REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783118895
RESUMO
O autoritarismo digital configura-se como um dos principais desafios contemporâneos para as democracias liberais, transformando as tecnologias da informação em instrumentos de controle social e manipulação política. Este fenômeno, caracterizado pela instrumentalização das plataformas digitais por forças autoritárias, representa uma atualização dos mecanismos tradicionais de controle político para os contextos virtuais. O presente artigo analisa o fenômeno do autoritarismo digital e seus impactos nos processos democráticos, identificando os principais atores envolvidos no ecossistema digital e as estratégias necessárias para o fortalecimento democrático no ambiente informacional. A pesquisa evidencia que a concentração de poder nas mãos de poucas plataformas digitais multinacionais, combinada com mecanismos sofisticados de vigilância e manipulação algorítmica, cria ferramentas sem precedentes para controle social. O estudo utiliza análise de conjuntura para compreender as dinâmicas de poder no ambiente digital, em especial os impactos do autoritarismo digital nos processos eleitorais. Como principais estratégias de resistência, o artigo identifica a necessidade de alfabetização midiática, regulação efetiva das plataformas digitais e fortalecimento institucional. A construção de uma democracia digital robusta passa necessariamente pelo desenvolvimento de arquiteturas tecnológicas que incorporem valores democráticos em seu design, sistemas regulatórios adequados e uma cultura cívica que valorize o pensamento crítico.
Palavras-chave: Autoritarismo Digital; Plataformas Digitais; Desinformação; Análise de conjuntura; Regulação e Alfabetização Midiática.
ABSTRACT
Digital authoritarianism stands as one of the main contemporary challenges for liberal democracies, transforming information technologies into instruments of social control and political manipulation. This phenomenon, characterized by the instrumentalization of digital platforms by authoritarian forces, represents an update of traditional mechanisms of political control for virtual contexts. This article analyzes the phenomenon of digital authoritarianism and its impacts on democratic processes, identifying the main actors involved in the digital ecosystem and the strategies necessary for democratic strengthening in the informational environment. The research shows that the concentration of power in the hands of a few multinational digital platforms, combined with sophisticated mechanisms of surveillance and algorithmic manipulation, creates unprecedented tools for social control. The study uses conjuncture analysis to understand the dynamics of power in the digital environment, especially the impacts of digital authoritarianism on electoral processes. As key resistance strategies, the article identifies the need for media literacy, effective regulation of digital platforms, and institutional strengthening. The construction of a robust digital democracy necessarily involves the development of technological architectures that incorporate democratic values into their design, adequate regulatory systems, and a civic culture that values critical thinking.
Keywords: Digital Authoritarianism; Digital Platforms; Disinformation; Conjuncture Analysis; Regulation and Media Literacy.
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos foi verificado no cenário mundial um crescimento exponencial de novas tecnologias, que culminaram na remodelação dos cenários políticos, sociais e econômicos.
A evolução tecnológica assume nos campos social e político uma posição dúplice, podendo servir de instrumento intensificador ou redutor de direitos. Isto porque esta transformação resultou, dentre outros reflexos, na redefinição de diversos conceitos, tais quais os de democracia e autoritarismo.
Esta transformação trouxe à baila a ideia de ciberdemocracia, na qual o uso de ferramentas de comunicação digital auxiliam no incremento de práticas políticas. Esta novel visão tende a ampliar o potencial das lutas emancipatórias pelo maior acesso à informação, aumentar a representatividade de grupos marginalizados, gerar o reconhecimento da diferença por meio da voz que é concedida a todo e qualquer usuário, possibilitar a maior interação entre os indivíduos e o Estado, permitir a sondagem mais célere da opinião pública, dentre outros benefícios.
Contudo, de outro lado, o uso de novas tecnológicas, sobretudo no ambiente politico, também pode ser desvirtuado, levando ao que se denomina "autoritarismo digital". Se, tradicionalmente, o autoritarismo se traduz num sistema no qual o líder tem poder absoluto sobre os seus liderados, restringindo de forma direta as liberdades individuais em prol de uma obediência irrestrita, na atualidade esta definição assume novas nuances.
