CRIANÇAS E INFÂNCIAS NO CONTEXTO AMAZÔNICO: PRODUÇÕES ACADÊMICAS E PERSPECTIVAS EDUCACIONAIS

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784153609

RESUMO
Este estudo tem como objetivo ampliar as perspectivas sobre a criança, buscando compreender a concepção de infância no contexto amazônico, especialmente das crianças pobres, esquecidas e marginalizadas, por meio de uma revisão de literatura. Pretende-se analisar como a compreensão da infância foi historicamente construída, muitas vezes associada ao trabalho infantil, e de que forma essa perspectiva impactou as crianças da Região Norte do Brasil. As pesquisas evidenciam que as concepções de infância influenciaram diretamente as políticas educacionais ao longo do tempo, refletindo mudanças e avanços significativos, mas também revelando lacunas, sobretudo no que se refere às especificidades da Amazônia. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de ampliar os estudos sobre a história da educação infantil na região, de modo a compreender as particularidades da infância amazônica e os contextos históricos, sociais e culturais que constituíram a educação local.Fundamentada em De Certeau (1982), Kramer (2003), Kuhlmann Jr. (2004), Bloch (2001), Thompson (1981) e Hobsbawm (2013), a pesquisa utiliza o método histórico, com abordagem social e cultural, para compreender como disputas políticas, demandas sociais e contextos históricos contribuíram para a construção das concepções de infância e das políticas voltadas à educação infantil na Amazônia.
Palavras-chave: Amazônia; Educação Infantil; Legislação Educacional Brasileira.

ABSTRACT
This study aims to broaden perspectives on children by seeking to understand the conception of childhood in the Amazonian context, especially regarding poor, forgotten, and marginalized children, through a literature review. It intends to analyze how the understanding of childhood was historically constructed, often associated with child labor, and how this perspective impacted children in the Northern Region of Brazil. Research shows that conceptions of childhood have directly influenced educational policies over time, reflecting significant changes and advances, but also revealing gaps, particularly with regard to the specificities of the Amazon region. In this sense, the study highlights the need to expand research on the history of early childhood education in the region in order to better understand the particularities of Amazonian childhood and the historical, social, and cultural contexts that shaped local education. Based on the works of De Certeau (1982), Kramer (2003), Kuhlmann Jr. (2004), Bloch (2001), Thompson (1981), and Hobsbawm (2013), this research adopts the historical method with a social and cultural approach to understand how political disputes, social demands, and historical contexts contributed to the construction of conceptions of childhood and educational policies aimed at early childhood education in the Amazon.
Keywords: Amazon; Early Childhood Education; Brazilian Educational Legislation.

1. INTRODUÇÃO

A partir de uma perspectiva histórica, os estudos sobre a infância e a criança são recentes. Com a passagem do século XIX para o XX, durante o movimento abolicionista e a Proclamação da República, a elite possuía o privilégio de frequentar a escola elementar. As medidas voltadas para o atendimento às crianças de 0 a 6 anos eram escassas e vinculadas aos grupos beneficentes de sanitaristas e filantropos com caráter médico-assistencialista.

Os caminhos de investigação sobre a criança e a infância abrem um debate complexo, pois ao longo do tempo permaneceram em um espaço invisível como considera De Certeau (1982) “um lugar não dito”, deixado em branco ou escondido para análise. Os estudos acerca da História da Infância se tornam ainda mais desafiantes, pois os pequenos não possuíam condições de descrever sua trajetória e anseios:

O trabalho, com as fontes de investigação, é ainda mais desafiador quando o sujeito da pesquisa não teve como se pronunciar, ou melhor, não deixou registros de sua história, e as marcas existentes aparecem como objeto de idealizações, mensagens, atenções e construtos feitos por outros (Miki, 2014, p. 01).

Para os historiadores Kuhlmann e Fernandes (2004, p. 15) “podemos compreender a infância como concepção ou a representação que os adultos fazem sobre esse período inicial da vida, ou como o próprio período vivido pela criança, o sujeito real que vive essa fase da vida”. A ideia sobre a infância divergiu ao longo do tempo e foi modificando-se, historicamente, conforme as formas que a sociedade se organizava.

No Brasil, surgem com a Constituição Federal Brasileira de 1988, as políticas para a garantia dos direitos das crianças em idade de Educação Infantil, a exemplo do que versa o Art. 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade” (Brasil, 1988, p. 124). Assim como no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n. º 8.069/90, ratificado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. º 9.394 (Brasil, 1996), no Plano Nacional da Educação, Lei n. º 13.005/2014 (Brasil, 2014) e legislações complementares. A partir dessas normatizações, ocorreram os marcos legais fundamentais de Educação Infantil como Política de Estado Nacional.

