinco municípios críticos no desmatamento do estado do Pará e é de se considerar que as áreas embargadas são instrumentos de políticas públicas importantes para conter o avanço do desmatamento nessas regiões.

Este quadro de depredação dos recursos naturais não condiz com uma base sustentável para desenvolver o Pará e reflete a acepção dos representantes do Relatório Brundtland, para quem, muitos estilos de desenvolvimento econômico são pautados em modelos predatórios da natureza à medida que a deterioração do meio ambiente contribui para retardar o desenvolvimento, revelando-se mais em uma economia de enclave (CARVALHO; CARVALHO, 2011, p. 16).

Quadro 8: Taxa de crescimento (%) do desmatamento em comparação com a taxa de crescimento da pecuária bovina na Amazônia paraense (2010/2020)

Fonte: Dos autores

Nota-se que, no geral, o crescimento, tanto do desmatamento, como da pecuária bovina, não é algo linear, mas oscila no decurso do período, como efeito de circunstâncias internas e externas a esse setor produtivo, no Pará. Apesar disso, dois períodos corroboram a relação direta entre desmatamento e pecuária: o ano de 2013 e 2019, quando o desmatamento aumenta, também a bovinocultura se eleva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, o avanço da fronteira na Amazônia brasileira alicerçou a pecuária bovina, como uma das principais bases econômicas do estado do Pará, configurando-se também em uma fronteira que, historicamente, vem se desenvolvendo sob severos impactos ambientais, com observância nos municípios de Altamira, Itaituba, São Félix do Xingú, Novo Progresso, Portel e Prainha, por apresentarem taxas críticas de desmatamento.

Percebe-se que a dinâmica da bovinocultura acentuou as desigualdades na região, manifesto em conflitos e violência no campo, reflexo de processo especulativo, dada a concentração de terra, cujas características são marcas de um modelo expansivo, que requer novas áreas desmatadas.

Estes achados permitem concluir que existe relação direta entre desmatamento e o avanço da fronteira da pecuária bovina no Pará, e que reflete o tipo de fronteira dominante na Amazônia brasileira. O desmatamento é elevado, sugerindo que o avanço da pecuária bovina é significativo, indicando que as implicações para o desenvolvimento do estado do Pará são muitas.

Logo, esse resultado revela que a Gestão Ambiental é pouco atuante, abrangente e pouco punitiva nos seus propósitos, visto que o estado do Pará, recorrentemente, está na mídia de massa, e corroborado por esta pesquisa, como um dos estados que mais desmata na Amazônia brasileira. Espera-se, então, que os resultados deste estudo sejam um condutor para orientar os representantes dos governos (federal, estadual e municipal) na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento, tendo como principal meta o controle da variável desmatamento e seus nocivos impactos socioambientais e territoriais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALCÂNTARA, L. A.; SILVA, M. C. A.; NISHIJIMA, T. Educação ambiental e os sistemas de gestão ambiental no desafio do desenvolvimento sustentável. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, v.5, n.5, p.734-740, 2002.

ALENCAR, Ane et al. Amazônia em chamas: o fogo e o desmatamento em 2019 e o que vem em 2020. Belém: IPAM, 2020.

BECKER, B. Significância contemporânea da fronteira: uma interpretação geopolítica a partir da Amazônia Brasileira. In: FRONTEIRAS, Catherine Aubertin (Org). Brasília: Universidade de Brasília; Paris: ORSTOM, 1988.

BECKER, B. K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. 2.ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

BRASIL. Câmara dos deputados. Legislação Informatizada - Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a degradação do meio ambiente, e dá outras providências. 1981. Disponível em: Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). Acesso em: 5 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 1998. Disponível em: Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (presidencia.gov.br). Acesso em: 5 fev. 2026.

CARNEIRO, Francimary da Silva et al. Dinâmica do desmatamento ilegal ocorrido em onze anos no estado do Pará-Brasil. Research, Society and Development, v. 11, n. 7, p. 1-13, jun. 2022.

CARVALHO, André Cutrim. Acumulação primitiva de capital: uma breve explicação (Disciplina: Tópicos Avançados – Apropriação e Uso dos Recursos Naturais na Fronteira da Amazônia). Belém: Faculdade de Ciências Econômicas – FACECON da UFPA, 2005.

CARVALHO, André Cutrim. A dinâmica do capital e o avanço da fronteira no Pará: uma perspectiva de compreensão histórica a partir da “Operação Amazônia” em 1966-1979. 2021. 142 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021.

CARVALHO, André Cutrim; CARVALHO, David Ferreira. Desenvolvimento sustentável: passado, presente e perspectivas futuras. Belém: 2011.

CARVALHO, André Cutrim; ALMEIDA, Emyly Mayara Silva; CARVALHO, David Ferreira; FARIAS, Victor Melo; NEDER, Raquel do Nascimento. O papel da fronteira pecuária como principal driver do desmatamento no Estado do Pará. In: CARVALHO, André Cutrim (Org.). Gestão ambiental nos trópicos úmidos impactos das ações humanas nos recursos naturais das fronteiras amazônicas. São Paulo: Editora científica, 2021.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2005.

CMMAD - COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 1991.

CPT – Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no campo: Brasil 2021. Goiânia: CPT, 2022. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/6001-conflitos-no-campo-brasil-2021. Acesso em: 5 fev. 2026.

ESCADA, Maria Isabel Sobral; AMARAL, Silvana; FERNANDES, Danilo Araújo. Dinâmicas de ocupação e as transformações das paisagens na Amazônia, Brasil. Cad. Saúde Pública, v. 39, n. 3, p. 1-5, jun. 2023.

EUCLIDES, V.P.B.; MACEDO, M.C.M.; DA SILVA, S.C.; NASCIMENTO JUNIOR, D.; VALLE, C.B.; BARBOSA, R.A. Gramíneas cultivadas. In: ALBUQUERQUE, A.C.S.; SILVA, A. G. da. (Ed.). Agricultura tropical : quatro décadas de inovações tecnológicas, institucionais e políticas. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2008. v. 1 p. 1071-1110 CNPGC.

FAPESPA – Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. Anuário estatístico do Pará - 2021. Efetivo de rebanho bovino no Pará e Municípios, de 2015 a 2019. 2021. Disponível em: Efetivo de Rebanho Bovino (fapespa.pa.gov.br). Acesso em: 5 fev. 2026.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

IBGE. Pará 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa>. Acesso em: 2 fev. 2026

IBGE. Pará 2022. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa> Acesso em: 2 fev. 2026.

IBGE. Projeto Levantamento e Classificação do Uso da Terra. Uso da Terra no Estado do Pará – 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv95892.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

LIMA, G. F. da C. A institucionalização das políticas e da gestão ambiental no Brasil: avanços, obstáculos e contradições. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n.23, p.121- 132, 2011.

LUZ, Maria Adelice da Silva. Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: faculdade IESP, 2013. 14. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (iesp.edu.br). Acesso em: 5 fev. 2026.

MARTINS, José de Souza. O tempo da fronteira. Retorno à controvérsia sobre o tempo histórico da frente de expansão e da frente pioneira. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, v. 8, n. 1, p. 25-70, mai. 1996.

PRODES – Projeto de Estimativa de Desflorestamento da Amazônia. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. 2022. Disponível em: http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodes.php. Acesso em: 2 fev. 2026.

QUINTAS J. S. Introdução à gestão ambiental pública. Brasília: IBAMA, 2006.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 96 p.

SALOMON, D. V. Como fazer uma Monografia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

SANTOS, Lucyana Barros; GUERREIRO, Irene; MACHADO, Fernanda Ferreira; BELTRÃO, Norma Ely. Apropriação e uso dos recursos naturais na Amazônia paraense. REL, v. 13, n. 26, p. 91-107, jun. 2022.

SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Boletim dos alertas de desmatamento - deter/INPE. 2022. Disponível em: BOLETIM-DOS-ALERTAS-DE-DESMATAMENTO-DETER-INPE-AGOSTO-2022.pdf (semas.pa.gov.br). Acesso em: 5 fev. 2026.

SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Operação Curupira completa um ano com redução do desmatamento e novos investimentos anunciados. 2024. Disponível em: SEMAS - Operação Curupira completa um ano com redução do desmatamento e novos investimentos anunciados. Acesso em: 5 fev. 2026.

SILVA, M. M.; OLIVEIRA, F. A.; SANTANA, A. C. Mudanças socioambientais no uso da terra em Altamira, Amazônia Oriental. Novos Cadernos NAEA, v. 20, n. 3, 2018

VELHO, Otávio Guilherme. Frente de expansão e estrutura agrária: estudo do processo de penetração numa área da Transamazônica. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 1979.

VENTURI, Luís Antônio Bittar. Recurso natural: a construção de um conceito. GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 20, pp. 09 - 17, 2006

¹ Doutorando em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (PPGEDAM/UFPA). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6581-4804. E-mail: [email protected]

² Docente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Mestrado/Doutorado) da Universidade Federal do Pará (PPGEDAM/UFPA). Pós-doutor em Economia pela Unicamp ; Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp; Mestre em Economia e História  pela Unesp-SP e UFPA, respectivamente. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0936-9424. E-mail: [email protected], [email protected]

³ A expansão da fronteira na Amazônia se dá com a implementação de grandes projetos de infraestrutura, a partir da década de 1950, visando à integração nacional. Tal processo ocorre por meio da implementação de rodovias, hidrovias, portos e linhas de transmissão, associada a incentivos e subsídios à exploração agropecuária, mineral e energética. Esse processo de expansão faz vir à tona as reivindicações daquelas populações que, habitando os ditos espaços vazios, veem seus territórios sendo expropriados pelo avanço da fronteira, com profundas consequências sociais.

⁴ Visando a descoberta de riquezas e a obtenção de mão-de-obra escravizada, as expedições conhecidas como Entradas e Bandeiras avançaram pelo interior da colônia. Além de cumprirem seus objetivos econômicos, esses movimentos foram responsáveis por abrir caminhos para áreas inexploradas, despertando um novo olhar sobre o potencial do sertão brasileiro e consolidando a ocupação do território. 

⁵ Visa combater e reduzir o desmatamento, a partir de um conjunto de 15 municípios, que representam mais de 70% de todo o desmatamento do estado do Pará, como também busca coibir a criminalidade violenta, por disputa por terra, com evidência em Anapu, Itaituba, Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso.