COERÇÃO E SANÇÃO E SEUS REFLEXOS NA INTERSUBJETIVIDADE DO DIREITO

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794298801

RESUMO
O presente artigo analisa a natureza ontológica e funcional do Direito a partir da categorização tripartite da realidade proposta por Yuval Noah Harari (Nexus e Sapiens), que divide o plano existencial em realidades objetiva, subjetiva e intersubjetiva. O estudo defende que o Direito constitui uma construção predominantemente intersubjetiva, cuja existência depende do compartilhamento social de narrativas, informações e crenças coletivizadas. Analisa-se que, embora as normas possuam suportes materiais ou formais (realidade objetiva) e gerem percepções individuais (realidade subjetiva), sua vigência e concretude social repousam no reconhecimento comunitário da ficção jurídica. Incorporando a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o trabalho demonstra como o Direito atua na estabilização de expectativas normativas frente ao futuro imaterial. Contudo, sustenta-se — com fulcro no pensamento de Norberto Bobbio e na crítica de Frederick Schauer — que a subsistência dessa ordem intersubjetiva depende visceralmente da coerção e da aplicação efetiva da sanção. A partir do exame de hipóteses nos campos do Direito Penal, Civil, Tributário, Administrativo e Eleitoral, conclui-se que o enforcement coercitivo não é um mero elemento acessório, mas a condição sine qua non para obstar o desmoronamento da confiança social e a perda de eficácia da narrativa jurídica. 
Palavras-chave: realidade intersubjetiva; coerção; sanção.

ABSTRACT
This paper analyzes the ontological and functional nature of Law based on the tripartite framework of reality proposed by Yuval Noah Harari (Nexus and Sapiens), which categorizes existence into objective, subjective, and intersubjective realities. The study argues that Law constitutes a predominantly intersubjective construct, whose existence relies on the social sharing of narratives, information, and collective beliefs. It demonstrates that while legal norms possess material or formal supports (objective reality) and induce individual experiences (subjective reality), their actual social existence rests upon the community’s shared recognition of the legal fiction. Drawing upon Niklas Luhmann’s systems theory, the article explains how Law functions to stabilize normative expectations in an inherently uncertain future. However, referencing the philosophical frameworks of Norberto Bobbio and the realistic critique of Frederick Schauer, the study posits that the survival of this intersubjective order is fundamentally dependent on coercion and the actual enforcement of sanctions. Through the analysis of practical scenarios across Criminal, Civil, Tax, Administrative, and Electoral Law, the paper concludes that coercive enforcement is not a secondary feature, but a vital prerequisite to prevent the breakdown of social trust and the erosion of the legal narrative. 
Keywords: intersubjective reality; coercion; sanctions.

INTRODUÇÃO

A inquietação que motivou o presente trabalho consiste na percepção de que o ordenamento jurídico estatal, caso se torne incapaz de tutelar a vida social, possa perder primazia enquanto instrumento para a solução de conflitos. Uma das formas identificadas para que isso aconteça consiste na ausência de mecanismos coercitivos e sancionadores para suas prescrições.

O ponto de partida é a obra literária de Yuval Noah Harari. Diferenciam-se as realidades objetiva, subjetiva e intersubjetiva no pensamento do autor, situando-se o Direito nesta última categoria. Além disso, para o precitado autor, a informação é entendida como bloco elementar da realidade, o que oferece oportunas reflexões.

Em seguida, analisa-se brevemente sua função para a sociedade, de acordo com o pensamento de Niklas Luhmann, bem como a ocorrência da coerção e da sanção na norma e no ordenamento jurídicos, recorrendo-se a Norberto Bobbio para suas precisas definições.

Por fim, apresentam-se os pensamentos de Frederick Schauer acerca das unicidades do Direito, de modo a concatenar suas ideias com as de Harari, à procura dos riscos oferecidos por uma insuficiente densificação coercitiva e sancionadora dos sistemas jurídicos.

Este trabalho foi desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Democracia da Faculdade de Direito do Sul de Minas, na linha de pesquisa “Relações Sociais e Democracia”, na disciplina de Teoria do Direito, na qual foram discutidos os paradigmas fundamentais do Direito moderno, baseando-se em diversos autores ora utilizados.

Insere-se, ainda, nos trabalhos do grupo de pesquisa “Sapere Aude”, liderado pelo Prof. Dr. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, cujo objetivo inclui realizar um diagnóstico da realidade nacional buscando encontrar os principais entraves para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Defende-se que o papel da coerção e da sanção, na norma e no ordenamento jurídicos, sejam essenciais para tal finalidade.

O DIREITO COMO REALIDADE INTERSUBJETIVA

O historiador israelense Yuval Noah Harari é autor de alguns dos maiores best-sellers na categoria editorial de humanidades^3,4,5. Em “Nexus”, seu mais recente livro, Harari disserta sobre o caráter essencial da informação, considerada por alguns cientistas como sendo “o componente mais básico da realidade, mais elementar do que a matéria e a energia”⁶.

Na citada obra, desenvolvendo ideias lançadas em suas outras publicações, o autor defende a coexistência de três níveis de realidade. O primeiro deles, a realidade objetiva, consiste em “coisas que existem”, externamente ao ser, quer delas tenhamos conhecimento ou não, tomando-se como exemplo um asteroide.

Além dela, existe a realidade subjetiva, composta por tudo aquilo cuja existência experimentamos enquanto sujeitos, como dor e prazer, o que figura na mente ou na percepção de cada qual. Por fim, há a realidade intersubjetiva, constituída pelo compartilhamento de informações, ou de estórias, se preferirmos⁷.

Um asteroide (realidade objetiva) estará no universo independentemente do fato de as pessoas saberem de sua existência. A dor (realidade subjetiva) pode ser comunicada a terceiros, mas não é criada a partir do repasse dessa informação a outrem, pois possui realidade própria, conquanto exclusivamente para quem a sente. Contudo, outras construções, tais como as moedas, as divindades e as leis (o que mais nos interessa, enquanto juristas) surgem apenas quando as pessoas compartilham estórias acerca delas.

Essas “coisas intersubjetivas”, na expressão do escritor⁸, diferentemente das demais, são criadas pela troca de informações, seguida pela crença generalizada na sua existência e no seu valor. As narrativas servem a várias funções, todas elas socialmente úteis e louváveis, dentre as quais “unir grande número de pessoas, acumular poder e preservar a harmonia social”⁹.

Nas palavras de Harari:

Quando pessoas derrubam e incendeiam o templo de Zeus, Zeus não sofre. Quando o euro se desvaloriza, o euro não sofre. Quando um banco vai à bancarrota, o banco não sofre. Quando um país é derrotado na guerra, o país na verdade não sofre. É só uma metáfora. Em contraste, quando um soldado é ferido em combate, ele sofre, Quando um camponês faminto não tem o que comer, ele sofre. Quando uma vaca é separada de seu bezerro recém-nascido, ela sofre. Isso é realidade.¹⁰

Harari nos lembra dos equívocos materiais operados nas fronteiras de muitos países africanos. Por terem sido “desenhadas por burocratas europeus que nunca pisaram na África”¹¹, acabam por desrespeitar formações naturais claras, como rios e montanhas, sem mencionar a identidade étnica das populações. Nesse caso, o papel, chancelado pelas autoridades e pelos coletivos (ou, pelo menos, por quem os representa) pode alterar certas realidades objetivas, mas não gera o pertencimento (subjetivo) que se espera.

São três os obstáculos à percepção da ficção. Primeiro: suas incrustações no mundo material. Como dito, o dinheiro vem em cédulas e moedas – afirmação bastante relativizada na economia contemporânea, predominantemente informatizada. Como todos estão manipulando representações físicas, os valores subjacentes ficam ocultos.