Diante de uma perspectiva histórica brasileira, o atendimento às crianças partia de políticas públicas federais, com caráter assistencialista, envolvendo ações de cunho médico, alimentar ou educacional, como aponta Kramer:

É neste sentido que me parece fundamental ver com clareza como se coloca a questão da infância do ponto de vista do Estado e do ponto vista do movimento social. Pois, como vimos, as políticas públicas federais dirigidas às crianças brasileiras têm se revestido, durante todo o século, de um caráter assistencialista. Marcadas pelo paternalismo, pelo clientelismo e pela manipulação ideológica e político-eleitoral, a maioria das ações de cunho médico, assistencial, alimentar, ou educacional concebem a criança pelo que ela não é, discriminam a sua cultura e a sua linguagem, oferecem-lhe “programas de baixo custo” (leia-se baixa qualidade). Voltadas para a liberação das mulheres para o mercado de trabalho - o que é necessário, mas não o suficiente, (Kramer, 2003, p. 124-125).

Ao longo da história os vocábulos criança e infância sofreram diferentes conotações, cabe delimitar desta forma:

Dessa forma, não podemos esquecer que, quando falamos da infância e das inúmeras designações do vocábulo criança, falamos de tempos e espaços diferentes. No decorrer da história, várias concepções foram elaboradas. É preciso considerar que ela é configurada de acordo com os aspectos de uma determinada classe de idade (Ferreira; Sarat, 2013, p. 237).

E quando trazemos a criança para o espaço institucional, a escola, não há necessidade de separar o aluno da sua condição de criança. Miki (2014, p. 04) elucida que “os termos aluno e criança não se dividem, ou são dicotômicos, ou seja, a criança ao ir para a escola não deixa de ser criança para se tornar um aluno, da mesma forma que na escola se tem representações sobre a criança que se atende e pretende formar”.

As indagações para uma reflexão mais profunda e uma imersão investigativa na educação infantil, é uma questão para Miki (2014 p. 01) “que história da educação infantil é essa? Pois dependendo da delimitação abrem-se novos olhares acerca da criança e sua escolarização”. As relações sociais ao longo do tempo são para o historiador o seu campo de trabalho. Para a autora o historiador fala de um “lugar social” e constrói um “domínio” epistemológico sobre o seu objeto de pesquisa (Miki, 2014, p. 23).

Estudar a infância, e seu lugar significativo na construção da história da educação, é contribuir, também, para os estudos pedagógicos e sociais em geral. A criança e suas infâncias trazem, na sua bagagem histórica, revelações e subsídios teóricos que aprimoram o fazer do historiador:

Podemos compreender a infância como a concepção ou a representação que os adultos fazem sobre o período inicial da vida, ou como o próprio período vivido pela criança, o sujeito real que vive essa fase da vida. A história da infância seria então a história da relação da sociedade, da cultura, dos adultos, com essa classe de idade, e a história da criança seria a história da relação das crianças entre si e com os adultos, com a cultura e a sociedade. Ao considerar a infância como condição das crianças, caberia perguntar como elas vivem ou viveram esse período, em diferentes tempos e lugares (Kuhlmann Jr; Fernandes, 2004, p. 15).

Na busca por produções que discutem a temática da infância, foi realizada uma pesquisa na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Federal do Amazonas, utilizando a combinação de descritores “educação infantil”, “creches” e “infância”, sem recorte temporal. Como resultado, obtivemos sete produções, sendo três teses e quatro dissertações, defendidas em programas de pós-graduação distintos. Esses programas foram: Programa de Pós-Graduação em Educação, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia.

As pesquisas selecionadas foram: Marcião (2008), Assis (2013), Mota (2016), Batista (2018), Vasconcelos (2018), Carvalho (2011), Vasconcelos (2021) e Vasconcelos (2023). Essas investigações versam sobre questões ligadas às crianças e suas infâncias no contexto amazônico, abordando desde uma análise histórica do atendimento às crianças em espaços institucionais formalizados, até reflexões sobre a produção acadêmica e os aparatos relacionados a essas temáticas. Além disso, discutem questões ligadas às políticas públicas e, por fim, à identidade das crianças amazônicas em suas singularidades.

É nesse horizonte analítico que se fundamenta o presente artigo. O estudo busca fortalecer as discussões sobre a criança como sujeito histórico e social, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada das concepções de infância no contexto amazônico, especialmente daquelas vivenciadas por crianças pobres, cujas trajetórias foram frequentemente marcadas pela invisibilidade, exclusão e marginalização social.

O campo de atuação para a pesquisa em torno da história da infância, além de recente, sugere outros embates, como a valorização desse assunto para o meio científico, para o historiador Kuhlmann Jr. (2010, p. 05) “A educação infantil é desvalorizada nas pesquisas educacionais. Mais ainda é a sua história, mesmo entre os que trabalham com a educação das crianças pequenas [...]. Às vezes, diante da ausência de pesquisas, consulta-se um ou dois relatórios, ou outra fonte do período, acrescida de alguma referência bibliográfica da moda”. Neste intuito, a escolha por um estudo voltado para a infância, além de contribuir para a ampliação das investigações científicas, corrobora para novas reflexões acerca do objeto.

A seguir, apresentaremos a metodologia utilizada para o desenvolvimento das discussões.

2. METODOLOGIA

Ao iniciar uma trilha no caminho do método histórico, precisamos pensar qual o sentido do passado para a pesquisa:

O passado é, portanto, uma dimensão permanente da consciência humana, um componente inevitável das instituições, valores e outros padrões da sociedade humana. O problema para o historiador é analisar a natureza desse “sentido do passado” na sociedade e localizar suas mudanças e transformações. (Hobsbawm, 2013, p.25).

Para a construção investigativa da pesquisa, a escolha do método aplicado é o método histórico, baseado na história social e cultural, por meio da pesquisa documental, importante para o aporte teórico, com a busca de fontes que enriqueceram a pesquisa sobre a concepção de infância na Amazônia.

O campo investigativo do método histórico encontra alicerce em teóricos como Hobsbawm (2013), Thompson (2021), Certeau (1982), Burke (2010) e Bloch (2001). A partir desses referenciais, toda a pesquisa se constituiu como um mosaico de conhecimentos que aborda história, passado, tempo, conflitos sociais e a ação do homem, resultando na diversidade de fatos humanos. Como afirma Bloch (2001, p. 128), “compreender, no entanto, nada tem de uma atitude de passividade. Para fazer uma ciência, será sempre preciso duas coisas: uma realidade, mas também um homem”.

Toda o estudo foi trilhado pela postura de quem realiza as investigações, o pesquisador caminha com as descobertas:

Assim, a postura do historiador não é neutra ou desconectada da sua origem, formação e experiência, nem é solta às interpretações de sua própria vontade. Ela é resultado da subjetividade histórica, que não é só individual, mas repercute de preocupações de cada geração, sexo ou classe, evidenciada pela lógica histórica, com posição no presente. (Thompson, 1981, p. 25).

A pesquisa histórica está interligada às relações sociais e o modo como a sociedade se organizou durante o período investigado, portanto são retratados os reflexos do tempo e das consequentes transformações das lutas:

Toda pesquisa histórica se articula com um lugar social de produção socioeconômica, político e cultural. Implica um meio de elaboração que circunscrito por determinações próprias: uma profissão liberal, um posto de observação ou de ensino, uma categoria de letrados etc. Ela está, pois, submetida a imposições, ligada a privilégios, enraizada em uma particularidade. É em função deste lugar que se instauram os métodos, que se delineia uma topografia de interesses, que os documentos e as questões, que lhes serão propostas se organizam. (De Certeau, 1982, p. 65-66).

A busca das fontes diversas que pudessem enriquecer a escrita deste artigo, para fortalecer o campo da história da infância:

A diversidade de fontes encontradas e a multiplicidade de sua natureza, que se refere à escolarização da criança pequena no estado do Amazonas nas instituições que abrigaram o jardim de infância e o curso preliminar, tiveram como pressupostos reflexões quanto à postura do pesquisador da história da educação, imerso à lógica histórica, no sentido de indagar as ferramentas investigativas enquanto disciplina e conhecimento. (Miki, 2014, p. 23).

Na pesquisa realizada na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, as pesquisas selecionadas para a composição deste estudo, estão descritas no quadro abaixo:

Quadro 1. Teses e dissertações selecionadas para a pesquisa

Fonte: Os próprios autores, 2026

A pesquisa, fundamentada no método histórico aplicado às investigações sociais e culturais, construiu-se a partir da análise documental, sempre com foco no alcance do objetivo proposto. Nesse processo, as bases legais configuram-se como marcos fundamentais que sustentam o estudo e orientam a análise histórica do objeto em questão.

A busca por documentos nos registros da sociedade contemporânea que permitam elucidar o presente constitui parte essencial do método histórico. Como observa Hobsbawm (2013, p. 44), “a postura que adotamos com respeito ao passado, quais as relações entre passado, presente e futuro não são apenas questões de interesse vital para todos: são indispensáveis”. Assim, o trabalho investigativo teve como foco compreender a concepção de infância no contexto amazônico, especialmente das crianças pobres, esquecidas e marginalizadas, por meio de uma revisão de literatura e da análise da base legal, de seu impacto histórico e de sua relevância social.

Este processo resultou em uma narrativa que permitiu a análise e o estabelecimento de relações, nexos (Magalhães, 2004) entre as informações encontradas nas fontes e a elaboração de uma narrativa histórica pelos pesquisadores.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1. Concepções de Crianças e Infâncias Amazônicas

A complexidade do espaço amazônico, seu passado histórico e as conexões estabelecidas com o presente constituem o cenário da história da infância, evidenciado em diferentes concepções teóricas formuladas por pesquisadores, as quais serão analisadas neste estudo. Para iniciar, buscamos na história da educação o suporte para a compreensão da concepção da infância no nível mais abrangente ante o contexto regional. Para Kuhlmann Jr. (p. 15, 2010), “a história da infância assume uma dimensão significativa nessa perspectiva de alargamento de horizontes, o que se torna mais nítido com o aprofundamento das pesquisas sobre a história da educação infantil”, quanto mais estudos direcionados na compreensão das crianças pequenas melhor o processo da construção crítica historiográfica sobre o tema.

Para Miki (2014, p. 09) afirma que “a pesquisa associada aos estudos sobre a infância, como construção cultural material e ideológica, remeteu-se a uma estrada que ao mesmo tempo trouxe fascinação, foi preocupante e desveladora de mundos que envolveram família, escola, trabalho...enfim as sociedades e suas adversidades e lutas”, reforçando a dificuldade de pesquisar acerca do tema, pois envolve fatores diversos e alheios a trajetória infantil.

Ao pensarmos na infância e seu campo investigativo, trazemos as palavras de Vasconcelos (2018):

(...) embora inegavelmente relevantes para estudos no campo da história da infância, nos levam à reflexão sobre a importância de se considerar os aspectos sociais e culturais que interferem diretamente na concepção de infância de cada região, à classe social e, ou à constituição do núcleo familiar e que pode não estar atrelada à idade cronológica (p. 60).

O período que tratamos como infância, além dos fatores cronológicos e biológicos, é um período vital do ser humano, como descreve Kuhlmann Jr. (2010, p. 16), “Infância tem um significado genérico e, como em qualquer outra fase da vida, esse significado é função de transformações sociais”, e reforçamos com Miki (2014, p. 2) que essa criança é representada pela primeira infância do mundo escolar. Também é compreendida enquanto categoria histórica e social inserida na instituição educacional, que tem como pressuposto a modernidade”.

No Amazonas, ao longo da história, trazemos os registros da exclusão das crianças pobres, sem espaço para um desenvolvimento pleno, a solução estava nos parques infantis. Vasconcelos (2018, p. 47) descreve que “na capital, as escolas eram insuficientes. No interior, foi promovida uma campanha para realizar atividades que atraíssem as crianças, devido à baixa frequência das crianças nas escolas”, eis que por este motivo (...) “infere-se que a ideia de civilização disseminada no Brasil, relacionada aos conceitos de higiene, saúde e educação, caminhava em via de mão dupla”.

Para Kuhlmann Jr. (2010, p. 17), a história da assistência, ao lado da história da família e da educação, constitui as principais vertentes que têm contribuído com inúmeros estudos para a história da infância, assim não podemos falar do abandono das crianças sem mencionar as políticas assistencialistas que surgiram no Brasil e refletiram no Amazonas que atrasaram o desenvolvimento educacional voltado para essa faixa etária.

Ao compreender essas influências na história da infância no contexto amazônico, podemos nos indagar tal qual fez Miki (2014, p. 12):

Cabe interrogar, afinal, como aconteceu a inserção da “criança pequena” no seio escolar? Quais os parâmetros dessa inserção e o desenvolvimento dessa criança que passa a ser aluno-criança? Que crianças eram essas, quais as políticas de formação e o que representavam para a sociedade amazonense e para as suas vidas? Por mais que essa última questão esteja ampla e de difícil delimitação, ela serve como uma preocupação dentro da pesquisa e como ressonância a investigações futuras.

