REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/775710351
RESUMO
Este artigo aborda as questões relacionadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) como base para a democratização da escola, destacando sua relevância na gestão democrática como meio de implementação do planejamento participativo. O texto é construído a partir de estudos sobre o tema, incluindo as contribuições de Libâneo (2004), Paro (2003), Veiga (2008), Vieira (2002) e Gandin (1994). O estudo enfatiza a prática democrática na elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP), promovendo uma vivência política no ambiente educacional e dividido em três partes. Na primeira, são feitas considerações sobre a gestão democrática. Na segunda parte, são discutidas as implicações do uso dessa ferramenta para que os envolvidos assimilem os princípios democráticos. Por fim, são apresentados diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 como proposta educacional (art. 12 e 14), em que o projeto político-pedagógico é essencial para as instituições educacionais, promovendo autonomia pedagógica e administrativa.
Palavras-chave: Projeto Político Pedagógico. Planejamento Participativo. Gestão Escolar. Gestão Democrática.
ABSTRACT
This article addresses issues related to the Political-Pedagogical Project (PPP) as a basis for the democratization of the school, highlighting its relevance in democratic management as a means of implementing participatory planning. The text is constructed from studies on the subject, including the contributions of Libâneo (2004), Paro (2003), Veiga (2008), Vieira (2002), and Gandin (1994). The study emphasizes democratic practice in the elaboration and execution of the Political-Pedagogical Project (PPP), promoting a political experience in the educational environment and divided into three parts. In the first, considerations are made about democratic management. In the second part, the implications of using this tool for those involved to assimilate democratic principles are discussed. Finally, guidelines and parameters for democratic management in public basic education are presented, as established by the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) of 1996 as an educational proposal (articles 12 and 14), in which the political-pedagogical project is essential for educational institutions, promoting pedagogical and administrative autonomy.
Keywords: Political-Pedagogical Project. Participatory Planning. School Management. Democratic Management.
1. INTRODUÇÃO
“Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. Paulo Freire.
O Projeto Político Pedagógico (PPP), visa orientar a organização do trabalho didático, abrangendo questões administrativas, pedagógicas e políticas. Sua principal meta é estabelecer conexões estratégicas entre a situação atual da escola e a realidade desejada por seus membros, sendo essencial que o PPP seja constantemente analisado para se adaptar aos novos desafios educativos. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é fundamental para orientar a atuação da instituição de ensino, refletindo a prática pedagógica de uma escola ou universidade e de seus cursos, fornecendo diretrizes para a gestão e as atividades educacionais.
O projeto político-pedagógico só será legitimado institucionalmente se for o resultado da participação de toda a comunidade escolar. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases apresenta as responsabilidades dos envolvidos que terão as seguintes incumbências:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. (Lei nº 9394, de 1996).Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. (Lei nº 14.644, de 2023).
Ao considerar como o PPP pode ser um elemento estruturante para democratizar a escola, é crucial compreender seu papel como facilitador de práticas democráticas. Este estudo parte de questionamentos sobre a definição do PPP e a importância da participação de todos os setores da escola nesse processo. Acredita-se que ao incorporar objetivos democráticos e garantir sua implementação, o PPP pode promover hábitos e valores favoráveis à democracia na escola.
Os novos caminhos adotados pelas políticas educacionais visam a construção de uma escola autônoma e participativa na elaboração de ferramentas pedagógicas voltadas para a cidadania, além de promover uma escola mais arrojada, que repense e planeje suas próprias ações. É essencial que se comprometa com a realidade da educação nacional em consonância com a realidade educacional local, abordando os princípios democráticos de liberdade de escolha e igualdade de direitos.
Simultaneamente, é crucial articular o grupo para transformar esses anseios em realidade, pois são eles que vivenciam a escola como ela é. A organização do trabalho coletivo, de maneira internamente integrada, proporciona aos profissionais da educação e demais membros da escola a prática e a construção de um ambiente de respeito e tolerância.
Aprender a trabalhar em conjunto com outras pessoas é um objetivo de formação que se impõe hoje para todas as pessoas em qualquer situação que se considere. Na verdade, é uma condição necessária para a formação do cidadão em uma sociedade democrática (ALONSO, 2002, p.25).
Nesse contexto, Alonso (2002) destaca que o trabalho coletivo só é viável em um ambiente democrático, onde os indivíduos não se sintam oprimidos ou pressionados ao expressar suas ideias. Vale ressaltar que o projeto político-pedagógico não deve ser desenvolvido sem uma gestão participativa, para não se tornar um elemento meramente burocrático e fechado em si mesmo. A gestão democrático-participativa assume um papel fundamental para atribuir significado e implementar ações com base nos objetivos discutidos com a comunidade escolar e local, que serão responsáveis pela operacionalização do PPP.
2. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: PROMOVENDO A AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
O movimento de descentralização nas escolas brasileiras desde a década de 1980 abriu novas oportunidades para reorganizar e reestruturar a educação. Um desses aspectos é o desenvolvimento da autonomia escolar, tema de diversas pesquisas na área. A transição para essa nova abordagem enfoca a gestão democrática, conforme a Lei n. 9.394/96 (LDB), que determina que as instituições públicas de Educação Básica sejam administradas com base no princípio da Gestão Democrática. Esse modelo se baseia na coordenação de atitudes e ações que promovem a participação social, onde a comunidade escolar - professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários - é considerada parte ativa em todas as decisões da escola. Portanto, é fundamental que cada indivíduo envolvido tenha clareza e compreensão de seu papel na comunidade escolar.
Para alcançar a legitimação da gestão democrática, é necessário superar a burocratização presente em escolas centralizadas em normas descontextualizadas, afastadas de uma abordagem reflexiva que destaca o aspecto técnico dos profissionais da educação. Paro (2003, p. 130) destaca a "hipertrofia" dos espaços escolares devido ao excesso de normas, explicando a dificuldade das instituições em implementar a gestão democrática, pois os membros estão acostumados a seguir ordens, sem explorar sua criatividade e autoridade como agentes reflexivos no contexto local em que atuam.
O avanço de uma escola não se limita apenas ao ensino de qualidade, mas também abrange o compromisso com a cidadania, o contexto político-econômico da época, e o reconhecimento da escola como um local que visa tanto à excelência educacional quanto ao desenvolvimento da cidadania. Isso representa o novo enfoque das políticas educacionais do país. Nesse sentido, a descentralização é vista como uma contribuição crucial para a autonomia das escolas, permitindo que a liberdade de decisão seja compartilhada por todos os envolvidos.
O objetivo da descentralização é promover a autonomia necessária para que as instituições de ensino possam atender às comunidades de forma mais eficaz, sem burocracia, garantindo um ensino mais alinhado com a realidade local. No entanto, essa maior autonomia reduz o controle pelos órgãos superiores da educação e aumenta as responsabilidades da escola em termos de organização, gestão e direção pedagógica. Portanto, é importante que essa autonomia esteja ligada à participação da comunidade escolar.
A gestão democrática surge da necessidade de uma escola mais independente que requer uma nova estruturação não só em termos administrativos, mas também em uma nova abordagem pedagógica, expandindo os espaços pedagógicos para além da sala de aula e ultrapassando os limites físicos da escola. Esse tipo de gestão envolve a redistribuição de responsabilidades, especialmente uma maior delegação de poder de decisão e exige uma formação aprimorada dos seus membros.
Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023).
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
I – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. (Redação dada pela Lei nº 14.644, de 2023)
§ 1º O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
I – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
II – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
III – estudantes; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
IV – pais ou responsáveis; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
V – membros da comunidade local. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
§ 2º O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios: (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
I – democratização da gestão; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
II – democratização do acesso e permanência; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
III – qualidade social da educação. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
§ 3º O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de: (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
I – 2 (dois) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino; (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023)
II – 2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares. (Incluído pela Lei nº 14.644, de 2023). (Lei nº 9.394, de 1996).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação incorpora, em seus princípios, o conceito de gestão democrática, enxergando a escola como um local de trocas, interações e vivências, sendo uma instituição com identidade própria que valida e ao mesmo tempo promove valores, hábitos, formas de pensar e agir. Além de transmitir conhecimentos socialmente construídos, a escola também tem a missão de ensinar cidadania visando à transformação social. Com isso, a escola se torna um espaço para a prática de democracia, criando oportunidades de participação e implementando ações planejadas para atender às necessidades da comunidade escolar e local.
O objetivo é desenvolver a escola como uma sociedade em escala micro, que promova valores, símbolos, linguagens e interações próprias desse ambiente, ou seja, uma cultura e identidade específicas. Nesse sentido, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico representa a construção de uma gestão democrática-participativa, pois, de acordo com Libâneo (2004), essa abordagem se baseia nos princípios legais fundamentais desse modelo de gestão, ou seja, a autonomia e a participação.
3. PAPEL POLÍTICO-SOCIAL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Dado que a escola é uma instituição social ativa e única, um espaço de interação e troca, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é uma ferramenta de planejamento que pode indicar as intenções político-pedagógicas baseadas na realidade individual de cada escola, trabalhando assim diretamente com a gestão democrática. Isso implica que o PPP é uma ferramenta essencial para o planejamento participativo, incorporando os princípios dessa gestão.
Segundo Pimenta (2002), o PPP é construído de forma coletiva, refletindo os interesses e intenções desse grupo, interpretando a realidade vivida e construída diariamente, sendo, portanto, mutável. Assim, o PPP está em constante construção, representando a identidade e cultura organizacional da escola. Por ser um documento coletivo, expressa intenções que orientam suas metas, comprometendo-se com o futuro e a transformação social.
Dada sua complexidade e importância, o PPP deve ser continuamente discutido para identificar a implementação das ações e rever metas, transformando-se em um documento dinâmico, avaliado constantemente no ambiente escolar. Nesse contexto, o PPP é moldado pela realidade escolar, seguindo uma dialética de repensar constante, fundamental para sua funcionalidade ao possibilitar uma visão entre o que é, o que deve ser e o que se deseja ser.
Pensar o território educativo onde estudantes, professores, funcionários e gestores constroem o processo de socialização e de formação com base na valorização da pluralidade cultural e respeito às diferenças de gêneros, raça, etnia, orientação sexual; além de propiciar o diálogo com os diferentes conhecimentos dos campos científicos, filosófico, político, artístico, tecnológico, cultural e econômico, desencadeia a necessidade de reescrever coletivamente o Projeto Político-Pedagógico como construção da identidade da escola pública (BRASIL, 2004, p.17).
Esse processo dialógico depende da participação dos membros da comunidade escolar e local, envolvendo pais, professores, alunos, equipe gestora, equipe pedagógica e demais funcionários. Essa participação potencializa a reflexão coletiva, essencial para reafirmar o princípio da autonomia no exercício da função democrática, influenciando diretamente o trabalho escolar.
Nessa perspectiva democrática, o papel político-social do Projeto Político Pedagógico se torna evidente. A democracia, nesse contexto, representa a busca constante pela liberdade de escolha, embasada na igualdade de direitos e oportunidades de participação. Na prática, isso implica na construção da democracia através do conflito de interesses, onde o aspecto subjetivo do PPP deve ser cuidadosamente considerado, levando em conta tanto as contribuições positivas quanto as negativas dos sujeitos envolvidos no projeto, que compartilham seus anseios pessoais e suas histórias de vida. Isso ressalta a importância do planejamento participativo e da ação reflexiva e crítica, como destacado por Gandin (1994), que enfatiza a necessidade de diálogo entre interesses, conflitos e desejos para responder às questões fundamentais do "para quê" e "para quem", transformando o projeto em algo mais do que apenas operacional, mas sim político. Essa abordagem articuladora requer uma ressignificação e transformação da realidade existente em direção à construção de uma nova realidade. Com base no pensamento de Libâneo (2004), destacam-se duas características importantes na elaboração do PPP:
Considera o que já está instituído (legislação, currículos, conteúdos, metas, formas organizativas da escola etc.), mas tem também a característica instituinte. A característica de instituinte significa que o projeto institui, estabelece, cria objetivos, procedimentos, instrumentos, modos de agir, estrutura, hábitos, valores, ou seja, institui sua cultura organizacional. (LIBÂNEO, 2004, p.152).
As características estabelecidas e instituintes do projeto têm o propósito de reforçar valores e introduzir novos, visando modificar a realidade do ambiente. Para isso, é essencial questionar as expectativas da escola que se refletem no dia a dia das ações individuais, considerando principalmente sua função na sociedade.
De acordo com Gandin (1994), na relação entre escola e sociedade, existem três perspectivas: a escola é responsável pelo progresso social, é um investimento para o desenvolvimento social e reflete a sociedade atual. Todas essas visões são pertinentes, mas é crucial entender que a educação, de forma geral, é parte integrante da sociedade, estabelecendo uma relação cíclica de interesses e contribuições.
Conforme Lopes (2013)
O trabalho na gestão escolar nas instituições escolares brasileiras, a partir da LDB/96 art.14 é entendido como atividade compartilhada pela comunidade escolar e local. Neste sentido deveria tornar-se uma tarefa coletiva, organizadora e produtiva que resulte na aprendizagem dos educandos. (LOPES, 2013, p.10).
Para garantir que a gestão escolar seja organizada e produtiva, é fundamental ter uma abordagem coletiva. O planejamento deve ser uma iniciativa de toda a equipe pedagógica. O planejamento em conjunto envolve discussões sobre os temas em questão para alcançar resultados satisfatórios. Segundo Lopes (2013, p.11), a organização se torna uma atividade na qual o planejamento de ações educativas é realizado coletivamente, o que contribui para descentralizar as tomadas de decisão e o poder. Assim, para Lopes (2013)
a descentralização do poder na organização do trabalho pedagógico envolveria o reconhecimento de que o poder é serviço, ou seja, organizar as atividades escolares é reconhecer-se como delegado da comunidade escolar, a comunidade escolar é um coletivo composto de sujeitos detentores de poder (vontade da vida), que concedem aos educadores escolares parte de seus poderes no sentido de organizarem a vida da comunidade a favor de todos, para o bem comum, que neste caso específico é a humanização (LOPES, 2013, p.12).
O principal desafio da Gestão Escolar é implementar a descentralização de poder, visando uma gestão mais democrática. A construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) revela seu aspecto político quando a sociedade, a escola e seus participantes assumem o compromisso com sua função social, ao mesmo tempo que colaboram coletivamente expressando seus pontos de vista.
No aspecto pedagógico, as intenções se materializam por meio das práticas escolares, destacando que o pedagógico não se restringe à sala de aula, pois a escola em todos os seus ambientes é espaço de aprendizado e formação. Assim, a elaboração e a constante vivência do PPP possibilitam o contato direto com a construção e vivência da democracia, sendo um instrumento de planejamento e participação baseado no princípio da autonomia, que promove os valores fundamentais da igualdade e liberdade essenciais para a prática democrática.
4. CONCLUSÃO
Dado que a gestão democrática se fundamenta nos princípios da autonomia e da participação, a escola requer diversos espaços e ferramentas que facilitem um trabalho alinhado a esses princípios. O Projeto Político Pedagógico é uma das ferramentas essenciais nesse tipo de gestão, permitindo a aplicação desses princípios. Além disso, esse projeto promove práticas democráticas ao envolver todos os membros da comunidade escolar e local, possibilitando a inclusão de diversas visões e intenções pessoais relevantes para o planejamento escolar durante sua elaboração.
Fortalecer o PPP como uma representação do coletivo da escola é possível ao compreender um PPP "vivo" e bem articulado. Essa articulação é uma responsabilidade que envolve toda a comunidade escolar e se desenvolve progressivamente, tornando-se mais tangível e facilitada por meio do diálogo e ações conjuntas. A constante atenção e efetiva articulação do coletivo da escola são cruciais - unindo as ações em prol do mesmo objetivo. A Gestão Democrática se fundamenta na coordenação de atitudes e ações que visam a participação social, onde a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada um agente ativo em todas as decisões da escola. Portanto, é vital que cada indivíduo envolvido tenha clareza e consciência de seu papel como parte integrante da comunidade escolar.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALONSO, Myrtes. O trabalho coletivo na escola. In: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Formação de Gestores Escolares para a Utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação. PUC-SP, 2002. p. 23-28.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Formação de professores do ensino médio. Etapa II - Caderno I :Organização do Trabalho Pedagógico no Ensino Médio / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Curitiba: UFPR/Setor de Educação, 2014.
BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l9394.htm. Acesso em: 13 fev. 2024.
BRASIL. Lei no 14.644, de 02 de agosto de 2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm. Acesso em: 13 fev. 2024.
GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo: na educação e em outras instituições, grupos e movimentos dos campos cultural, social, político, religioso e governamental. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
LIBÂNEO, José Carlo. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5.ed. Revista e ampliada –Goiânia: Editora Alternativa, 2004.
LOPES, Rosana. A identidade do pedagogo como organizador do trabalho pedagógico escolar. 2013.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 12. ed. –São Paulo: Cortez, 2003.
1 Mestrando. E-mail: [email protected].
2 Mestrando. E-mail: [email protected].
3 Doutora. E-mail: [email protected].
4 Mestrando. E-mail: [email protected].