REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783308148
RESUMO
A temática deste estudo aborda a Educação do Campo no Plano Municipal de Educação do município de Santo Estevão-BA. O estudo tem como objetivo analisar a Meta 8, que integra 15 estratégias voltadas ao fortalecimento da Educação do Campo. A problemática centra-se nas 13 estratégias não cumpridas ao longo dos dez anos, assim como no quantitativo de escolas fechadas entre 2014 e 2024, totalizando 8 escolas. O estudo possui como pressuposto metodológico a pesquisa documental, tendo como fontes o Plano Municipal de Educação, os Relatórios de Monitoramento do PME, o Relatório da Série Histórica do PME e artigos científicos que versam sobre o monitoramento e a avaliação dos planos decenais de educação. Conforme o levantamento de dados realizados para a composição do Relatório da Série Histórica (2015–2025), foi possível identificar diversos problemas no que diz respeito às políticas públicas voltadas à Educação do Campo. Além disso, observou-se que o planejamento do PME nem sempre é suficiente para o cumprimento das metas e estratégias.
Palavras-chave: Educação do Campo; Monitoramento e Avaliação; Plano Municipal de Educação.
ABSTRACT
This study addresses Rural Education within the Municipal Education Plan of Santo Estevão, Bahia. It aims to analyze Goal 8, which comprises 15 strategies designed to strengthen Rural Education. The core issue focuses on the 13 strategies that remained unfulfilled over the ten-year period, as well as the closure of eight schools between 2014 and 2024. Methodologically, the study relies on documentary research, drawing upon the Municipal Education Plan (PME), PME monitoring reports, the PME Historical Series Report, and scientific articles regarding the monitoring and evaluation of ten-year education plans. Data analysis for the Historical Series Report (2015–2025) revealed various issues concerning public policies for Rural Education. Furthermore, it was observed that PME planning is not always sufficient to ensure the achievement of established goals and strategies.
Keywords: Rural Education; Monitoring and Evaluation; Municipal Education Plan.
INTRODUÇÃO
Este estudo visa apresentar e discutir dados sobre a Educação do Campo no Plano Municipal de Educação (PME) de Santo Estevão-Ba (2014-2024), a partir do Relatório da Série Histórica, construído e publicado em 2025. Nesse sentido, buscamos identificar os avanços e principais limites da Educação do Campo no município, por meio da evolução das metas e estratégias implementadas no Plano Municipal de Educação (2014-2024).
O município de Santo Estevão-BA, localizado no Território de Identidade Portão do Sertão3, possui aproximadamente 52 mil habitantes e ocupa uma posição estratégica na região Centro-Norte baiana, estando conectado a região de Feira de Santana pela Br-116 Sul. A estrutura educacional do município compreende cerca de 37 escolas, das quais 22 estão situadas no campo, representando a maioria das unidades escolares do município. Essa configuração evidencia a forte presença da população do campo, principalmente a Educação Infantil (Creche) e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sendo essa mesma população do campo que alimenta as escolas urbanas da rede estadual e municipal do município de Santo Estevão, o que torna necessário o fortalecimento das metas e estratégias da Educação do Campo no Plano Decenal.
A partir dessa perspectiva, este estudo apresenta um panorama do PME/Santo Estevão sob a ótica da série histórica no que se refere à Educação do Campo, evidenciando que, das 15 estratégias previstas na Meta 8, apenas uma foi alcançada, enquanto 11 não foram cumpridas e 3 encontram-se em desenvolvimento. Esse cenário fragiliza a consolidação da política educacional voltada às escolas do campo. Além disso, destaca-se a ausência de uma política curricular específica para essa modalidade, o que contribuiu, ao longo do decênio (2014–2024), para o fechamento de oito escolas em diferentes localidades do município. Tal contexto evidencia a urgência de tratar a Educação do Campo como prioridade na elaboração do próximo Plano Municipal de Educação.
METODOLOGIA
O objeto de estudo deste trabalho é o PME/Santo Estevão 2015–2025, que se caracteriza como um Projeto de Lei estratégico, com poder de Lei, publicado em Diário Oficial no dia 19/06/2015, consolidando-se como referência fundamental para o alcance de uma educação pública de qualidade, tanto em termos de formulação de políticas quanto na orientação das práticas escolares.
Com base na Lei Municipal nº 385/2015, posteriormente atualizada pela Lei nº 533/2025, o plano organizou metas que abrangem desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos, além de prever arranjos de monitoramento e avaliação. O acompanhamento da trajetória da Educação do Campo foi registrado no Relatório da Série Histórica (2015-2025), publicado em Diário Oficial da cidade em 02/12/2025, evidenciando as lacunas existentes quanto à falta de avanço na política de educação do campo municipal, tendo como consequência, neste período, o fechamento de oito escolas durante a série histórica.
Para compreender o percurso da Meta 8, que teve como objetivo elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a linha de trabalho adotada foi a colaborativa, sustentada no levantamento de dados estatísticos, em sua maioria provenientes da própria Secretaria de Educação.
A atual Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação, instituída em 2025, organizou um Plano de Trabalho para a realização do processo de análise e escrita do Relatório de Avaliação da Década (2015-2025), com acompanhamento da COPE/PME, por meio da participação em formações preparatórias. Assim, com base nos relatórios de monitoramento e avaliação de 2016 a 2023, foi possível levantar o perfil da Educação do Campo, identificando avanços, impasses e desafios.
Diante dos dados levantados na série (2015-2025), percebemos que, a maior problemática está nas estratégias não iniciadas e não monitoradas, o que cabe a investigação dos impactos na educação municipal e na formação dos sujeitos que estão nas escolas do Campo fazendo cruzamento com os aspectos da racialidade, cumprindo um dos pressupostos do novo Plano Nacional de Educação, no capítulo III, art.4º
VI – “A superação das desigualdades educacionais e a erradicação de todas as formas de preconceito de origem, raça/cor, sexo, idade e de quaisquer formas de discriminação.”
Um dos maiores impactos à falta de monitoramento e andamento das estratégias da Meta 8 (Educação do Campo) como demonstra a tabela abaixo, foi o fechamento das escolas sediadas em área rural:
Tabela 1. Número de escolas em situação de funcionamento, localizadas no campo do município de Santo Estevão, 2014 a 2024
Ano censo | Quantidade |
2014 | 30 |
2015 | 30 |
2016 | 30 |
2017 | 30 |
2018 | 30 |
2019 | 26 |
2020 | 22 |
2021 | 23 |
2022 | 23 |
2023 | 22 |
2024 | 22 |
Fonte: INEP-2024
Elaborado por: Coordenação do FORMACAMPO-SEDUC (2026)
Com base na análise dos dados é possível evidenciar que foram fechadas nove escolas entre 2014 à 2024, no município de Santo Estêvão, em um contexto em que o PME (2015-2025) traçou objetivos, estratégias e metas especificas para a Educação do Campo, mas o que se observa através dos dados é um movimento contrário à valorização e fortalecimento das escolas do campo. Sobre esses dados,
O município, que possui uma significativa população rural, foi diretamente impactado pelas políticas de fechamento de escolas entre 2013 e 2023, prejudicando suas comunidades e o acesso à educação. Esse período coincide com a implementação do Plano Municipal de Educação (PME - 2015), que estabeleceu diretrizes para a Educação do Campo, alinhadas às políticas nacionais. (CORREIA; NASCIMENTO; IZABEL; FERREIRA, 2025. p.3)
A análise do Relatório da Série Histórica 2015-2025 de Santo Estevão revela o fenômeno de "letra morta" nas políticas de Educação do Campo e equidade racial: das 15 estratégias da Meta 8, 46,7% não foram sequer monitoradas e estratégias de equidade racial permanecem não iniciadas, apesar do município ter população majoritariamente negra e rural.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A ideia de um Plano Nacional de Educação, enquanto política de “[...] Estado, para além dos governos, com dimensão nacional, de responsabilidade de todos os entes federados e abrangendo os diferentes níveis e etapas da educação” (BORDING, 2009, p.91), é uma responsabilidade dos entes federados em fazê-lo ter materialidade. Como bem pontua Dourado (2017, p.12):
[...] a relação entre proposição e aprovação do plano não é linear ao seu processo de materialização como política pública. Ou seja, a materialização do PNE implica ações e políticas que se efetivem, a partir de vários embates e conjunturas, que contribuem para a efetivação do plano ou para a sua secundarização.
Prova disso está na quantidade de estratégias não monitoradas no PME de Santo Estevão-BA no que se refere à Educação do Campo, conforme demonstramos em gráfico, ou seja, a importância do monitoramento está interligada ao cumprimento das políticas educacionais.
Sendo assim, é necessário realizar a avaliação dos PMEs para que as políticas não se tornem letras mortas, haja vista, planejar e avaliar tornam-se movimentos que sedimentam as políticas públicas. O ato avaliativo significa que “o ato de avaliar uma política de planejamento não corresponde a uma etapa isolada, mas um dos componentes do processo de avaliação” (ARANDA; RODRIGUES; MILITÃO, 2020, p.13).
A relevância da avaliação histórica decenal dos PMEs, insere-se nas prerrogativas legais que estabelecem a obrigatoriedade, conforme o Art.5º do PNE, estabelecendo a obrigatoriedade de monitoramento contínuo e avaliação periódica das metas dos planos. Nesse sentido, destaca-se o Relatório da Série Histórica do Plano Municipal de Educação de Santo Estevão (2015-2025) – Bahia, consolidado pela Lei Municipal nº 385/2015, alterada pela Lei nº 579/2025.
Este relatório reúne dados analisados, gráficos e indicadores produzidos pela equipe técnica até o último monitoramento de 2023. Para consolidar as informações até 2025, foram atualizados dados oficiais, utilizando metodologia qualitativa e quantitativa. Os técnicos do monitoramento realizaram buscas contínuas em fontes oficiais, possibilitando o tratamento e a interpretação dos dados apresentados. O documento constitui o registro da Avaliação do PME, Lei nº 385/2015, referente ao período de 2015 a 2025.
O objetivo central da avaliação foi identificar os resultados alcançados ao longo do decênio, considerando os Relatórios de Monitoramento, os documentos finais da Conferência Municipal de Educação de 2023 e as orientações do próprio PME quanto ao monitoramento e à avaliação.
Em 2025, todos os municípios da Bahia receberam a tarefa de avaliar a série histórica 2015–2025, através da SASE e da COPE. Em Santo Estêvão, o plano de trabalho incluiu:
Eleição dos membros do Fórum Municipal de Educação (biênio 2025–2026);
Formação da nova Comissão de Monitoramento do PME;
Finalização do relatório decenal;
Discussão da minuta do novo PME (2025–2035), adiada pela prorrogação da Lei do PME nº 57/2025.
Revisão do documento final para a audiência pública;
Audiência pública de socialização do novo PME
A análise documental que subsidiou essa discussão é uma prerrogativa, considerando que “a análise documental é a mais frequente e sobressai sobre os demais procedimentos empregados. Sua alta adoção relaciona-se ao fato de tanto poder complementar” (ARANDA; RODRIGUES; MILITÃO, 2020, p.18).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A consolidação de um novo Plano Nacional de Educação, sancionado conforme a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, torna-se um marco de referência para que Estados e Municípios planejem a, baseada em diagnósticos e partindo de um ponto de referência que são os 19 objetivos. Esses se destacam pelo pioneirismo de metas focadas na redução das desigualdades entre grupos sociais, sinalizando estratégias específicas cujo objetivo se fundamenta no princípio da equidade e no atendimento às diferentes modalidades de ensino (INEP, 2026).
Em sua estrutura, o novo PNE apresenta 73 metas, que expressam a quantificação e qualificação dos objetivos, e 372 estratégias, que envolvem políticas, programas e ações articuladas entre a União, os Estados, e o Distrito federal, organizadas em oito temáticas. Nesse contexto, são sinalizados importantes inovações, como a ênfase em qualidade, aprendizagem com equidade, Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola, Educação Integral, Programa Nacional de Infraestrutura familiar, além do fortalecimento das estruturas de governança e monitoramento dos planos decenais (INEP, 2026).
Diante deste panorama, os municípios recebem através dos seus Coordenadores Municipais do PME, orientações quanto à elaboração de um plano de trabalho que subsidie a formação de um Plano Municipal de Educação que seja a cara que a educação precisa ter. Nesse sentido, destaca-se a importância dos diagnósticos, que é o que propomos neste estudo, um diagnóstico da Educação do Campo (meta 8), que diz que:
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (SANTO ESTEVÃO, 2026, p.70)
Como documento normativo e Política de Estado, o PME, destaca a Meta 8 para a Educação do Campo, pautada em 15 estratégias. A seguir, apresentamos, na série histórica (2015-2025), a evolução dessas estratégias e, posteriormente, problematizamos os dados:
A partir desses dados, emergem algumas problematizações: por que na Educação do Campo, mais de 50% das estratégias não foram monitoradas? Quais impasses existiram na série histórica que inviabilizaram o monitoramento de 50% das estratégias? Qual é o lugar da Educação do Campo no currículo da educação básica do município de Santo Estevão-Ba? Para aprofundar essa discussão, apresentamos um dos conceitos apresentados no texto do PME (2015-2025) de Santo Estevão, destacando sua importância como documento estruturante das políticas educacionais:
A consolidação deste PME deve se dá como política de Estado e implementado a partir da efetivação do Sistema Nacional de Educação-SNE, garantindo organicidade entre os processos, ações e financiamento da educação. Assim, poderá existir realmente um pacto federativo pela educação, com distribuição de responsabilidades e competências, para a existência de uma sólida política de financiamento, bem como para a melhoria dos processos de transferência de recursos e aprimoramento de gestão. (SANTO ESTEVÃO, 2015, p.16).
Dessa forma, podemos dizer que um grande impulso na política da educação do campo, precisa ser discutido e ampliado no PME. Essa política deve ser compreendida, tendo em vista que, segundo dados oficiais:
Destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior, às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste decreto. (BRASIL, 2010)
Esses dados foram apresentados em audiência pública realizada no dia 06/12/26, evidenciando como a educação municipal ainda enfrenta dificuldades para transformar em materialidade as estratégias voltadas à Educação do Campo.
CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sem um plano de ação claro, a execução das metas ficaria sujeita a ações aleatórias e pouco eficazes. Planejamento, organização, estrutura, dedicação e financiamento, conforme defende o PME (2015, p. 17), são fundamentais para assegurar avanços e promover uma educação cidadã.
Como apresentado, a Educação do Campo, no âmbito da Meta 8, demonstrou fragilidades no quesito monitoramento, sendo este o principal recurso para garantir o controle social da política pública. Nesse sentido, faz-se necessário um acompanhamento mais efetivo e contundente, a fim de evitar que a política não se torne letra morta, sem concretização na prática.
Diante dos dados apresentados no Relatório da Série Histórica (2015-2025), concluído e divulgado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2025, problematiza-se o fenômeno da “letra morta” no âmbito da Educação do Campo. A meta 8, voltada especialmente para essa modalidade educacional, revela que, das 15 estratégias previstas, nenhuma foi integralmente concluída.
Vencer o fenômeno de “letra morta”, mencionado por Saviani (2018) como resultado do processo de enfraquecimento e inviabilidade das metas e estratégias, “pois várias de suas metas já venceram sem serem atingidas e as que ainda não venceram não têm mais chance de viabilizar!” (p.38), ou seja, no PNE de (2014-2024), a inviabilidade das metas foi detectável por pesquisadores através de dados da evolução das metas e estratégias, o fenômeno “letra morta” também se detecta na série história (2015-2025) do PME de Santo Estevão, o que pretende tratar em uma seção específica deste estudo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Disponível em: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7352.html. Acesso em: 10 nov. 2019.
CORREIA, J. da S.; NASCIMENTO, E. C.; IZABEL, T. dos S.S.; FERREIRA, M. J.L. Fechamento de Escolas no Campo em Santo Estevão – BA (2003-2023): um contraponto às políticas públicas da Educação do Campo. Revista ComCiência – Multidisciplinar, [S.1], v.10, n.14, p. e10142519, 2025. DOI: 10.36112/ISSN2595-1890.e10142519. Disponível em: https://revistas.uneb.br/comciencia/article/view/22146. Acesso em: 25 de maio de 2026.
DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturas de uma política. Educação e Sociedade, Campinas, v.31, n.112, p.675-705, jul-set.2010.Disponivel em: https://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/03. Acesso em: 29 de abril.2026.
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SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. 10. ed. Campinas: Autores Associados, 2008.
1 Mestra em Educação (Universidade Estadual de Feira de Santana). Especialista em Pedagogia Histórico-Crítica para as Escolas do Campo (UFBA).Coordenadora Técnica do Plano Municipal de Educação de Santo Estevão-BA (Portaria-04/2025). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1235-5875.
2 Doutora em Educação (UNISINOS). Professora Plena da Universidade Estadual de Feira de Santana vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Desenho, Cultura e interatividade-PPGDCI. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0552-1089.
3 Fundado em 24 de março de 2010, o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão é uma associação pública de direito público (autarquia), constituído com base no art.41, IV, do Código Civil Brasileiro e na Lei Federal 11.107, implantado após um longo processo de articulação, com o intuito de desenvolver políticas públicas para a população de 17 municípios consorciados: Água Fria, Anguera, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Santa Bárbara, Santo Estevão, Santanópolis, Irará, Ipecaetá, Teodoro Sampaio, Tanquinho, São Gonçalo dos Campo, Serra Preta e Terra Nova. Disponível em: https://www.portaldosertao.ba.gov.br/o-consorcio.php. acesso em 01/04/2026.