REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/788585612
RESUMO
A presente epítome científica propõe uma análise sociológica abrangente sobre as transformações qualitativas das dinâmicas de controle social na transição da modernidade industrial para a contemporânea sociedade da informação, investigando especificamente como a convergência entre tecnologias de biometria facial e o processamento massivo de dados (Big Data) reconfigurou os mecanismos de vigilância. Através de uma revisão bibliográfica crítica e sistemática que articula o pensamento de teóricos clássicos da disciplina com pensadores contemporâneos da tecnologia e do poder, o estudo demonstra que a vigilância atual transcende o modelo panóptico foucaultiano de confinamento espacial e disciplinarização dos corpos, operando agora através de uma governamentalidade algorítmica fluida e onipresente que extrai valor econômico da experiência humana no contexto do capitalismo de vigilância. A pesquisa evidencia que, ao converter comportamentos, afetos e características físicas em mercadorias preditivas, essas novas arquiteturas de controle estabelecem uma assimetria de poder sem precedentes históricos, na qual a opacidade dos sistemas algorítmicos contrasta radicalmente com a hipervisibilidade imposta aos cidadãos, gerando profundas implicações psicossociais que culminam na autoexploração característica da sociedade do desempenho e ameaçam substancialmente os alicerces dos direitos fundamentais e da própria estrutura democrática, exigindo, portanto, a formulação de novos paradigmas éticos e regulatórios capazes de proteger a autonomia individual na era digital.
Palavras-chave: Vigilância; Capitalismo de Vigilância; Biometria; Big Data; Controle Social.
ABSTRACT
This scientific epitome proposes a comprehensive sociological analysis of the qualitative transformations of social control dynamics in the transition from industrial modernity to the contemporary information society, specifically investigating how the convergence between facial biometric technologies and massive data processing (Big Data) has reconfigured surveillance mechanisms. Through a critical and systematic literature review that articulates the thought of classical theorists of the discipline with contemporary thinkers of technology and power, the study demonstrates that current surveillance transcends the Foucauldian panoptic model of spatial confinement and the disciplinarization of bodies, operating instead through a fluid and omnipresent algorithmic governmentality that extracts economic value from human experience within the context of surveillance capitalism. The research shows that, by converting behaviors, affects, and physical characteristics into predictive commodities, these new architectures of control establish a historically unprecedented asymmetry of power, in which the opacity of algorithmic systems radically contrasts with the hypervisibility imposed on citizens, generating profound psychosocial implications that culminate in the self-exploitation characteristic of the performance society and substantially threaten the foundations of fundamental rights and of the democratic structure itself, thereby requiring the formulation of new ethical and regulatory paradigms capable of protecting individual autonomy in the digital era.
Keywords: Surveillance; Surveillance Capitalism; Biometrics; Big Data; Social Control.
1. INTRODUÇÃO
As estruturas de poder da nossa sociedade estão em processo de serem radicalmente remodeladas diante das tecnologias de informação e comunicação, não apenas na forma de produção econômica, mas também nas relações sociais e na subjetividade social e humana.
Nesse cenário, que é a transição de uma modernidade sólida e institucional para uma modernidade líquida e fluida (BAUMAN, 2000), o controle social passou por uma transformação qualitativa do confinamento físico para megasestruturas digitais invisíveis que permeiam todos os aspectos da vida cotidiana.
No passado, a vigilância era vista como uma ferramenta estatal para manter a ordem ou disciplinar e agora se tornou um modelo de negócio hegemônico e uma racionalidade governamental difusa, onde a capacidade de coletar continuamente dados comportamentais é agora o principal motor de acumulação de capital e poder preditivo.
Um dos principais desafios deste trabalho é entender como as tecnologias de identificação biométrica (especialmente o reconhecimento facial) e a capacidade analítica do Big Data criaram novas formas de controle além das categorias sociológicas tradicionais.
Enquanto no contexto panóptico clássico a pessoa era forçada a aceitar a disciplina pela visibilidade constante, mas imensurável, dos outros, no atual ecossistema sociotécnico a vigilância é ubíqua e automatizada e nem mesmo detectável, e a própria experiência humana é uma base para perfis algorítmicos que podem prever, modular e levar a comportamentos bem antes de chegarem à consciência (ZUBOFF, 2019).
A governamentalidade algorítmica do momento representa uma assimetria informacional chocante: enquanto empresas de tecnologia e aparelhos estatais adquirem conhecimento detalhado sobre os indivíduos, o processo pelo qual esse conhecimento é transformado em decisões é opaco e oculto da vista pública, como no caso da democracia.
Com a sociedade em estado de fluxo, argumentamos que a vigilância hoje é mais do que uma extensão quantitativa ou aprimoramento tecnológico do panoptismo3 foucaultiano; é também uma transformação ontológica que trata de como o controle disciplinar ainda está sendo desenvolvido, a exploração capitalista da subjetividade e a governança preditiva (o sistema de dominação está mais integrado em seu corpo e na alma).
Para apoiar essa visão, exploramos quatro principais eixos analíticos, começando com a evolução do controle do panoptismo clássico para a vigilância líquida e distribuída e, em seguida, investigamos a natureza do capitalismo de vigilância em termos de seu impacto econômico na mentalidade das pessoas na sociedade de desempenho.
Em seguida, o estudo explora as implicações éticas e políticas da biometria facial e da governamentalidade algorítmica, particularmente no contexto brasileiro, para discutir como o Big Data reconfigura as relações de poder macroestruturais e ameaça direitos fundamentais, e conclui com reflexões sobre as possibilidades de resistência e a necessidade de novos marcos regulatórios que respeitem a autonomia e a dignidade humana na era da informação.
2. DO PANOPTISMO CLÁSSICO À VIGILÂNCIA DIGITAL: EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE
Para entender a complexidade das dinâmicas de vigilância contemporâneas, precisamos traçar uma genealogia conceitual que se enraíza no controle disciplinar moderno, cuja manifestação arquitetônica mais emblemática é o projeto do Panóptico, concebido pelo filósofo utilitarista Jeremy Bentham no final do século XVIII (BENTHAM, 2008).
A estrutura benthamiana, composta pela torre de observação central cercada por celas individuais iluminadas por trás, criou um paradigma revolucionário no qual o controle não dependia do uso direto da força física, mas de uma visibilidade autoconsciente e permanente em que os observados, incapazes de determinar quando estavam sendo vigiados, sentiam-se compelidos a internalizar a disciplina e gerenciar seu próprio comportamento.
Essa assimetria radical de visibilidade em que o poder é exercido automaticamente e não de maneira pessoal foi capturada e ampliada por Michel Foucault (2014) em “Vigiar e Punir”.
Nesta obra o filósofo francês demonstrou como o princípio panóptico transcendeu os muros da prisão para tornar-se o diagrama fundamental de funcionamento de todas as instituições disciplinares da modernidade industrial, incluindo escolas, hospitais, fábricas e quartéis, constituindo assim o que ele denominou de "sociedade disciplinar".
Contudo, o esgotamento do modelo disciplinar baseado no confinamento espacial tornou-se evidente nas últimas décadas do século XX, fenômeno argutamente diagnosticado por Gilles Deleuze (1992) em seu "Post-Scriptum sobre as Sociedades de Controle", texto seminal no qual o autor aponta para uma transição histórica na qual as instituições disciplinares fechadas entram em crise generalizada, sendo progressivamente substituídas por mecanismos de controle contínuo, modulatório e a céu aberto.
Nesta nova configuração sociotécnica, que Deleuze metaforicamente descreve como a passagem da toupeira (animal de confinamento) para a serpente (animal de ondulação), a vigilância liberta-se das amarras arquitetônicas para infiltrar-se nos fluxos de comunicação e circulação, operando não mais através da moldagem de corpos dóceis em espaços delimitados, mas através do rastreamento de "divíduos" – entidades fragmentadas em dados, senhas e perfis de acesso – que transitam em redes informacionais interconectadas.
Esta metamorfose estrutural do poder encontra profunda ressonância nas formulações de Paul Virilio (1993) sobre a "dromologia"4 e a aceleração tecnológica, segundo as quais a revolução informacional e o desenvolvimento das tecnologias ópticas de tempo real aboliram as distâncias geográficas, instituindo um regime de hipervisibilidade global onde o controle se exerce através da velocidade absoluta da transmissão de dados, superando definitivamente a inércia espacial que caracterizava o panoptismo clássico.
A consolidação desta nova matriz de poder ganha contornos ainda mais nítidos quando analisada sob a ótica da "modernidade líquida" proposta por Zygmunt Bauman (2000), que argumenta que a dissolução das estruturas sólidas e duradouras da era industrial deu lugar a um cenário social marcado pela volatilidade, incerteza e desregulamentação, contexto no qual a própria vigilância precisou tornar-se "líquida" para manter sua eficácia.
Em colaboração com David Lyon (BAUMAN; LYON, 2013), Bauman desenvolve o conceito de "vigilância líquida" para descrever um sistema de monitoramento que, diferentemente da coerção panóptica tradicional, opera de forma sedutora, difusa e frequentemente voluntária, na qual os indivíduos não apenas se submetem ao rastreamento constante, mas participam ativamente de sua própria exposição em plataformas digitais, motivados por imperativos de consumo, socialização e busca por reconhecimento identitário.
Neste novo ecossistema, a visibilidade deixa de ser percebida como uma ameaça disciplinar para transformar-se em um capital social altamente desejável, invertendo a lógica foucaultiana: se no panóptico a invisibilidade era um privilégio do poder e a visibilidade uma armadilha para o subjugado, na modernidade líquida a invisibilidade converte-se em sinônimo de exclusão social e irrelevância.
Neste sentido, a exposição voluntária de dados pessoais torna-se a condição sine qua non para a participação plena nas dinâmicas da sociedade em rede (CASTELLS, 1999), preparando o terreno sociológico para a emergência do que viria a ser conceituado como capitalismo de vigilância.
3. CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E EXTRAÇÃO DE DADOS COMPORTAMENTAIS
A transição da vigilância como mecanismo estrito de controle sociopolítico para sua conversão no motor central da economia digital contemporânea encontra sua teorização mais robusta e sistemática na obra de Shoshana Zuboff (2019), que cunhou o conceito de "capitalismo de vigilância" para descrever uma mutação fundamental na lógica de acumulação capitalista.
A descrição refere que a experiência humana, em toda a sua dimensão comportamental, afetiva e cognitiva, passa a ser reivindicada como matéria-prima gratuita para práticas comerciais ocultas de extração, previsão e venda.
Diferentemente do capitalismo industrial, que explorava a natureza e o trabalho físico para a produção de mercadorias tangíveis, esta nova arquitetura econômica apropria-se da própria subjetividade, transformando os rastros digitais deixados pelos usuários – desde cliques e geolocalização até padrões de digitação e expressões faciais – em "produtos preditivos".
Tais produtos são comercializados em mercados futuros de comportamento, onde o que se vende não é mais a atenção do consumidor, mas a certeza sobre suas ações futuras.
Para sustentar este modelo extrativista, Zuboff argumenta que as corporações tecnológicas construíram o que ela denomina de "Big Other" (Grande Outro), uma infraestrutura computacional ubíqua e senciente que, substituindo o Big Brother totalitário Orwelliano, não opera através do terror ou da coerção física, mas através da instrumentação invisível da vida cotidiana, oferecendo serviços aparentemente gratuitos e indispensáveis que mascaram um projeto radical de modificação comportamental em escala global.
As implicações psicossociais desta profunda reconfiguração estrutural revelam-se de forma contundente quando analisadas sob a lente crítica do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han (2017), que diagnostica a passagem de uma "sociedade disciplinar", baseada no dever e na negatividade da proibição, para uma "sociedade do desempenho", fundamentada na positividade do "poder-fazer" e na imperativa maximização da produtividade individual.
Neste contexto, o capitalismo de vigilância não atua reprimindo desejos, mas os hiperestimula e os canaliza através de métricas de otimização, criando um cenário no qual o sujeito contemporâneo, imerso em plataformas de automonitoramento e quantificação da própria vida (quantified self), converte-se simultaneamente em senhor e escravo de si mesmo, se autoexplorando voluntariamente sob a ilusão de realização pessoal e liberdade absoluta.
A psicopolítica digital descrita por Han (2014) demonstra como o poder inteligente contemporâneo se insinua na psique humana não para controlá-la de fora para dentro, mas para fazer com que os indivíduos se submetam por vontade própria aos imperativos do sistema, resultando em uma epidemia global de esgotamento.
Percebemos que depressão e síndrome de burnout, emergem não como patologias individuais isoladas, mas como sintomas estruturais de um ecossistema que exige a constante capitalização de todos os aspectos da existência humana.
Diante da hegemonia deste modelo extrativista, teóricos críticos da tecnologia têm alertado para os perigos do que Evgeny Morozov (2018) denomina de "solucionismo tecnológico", uma ideologia perniciosa que reduz questões sociais, políticas e éticas complexas a meros problemas de engenharia social.
Estes problemas, em assim sendo, poderiam ser resolvidos através da coleta massiva de dados e da aplicação de algoritmos otimizados, ignorando as profundas assimetrias de poder e os contextos estruturais que engendram tais problemas.
Em consonância com esta crítica, Jaron Lanier (2018), um dos pioneiros do Vale do Silício convertido em dissidente, argumenta que a arquitetura das plataformas contemporâneas foi deliberadamente desenhada para atuar como um "império de modificação de comportamento", utilizando princípios da psicologia comportamental skinneriana para criar ciclos de feedback dopaminérgico que viciam os usuários e os mantêm engajados, facilitando assim a extração contínua de dados.
A convergência entre a crítica sociológica ao solucionismo e a denúncia da arquitetura viciante das plataformas evidencia que a extração de dados no capitalismo de vigilância não é um processo neutro de observação passiva, mas uma intervenção ativa que corrói a autonomia individual, o livre-arbítrio e a própria capacidade de deliberação democrática.
Assim sendo, há a exigência de formulação de novos referenciais éticos capazes de enfrentar uma forma de poder que se legitima através da conveniência tecnológica enquanto desarticula silenciosamente os fundamentos da agência humana.
4. DEMOCRACIA, DESINFORMAÇÃO E VIGILÂNCIA: A EROSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL
Há algo profundamente perturbador no fato de que as mesmas plataformas que prometeram democratizar o acesso à informação e ampliar a participação política se tornaram, em pouco mais de duas décadas, os principais vetores de fragmentação do tecido democrático.
Isso não é uma reviravolta do destino, nem um efeito colateral imprevisível: é, antes, o resultado de modelos de negócios que transformam a atenção humana em mercadoria e demonstraram que tópicos emocionalmente ativadores — indignação, medo, polarização — têm um efeito no engajamento muito maior do que a mídia equilibrada e factualmente precisa (LANIER, 2018).
Quando Habermas (2012) concebeu a esfera pública, ele imaginou um espaço de deliberação racional em que cidadãos livres e iguais pudessem apresentar seus argumentos para debate e, ao final, alcançar consenso pela força do melhor argumento.
O que os algoritmos de vigilância fizeram foi abrir esse espaço de uma só vez, sem censura e sem a necessidade de usar a informação para que um usuário obtenha a realidade de que precisa para se engajar e, assim, os dados comportamentais que alimentam o ciclo do capitalismo de vigilância.
O conceito de "bolhas de filtro" (Pariser, 2011) a partir de observações empíricas sobre o que acontece com os algoritmos de personalização do Google e do Facebook é um exemplo perfeito desse processo: à medida que os sistemas de recomendação aprendem as preferências dos usuários e passam a favorecer os dados mais convincentes que confirmam seu pensamento pré-existente, eles criam uma câmara de eco que amplifica as crenças e silencia a dissonância.
O problema não é tanto individual quanto global. Quando milhões de indivíduos vivem em bolhas informacionais radicalmente diferentes, eles não têm mais opiniões diferentes sobre os mesmos fatos, mas sobre os próprios fatos em geral e, na ausência de um mínimo de terreno comum em seu debate, o debate democrático perde seu significado básico.
O auge das plataformas de vigilância ocorre ao mesmo tempo em que os movimentos de negação científica estão crescendo em popularidade, as teorias da conspiração estão aumentando e a verificação de fatos está enfraquecendo.
A desinformação não é uma doença que infecta um sistema saudável, mas um produto previsível de arquiteturas projetadas para isso, como já observado por Castells (1999), quando havia alertado que as redes informacionais concentrariam poder e desencorajariam vozes dissidentes, mas talvez ele não tenha entendido como os algoritmos de vigilância realizariam essa exclusão de maneira automatizada, invisível e lucrativa com tanto controle.
Será necessário muito mais do que campanhas de alfabetização midiática para enfrentar essa questão, sendo necessária a radical politização do debate sobre a arquitetura das plataformas digitais e uma nova ecologia informacional baseada na transparência algorítmica, diversidade de fontes e no reconhecimento de que a liberdade de expressão é negada se não for dado acesso a informações verdadeiras e plurais.
5. BIOMETRIA FACIAL E GOVERNAMENTALIDADE ALGORÍTMICA
A consolidação do capitalismo de vigilância atinge seu ápice de sofisticação técnica e intrusão subjetiva com a disseminação global das tecnologias de identificação biométrica, particularmente o reconhecimento facial, que operam uma redução radical da identidade humana a padrões matemáticos processáveis por algoritmos de inteligência artificial.
A biometria, ao transformar características físicas inalienáveis e irrevogáveis em credenciais de acesso e instrumentos de monitoramento, estabelece uma nova fronteira no exercício do biopoder, atualizando as formulações de Giorgio Agamben (2004) sobre o estado de exceção e a "vida nua", na medida em que o corpo biológico do cidadão é progressivamente despojado de suas dimensões políticas e jurídicas para ser tratado primariamente como um código legível por máquinas.
Este processo de “datificação”5 corporal instaura uma governança na qual a presunção de inocência é silenciosamente substituída por uma suspeição algorítmica permanente, onde a mera presença física em espaços públicos ou privados equipados com sensores ópticos torna-se suficiente para desencadear processos automatizados de verificação, classificação e, frequentemente, de exclusão, configurando um cenário no qual a opacidade técnica dos sistemas contrasta de forma perversa com a hipertransparência imposta aos corpos dos cidadãos.
A operacionalização deste controle biométrico encontra sua base teórica na formulação do conceito de "governamentalidade algorítmica", proposto por Antoinette Rouvroy e Thomas Berns (2015), que descrevem uma nova racionalidade política fundamentada na coleta automatizada, processamento massivo e correlação estatística de dados, cujo objetivo não é compreender as causas profundas dos fenômenos sociais, mas apenas antecipar comportamentos futuros com base em padrões probabilísticos.
Diferentemente da governamentalidade foucaultiana tradicional, que atuava sobre sujeitos conscientes através da internalização de normas, a governamentalidade algorítmica opera "abaixo do radar" da consciência humana, contornando o sujeito político para atuar diretamente sobre os perfis de risco e as propensões estatísticas, criando um ambiente no qual as decisões sobre crédito, emprego, segurança e mobilidade são delegadas a sistemas automatizados que se apresentam sob uma falsa aura de neutralidade matemática.
Luciano Floridi (2014), ao refletir sobre a ética da informação nesta nova "infosfera", adverte que a delegação de decisões éticas e sociais a sistemas algorítmicos opacos não apenas dilui a responsabilidade humana, mas também engendra novas formas de discriminação invisível, uma vez que os algoritmos de reconhecimento facial frequentemente reproduzem, amplificam e naturalizam preconceitos históricos, raciais e de gênero presentes nos bancos de dados que os treinaram, transformando vieses estruturais em falhas técnicas aparentemente objetivas.
No contexto específico da sociedade brasileira, a adoção acrítica e acelerada de tecnologias de biometria facial para fins de segurança pública revela as tensões inerentes entre o fascínio pelo solucionismo tecnológico e a precariedade das garantias de direitos fundamentais em um país marcado por profundas desigualdades estruturais.
Pesquisadores nacionais como Cássio Starling Carlos (2021) e Raquel Paiva (2019) têm demonstrado como a implementação de sistemas de reconhecimento facial em cidades brasileiras frequentemente ocorre à revelia de debates públicos consistentes, operando como mecanismos de criminalização prévia que afetam desproporcionalmente populações negras e periféricas, reatualizando práticas históricas de eugenia e controle social sob a roupagem da inovação tecnológica.
Diante deste cenário de vulnerabilidade, torna-se imperativo resgatar as contribuições de juristas e pensadores como Stefano Rodotà (2008) e Danilo Doneda (2006), que estabeleceram as bases para a compreensão da proteção de dados pessoais não apenas como um direito do consumidor ou uma questão de privacidade individual, mas como um direito fundamental.
Segundo estes dois autores, tal direito estaria intrinsecamente ligado à tutela da dignidade humana e à construção da própria identidade, evidenciando que a regulação rigorosa das tecnologias biométricas e algorítmicas, mais do que um desafio jurídico, constitui uma condição de possibilidade para a preservação do Estado Democrático de Direito frente ao avanço do autoritarismo informacional.
6. BIG DATA, PODER E TRANSFORMAÇÕES MACROESTRUTURAIS
A convergência entre a extração biométrica e o processamento algorítmico culmina no fenômeno sociotécnico do Big Data6, que pode ser visto não apenas como um aumento na capacidade de armazenamento de informações, mas também como uma transformação qualitativa na própria estrutura de poder no mundo moderno.
Manuel Castells (1999), em sua análise magistral da "Sociedade em Rede", já havia destacado que, na era da informação, o poder não está mais apenas no controle dos meios de produção material ou na posse do uso legítimo da força pelo Estado, mas também no controle das redes de informação e dos fluxos de comunicação que constroem a economia, a cultura e a política.
O advento do Big Data rompe essa ilusão e coloca o poder nas mãos de um grupo privilegiado de empresas globais de tecnologia que, ao fornecerem os meios para a coleta de dados, algoritmos de processamento e enormes bases de dados comportamentais, estabeleceram um novo tipo de soberania que transcende, ameaça e domina os domínios dos estados-nação tradicionais.
Ao fazer isso, criam uma assimetria extrema em que, em muitos casos, os cidadãos são mais transparentes para as instituições e essas instituições são mais opacas para a sociedade civil.
Uma análise das implicações do Big Data requer uma ruptura epistemológica com a noção de que os dados são objetos neutros, objetivos e sem intenção política; é a perspectiva do sociólogo da ciência Bruno Latour (2012) sobre a agência de atores não-humanos na forma do social.
Quando entendemos que as infraestruturas de dados e os algoritmos não são ferramentas passivas, mas atores que traduzem, formatam e implementam a realidade, torna-se evidente que o Big Data não é apenas uma tecnologia, mas sim uma manifestação das relações de poder, como Langdon Winner (1980) nos alertou que os artefatos tecnológicos têm suas dimensões políticas e, portanto, a arquitetura do Big Data é construída e reforça isso.
Em outras palavras, o processamento de dados é um mecanismo invisível de estratificação social que categoriza as pessoas em risco, lucro ou utilidade de acordo com correlações estatísticas que seriam insignificantes para o sujeito, e determina o acesso ao crédito, empregos, seguro de saúde e educação, entre outros, uma exclusão social artificial de uma forma que não leva em conta direitos formais ou mesmo direitos reais das pessoas reais, mas na qual o algoritmo é responsável por decidir como o destino e as opções das pessoas são determinados.
Para enfrentar a hegemonia deste determinismo de dados, é imperativo mobilizar referenciais teóricos que proponham alternativas emancipatórias, como a "epistemologia do sul" formulada por Boaventura de Sousa Santos (2006), que oferece ferramentas conceituais cruciais para desconstruir a pretensa universalidade e objetividade dos sistemas algorítmicos globais.
A aplicação da crítica decolonial ao contexto digital revela a emergência de um "colonialismo de dados", no qual populações do sul global são tratadas primariamente como fontes de extração de matéria-prima informacional e laboratórios de testes para tecnologias de vigilância biométrica, enquanto o valor econômico, o processamento analítico e o poder de decisão permanecem concentrados nas metrópoles tecnológicas do norte global.
Diante deste cenário de dominação informacional, a sociologia contemporânea enfrenta o desafio não apenas de mapear as novas arquiteturas de controle do Big Data, mas de fomentar o desenvolvimento de uma "ecologia de saberes" digitais que legitime formas alternativas de governança de dados.
Neste diapasão haveria oportunidade de promoção da apropriação tecnológica por movimentos sociais, a construção de infraestruturas informacionais públicas e a consolidação de um arcabouço jurídico-político que subordine a racionalidade algorítmica aos princípios inegociáveis dos direitos humanos e da justiça social.
7. RESISTÊNCIA, REGULAÇÃO E ALTERNATIVAS: MOVIMENTOS SOCIAIS E A DISPUTA PELA SOBERANIA DIGITAL
Entretanto seria um erro analítico, senão uma capitulação ideológica, concluir a discussão sobre as dinâmicas modernas de vigilância sem reconhecer as maneiras como indivíduos, coletivos e instituições se levantaram, lutaram contra e argumentaram em oposição a este modelo.
Foucault (2014) é inequívoco ao afirmar que onde há poder, há também resistência, e a história da tecnologia de vigilância está repleta de tal resistência; desde os primeiros escândalos de espionagem em massa em 2013 que foram expostos por Edward Snowden, até as investigações sobre o uso de dados pessoais pela Cambridge Analytica nas eleições de 2016 e os debates legislativos que resultaram no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, a luta política para definir os limites do poder da informação sobre a vida humana continua.
O GDPR em vigor desde 2018 é a iniciativa normativa mais ambiciosa nessa direção, ao conceder direitos de acesso e retificação (além de remoção de informações) de empresas que processam dados pessoais.
E como Doneda (2006) apontou em suas primeiras reflexões sobre o assunto no contexto do Brasil, o GDPR só é possível quando a proteção de dados não é apenas uma burocracia, mas um elemento fundamental da dignidade humana.
No Brasil, a LGPD é um passo importante, mas ainda é inadequada para a magnitude dos desafios, visto que a eficácia da lei é o produto do fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de uma cultura jurídica que leva a sério as violações algorítmicas e, acima de tudo, de uma sociedade civil organizada que exige que as regras sejam aplicadas e continue sendo atualizada com a velocidade dos avanços tecnológicos.
Ativismos como o movimento de Software Livre, redes de comunicação, cooperativas de dados geridas por usuários e projetos de inteligência artificial de código aberto fornecem exemplos concretos de que existem outros modelos possíveis - transparentes, respeitosos e democráticos em relação aos dados, de modo a não serem mais baseados no modelo extrativo do capitalismo de vigilância.
Boaventura de Sousa Santos (2006) nos lembra que mudar estruturas de dominação requer que não apenas mudemos as instituições de poder, mas também a organização social que construirá novos tipos de organização social para lidar com a tecnologia.
Latour (2012) sugere que mudar infraestruturas sociotécnicas requer um novo relacionamento entre humanos e não-humanos que redistribua poder e agência de forma mais equitativa (e para a sociedade digital isso significa investir em plataformas de comunicação pública, algoritmos auditáveis e estruturas tecnológicas no espírito de cooperação).
A luta pela soberania digital é, no final, uma questão da própria definição de humanidade em um mundo de máquinas: se os seres humanos são capazes de possuir a tecnologia que desenvolvem e controlá-la, ou se serão governados por ela?
8. REPERCUSSÕES DAS NOVAS DINÂMICAS DE CONTROLE E VIGILÂNCIA: INDIVÍDUOS, ORGANIZAÇÕES E A ORDEM GLOBAL
A investigação das arquiteturas de vigilância atuais é incompleta sem compreender seu impacto nas três partes fundamentais da vida social: o indivíduo como singularidade, as organizações como atores econômicos e institucionais, e as sociedades nacionais e a ordem global como uma arena para disputa política e geopolítica.
Compreender essas consequências em sua manifestação combinada é, portanto, necessário para que a crítica social transcenda a abstração teórica e se torne uma ferramenta de diagnóstico que possa ajudar a guiar respostas políticas, legais e culturais em sintonia com o que o capitalismo de vigilância tem a oferecer.
A vigilância algorítmica, à medida que chega à vida individual, tem um impacto direto na saúde mental, identidade e autonomia de tomada de decisão por parte do indivíduo.
Quando as plataformas digitais são forçadas a monitorar, otimizar e se mostrar como devem para serem visíveis para a sociedade, o resultado é uma identidade não realizada que Ehrenberg (2010) descreve como "fadiga de ser si mesmo", uma epidemia de ansiedade, depressão e esgotamento que são, em muitas sociedades, a patologia estrutural de uma sociedade que substituiu a repressão externa pela autoexploração internalizada (por exemplo, Pariser, 2011).
A dificuldade é agravada pela situação de "bolha de filtro" em que algoritmos de personalização formam espaços de informação hermeticamente fechados que tornam impossível para as pessoas aprenderem umas com as outras, e isso possibilita que as pessoas sejam radicalizadas politicamente e a coesão social seja minada.
No nível organizacional, a vigilância algorítmica dos trabalhadores - sistemas de monitoramento de produtividade, rastreamento biométrico e medições de desempenho automatizadas - é um nível de controle sem precedentes sobre o processo de trabalho de forma granular e praticamente inescapável (ANTUNES, 2018), que é um dos principais mecanismos de degradação do trabalho no capitalismo industrial, como Braverman (1974) identificou.
Por outro lado, as plataformas de vigilância que agora servem como plataformas de vigilância transformaram a coleta e monetização de dados em seu principal negócio e criaram o que Srnicek (2017) chama de capitalismo de plataforma: o valor é gerado não pela produção de bens, mas através de interações e do fluxo de dados comportamentais que alimentam o sistema preditivo e não seguem a lei da concorrência e a lei trabalhista.
Em escala global, a concentração de recursos de vigilância nas mãos de um pequeno número de empresas de tecnologia é uma assimetria geopolítica sem precedentes, em que o controle sobre os fluxos de dados equivale ao controle sobre a base das instituições sociais e políticas do mundo na terra.
As sociedades nacionais e a ordem global são afetadas pela vigilância e, assim, nos níveis de segurança e liberdade, poder estatal e corporativo, onde se percebe que a infraestrutura de vigilância digital está se espalhando e substituindo a compreensão comunicativa por uma lógica funcional (HABERMAS, 1984).
Há compreensão que isso é especialmente verdadeiro para países em que as instituições da sociedade são frágeis, como o Brasil, com vigilância biométrica como meio de controle social seletivo que, por sua vez, agrava a desigualdade racial e de classe, e que pode ser vista como uma forma de necropolítica no mundo da neutralidade tecnológica.
Assim, é crítico desenvolver uma governança internacional de dados baseada em direitos humanos e na epistemologia do sul (SANTOS, 2006) que possa subordinar o poder informacional de atores privados e estatais à dignidade humana e à autodeterminação dos povos.
9. METODOLOGIA
A presente pesquisa possui a característica de um estudo de natureza qualitativa e exploratória, estruturada sob a forma de uma revisão bibliográfica, crítica e sistemática que buscou articular o arcabouço teórico clássico da Sociologia com as formulações contemporâneas dos Estudos de Tecnologia, Filosofia e Direito.
O percurso metodológico adotado fundamentou-se na premissa epistemológica de que a compreensão das dinâmicas sociotécnicas contemporâneas exige uma abordagem interdisciplinar capaz de superar a dicotomia tradicional entre o determinismo tecnológico e o construtivismo social estrito.
Para tanto, o corpus analítico foi construído a partir da seleção de vinte e cinco autores seminais, cujas obras foram lidas, fichadas e categorizadas em eixos temáticos que permitiram traçar a evolução genealógica do controle social, desde o panoptismo de Bentham e Foucault até as formulações recentes sobre capitalismo de vigilância (Zuboff), sociedade do desempenho (Han) e governamentalidade algorítmica (Rouvroy).
A análise dos dados bibliográficos operou através do método hermenêutico-crítico, buscando não apenas a síntese das ideias dos autores, mas a identificação de tensões, convergências e lacunas explicativas, com especial atenção à contextualização das teorias globais diante das especificidades e contradições da realidade sociopolítica brasileira no que tange à adoção de tecnologias de biometria e processamento de Big Data.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A incursão sociológica pelas transformações das dinâmicas de controle e vigilância na sociedade da informação contemporânea revela um cenário de profunda complexidade, no qual a promessa de emancipação e conexão inerente às tecnologias digitais coexiste paradoxalmente com a edificação de arquiteturas de dominação sem precedentes históricos.
Ao longo deste artigo, foi demonstrado que a vigilância não é um fenômeno anômalo ou um mero desvio de rota do desenvolvimento tecnológico, mas constitui o próprio código genético e o modelo de negócios estruturante da economia digital atualmente percebida em inúmeros processos do cotidiano das pessoas em boa parte do nosso mundo moderno.
A transição do panoptismo clássico, baseado no confinamento físico e na disciplinarização dos corpos, para a governamentalidade algorítmica e o capitalismo de vigilância, fundamentados na extração invisível de dados comportamentais e na predição estatística, representa uma mutação ontológica do poder.
No resultado desta mutação, o controle não opera mais através da repressão ou da coerção direta, mas através da sedução, da comodidade e da modulação invisível das escolhas, transformando a própria experiência humana em matéria-prima para a acumulação de capital e o exercício de uma soberania informacional corporativa.
A convergência entre as tecnologias de identificação biométrica e o processamento massivo de Big Data agudiza essa assimetria estrutural, instaurando um regime de hipervisibilidade dos cidadãos que contrasta frontalmente com a opacidade dos sistemas algorítmicos que os julgam, classificam e governam.
Como vemos nas implicações psicossociais e políticas, essa nova estrutura de poder não só gera o tipo de autoexploração e doença psicológica da sociedade de desempenho, mas também mina o Estado de Direito Democrático ao consolidar o papel dos sistemas automatizados em sistemas baseados em decisões algorítmicas e sociais, que muitas vezes reproduzem e perpetuam a discriminação.
No contexto brasileiro de profundas desigualdades históricas, a aceitação dessas tecnologias, particularmente na segurança pública, é um motor de exclusões e, assim, é a serviço da neutralidade algorítmica e do solucionismo tecnológico que a segregação é restabelecida.
À luz desse diagnóstico crítico, concluímos que a resistência ao avanço irrestrito do capitalismo de vigilância não é simplesmente a rejeição da tecnologia, mas também a necessidade de politizar o debate sobre infraestruturas digitais e a necessidade de criar um novo contrato sociotécnico que coloque a racionalidade algorítmica acima da dignidade humana.
Para acabar com uma sociedade de indivíduos e coletivamente autônomos no Big Data, precisamos ter leis de proteção de dados fortes e algoritmos que sejam transparentes e construir uma alfabetização digital que a sociedade civil possa questionar e desafiar a tecnologia e garantir que a evolução seja a emancipação social e não a continuação da servidão invisível em nada frugal.
Ademais, o horizonte analítico das ciências sociais precisa se preparar para enfrentar as transformações ainda mais radicais que a convergência entre inteligência artificial generativa, computação quântica e interfaces neurais promete introduzir nas dinâmicas de controle e vigilância nas próximas décadas, configurando um cenário no qual as fronteiras entre o monitoramento externo e a modulação interna da cognição humana poderão tornar-se progressivamente indistintas.
A sociologia contemporânea é convocada, portanto, não apenas a diagnosticar o presente, mas a desenvolver categorias analíticas prospectivas capazes de antecipar e problematizar formas de dominação que ainda estão em gestação, recuperando a vocação crítica e emancipatória que define o compromisso fundamental da disciplina com a compreensão e a transformação das condições de vida humana em sociedade.
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1 Bacharel em Sociologia pela UNINTER, no ano de 2025.
2 TCC produzido para obtenção do título de Pós-graduado em Sociologia, apresentado à FACUMINAS, em 13 de agosto de 202
3 O panoptismo é um sistema de controle social baseado na vigilância constante, na visibilidade total e na autorregulação do comportamento.
4 A dromologia é a "lógica da velocidade", um conceito interdisciplinar criado pelo filósofo e urbanista francês Paul Virilio.
5 Processo de transformar aspectos da vida humana e do mundo em dados digitais. Ela quantifica ações cotidianas, como hábitos de consumo, localização, conversas e rotinas, para gerar previsões, valor econômico e controle.
6 Termo que descreve conjuntos de dados gigantescos e complexos que crescem rápido demais para serem tratados por programas comuns de computadores. Ele exige ferramentas especiais para coletar, guardar e analisar essas informações, ajudando a descobrir padrões, prever tendências e tomar decisões melhores.