AS POLÍTICAS ECONÓMICAS E GOVERNANÇA ELECTRÓNICA NOS PAÍSES DA SADC E CEDEAO: IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DE ÁFRICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.13884360

Isaac Tchifica Eliote¹

RESUMO
Este artigo analisa a intersecção entre as políticas económicas e a governança electrónica nos países da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), e como essas interações impactam o desenvolvimento socioeconómico na África. Expondo igualmente uma visão abrangente sobre a integração regional, destacando a importância do comércio intra-regional e da cooperação económica, além de oferecer abonações práticas para a melhoria da eficácia nos planos de acções existentes e uma visão abrangente sobre a utilidade das políticas económicas e da governança electrónica no contexto africano, destacando a necessidade de um esforço conjunto para superar os desafios e maximizar os benefícios para o desenvolvimento socioeconómico da região.
A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com análise de dados secundários e estudos de caso. Os resultados indicam que a implementação eficaz de políticas económicas aliadas à governança electrónica pode promover a transparência, eficiência e inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável na região.
Palavras-chave: integração regional, governança electrónica, transparência, eficiência e inclusão social, desenvolvimento socioeconómico, SADC, CEDEAO, desenvolvimento socioeconómico na África, políticas económicas, pobreza, desigualdade e corrupção, cooperação económica, cenário global e países africanos.

ABSTRACT
This article examines the intersection between economic policies and electronic governance in the countries of the SADC (Austral African Development Community) and ECOWAS (Economic Community of West African States), and how these interactions impact development socioeconomic in Africa. Exposing also a comprehensive vision on regional integration, highlighting the importance of intra-regional trade and economic cooperation, in addition to providing practical abonations for improving efficacy in existing action plans and a comprehensive vision on the usefulness of Economic policies and electronic governance in the African context, highlighting the need for a joint effort to overcome challenges and maximize the benefits for the socio-economic development of the region. The research uses a qualitative approach, with secondary data analysis and case studies. The results indicate that the effective implementation of economic policies allied with electronic governance can promote transparency, efficiency and social inclusion, contributing to sustainable development in the region.
Keywords: Keywords: regional integration, electronic governance, transparency, efficiency and social inclusion, socioeconomic development, SADC, ECOWAS, socio-economic development in Africa, economic policies, poverty, inequality and corruption, Economic cooperation, global scenario and African countries.

Introdução

A África enfrenta desafios significativos em seu desenvolvimento socioeconómico, incluindo pobreza, desigualdade e corrupção. A integração regional é um fenómeno crescente no cenário global, com o objetivo de promover o comércio intra-regional e a cooperação económica entre países vizinhos. As políticas económicas e a governança electrónica emergem como ferramentas cruciais para enfrentar esses desafios. A integração regional é um processo que visa unir economias de países próximos, facilitando o comércio e a cooperação económica. O aumento do comércio intra-regional pode levar a um crescimento económico sustentável, redução da pobreza e maior estabilidade política. No entanto, a implementação de planos de ação para a integração regional enfrenta desafios significativos, incluindo barreiras tarifárias, diferenças culturais e políticas, e a falta de infra-estrutura adequada.
A SADC e a CEDEAO, como blocos regionais, têm buscado implementar estratégias que integrem essas duas dimensões, visando promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento.

Metodologia

A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando análise de dados secundários de relatórios de organizações internacionais, artigos académicos e documentos de políticas públicas. Foram seleccionados alguns países representativos da SADC e CEDEAO para a análise, observando suas políticas económicas e iniciativas de governança electrónica. A coleta de dados incluiu entrevistas com especialistas, análise de documentos oficiais e com base em critérios de eficácia, transparência e impacto no desenvolvimento socioeconómico.

A integração regional é uma estratégia vital para promover o comércio intra-regional e a cooperação económica. Embora existam desafios significativos, a implementação de um plano de ação eficaz, pode levar a um aumento significativo no comércio e na prosperidade económica. A experiência de diferentes regiões do mundo demonstra que, com o compromisso político adequado e a colaboração entre os países, é possível superar barreiras e construir um futuro mais integrado e próspero.

Exemplos de Integração Regional

União Europeia (UE): Um dos exemplos mais bem-sucedidos de integração regional, com um mercado único e políticas comuns.

Mercosul: Acordo entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai que visa promover o comércio e a cooperação.

Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN): Foca na promoção da paz e estabilidade, além do comércio.

Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO): Promove a integração económica e a cooperação entre os países da África Ocidental.

Nafta (actualmente USMCA): Acordo entre Estados Unidos, Canadá e México que visa facilitar o comércio.

União Africana: Foca na promoção da unidade e cooperação entre os países africanos.

Acordo de Parceria Transpacífico (TPP): Um acordo comercial que visa promover o comércio entre países da região do Pacífico.

Iniciativa do Cinturão e Rota da China: Um projeto ambicioso que visa melhorar a infra-estrutura e a conectividade entre a China e outros países.

Acordo de Livre Comércio da África Continental (AfCFTA): Visa criar um mercado único para bens e serviços na África.

Aliança do Pacífico: Um bloco económico que inclui Chile, Colômbia, México e Peru, focando na integração económica.

Comunidade Andina: Promove a integração económica entre países andinos.

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): Focado na integração económica e política entre países da América do Sul.

Acordo de Livre Comércio da União Europeia com o Mercosul: Um exemplo de tentativa de integração entre diferentes regiões.

Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP): Um acordo que inclui países da ASEAN e seus parceiros comerciais.

Acordo de Comércio Livre da União Europeia com o Japão: Um exemplo de integração entre economias desenvolvidas.

Políticas Económicas na SADC e CEDEA

As políticas económicas na SADC e CEDEAO têm se concentrado em promover o crescimento económico, a estabilidade financeira e a redução da pobreza. Exemplos incluem:

• SADC: O Plano de Acção para a Integração Regional (RISDP) visa aumentar o comércio intra-regional e a cooperação económica.

• CEDEAO: O Protocolo de Livre Circulação de Pessoas e Bens busca facilitar o comércio e a mobilidade na região.

Integração Regional: A SADC e a CEDEAO têm promovido a integração económica como uma forma de aumentar o comércio intra-regional. A criação de zonas de livre comércio, como a Zona de Livre Comércio da CEDEAO, tem facilitado o comércio entre os países membros.

Investimento em Infra-estrutura: Políticas que priorizam investimentos em infra-estrutura, como estradas e energia, são essenciais para o desenvolvimento económico. O Programa de Infra-estrutura da SADC é um exemplo de como a região busca melhorar a conectividade.

Apoio ao Sector Agrícola: A agricultura é um pilar económico em muitos países africanos. Políticas que incentivam a modernização agrícola, como o Programa de Desenvolvimento Agrícola da CEDEAO, têm mostrado resultados positivos.

Promoção de Pequenas e Médias Empresas (PMEs): Iniciativas que apoiam PMEs, como o Fundo de Desenvolvimento de PMEs da SADC, são cruciais para a criação de empregos e o crescimento económico.

Políticas Fiscais e Monetárias: A implementação de políticas fiscais e monetárias estáveis é fundamental para atrair investimentos. A CEDEAO tem trabalhado na harmonização de políticas fiscais entre os países membros.

Governança Electrónica: A governança electrónica refere-se ao uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para melhorar a administração pública e a prestação de serviços. Exemplos de iniciativas incluem:

1. O E-Government Strategy em Moçambique, que visa digitalizar serviços públicos.

2. O Portal de Serviços Públicos na Nigéria, que permite acesso online a diversos serviços governamentais. Episódios do género têm impactado nas diversas áreas como:

Transparência e Combate à Corrupção: A governança electrónica tem sido uma ferramenta eficaz para aumentar a transparência. O uso de plataformas digitais para a divulgação de informações governamentais, como o Portal da Transparência da SADC, é um exemplo.

Serviços Públicos Digitais: A digitalização de serviços públicos, como registro de empresas e pagamento de impostos, tem facilitado o acesso e melhorado a eficiência. O sistema de e-Government da CEDEAO é um exemplo de sucesso.

Participação Cidadã: A governança electrónica permite uma maior participação cidadã nas decisões políticas. Plataformas de consulta pública online têm sido implementadas em vários países da SADC.

Educação e Capacitação: A capacitação em tecnologia da informação é essencial para a implementação da governança electrónica. Programas de formação em TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) têm sido promovidos.

Segurança Cibernética: A segurança das informações é uma preocupação crescente. A SADC tem desenvolvido políticas para garantir a segurança cibernética em suas plataformas digitais.

Impactos no Desenvolvimento Socioeconómico

A intersecção entre políticas económicas e governança electrónica tem demonstrado impactos positivos no desenvolvimento socioeconómico. Exemplos incluem:

Aumento da Transparência: A digitalização de processos reduz a corrupção e aumenta a confiança pública.

Eficiência Administrativa: A automação de serviços públicos reduz custos e melhora a eficiência.

Inclusão Social: Acesso a serviços online amplia a participação da população em processos governamentais.

Casos de Sucesso

Botswana: Implementação de um sistema de e-governança que melhorou a prestação de serviços públicos.

Gana: O uso de plataformas digitais para arrecadação de impostos aumentou a receita pública.

Zâmbia: Implementação do sistema de e-Government para serviços públicos.

Gana: Plataforma de pagamento electrónico para tributos.

África do Sul: Portal de transparência governamental.

Senegal: Sistema de registro de empresas online.

Moçambique: Programa de modernização da agricultura.

Nigéria: Iniciativa de digitalização de serviços de saúde.

Tanzânia: Plataforma de e-learning para capacitação em TIC.

Botswana: Sistema de gestão de dados fiscais online.

Benin: Programa de incentivo a PMEs.

Namíbia: Portal de participação cidadã.

Apesar dos avanços e sucessos existem críticas e desafios a serem enfrentados em áreas como:

Desigualdade Digital: A falta de acesso à internet em áreas rurais e suburbanas, limitando a eficácia da governança electrónica.

Capacitação: A falta de habilidades digitais entre servidores públicos e cidadãos, o que impede a plena utilização das TIC.

Infra-estrutura: A infra-estrutura de TIC em muitos países ainda é insuficiente para suportar iniciativas de e-governança.

Sugestões de Melhorias

1. Investimento em Infra-estrutura: Aumentar o investimento em infra-estrutura de TIC, especialmente em áreas rurais e suburbanas.

2. Capacitação: Implementar programas de capacitação orientados no desenvolvimento de habilidades digitais para servidores públicos e cidadãos.

3. Políticas Inclusivas: Desenvolver políticas que garantam o acesso equitativo às tecnologias digitais.

Apesar dos avanços, subsistem censuras em relação à implementação de políticas e práticas de governança electrónica, por ainda existirem taxas elevadíssimas nos diversos aspectos como:

Desigualdade no Acesso: A falta de infra-estrutura digital em áreas rurais limita o acesso à governança electrónica. Sugere-se aumentar investimentos em conectividade.

Capacitação Insuficiente: A falta de formação em TIC para servidores públicos e cidadãos é um obstáculo. Programas de capacitação devem ser ampliados.

Resistência Cultural: A resistência à mudança cultural pode dificultar a adopção de novas tecnologias. Campanhas de conscientização são necessárias.

Falta de Integração: A falta de integração entre sistemas de diferentes países pode limitar a eficácia das políticas. A harmonização de sistemas deve ser priorizada.

Segurança da Informação: A vulnerabilidade a ataques cibernéticos é uma preocupação. Investimentos em segurança cibernética devem ser aumentados.

Apreciações aos Planos de Acções

Embora muitos planos de Ações para a integração regional tenham sido implementados, eles frequentemente enfrentam obstáculos. Entre os principais estão:

Falta de Compromisso Político: Muitos países não demonstram um compromisso genuíno com a integração, priorizando interesses nacionais em detrimento de objetivos regionais (Baldwin, 2016).

Desigualdade entre os Países: A integração pode beneficiar desproporcionalmente países mais desenvolvidos, exacerbando desigualdades regionais (Rodrik, 2018).

Burocracia Excessiva: Processos burocráticos complicados podem atrasar a implementação de acordos e a realização de benefícios económicos (Friedman, 2019).

Falta de Infra-estrutura: A ausência de infra-estrutura adequada, como estradas e portos, pode limitar o comércio intra-regional (World Bank, 2020).

Suscitações de Melhorias

Para superar os obstáculos e obter melhorias eficazes nos planos de ações para a integração regional, algumas suscitações incluem:

Fortalecimento do Compromisso Político: Promover diálogos contínuos entre líderes regionais para garantir um compromisso genuíno com a integração.

Promoção da Equidade: Implementar políticas que garantam que os benefícios da integração sejam distribuídos de maneira equitativa entre todos os países participantes.

Redução da Burocracia: Simplificar processos e procedimentos para facilitar a implementação de acordos.

Investimento em Infra-estrutura: Priorizar investimentos em infra-estrutura que conectem os países da região.

Deliberar um Conselho de Integração Regional: Criar um órgão que supervise e coordene as iniciativas de integração, garantindo a participação de todos os países.

Desenvolver um Mapa de Roteamento Comercial: Criar um mapa que identifique as principais rotas comerciais e áreas de potencial crescimento.

Promover Acordos de Livre Comércio: Promover acordos que eliminem tarifas e barreiras comerciais entre os países da região.

Fomentar a Cooperação em Pesquisa e Desenvolvimento: Incentivar parcerias entre universidades e centros de pesquisa para promover inovação.

Desenvolver Fundos de Desenvolvimento Regional: Estabelecer fundos que financiem projetos de infra-estrutura e desenvolvimento económico.

Impulsionar a Capacitação de Recursos Humanos: Investir em programas de capacitação para preparar a força de trabalho para as novas oportunidades criadas pela integração.

Facilitar o Comércio Electrónico: Implementar políticas que incentivem o comércio electrónico entre os países da região.

Empregar Normas Comuns: Criar normas e regulamentos comuns para facilitar o comércio e a cooperação.

Promover a Sustentabilidade: Integrar práticas sustentáveis nas iniciativas de desenvolvimento económico.

Fomentar o Turismo Regional: Criar campanhas que promovam o turismo entre os países da região.

Estabelecer Parcerias Público - Privadas: Incentivar a colaboração entre o setor público e privado para financiar projetos de infra-estrutura.

Realizar Seminários e Workshops: Organizar eventos que promovam o diálogo e a troca de experiências entre os países.

Monitorar e Avaliar o Progresso: Criar um sistema de monitoramento para avaliar o progresso das iniciativas de integração e fazer ajustes conforme necessário.

Considerações finais

As políticas económicas e a governança electrónica têm um papel fundamental no desenvolvimento socioeconómico da África, especialmente nos países da SADC e CEDEAO. A integração dessas duas dimensões pode promover um ambiente mais transparente, eficiente e inclusivo. No entanto, é crucial enfrentar os desafios existentes para garantir que os benefícios sejam amplamente distribuídos. A integração regional, o investimento em infra-estrutura e a promoção da transparência são fundamentais para enfrentar os desafios do continente. No entanto, é necessário abordar as críticas e implementar melhorias para garantir que os benefícios sejam amplamente distribuídos. As políticas económicas e a governança electrónica têm um papel fundamental no desenvolvimento socioeconómico da África, especialmente nos países da SADC e CEDEAO. A integração dessas duas dimensões pode promover um ambiente mais transparente, eficiente e inclusivo. No entanto, é crucial enfrentar os desafios existentes para garantir que os benefícios sejam amplamente distribuídos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFRICAN DEVELOPMENT BANK. African Economic Outlook. Abidjan: AfDB, 2020.

BALDWIN, R. The Great Convergence: Information Technology and the New Globalization. Harvard University Press, 2016.

CEDEAO. ECOWAS Vision 2020: A Roadmap for Regional Integration. Abuja: ECOWAS Commission, 2020.

CEDEAO. ECOWAS Policy for the Development of the Digital Economy. Abuja: ECOWAS Commission, 2021.

ECA. Digital Transformation in Africa: A Policy Framework. Addis Ababa: United Nations Economic Commission for Africa, 2021.

FRIEDMAN, T. L. Thank You for Being Late: An Optimist's Guide to Thriving in the Age of Accelerations. Farrar, Straus and Giroux, 2019.

UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR AFRICA. (2019). Digital Transformation in Africa: A Policy Framework. Addis Ababa: UNECA.

RODRIK, D. (2018). Straight Talk on Trade: Ideas for a Sane World Economy. Princeton University Press.

SADC. (2019). Regional Indicative Strategic Development Plan (RISDP). Gaborone: SADC Secretariat.

SADC. (2021). SADC Regional Infrastructure Development Master Plan. Gaborone: SADC Secretariat.

WORLD BANK. (2020). World Development Report 2020: Data for Better Lives. Washington, DC: World Bank Publications.

WORLD BANK. (2020). World Development Report 2020: Trading for Development in the Age of Global Value Chains. World Bank Publications.

WORLD BANK. (2021). World Development Report 2021: Data for Better Lives. Washington, DC: World Bank Publications.

¹ Auditor, consultor, contabilista, gestor de empresas e doutorando em direito económico e de empresas, universidade internacional Iberoamericana, Calle 15 No. entre 10 y 12 - Colonia IMI III >Campeche - México - CP 24560, Tel. (244) 923822760. E-mail: [email protected]/ [email protected]