Nesta nova roupagem, a tecnologia é utilizada para criação de regimes de vigilância, repressão e manipulação de grupos, ensejando a assimetria informacional e a ampliação das desigualdades. Ademais, é possível que haja a manipulação das lutas emancipatórias, a deslegitimação de pautas, a propagação de discursos de ódio e a domesticação das massas em prol de um discurso hegemônico.
Num cenário ideal, a democracia se revela a partir do dissenso, da tolerância mútua face à rivalidade sadia e na reserva institucional, na qual os líderes respeitam não apenas as leis, mas os seus espíritos. Assim, não se mostra suficiente a existência de eleições regulares, devendo estas serem livres, competitivas e justas. Estes pleitos devem conferir liberdade aos indivíduos, de forma que estes possam se organizar de acordo com o seu arbítrio, conhecerem as alternativas existentes, posicionarem-se de acordo com as suas preferências e terem igualdade de participação no processo.
Entretanto, o uso da tecnologia na contramão da democracia, o que caracteriza o autoritarismo digital, tende a gerar a desinformação, o estímulo a extremismos, a desintegração dos laços sociais pela hiper conexão, o vigilantismo eletrônico, a exclusão digital de determinados segmentos sociais e a concentração informacional de poderes em prol da manutenção de uma cultura patrimonialista onde o poder permanece nas mãos de um grupo devidamente delimitado, mormente diante do fenômeno conhecido como "analfabetismo digital".
Logo, verifica-se que a revolução digital trouxe consigo um paradoxo fundamental: enquanto as tecnologias digitais possuem um inegável potencial democratizante - permitindo o acesso à informação, facilitando a participação cívica e dando voz a grupos historicamente marginalizados - elas simultaneamente criaram ferramentas sem precedentes para controle social e manipulação política. Este paradoxo se manifesta claramente nos processos eleitorais contemporâneos, onde a mesma tecnologia que poderia fortalecer a participação democrática é frequentemente instrumentalizada para subvertê-la.
A democratização do acesso à informação e à produção de conteúdo, um dos grandes avanços da era digital, tem sido gradualmente comprometida pela crescente concentração de poder nas mãos de poucas plataformas digitais multinacionais. Estas empresas, por meio de seus algoritmos proprietários e políticas de moderação de conteúdo, exercem influência determinante sobre o debate público e, consequentemente, sobre processos eleitorais.
A sofisticação das técnicas de autoritarismo digital reside precisamente em sua natureza frequentemente invisível ou difícil de detectar. Diferentemente da censura explícita, característica de regimes autoritários tradicionais, o autoritarismo digital opera por meio de mecanismos de "arquitetura da manipulação", que não se restringem às fakes news, embora com estas guardem restrita relação.
Estes mecanismos manifestam-se na economia da atenção, no engajamento algorítmico, na psicometria e microdirecionamento de dados comportamentais e na oligopolização das plataformas.
O autoritarismo digital representa um desafio fundamental para processos eleitorais contemporâneos, operando por intermédio de mecanismos sofisticados que exploram vulnerabilidades tecnológicas, psicológicas e institucionais das democracias. Enfrentar este desafio requer mais do que soluções puramente técnicas ou regulatórias, demandando uma reconsideração profunda da relação entre tecnologia e democracia.
A construção de uma democracia digital robusta passa necessariamente pelo desenvolvimento de arquiteturas tecnológicas que incorporem valores democráticos em seu design, por sistemas regulatórios que responsabilizem adequadamente os diversos atores do ecossistema digital, e por uma cultura cívica que valorize o pensamento crítico e o compromisso com a verdade factual. Somente por meio de uma abordagem multidimensional que reconheça a complexidade do fenômeno será possível preservar a integridade dos processos eleitorais na era digital.
Justamente neste ponto mostra-se imprescindível a análise de conjuntura relativa ao tema, utilizando como parâmetro os elementos apresentados por Herbert José de Souza na obra "Como se faz análise de conjuntura". Isto porque se faz necessário compreender o autoritarismo digital a partir dos atores envolvidos na sua prática, relacionando as suas ações com os contextos em se encontram envoltos.
Embora a ideia de autoritarismo digital seja universal, exemplos latino-americanos recentes demonstram de forma clara o reflexo que este novo arranjo gera nos processos eleitorais. À título de exemplo, citam-se os casos do Brasil (eleições de 2018 e 2022 com a disseminação em massa de mensagens via WhatsApp e ataques às instituições eleitorais), México (eleições de 2021 e preparação para 2024 com destaque à Operação "Narrativa" e à militarização da comunicação digital), Venezuela (controle informacional completo), Argentina (estratégias de polarização digital por meio de Trolls Center, operações coordenadas e a divulgação de deepfakes), Chile (plebiscito constitucional e guerra informacional), Colômbia (manipulação eleitoral e zonas rurais) e El Salvador (uso das redes sociais como ferramenta de governo).
A análise destes casos permite a identificação de alguns padrões regionais do autoritarismo digital na América Latina, tais quais a adaptação a ecossistemas digitais locais, exploração de desigualdades digitais, hibridização com práticas clientelistas tradicionais e transnacionalização de táticas, que exigem uma análise de conjuntura ampla que permita a plena compreensão do problema de modo a se tentar encontrar uma solução a este.
2. O PODER DAS PLATAFORMAS E A CRISE DA DEMOCRACIA INFORMACIONAL
O autoritarismo digital se configura na contemporaneidade como um elemento central na crise das democracias liberais, no que diz respeito à forma em que as tecnologias da informação passam a mediar as informações e comunicações em todas as esferas da vida social. Posto isso, as plataformas digitais passam a atuar de maneira conflitante, ora conseguem ampliar o engajamento político, ora agem concentrando a comunicação nas mãos de poucos atores estatais e corporativos. Considerando isso, Castells (2009, p. 23-27) menciona que essa lógica de 'redes' reconfigura o exercício do poder, gerando possibilidades tanto para processos emancipatórios quanto desenvolvendo mecanismos de controle mais elaborados, com isso, a concentração deste poder torna-se um fator estratégico dentro das disputas políticas.
A transformação das plataformas digitais em mediadoras da comunicação política representa uma mudança estrutural sem precedentes na história democrática moderna (Habermas, 2014). Diante disso, a transformação nos meios de comunicação já era algo que Habermas (1989, p. 181-185) apontava quando falava sobre a corrosão que poderia alcançar a esfera pública, fato que ganha dimensões ainda maiores no época atual, tendo como consequência a erosão que o autor apontava e, consequente fragmentação do debate público, fato observado por Dahlgren (2009, p. 112-117). Logo, como produto desta fragmentação tem-se impactos na formação da opinião pública e implicações na legitimidade das instituições democráticas tradicionais, assim, no contexto eleitoral recente as disputas informacionais se intensificaram com o aumento desenfreado de desinformação, propaganda e manipulação algorítmica com a finalidade de desestabilização do jogo político adversário.
Shoshana Zuboff (2019, p. 8-17; 351-354) em sua obra “A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder” traz o conceito de capitalismo de vigilância, a autora utiliza essa expressão para detalhar o processo em que tem-se a coleta e utilização dos dados pessoais dos indivíduos são convertidos em instrumentos de dominação social. Com essa abstração, Zuboff menciona que esse regime é caracterizado por ser contínuo e invisível, visto que, essa manipulação dos comportamentos humanos desenvolve um poder algoritmo automatizado das possíveis condutas de cada sujeito. Essa nova dinâmica tem como pontos fortes o enfraquecimento da tomada de decisão e das discussões críticas, bem como, cria um abismo assimétrico no poder entre cidadãos e grandes plataformas digitais.
A opacidade algorítmica também é uma preocupação recorrente, assim, Pasquale (2015, p. 3-9; p. 145-150) complexifica a discussão quando apresenta que os sistemas algorítmicos comportam-se como "caixa-pretas" na tomada de decisões fundamentais sem conhecimento público (inclusive decisões de caráter político), em outras palavras, a falta de transparência faz com que os usuários comuns não saibam sobre como seus dados estão sendo utilizados e/ou armazenados, tanto por falta de informações das grandes empresas (segredos) quanto pelo 'analfabetismo técnico'. Essa problematização ganha mais corpo com Couldry e Meijas (2019, 2019, p. 1-6; p. 100-108), que apresentam o conceito de colonialismo de dados, onde salientam que o controle massivo das informações dos indivíduos permite que os dados se tornem uma espécie de 'recursos' que são cada vez mais explorados no processo de dominação.
Foucault (1987, p. 143-187) em sua obra “Vigiar e Punir: Nascimento da prisão”, já evidenciava a vigilância como algo capilarizado e internalizado, o panoptismo na era digital ganha uma nova forma, onde o poder se estabelece através do controle algorítmico e contínuo da vida dos indivíduos. Com isso, as novas práticas panópticas atuam interseccionadas entre Estado e grandes empresas de tecnologia, firmando novas formas de monitoramento e gerência, neutralizando as resistências do passado e avançando em novos modos de sujeição.
2.1. Futuros Possíveis Entre Regulação Democrática e Autoritarismo Digital
Tendo em vista a anteriormente descrita transformação na forma de exercer o poder na era digital, torna-se possível um vislumbre dos cenários dentro das democracias, levando em consideração algumas tendências globais e mudanças tecnológicas. Um dos cenários possíveis e, talvez, mais otimista, é um futuro onde considere-se e implemente-se uma regulação democraticamente efetiva dentro das plataformas que os indivíduos utilizam e disponibilizam seus dados, para tanto, nota-se indispensável a construção de políticas públicas que auxiliem na transparência algorítmica, bem como, que atuem na responsabilização das grandes empresas de tecnologia em casos de utilização indevida dos dados e, por fim, que a população seja participante no que diz respeito ao mundo digital, via alfabetismo digital e responsabilidade na divulgação de informações.
Em um segundo momento, um outro cenário possível se trata da continuidade da vigilância constante, neste tem-se a normalização das práticas autoritárias dentro do âmbito digital, sendo colocadas como ferramentas para segurança dos indivíduos e das democracias, caminhando para algo já comentado anteriormente, dominação social via controle digital e, como consequência deste processo, há um aumento nas práticas repressivas. Para enfatizar isso, Morosov (2011, p. 67-72) denuncia que ser otimista diante de um cenário como o descrito é fechar os olhos para o autoritarismo governamental e das grandes empresas de tecnologia diante do poder que eles teriam em suas mãos.
Em uma terceira via de cenário, tem-se o autoritarismo digital de uma forma mais elaborada e sofisticada, integrando a lógica das grandes empresas de tecnologia (manipulação algorítmica) e a vigilância do Estado como uma espécie de 'cortina de fumaça' para cercear a liberdade de escolha dos indivíduos e também suas possíveis contestações.
Os autores (Dahlgren, 2009, p. 118-122 e Couldry; Meijas, 2019, p. 135-140) complementam a discussão enfatizando que tanto a opacidade tratada anteriormente, quanto a fragmentação da opinião pública em grupos fechados a um debate com maiores informações sobre as informações adquiridas no âmbito digital, gera um cenário de enfraquecimento da comunicação e potencializa o aumento das desinformações (fake news). Mesmo com esse cenário atual pessimista, os autores sugerem que existem caminhos alternativos a esse contexto, como, por exemplo, o já citado fortalecimento de uma regulação democrática das mídias e também das grandes empresas de tecnologia, a educação midiática e digital, novas legislações que protejam os dados e sejam transparentes em relação ao armazenamento e uso destes, dentre outros.
Portanto, a análise de conjuntura possibilita a percepção dos cenários e das relações de força entre os atores desse contexto desvelando inúmeras possibilidades e desafios entre a democracia e as novas formas de poder - principalmente, no que diz respeito ao âmbito eleitoral - , necessitando de um apanhado interdisciplinar para a tratativa dessa nova onda informacional, conjuntamente a uma sociedade implicada na busca por informações a respeito deste cenário em que estão imbricadas. Somente assim, construindo essa crítica juntamente com a responsabilização das grandes empresas de tecnologia e com regulações democráticas via Estado será possível um processo emancipatório desta nova dominação invisível e contínua.
3. ATORES NO ECOSSISTEMA DO AUTORITARISMO DIGITAL
Dentro do ecossistema do autoritarismo digital existem inúmeros atores que impactam nesse fenômeno, com diferentes interesses, capacidades técnicas e vínculos institucionais. Esses atores desempenham papéis estratégicos na configuração das dinâmicas de poder no ambiente informacional contemporâneo, muitas vezes tensionando os limites entre práticas democráticas e autoritárias.
A configuração deste ecossistema revela uma complexa rede de relações de poder que transcende as fronteiras tradicionais entre público e privado, nacional e internacional (Srnicek, 2017). O berço dessas Big Techs, tidas como empresas transnacionais que dominam o mercado tecnológico, é o Vale do Silício, ou Vale de Santa Clara, ou "território dos desajustados", onde William Shockley, ganhador do prêmio Nobel de Física, estabeleceu sua empresa em Palo Alto. Apesar da sua reputação difícil, ele contratou engenheiros talentosos que não tinham as mesmas oportunidades em outras regiões, como imigrantes e judeus. Isso ajudou a definir as startups do Vale como um "território dos desajustados com iniciativa", crescendo pelo mérito. Esse legado legitimou culturas corporativas venenosas com intolerância e arrogância.
Outros fatores que contribuíram para o nascimento do Vale, foi o período pós ataque a Pearl Harbor, onde o Pentágono descentralizou a produção e pesquisa militar para as regiões da Costa Oeste. A Universidade de Stanford também contribuiu ao trazer a ideia de lucros para a pesquisa.
Assim entre 1990 e 2000 com a explosão da internet surgiram as empresas que atualmente são cunhadas como Big Techs, para Max Fisher (p. 23, 2023): " se você tivesse que apontar exatamente a alvorada da era das mídias sociais, poderia escolher o mês de setembro de 2006, quando os operadores de um site dentro de um alojamento universitário, o Facebook.com, fizeram uma descoberta acidental" e criaram o feed de notícias, o que o se destacou perante concorrentes como Friendster e MySpace, surgindo assim a ideia de engajamento.
A partir desse ponto, tem-se uma virada de chave, transformando as redes sociais de mero entretenimento, para um negócio lucrativo, gerando uma sucessão de problemas que impactam o presente e o futuro.
3.1. Temas Críticos na Conjuntura do Autoritarismo Digital
O engajamento tornou-se o objetivo principal, visando aumentar o tempo de uso de tela dos usuários e consequentemente a permanência nas redes sociais, um modelo de negócio que reprogramou a mente humana.
No Vale do Silício, essa exploração, longe de ser um segredo obscuro, era discutida abertamente como um recurso empolgante para o negócio crescer. O termo em voga era "persuasão": aliciar consumidores a mudar seu comportamento de modo que servisse ao lucro (Fisher, p.33, 2023).
E o que percebeu-se foi que a discórdia vendia e era capaz de reter visualizações. Além de criar um embate entre identidades e grupos "na qual o endogrupo é sempre virtuoso, mas é perseguido, o exogrupo sempre é uma ameaça assustadora, e praticamente tudo que acontece se torna uma questão de nós contra eles" (Fisher, p.50, 2023). Além de "a verdade ou a mentira tem pouca importância na recepção de uma postagem, exceto no aspecto de que uma pessoa mentirosa tem mais liberdade para alterar os fatos que se transformem em uma narrativa provocadora" (Fisher, p. 56, 2023).
E assim as Big Techs sustentam a discórdia que nutre as redes sociais, alimentada por seus usuários e impulsionada por seus algoritmos, em busca de lucros financeiros, sem se importar com as consequências sociais, que agora, nos últimos processos eleitorais, tornaram-se uma arma na mão de pessoas com objetivos próprios, mas más intencionadas.
Desta feita, surgiu, também, o que Shoshana Zuboff chama de capitalismo de vigilância, definido como "a descoberta de que a predição do comportamento humano pode ser comercializada" (2019, p.18) e "as empresas que operam sob essa lógica buscam não apenas prever, mas moldar comportamentos em larga escala." (Zuboff, 2019, p. 320).
Sem mencionar o atual interesse obscuro por trás das Big Techs, que não querem ver suas redes e negócios digitais regulamentados, um conflito de interesse que obriga as empresas a jogarem em busca do que mais os convir, pois "o capitalismo de vigilância prospera em ambientes sem regulação, onde a coleta de dados é tratada como inevitável" (Zuboff, 2019, p. 84).
Por fim, entram em cena as empresas especializadas em campanhas de desinformação, manipulação algorítmica e engenharia social. Essas organizações, muitas vezes obscuras, oferecem serviços que vão desde a criação de bots e perfis falsos até a produção de fake news direcionadas a públicos específicos. Atuam como mercenários digitais, contratados por campanhas políticas, governos ou corporações para influenciar decisões, distorcer a realidade e desestabilizar adversários. O caso da Cambridge Analytica é apenas um exemplo emblemático de como a coleta massiva de dados pessoais pode ser explorada para fins eleitorais autoritários.
A proliferação destes atores representa uma mercantilização da própria democracia, onde a manipulação da opinião pública torna-se um serviço comercializável (Snowden, 2019). Esses diferentes atores não atuam isoladamente. Formam alianças táticas e estratégicas, que se articulam em torno de interesses comuns, ainda que temporários ou contraditórios. A tensão entre atores democráticos e autoritários se manifesta, portanto, na disputa pela regulação do ambiente digital, pela definição de limites da liberdade de expressão e pelo controle do fluxo informacional em escala global.
4. PISTAS PARA FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO NO AMBIENTE DIGITAL
"A onipresença das plataformas digitais no cotidiano provocou mudanças estruturais na comunicação" (EBEM, 2023, p.6). Com isso, emergiram também novas formas de controle, que demandam a criação de medidas protetivas adequadas para lidar com o iminente abuso de poder observado nesses contextos. A tecnologia modifica a realidade a todo momento (Castells, 2006) e a polarização discursiva, as narrativas manipuladoras e a desinformação tomam espaço, pois a tecnologia não é neutra: ela incorpora escolhas políticas e interesses econômicos (Morozov, 2013).
As plataformas digitais têm influenciado na comunicação, na formação de opinião pública e nos processos políticos e sociais e Morozov destaca que o potencial democrático da internet deve se equilibrar com uma análise crítica de como funciona a manipulação informativa, utilizada para fins autoritários. É preciso, portanto, buscar estratégias viáveis de resistência e de reconstrução democrática. É preciso construir uma autonomia cidadã, pautada em alfabetização midiática, regulação das plataformas e fortalecimento das instituições.
A resposta ao autoritarismo digital exige uma abordagem multidimensional que combine educação, regulação e fortalecimento institucional (UNESCO, 2023). Nesse ínterim, cabe observar que, para emergir um ambiente digital democrático, é primordial que haja uma educação digital, ou seja, uma alfabetização midiática. Os governos estão fazendo grandes avanços nesse sentido, mas o tema requer atenção. O indivíduo que faz uso das redes nem sempre tem a instrução necessária para reconhecer os mecanismos manipulativos utilizados, caindo em correntes de desinformação propagadas sem nenhum tipo de controle, e que, por muitas vezes, acabam por influenciar suas decisões e percepções.
A alfabetização midiática é o primeiro passo para uma democracia digital efetiva, ela requer não só a leitura, mas o questionamento, a dúvida, o confronto às informações lidas. Pode ser conceituada como "a habilidade de acessar, analisar, avaliar, criar e agir utilizando todas as formas de comunicação" (NAMLE, 2023). Os usuários das redes precisam se tornar mais autônomos, mais competentes e mais críticos, precisam desenvolver "hábitos de investigação e habilidades de expressão que farão das pessoas pensadores críticos, comunicadores reflexivos e eficazes, ou seja, participantes informados e responsáveis da sociedade", conforme definido pela National Association for Media Literacy Education (NAMLE, 2023).
A fim de alcançar tal ideal, governos do mundo todo estão desenvolvendo estratégias de combate a desinformação. Um dos exemplos mais notórios é a Finlândia, que gerou um aumento significativo na resiliência no ambiente digital da população ao alinhar educação midiática desde a educação básica, além de políticas públicas e comunicação social direcionadas ao tema.
O modelo finlandês tornou-se referência mundial ao demonstrar que é possível desenvolver a resiliência social contra a desinformação por meio de políticas educacionais integradas (Prisque, 2020). No Brasil, o governo tem dado passos significativos nesse sentido. Em 2023 o governo lançou um conjunto de diretrizes "voltadas à promoção da educação para as mídias" (EBEM, 2023), com foco em promover a democracia no ambiente digital e fomentar a liberdade de expressão de forma ética. Chamada de “Estratégia Brasileira de Educação Midiática”, o projeto tem o escopo não só de proteger a democracia, mas também servir de parâmetro de atuação para práticas "voltadas à promoção de um ambiente digital saudável, plural, diverso e dotado de informações confiáveis e de qualidade, com respeito e proteção aos direitos das pessoas" (EBEM, 2023).
E, pensando na promoção de habilidades digitais e no desenvolvimento de consciência informacional, a fim de haver a "promoção da educação para as mídias da população brasileira" (BNCC, 2023), a Base Nacional Comum Complementar foi implementada, sendo complementada pelas Normas sobre Computação na Educação Básica (Brasil, 2018), sendo que com o advento da Lei nº 14.533/2023 (Brasil, 2023), foi criada a Política Nacional de Educação Digital, cujo "objetivo é potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais".
Essas ferramentas servem de contribuição para um letramento digital crítico e pautado em ideais democráticos, que demanda postura ética e consciente diante das novas formas de disseminação de informações e das mudanças nas formas de interação e participação social (Capurro, 2017).
Diante de tais esforços, a evolução do comportamento digital é factível, mas apenas educação midiática não basta, sozinha, para mitigar todas as mazelas que emergem do autoritarismo digital, sobretudo diante da magnitude do poder concentrado nas mãos das Big Techs. Tal cenário exige a construção de um arcabouço normativo mais robusto e eficaz, pois como explicam Abboud e Campos (2020) "as maiores ameaças às liberdades fundamentais no mundo digital não advêm necessariamente e exclusivamente do Estado", mas das próprias plataformas digitais, já que sem a devida regulação, o espaço digital torna-se território de exceção, em que a cidadania é suspensa e os algoritmos governam (Fleury, 2020).
Implementar mecanismos que sejam capazes de regulamentar e responsabilizar plataformas, bem como garantir a transparência dos sistemas algorítmicos e proteger os dados e a dignidade informacional dos cidadãos é outra das pistas necessárias para que uma democracia digital possa funcionar. No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegura a privacidade e a autodeterminação informativa. Ambas as leis, apesar de inaugurarem evoluções quanto à temática, ainda enfrentam dificuldades para serem efetivamente cumpridas e carecem de uma aplicação mais consistente e de fiscalização mais rigorosa.
Os esforços internacionais quanto a temática são mais profundos e notórios, como pode ser observado com a edição das Diretrizes para a Governança das Plataformas Digitais, publicada pela UNESCO em 2023, onde é proposta uma governança calcada nos direitos humanos, com maior participação social e transparência e com uma base multissetorial, bem como o Regulamento de Serviços Digitais (DSA - Digital Services Act), da União Europeia (2020). O DSA visa "prevenir atividades ilegais e prejudiciais online e a disseminação de desinformação" e "garantir a segurança do usuário, proteger os direitos fundamentais e criar um ambiente de plataforma online justo e aberto" (UNIÃO EUROPEIA, 2020, tradução nossa).
A experiência europeia com o DSA demonstra que é possível implementar regulações efetivas sem comprometer a inovação tecnológica, desde que haja vontade política e cooperação internacional (Silveira, 2019). Observa-se, portanto, que a democracia não é um modelo pronto, perfeito e replicável, mas um caminho a ser trilhado, desenvolvido e aprimorado, sobretudo a democracia digital, que precisa ser um projeto político, pedagógico e ético. As plataformas digitais, hoje, além de facilitarem as interações sociais, também moldam comportamentos e decisões, servindo como instituições que estabelecem regras e guiam ações sociais (Mendonça, Filgueiras, Almeida, 2023). Não podem, portanto, continuar sendo negligenciadas. Resistir ao autoritarismo transcende as boas intenções e demanda um compromisso reiterado com os valores democráticos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo buscou explicar o fenômeno do autoritarismo digital, que representa um grande desafio na sociedade moderna. Tal fenômeno trouxe consigo muitos obstáculos para consolidação das democracias contemporâneas. A democracia não pode ser considerada como ponto de chegada, pois ela é um processo contínuo, de construção coletiva. Tal caminho está permeado de riscos e violações, e por isso, a democracia está sujeita a tensões, rupturas e reformulações.
A análise da conjuntura da nova era digital revela um cenário preocupante, onde o avanço da tecnologia e da digitalização da vida reflete diretamente em uma instrumentalização dos ambientes digitais por forças autoritárias.
E sob o disfarce de inovação tecnológica, as plataformas digitais emergiram como mediadoras da comunicação, gerando a massificação da desinformação e trazendo novas formas de controle e manipulação política. De tal forma, as estruturas institucionais foram sendo afetadas e os valores democráticos ignorados.
Diante da complexidade das dinâmicas de poder, regimes se utilizam do digital para exercer autoritarismo e os discursos se tornam cada vez mais polarizados. Fenômenos como desinformação, manipulação algorítmica, concentração de poder pelas Big Techs e o enfraquecimento das instituições públicas acabam por provocar um verdadeiro enfraquecimento intelectual, contribuindo com a erosão da confiança social, alimentando discursos extremistas e criando terreno fértil para o avanço de práticas antidemocráticas e totalitaristas.
Este cenário evidencia que o autoritarismo digital não é apenas uma ameaça externa às democracias, mas um fenômeno que corrói as bases da participação democrática desde dentro do sistema (Miskolci, 2021). E para enfrentar esse cenário é preciso mais do que apenas soluções teóricas. Para resistir ao autoritarismo e reconstruir a democracia, é imperativo que sejam promovidas políticas públicas integradas, de alfabetização midiática, de liberdade de expressão responsável e de letramento digital crítico em prol da construção de uma verdadeira cidadania digital, ativa, crítica e informada, pautada em valores éticos. Além disso, a transparência dos sistemas digitais por meio de uma regulação efetiva e multissetorial se faz cada dia mais necessária. Regular algoritmos, proteger dados pessoais dos usuários, combater efetivamente a desinformação e democratizar o acesso a informação são passos basilares para que haja a restituição do equilíbrio no espaço digital. A democracia do século XXI só poderá sobreviver se puder se reinventar frente às complexidades do ecossistema digital em meio à era da informação e conter a escalada do autoritarismo.
Consolidar uma democracia digital, informacional e resiliente passa necessariamente pela compreensão de que as tecnologias digitais não são neutras e que a sua regulamentação e uso ético e crítico são condições indispensáveis para que possa haver maior resistência aos avanços autoritários. Requer compromisso social, político e governamental. Requer vigilância e ação coletiva. Não basta apenas adaptar os mecanismos tradicionais ao novo cenário, mas reinventar fundamentos democráticos alinhados aos desafios observados no universo digital, assegurando que os direitos e garantias fundamentais, a pluralidade e a justiça informacional não sejam subjugados por instrumentos de controle e dominação que se travestem de progresso tecnológico.
A construção de uma democracia digital efetiva demanda uma transformação estrutural que vai além de medidas pontuais, exigindo uma reconfiguração das relações de poder no ambiente informacional (Avritzer, 2023). Preservar a democracia diante dos novos autoritarismos é uma responsabilidade compartilhada - e uma urgência inadiável.
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1 Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
2 Mestre em Saúde Pública pela Oswaldo Cruz. Doutor em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Docente do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
3 Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
4 Mestre e Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Docente do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
5 Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
6 Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).