Segundo: o direcionamento dos desejos pelos “mitos” dominantes. Ninguém trabalhou, no passado, em troca de sal (donde o vocábulo “salário”) porque dele precisava, ou o faz, no Brasil de hoje, para receber um pedaço retangular de papel, com números de um lado e animais de outro. O fato de a economia ser uma narrativa não afasta (senão reforça) as vontades das pessoas pelos bens, como o carro zero e a casa própria.

Terceiro: pelo fato de a ordem imaginada ser intersubjetiva, seria preciso “convencer milhões de estranhos” que nela já vivem de que ela não mais existe. Se o CEO de uma empresa dissesse não mais acreditar na existência desta, seria somente “levado imediatamente ao hospital psiquiátrico mais próximo”¹². No sistema capitalista, ter lucro é ter sucesso. Convencer alguém quanto à “desnecessidade” do trabalho, do ponto de vista existencial, é tarefa hercúlea.

Dito isso, o que vale para a moeda (materialização do valor econômico) e para a Escritura (materialização do imanente) também serve para a compreensão do significado social das leis e das sentenças. Ainda que possuam um suporte real, concreto, material, tátil, a cédula e o Livro Sagrado nada representarão se não forem contemplados com a intersubjetividade (da estória, acreditada e recontada), que lhes assegura o reconhecimento de tal valor. O “papel” (a base material) e a narrativa, juntos, retratam muitos (quiçá todos) dos fundamentos das sociedades.

É claro que uma lei, enquanto espécie normativa, possui também uma realidade objetiva. Passa por um processo de elaboração, de aprovação e é enfim publicada na imprensa oficial. Porém, sua presunção de conhecimento por todos (como preconiza o art. 3º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro¹³) já demonstra como a realidade intersubjetiva possa estar dissociada da subjetiva. Uma lei (objetiva) nada significa no interior do mundo (subjetivo) de quem a ignora.

Na mesma linha, uma convicção de obrigatoriedade geral, fulcrada em lei não vigente (revogada, por exemplo), pode demonstrar uma realidade subjetiva clara do particular, bem como da comunidade jurídica (que manteria a falsa representação de tal cogência – realidade intersubjetiva, portanto), ainda que sua realidade objetiva houvesse sido desconstituída (já que o veículo que a embasara não mais encontraria sequer suporte fático).

Da mesma maneira, para além da lei formal, ao menos (e mais relevantemente) desde Kelsen, pode-se defender que a sentença judicial materialize formalmente uma conclusão do Poder Judiciário, de maneira a adquirir realidade objetiva. Atos diversos do puramente legislativo (até mesmo o negócio jurídico privado), realizam a individualização de uma norma geral e representam a “criação do Direito imputável à unidade da ordem jurídica”¹⁴.

Pode-se ir mais longe, ao se defender que todos os direitos só adquiram concretude ao serem realizados pelo processo de decisão jurídica (legislativa ou judicial). Sua existência pretérita, portanto, seria caracterizada como mero estágio de potencialidade ou latência, caso apliquemos o raciocínio de Harari às ciências jurídicas. Mais: é defensável que, nessa categorização, a única realidade dos direitos, em suas nuances pós-positivistas e abstraídos seus suportes materiais (para o bem e para o mal), seja a intersubjetiva.

Afinal, os direitos (individuais, coletivos, difusos ou de que categoria forem) se destinam a produzir efeitos frente à coletividade, que compartilha da ficção do Direito. As pessoas têm existência concreta (realidade objetiva); a sociedade, não.

A FUNÇÃO DO DIREITO E A COERÇÃO

Dito isso, examinemos outros problemas. Partindo do pressuposto de que o Direito seja um feixe de informações compartilhadas (uma estória, na compreensão de Harari, enorme e intrincada, mas cuja natureza é inegável), para que serviria?

Desta pergunta já se ocupou um sem-número de filósofos e juristas. Embora esta produção não adote a perspectiva única da teoria dos sistemas, aproveita-nos relembrar Niklas Luhmann, cuja “observação sociológica vê o direito de fora, a partir de outras referências (empíricas, políticas, papeis sociais, organizações)”¹⁵.

Para o sociólogo, o Direito serve para a estabilização de expectativas normativas, cuja consolidação deve ser entendida como algo protraído no tempo. Uma lei, por exemplo, pode entrar em vigência hoje, mas se destina a reger situações jurídicas (e comunicações) que ocorrerão no futuro. Assim, tanto a norma em si, enquanto categoria jurídica, quanto a expectativa, individual ou social, voltam-se para o porvir¹⁶. Nada mais imaterial (ou intersubjetivo) do que isso.

Luhmann defende que a relação do Direito com o tempo faça com que o ordenamento jurídico seja composto por expectativas simbolicamente generalizadas: o futuro é invisível, mas tem a potencialidade de se tornar visível, com o passar do tempo e a sucessão de comunicações, fato que é implicitamente compreendido por todos¹⁷.

Isso significa um progressivo aumento da complexidade do sistema: as comunicações sociais (ou, no jargão de Harari, as trocas de informações) são intermináveis, mas cada norma produzida no sistema jurídico traz consigo novas possibilidades de conformação ou descumprimento (consenso/dissenso). De expectativas, portanto – e de estórias, realizadas ou não.

Nesse sentido, o Direito “torna possível saber quais expectativas encontrarão aprovação social e quais não”. Em relação àquelas que constituem expectativas legítimas, o ordenamento jurídico deve prever mecanismos de “recuperação da confiança”¹⁸. Cognitivamente, a chance de ruptura é sempre prevista pelos atores sociais. Contudo, normativamente falando, o Direito não pode se conformar com a reiterada transgressão a seus preceitos.

As consequências dessa hipotética (muitas vezes, real) inércia são evidentes: a famosa lei que não “pega”, a autoridade que não se respeita, o sistema que não funciona e assim por diante. O cumprimento e o descumprimento da norma possuem relevância; caso contrário, estar-se-á diante de um irrelevante jurídico¹⁹ (isto é, compatível com uma intersubjetividade que não mais reproduz a estória).

Não se cogita que o Direito contenha sempre e somente limitações de conduta. São conhecidos os modais deônticos da obrigação, da proibição e da permissão²⁰, bem como seus comandos manifestos (obrigatório proibir, proibido permitir, permitido obrigar e assim por diante). À influência dessas previsões dá-se o nome de coerção (diferindo da coação, que não incorpora a legitimidade jurídica à força eventualmente exercida). Para Luhmann, contudo, o Direito não possui “poder vinculativo”²¹, ainda que deva cominar sanção ao descumprimento.

Nesse ponto, deve-se atentar não mais para a função (abstrata) do Direito em si, mas para funções (concretas) da norma. Primeiramente, para a coerção que esta provoca ao prescrever, proibir ou autorizar determinado comportamento (proteger a expectativa, tanto do cumprimento quanto da violação); em segundo lugar, para a concretização das sanções cominadas para compelir alguém a praticar ou se omitir de certa conduta (a realização do que simbolicamente previra, diante da efetiva transgressão).

O jusfilósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004) foi dos autores que melhor trabalharam a questão da coerção na Ciência Jurídica. Em seus escritos, que, evidenciando sua inquietude, perpassam a economia, a filosofia, a história e a política, o prolífico estudioso da contemporaneidade sempre procurou observar as múltiplas e recíprocas influências entre o Direito, a sociedade e as demais ciências.

De plano, Bobbio estabelece Christian Thomasius, na Alemanha do final do século XVII, como referencial para a noção de coerção da norma, o que, em sua gênese, não significa outra coisa que a identificar como comando emanado do próprio Estado. Esclarece-nos que Kant já identificara a possibilidade do Direito sem coerção, embora haja reservado especial atenção à ideia oposta²². Mais sábia ainda é a sua seguinte construção:

A história pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial representada: as barragens são as regras de conduta – religiosas, morais, jurídicas, sociais –, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses, dos instintos, dentro de certos limites, e que permitiram a formação daquelas sociedades estáveis, com as suas instituições e com os seus ordenamentos, que chamamos de “civilização”.²³

Enfim, Bobbio esclarece-nos que o Direito surge “quando cessa esse exercício indiscriminado da força individual e se estabelecem modalidades de exercício da força com referência a quatro pontos fundamentais, quem, como, quando, quanto”. Essa é a estória que envolve o Direito²⁴.

Para além da coerção normativa, contudo, deve incidir a sanção em caso de sua violação. Existem sanções de variados gêneros, com graus distintos de intensidade, desde a mera declaração de nulidade (não reconhecimento pelo Direito) até as sanções premiais (destinadas a motivar a prática de determinada conduta, pois o sistema a entende favorável). Contudo, ocupamo-nos justamente das sanções voltadas à transgressão da norma.

Como refere Bobbio, “é da natureza de toda prescrição ser violada, enquanto exprime não o que é, mas o que deve ser”²⁵. Busca-se, com ela, “salvaguardar a lei da erosão das ações contrárias”²⁶. Constitui resposta à violação, portanto – e tentativa de proteção das expectativas e da narrativa em torno do Direito.

A NECESSIDADE DE SANÇÃO COMO CONFIRMAÇÃO DA REALIDADE INTERSUBJETIVA

Cumpre-nos examinar o que acontece quando a realidade intersubjetiva do Direito não é confirmada pela coerção ou pela sanção. Dito de outra forma, quando uma prescrição jurídica não motiva os destinatários a seu cumprimento ou quando o Estado não se ocupa de reprovar a conduta desconforme, desde as formas mais brandas, como a simples nulidade pela inobservância de formalidades, até as mais pesadas, como a privação de liberdade pelo cometimento de um delito.

Segundo Jonathan Haidt, outro renomado autor de humanidades, “[q]uando ninguém responde a ninguém, quando preguiçosos e trapaceiros ficam impunes, tudo desmorona”²⁷. Isso parece descrever com suficiência o sentimento corriqueiro das pessoas causado pelo descumprimento das normas pelos seus semelhantes. Mas, sabendo que o sistema jurídico é, acima de tudo, uma estória, em que praticamente todas as leis se aplicam a todas as pessoas²⁸, quais os efeitos dessa inoperância para o mundo jurídico e para a convivência social?

Frederick Schauer²⁹, com percuciência, afirma que o Direito “tipicamente suporta seus comandos e suas proibições com uma crível ameaça de força bruta ou outras sanções em caso de não cumprimento”, bem como “que, sem a força, o direito com frequência é impotente”³⁰. O fato de nem todas as normas conterem coerção não a torna menos digna de estudo. Lembrando Luhmann, Schauer sustenta que a coerção e a sanção façam parte da diferenciação social do sistema do Direito³¹.

Em sua obra, o jurista questiona a afirmação de que as pessoas sejam tão motivadas ao cumprimento das normas por seu valor intrínseco quanto parece. Em outras palavras, duvida claramente que procedam com tanta frequência de maneira conforme ao Direito sem que haja ameaça de sanção – sem coerção, portanto.

Quando as pessoas afirmam ter um direito frente a terceiros ou ao Estado, subjaz o intuito de que, caso ele não seja providenciado ou respeitado, sobrevenham consequências àquele que era obrigado a tanto. Num juízo leigo, mundano, as pessoas esperam que aconteça alguma coisa quando a norma jurídica é violada.

Mesmo os profissionais do Direito mostram-se compelidos a agir de determinada maneira. Para além das claras responsabilidades disciplinares, os magistrados “geralmente sentem a ferroada da reversão e procuram evitá-la, o que torna o poder do tribunal um poder experimentado como coercitivo”³².