Faz-se necessário desvelar em novas investigações a realidade social e cultural da infância para enriquecimento dos estudos tão raros, pois como esclarece Kuhlmann Jr. (2010, p. 130), é preciso considerar a infância como uma condição da criança.

3.2. Contexto Sociocultural e a Infância Amazônica na História;

O atendimento às crianças e a estrutura dos espaços destinados a esse público específico têm sido objeto de reflexão ao longo da história. Nesse contexto, destaca-se um olhar inicial para a infância a partir de 1898. A educação infantil no Amazonas foi marcada por um debate promovido pelo então vice-governador José Cardoso Ramalho Júnior (Miki, 2014), que apontava a ausência de uma preocupação efetiva com a infância. Segundo ele, tanto na rede pública quanto na privada, a educação infantil encontrava-se abandonada, com muitas crianças fora da escola. Muitas delas eram inseridas precocemente no trabalho para auxiliar suas famílias.

Silva (2021) discute a infância e a situação das crianças em Manaus, especialmente no período da borracha. Ele reflete sobre as discrepâncias na compreensão da infância entre diferentes classes sociais. Um ponto de destaque é a questão do trabalho infantil: para as crianças pobres, o trabalho era uma necessidade e, paradoxalmente, um privilégio, enquanto as crianças das classes mais abastadas tinham uma infância permeada por estudos, viagens e brincadeiras.

Ainda segundo Silva (2021) e também Vasconcelos (2018), o primeiro jardim de infância no Amazonas foi criado em 1895, seguindo um modelo filantrópico, assistencialista e higienista. O autor cita um trecho do Diário Oficial de 8 de julho de 1943 que evidencia a relação entre infância e trabalho: "CRIANÇA! – Coletando borracha usada, refletes o futuro, trabalhando na hora presente por um Brasil maior. ”, demonstrando uma total relação entre as infâncias e o trabalho. Vasconcelos (2018, p.35) aprofunda a discussão.

A mensagem propõe a reflexão sobre a que criança o governo está se dirigindo: a criança pobre, naturalizando o trabalho da mão de obra infantil nesse tipo de atividade, muito provavelmente em virtude da assinatura do acordo de Washington e da participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial.

Vasconcelos (2018) analisa a infância pobre no Amazonas e destaca que muitos meninos, principalmente do sexo masculino, eram rotulados de forma pejorativa por brincarem nas ruas. Muitas dessas crianças eram devolvidas aos pais ou encaminhadas a espaços de acompanhamento. Um dado relevante apontado pela autora refere-se à adaptação dos horários escolares, uma vez que muitas crianças auxiliavam seus pais em trabalhos domésticos antes de frequentarem a escola.

A partir das análises dos autores mencionados, percebe-se que as concepções de infância presentes nas produções acadêmicas evidenciam a realidade das crianças pobres no Amazonas. Sua infância, muitas vezes, era marcada pelo trabalho, o que levava a adaptações na organização escolar para que pudessem conciliar estudo e auxílio às suas famílias. Além disso, nota-se uma perspectiva histórica que, em certos momentos, minimizava as especificidades da infância, tratando as crianças como pequenos trabalhadores em potencial.

3.3. Avanços Legislativos e Desafios na Educação Infantil

Para situar os avanços na compreensão da infância e da educação infantil no Brasil, é essencial considerar a evolução da legislação educacional ao longo dos anos.O período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, n.º 9.394/96 foi marcado por profundas transformações sociopolíticas no Brasil, segundo Campos:

As reformas educacionais da década de 90, no Brasil, entre outras importantes mudanças, trouxeram as instituições de educação infantil, que atendem as crianças entre 0 a 6 anos de idade, para o âmbito ação da educação, enquanto campo legal, burocrático, institucional e ideológico. (2002, p.6.)

A Constituição de 1988 – CF 88, representou um marco fundamental ao redefinir o papel do Estado e ao estabelecer a criança como sujeito de direitos, inaugurando um novo paradigma na compreensão sobre políticas sociais, para Lima et al (2013) “a referida Constituição, além de reconhecer o direito de todas as crianças, a creches e pré-escolas, determina, como dever do Estado, prever este direito”. A partir desse contexto, intensificaram-se discussões sobre a organização da educação infantil, antes marcada por forte caráter assistencialista, e que passou a ser reposicionada gradualmente no âmbito da educação básica, pois conforme Kramer (2003, p. 109) “[...] existe uma enorme discrepância entre a valorização dada à criança a nível de discurso e a situação real da infância brasileira”. Tais debates foram atravessados por disputas políticas, reivindicações de movimentos sociais e pressões por financiamento público adequado, elementos que configuraram o processo de formulação da legislação educacional subsequente.

A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) consolidou a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Esse marco foi fundamental para reforçar a importância da educação infantil como um direito inalienável da criança, independentemente de sua condição socioeconômica, e destacou a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir esse direito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Brasil, 1990) fortaleceu ainda mais a legislação vigente, assegurando a proteção integral da infância e estabelecendo princípios fundamentais para o desenvolvimento das crianças.

Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Brasil, 1996) definiu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, atendendo crianças de zero a cinco anos, 11 meses e 31 dias. Esse avanço representou um reconhecimento oficial da importância dessa fase educacional, garantindo direitos essenciais para o desenvolvimento infantil.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (Brasil, 1998) reforçou a necessidade de oferecer uma educação de qualidade, alinhando o cuidado e a aprendizagem como aspectos indissociáveis do desenvolvimento da criança. Como presente no documento (Brasil, 1998, p.23), onde trazem as discussões que

apontam para a necessidade de que as instituições de educação infantil incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais diferenciando nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam com as crianças pequenas e/ou aqueles que trabalham com as maiores.

Além disso, documentos como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2010) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2018) estabeleceram parâmetros para assegurar um ensino estruturado e inclusivo, contribuindo para a consolidação de práticas pedagógicas que respeitem as especificidades da infância.

Entretanto, apesar desses avanços, ainda existem desafios na implementação dessas políticas, especialmente na Região Norte do Brasil. Muitas diretrizes nacionais são formuladas sem considerar as especificidades regionais, o que pode resultar em dificuldades na adaptação das práticas educacionais à realidade amazônica. A falta de materiais pedagógicos específicos, a carência de investimentos em infraestrutura e a dificuldade de acesso à educação em comunidades ribeirinhas são alguns dos obstáculos enfrentados na região.

Diante desse cenário, torna-se essencial que as legislações vigentes sejam acompanhadas de políticas públicas que respeitem as particularidades locais. É necessário criar diretrizes e documentos que considerem as realidades culturais, sociais e geográficas da Região Norte, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma educação infantil de qualidade e adaptada às suas necessidades.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dessa forma, observa-se que a infância amazônica esteve historicamente atravessada por questões sociais, econômicas e culturais que influenciaram diretamente sua educação e experiência cotidiana. Durante muito tempo, a compreensão da infância esteve vinculada à ideia do adulto como miniatura, sem um olhar específico para essa fase da vida. O cuidado e a educação infantil não eram tratados como elementos essenciais ao desenvolvimento da criança.

Os avanços na legislação brasileira trouxeram garantias importantes para os direitos das crianças, promovendo uma maior valorização da infância e diferenciando suas necessidades no planejamento educacional e social. No entanto, apesar da presença do conceito de proteção integral nos documentos legais, ele nem sempre se reflete na realidade de diferentes regiões, especialmente na Amazônia.

Ainda que a legislação reconheça o direito das crianças à educação e ao desenvolvimento pleno, percebe-se que a questão do trabalho infantil continua sendo um desafio. Historicamente, o trabalho infantil esteve presente na constituição da identidade social das crianças amazônicas, evidenciando a necessidade de compreender as especificidades dessa realidade.

Dessa maneira, torna-se essencial considerar a história e os contextos socioculturais ao analisar a infância na região. Os estudos sobre as crianças amazônicas são fundamentais para compreender como sua identidade foi sendo construída ao longo do tempo e para promover políticas públicas que respeitem e atendam suas necessidades de forma adequada.

A importância deste estudo consiste em trazer à visibilidade às experiências da infância pobre e marginalizada, além de ampliar as perspectivas sobre a criança, buscando compreender a concepção de infância no contexto amazônico, contribuindo para o aprofundamento das reflexões sobre as múltiplas infâncias vivenciadas no contexto amazônico e para o reconhecimento de suas particularidades históricas e socioculturais.

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¹ Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas - PPGE/UFAM. Supervisora Pedagógica no Centro Universitário ESBAM - UNIESBAM. Pedagoga da Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas. Mestra em. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

³ Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia – PGEDA - EDUCANORTE. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas - PPGE/UFAM. Professor de História na Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC/AM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ Doutora em Educação pela Universidade de São Francisco, Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas - PPGE/UFAM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail