REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784275675
RESUMO
A presente revisão integrativa teve como objetivo analisar as evidências científicas sobre a importância do Código de Ética na atuação profissional do terapeuta ocupacional frente aos desafios da prática clínica. A busca nas bases de dados identificou inicialmente 819 estudos. Após a remoção de 67 duplicatas, 752 registros foram triados por título e resumo, dos quais 723 foram excluídos por não atenderem aos critérios estabelecidos. Em seguida, 29 artigos foram avaliados na íntegra, com exclusão de 21 estudos. Ao final, 8 artigos compuseram a amostra final da revisão. Os estudos incluídos abordaram temas como conflitos éticos, uso do Código de Ética, justiça social, inclusão, equidade ocupacional, práticas antiopressivas, direitos humanos, inteligência artificial na formação clínica e educação ética para o manejo de problemas éticos na prática profissional. Os achados indicam que a Terapia Ocupacional possui papel relevante na promoção de práticas mais éticas, críticas, inclusivas, humanizadas e comprometidas com a justiça social. Conclui-se que há necessidade de ampliar a formação ética, fortalecer o uso de referenciais profissionais e desenvolver práticas voltadas à tomada de decisão, à autonomia profissional e ao enfrentamento das desigualdades estruturais.
Palavras-chave: terapia ocupacional; ética profissional; justiça social; direitos humanos; equidade.
ABSTRACT
This integrative review aimed to analyze scientific evidence on the importance of the Code of Ethics in occupational therapists’ professional practice in the face of clinical practice challenges. The database search initially identified 819 studies. After removing 67 duplicates, 752 records were screened by title and abstract, of which 723 were excluded for not meeting the established criteria. Then, 29 articles were assessed in full text, with 21 studies excluded. In the end, 8 articles composed the final review sample. The included studies addressed topics such as ethical conflicts, use of the Code of Ethics, social justice, inclusion, occupational equity, anti-oppressive practices, human rights, artificial intelligence in clinical training, and ethical education for managing ethical problems in professional practice. The findings indicate that Occupational Therapy plays an important role in promoting more ethical, critical, inclusive, humanized practices committed to social justice. It is concluded that there is a need to expand ethical training, strengthen the use of professional frameworks, and develop practices aimed at decision-making, professional autonomy, and addressing structural inequalities.
Keywords: occupational therapy; professional ethics; social justice; human rights; equity.
1. INTRODUÇÃO
A Terapia Ocupacional compreende o ser humano por meio de suas ocupações, reconhecendo que as ocupações realizadas no cotidiano influenciam diretamente a autonomia, a participação social, a saúde e a qualidade de vida dos indivíduos. Nesse sentido, o cuidado em Terapia Ocupacional vai além da aplicação de técnicas terapêuticas, envolvendo escuta, acolhimento, responsabilidade profissional e respeito às singularidades de cada pessoa assistida. A prática clínica do terapeuta ocupacional exige sensibilidade e julgamento ético para compreender diferentes contextos de vida, especialmente diante de situações marcadas por vulnerabilidade social, sofrimento psíquico, limitações funcionais e desigualdades no acesso à saúde (Riquelme et al., 2020).
Nos diferentes cenários de atuação profissional, como atenção básica, saúde mental, contexto hospitalar, reabilitação física e assistência social, o terapeuta ocupacional vivencia situações complexas que demandam posicionamentos éticos constantes. Questões relacionadas ao sigilo profissional, à autonomia do paciente, à tomada de decisão clínica, aos limites da intervenção terapêutica, às relações interpessoais e à responsabilidade no cuidado fazem parte do cotidiano profissional. Por isso, exigem uma atuação fundamentada não apenas no conhecimento técnico-científico, mas também em princípios éticos e humanísticos (Heller et al., 2021).
Nesse contexto, a Bioética consolidou-se como um importante campo interdisciplinar voltado à reflexão crítica sobre os impactos éticos das práticas em saúde e dos avanços científicos e tecnológicos nas ciências da vida. A Bioética contribui para o fortalecimento da reflexão ética no cuidado em saúde, especialmente em aspetos relacionados aos direitos humanos, à dignidade da pessoa, à justiça social, e à humanização da assistência, evidenciando a importância de práticas profissionais comprometidas com um cuidado ético, integral e centrado no indivíduo (Santos et al., 2023; Riquelme et al., 2020).
As transformações sociais, científicas e assistenciais observadas nas últimas décadas ampliaram a complexidade das demandas presentes na prática clínica contemporânea. Esse cenário torna cada vez mais necessária a existência de instrumentos normativos capazes de orientar a atuação dos profissionais da saúde diante dos desafios éticos do cuidado. Na Terapia Ocupacional, o Código de Ética e Deontologia representa um importante instrumento regulador da prática profissional, estabelecendo princípios relacionados à autonomia profissional, responsabilidade técnica, sigilo, aos direitos dos indivíduos assistidos e à qualidade da assistência prestada (COFFITO, 2013).
A Resolução nº 425/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estabelece princípios éticos e deontológicos específicos para nortear a atuação do terapeuta ocupacional nos diferentes contextos de cuidado. Mais do que um documento normativo, essa resolução expressa o compromisso da profissão com a dignidade humana, com a proteção dos direitos das pessoas assistidas e com a construção de práticas profissionais responsáveis, críticas e humanizadas. Sua aplicação contribui diretamente para fortalecer relações terapêuticas mais éticas, seguras e comprometidas com a integralidade do cuidado.
Entretanto, mesmo com a existência de princípios éticos bem estabelecidos, sua aplicação na rotina profissional ainda representa um desafio para muitos profissionais da saúde. Pressões institucionais, escassez de recursos, conflitos interpessoais, sobrecarga de trabalho e vulnerabilidades sociais podem interferir na qualidade da assistência e na tomada de decisão clínica (Heller et al., 2021). Além disso, estudos recentes apontam que a reflexão ética contínua constitui elemento fundamental para sustentar o raciocínio profissional e qualificar práticas assistenciais em Terapia Ocupacional (Gomes et al., 2022).
Discutir a relação entre Código de Ética, bioética e atuação profissional em Terapia Ocupacional torna-se essencial para fortalecer práticas clínicas seguras, humanizadas e comprometidas com as necessidades dos indivíduos atendidos. A partir dessa perspectiva, estabeleceu-se a seguinte pergunta norteadora: “Qual a importância do Código de Ética na atuação profissional do terapeuta ocupacional frente aos desafios da prática clínica?” o presente estudo tem como objetivo analisar, por meio da literatura científica, a importância do Código de Ética na atuação profissional do terapeuta ocupacional frente aos desafios da prática clínica.
2. MATERIAL E MÉTODOS
2.1. Tipo de Estudo
O presente estudo foi desenvolvido por meio de uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa e caráter descritivo. Essa metodologia permitiu reunir e analisar produções científicas relacionadas à importância do Código de Ética na atuação profissional do terapeuta ocupacional frente aos desafios da prática clínica.
A revisão integrativa possibilitou compreender o tema de forma ampla, considerando diferentes perspectivas teóricas e metodológicas sobre ética profissional, bioética e toma de decisão clínica na Terapia Ocupacional.
2.2. Etapas da Revisão Integrativa
A revisão foi organizada em etapas sucessivas, incluindo definição do tema e da pergunta norteadora, estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão, seleção das bases de dados, definição dos descritores e elaboração das estratégias de busca.
Em seguida, os estudos passaram pela leitura de títulos, resumos e textos completos. Após a seleção, os dados foram organizados e analisados de forma descritiva.
2.3. Identificação do Tema e Pergunta Norteadora
O tema desta pesquisa surgiu da necessidade de compreender como o Código de Ética orienta a atuação do terapeuta ocupacional diante das situações complexas presentes na prática clínica. A atuação do terapeuta ocupacional envolve tomada de decisão, sigilo, autonomia e responsabilidade profissional, aspectos que exigem constante reflexão ética. Dessa forma, definiu-se a seguinte pergunta norteadora: “Qual a importância do Código de Ética na atuação profissional do terapeuta ocupacional frente aos desafios da prática clínica?”
Tabela 1. Elaboração da pergunta de pesquisa utilizando a estratégia PICo
ESTRATÉGIA | VARIÁVEIS |
P (POPULAÇÃO) | Terapeutas ocupacionais |
I (INTERESSE) | Código de Ética, ética profissional e bioética |
CO (CONTEXTO) | Desafios da prática clínica |
Fonte: Dados da pesquisa (2026)
2.4. Critérios de Inclusão e Exclusão
Foram incluídos artigos científicos publicados entre 2020 e 2026, disponíveis na íntegra, nos idiomas português e inglês, que abordassem ética profissional, códigos de ética, bioética, tomada de decisão, conflitos éticos ou desafios da prática clínica relacionados à Terapia Ocupacional.
Foram excluídos estudos duplicados, resumos simples, cartas ao editor, teses, dissertações, documentos sem caráter científico e publicações que não apresentassem relação direta com a pergunta norteadora ou com o objetivo da pesquisa.
2.5. Bases de Dados e Descritores
A busca foi realizada nas bases de dados SciELO, PubMed/MEDLINE, LILACS, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional.
Foram utilizados descritores controlados dos vocabulários DeCS/MeSH, em português e inglês. Em português, foram empregados: “Terapia Ocupacional”, “Ética Profissional”, “Bioética” e “Códigos de Ética”. Em inglês, foram utilizados: “Occupational Therapy”, “Professional Ethics”, “Bioethics” e “Codes of Ethics”.
Além desses descritores, foram incluídos os termos livres “Prática Clínica” e “Clinical Practice”, por estarem relacionados ao objetivo da pesquisa e contribuírem para ampliar a busca.
Os termos foram combinados com os operadores booleanos AND e OR, buscando ampliar e refinar os resultados da busca.
A busca foi realizada nas bases de dados SciELO, PubMed/MEDLINE, LILACS, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional.
Além desses descritores, foram incluídos os termos livres “Prática Clínica” e “Clinical Practice”, por estarem relacionados ao objetivo da pesquisa e contribuírem para ampliar a busca.
Os termos foram combinados com os operadores booleanos AND e OR, a fim de ampliar e refinar os resultados encontrados.
2.6. Identificação e Seleção dos Estudos
Após a busca nas bases de dados, os estudos encontrados foram organizados para leitura dos títulos e resumos. Inicialmente, foram excluídos os artigos duplicados e aqueles que não apresentavam relação direta com o tema da pesquisa.
Em seguida, os estudos potencialmente elegíveis foram avaliados na íntegra, considerando os critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Foram selecionados estudos relacionados à Terapia Ocupacional, ética profissional, Código de Ética, prática clínica e desafios éticos da atuação profissional.
2.7. Análise e Interpretação dos Resultados
A análise dos dados foi realizada de forma qualitativa e descritiva, por meio da leitura crítica dos artigos selecionados. As informações dos estudos foram organizadas em quadro síntese contendo autor/ano, objetivo, tipo de estudo, população/amostra, desfecho clínico e conclusão.
Posteriormente, os resultados foram agrupados em categorias temáticas, de acordo com os principais pontos encontrados na literatura. Os resultados foram agrupados em categorias temáticas relacionadas à ética profissional, responsabilidade profissional, bioética e desafios éticos da prática clínica.
2.8. Aspectos Éticos
Por se tratar de uma revisão integrativa da literatura, desenvolvida a partir de dados secundários disponíveis em publicações científicas, não houve envolvimento direto de seres humanos nem coleta de dados primários. Dessa forma, não foi necessária submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa.
Mesmo assim, foram respeitados os princípios éticos da produção científica, respeitando a fidelidade das ideias dos autores consultados.
3. RESULTADOS
A busca nas bases de dados resultou inicialmente em 819 estudos potencialmente relevantes. Após a remoção de 67 estudos duplicados, permaneceram 752 registros para a etapa de triagem por título e resumo. Nessa etapa, 723 estudos foram excluídos por não apresentarem relação direta com a pergunta norteadora, não abordarem a Terapia Ocupacional ou não atenderem aos critérios de inclusão estabelecidos.
Após a triagem inicial, 29 artigos foram selecionados para leitura na íntegra. Destes, 21 foram excluídos por não atenderem aos critérios de elegibilidade, apresentaram foco em outras áreas profissionais ou não discutirem ética profissional, prática clínica ou atuação terapêutico-ocupacional. Ao final do processo, 8 estudos compuseram a amostra final desta revisão integrativa.
O processo de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão dos estudos será apresentado por meio de fluxograma adaptado do modelo PRISMA, conforme demonstrado na Figura 1.
Figura 1. Fluxograma do processo de seleção dos estudos com base nos critérios de inclusão e exclusão.
Os artigos selecionados, que abordam a relação entre Código de Ética, bioética, atuação profissional e desafios da prática clínica em Terapia Ocupacional, foram organizados no Quadro 1. Esse quadro apresenta, de forma clara e sistematizada, as principais informações dos estudos incluídos, como autor, ano de publicação, objetivo, tipo de estudo, população/amostra, desfecho clínico e conclusão.
Quadro 1. Caracterização dos estudos incluídos
Autor / Ano | Objetivo | Tipo de estudo | População / Amostra | Desfecho clínico | Conclusão |
Emeric-Méaulle, Cantero-Garlito e Laborda-Soriano (2026) | Caracterizar o conhecimento de terapeutas ocupacionais espanhóis sobre o Código de Ética e os conflitos éticos na prática profissional. | Estudo descritivo, observacional e transversal. | 596 terapeutas ocupacionais da Espanha. | 43,1% dos participantes relataram vivenciar conflitos éticos, mas poucos consultaram o Código de Ética ou comitês de ética diante dessas situações. | Apesar de reconhecerem a importância da ética, os terapeutas ocupacionais apresentaram baixo uso prático do Código, indicando necessidade de formação ética aplicada. |
Howard et al. (2024) | Analisar o impacto da educação ética no manejo de problemas éticos entre profissionais de Terapia Ocupacional nos primeiros anos de prática. | Estudo transversal | 125 profissionais de Terapia Ocupacional nos primeiros cinco anos de prática profissional. | Foram observadas correlações entre a confiança para resolução de problemas éticos e estratégias educacionais, como discussões em sala, estudos de caso, mentorias em estágio, educação continuada e discussões informais com colegas | A educação ética pode contribuir para o desenvolvimento da confiança profissional, favorecer a tomada de decisão e auxiliar no enfrentamento de problemas éticos e do sofrimento moral na prática da Terapia Ocupacional. |
Hoyt et al. (2025) | Apresentar o modelo PAIRE como proposta para alcançar equidade ocupacional na prática, educação e pesquisa em Terapia Ocupacional. | Estudo transversal com desenvolvimento de modelo teórico. | Especialistas em Terapia Ocupacional e análise de modelos teóricos. | O modelo PAIRE destaca privilégio, injustiça, contexto, acesso e justiça como elementos centrais para a equidade ocupacional. | O modelo contribui para práticas mais críticas, inclusivas e voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais. |
Hornyak-Bell et al. (2026) | Examinar como a injustiça epistêmica se manifesta na prática profissional em saúde. | Revisão de escopo. | 30 publicações incluídas na análise. | Foram identificados temas como hierarquia de credibilidade, política epistêmica, restrição da autonomia profissional e pressões sobre a identidade profissional | A injustiça epistêmica compromete a autonomia, o reconhecimento e o bem-estar dos profissionais de saúde, indicando a necessidade de mudanças educacionais, institucionais e estruturais. |
Mansour e Wong (2024) | Explorar o uso da inteligência artificial generativa na preparação de estudantes de Terapia Ocupacional para o estágio clínico. | Relato breve de pesquisa, com abordagem quantitativa e qualitativa. | Estudantes de Terapia Ocupacional. | Houve aumento do conforto dos estudantes no uso do ChatGPT e melhora do conhecimento sobre aspectos éticos e de segurança | A inteligência artificial pode apoiar o planejamento de intervenções e a preparação clínica, desde que utilizada com pensamento crítico, segurança e responsabilidade ética. |
Restall (2024) | Discutir como a Terapia Ocupacional pode promover justiça estrutural, equidade e direitos humanos na prática cotidiana. | Ensaio teórico-reflexivo. | Não se aplica. | O estudo aponta que estruturas sociais injustas podem levar terapeutas ocupacionais a reproduzirem opressões na prática profissiona. | A Terapia Ocupacional deve assumir uma práxis crítica, baseada em reflexão, coragem moral e compromisso com justiça, equidade e direitos humanos. |
Howard et al. (2024) | Analisar o impacto da educação ética no manejo de problemas éticos entre profissionais de Terapia Ocupacional nos primeiros anos de prática. | Estudo transversal | 125 profissionais de Terapia Ocupacional nos primeiros cinco anos de prática profissional. | Foram observadas correlações entre a confiança para resolução de problemas éticos e estratégias educacionais, como discussões em sala, estudos de caso, mentorias em estágio, educação continuada e discussões informais com colegas | A educação ética pode contribuir para o desenvolvimento da confiança profissional, favorecer a tomada de decisão e auxiliar no enfrentamento de problemas éticos e do sofrimento moral na prática da Terapia Ocupacional. |
Taff et al. (2024) | Identificar teorias, modelos e estruturas profissionais da Terapia Ocupacional relacionados à justiça, inclusão e equidade. | Revisão de escopo. | 45 artigos incluídos. | Os construtos mais encontrados foram inclusão, cultura e justiça ocupacional. | Os modelos da Terapia Ocupacional ainda precisam ampliar a incorporação da justiça social, equidade e diversidade na prática profissional. |
Zafran et al. (2026) | Discutir a prática antiopressiva na Terapia Ocupacional diante de violações de direitos humanos. | Comentário crítico-reflexivo. | Não se aplica. | O artigo defende que não há neutralidade diante da injustiça e que o silêncio profissional pode contrariar os compromissos éticos da profissão. | A Terapia Ocupacional deve alinhar suas ações aos direitos humanos, à justiça ocupacional e às práticas antiopressivas. |
Fonte: Dados da pesquisa (2026)
Após a análise dos estudos incluídos, os resultados foram organizados em categorias temáticas relacionadas à ética profissional, bioética, tomada de decisão clínica, formação ética, responsabilidade profissional e desafios vivenciados pelo terapeuta ocupacional na prática clínica.
Os estudos evidenciaram que o Código de Ética constitui um instrumento importante para orientar a atuação profissional, especialmente em situações que envolvem autonomia do paciente, sigilo, vulnerabilidade social, limites da intervenção terapêutica e relações interpessoais no cuidado em saúde.
Além disso, os achados apontaram que a reflexão ética contínua e a formação profissional contribuem para uma prática clínica mais segura, humanizada e responsável. No entanto, fatores como pressões institucionais, escassez de recursos, conflitos com a equipe e complexidade das demandas assistenciais podem dificultar a aplicação dos princípios éticos no cotidiano profissional.
4. DISCUSSÃO
Código de Ética, conflitos éticos e tomada de decisão profissional
Grosek et al. (2020) identificaram que profissionais de saúde em hospitais eslovenos enfrentavam dilemas relacionados à dignidade do paciente, demora em diagnósticos e tratamentos, conflitos interpessoais e condições inadequadas de trabalho. De forma semelhante, Emeric-Méaulle et al. (2026), estudo incluído nesta revisão, ao investigar terapeutas ocupacionais espanhóis, observou conflitos ligados à pressão institucional, falta de tempo para uma assistência adequada, escassez de recursos e tensões entre autonomia profissional e normas organizacionais.
Ao confrontar os dois estudos, observa-se que os profissionais recorreram principalmente ao suporte informal de colegas e equipes multiprofissionais, enquanto comitês de ética e o próprio Código de Ética apresentaram baixa utilização. Esse achado indica um distanciamento entre os recursos formais de apoio ético e a prática cotidiana.
No caso específico da Terapia Ocupacional, Emeric-Méaulle et al. (2026) também observaram que maior formação ética esteve associada a melhor conhecimento do Código de Ética profissional. Ainda assim, muitos terapeutas ocupacionais demonstraram conhecimento limitado sobre seus princípios e fundamentos. Esse achado reforça a necessidade de fortalecer a formação ética desde a graduação e também nos espaços de educação permanente.
Sofrimento moral, clima ético e desafios institucionais da prática clínica
Ao confrontar os achados desta revisão com a literatura sobre ética em saúde, observa-se que o sofrimento moral dos profissionais está associado às condições organizacionais e ao clima ético das instituições. Estudos como os de Donkers et al. (2021), Kim et al. (2023), Inbar, Doron e Laufer (2024) e Essex et al. (2023) indicam que ambientes com sobrecarga assistencial e fragilidade do suporte institucional favorecem desgaste emocional e dificuldades na tomada de decisão ética.
Kim et al. (2023) e Essex et al. (2023) demonstram que ambientes com diálogo, apoio institucional e liderança ética favorecem maior segurança profissional e redução do sofrimento moral, enquanto relações hierárquicas rígidas contribuem para desgaste emocional e fragilização da prática ética.
De maneira geral, os achados reforçam que o sofrimento moral não depende apenas da conduta individual do profissional, mas também das condições institucionais em que o cuidado é produzido, exigindo fortalecimento do suporte ético e dos espaços coletivos de discussão profissional.
Justiça social, equidade e prática antiopressiva na Terapia Ocupacional
Os estudos de Restall (2024), Zafran et al. (2026), Hoyt et al. (2025) e Taff et al. (2024), incluídos nesta revisão, quando confrontados com Cavicchioni e Pan (2024), demonstram que a ética na Terapia Ocupacional vem assumindo uma perspectiva cada vez mais crítica e social, relacionada às desigualdades que influenciam a participação ocupacional e o acesso ao cuidado.
Restall (2024) e Zafran et al. (2026) criticam a neutralidade profissional diante das injustiças sociais e defendem práticas voltadas à justiça estrutural, à equidade e aos direitos humanos. De forma semelhante, Taff et al. (2024), em diálogo com Cavicchioni e Pan (2024), aponta limitações dos modelos individualizantes da profissão, reforçando a necessidade de práticas mais inclusivas, coletivas e socialmente comprometidas.
De maneira geral, os estudos reconhecem que fatores históricos, sociais e políticos influenciam a prática terapêutico-ocupacional e o acesso aos serviços de saúde.
Injustiça epistêmica e reconhecimento profissional
Hornyak-Bell et al. (2026) ampliam a discussão sobre ética profissional ao abordarem os processos de injustiça epistêmica presentes nos serviços de saúde. Segundo os autores, relações hierárquicas, estruturas institucionais e o predomínio do modelo biomédico podem interferir no reconhecimento e na valorização dos diferentes saberes profissionais, favorecendo processos de silenciamento, deslegitimação de conhecimentos e limitação da autonomia dentro das equipes de saúde.
Nesse contexto, o Código de Ética também pode ser compreendido como instrumento de fortalecimento da autonomia profissional e de valorização do saber terapêutico-ocupacional. Assim, a ética profissional ultrapassa a dimensão normativa e passa a envolver também o reconhecimento dos diferentes conhecimentos que compõem o cuidado em saúde, favorecendo práticas mais colaborativas, inclusivas e socialmente comprometidas.
Formação ética e desafios contemporâneos da prática profissional
Os estudos de Mansour e Wong (2024) e Howard et al. (2024) evidenciam desafios relacionados à formação profissional, ao raciocínio crítico e à qualificação da prática terapêutico-ocupacional diante das transformações contemporâneas da saúde. Ambos reforçam a importância da educação permanente, da responsabilidade ética e da preparação dos profissionais para lidar com situações complexas da prática.
Mansour e Wong (2024) discutem o uso da inteligência artificial no processo de ensino-aprendizagem em Terapia Ocupacional, destacando a necessidade de pensamento crítico e validação científica das informações produzidas pelas ferramentas tecnológicas. Já Howard et al. (2024) analisam estratégias educacionais para o manejo de problemas éticos em Terapia Ocupacional, apontando que discussões de casos, mentorias em estágio, educação continuada e trocas com colegas podem favorecer maior confiança na tomada de decisão ética.
Assim, os estudos demonstram que os desafios contemporâneos da profissão exigem atualização constante, desenvolvimento ético e responsabilidade profissional diante das demandas clínicas, institucionais e tecnológicas da saúde.
Síntese integradora da discussão
A análise dos estudos demonstra que a ética profissional na Terapia Ocupacional ultrapassa a dimensão normativa, envolvendo fatores institucionais, sociais, políticos e culturais que influenciam a prática profissional. Os estudos analisados evidenciam que questões relacionadas à justiça ocupacional, sofrimento moral, reconhecimento profissional e desigualdades sociais passaram a ocupar posição central nas discussões contemporâneas sobre ética em saúde.
Além disso, a literatura reforça a necessidade de fortalecimento da formação ética e dos espaços institucionais de apoio à tomada de decisão profissional. Dessa forma, a ética na Terapia Ocupacional deve ser compreendida como uma dimensão crítica e socialmente comprometida com os direitos humanos, a inclusão social e a equidade no cuidado em saúde.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta revisão demonstrou que o Código de Ética constitui um instrumento importante para orientar a atuação do terapeuta ocupacional diante dos desafios da prática clínica. Os estudos mostraram que os conflitos éticos não dependem apenas da conduta profissional, mas também das condições institucionais, sociais e organizacionais em que o cuidado acontece.
Os achados também indicam que a ética na Terapia Ocupacional vai além das normas profissionais, envolvendo responsabilidade social, justiça ocupacional, inclusão, direitos humanos e compromisso com práticas mais humanizadas.
Dessa forma, conclui-se que o Código de Ética deve ser compreendido como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, ao fortalecimento da autonomia profissional e à construção de uma prática terapêutico-ocupacional mais crítica e socialmente comprometida.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAVICCHIONI, Sendy Carollina; PAN, Lívia Celegati. Desafios para uma prática terapêutico-ocupacional que promova autonomia e emancipação. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, v. 32, spe1, e3779, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoEN391037791. Acesso em: 19 maio 2026.
DONKERS, Moniek A. et al. Moral distress and ethical climate in intensive care medicine during COVID-19: a nationwide study. BMC Medical Ethics, v. 22, n. 73, 2021. DOI: https://doi.org/10.1186/s12910-021-00641-3. Acesso em: 10 maio 2026.
EMERIC-MÉAULLE, Daniel; CANTERO-GARLITO, Pablo A.; LABORDA-SORIANO, Ana A. Ethical conflicts and knowledge of the code of ethics among occupational therapists in Spain. Healthcare, v. 14, n. 367, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.3390/healthcare14030367. Acesso em: 16 maio 2026.
ESSEX, Ryan et al. Ethical climate in healthcare: a systematic review and meta-analysis. Nursing Ethics, v. 30, n. 7-8, 2023. DOI: https://doi.org/10.1177/09697330231177419. Acesso em: 21 maio 2026.
GROSEK, Štefan et al. The first nationwide study on facing and solving ethical dilemmas among healthcare professionals in Slovenia. PLOS ONE, v. 15, n. 7, e0235509, 2020. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0235509. Acesso em: 11 maio 2026.