Schauer conclui sua obra com a seguinte advertência:

O direito faz muito mais do que controlar, ameaçar, punir e sancionar, e o direito nem sempre precisa da coerção para fazer o que pode. Mas o fato de que a coerção não seja tudo sobre o direito, e que sequer ela seja definitória do direito, não quer dizer que nada dela seja direito ou que se trate de uma parte sem importância do direito. Colocar o aspecto coercitivo do direito à margem do interesse teórico é perverso. E, assim, adotar uma concepção de filosofia do direito que facilite esse rebaixamento é ainda mais perverso.

[...] Na verdade, se uma sociedade presumir muito rapidamente que as pessoas e os agentes públicos seguirão o direito apenas porque é o direito, essa sociedade pode descobrir que confiar demais numa suposição empírica injustificada de internalização do direito e confiar muito pouco na dimensão coercitiva do direito produzirá instituições imperfeitas e pouco adequadas aos objetivos que se destinam.³³

Pensemos na seguinte situação. Se o Direito Penal não se ocupar de reprimir com vigor as transgressões à norma, a confiança social na sua efetividade se torna vulnerável. Quando a investigação não se mostra efetiva, também há um cumprimento insuficiente dos deveres do Estado. Noutro momento, se a certificação do direito (a condenação criminal) ocorrer, mas a punição (a execução penal) não for condizente com a expectativa, com reiterados benefícios, cumprimento de pena em regime diverso do inicial, protelação do início da pena e afins, os indivíduos podem se sentir mais motivados a ignorar a estória e recorrer à justiça com as próprias mãos.

Em matéria de Direito Civil, a confiança é absolutamente necessária para a manutenção do sistema. A transferência de bens não depende somente das estórias envolvendo a moeda e a economia, senão também das estruturas jurídicas que garantem o direito de propriedade. A inexistência de meios executivos adequados para extrair recursos do devedor e os verter ao credor aumenta exponencialmente a desconfiança dos mercados, aumenta as taxas de juros bancários e os custos das operações como um todo, o que sucede em paralelo ao risco que elas oferecem. Alguém só entra em negócio quando há perspectiva de que valha a pena.

Seria muito improvável que os cidadãos declarassem e pagassem seus tributos com a mesma dedicação sem as elevadas multas previstas no Direito Tributário. Isso vale para pessoas físicas e jurídicas. A estrutura do Fisco já é sobrecarregada, sendo-lhe exigida uma atuação estratégica contra os maiores sonegadores, com a edição de portarias que estabelecem valores mínimos para a persecução administrativa e judicial.

Falando em questões típicas de governo, como seria a atuação do Poder Executivo sem as penalidades por improbidade? Sem a auditoria exercida pelos Tribunais de Contas? Simplesmente atribuir um valor mínimo a ser despendido com saúde e educação em cada ente, por exemplo, seria irrelevante caso isso não se fizesse acompanhar de sanções passíveis de aplicação em caso de inobservância de tais previsões. Também estariam ausentes inibições para os ordenadores de despesa, que podem se ver alijados, inclusive, dos processos eleitorais seguintes.

Como fica a proteção dos direitos difusos sem fiscalização e punição de atos ilícitos? Meio ambiente, patrimônio histórico e cultural e relações de consumo são exemplos de bens que pertencem à coletividade, pelo que dificilmente haveria pessoas determinadas se queixando de violações. Ainda assim, incumbe ao Estado investigar e sancionar condutas comissivas e omissivas tendentes a violá-los.

O que dizer dos vulneráveis? Sem a coerção (prévia, abstrata) e a sanção (posterior, concreta) aos infratores, no mais das vezes escudados pela intimidade das relações e pela clandestinidade dos ilícitos, o que seria de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes? Afastar os agressores é o mínimo que se espera, tanto da lei quanto do juiz, de modo a impedir a reiteração dos ilícitos. Que estória se contaria de uma sociedade que tolera abusos contra seus integrantes indefesos?

Para encerrar os casos hipotéticos, é duvidoso que os partidos respeitem as cotas mínimas para candidaturas femininas sem a correspondente sanção. As propagandas eleitorais serão repletas de informações falsas, já que a finalidade dos concorrentes menos éticos pode ser simplesmente arregimentar eleitores a qualquer custo. Findo o pleito, nada motivará os candidatos à prestação de contas (que já é bastante deficiente) se não remanescer o dever de o fazer, sob pena de suspensão de seu direito político passivo.

Harari declara que a “ficção não é algo ruim”, pois, sem ela, “nenhuma sociedade humana poderia funcionar”³⁴. Das macroestruturas estatais e econômicas aos jogos esportivos (pois todos os jogadores precisam conhecer e acreditar nas regras), as narrativas são essenciais. Todos somos “crentes” da realidade intersubjetiva: a gênese de inúmeras ordens pode até ser imaginada, mas traz consequências reais, desde as dores causadas pelas guerras nacionalistas até a defesa dos direitos fundamentais nas democracias ocidentais.

O escritor nos adverte, ainda, sobre a prevalência de vieses estruturais, de difícil detecção para os cérebros humanos, que representariam “[a] maior parte das injustiças do mundo”³⁵. É possível que os operadores do Direito não percebam o quanto a falta de aplicação das regras (de enforcement, para usar uma palavra de tradução inexata) esteja afetando indivíduos, grupos minoritários ou mesmo a sociedade como um todo. Para o leigo (e para o afetado, sobremaneira), os efeitos serão claros. Assim como a desconfiança na “força” do Direito.

A coerção da norma afeta a todos indistintamente, ao menos em tese. Contudo, se as sanções tardam ou faltam (mais do que incidem) perante as violações, ou acabam sendo aplicadas mais a uns do que a outros (denotando ruptura da igualdade), pode ser que a realidade intersubjetiva do Direito seja gradativamente abandonada ou substituída por outra, mais populista ou arbitrária (já que os direitos que as pessoas supõem ter estarão esvaziados de concretude).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

À afirmação de que o Direito seja uma construção social, ninguém opõe dúvida. Justamente por essa concepção, distante do “dado” ou do “natural”, devemos nos questionar sobre as condições em que é criado e exercido, voltando-se à exequibilidade de suas prescrições, inclusive para que não deixe de existir.

Yuval Noah Harari inclui, genericamente, “as leis” no conceito de “coisas intersubjetivas”. Inicialmente, buscou-se diferenciá-las daquelas pertencentes às realidades objetiva e subjetiva, as quais independem da percepção alheia. Identificou-se o Direito, por sua vez, com um compilado de informações socialmente amplificadas, condicionado aos influxos de toda a sociedade.

Tratando a ordem jurídica nesta categoria, passou-se a discorrer sobre a função do Direito, sob a perspectiva de Niklas Luhmann, sendo definido como o papel de estabilizar expectativas. Ainda, em Norberto Bobbio, foram extraídos fundamentos para demonstrar a atuação coercitiva e a aplicação de sanções pelo ordenamento jurídico.

Por fim, buscou-se em Frederick Schauer a demonstração de que o senso comum exige que o Direito exerça força quando necessário, ainda que essa possibilidade não seja conceito integrante de toda e qualquer norma jurídica presente no ordenamento. Ofereceram-se exemplos disso, em vários ramos do Direito.

Sem mecanismos de autocorreção, as instituições morrem³⁶. As crenças humanas na religião, na economia, na moralidade e na ordem jurídica são essenciais, mas ficcionais. O Direito contemporâneo precisa, mais do que oferecer respostas a respeito da licitude dos comportamentos, aperfeiçoar-se e garantir a exequibilidade dos comandos já enunciados, sob pena de se enfraquecer a ponto de conceder primazia a desforras individuais ou ordens paralelas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. 1 ed. São Paulo: EDIPRO, 2022.

BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 6 ed. São Paulo: EDIPRO, 2016.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 2 ed. São Paulo: EDIPRO, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14/09/2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em 15/09/2024.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. 3ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2014.

HAIDT, Jonathan. A Mente Moralista: por que pessoas boas são segregadas por política e religião. 1 ed. Rio de Janeiro: Alta Books, 2020.

HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século 21. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

HARARI, Yuval Noah. Nexus: uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência artificial. São Paulo: Companhia das Letras, 2024.

HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. 18 ed. Porto Alegre: L&PM, 2016.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O Conceito de Direito. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade. 1 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

SCHAUER, Frederick. A Força do Direito. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2022.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.

¹ Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia. Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6032326637821308.

² Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente do Mestrado e da Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Parecerista e consultor jurídico. Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0036-3587. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9009611714454221.

³ HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. 18 ed. Porto Alegre: L&PM, 2016. p. 124-126.

⁴ HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. p. 163-185.

⁵ HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século 21. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

⁶ HARARI, Yuval Noah. Nexus: uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência artificial. São Paulo: Companhia das Letras, 2024. p. 31

⁷ HARARI, Yuval Noah. Op. cit., p. 51.

⁸ HARARI, Yuval Noah. Op. cit., p. 51.

⁹ HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século 21. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. p. 388.

¹⁰ HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. p. 184.

¹¹ HARARI, Yuval Noah. Op. cit., p. 175.

¹² HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. 18 ed. Porto Alegre: L&PM, 2016. p. 121-126.

¹³ BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em 15/09/2024.

¹⁴ KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

¹⁵ SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014. p. 605.

¹⁶ LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade. 1 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. p. 165-218.

¹⁷ LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade. 1 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. p. 172-173.

¹⁸ LUHMANN, Niklas. Op. cit., p. 175-176.

¹⁹ FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. 3ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2014. p. 68.

²⁰ BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 2 ed. São Paulo: EDIPRO, 2014. p. 45.

²¹ LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade. 1 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. p. 43.

²² BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. 1 ed. São Paulo: EDIPRO, 2022. p. 173-187.

²³ BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 6 ed. São Paulo: EDIPRO, 2016. p. 26

²⁴ BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. 1 ed. São Paulo: EDIPRO, 2022. p. 185.

²⁵ BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 6 ed. São Paulo: EDIPRO, 2016. p. 250.

²⁶ BOBBIO, Norberto. Op. cit.,.p. 251.

²⁷ HAIDT, Jonathan. A Mente Moralista: por que pessoas boas são segregadas por política e religião. 1 ed. Rio de Janeiro: Alta Books, 2020. 80.

²⁸ “Num Estado moderno compreende-se normalmente que, na ausência de indicações especiais que ampliem ou restrinjam a classe, suas leis gerais se estendem a todas as pessoas no interior de seus limites territoriais”. HART, Herbert Lionel Adolphus. O Conceito de Direito. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. p. 27.

²⁹ “Este livro é, assim, uma exploração dos vários aspectos da dimensão coercitiva do direito, perseguida, em grande parte, filosófica e analiticamente, mas com algum apoio empírico. Ele constitui uma descrição, não uma teoria. Certamente não é um sistema. Mas talvez uma simples descrição possa ter algum valor”. SCHAUER, Frederick. A Força do Direito. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2022. p. 7.

³⁰ SCHAUER, Frederick. A Força do Direito. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2022. p. 8.

³¹ SCHAUER, Frederick. Op. cit., p. 234-235.

³² SCHAUER, Frederick. Op. cit.

³³ SCHAUER, Frederick. A Força do Direito. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2022. p. 252-253.

³⁴ HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. p. 184-185.

³⁵ HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século 21. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. p. 282.

³⁶ HARARI, Yuval Noah. Nexus: uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência artificial. São Paulo: Companhia das Letras, 2024. p. 124.