A REPRESENTAÇÃO DA FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PNLD 2022): GÊNERO, TRABALHO E INTERSECCIONALIDADE

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784582899

RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar as representações de gênero da família monoparental feminina nos livros didáticos de Educação Infantil aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2022). O corpus é composto pelos Manuais do Professor de três coleções indicadas no Guia do PNLD 2022 – Adoletá, Estação Criança e Infâncias – Literacia e Numeracia. Metodologicamente, trata-se de pesquisa documental qualitativa, com tratamento dos dados pela Análise de Conteúdo, operacionalizada em registros imagéticos (RI), registros escritos (RE) e registros de atividades (RA). As classificações foram estabelecidas por um protocolo explícito de categorias. O aporte teórico articula a categoria de gênero de Joan Scott, a formulação do nó patriarcado-racismo-capitalismo de Heleieth Saffioti e, como lente complementar, a interseccionalidade, de Kimberlé Crenshaw e Patricia Hill Collins. Conclui-se que a monoparentalidade feminina deixou de ser representada pela invisibilidade ou ausência. No entanto, percebe-se que as 14 (catorze) configurações familiares identificadas são chefiadas por mulheres, observando-se também que as representações dessa estrutura familiar permanecem marcadas por uma cidadania fragmentada: concede-se o afeto sem a provisão, a provisão sob confinamento ocupacional, ou o lazer sem a materialidade do cuidado. Nenhuma configuração reuniu, simultaneamente, trabalho produtivo, trabalho reprodutivo reconhecido, subjetividade e rede de apoio. A mulher desapareceu como mulher, restando a mãe cuidadora — sem autocuidado, sem visibilidade no lazer e sem o reconhecimento do trabalho reprodutivo.
Palavras-chave: Relações de Gênero; Família Monoparental Feminina; Livro Didático; Educação Infantil; PNLD 2022.

ABSTRACT
This article aims to analyze gender representations of female-headed single-parent families in Early Childhood Education textbooks approved by the National Textbook and Teaching Material Program (PNLD 2022). The corpus consists of the Teacher's Manuals from three collections listed in the PNLD 2022 Guide: Adoletá, Estação Criança, and Infâncias – Literacia e Numeracia. Methodologically, this is a qualitative documentary study; data were processed using Content Analysis, operationalized through image records (IR), written records (WR), and activity records (AR). Classifications were established based on an explicit category protocol. The theoretical framework integrates Joan Scott’s gender category, Heleieth Saffioti’s formulation of the patriarchy-racism-capitalism nexus, and—as a complementary lens—Kimberlé Crenshaw and Patricia Hill Collins’s concept of intersectionality. The study concludes that female single-parenthood is no longer characterized by invisibility or absence. However, the fourteen identified family configurations headed by women reveal that representations of this family structure remain marked by fragmented citizenship: affection is granted without financial provision; provision occurs under occupational confinement; or leisure is depicted without the material reality of caregiving. No single configuration simultaneously combined productive work, recognized reproductive work, subjectivity, and a support network. The woman disappeared as a woman, leaving only the caregiving mother—devoid of self-care, visibility in leisure, and recognition of her reproductive labor.
Keywords: Gender Relations; Female-Headed Single-Parent Family; Textbook; Early Childhood Education; PNLD 2022.

1. INTRODUÇÃO

A inclusão de livros didáticos destinados à Pré-Escola (crianças de 4 e 5 anos e 11 meses) por meio do Edital nº 02/2020 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2022) inaugurou uma arena de disputas normativas, pedagógicas e editoriais no cenário educacional brasileiro (Brasil, 2020). De um lado, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2010) e a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018) determinam que os eixos estruturantes dessa etapa sejam as interações e as brincadeiras; de outro, a Política Nacional de Alfabetização (Brasil, 2019) provocou diversas discussões, pois, de um lado no campo ao favorecer materiais fortemente alicerçados em noções de literacia e numeracia. De outro, as Entidades do campo, como o Movimento Inter-fórum de Educação Infantil do Brasil, posicionaram-se publicamente contra a adoção do livro didático nessa etapa (MIEIB, 2021).

O livro didático pode veicular diferentes arranjos familiares, sendo assim, neste, recorte focalizar na família monoparental feminina para buscar responder a seguinte questão-problema: que representações de gênero da família monoparental feminina estão sendo veiculadas nos livros didáticos de Educação Infantil aprovados após o Edital nº 02/2020?

O objetivo geral é analisar as representações da família monoparental feminina nas coleções indicadas no Guia do PNLD 2022, identificando avanços e limites em face do critério fixado no item 2.1.4 do Edital, que veda a veiculação de estereótipos e preconceitos, inclusive os de gênero. Interessa examinar se a incorporação desses arranjos rompe efetivamente com a invisibilidade histórica da chefia familiar feminina ou se a reconfigura sob novas formas de enquadramento. As inferências aqui apresentadas são formuladas à luz de um referencial teórico explicitado (seção 3) e restringem-se ao plano das representações veiculadas pelo material impresso (seção 7).

2. AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS: ENTRE OS DADOS E AS REPRESENTAÇÕES

Os dados oficiais registram uma transformação consistente dos arranjos familiares brasileiros. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com referência ao ano de 2022, predomina no país o arranjo formado por casal — com ou sem filhos —, observando-se queda na proporção de casais com filhos e aumento de casais sem filhos; entre os arranjos sem cônjuge, predominam as mulheres como responsáveis pelo domicílio, e, entre elas, a maioria é constituída por mulheres negras (Ipea, 2022). De acordo com o IBGE (2022), somente 49% dos lares brasileiros correspondem à estrutura composta por duas gerações com laços biológicos diretos.

Há, portanto, um descompasso entre a heterogeneidade real dos arranjos familiares e o repertório de representações que circula nos materiais escolares. Como se demonstra na seção 5, esse descompasso não se manifesta apenas na frequência dos arranjos representados, mas sobretudo na hierarquia de visibilidade entre eles: quais famílias recebem imagem, protagonismo e página de abertura de capítulo — e quais são apenas mencionadas.

3. LENTES TEÓRICAS

3.1. O Gênero Como Categoria de Análise (Joan Scott)

Scott (1995, p. 88) define o gênero a partir de duas proposições articuladas: “o gênero é um elemento constitutivo das relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos” e “o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder”. A autora desdobra a categoria em elementos inter-relacionados — os símbolos culturalmente disponíveis, e os conceitos normativos que fixam o sentido desses símbolos, as dimensões política e institucional e a identidade subjetiva (Scott, 1995; 2019). É esse instrumental que permite ler, nas imagens e atividades dos livros didáticos, a distribuição desigual de espaço (público/privado), de função (provisão/cuidado) e de autoridade entre personagens masculinos e femininos.

3.2. O Nó Patriarcado-Racismo-Capitalismo (Heleieth Saffioti)

Saffioti (2004) sustenta que patriarcado, racismo e capitalismo não operam isoladamente, mas em simbiose, articulando-se em um "nó". Sob essa perspectiva, o trabalho reprodutivo e o de cuidado são naturalizados, tornados invisíveis e realizados gratuitamente pelas mulheres, sendo frequentemente tratados como mera extensão do amor materno. Essa lente teórica permite interrogar o que as representações da mãe solo revelam e, sobretudo, o que silenciam: a base material da chefia feminina, a sobrecarga do cuidado, a corresponsabilidade paterna e o papel do Estado.

3.3. A Lente Complementar da Interseccionalidade (Crenshaw; Collins)

Como aporte complementar ao referencial da tese, mobiliza-se neste artigo a interseccionalidade, formulada por Crenshaw (2002) para nomear a interação entre eixos de subordinação (gênero, raça, classe) que não se deixam apreender isoladamente, e desenvolvida por Collins (2019) na análise das imagens de controle que pesam sobre as mulheres negras. Essa lente é particularmente produtiva para as representações aqui analisadas, em que a monoparentalidade feminina aparece racializada e marcada por posição de classe.

4. PERCURSO METODOLÓGICO

Trata-se de pesquisa documental, de cunho descritivo e abordagem qualitativa. O corpus é constituído pelos Manuais do Professor das três coleções analisadas no PNLD 2022 para a Pré-Escola: Adoletá (Cruz; Silva, 2020), Estação Criança (Silva et al., 2020) e Infâncias – Literacia e Numeracia (Julio, 2020). Cada exemplar possui 244 páginas, totalizando 732 páginas analisadas.

O tratamento dos dados seguiu os polos cronológicos da Análise de Conteúdo, de Bardin (2022): (i) pré-análise, com leitura flutuante, demarcação página a página e constituição do corpus; (ii) exploração do material; e (iii) tratamento dos resultados e inferência. As unidades de registro foram organizadas em três tipos: Registros Imagéticos (RI), Registros Escritos (RE) e Registros de Atividades (RA). Para cada família representada preencheu-se uma ficha de leitura própria, contendo livro, página, tipo de registro, descrição e categorização.

A classificação dos registros seguiu o protocolo de categorias da Tabela 1, definido a partir do referencial teórico e aplicado a todos os RI, RE e RA demarcados. Não se adotou dupla codificação independente com índice de concordância interavaliadores, limitação declarada na seção 7 e recomendada para estudos futuros.

Tabela 1. Protocolo de categorização temática

Fonte: elaborado pela autora com seu orientador com base em Bardin (2022), Scott (1995; 2019) e Saffioti (2004).

O percurso analítico pode ser sintetizado no seguinte modelo conceitual: política pública (PNLD 2022) → artefato cultural (livro didático) → unidades de registro (RI/RE/RA) → protocolo categorial (Bardin) → lentes interpretativas (Scott; Saffioti; interseccionalidade) → inferência sobre reprodução ou subversão das normas de gênero e raça.

5. RESULTADOS

5.1. Panorama do Corpus: Diversidade Numérica e Hierarquia de Visibilidade

A coleção Infâncias – Literacia e Numeracia apresenta cinco famílias nomeadas (Alice, Antônio, Nina, Omar e Benkati); nas suas unidades de registro, foram identificadas 38 imagens (17 das quais com cenas familiares), oito textos e 16 atividades envolvendo membros da família. Já a coleção Adoletá apresenta sete configurações familiares, enquanto a coleção Estação Criança traz apenas duas. A Tabela 2 consolida as catorze configurações identificadas no conjunto do corpus.

Tabela 2. Configurações familiares identificadas nas três coleções

Fonte: elaborado pela autora e por seu orientador a partir dos quadros de configurações familiares da pesquisa. *Percentuais arredondados.

Dois achados emergem dessa distribuição. Primeiro, a diversidade numérica existe: a monoparentalidade feminina está presente nas três coleções e responde por mais de um terço das configurações identificadas — o que indica resposta editorial ao item 2.1.4 do Edital. Segundo, a frequência dos arranjos não equivale à sua visibilidade: das cinco famílias nomeadas em Infâncias, apenas a família de Antônio — branca, rica, do Sul, nuclear — recebe imagem na página de abertura de capítulo; a família negra de Alice (Salvador-BA) não tem imagem veiculada, e Omar (família síria refugiada) aparece individualizado, sem retrato familiar. A pluralização convive, assim, com uma hierarquia de protagonismo que preserva o lugar simbólico do modelo nuclear.

5.2. Adoletá: Afeto Sem Provisão e Chefia Feminina

Na coleção Adoletá, a família monoparental feminina é introduzida por duas construções visuais distintas. Na primeira (Figura 1), uma mulher negra, com cabelo black power, acolhe um bebê no colo, ocupando o centro da cena sem enquadramento masculino. A mãe é o sujeito que sustenta o vínculo; o texto não tematiza a ausência paterna.

Figura 1. Adoletá: família monoparental feminina (mãe e bebê)

Quadro 1. Matriz analítica da Figura 1

Fonte: elaborado pelos autores com base no protocolo de categorização (Tabela 1).

À luz de Saffioti (2004), essa figuração pode ser interpretada como a naturalização do trabalho reprodutivo sob o registro do amor materno: há vínculo e cuidado, mas não há qualquer indicação da inserção socioeconômica dessa mãe, da corresponsabilidade paterna ou de rede de apoio. Sob a lente de Collins (2019), a imagem também pode ser lida em diálogo com as representações que fixam a mulher negra na esfera da domesticidade afetiva. Registre-se o limite dessa inferência: trata-se de leitura teórica das ausências do registro, não de constatação sobre intenções editoriais.

Na segunda construção (Figura 2, p. 131), a obra apresenta uma mãe em postura ereta, mão na cintura, diante de duas filhas que espelham sua postura — uma iconografia de chefia e de transmissão de autoridade feminina. A atividade associa a família a um coração contendo o numeral três (o número de integrantes), operação pedagógica que desvincula a legitimidade do arranjo familiar da presença de uma figura masculina.

Figura 2. Adoletá: família monoparental feminina (mãe e duas filhas)

Quadro 2. Matriz analítica da Figura 2

Fonte: elaborado pelos autores com base no protocolo de categorização (Tabela 1).

O avanço é a legitimação visual da chefia feminina. O limite, interpretado sob Saffioti (2004), é o silêncio sobre a base material dessa chefia: a sobrecarga de quem provê e cuida sozinha — jornadas acumuladas, despesas, acompanhamento escolar e de saúde — não é tematizada, e a corresponsabilidade do pai (inclusive a obrigação alimentar) permanece fora do enquadramento.

5.3. Estação Criança: A Provisão Sob Confinamento Ocupacional

Na coleção Estação Criança, a família monoparental feminina ganha materialidade econômica na atividade da página 190 (Figura 3), cuja sentença enuncia: “Zenaide é filha da cozinheira Zazá” (Silva et al., 2020). A autoridade de Zazá não decorre apenas da maternidade: decorre do salário. Zazá também aparece “zangada” ao impor limites à filha, acumulando as funções de provisão, socialização e disciplina.

Figura 3. Estação Criança: família monoparental feminina (Zazá e Zenaide)

Quadro 3. Matriz analítica da Figura 3

Fonte: elaborado pela autora e seu Orientador com base no protocolo de categorização (Tabela 1).

O avanço é significativo: rompe-se a equação patriarcal entre a ausência de cônjuge masculino e a miséria; a mulher sem cônjuge aparece como trabalhadora assalariada, e não como carente. Sob a lente interseccional de Crenshaw (2002), contudo, a escolha profissional da personagem merece exame: ao fixar a mãe solo no trabalho de cozinha, a representação pode ser interpretada como um confinamento ocupacional que transfere o trabalho doméstico não remunerado para o mercado, sob a forma de serviço doméstico remunerado. No corpus analisado, não foram identificadas mães solo em profissões de prestígio técnico, científico ou político — ausência que preserva, no imaginário infantil, a divisão social e sexual do trabalho.5.4 Infâncias – Literacia e Numeracia: lazer e subjetividade sem materialidade

A coleção Infâncias apresenta a família de Nina, que nasceu em Goiânia e mora em Brasília; sua mãe “foi contratada para trabalhar de jornalista na cidade” (Julio, 2020, p. 78). A Figura 4 mostra mãe e filha rindo juntas; Nina planta horta, luta caratê, brinca de amarelinha.

Figura 4. Infâncias – Literacia e Numeracia: família monoparental feminina (Nina e a mãe)

Quadro 4. Matriz analítica da Figura 4

Fonte: elaborado pelos autores com base no protocolo de categorização (Tabela 1).

Sob a ótica de Scott (1995), há um deslocamento simbólico relevante: saem a panela e o bebê no colo; entram a grama, o riso e o corpo deitado — mãe e filha no mesmo plano físico, nenhuma delas em pé, servindo. A monoparentalidade deixa de significar sacrifício e passa a significar também prazer e vida pública: mãe solo não é sinônimo de pobreza, e o arranjo atravessa todas as classes. O limite dessa figuração é o seu recorte de classe: a rotina idílica da família de classe média urbana não dá a ver a sobrecarga material — o cansaço, a ausência de redes públicas de cuidado — que caracteriza a experiência da maioria das mães solo brasileiras, majoritariamente negras e periféricas (Ipea, 2022).

5.4. Mecanismos Transversais: A Avó Que “Sempre” Cuida e o Masculino Genérico

Dois mecanismos atravessam as coleções e reforçam, de modo sutil, a economia desigual do cuidado. O primeiro é a domesticação da avó como rede de apoio compulsória: em Infâncias, “a avó sempre faz bolo de mandioca quando Nina vai visitá-la”. O advérbio “sempre” — sob a lente de Scott (1995) sobre os conceitos normativos — converte o afeto intergeracional em obrigação permanente de servidão doméstica feminina. O segundo é o uso do masculino genérico nos enunciados pedagógicos: em Estação Criança, as atividades solicitam que a criança responda “quantos professores” há na cena, embora a ilustração apresente apenas uma professora (p. 177; ver também p. 212 e 223) — uma invisibilização linguística de um campo profissional majoritariamente feminino. Na mesma coleção, o avô é figurado pelo registro do ridículo (a música “Eu vi uma barata na careca do vovô”), enquanto a avó aparece como “aquela que cuida”, assimetria que articula gênero e geração.

5.5. Fissuras e Contraexemplos no Corpus

A análise registra também as fissuras da gramática patriarcal, contraexemplos que um balanço imparcial deve reconhecer. Em Adoletá (p. 131), figura um arranjo de duas mães com uma criança, lido nesta pesquisa como família homoparental feminina — única ocorrência do corpus. Em Infâncias, a família Kayapó de Benkati (Pará) desloca a autoridade educadora dos pais biológicos para a comunidade e os mais velhos (avô, pai, mãe e a comunidade), descentrando os papéis fixos de gênero do modelo nuclear. São aberturas pontuais, uma ocorrência cada, mas indicam que o repertório editorial já contém alternativas ao enquadramento hegemônico.

6. DISCUSSÃO

Os achados dialogam com a literatura nacional recente. Nicareta (2024) evidencia a longa duração histórica do padrão que fixa “a figura do pai como autoridade e da mãe como cuidadora” nos livros didáticos brasileiros. Pereira, Moura e Oliveira (2023), analisando relações de gênero em obras indicadas no PNLD 2022, e Santos (2022), examinando as representações de família nos livros dos anos iniciais (PNLD 2010-2022), documentam a persistência do modelo nuclear como referência. No plano da política educacional, Alvarenga e Vianna (2021) mostram como gênero e qualidade permanecem conceitos em disputa na avaliação da Educação Infantil, e Pereira e Silva (2024) problematizam a própria introdução do livro didático nessa etapa.

Em relação a esse quadro, o corpus do PNLD 2022 apresenta um deslocamento real: a monoparentalidade feminina saiu do apagamento e ganhou presença nas três coleções, com figurações que legitimam a chefia feminina (Figura 2), o trabalho remunerado da mãe (Figura 3) e sua subjetividade (Figura 4). O limite estrutural, interpretado à luz de Saffioti (2004), é que cada representação concede uma dimensão da cidadania ao custo das demais: o afeto sem a provisão; a provisão sob confinamento ocupacional; o lazer sem a materialidade do cuidado. Nenhuma das figurações reúne, simultaneamente, as quatro dimensões da cidadania feminina plena, trabalho produtivo remunerado, trabalho reprodutivo reconhecido, subjetividade/lazer e rede coletiva de apoio. Sob essa perspectiva teórica, o padrão observado pode ser descrito como a passagem do apagamento à compartimentalização.

Cumpre-se, assim, formalmente, o item 2.1.4 do Edital. Os arranjos plurais estão presentes e não são inferiorizados de modo explícito, sem que se alcance a representação integral da mulher como sujeito político e econômico. A comparação sistemática com materiais didáticos de outros países, para verificar se esse padrão de fragmentação se repete em outros sistemas de avaliação de livros escolares, constitui agenda de pesquisa futura.

7. LIMITAÇÕES DO ESTUDO

Este estudo delimitou-se à análise documental das representações contidas nos Manuais do Professor das três coleções aprovadas pelo PNLD 2022 para a Pré-Escola. Não integraram o escopo a observação das práticas docentes, o uso efetivo dos materiais em sala nem a recepção dessas representações pelas crianças; as inferências restringem-se, portanto, ao plano das representações veiculadas pelo suporte impresso/pdf, sem pretensão de mensurar efeitos sobre os estudantes. A codificação foi conduzida sem dupla codificação independente nem índice de concordância interavaliadores — procedimento recomendado para estudos futuros. Por fim, as leituras propostas são interpretações produzidas no interior do referencial teórico explicitado; outros marcos analíticos poderiam produzir leituras distintas do mesmo corpus.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PNLD 2022 operou um avanço verificável: a família monoparental feminina deixou a invisibilidade e responde por cinco das catorze configurações identificadas no corpus, presentes nas três coleções. A legitimidade do arranjo familiar foi pedagogicamente desvinculada da presença masculina, do coração-numeral que conta três integrantes à sentença que apresenta Zenaide como filha da cozinheira Zazá.

Todavia, no plano da igualdade material, as obras persistem em fragmentar a cidadania das mães solo: concede-se o estatuto de trabalhadora ao custo da guetização profissional, o direito ao afeto ao custo da invisibilização econômica do cuidado e a subjetividade lúdica ao custo do apagamento das clivagens de classe e raça. A linguagem pedagógica, ao manter o masculino genérico para nomear à docência, adiciona uma camada de subalternização simbólica em pleno território profissional feminino.

Para os próximos ciclos do PNLD, os resultados sugerem que os critérios de avaliação superem a mera inclusão numérica de arranjos plurais e passem a contemplar: a corresponsabilidade do cuidado (paterna e estatal), a pluralidade ocupacional das personagens femininas, o reconhecimento do trabalho reprodutivo como categoria de valor econômico e social, e a presença de redes de apoio não compulsoriamente femininas. Enquanto o livro didático não desenhar a mãe solo que é, simultaneamente, chefe de família, trabalhadora valorizada, sujeito de lazer e cidadã amparada por políticas públicas, negra ou branca, cozinheira ou jornalista, rindo na grama depois do expediente, a representação seguirá definindo a mulher pela soma das funções que exerce, e não pela integralidade do sujeito que ela é.

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¹ Doutoranda do Docente do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Vale do Itajaí (PPGE/Univali). Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/3256581133250466.

² Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação (PPGE), do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) e dos cursos de Graduação em História e Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). É membro do Grupo de Pesquisa Sustentabilidade e Gestão (PPGE) e do Grupo do Pesquisa em Estudos Culturais (PPGA), da UNIVALI. É membro e fundador da Rede de Pesquisa entre o Programa de Pós-Graduação em História das Populações Amazônicas (UFT) e dos Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e Administração (PPGA), da UNIVALI e da Universidade Federal do Tocantins. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/6749870261107411.