HORNYAK-BELL, Elizabeth; THOMAS, Aliki; CHRESTENSEN, Allison et al. Epistemic injustice in healthcare professional practice: a scoping review. Social Science & Medicine, v. 394, p. 119040, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2026.119040. Acesso em: 19 maio 2026.
HOWARD, Brenda S.; BERGER, Payton; HENDRICKS, McKayla; MOLL, Allison; RUSCONI, Erin; SHAMDIN, Abigail; SWINDEMAN, Julia; CHASNICK, Zoe. Educational Interventions for Managing Ethical Problems in Occupational Therapy: A Survey. Journal of Occupational Therapy Education, v. 8, n. 3, art. 13, 2024. DOI: https://doi.org/10.26681/jote.2024.080313. Acesso em: 29 maio 2026.
HOYT, Catherine R.; CLIFTON, Maribeth; SMITH, Cristina Reyes et al. Transforming occupational therapy for the 21st century PAIRE: recognize privilege, acknowledge injustice, and reframe perspective to reach equity. Occupational Therapy in Health Care, v. 39, n. 1, p. 216–239, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.1080/07380577.2023.2265479. Acesso em: 05 maio 2026.
INBAR, Noit; DORON, Israel Issi; LAUFER, Yocheved. Physiotherapists’ moral distress: mixed-method study reveals new insights. Nursing Ethics, v. 31, n. 8, p. 1537-1550, 2024. DOI: https://doi.org/10.1177/09697330241230512. Acesso em: 05 maio 2026.
KIM, Haengsuk; KIM, Hyunjung; OH, Younjae. Impact of ethical climate, moral distress, and moral sensitivity on turnover intention among haemodialysis nurses: a cross-sectional study. BMC Nursing, v. 22, n. 55, 2023. DOI: https://doi.org/10.1186/s12912-023-01212-0. Acesso em: 05 maio 2026.
MAFFONI, Marina; SOMMOVIGO, Valentina; GIARDINI, Anna; ARGENTERO, Piergiorgio; SETTI, Ilaria. The Italian version of the Hospital Ethical Climate Survey: first psychometric evaluations in a sample of healthcare professionals employed in neurorehabilitation medicine and palliative care specialties. TPM: Testing, Psychometrics, Methodology in Applied Psychology, v. 28, n. 4, p. 441-466, 2021. DOI: https://doi.org/10.4473/TPM28.4.4. Acesso em: 21 maio 2026.
MANSOUR, Tara; WONG, John. Enhancing fieldwork readiness in occupational therapy students with generative AI. Frontiers in Medicine, [s.l.], v. 11, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.3389/fmed.2024.1485325. Acesso em: 29 maio 2026.
RESTALL, Gayle. Mobilizing critical occupational therapy praxis to promote structural justice, equity, and rights. Canadian Journal of Occupational Therapy, v. 91, n. 4, p. 305–324, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1177/00084174241277950. Acesso em: 11 maio 2026.
TAFF, Steven D.; CLIFTON, Maribeth; SMITH, Cristina Reyes et al. Exploring professional theories, models, and frameworks for justice-oriented constructs: a scoping review. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, v. 32, e3638, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoAR27953638. Acesso em: 18 maio 2026.
TANG, Jie; YU, Ping; CAO, Futao et al. Development and validation of a knowledge, attitude and practice questionnaire of occupational therapy. Scientific Reports, [s.l.], 2026. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41598-026-52292-2. Acesso em: 11 maio 2026.
ZAFRAN, Hiba; BEAGAN, Brenda L.; SHEPHARD, Dominique et al. Shattering silence, inviting dialogue: anti-oppressive occupational therapy during the genocide of Palestinians. Canadian Journal of Occupational Therapy, v. 93, n. 1, p. 5–19, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.1177/00084174251356348. Acesso em: 10 maio 2026.
1 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
5 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
6 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
7 Discente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
8 Docente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo, Mestra em Saúde Pública. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
9 Docente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo, especialista em terapia intensiva neonato e pediatria. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
10 Docente do curso de Terapia Ocupacional do Centro universitário Uninovo, Mestra em Saúde Pública. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail