ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783007626

RESUMO
O estudo aborda o tema da educação pública no Brasil, analisando aos recursos financeiros disponibilizados, o acesso à educação e a qualidade do ensino. O objetivo foi analisar a aplicação de recursos governamentais em educação no Brasil e verificar sua influência sobre o acesso e a qualidade do ensino. A amostra analisada compreende dados das três esferas de governo (União, 26 Estados e 5.570 Municípios), incluindo informações sobre despesas com educação, número de escolas, matrículas e desempenho no IDEB. Trata-se de uma pesquisa predominantemente quantitativa, descritiva e que utilizou coleta de dados documentais, a qual foi realizada em 2025, com base nos últimos 10 anos de relatórios oficiais publicados (2013 a 2024). Os resultados indicam que houve crescimento significativo dos gastos públicos em educação, especialmente a partir de 2022. Entretanto, esse aumento não foi acompanhado pela expansão do acesso, evidenciado pela redução no número de escolas e matrículas. Observou-se também elevação do gasto por aluno, sugerindo maior investimento individual. Contudo, os indicadores de qualidade, medidos pelo IDEB, apresentaram queda em relação às metas projetadas a partir de 2019, evidenciando que o aumento dos recursos não se traduziu em melhoria do desempenho educacional. Conclui-se que o volume de investimento, isoladamente, não garante avanços na qualidade e no acesso à educação, sendo fundamental a eficiência na alocação dos recursos e a adoção de políticas educacionais mais eficazes.
Palavras-chave: Educação pública; Gastos públicos; Governo; Qualidade do ensino.

ABSTRACT
The study addresses the issue of public education in Brazil, analyzing the financial resources made available, access to education, and the quality of teaching. The objective was to analyze the application of government resources in education in Brazil and to verify its influence on access and quality of education. The analyzed sample comprises data from the three levels of government (Federal, 26 States, and 5,570 Municipalities), including information on education expenditures, number of schools, enrollments, and performance in the IDEB. This is a predominantly quantitative, descriptive research that utilized documentary data collection, which was conducted in 2025 based on the last 10 years of official published reports (2013 to 2024). The results indicate that there was a significant growth in public spending on education, especially from 2022 onward. However, this increase was not accompanied by the expansion of access, as evidenced by a reduction in the number of schools and enrollments. An increase in spending per student was also observed, suggesting greater individual investment. Nonetheless, quality indicators, measured by the IDEB, showed a decline relative to the targets projected from 2019 onward, demonstrating that the increase in resources did not translate into improved educational performance. It is concluded that the volume of investment, on its own, does not guarantee advancements in the quality and access to education, rendering efficiency in resource allocation and the adoption of more effective educational policies fundamental.
Keywords: Public education; Public spending; Government; Quality of education.

1. INTRODUÇÃO

A educação pública é um direito constitucional assegurado à população brasileira e constitui um dos principais pilares para o desenvolvimento social e econômico do país. Para que esse direito seja efetivado, é fundamental a realização de investimentos consistentes e a adequada gestão dos recursos públicos destinados ao setor. No entanto, apenas o aporte financeiro não é suficiente, torna-se necessário compreender de que forma esses gastos influenciam diretamente o acesso, a qualidade e a eficiência das políticas educacionais.

A literatura acadêmica evidencia diferentes perspectivas sobre os impactos do financiamento da educação. Um estudo realizado por Bonatto et al. (2022) na microrregião de Paranaguá-PR demonstrou que a qualidade da função pública de educação é diretamente proporcional ao investimento nessas políticas, além de apontar relativa homogeneidade na eficiência entre os municípios analisados. Já na análise comparativa envolvendo Brasil, Argentina e Colômbia, entre 1997 e 2017, Ferreira (2024) identificou que, nos casos brasileiro e argentino, não houve correlação positiva entre crescimento econômico e evolução dos gastos públicos em educação, indicando que outros fatores também exercem influência nesse processo. Em relação à gestão fiscal nos estados brasileiros, realizado por Lima e Bezerra (2022), concluiu que maiores proporções de arrecadação própria tendem a gerar maior eficiência nos investimentos em educação, o que reforça a importância da boa governança no uso dos recursos.

Além disso, pesquisas sobre o financiamento da educação básica mostram avanços e limitações na priorização do setor. Entre 1995 e 2005, por exemplo, Castro (2007) observou que, apesar de o sistema de financiamento proteger a área contra cortes orçamentários, não houve aumento significativo de sua prioridade macroeconômica. Por outro lado, um estudo realizado por Sobreira e Campos (2008), sobre o Fundef apontaram que a vinculação de receitas garantiu maior aporte financeiro e valorização do magistério, resultando em melhorias no desempenho escolar medido por avaliações nacionais.

Diante disso, emerge o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a aplicação de recursos governamentais influencia o acesso e a qualidade da educação pública no Brasil?

Estudos como os de Kroth e Gonçalves (2016) e Sobreira e Campos (2008) afirmam que sim: os investimentos educacionais contribuem positivamente para a qualidade do ensino. Kroth e Gonçalves demonstram que os gastos municipais elevam a qualidade da educação, ainda que de forma limitada, devido tanto ao insuficiente volume de recursos frente ao déficit educacional nacional quanto às ineficiências na gestão, como terceirizações excessivas e investimentos pouco eficazes em infraestrutura. De forma convergente, Sobreira e Campos defendem que maiores gastos tendem a elevar o nível de aprendizagem, evidenciado inclusive na diferença de desempenho entre redes pública e privada, e argumentam pela necessidade de ampliar os recursos destinados ao setor diante do persistente distanciamento entre a qualidade esperada e a ofertada.

Por outro lado, pesquisas como a de Lopes e Torrent (2016) indicam que a relação não é tão direta. Os autores, ao analisar 3.230 municípios brasileiros com diferentes métodos de eficiência, não encontraram evidências de que o simples aumento do gasto público resulte em melhor desempenho escolar. Para eles, fatores socioeconômicos e condições internas das escolas, como qualificação docente, exercem influência muito mais significativa sobre os resultados, além das desigualdades regionais que acentuam a ineficiência. Assim, defendem que a prioridade governamental deve estar na melhoria da eficiência do gasto, sob pena de que maiores investimentos continuem sem se traduzir em avanços educacionais concretos.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação de recursos governamentais em educação no Brasil e verificar sua influência sobre o acesso e a qualidade do ensino.

Para fins desta pesquisa, a qualidade será avaliada por meio das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), enquanto o acesso será verificado a partir do número de matrículas e do número de escolas. Parte-se do pressuposto de que, se os gastos aumentarem, mas as notas do Ideb permanecerem baixas, a qualidade não acompanha os investimentos. Da mesma forma, se diante de maior volume de gastos as matrículas e o número de escolas reduzirem ou permanecerem estagnados, pressupõe-se que a quantidade também não acompanha os recursos aplicados.

Justifica-se este estudo pela relevância social e acadêmica, visto que a educação desempenha papel central no desenvolvimento humano e econômico, sendo um instrumento de inclusão, equidade e cidadania. A análise da alocação dos recursos públicos e seus reflexos no acesso e na qualidade da educação, permite avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas na última década. O trabalho busca contribuir para o debate sobre a eficiência dos gastos e a transparência governamental, fornecendo subsídios para futuras pesquisas e para a formulação de estratégias voltadas ao fortalecimento da educação pública no Brasil.

2. A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E FUNÇÃO DO ESTADO

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (BRASIL, 1988, art. 205). Esse princípio é reafirmado pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que o poder público deve assegurar o acesso e a permanência do aluno na escola, garantindo padrões mínimos de qualidade.

Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) reforça o compromisso com metas voltadas à universalização do ensino e à melhoria da qualidade educacional, articulando políticas públicas que relacionam diretamente o financiamento à concretização do direito à educação. Nesse contexto, como obrigação do Estado na garantia desse direito, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sucessor do Fundef.

O Fundeb constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, promovendo a redistribuição de recursos entre estados e municípios e buscando reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso e na qualidade da educação.

Segundo Castro (2007), o sistema de financiamento protegeu o setor educacional de cortes orçamentários, ainda que sem aumento expressivo de prioridade macroeconômica. Entretanto, Sobreira e Campos (2008) destacam que, com o Fundef e posteriormente o Fundeb, houve avanços significativos na valorização do magistério e na ampliação de recursos por aluno, refletindo em melhorias nos indicadores de desempenho.

Esses mecanismos são fundamentais para mitigar assimetria federativa e disparidades regionais, permitindo que municípios de menor arrecadação possam oferecer ensino com padrão mínimo de qualidade.

A educação, portanto, transcende o aspecto pedagógico, configurando-se como instrumento essencial de inclusão social, equidade e desenvolvimento humano. Conforme Saviani (2018), a consolidação do direito à educação implica tanto o investimento financeiro adequado quanto a gestão eficiente dos recursos públicos, de modo a reduzir desigualdades históricas e regionais.

O financiamento da educação pública no Brasil é estruturado principalmente pela vinculação constitucional de receitas, complementada por transferências intergovernamentais e programas específicos. Entretanto, a eficiência na alocação desses recursos permanece tema recorrente na literatura, uma vez que aumentos orçamentários não garantem, por si só, melhorias na qualidade do ensino (PINTO, 2015).

A relação entre o volume de recursos investidos e os resultados educacionais é amplamente debatida. Embora o financiamento adequado seja condição necessária, ele não é suficiente para assegurar qualidade (FERREIRA, 2024). Bonatto et al. (2022) ressaltam que a eficiência depende de como e onde os recursos são aplicados e na capacidade dos gestores no momento de alocá-los, especialmente em aspectos como formação docente, infraestrutura escolar e gestão administrativa.

Ao analisarem municípios da microrregião de Paranaguá-PR, Bonatto et al. (2022) identificaram que a qualidade do ensino tende a acompanhar o volume de investimento, ainda que fortemente condicionada à boa gestão dos recursos. Por sua vez, Ferreira (2024), ao comparar Brasil, Argentina e Colômbia entre 1997 e 2017, constatou que, nos casos brasileiro e argentino, não houve correlação positiva entre crescimento econômico e ampliação dos gastos em educação, evidenciando a influência de fatores institucionais e sociais sobre os resultados.

A mensuração dessa relação entre investimento e qualidade pode ser observada por meio de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o número de matrículas e a quantidade de unidades escolares. Segundo o Inep (2023), avanços no Ideb tendem a ocorrer quando os investimentos são sustentáveis e acompanhados de políticas pedagógicas eficazes e valorização profissional.

Adicionalmente, Lima e Bezerra (2022) demonstram que estados com maior autonomia financeira, decorrente de maior arrecadação própria, apresentam maior eficiência no uso dos recursos educacionais, reforçando a importância da governança fiscal e da transparência na gestão pública.

Assim, compreender a relação entre gasto público e desempenho escolar permite avaliar se o aumento dos investimentos tem efetivamente se refletido em melhorias no acesso e na qualidade da educação, contribuindo para a efetividade das políticas educacionais e para o cumprimento do direito constitucional à educação.

3. METODOLOGIA

Esta pesquisa analisou a aplicação de recursos governamentais em educação no Brasil e verificou sua influência sobre o acesso e a qualidade do ensino. Caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem quantitativa, com objetivo descritivo, utilizando a técnica de levantamento de dados documentais.

A escolha dos gastos públicos em educação como variável de análise justifica-se pela relevância desse componente dentro do orçamento nacional. Analisar os gastos com educação não apenas se justifica pelo seu peso no orçamento, mas pela importância estratégica dessas despesas na garantia do direito à educação, na promoção da equidade e na melhoria da qualidade do ensino, aspectos amplamente explorados na literatura. A Tabela 1, descreve as variáveis utilizadas.

Tabela 1. Variáveis coletadas

Fonte: dados da pesquisa.

A pesquisa engloba a atuação do governo em ensino profissional, ensino superior, educação infantil, educação de jovens e adultos e educação básica.

Os dados foram coletados em portais oficiais no ano de 2025. A coleta abrangeu o período de 2013 a 2024 (publicados até o momento), referente as despesas com educação das três esferas de governo, portanto, estão incluídos nesta pesquisa os dados da União, os 26 Estados e dos 5.570 Municípios brasileiros.

Os dados foram organizados em planilhas Excel e analisados por meio de estatística descritiva, com a utilização de valores absolutos e gráficos para facilitar a interpretação dos resultados. Para a apresentação dos resultados, iniciou-se com a análise da evolução dos gastos públicos com educação no Brasil, seguida pela análise do número de escolas, do número de matrículas, do gasto por aluno e, por fim, da evolução dos dados do IDEB no período analisado.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

A análise dos dados será apresenta obedecendo a ordem elencada na metodologia, iniciando pela análise da evolução dos gastos públicos com educação por ano durante o período analisado e finalizando com a análise de desenvolvimento da qualidade de ensino de acordo com dados do IDEB.

Figura 1. Evolução das despesas públicas com educação

Conforme é possível observar na Figura 1, todas as áreas apresentaram um crescimento constante, porém a área de educação infantil e ensino fundamental I tiveram maior destaque, especialmente a partir de 2022, quando houve um salto significativo nos gastos, que continuou a crescer em 2023 e em 2024, o que reforça a importância da priorização das etapas iniciais da educação básica, conforme discutido por Sobreira e Campos (2008), ao destacarem os efeitos positivos da ampliação de recursos nessas fases.

Observa-se ainda que, embora todas as áreas tenham apresentado crescimento ao longo do período analisado, a diferença entre os níveis de ensino permanece significativa, o que pode ser compreendido à luz da estrutura de financiamento educacional brasileiro, conforme apontado por Castro (2007), que evidencia a proteção orçamentária da educação básica.

A educação infantil e o ensino fundamental I concentram os maiores volumes de recursos, o que pode estar relacionado à obrigatoriedade e à maior demanda por vagas nessa etapa da educação básica. Já o ensino superior, apresenta crescimento mais moderado, mantendo-se, entretanto, em trajetória ascendente.

Figura 2. Quantidade de escolas públicas e instituições de ensino superior

O número de escolas públicas reduziu significativamente ao longo dos anos, com a maior queda registrada em 2018. A partir desse ano, essa redução continuou de forma gradual, diminuindo pouco a pouco, o que evidencia que o aumento dos gastos públicos não necessariamente se traduz em expansão da infraestrutura educacional, conforme argumentam Lopes e Torrent (2016). Diante desse cenário, não podemos considerar que o aumento das despesas educacionais foi direcionado à construção de novas unidades escolares.

A redução no número de escolas pode estar relacionada a processos de reorganização escolar, fusões de unidades ou fechamento de escolas com baixa demanda, o que reforça a necessidade de analisar o contexto mais amplo da gestão educacional para compreender a destinação dos investimentos, em consonância com Bonatto et al. (2022), que destacam a importância da gestão eficiente na aplicação dos recursos educacionais.

Em contrapartida à redução do número de escolas públicas da educação básica, as instituições de ensino superior aumentaram ao longo do período analisado, especialmente a partir de 2020, o que pode estar associado a mudanças estruturais e políticas educacionais voltadas à ampliação desse nível de ensino, conforme discutido por Ferreira (2024). Após pequenas oscilações nos anos iniciais da série, observa-se uma expansão gradual e contínua no número de instituições até 2024.

Esse movimento indica que, enquanto a rede de educação básica passou por processos de reorganização e redução de unidades, o ensino superior seguiu uma trajetória distinta, marcada pela ampliação da oferta institucional, reforçando a ideia de que diferentes níveis de ensino recebem impactos distintos da política de financiamento educacional, conforme apontado por Pinto (2015). Tal crescimento pode estar associado à expansão da modalidade de ensino a distância (EAD), ao aumento da demanda por qualificação profissional e à interiorização do ensino superior.

Dessa forma, a análise do gráfico sugere uma possível reconfiguração estrutural do sistema educacional, com maior concentração de investimentos e expansão no nível superior, ao mesmo tempo em que a educação básica enfrenta processos de racionalização administrativa. Esse cenário reforça a o que reforça a necessidade de avaliar a eficiência e a distribuição dos recursos, conforme defendem Lima e Bezerra (2022).

Gráfico 1. Evolução no número de matrículas

Podemos observar que o número de matrículas não acompanha o mesmo ritmo de crescimento das despesas, o que indica que o aumento dos gastos não está diretamente relacionado ao número de alunos matriculados, o que corrobora os achados de Lopes e Torrent (2016), que apontam que o aumento do gasto público não implica necessariamente em melhorias ou expansão direta do sistema educacional. Isso sugere que outros fatores podem estar influenciando o crescimento das despesas, como investimentos em infraestrutura, atualização tecnológica, capacitação de professores ou a elevação dos custos operacionais em geral, em consonância com Bonatto et al. (2022), que destacam a relevância da forma de aplicação dos recursos para os resultados educacionais.

Além disso, é possível que políticas públicas e programas educacionais específicos tenham demandado recursos adicionais, refletindo um esforço para melhorar a qualidade do ensino, independentemente do crescimento no número de estudantes, o que reforça a ideia de que o financiamento da educação envolve múltiplas dimensões além do acesso, conforme discutido por Ferreira (2024). Dessa forma, a análise isolada do número de matrículas não é suficiente para explicar as variações nas despesas educacionais, sendo necessária uma abordagem mais ampla que considere fatores institucionais e de gestão, conforme defendem Lima e Bezerra (2022).

Figura 3. Gasto público por aluno

Mesmo com a redução do número de matrículas, as despesas com educação continuaram a crescer, o que resultou em um aumento significativo do gasto por aluno, especialmente a partir do ano de 2022, o que reforça a ideia de que o volume de recursos por estudante tem sido ampliado, ainda que isso não garanta, por si só, melhores resultados educacionais, conforme apontado por Pinto (2015). Esse cenário pode indicar um maior investimento na qualidade do ensino oferecido, com recursos direcionados para melhorias pedagógicas, infraestrutura, capacitação dos profissionais da educação e aquisição de materiais didáticos mais avançados, em consonância com Bonatto et al. (2022), que destacam a importância da alocação eficiente dos recursos para a melhoria da qualidade educacional.

Além disso, o aumento das despesas por aluno pode refletir também o impacto de fatores econômicos, como a inflação e o reajuste dos salários dos servidores públicos da área educacional, o que evidencia a influência de fatores externos ao sistema educacional sobre os níveis de gasto, conforme discutido por Ferreira (2024). Portanto, o financiamento não é suficiente para assegurar qualidade, sendo necessário considerar aspectos relacionados à gestão e à eficiência do gasto público, conforme defendem Lima e Bezerra (2022), o crescimento dos gastos por estudante aponta para uma tentativa de compensar a diminuição no número de matrículas com investimentos mais robustos e direcionados, visando garantir um padrão educacional adequado mesmo diante da redução no volume de alunos.

Figura 4. Evolução do IDEB e qualidade educacional

O IDEB é feito a cada 2 anos, então só obtivemos resultado até 2023. Conforme apresentado no gráfico, até o ano de 2017, o índice do IDEB se manteve alinhado com a média projetada, demonstrando que os resultados educacionais estavam dentro do esperado, o que está em consonância com a ideia de que investimentos contínuos, quando bem aplicados, podem sustentar níveis adequados de desempenho, conforme destacado por Bonatto et al. (2022). Entretanto, a partir de 2019, observa-se que o índice realizado ficou dois décimos abaixo da projeção, indicando um primeiro sinal de queda no desempenho educacional. Nos anos seguintes, a situação se agravou, com uma piora progressiva de aproximadamente um décimo a cada ciclo, fazendo com que, atualmente, a diferença entre o projetado e o realizado chegue a três décimos, o que evidencia possíveis falhas na efetividade das políticas educacionais, conforme discutido por Ferreira (2024).

Essa trajetória revela uma relação preocupante entre os investimentos e os resultados educacionais. Apesar do aumento expressivo nas despesas com educação nos últimos anos, especialmente a partir de 2022, o IDEB não acompanhou esse crescimento financeiro, o que corrobora os achados de Pinto (2015) e Lopes e Torrent (2016), que afirmam que o aumento dos gastos públicos não garante, necessariamente, melhora no desempenho educacional. Pelo contrário, os índices de desempenho educacional apresentaram queda, evidenciando que o aumento dos investimentos não necessariamente se converteu em melhoria da qualidade da educação. Isso pode indicar que os recursos foram aplicados, em grande parte, para cobrir custos operacionais, reajustes, manutenções e demandas estruturais, sem gerar impactos significativos no processo de ensino-aprendizagem.

Portanto, essa análise reforça que, embora o investimento em educação seja fundamental, ele precisa estar alinhado a uma gestão eficiente dos recursos, com foco em ações que realmente impactem os resultados educacionais, como formação continuada de professores, inovação pedagógica e acompanhamento sistemático do desempenho escolar. Sem esse alinhamento, os aumentos nas despesas acabam não se refletindo na evolução dos indicadores de qualidade, como o IDEB.

5. CONCLUSÃO

O objetivo desta pesquisa foi analisar a aplicação de recursos governamentais em educação no Brasil e verificar sua influência sobre o acesso e a qualidade do ensino. Para isso foram observados os dados do ensino profissional, ensino superior, educação infantil, educação de jovens e adultos e educação básica.

Com base na análise dos dados, conclui-se que, embora as despesas públicas com educação tenham apresentado crescimento significativo nos últimos anos, especialmente a partir de 2022, esse aumento não se refletiu diretamente em melhorias nos indicadores de qualidade, como o IDEB. Portanto, o aumento do gasto público não garante melhores resultados educacionais.

Observou-se, ainda, que o número de matrículas e de escolas públicas sofreu redução no período analisado, o que demonstra que o aumento dos gastos não foi direcionado para expansão da rede escolar, nem acompanhou o crescimento do número de alunos. A eficiência na alocação dos recursos é tão importante quanto o volume investido.

Cabe destacar que houve um aumento significativo no número de instituições de ensino superior, o que pode ser resultado da nova modalidade de ensino à distância, mas ainda não justifica o grande crescimento das despesas, visto que as escolas de educação infantil e básica foram reduzidas.

Diante desse cenário, percebe-se que o crescimento das despesas esteve mais relacionado à manutenção da estrutura existente, aos custos operacionais e possivelmente a reajustes salariais e investimentos em tecnologia e infraestrutura, o que evidencia que parte relevante dos recursos pode não estar diretamente vinculada à melhoria dos resultados educacionais. No entanto, tais investimentos, embora necessários, não foram suficientes para impactar positivamente os resultados de aprendizagem. Sugere-se que outras pesquisas aprofundem o tema, a fim de investigar o que motiva as decisões sobre os investimentos educacionais do governo.

Além de investir mais, é fundamental planejar a aplicação desses recursos de forma estratégica, priorizando ações que efetivamente promovam a melhoria da qualidade da educação, como a valorização e formação dos professores, desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e acompanhamento contínuo do desempenho escolar.

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Pesquisa financiada por FAPESC/Termo de Outorga 2023TR000673.

¹ Contadora, Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Santa Catarina, Campus: Alto Vale. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Profa. Dra. da Universidade do Estado de Santa Catarina, Campus: Alto Vale. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.