COMPETIÇÃO POLÍTICA E GASTOS MUNICIPAIS NA REGIÃO SUL BRASILEIRA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/775312954

RESUMO
O estudo analisou se a competição política foi um fator de diferenciação em relação às despesas orçamentárias realizadas pelos municípios brasileiros da região sul, no período de 2005 a 2016. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, bibliográfica, documental e quantitativa. Além, de estatística descritiva empregou-se a análise de regressão logística. A competição política, medida pelo percentual de votação do candidato a Prefeito eleito foi a variável dependente (municípios competitivos e municípios pouco competitivos eleitoralmente). As variáveis explicativas foram as despesas municipais com pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos públicos. Os resultados indicaram que a competição política mostrou-se um fator de diferenciação entre os municípios da região sul brasileira analisados. Além disso, evidenciou-se que as despesas locais, que estatisticamente contribuíram para essa distinção, foram os investimentos públicos e as outras despesas correntes.
Palavras-chave: Municípios; Despesas públicas; Competição política.

ABSTRACT
The study analyzed whether political competition was a differentiating factor in relation to budget expenditures incurred by Brazilian municipalities in the southern region, from 2005 to 2016. The research is characterized as descriptive, bibliographical, documentary and quantitative. In addition, descriptive statistics used logistic regression analysis. Political competition, measured by the percentage of votes of the candidate for elected mayor, was the dependent variable (competitive municipalities and municipalities that are not electorally competitive). The explanatory variables were municipal expenses with personnel and social charges, other current expenses and public investments. The results indicated that political competition proved to be a differentiating factor between the municipalities in the southern region of Brazil analyzed. In addition, it was show that local expenses, which statistically contributed to this distinction, was public investments and other current expenditure.
Keywords: Municipalities; Public expenditure; Political competition.

1. INTRODUÇÃO

A promulgação da Constituição Federal de 1988 provocou mudanças importantes na gestão pública brasileira, principalmente no que diz respeito às políticas públicas, grande parte dessas ações passaram a ser executadas pelos municípios, configurando-se em um modelo de execução de políticas públicas cooperativo entre as esferas de governo (ARRETCHE, 2004; FRANZESE; ABRÚCIO, 2009).

Para Sátyro (2008) após a Carta Magna de 1988 houve uma descentralização de ações, recursos e competências sobre as políticas públicas. Esse processo resultou em um maior número de serviços públicos sob a responsabilidade dos municípios. Outro fator importante foi o fortalecimento dos aspectos políticos, devido a retomada da democracia, o que em conjunto com a descentralização estimulou a competição política, nas esferas de governos subnacionais (SÁTYRO, 2008).

Borges (2010) argumenta que, no campo político, em razão continuidade da democracia houve mudança de forças políticas, diminuiu-se drasticamente os oligopólios eleitorais e partidários, nos quais os políticos possuíam máximo controle sobre as instituições podendo, com isso, gerar perpetuação de poder. E que os indícios são de que os processos políticos estão se tornando cada vez mais competitivos e fragmentados.

Segundo Tarouco (2012) para que o ambiente político seja saudável e, principalmente, execute ações que primem pelo bem-estar social torna-se imprescindível à existência de oposições fortes e atuantes aos governantes em exercício, com isso, a fiscalização das ações será mais eficaz, bem como, a diversidade de ideias que poderão convergir em novas ações que beneficiem a população.

A competitividade política é vista como benéfica aos cidadãos, pois, espera-se que com o aumento da competição eleitoral maior, em tese, a aplicação de recursos públicos em áreas mais sensíveis à população. Entretanto, desse fato podem-se ocorrer outros problemas vinculados a competição política, como por exemplo, a destinação de recursos para áreas estratégicas do ponto de vista eleitoral, deixando-se em segundo plano áreas entendidas como importantes pela sociedade; ou em outro sentido, áreas que precisam de investimentos dos entes públicos e por não gerarem os retornos políticos esperados deixam de receber aportes de recursos em níveis apropriados (TAROUCO, 2012).

Segundo Tarouco (2012), a competição política em níveis elevados, em tese, credita maior visibilidade para a aplicação dos recursos públicos junto a população. Mas para que isso ocorra é imprescindível a existência de oposições fortes e atuantes, que exerçam maior fiscalização, bem como, uma diversidade de ideias que culminem em política públicas e ações benéficas a população.

Coêlho (2010) afirma que na política contemporânea, o principal foco dos governantes está em criar políticas públicas que permitam a perpetuação de poder, garantindo sua reeleição ou de aliados políticos, com isso os governantes se utilizam de políticas públicas que resultem em maior retorno eleitoral. Esse cenário, segundo Cavalcante (2013) reitera a importância das oposições que podem gerar competição política e alternância de poder.

Tarouco (2012) destaca que a disputa eleitoral pode ocorrer em ambientes com maior ou menor competição, devido a fatores, como: número de partidos, engajamento eleitoral por parte da população, número de coligações, entre outros.

Para Santos (2013) a fragmentação partidária do Congresso Nacional brasileiro tem contribuído para que os Presidentes firmem grandes coalizações partidárias para assegurar maioria legislativa, isso implica em múltiplos canais partidários de acesso aos recursos e verbas federais para os governos subnacionais. A consequência no nível local se reflete em maior longevidade das forças políticas tradicionais nos municípios, com processo de mudança política e incremento na competição eleitoral mais lento do que o verificado no plano federal. Porém, a consolidação do presidencialismo de coalização, como estrutura institucional a moldar as relações entre Executivo e Legislativo no plano federal, impacta o monopólio de acesso a cargos e verbas federais controlados por um único cacique local, criando condições mais propicias à competição eleitoral municipal entre diferentes candidatos ou partidos com acesso aos governos estaduais e federal.

O aumento das disputas eleitorais em todos os níveis de governo, que segundo estudos (COÊLHO, 2010; SAIANI, 2012; MATEUS, 2016; GERIGK; RIBEIRO; LEPCHAK, 2018; TEIXEIRA, 2018), tem afetado certos tipos de gastos públicos, especialmente, aqueles que são mais visíveis aos eleitores, nesse contexto, o presente estudo analisa as relações entre a competição política no ambiente local e a aplicação de recursos realizada nas despesas orçamentárias municipais, orientada pela seguinte pergunta de pesquisa: a competição política influenciou os gastos públicos dos municípios da região sul brasileira, entre os anos de 2005 a 2016?

A segunda seção aborda o referencial teórico. Na sequência, a metodologia da pesquisa é apresentada. Os resultados são descritos na quarta seção. Nas considerações finais os achados da pesquisa são evidenciados.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Nessa seção serão abordados conceitos sobre o sistema de planejamento da administração pública, despesas públicas e a competição política, além, de abordar estudos empíricos sobre a temática.

2.1. Sistema de Planejamento na Administração Pública

A administração de bens públicos exige dos governantes diversas responsabilidades, dentre as quais se destacam a responsabilidade fiscal, a qualidade na aplicação dos recursos públicos, a transparência e a democratização da gestão pública (GARCIA; CARDOSO JR., 2014). Para tanto, a administração pública, em todas as suas esferas de governo, utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações, denominada sistema de planejamento integrado (CARDOSO JR., 2015).

O sistema de planejamento integrado surgiu com a Constituição Federal de 1988, a qual determinou que a gestão pública, das três esferas de governo, orienta-se por meio de três instrumentos de planejamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (NASCIMENTO, 2010).

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico dos entes públicos, visa expor de forma clara os objetivos dos governantes em seu mandato (PALUDO; PROCOPIUCK, 2011). O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes (SANCHEZ, 2003). Trata-se do plano de médio prazo, que abrange os poderes da União, Estado e Municípios, tem duração de 4 anos, é confeccionado no primeiro ano de mandato e entra em vigência no segundo, perdurando durante três anos da gestão atual e abrange o primeiro ano do próximo mandato, com o objetivo de mantes a continuidade dos programas (SLOMSKI 2006; KOHAMA, 2012). Por ser o planejamento de médio prazo, os programas da LDO e da LOA derivam deste (MATIAS-PEREIRA, 2006).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é confeccionada com base no PPA, tem por objetivo estabelecer as diretrizes a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento dos entes públicos, incluindo todos os seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) (SILVA; GUERRA; CASSIN, 2017). A LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA. Compete a LDO, com base no PPA, especificar as metas e prioridades que devem ser observadas na elaboração da LOA (FERREIRA; BORGES, 2014).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e tem como objetivos planejar as ações sobre o orçamento fiscal, investimentos e seguridade social (ARAÚJO; ARRUDA, 2007). Popularmente conhecida como orçamento público, é um importante instrumento financeiro e orçamentário da administração pública (NASCIMENTO, 2010).

No orçamento anual será contemplado o programa do governo com suas respectivas ações, devidamente custeado, bem como, o montante de receitas que farão frente às despesas consignadas. O orçamento público é o instrumento de execução das metas e objetivos da administração pública para determinado exercício, é por seu intermédio que o planejamento concretiza-se (GERIGK et al., 2007).

2.2. Despesas Públicas

As despesas públicas também podem ser definidas como todos os dispêndios realizados pelo estado para funcionamento dos serviços públicos, com o objetivo de fornecer á sociedade serviços como os vinculados as áreas de assistência social, educação, saúde, dentre outras (ÁVILA; BÄCHTOLD; VIEIRA, 2011).

A despesa orçamentária é o instrumento vital para o planejamento de qualquer instituição pública, representa as aplicações de recursos de um determinado período, pode ser classificada em: Institucional, Funcional, Estrutura Programática e por Natureza de Despesa (MCASP, 2018).

A classificação institucional tem como principal finalidade evidenciar os órgãos responsáveis pela execução da despesa. É um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles de avaliação. Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária (MCASP, 2018).

A classificação funcional responde basicamente à questão “em que” área de ação a despesa será realizada. É uma classificação aplicada a União, aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público (KOHAMA, 2012).

A classificação por estrutura programática estabelece que todos os entes públicos devem ter seus planejamentos organizados por programas, mas que cada um deverá estabelecer sua estrutura própria. Estas ações estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos, conforme definidos pelo Plano Plurianual (PPA) para o período (ÁVILA; BÄCHTOLD; VIEIRA, 2011).

A natureza da despesa serve como um agregador de elementos de despesas com as mesmas características quanto ao objeto de gastos, é dividida em: i) pessoal e encargos sociais, ii) juros e encargos da dívida, iii) outras despesas correntes, iv) investimentos, v) inversões financeiras e vi) amortização da dívida (QUINTANA et al., 2015).

No presente estudo são usadas as seguintes natureza de despesas: pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos, as quais são a seguir caracterizadas.

1. Pessoal e Encargos Socais englobam, despesas orçamentarias de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis nesse grupo de despesa, bem como, soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a esse grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e, ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse publico e despesa com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram á substituição de servidores e empregados públicos (FERREIRA; BORGES, 2014).

2. Outras despesas correntes correspondem em aquisição de material de consumo, auxílio-alimentação, subvenções, entre outros, além de despesas da categoria econômica, as despesas correntes, onde não são classificadas em outros grupos de despesas (QUINTANA et al., 2015).

3. Investimentos são despesas orçamentárias realizadas com o planejamento e execução de obras, sendo também para aquisição de imóveis necessários para realização destas, a com a aquisição de instalações e equipamentos e material permanente (FERREIRA; BORGES, 2014).

A natureza da despesa se completa pela informação gerencial, denominada modalidade de aplicação, sua finalidade é indicar quem vai aplicar os recursos, se diretamente por órgãos ou entidades na mesma esfera do governo ou por outro ente da federação, possibilitando assim a eliminação de dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados (FERREIRA; BORGES, 2014).

2.3. Competição Política

Segundo Sátyro (2008), quando existe um alto nível de competição eleitoral e, por isso, influência política efetiva dos pobres (direito ao voto), os políticos têm fortes incentivos para aumentar os gastos em políticas sociais. O argumento implícito é de que ambientes com competição eleitoral apresentam níveis de incerteza para as elites partidárias, isto promove maior responsabilidade destas em relação às necessidades dos cidadãos.

Espera-se que o grau de competição nas eleições atue como ameaça aos políticos locais de modo a estimular e controlar o desempenho de suas atividades frente à gestão local (CAVALCANTE; RIBEIRO, 2012).

O ambiente em que ocorre a disputa eleitoral pode ser mais competitivo ou menos, conforme a quantidade de partidos, a dispersão ou concentração do apoio eleitoral entre eles e o histórico do desempenho dos partidos em eleições anteriores. A quantidade de competidores é um aspecto crucial da arena eleitoral. Quanto mais partidos, mais candidatos, mais disperso é o apoio eleitoral e mais complexo as decisões a respeito das estratégias eleitorais (TAROUCO, 2012).

A literatura que trata da competição política utiliza a proporção para evidenciar maior ou menor disputa eleitoral, dentre as mais evidenciadas, estão: a quantidade de partidos em disputa para o poder Executivo, a quantidade em porcentagem de votos recebidos; a quantidade de cadeiras conseguidas pela coligação e a quantidade de partidos. Se houver uma alta concentração de votos em um partido, é um fato significativo de baixa competição política eleitoral, visto que o resultado esperado é de haja uma dispersão de votos entre partidos que disputam o pleito eleitoral (SATYRO, 2008).

O ambiente em que se dá a disputa eleitoral pode ser mais competitivo ou menos, conforme a quantidade de partidos, a dispersão ou concentração do apoio eleitoral entre eles e o histórico do desempenho dos partidos nas eleições anteriores. Esses fatores afetam as estratégias de campanha e as decisões acerca das coligações eleitorais. A quantidade de competidores é um aspecto crucial da arena eleitoral. Quanto mais partidos, mais candidatos, mais disperso o apoio eleitoral e mais complexas as decisões a respeito das estratégias de coligação (ALCÁNTARA SÁEZ; FREIDENBERG, 2002).

Os estudos sobre os efeitos da competição política destacam a ideia de uma ação benéfica à população quando a disputa eleitoral é acirrada. A correlação entre competição política e crescimento econômico demonstra que nos contextos analisados que possuíam acordos políticos ou alianças interpartidárias nos quais a maioria era pequena, os líderes eram mais dispostos a ceder benefícios para parte privada do que bens públicos. Entretanto, em cenários que a competição política é alta, os governos tendem a proverem mais políticas sociais, ou seja, aquelas que atendem a um maior número de cidadãos (SATYRO, 2008).

2.4. Estudos Empíricos em Municípios

A pesquisa de Santos (2013) analisou os padrões de competição eleitoral nos 5,5 mil municípios brasileiros, nas eleições realizadas em 2000, 2004 e 2008, considerando as coalizações partidárias realizadas no nível federal e estadual, sobre as disputas eleitorais no âmbito municipal. Pelo fato de que, a formação dessas mairorias legislativas implicam em múltiplos canais partidários de acesso aos recursos e verbas federais para os governos subnacionais. a consolidação do presidencialismo de coalização, como estrutura institucional a moldar as relações entre Executivo e Legislativo no plano federal, impacta o monopólio de acesso a cargos e verbas federais controlados por um único cacique local, criando condições mais propicias à competição eleitoral municipal entre diferentes candidatos ou partidos com acesso aos governos estaduais e federal. A análise do percentual de votação dos candidatos eleitos nos municípios brasileiros nas eleições de 2000, 2004 e 2008, por porte populacional, evidencia que, enquanto em pequenos municípios (rurais ou urbanos) vínculos pessoais ainda predominam, reduzindo espaço para competição, nos grandes centros urbanos a escala populacional e a impessoalidade das relações públicas e de mercado favorecem a constituição de uma arena eleitoral competitiva.

Coêlho (2010) analisou se a competição política impactou no desenvolvimento de políticas públicas de transferência de renda nos municípios paulistas entre os anos de 1995 a 2001. Os resultados indicaram que a criação de políticas públicas locais de transferência de renda ocorreu em maior proporção nos municípios com competição eleitoral alta e que a probabilidade de adesão ao programa federal de transferência de renda foi maior em municípios com ambientes políticos menos competitivos.

Cavalcante (2013) estudou os municípios brasileiros com a finalidade de verificar se o grau de competição eleitoral nos pleitos municipais exerceria influência sobre a atuação dos Prefeitos, entre 2002 a 2009. Em outras palavras, analisou-se se eleições para prefeitos mais competitivas tendem a gerar governantes com melhores desempenhos nos municípios brasileiros. Os resultados evidenciaram que mesmo diante do fato de o país viver em uma democracia com eleições frequentes e multipartidarismo, a ameaça eleitoral não exerceu impacto relevante sobre o desempenho dos Prefeitos, em relação aos gastos realizados nas áreas de assistência social, educação e saúde.

O Estudo de Gerigk, Ribeiro e Lepchak (2018) que tratou dos efetios de variáveis políticas sobre as despesas agragadas da área de administração, educação e saúde, nos municípios com população até cinco mil habitantes, da região nordeste brasileira, entre os anos de 2001 a 2012. Revelou que a competição política no âmbito do Legislativo municipal sugere que quanto mais acirrada a competição política, maiores os gastos com a área administrativa e de saúde, não exercendo impactos sobre os gastos da área de educação.

Gerigk e Ribeiro (2019) pesquisaram os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes. O objetivo foi analisar a influência de variáveis políticas sobre os gastos com investimentos públicos realizados por esse grupo de entes locais. A análise englobou os anos de 2001 a 2012 e a amostra inicial englobou 11.778 observações. Os resultados, quanto a competição eleitoral no ambiente local, indicaram que os investimentos públicos, nos municípios brasileiros com população inferior a cinco mil habitantes, não se mostraram suscetíveis à competição política.

A pesquisa de Bartoluzzio e Anjos (2020) que analisou como incentivos político-eleitoreiros influenciam a gestão fiscal dos municípios brasileiros e seus desdobramentos nos resultados eleitorais. Os achados indicaram que a competitividade eleitoral exerceu influência positiva na qualidade da gestão fiscal. Ou seja, quanto mais partidos políticos estiverem no pleito e mais disputada for a corrida pelo cargo, maior a responsabilidade do prefeito durante o ciclo político. Uma possível explicação é que, com alta competitividade, os partidos tendem a fiscalizar uns aos outros com o objetivo de evidenciar falhas de gestão ou condutas que os eleitores desaprovam, gerando um ambiente de policiamento das atividades públicas. Outro aspecto dessa relação é que o percentual de votos recebidos pelo incumbente está positivamente relacionado à qualidade da gestão fiscal.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa é caracterizada como descritiva, uma vez que busca descreve a relação existente entre a competição política e as despesas orçamentárias, classificadas por natureza de despesa, no âmbito dos municípios da região sul do Brasil, no período de 2005 a 2016.

Quanto aos procedimentos, classifica-se como pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa bibliográfica foi empregada com a finalidade de propiciar suporte teórico às análises, de maneira especial sobre as despesas públicas orçamentárias e a competição política. Também, buscaram-se estudos sobre o tema para possibilitar comparações entre aqueles e o que foi desenvolvido.

A pesquisa documental foi utilizada para coletar os dados necessários, sobre os municípios pesquisados, para compor as variáveis que foram analisadas, e envolveram: (1) despesas públicas orçamentárias com: i) pessoal e encargos sociais, ii) outras despesas correntes e iii) investimentos públicos; (2) o percentual de votação dos prefeitos eleitos nos municípios da região sul do brasileiras, nas eleições de 2004, 2008 e 2012.

Em relação à abordagem do problema, o estudo classifica-se como quantitativo. Segundo Mattar (2001), a pesquisa nesse sentido busca a validação das hipóteses mediante a utilização de dados estruturados, estatísticos, com análise de casos representativos, quantifica os dados e generaliza os resultados da amostra para os interessados.

O objetivo central do estudo foi determinar se ambientes eleitorais com menor ou maior competição exerceram influência sobre a aplicação dos recursos municipais, para tanto, empregou a técnica estatística de regressão logística.

A regressão logística busca explicar ou predizer valores de uma variável em função de valores conhecidos de outras variáveis, porém, o principal fator que a diferencia de outras técnicas de análise de regressão, é que a variável dependente é dicotômica. A regressão logística encontra ampla aplicação em situações em que o objetivo principal é identificar o grupo ao qual um objeto pertence (HAIR JR. et al., 2005).

O estudo segregou os municípios em dois grupos, considerando os resultados das eleições locias, empregando o percentual de votação do candidato eleito como indicador do grau de competição política. Para separar os grupos foi adotada a técnica do Quartil. Essa estatística é uma medida de ordenamento e fornece informações da distribuição dos dados, os quartis dividem um conjunto de dados em quatro partes iguais: 1º Quartil até 25% dos dados, 2º Quartil de 25% a 50% dos dados, 3º Quarti de 50% a 75% dos dados e o 4º Quartil acima dos 75% (MARTINS; THEÓPHILO, 2007; BRUNI, 2009).

Com os percentuais de votação dos candidatos a prefeitos eleitos, nas eleições de 2004, 2008 e 2012, calcularam-se os quartis. O primeiro grupo (Grupo 1), que os percentuais de votação dos prefeitos eleitos ficaram com valores até o limite do 1º Quartil (25%), representa o grupo com maior disputa eleitoral. E o segundo grupo (Grupo 2), em que os percentuais de votação dos prefeitos eleitos ficam acima do valor do 3º Quartil (75%), são caracterizados como os municípios em que a disputa eleitoral foi baixa ou inexistiu.

Para tanto, a análise de regressão logística usará com variável explicada a competição política, representada pelos Grupos 1 (competitivos eleitoralmente) e 2 (pouco competitivos eleitoralmente), conforme explicado na Figura 1. Desta forma, pretende-se avaliar se ambientes locais caracterizados como “mais competitivos eleitoralmente” implicam em formas diferentes de destinar os recursos públicos disponíveis.

A população da pesquisa constituiu-se dos municípios da região sul do Brasil, totalizando 1.189 entes públicos locais. A partir dessa população, a amostra foi composta pelos municípios que apresentaram dados orçamentários junto à base de dados Finança do Brasil (FINBRA), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no período de 2005 a 2016 (Quadro 1).

Quadro 1 – Amostra da pesquisa – 2005 a 2016

Fonte: Dados da pesquisa (2020).

As variáveis independentes empregadas foram as despesas públicas orçamentárias municipais com: i) pessoal e encargos sociais, ii) outras despesas correntes e iii) investimentos.

Os demais dados necessários à pesquisa serão coletados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à base de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA). Os valores das variáveis independentes foram deflacionados, pelos IPCA/IBGE, para dezembro de 2004 e transformados em valores per capita.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES DOS RESULTADOS DA PESQUISA

Nesta seção são apresentados e discutidos os resultados da presente pesquisa, primeiro com base nas análises descritivas das variáveis empregadas no estudo, depois por meio da análise de inferência estatística.

4.1. Análises Descritivas

Na análise descritiva foram avaliados os gastos com: i) pessoal e encargos sociais, ii) outras despesas correntes e iii) investimentos públicos, abrangendo os municípios da região sul do país, nos anos entre 2005 e 2016. O Gráfico 1 apresenta a média das despesas com pessoal e encargos sociais, nos municípios da região sul brasileira, entre os anos de 2005 a 2016.

Gráfico 1 – Despesas com pessoal e encargos sociais – média per capita municípios brasileiros da região sul – 2005 a 2016

Obs: Valores deflacionados para dezembro/2004 pelo IPCA/IBGE.

Nota-se crescimento constante dos gastos médios com pessoal e encargos sociais entre os anos de 2005 a 2016, nesse período a média das despesas com pessoal passou de R$ 449,75 para R$ 933,83 per capita, crescimento de pouco mais de 107%. O ano de 2015 foi o único que registrou redução dos gastos em comparação o ano anterior (0,03%), praticamente o mesmo montante na natureza de despesa. Registrando aumento, novamente, em 2016, maior da série analisada com média per capita de R$ 993,83.

As médias per capita dos gastos com outras despesas correntes, dos municípios da região sul brasileira, nos anos de 2005 a 2016, são evidenciadas no Gráfico 2.

Gráfico 2 – Outras despesas correntes – média per capita municípios brasileiros da região sul – 2005 a 2016

Obs: Valores deflacionados para dezembro/2004 pelo IPCA/IBGE.

A aplicação média de recursos dos municípios da região sul brasileira estudados, em gastos com outras despesas correntes, contabilizou crescimento constante entre os anos de 2005 a 2008, passando de R$ 508,40 para R$ 604,59 per capita, aumento de 18,92%. No ano seguinte, 2009, os gastos reduziram-se para R$ 589,22, tornando a subiu em 2010, chegando em 2012, ano eleitoral local a valores per capita de R$ 704,20. Novamente apresentou queda no ano seguinte. O ápice em gastos com outras despesas correntes foi em 2014, ano de eleições federal e estaduais, chegando a média per capita de R$ 717,46. As médias reduziram-se nos anos de 2015 e 2016, em comparação com 2014.

Conforme evidenciado no Gráfico 3, os gastos médios per capita em investimentos, nos municípios da região sul brasileira analisados, não registraram crescimento constante entre os anos de 2005 a 2016, normalmente contabilizaram períodos curtos de aumento seguidos de retração. Entre os anos de 2005 e 2008, os valores médios tiveram acréscimo de 111,46%, passando de R$112,92 para R$ 238,79 per capita, respectivamente. No ano seguinte (2009) houve redução para R$ 171,17 por habitante, voltando a subir em 2010. O ano com maior montante médio per capita aplicado em investimentos públicos foi o de 2012, com R$ 295,29, ano de eleição municipal, mas nos períodos subsequentes, de 2013 e 2016 houve uma redução nos gastos com investimento, quando comparados com o de 2012. Porém, em 2014 a aplicação de recuros nessa natureza de despesas voltou a aumentar, justamente no ano de eleições federal e estaduais.

Gráfico 3 – Gastos com investimentos – média per capita municípios brasileiros da região sul – 2005 a 2016

Obs: Valores deflacionados para dezembro/2004 pelo IPCA/IBGE.

O Gráfico 4 apresenta os gastos médios per capita com pessoal e encargos sociais, distinguindo os municípios entre aqueles classificados como “competitivos eleitoralmente” dos “pouco competitivos eleitoralmente”, conforme critério metodológicos definidos na presente pesquisa, nos anos de 2005 a 2016.

Gráfico 4 – Média per capita dos gastos com pessoal e encargos sociais, segmentados em municípios competitivos e pouco competitivos eleitoralmente – 2005 a 2016

Obs: Valores deflacionados para dezembro/2004 pelo IPCA/IBGE.

Os gastos com pessoal e encargos sociais, nos municípios em que ocorreu maior disputa eleitoral apresentam médias per capita menores do que os municípios em que não houve disputa eleitoral acirrada. Em 2005, os gastos médios per capita nos municípios em que não houve disputa eleitoral (R$ 548,72) foram superiores, em 52,22%, aos dos municípios em que houve disputa eleitoral (R$ 360,47). Nos anos de 2012 e 2016 essa diferença foi de pouco mais 34%.

O Gráfico 5 apresenta os gastos médios per capita com outras despesas correntes, dos municípios, da região sul brasileira, nos anos de 2005 a 2016, segmentando nos grupos com disputa eleitoral e sem disputa eleitoral.

Gráfico 5 – Média per capita dos gastos em outras despesas correntes municipais – com disputa e sem disputa eleitoral – 2005 a 2016

Obs: Valores deflacionados para dezembro/2004 pelo IPCA/IBGE.

Os gastos com outras despesas correntes, nos municípios que a competição eleitoral foi menor apresentam médias per capita maiores que as dos municípios em que houve a disputa eleitoral mais contumaz. Em 2005, os gastos médios per capita nos municípios em que houve a disputa eleitoral foram de R$ 354,99, sendo inferiores, em 105,20%, aos municípios em que não houve a disputa eleitoral (R$ 728,47). No ano de 2016, último da serie analisada, essa diferença foi de 53,26%.

As médias per capita dos gastos com investimentos públicos, segmentados entre os municípios com a disputa e sem disputa eleitoral, da região sul brasileira, nos anos de 2005 a 2016, constam do Gráfico 6.

Gráfico 6 – Média per capita dos gastos com investimentos públicos municipais – com disputa e sem disputa eleitoral – 2005 a 2016

Obs: Valores deflacionados para dezembro/2004 pelo IPCA/IBGE.

Observa-se pelo Gráfico 6, que os gastos com investimentos públicos per capita também se mostraram menores no grupo de municípios, da região sul brasileira, em que ocorreram disputas eleitorais mais fortes, quando comparadas com as do grupo de municípios onde essa disputa não foi tão acirrada. Em 2005, os gastos médios per capita nos municípios pouco competitivos eleitoralmente (R$ 186,71), foram superiores, em 178,46%, aos municípios competitivos eleitoralmente (R$ 67,05). Que os anos de maiores volumes de gastos com investimentos foram 2008, 2010, 2012 e 2014, anos de eleições locais ou nacionais, e foram todos registrado pelos municípios da amostra caracterizados pela baixa disputa eleitoral registrada nas eleições locais.

4.2. Análise de Regressão Logística

Nesse tópico são apresentados os resultados da análise de regressão logística para estabelecer diferenciação entre os municípios da amostra categorizados como competitivos eleitoralmente e os pouco competitivos eleitoralmente.

Quando se efetua a estimação da regressão logística, se estabelece um parâmetro para fins de comparação. As observações são todas classificadas em um dos grupos, sem levar em consideração as variáveis independentes, mas sim o grupo que contém o maior número de observações. O grupo “competitivos eleitoralmente” apresentou 941 observações e o outro grupo 735 observações. Assim, o percentual de acertos nas classificações a priori seria de 56,1%, com todos os municípios classificados no grupo “competitivos eleitoralmente”.

A regressão logística é semelhante à regressão múltipla, mas difere-se quanto ao método de estimar os coeficientes. Ao invés de minimizar os desvios quadráticos (mínimos quadrados), a regressão logística maximiza a “verossimilhança” de que um evento ocorra (HAIR JR. et al., 2005, p. 234). Busca-se pela máxima verossimilhança definir um parâmetro que torne o mais provável possível a ocorrência de um evento passado. A medida geral do quão bem o modelo se ajusta é dada pelo valor de verossimilhança, chamado de –2LL (-2 Log Likelihood). Um modelo bem ajustado terá um valor pequeno para –2LL (HAIR JR. et al., 2005).

Os resultados evidenciados na Tabela 1 têm por finalidade testar a validade geral do modelo. Objetiva-se verificar a hipótese sobre a nulidade dos coeficientes utilizados na equação. O teste de que os coeficientes utilizados são nulos é dado pelo Model Chi-square, que representa a diferença entre o valor de –2LL quando se utiliza somente a constante na estimação da regressão e –2LL calculado depois da inclusão das variáveis independentes. Espera-se que esse valor apresente redução. O valor inicial do –2LL era de 1713,452, e, após a inclusão das variáveis independentes, passou para 584,594, ou seja, reduzindo-se conforme esperado. Assim, conclui-se que na regressão estimada, pelo menos um dos coeficientes é diferente de zero.

Tabela 1 – Teste dos coeficientes do modelo

Fonte: Dados da pesquisa (2020).

Os valores revelados pelo Step e Block, das referidas tabelas, têm significado semelhante ao do Model, os valores daqueles e deste são idênticos, pelo fato das variáveis independentes terem sido incluídas simultaneamente na regressão.

O teste de Cox & Snell tem a mesma finalidade do R² da regressão múltipla, ou seja, quanto maior o valor, melhor o ajuste; e o teste de Nagelkerke é uma adequação do teste Cox & Snell, visando fornecer resultados entre 0 e 1 (HAIR JR. et al., 2005, p. 265). Ou seja, é o percentual de explicação da variável dependente pelas independentes.

Tabela 2 – Resumo do modelo

Fonte: Dados da pesquisa (2020).

Os resultados da Tabela 2 indicaram que o valor do Cox & Snellé de 29,4%, indicando que o percentual de variação ocorrida no logaritmo da razão de chances explicadas pelas variáveis independentes selecionadas. Os valores do teste de Nagelkerke revelam que as variáveis independentes incluídas na regressão têm a capacidade de explicar 39,5% das variações registradas na variável dependente.

O nível de significância utilizado na pesquisa é 0,05, os resultados do teste de Hosmer e Lemeshow foram de 0,068 acima do nível de significância estabelecido. Assim, como o teste qui-quadrado apresentou-se não significante, conclui-se que não existem diferenças significativas entre os resultados previstos pelo modelo e os observados.

A Tabelas 3 apresenta as variáveis independentes e os coeficientes que compõem a equação da regressão logística. O teste da estatística Wald confirma que as variáveis independentes Outras Despesas Correntes e Investimentos Públicos são estatisticamente significantes, ao nível de 5%. Pode-se afirmar que essas variáveis exercem efeito sobre a probabilidade de um município assumir as características do grupo de municípios competitivos eleitoralmente ou do grupo formado pelos municípios poucos competitivos eleitoralmente.

Tabela 3 – Variáveis do modelo logístico

Fonte: Dados da pesquisa (2020).

Na Tabela 4 são expostos os resultados da regressão logística, nas quais figuram os valores nominais e os percentuais das classificações conseguidas pela estimação.

Tabela 4 – Matriz de classificação

Fonte: Dados da pesquisa (2019).

A matriz de classificação indicou que no caso dos municípios classificados como competitivos eleitoralmente, das 941 observações, 135 foram classificadas pelo modelo fora do grupo respectivo, ou seja, no pouco competitivos eleitoralmente. Assim, 85,7% dos municípios foram classificadas no grupo originário.

Quanto aos municípios classificados com pouco competitivos eleitoralmente, das 735 observações, 290 foram classificadas pelo modelo estimado no grupo distinto (competitivos eleitoralmente) e 445 observações ficaram classificadas no grupo de origem, indicando nesse caso, que 60,5% dos municípios da região sul do Brasil, que integraram a amostra da pesquisa, foram classificados no seu grupo de origem.

Em geral os resultados mostram que das 1.676 observações utilizadas, 74,6% foram corretamente classificadas. Com isso, 425 observações foram classificadas fora de seus grupos respectivos.

Os resultados alcançados, que são bem superiores à classificação a priori, que foi de 56,1%, conclui-se que, estatisticamente, as variáveis independentes relacionadas com Outras Despesas Correntes e Investimentos Públicos municipais contribuem significativamente para estabelecer diferenças entre os dois grupos de municípios que compusseram a amostra da presente pesquisa.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a influência da competição política sobre os gastos dos municípios da região sul brasileira, entre os anos de 2005 a 2016, para tanto os municípios, que agregaram a amostra da pesquisa, foram separados em dois grupos: competitivos eleitoralmente e pouco competitivos eleitoralmente.

As despesas orçamentárias municipais analisadas – pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos – quando separadas pelos dois grupos analisados, evidenciaram que nos municípios, da amostra, em que as disputas eleitorais foram mais acirradas os gastos registrados foram menores do que os realizados pelos municípios em que as competições eleitorais configuram-se menos robusta.

Na análise de regressão, o modelo logístico classificou corretamente 74,6% das observações em seus grupos de origem. Diante desses resultados, é possível afirmar que existem diferenças entre os municípios da região sul brasileira, da amostra, quanto a competição política, ou seja, aqueles em que há competição política acirrada e os em que a competição eleitoral é pouco fortalecida. As despesas locais que estatisticamente contribuíram para essa diferenciação foram os investimentos públicos e as outras despesas correntes.

Os resultados encontrados na pesquisa evidenciam que os prefeitos dos municípios da região do sul brasileira analisados, tendem a seguir os pressupostos da teoria da competição política, a qual preconiza que quando as disputas eleitorais são mais acirradas os gestores buscam realizar gastos para atender as necessidades da população, como a manutenção dos serviços públicos existentes, por meio das outras despesas correntes e, também, procuram aplicar recursos em gastos mais visíveis junto a população, como obras e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são classificadas contabilmente como investimentos públicos.

Como limitação da pesquisa, destaca-se que as análises limitam-se aos municípios região sul do Brasil e ao período de 2005 a 2016. Diante dos resultados, sugere-se outros estudos com essa mesma temática envolvendo municípios de outras regiões do país, bem como, que possibilitariam ampliar a compreensão sobre os efeitos da competição política na esfera local.

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¹ Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO). E-mail: [email protected]. PR 153 Km 7 - Riozinho - CEP 84500-000 - Irati - PR | Fone: (42) 3421-3000

² Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2144-3452. E-mail: [email protected].
Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis (UNICENTRO), campus de Irati PR 153 Km 7 - Riozinho - CEP 84500-000 - Irati - PR | Fone: (42) 3421-3000

³ Doutorando em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3547-9539. E-mail: [email protected].
Professor Assistente do Departamento de Ciências Contábeis (UNICENTRO), campus de Irati, PR 153 Km 7 - Riozinho - CEP 84500-000 - Irati - PR | Fone: (42) 3421-3000 /