CONTRIBUIÇÕES DA TECNOLOGIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR POR MEIO DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.16729300

Helena Gomes Loiola

RESUMO
A evolução tecnológica proporcionou a facilidade do acesso à informação. Dessa forma, o sistema educacional também aderiu a esta globalização, e para os alunos com deficiência vem favorecendo a inclusão no ensino superior por meio da Educação à Distância. Diante disso, o presente estudo busca responder ao seguinte questionamento de pesquisa: Qual a importância da tecnologia para a inclusão de Pessoas com deficiência no ensino superior por meio da Educação à Distância? O tema justifica-se porque alunos com deficiência enfrentam grandes desafios ao frequentarem cursos de graduação presenciais, incluindo obstáculos físicos, de locomoção e adaptação, o que dificulta a continuidade das suas formações. Com a Educação à Distância, as PcD têm a oportunidade de estudarem em ambientes mais adequados e mais cômodos às suas necessidades especiais através da tecnologia das plataformas educacionais que dispõem de ferramentas que auxiliam as suas necessidades. O objetivo geral do estudo foi analisar a importância da tecnologia para a inclusão de PcD no ensino superior por meio do EaD. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica qualitativa realizada por meio das contribuições de vários autores que tratam do assunto, por meio de publicações em livros, artigos e revistas científicas, teses, dissertações e sites da internet. Concluiu-se que a tecnologia contribui significativamente para o aprendizado de pessoas com deficiência e principalmente para a inclusão dessas pessoas no Ensino Superior. As tecnologias empregadas na EaD, são capazes de promover a interatividade com o conteúdo, colegas e professores. Além de proporcionar ao aluno oportunidades para que este seja um sujeito ativo na construção do conhecimento e na sua visão de mundo.
Palavras-chave: Inclusão. Educação. Pessoas com deficiência.

ABSTRACT
Technological evolution has provided ease of access to information. Consequently, the educational system has also embraced this globalization, and for students with disabilities, it has fostered inclusion in higher education through Distance Learning. Given this context, the present study seeks to answer the following research question: What is the importance of technology for the inclusion of Persons with Disabilities in higher education through Distance Learning? The topic is justified because students with disabilities face significant challenges when attending on-campus undergraduate courses, including physical, mobility, and adaptation obstacles, which hinders the continuity of their education. With Distance Learning, PwDs have the opportunity to study in environments more suitable and comfortable for their special needs through the technology of educational platforms that offer tools to assist their requirements. The general objective of this study was to analyze the importance of technology for the inclusion of PwDs in higher education through Distance Education. The methodology used was a qualitative bibliographic research conducted through the contributions of various authors who address the subject, through publications in books, articles and scientific journals, theses, dissertations, and internet sites. It was concluded that technology significantly contributes to the learning of people with disabilities and especially to the inclusion of these individuals in Higher Education. The technologies employed in Distance Learning are capable of promoting interactivity with content, peers, and professors. Furthermore, they provide students with opportunities to be active subjects in the construction of knowledge and their worldview.
Keywords: Inclusion. Education. People with disabilities.

1. INTRODUÇÃO

Diante da grande evolução tecnológica da modernidade atual, o acesso à tecnologia vem se expandindo, e mais frequentemente está disponível e se tornando mais acessível para grande parte da sociedade. Com isso, a população está cada vez mais conectada às informações e criando afinidade com as ferramentas digitais.

No cenário educacional não é diferente, e vem tendo impacto significativo pela tecnologia. Uma vez que as informações podem ser disseminadas mais facilmente mediante ferramentas digitais, na qual podemos destacar a expansão do Ensino à distância, que conforme o uso das plataformas educacionais que assegura a conectividade entre professores, alunos e conteúdos, vem garantindo o acesso ao ensino superior a diversos cidadãos, como é o caso das pessoas com deficiência.

Neste sentido, é importante ressaltar que apesar das políticas de inclusão existentes e programas de acessibilidade, às pessoas com deficiência ainda enfrentam grandes dificuldades ao acesso a cursos de graduação presenciais, seja por conta das suas necessidades especiais, acessibilidade ou deslocamento, que muitas vezes acaba sendo um empecilho para adentrar no ensino superior.

Dessa forma, a oferta do Ensino à Distância favorece a educação inclusiva ao oportunizar o ensino superior a pessoas que não têm acesso ao ensino presencial, muitas vezes por causa de obstáculos físicos, espaciais e socioeconômicos. O formato flexível e acessível dessa modalidade de ensino permite que um público especial, como é o caso de pessoas com deficiência, seja abrangido.

Com o Ensino à Distância, as pessoas com necessidades especiais dispõem de maior flexibilidade e acessibilidade, sem precisar enfrentar barreiras físicas no ensino presencial devido às suas limitações, além de possibilitar que a assimilação de conteúdos aconteça no ritmo individual. Sendo assim, o ensino à distância não é apenas uma alternativa ao ensino tradicional presencial, mas principalmente, uma ferramenta que permite o alcance à igualdade, e vem colaborando para um crescente número de pessoas com necessidades especiais na adesão ao ensino superior de qualidade.

Dessa forma, o presente estudo busca responder ao seguinte questionamento de pesquisa: Qual a importância da tecnologia para a inclusão de PcD no ensino superior EaD? Além de verificar que o tema justifica-se porque alunos com deficiência enfrentam desafios ao frequentarem cursos de graduação presenciais, incluindo obstáculos físicos, de locomoção e adaptação, o que dificulta o ingresso deste público. Na Educação à Distância, as PcD têm a oportunidade de estudarem em ambientes mais adequados e mais cômodos às suas necessidades especiais através da tecnologia das plataformas educacionais, e com isso é crescente a adesão deste grupo de estudantes no Ensino superior, pois muitas vezes é a única possibilidade que veem de continuar a formação acadêmica. Portanto, analisar a importância da tecnologia na educação de pessoas com deficiência no Ensino Superior por meio do EaD é crucial para promover a inclusão educacional desses estudantes.

Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral analisar a importância da tecnologia para a inclusão de PcD no ensino superior por meio do EaD, mediante a realização de uma pesquisa bibliográfica qualitativa realizada por meio das contribuições de vários autores que tratam do assunto, por meio de publicações em livros, artigos e revistas científicas, teses, dissertações e sites da internet.

Também será possível destacar os objetivos específicos: verificar as contribuições dos recursos tecnológicos para a educação; conhecer a importância do EaD no processo de inclusão de Pessoas com deficiência e investigar a adesão de PcD ao ensino superior por meio do EaD.

Para o alcance dos objetivos delineados nesta pesquisa, este trabalho será estruturado em seis capítulos principais: introdução, metodologia, três capítulos teóricos e considerações finais. Os três capítulos teóricos serão descritas as Tecnologias na Educação, o EaD no processo de inclusão e a Inclusão de PcD no ensino superior, e finalizarmos com o alcance das conclusões.

2. METODOLOGIA

O presente trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, com o intuito de explorar profundamente as obras consolidadas, com ênfase no tema em questão. Essa metodologia envolveu o levantamento bibliográfico que possibilitou um embasamento consistente na obtenção de dados e informações importantes para a realização deste trabalho.

Conforme a bibliografia estudada, foi possível esquematizar os assuntos abordados dentro da temática, verificar a significância da pergunta de pesquisa e refletir sobre a leitura previamente realizada. Dessa forma, compreende-se que a revisão de literatura é parte primordial na construção da teoria para embasamento de estudos científicos, pois dentro do da ideia central possibilita o aperfeiçoamento de ideias voltadas para a tecnologia na inclusão, que podem ajudar na análise e reflexão sobre o assunto atualizado (Campos et al., 2024).

Para o aprimoramento deste trabalho, o embasamento teórico foi realizado de forma criteriosa e minuciosa, na qual foram selecionados documentos de reconhecida relevância acadêmica na área de estudo, a qual envolveu pesquisas em livros, artigos científicos, Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, repositório da MUST University, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e sites importantes (Santos & Candeloro, 2006).

Contudo, a elaboração deste trabalho qualitativo, compreendeu a descrição de elementos envolvendo fenômenos sociais, em detrimento da esquematização e análise de produções científicas que destacam Tecnologias que englobam a inclusão de Pessoas com deficiência na graduação por meio do EaD, incluindo relevância de fatos obtidos de livros, artigos, revistas e documentos normativos.

Para a escrita deste trabalho, o aprofundamento da pesquisa e da leitura proporcionou relacionar este estudo com a abordagem encontrada em estudos de demais autores, no qual podemos destacar complementações que possibilitaram que suas contribuições dialogassem com o tema trabalhado (Motta-Roth & Hendges, 2010).

A princípio, foi realizada uma pesquisa de literatura abrangente sobre o assunto em questão, destacando os desdobramentos em torno do tema central. Para isso, foi realizada a análise de documentos conforme conhecimentos sobre a educação brasileira, leis normativas, artigos e decretos. Posteriormente, elaborou-se uma sequência coerente, com o objetivo de organizar as informações das pesquisas bibliográficas e fornecer contribuições acadêmicas relevantes para este campo de estudo conforme a tabela abaixo:

Tabela 1 – Estudos selecionados nesta pesquisa

Fonte: Elaborado pelo autor.

Conforme exposto na Tabela 01 apresentada anteriormente, ressalta-se a relevância dos autores mencionados para a construção teórica deste trabalho. Deste modo, destacamos que a metodologia utilizada, assim como os autores pesquisados confere rigor acadêmico e respaldo científico para este trabalho.

3. INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO

A Educação faz parte dos direitos fundamentais da pessoa humana. No Brasil, esse direito está definido na Constituição Federal de 1988, no Art 205:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1988).

Neste sentido, a educação é garantida sem discriminação e independente de qualquer condição econômica ou social. Deste modo, a educação das pessoas com deficiência é um direito assegurado tanto na Constituição Federal, como na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015, em seu art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (Santos, et al., 2024).

A não discriminação de pessoas com deficiência está relacionada ao respeito as diferenças dos indivíduos que estão atreladas as suas necessidades especiais. E a esse preceito ressalta-se o princípio da inclusão, que destaca o direito que essas pessoas têm de terem as mesmas oportunidades sem distinção (Pinheiro, 2020).

De acordo com Pinheiro (2020), no âmbito educacional, a inclusão tem seu objetivo pautado na oferta de uma educação inclusiva, de modo a garantir o direito à educação igualitária e de qualidade para todos, independentemente das diferenças. Dessa forma, podemos compreender que a educação inclusiva é muito importante, levando em consideração as necessidades especiais das pessoas, de maneira a promover o acesso à educação.

Diante desse contexto, a Educação Inclusiva é uma referência global no campo da diversidade, que vai além da integração dos alunos com deficiência na escola, mas também a garantia de direitos humanos e sociais. Nessa perspectiva, ao amparar o público que dispõem de condições especiais, a inclusão oportuniza a valorização das diferenças, afastando a discriminação social com esses cidadãos, e minimizando o preconceito (SAE DIGITAL, s.d.).

Dessa forma, o objetivo principal da educação inclusiva se baseia na existência de um meio educacional capaz de promover a inserção social desses grupos, que possa ser garantida por meio da presença e participação ativa. Alguns fatores vêm assegurar a equidade para que todos tenham acesso de modo justo e específico, assim, podemos citar algumas ações que podem contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na educação, são, por exemplo, a garantia da acessibilidade na eliminação de barreiras físicas dos espaços, currículo flexível às necessidades especiais, metodologias modernas e diferentes que envolvam as ferramentas tecnológicas que auxiliem nesse contexto com foco na educação de qualidade (SAE DIGITAL, s.d.).

Neste sentido, a educação inclusiva é um processo gradual que possibilita a inclusão da diversidade, e para ocorrer deve-se fugir dos moldes padronizados e tradicionalistas. Um fator primordial é promover a acessibilidade, extinguindo barreiras arquitetônicas, a adaptação de mobília e adaptação de materiais didáticos. Além da implantação de práticas institucionais e pedagógicas que garantam um ensino de qualidade a todos os estudantes independentemente das suas necessidades (MEC, 2006).

Conforme o MEC (2006), alguns fatores importantes que colaboram para este processo e devem estar dentro do projeto pedagógico das escolas que é definido por toda a comunidade escolar para atender as necessidades educacionais especiais dos estudantes são: a flexibilização do currículo adequado às condições individuais dos alunos mediante seu ritmo de aprendizagem; adaptação do ambiente escolar e sala de aula; adaptação dos recursos pedagógicos e transporte escolar adaptado.

3.1 Histórico do processo de inclusão

A trajetória das lutas por justiça aos direitos de igualdade às pessoas com deficiência não é de hoje, e sua exclusão foi acentuada na antiguidade, a qual era uma classe marginalizada. No entanto, o reconhecimento de cuidados humanitários com essas pessoas, pelas famílias e igreja, surgiu com o Cristianismo, e mais tarde no período do Renascimento, por volta do século XV, e o avanço da medicina proporcionou os primeiros direitos humanos. Apenas no século XIX, a sociedade começou a reconhecer sua responsabilidade com esse grupo de pessoas. Porém, somente após a segunda guerra mundial que veio a surgir a criação de políticas sociais envolvendo a Organização das Nações Unidas (ONU) com reconhecimento internacional (Pereira & Saraiva, 2017).

No Brasil, a história das Pessoas com deficiência também sofreu grande evolução ao longo do tempo. Neste cenário, os primeiros apontamentos da exclusão estão pautados na violência contra escravos que envolviam torturas, mutilações e amputação de membros acarretando em deficiências físicas. Os registros históricos também destacam a prática de infanticídio de crianças que nasciam ou que viriam a ter alguma deficiência por meio de rituais de sacrifício realizados pelas tribos (Figueira, 2008).

De acordo com Kassar (1999), por volta do século XIX, houve um aumento significativo de pessoas com deficiência por conta dos confrontos militares ocorridos na Revolta dos Malês (Bahia, 1835), Setembrada e Novembrada (Pernambuco, 1831), na Balaiada (Maranhão, 1850) , Canudos (Bahia, 1896-1897) e na Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul, 1835-1845). Nestes conflitos, muitos soldados adquiriram deficiências físicas, e por meio disso, foram surgindo algumas instituições em apoio à essas condições, como por exemplo, o Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – Ines) no ano de 1856, e o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, no ano de 1858 (atual Instituto Benjamim Constant).

Pereira & Saraiva (2017) afirmam que, durante a ditadura militar, na Constituição Federal de 1967, foi inserida na parte de direitos sociais, uma referência aos direitos das pessoas com deficiência. O artigo 175 instituiu que a família teria direito à proteção dos poderes públicos, com destaque ao artigo 4º, que previa a assistência à maternidade, à infância e à adolescência, além da educação especial para pessoas com necessidades especiais.

Somente em 1987, dez anos após a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência pela ONU, o Brasil adotou suas recomendações na Carta Magna de 1967, mediante Emenda Constitucional. Essa alteração garante a melhoria da integração social das pessoas com deficiência no que implica à acessibilidade, a não discriminação, inserção social e educação especial gratuita (Pereira & Saraiva, 2017).

No campo educacional, especificamente, a educação inclusiva no Brasil começou a ganhar força em meados de 1977 com a criação de classes especiais e escolas especiais para as redes de ensino coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, mudanças significativas para as pessoas com deficiência vieram somente com a Constituição de 1988, e em 1994 na Declaração de Salamanca que delineou políticas públicas governamentais para que as escolas alcançassem crianças com deficientes independente das suas condições. Nesse contexto, mediante essa declaração se expandiu no âmbito Nacional, o direito à educação para todos (Bezerra & Antero, 2020).

De acordo com Bezerra & Antero (2020), em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) recomendou que a educação voltada para pessoas com necessidades especiais fosse realizada de forma igualitária na rede regular de ensino com o apoio de serviço especial, oportunizando a inserção social. Mais tarde, em 2011, o Decreto nº 7.611 trouxe elementos importantes em suas diretrizes sobre a educação inclusiva, com ênfase no atendimento especializado às necessidades individuais. No entanto, o destaque à atenção voltado às pessoas com deficiência ocorreu em 2015 com a Lei nº 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando erradicar a discriminação e a desigualdade. No campo educacional o destaque ocorreu em 2016 com a disposição de reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e superiores das instituições federais.

3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e políticas de inclusão

Ao longo da história a dignidade da pessoa humana apresentou várias explicações. No período da Idade Média, por exemplo, a dignidade da pessoa estava relacionada à condição social, principalmente para referenciar a posição política de entes do Estado e da realeza (Paiva, Meireles & Santos, 2023).

As primeiras ideias de dignidade referenciadas aos direitos humanos fazem referência ao reinado de Ciro, o Grande, na Pérsia (539 a.C.). Ciro libertou os escravos, e declarou a liberdade racial e religiosa registrada em um Cilindro de argila (Paiva, Meireles & Santos, 2023).

Um marco importante na evolução dos direitos foi a Carta Magna, promulgada na Inglaterra em 1215.

Depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram-no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial (Moraes, Rocha & Franco, 2025, p.12).

Conforme Paiva; Meireles & Santos (2023), outras legislações como a Constituição Mexicana de 1917 e Constituição de Weimar de 1919 também citaram os direitos humanos. Além dos atos nazistas na Alemanha na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), impulsionaram a criação de leis voltada à proteção da pessoa humana. Neste sentido, em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pelas Nações Unidas estabeleceu um modelo para os direitos humanos.

No Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana foi instituído na Constituição Federal de 1988, com explícita relevância para a preocupação do Estado democrático de direito com o ser humano. Neste sentido, este princípio está relacionado ao direito que o ser humano tem de existência justa e com igualdade que faça valer seu direito universal. Essas diretrizes possibilitaram destaque para a democracia, abrangendo de forma significativa os direitos e garantias dos brasileiros (SchäferLucca & Angelin, 2018).

Conforme SchäferLucca & Angelin, (2018), o significado do princípio da dignidade da pessoa humana está definido na Constituição Federal para assegurar as condições mínimas que garantam a vida. Assim, esse princípio centraliza o interesse social e o bem comum como interesse principal do Estado. E para o cumprimento desse princípio, também foi inserida a criação de políticas públicas como garantias fundamentais. Dessa forma, as pessoas com deficiência também são protegidas pela Constituição Federal, conforme se preconiza para abolir a discriminação:

[...] onde se depreende, da leitura do artigo 7º, que preconiza os direitos sociais, a disposição sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, em seu inciso XXXI proíbe qualquer tipo de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência, prevendo inclusive, no art. 37 da Carta Magna, que a administração pública, tanto direta como indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência bem como reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência definindo os critérios de sua admissão (SchäferLucca & Angelin, 2018, p.579).

De acordo com SchäferLucca & Angelin (2018), a Constituição Federal exige de todas as esferas governamentais suas responsabilidades com as pessoas com deficiência para promover a inclusão.

Ademais, os art. 23, II e 24, XIV, do mesmo ordenamento, que tratam da organização do Estado Brasileiro prevêem a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, bem como legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência (SchäferLucca & Angelin, 2018, p.579) .

A partir disso, buscando garantir o direito de inclusão das pessoas com deficiência destacado na Constituição Federal, em 2015 foi criado o Estatuto das pessoas com deficiência pela Lei 13.146/2015. Este Estatuto estabelece que as diferenças não podem mais ser motivo de exclusão, e qualquer ato que impeça a inclusão é considerado violação de direitos.

Assim, Pinheiro (2020), esclarece que o problema da não inclusão das pessoas com deficiência não é devido às suas necessidades especiais e limitações, mas decorre de barreiras existentes na sociedade que dificultam sua inserção. Este termo denota impedimento da interação dessas pessoas com meio, o que impossibilita a participação social efetiva em relação aos demais indivíduos, o que fere a dignidade da pessoa humana. Com isso, essas barreiras contribuem para que esses indivíduos fiquem à margem da sociedade, sendo excluídos.

4. CONTRIBUIÇÕES DAS TECNOLOGIAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A tecnologia tem seu conceito pautado na inteligência do homem de inventar aparatos que venha a facilitar a vida humana, por meio de máquinas, aparelhos, equipamentos etc. Dessa forma, Araújo et al. (2017), descreve que:

O conceito de tecnologia compreende tudo que é construído pelo homem a partir da utilização de diversos recursos naturais, tornando-se um meio pelo qual se realizam atividades com objetivo de criar ferramentas instrumentais e simbólicas, para transpor barreiras impostas pela natureza, estabelecer uma vantagem, diferenciar-se dos demais seres irracionais. Sendo assim, a linguagem, a escrita, os números, o pensamento, pode ser considerado tecnologia. [...] Para construir qualquer equipamento - uma caneta esferográfica ou um computador -, os homens precisam pesquisar, planejar e criar o produto, o serviço, o processo. Ao conjunto de tudo isso, chamamos de tecnologias (Araújo et al., 2017, p. 921).

Dessa forma, podemos compreender que o objetivo da tecnologia sempre foi facilitar a vida da sociedade. Visto que, desde a pré-história temos registros das primeiras invenções do homem a partir das coisas mais simples como a roda, a descoberta do fogo até os mais complexos como o telefone, televisão e computador.

Na atualidade, as tecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas e em vários setores de suas vidas. Podemos denominar o cenário, como Era da Informação, onde toda a sociedade está conectada a uma gama de mídias e é bombardeada por conteúdos em massa (Laert et al., 2023).

A tecnologia engloba as mídias digitais que são utilizadas para fazer referência aos meios de comunicação conectados em rede, e se originaram a partir das máquinas de calcular criadas por Charles Babage em meados do século XIX e posteriormente pelo desenvolvimento do computador no século XX. Mas o surgimento propriamente dito das mídias digitais e a sua disseminação só veio ocorrer com a popularização da internet nos anos 2000, possibilitando a interação entre usuários (Peixoto & Oliveira, 2021).

A associação entre a informática e os meios de comunicação proporcionou um crescimento informacional, conforme o excerto abaixo:

A integração dos meios de comunicação gera também uma progressiva fusão das atividades intelectuais e industriais do campo da informação. Jornalistas das redações dos grandes jornais e agências de informação, artistas, comunidade estudantil, pesquisadores trabalham diante de uma tela de computador [...] há um aumento da eficiência informacional a cada dia, e se barateiam cada vez mais os custos tecnológicos. Não esquecendo que o computador, diferentemente das outras máquinas (que manipulam, transformam ou transportam matéria e energia) manipula, transforma e transporta um elemento muito mais limpo e menos consumidor de energia e matéria prima. Abre-se, portanto, uma porta para um crescimento da informação praticamente ilimitado (Fonseca Filho, 2007, p. 138).

Atualmente, as Mídias Digitais estão presentes dentro da sociedade a partir das redes sociais, como mensagens de WhatsApp, direct e stories no Instagram, feeds no Facebook, aplicativos móveis, sites, e-mails, vídeos, canais, Podcasts, Websites, E-books e tecnologias (Melo, 2023).

Com isso, a expansão tecnológica também atingiu drasticamente o campo educacional e proporcionou uma nova reorganização do sistema e metodologias, propiciando novas oportunidades de adquirir conhecimento, que vão além do ensino tradicional (Laert & Almeida, 2023).

É notório que a globalização tecnológica adentrou no espaço educacional e o sistema aprovou essa integração entre tecnologia e educação, que está a se moldar à nova modernidade da sociedade tecnológica e incorporar essas ferramentas dentro do ensino. Sendo assim, a difusão tecnológica tem possibilitado um alcance maior do conhecimento à sociedade, oportunizando a flexibilidade ao acesso à graduação (Bartelle & Neto, 2019).

O ingresso ao ensino superior vem sendo mais acessível nos últimos anos graças à tecnologia que envolve as plataformas digitais, principalmente para o grupo de pessoas com deficiências.

Essas plataformas educacionais são tecnologias que englobam multimídias, e fazem parte de um sistema de gerenciamento educacional digital e metodologia pedagógica para a realização de aulas à distância, que possibilita a interação entre professores, alunos e conteúdos, promovendo o processo de ensino e aprendizagem de forma virtual. Nesse sentido, essas ferramentas são um recurso tecnológico, que pode ser acessado através de um computador, celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico, que permite a troca de informações e comunicação entre pessoas em ambientes e tempos diversos (Nyland et al., 2022).

Neste contexto, podemos perceber que a tecnologia dentro da sala de aula virtual como método de ensino pedagógico, possibilita um grande avanço para a educação superior inclusiva. Sendo que esses recursos englobam uma variedade de elementos, como vídeos, áudios, animações, imagens, simulações e textos interativos, que podem ser incorporados nos ambientes virtuais de aprendizagem e proporcionam o enriquecimento dos conteúdos e favorecem sua abordagem de forma mais dinâmica e interativa (Santos, 2023).

É bem verdade que a utilização da tecnologia das multimídias nas plataformas educacionais é capaz de favorecer a participação ativa dos alunos. E possuem vantagens para a aprendizagem, como por exemplo, aulas mais dinâmicas, personalizadas e acessíveis, e até descontraídas, o que permite que os alunos explorem os conceitos mais facilmente de forma interativa. Desse modo, essas ferramentas digitais são capazes de ampliar o acesso a recursos educacionais através de múltiplas aplicações, como uso da internet, video-aulas, pesquisas em sites, vídeos educacionais e as simulações interativas, por exemplo, permitindo que alunos e professores não fiquem reféns apenas dos livros e explicações, e possam explorar as informações além da sala de aula (Lima & Araújo, 2021).

5. O ENSINO À DISTÂNCIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR

De um modo simplista, a Educação à Distância - EaD pode ser conceituada como um método de ensino no qual professores e alunos não estão presentes no mesmo ambiente físico, como é denominado pelo Ministério da Educação (2025):

A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático- pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esta definição está presente no Decreto 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB) (Ministério da Educação, 2025).

O surgimento do Ensino à Distância é antigo, e foi descrito por volta do século XVIII, em que a educação à distância era citada como curso por correspondência (Oliveira et al., 2019).

De acordo com CPET (2021), a educação por correspondência era um método de ensino no qual as atividades e orientações de professores eram enviadas por correio aos alunos, mas o procedimento demorava bastante tempo entre uma resposta e outra. No entanto, essa metodologia permitiu às pessoas estudar à distância.

Freitas (2005) destaca que o ensino por correspondência era a única oportunidade de estudo para trabalhadores e domésticas com filhos pequenos que eram impedidas para estudar pelos meios tradicionais presencial.

Ao longo do tempo o ensino à distância veio se adaptando à modernidade de acordo com que as tecnologias que iam surgindo, conforme mencionado por Freitas (2005):

A The Pennsylvania State University (EEUU) e o C.E.R. (Brasil), por exemplo, introduziram, desde a década de 80, o uso de micro computadores, video-tapes e telefones em cursos por correspondência para auxiliar a aprendizagem do estudante. Atualmente, o DVD vem sendo usado por várias instituições brasileiras. A partir do século XVIII, o meio de comunicação mais utilizado pelo sistema de ensino a distância foi o correio impresso até que o telefone, o computador, a internet e os e- mails o suplantaram (Freitas, 2005, p. 59).

Na atualidade, o EaD vem sendo cada vez mais disseminado diante do avanço tecnológico, principalmente pela caracterização do acesso ao conhecimento independentemente da posição geográfica e como uma solução para problemas sociais que são limitados pelo ensino presencial tradicional. No entanto, esse processo de ensino exige um planejamento bem elaborado para desenvolver um ensino-aprendizagem de qualidade, além de exigir certo conhecimento das ferramentas tecnológicas e plataformas educacionais para acesso aos conteúdos (Hermida & Bonfin, 2006).

No Brasil, o Ensino à Distância é regido pela Lei 9.396/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LBD):

Considera-se educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos (Brasil, 2017, p. 1).

Desse modo, por meio da Educação à Distância o acesso ao ensino superior vem se expandindo e promovendo oportunidade, além de minimizar as desigualdades aos estudantes, independentemente das suas condições econômicas e sociais. Assim, muitas universidades oferecem cursos de qualidade com essa modalidade de ensino possibilitando uma educação superior acessível e flexível para todos (Santos, 2023).

Desse modo podemos verificar no gráfico 01 abaixo, que a procura pelo Ensino Superior à distância vem sendo crescente. De acordo com o gráfico, podemos perceber que em um período de 10 anos o ingresso na modalidade EaD teve um salto significativo em torno de 27,7%, enquanto o ingresso na modalidade presencial apresentou uma queda de 27,7%.

Gráfico 01: Proporção de ingressantes no Ensino Superior, por modalidade

No gráfico 02, podemos comparar a adesão das modalidades presenciais e EaD entre 2012 e 2022. Percebe-se que por volta do ano de 2019 o ingresso na modalidade Ead começa a superar com mais força a modalidade presencial, e em 2022 o aumento de egressos no ensino superior à distância foi elevado comparado com o mesmo período na modalidade presencial.

Gráfico 02: Proporção de ingressantes no Ensino Superior entre 2012 e 2022.

Nesse contexto, a EaD tem se destacado como uma metodologia de alcance de todos os públicos de diferentes territórios do Brasil e principalmente como ferramenta de inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, conforme explica Gatto (2024):

A educação a distância tem emergido como uma alternativa poderosa e inclusiva para a disseminação do conhecimento, especialmente em uma era cada vez mais digital. Com os avanços tecnológicos e o crescente acesso à internet, a EaD se tornou uma opção viável para milhões de pessoas que buscam uma educação de qualidade sem as restrições geográficas e temporais associadas às aulas presenciais tradicionais. Este modelo de ensino não apenas expande o alcance do conhecimento, mas também proporciona uma oportunidade única para incluir grupos que tradicionalmente enfrentam barreiras significativas no acesso à educação, como pessoas com deficiência (Gatto, 2024).

Deste modo, a tecnologia oportunizou o acesso ao ensino à distância, de forma democrática, uma vez que abre a possibilidade a todas as pessoas ao acesso igualitário ao conhecimento. Nesse sentido, considera-se a adaptação de estruturas curriculares flexíveis de acordo com as necessidades individuais, favorecendo o processo de inclusão no ensino superior de pessoas com deficiências, que por conta das suas limitações individuais não conseguem frequentar aulas presenciais (Silva, 2017).

Neste sentido, a tecnologia vem sendo uma aliada importante da inclusão de PcD no ensino superior, pois garante que todos os alunos, independente das suas necessidades, possam participar de forma ativa das aulas e de forma equivalente a partir da interação em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs) que promovem aulas síncronas e assíncronas, e modos de acessibilidade (Santos, et al., 2024).

De acordo com Carpi (2023), essa integração das pessoas com deficiência, é possível, pois o EaD traz tecnologias que facilitam o acesso de estudantes com deficiência ao ensino superior:

O EAD traz tecnologias novas que são essenciais para o aprendizado. Isso inclui legendas automáticas, audiodescrição, interfaces acessíveis e outras inovações. Vale destacar que o desenvolvimento de plataformas cada vez mais acessíveis beneficia a todos, e não apenas as pessoas com deficiência (Carpi, 2023).

Dessa forma, podemos perceber que a inclusão no âmbito educacional não leva em conta apenas o acesso à educação, mas principalmente a adaptação dos recursos e estratégias pedagógicas para a acessibilidade individual dos alunos (Faculdade Grau, 2023).

Conforme explica Renders et al., (2022) a acessibilidade inclui “Elaborar e implementar currículos acessíveis, sob a perspectiva educacional inclusiva, demanda uma metodologia direcionada à aprendizagem significativa, na qual o sujeito aprendente participa desse processo de maneira narrativa e flexível”.

5.1 Adesão de PCD ao ensino a distância

Nos últimos anos o número de pessoas com deficiência no Ensino Superior vem sendo crescente. Isso se deve ao uso de tecnologias digitais inovadoras que contribuíram significativamente para a disseminação do Ensino a Distância (EaD). Esta metodologia de ensino vem chamando a atenção deste público por características que envolvem o aprendizado dinâmico, respeitando as necessidades individuais de cada estudante, por meio de Plataformas educacionais que implica no uso de vídeos educacionais e conteúdos interativos. Além da flexibilização dos horários de estudo e ambiente mais apropriado às suas necessidades especiais (Gatto, 2024).

Dessa forma, muitas pessoas com deficiências buscam no EaD uma alternativa para continuarem a se capacitar e essa adesão ocorre cada vez mais, conforme explica Pereira (2023):

De acordo com os dados do Censo Superior da Educação de 2022, o número de estudantes PcD matriculados na educação superior aumentou significativamente. Nos últimos anos, de um total de quase 10 milhões de alunos matriculados no Brasil, 79.302 são alunos com alguma condição deficiência, o que representa cerca de 0,79% do total matriculado em graduações à distância e presencial, representando um crescimento bastante significativo em relação aos números do censo de 2020, que apresentava 19.689 alunos com alguma condição de deficiência (Pereira, 2023).

Dessa forma, podemos verificar no Gráfico 03, que a adesão de pessoas com deficiência no Ensino superior mediante a EaD, já vem se destacando desde 2004. Percebemos que em 2004 o ingresso nessa modalidade correspondia a 0,12%, 10 anos depois, em 2014, foi observado acesso de 0,42%. Isso representa um aumento de 0,3% neste período.

Gráfico 03: Proporção de ingressantes PcD no Ensino Superior, por modalidade:

Essa aceitação é destacada graças a presença de tecnologias assistivas na Educação à Distância mediante o Ambiente de Aprendizagem (AVA) que dispõe de ferramentas capazes de promover a acessibilidade, mas ainda precisa garantir políticas públicas neste sentido, conforme (Gatto, 2024):

Além disso, é necessário desenvolver políticas públicas que garantam a acessibilidade dos conteúdos e plataformas digitais, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, econômicas ou geográficas, tenham oportunidades iguais de acesso e sucesso na educação a distância. Isso inclui a implementação de normas de acessibilidade e a promoção de uma cultura de inclusão dentro das instituições educacionais (Gatto, 2024, p.01).

Embora ainda necessite de melhorias para atender as necessidades especiais de cada indivíduo, a EaD já contribui para um grande avanço na entrada de pessoas com deficiência no ensino superior, o qual disponibiliza plataformas educacionais contendo tecnologias assistivas que envolvem ferramentas como audiodescrição, legenda automática, interfaces acessíveis, entre outras acessibilidades que facilitam o acesso a este grupo de pessoas e ao público em geral (Pereira, 2023).

Essas tecnologias são prioritárias neste contexto, pois conforme é destacado por Santos, et al (2024, p. 30), “a tecnologia assistiva (TA) compreende uma grande variedade de equipamentos e dispositivos eletrônicos conectados à internet que permitem a comunicação dos dispositivos entre si e dos dispositivos com as pessoas”. No Brasil, são incluídos como Tecnologia Assistiva (TA):

[...] produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Brasil, 2015, p.01).

Neste sentido, é possível perceber que a tecnologia é imprescindível para a inserção das pessoas com deficiência no âmbito educacional, e principalmente no ensino superior, o que implica em oportunidade igualitária a estas pessoas.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do levantamento bibliográfico realizado, foi possível verificar que a partir da popularização tecnológica envolvendo internet, mídias digitais e plataformas educacionais que são itens fundamentais para a Educação à Distância, oportunizou-se o acesso ao ensino Superior à Distância, de forma igualitária de pessoas de todo o território independentemente de posição geográfica e condições sociais. Dessa forma, percebemos que essas ferramentas tecnológicas são adequadas e essenciais para explorar os conteúdos por meio da interatividade e promoção de aulas mais dinâmicas e acessíveis.

Portanto, compreendemos que a tecnologia tem papel fundamental em proporcionar a inclusão de pessoas com deficiência ao Ensino Superior por meio da Educação à Distância. Essas ferramentas que estão inseridas nas plataformas educacionais que os alunos têm acesso permitem maior interação desses grupo de pessoas com deficiência com outros colegas e professores, além do acesso a conteúdos, e estudos no seu ritmo pessoal. Isso significa um salto importante para a educação inclusiva, pois na maioria das vezes, essas pessoas teriam dificuldades em frequentar uma graduação na modalidade presencial levando em consideração as suas limitações e as barreiras físicas existentes como em transporte, e espaços escolares, por exemplo. E na atualidade eles têm o direito de escolha de opinar como e onde podem estudar, e assim seguir uma formação ou carreira.

Neste sentido, verificamos uma adesão gradativa e elevada do egresso no Ensino Superior na modalidade de Educação à Distância ao longo dos anos, e principalmente, o egresso de pessoas com deficiência ou necessidades especiais nesta forma de acesso. Isso nos faz perceber que estamos no caminho certo para promover a inclusão, adaptar conteúdos, criação de ferramentas inovadoras e metodologias diversificadas para incluir cada vez mais este público que durante muito tempo foram ignorados.

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