A REINCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO FATOR DE RISCO PARA O FEMINICÍDIO NO PARANÁ: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

THE RECURRENCE OF DOMESTIC VIOLENCE AS A RISK FACTOR FOR FEMICIDE IN PARANÁ: AN INTEGRATIVE REVIEW

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794794961

RESUMO
A violência doméstica contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos e um problema social que exige ações efetivas de prevenção e enfrentamento. Nesse contexto, a reincidência das agressões representa um importante fator de alerta, uma vez que a repetição dos episódios de violência pode indicar o agravamento das situações de risco e a possibilidade de desfechos fatais, incluindo o feminicídio. O presente artigo tem como objetivo analisar a produção científica e teórica acerca da reincidência da violência doméstica como fator de risco para a ocorrência do feminicídio no estado do Paraná, buscando compreender de que maneira as relações de poder baseadas nas desigualdades de gênero contribuem para a manutenção e agravamento desse fenômeno. Para tanto, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, desenvolvida por meio de uma revisão de literatura, com abordagem qualitativa, fundamentada na análise de produções científicas e estudos relacionados à violência doméstica, à reincidência das agressões e ao feminicídio. A discussão busca evidenciar os principais fatores associados à perpetuação da violência, bem como a importância da identificação precoce dos sinais de agravamento e da atuação efetiva da rede de proteção às mulheres. Nesse contexto, destacam-se os dados apresentados por Costa (2022), referentes ao Paraná, que identificou 236 vítimas de feminicídio entre 2018 e 2020, das quais 149 (aproximadamente 63%) possuíam registros anteriores de violência doméstica, totalizando 239 boletins de ocorrência. O estudo também apontou que aproximadamente 29% dessas vítimas apresentavam registros anteriores de lesão corporal, além de identificar situações de repetição das agressões, incluindo mulheres com até seis ocorrências dessa natureza, e registros de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Conclui-se que a reincidência das agressões deve ser compreendida como um importante sinal de alerta, que demanda atenção institucional contínua, avaliação dos riscos e intervenções preventivas adequadas. Dessa forma, o reconhecimento da repetição da violência doméstica pode contribuir para o aprimoramento das estratégias de prevenção do feminicídio e para a proteção da vida e da integridade das mulheres.
Palavras-chave: Violência doméstica; Reincidência da violência; Feminicídio; Medidas protetivas; Prevenção.

ABSTRACT
Domestic violence against women constitutes a serious violation of human rights and a social problem that requires effective prevention and response measures. In this context, the recurrence of aggressions represents an important warning factor, since repeated episodes of violence may indicate an escalation of risk situations and the possibility of fatal outcomes, including femicide. This article aims to analyze the scientific and theoretical literature on the recurrence of domestic violence as a risk factor for the occurrence of femicide in the state of Paraná, seeking to understand how power relations based on gender inequalities contribute to the perpetuation and escalation of this phenomenon. To this end, the research is characterized as bibliographic, conducted through a literature review with a qualitative approach, based on the analysis of scientific publications and studies related to domestic violence, recurrent aggressions, and femicide. The discussion seeks to highlight the main factors associated with the perpetuation of violence, as well as the importance of early identification of signs of escalation and the effective action of the support network for women. In this context, the data presented by Costa (2022), concerning the state of Paraná, stand out. The researcher identified 236 femicide victims between 2018 and 2020, of whom 149 (approximately 63%) had previous records of domestic violence, totaling 239 police reports. The study also found that approximately 29% of these victims had previous records of bodily injury, in addition to identifying repeated episodes of aggression, including women with up to six occurrences of this type, and records of non-compliance with emergency protective measures. It is concluded that the recurrence of aggressions should be understood as an important warning sign that requires continuous institutional attention, risk assessment, and appropriate preventive interventions. Thus, recognizing the recurrence of domestic violence may contribute to improving femicide prevention strategies and protecting women's lives and physical integrity.
Keywords: Domestic violence; Recurrence of violence; Femicide; Protective measures; Prevention.

1. INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra a mulher está presente em milhares de lares brasileiros e representa uma grave questão social e de direitos humanos. Infelizmente, essa é uma realidade vivenciada por inúmeras mulheres, que muitas vezes enfrentam agressões repetidas e situações de risco crescente. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo compreender a reincidência da violência doméstica como fator de risco para o feminicídio no estado do Paraná, considerando as relações de poder baseadas nas desigualdades de gênero que contribuem para a continuidade e o agravamento das agressões.

A violência doméstica faz parte das memórias de tantas mulheres que não se pode mensurar. A Lei nº 11.340/2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, afirma em seu artigo 5º que a violência doméstica é: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” (Brasil, 2006).

De acordo com a Lei nº 13.104/2015, o feminicídio passou a ser reconhecido como uma qualificadora do crime de homicídio e incluído no rol dos crimes hediondos. Posteriormente, a Lei nº 14.994/2024 trouxe uma importante alteração ao torná-lo um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal. Segundo o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), foram registrados 6.904 casos de feminicídios tentados e consumados no Brasil durante o ano de 2025. No estado do Paraná, foram contabilizados 357 casos, entre tentativas e feminicídios consumados, em comparação aos 424 registros identificados em 2024, representando uma redução no número de ocorrências. O Paraná esteve entre os três estados brasileiros que apresentaram essa diminuição. Entretanto, mesmo diante dessa redução, a quantidade de registros permanece expressiva e demonstra que a violência contra as mulheres continua sendo um problema que exige atenção e ações efetivas de prevenção. O levantamento também aponta que grande parte das ocorrências acontece durante os finais de semana, reforçando a importância de compreender as circunstâncias em que esses crimes ocorrem e sua relação com a violência doméstica e familiar (LESFEM, 2026).

A partir dessas reflexões surge a pergunta norteadora desta pesquisa: em que medida a reincidência da violência doméstica configura fator de risco para o feminicídio no Paraná?

Para responder à pergunta proposta, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: analisar a violência doméstica enquanto expressão das relações de poder de gênero, considerando suas principais formas de manifestação; investigar a relação entre a violência doméstica e a ocorrência do feminicídio; e identificar os fatores socioculturais que contribuem para a permanência da violência doméstica e sua possível evolução para o feminicídio.

Para fundamentar a discussão proposta nesta pesquisa, foi realizada uma revisão integrativa sobre a violência doméstica contra a mulher, com atenção especial à reincidência das agressões e à sua relação com o feminicídio. A fundamentação teórica foi construída a partir das contribuições de Saffioti (2015), que aborda as relações de gênero, o patriarcado e as relações de dominação; Zanello (2018), que discute a construção social das subjetividades e das relações de gênero; e Meneghel e Portella (2017), que compreendem o feminicídio como parte de um continuum de violência de gênero. Também foram consideradas a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estabelece mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei nº 13.104/2015 e a Lei nº 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu novas medidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A partir dessa revisão de literatura e do marco legal, discutiu-se como as desigualdades de gênero, as relações de poder, o controle e a reincidência das agressões podem estar presentes nas trajetórias de violência que antecedem o feminicídio no estado do Paraná. O artigo está organizado de modo a apresentar, inicialmente, a fundamentação teórica sobre a violência doméstica, as desigualdades de gênero e o feminicídio; em seguida, descreve os procedimentos metodológicos adotados; posteriormente, apresenta e discute os resultados da revisão de literatura; e, por fim, expõe as considerações finais, destacando a importância da identificação dos sinais de agravamento da violência e do fortalecimento das estratégias de prevenção e proteção às mulheres.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A violência doméstica contra a mulher constitui um fenômeno social complexo, relacionado às desigualdades de gênero e às relações de poder historicamente construídas entre homens e mulheres. Nesse sentido, não deve ser compreendida apenas como um problema restrito ao espaço privado ou como resultado de conflitos individuais, mas como uma expressão de desigualdades presentes na organização social. As relações marcadas pela dominação e pelo controle podem favorecer a permanência de situações de violência e dificultar o rompimento do vínculo abusivo.

No Brasil, essa compreensão encontra respaldo na Lei nº 11.340/2006, que reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial (BRASIL, 2006). A legislação representa, portanto, um importante marco jurídico ao reconhecer que a violência contra a mulher está relacionada às desigualdades de gênero e requer medidas específicas de prevenção, proteção e enfrentamento.

A compreensão das desigualdades de gênero exige considerar os processos sociais que estabelecem diferentes expectativas e posições para homens e mulheres. Zanello (2018) destaca que a construção social das subjetividades de gênero influencia a maneira como homens e mulheres aprendem a se relacionar, contribuindo para a reprodução de padrões que podem naturalizar desigualdades e comportamentos de controle. Nesse contexto, determinadas formas de masculinidade podem estar associadas à autoridade, ao poder e ao controle sobre a mulher, enquanto são atribuídas às mulheres expectativas relacionadas à submissão, ao cuidado e à manutenção dos relacionamentos.

Essa discussão também é desenvolvida por Chalá-Mejía e Moncayo (2026), que destacam que as desigualdades de gênero são reproduzidas por meio da violência simbólica e de práticas que reforçam a dominação masculina. Essa perspectiva permite compreender que a violência contra a mulher não se limita às agressões físicas, estando também relacionada a comportamentos sociais e culturais que reforçam a submissão feminina.

Essa construção social contribui para compreender por que determinadas situações de violência podem ser naturalizadas ou permanecer invisíveis durante longos períodos. A violência doméstica, muitas vezes, não começa com uma agressão física grave. Ela pode se manifestar inicialmente por meio de comportamentos de controle, ciúmes, ameaças, humilhações, isolamento e restrições à autonomia da mulher, podendo posteriormente assumir formas mais graves de agressão.

Nesse sentido, Schraiber et al. (2007), ao investigarem a violência praticada por parceiros íntimos em diferentes regiões do Brasil, identificaram diferentes manifestações de violência, incluindo as formas psicológica, física e sexual. Essa contribuição permite compreender a importância de considerar as diferentes formas de agressão na análise da continuidade da violência doméstica.

A violência doméstica deve ser analisada como um processo contínuo, marcado pela possibilidade de repetição e agravamento das agressões. A reincidência é especialmente relevante para esta pesquisa porque permite observar a permanência da situação de violência e a dificuldade de interromper a dinâmica abusiva. Mais do que episódios isolados, a repetição das agressões evidencia a continuidade de uma relação de poder na qual o agressor busca manter controle sobre a vítima.

Meneghel e Portella (2017, p. 3079) contribuem para essa compreensão ao afirmarem que “o feminicídio é o desfecho extremo de um continuum de violência de gênero”. A ideia de continuum permite compreender que a morte de uma mulher em razão de gênero não deve ser analisada de maneira isolada, uma vez que pode estar inserida em uma trajetória anterior de agressões, ameaças, perseguições e outras formas de violência. Dessa forma, a reincidência pode representar um importante sinal de agravamento do risco, principalmente quando as agressões se tornam frequentes ou mais intensas.

Segato (2003) contribui para compreender a violência contra as mulheres como resultado de relações de poder construídas historicamente a partir das desigualdades de gênero. A autora destaca que a violência não se manifesta apenas por meio de agressões físicas, mas também por práticas cotidianas de controle, intimidação, desvalorização e restrição da liberdade feminina. Nesse sentido, afirma que “a violência moral é o mais eficiente dos mecanismos de controle social e de reprodução das desigualdades” (Segato, 2003, p. 114). Essa compreensão permite perceber que a violência doméstica pode permanecer presente na rotina das mulheres por meio de comportamentos que reforçam a submissão e limitam sua autonomia. Quando essas práticas se repetem, podem contribuir para a manutenção de relações abusivas e dificultar o rompimento do ciclo de violência, tornando necessária a identificação precoce dessas situações como parte das estratégias de prevenção do feminicídio.

A persistência da violência também pode estar relacionada ao chamado controle coercitivo, conceito desenvolvido por Evan Stark (2007) para explicar como determinados comportamentos são utilizados para limitar a liberdade e a autonomia das mulheres nas relações íntimas. Esse controle pode envolver vigilância, isolamento de familiares e amigos, controle financeiro, ameaças, restrição de deslocamentos e outras práticas que buscam restringir a autonomia da vítima. Segundo Stark (2007), a violência doméstica não se limita às agressões físicas, pois também pode ocorrer por meio de comportamentos contínuos de intimidação, isolamento e controle, que comprometem a liberdade da mulher e reforçam as relações de dominação. Dessa forma, compreender o controle coercitivo permite reconhecer que a violência pode se manifestar de diferentes maneiras, mesmo quando não há agressões físicas visíveis.

Essa compreensão está presente na própria Lei Maria da Penha, que reconhece a violência psicológica como aquela que provoca dano emocional, diminuição da autoestima ou que tenha como finalidade degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher (BRASIL, 2006). O reconhecimento jurídico dessas práticas demonstra que a violência doméstica possui diferentes dimensões e que os comportamentos de controle podem fazer parte de um processo mais amplo de violência.

A reincidência das agressões, nesse contexto, assume importância para a compreensão da escalada da violência. Quando episódios anteriores não são interrompidos de maneira efetiva, existe a possibilidade de continuidade das agressões e de manutenção da situação de vulnerabilidade da vítima. Isso não significa que toda situação de violência doméstica resultará em feminicídio, mas evidencia a necessidade de considerar a repetição das agressões como elemento relevante na identificação e no acompanhamento de situações de risco.

Essa relação entre histórico de violência e risco de morte é discutida por Pinto et al. (2021), que identificaram que 45,43% das mulheres que foram a óbito apresentavam registros de violência crônica. Embora o estudo também tenha apontado uma proporção expressiva de informações ignoradas, o resultado reforça a importância de considerar o histórico de agressões na identificação de situações de risco e no acompanhamento das mulheres em situação de violência.

De maneira semelhante, Barufaldi et al. (2017) identificaram taxas de mortalidade por agressão superiores entre mulheres que possuíam notificações anteriores de violência. Esse resultado demonstra a importância dos registros prévios para identificar situações de vulnerabilidade e fortalecer as estratégias de prevenção.

O feminicídio representa a forma extrema da violência de gênero e está relacionado à morte de mulheres em contextos nos quais a condição de mulher constitui elemento central da violência. A Lei nº 13.104/2015 incorporou o feminicídio ao ordenamento jurídico brasileiro como qualificadora do crime de homicídio, reconhecendo sua relação com a morte de mulheres por razões da condição do sexo feminino (BRASIL, 2015). Posteriormente, a Lei nº 14.994/2024 promoveu uma mudança significativa na legislação ao tornar o feminicídio um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos (BRASIL, 2024). De acordo com esse dispositivo, considera-se que o crime ocorre por razões da condição do sexo feminino quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Essa alteração reforça o reconhecimento da gravidade específica da violência letal contra as mulheres e a necessidade de medidas efetivas de prevenção e enfrentamento.

A perspectiva apresentada por Meneghel e Portella (2017) permite compreender o feminicídio dentro de uma trajetória mais ampla de violência. Nessa perspectiva, as agressões físicas, psicológicas, sexuais e as ameaças podem compor um processo que, em determinadas circunstâncias, culmina na morte da mulher. Assim, analisar os episódios anteriores de violência torna-se fundamental para compreender as circunstâncias que antecedem o feminicídio.

Essa discussão também pode ser relacionada à perspectiva de Saffioti (2015, p. 47), para quem “o patriarcado é um sistema de dominação-exploração das mulheres pelos homens”. A contribuição da autora permite compreender que a violência contra as mulheres não está desvinculada das estruturas sociais que historicamente produziram relações desiguais entre os gêneros. O patriarcado, nessa perspectiva, ajuda a explicar a permanência de relações nas quais a autoridade masculina e o controle sobre a mulher são socialmente legitimados ou naturalizados.

A articulação entre Saffioti (2015), Zanello (2018) e Meneghel e Portella (2017) possibilita compreender a violência doméstica a partir de diferentes dimensões. Enquanto Saffioti (2015) contribui para a compreensão das estruturas de dominação presentes nas relações entre homens e mulheres, Zanello (2018) permite analisar a construção social das subjetividades e dos papéis de gênero. Meneghel e Portella, por sua vez, contribuem para compreender o feminicídio como parte de um continuum de violência, no qual diferentes formas de agressão podem anteceder o desfecho letal.

Pasinato (2016) destaca a importância de compreender os contextos sociais e as relações de poder envolvidos nas mortes de mulheres. Essa perspectiva contribui para analisar o feminicídio considerando não apenas o episódio final, mas também as circunstâncias que podem favorecer a continuidade da violência.

Campbell et al. (2003) contribuem para a compreensão dos fatores que podem aumentar o risco de feminicídio em relacionamentos marcados pela violência doméstica. Em um estudo realizado em 11 cidades dos Estados Unidos, os pesquisadores identificaram que a violência anterior, as ameaças com armas, o acesso do agressor a armas de fogo e os comportamentos de controle estavam entre os fatores associados ao risco de morte da mulher. Os resultados também demonstraram que o afastamento da vítima de um parceiro controlador pode representar um momento de maior risco. Dessa forma, o estudo evidencia a importância de observar não apenas a ocorrência das agressões, mas também o histórico de violência e os comportamentos apresentados pelo agressor. Essa contribuição se relaciona diretamente com esta pesquisa, pois reforça que a repetição das agressões e a presença de outros sinais de risco precisam ser identificadas e consideradas nas ações de prevenção do feminicídio.

A vulnerabilidade das mulheres durante o rompimento de relacionamentos violentos também é discutida por Andrade e Tamboril (2024), que destacam que a denúncia e o término do relacionamento podem representar momentos de maior vulnerabilidade, devido à possibilidade de novas agressões e ameaças. Essa discussão reforça a necessidade de manter o acompanhamento e as medidas de proteção mesmo após o afastamento do agressor.

Caicedo-Roa, Bandeira e Cordeiro (2022) ressaltam que as ameaças, intimidações e perseguições podem continuar mesmo após o término do relacionamento. Essa contribuição demonstra que o afastamento do agressor não representa necessariamente o fim da violência, reforçando a importância da continuidade da proteção às mulheres.

Gomes (2018) discute a ocorrência de feminicídios em contextos de relações íntimas, destacando situações em que as mulheres tentavam romper relacionamentos violentos. Essa análise reforça a importância de observar os antecedentes de agressões e os comportamentos de controle exercidos pelo agressor.

A discussão sobre os fatores de risco também é desenvolvida por Moroskoski et al. (2025), em estudo sobre o feminicídio no Paraná. Os autores destacam a importância do fortalecimento da rede de proteção às mulheres e da ampliação dos serviços especializados. O estudo contribui para relacionar a prevenção da violência com a realidade do estado, especialmente quanto à necessidade de identificação e acompanhamento das situações de risco.

Nesse sentido, a reincidência da violência doméstica constitui uma dimensão importante para a análise do risco de agravamento das situações de violência. A repetição das agressões pode indicar que as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para interromper a violência ou que a situação de controle e dominação permanece. Por essa razão, a identificação de episódios anteriores, ameaças, descumprimento de medidas protetivas e outras formas de violência pode contribuir para uma atuação mais preventiva por parte das instituições responsáveis pela proteção das mulheres.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos destinados à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, entre eles as medidas protetivas de urgência, que buscam interromper ou reduzir o contato entre agressor e vítima e preservar a integridade física e psicológica da mulher. A importância dessas medidas também é reforçada pelo artigo 24-A da referida lei, incluído pela Lei nº 13.641/2018, que tipifica como crime o descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência. Entretanto, a existência de mecanismos legais, embora fundamental, não elimina por si só o risco de novas agressões, sendo necessária uma atuação articulada entre os serviços de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.

Além das ações direcionadas à proteção das vítimas, Nothaft e Lisboa (2021) destacam a importância de intervenções direcionadas aos autores de violência doméstica, como programas educativos e grupos reflexivos. Essas iniciativas podem contribuir para a prevenção de novas agressões, desde que estejam associadas à responsabilização dos agressores e à proteção das mulheres.

Nesse contexto, destaca-se o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020 e previsto na Lei nº 14.149/2021. Esse instrumento tem como objetivo identificar fatores que indiquem a possibilidade de novas agressões e a gravidade da situação de violência vivenciada pela mulher, considerando aspectos relacionados ao histórico de violência, às ameaças e às circunstâncias que podem aumentar sua vulnerabilidade. As informações obtidas contribuem para orientar a concessão de medidas protetivas e os encaminhamentos necessários dentro da rede de proteção (BRASIL, 2021; CNJ; CNMP, 2020). Dessa forma, a avaliação de risco constitui uma ferramenta importante para reconhecer a repetição das agressões e os sinais de agravamento da violência, permitindo respostas mais adequadas às necessidades de cada mulher. Assim, a articulação entre medidas protetivas, avaliação contínua dos riscos e acompanhamento pelos serviços responsáveis é essencial para prevenir a reincidência da violência doméstica e reduzir o risco de feminicídio.

Dessa forma, compreender a relação entre violência doméstica, reincidência e feminicídio exige ultrapassar uma interpretação centrada apenas no episódio final da violência. É necessário considerar a trajetória da vítima, os episódios anteriores de agressão, as ameaças, as formas de controle e as condições sociais que podem contribuir para a permanência da violência. A análise da reincidência torna-se, portanto, relevante para identificar situações de continuidade e possível agravamento da violência.

A partir desse referencial, compreende-se que o feminicídio não deve ser analisado como um acontecimento isolado, mas como uma forma extrema de violência que pode estar inserida em uma trajetória anterior de agressões e relações de dominação. A articulação entre as contribuições de Saffioti (2015), Zanello (2018) e Meneghel e Portella (2017), juntamente com o marco jurídico estabelecido pela Lei Maria da Penha e pela legislação que tipifica o feminicídio, permite construir uma perspectiva teórica capaz de relacionar as desigualdades de gênero, as relações de poder, a reincidência da violência doméstica e o risco de violência letal.

Assim, para esta pesquisa, a reincidência da violência doméstica é compreendida como um elemento que merece atenção na análise das trajetórias que podem anteceder o feminicídio. A identificação dessas recorrências pode contribuir para o fortalecimento de estratégias de prevenção e para uma atuação mais integrada das políticas públicas, do sistema de justiça e da rede de proteção às mulheres, especialmente nos casos em que já existem registros anteriores de violência.

3. MATERIAIS E MÉTODOS

A presente pesquisa caracterizou-se como um estudo bibliográfico, desenvolvido por meio de uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa. Seu objetivo consistiu em analisar a produção científica e teórica acerca da reincidência da violência doméstica como fator de risco para a ocorrência do feminicídio no estado do Paraná, buscando compreender de que maneira as relações de poder baseadas nas desigualdades de gênero contribuíram para a manutenção e o agravamento desse fenômeno.

A coleta de dados foi realizada por meio de consultas a livros, artigos científicos, teses, dissertações, documentos legais e demais produções acadêmicas disponíveis em bibliotecas digitais e bases de dados especializadas. Para a busca das fontes, foram utilizados descritores e palavras-chave relacionados ao objeto de estudo; tais como: “desigualdades de gênero AND feminicídio AND Paraná”; “violência doméstica AND desigualdade de gênero AND Paraná” e “violência doméstica AND feminicídio AND Paraná”.

Foram incluídas na pesquisa as produções acadêmicas que apresentaram relação direta com a temática investigada e contribuíram para a compreensão do problema proposto, considerando os critérios temáticos e temporais estabelecidos. Foram excluídos os materiais duplicados, os trabalhos que não abordaram o objeto de estudo de forma pertinente e as publicações indisponíveis em sua versão completa, quando esse acesso foi necessário para a análise.

Após a seleção, os materiais foram submetidos à leitura analítica e organizados de acordo com os principais eixos temáticos identificados na literatura. A análise foi realizada de forma temática e interpretativa, buscando identificar os conceitos fundamentais, as contribuições teóricas dos autores, os pontos de convergência e divergência entre as abordagens e as possíveis lacunas na produção acadêmica sobre a reincidência da violência doméstica como fator de risco para o feminicídio no estado do Paraná.

Por se tratar de uma pesquisa exclusivamente bibliográfica, sem envolvimento direto de participantes, a investigação foi desenvolvida por meio da análise de produções científicas e documentos disponíveis publicamente. Dessa forma, considerou-se o disposto na Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), cujo artigo 1º, parágrafo único, inciso VI, estabelece que pesquisas realizadas exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica não precisam ser registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP (BRASIL, 2016). Durante o desenvolvimento do estudo, foram observados os princípios éticos da pesquisa científica, com o uso responsável das informações consultadas, a correta citação das fontes e o respeito à autoria das obras utilizadas, em conformidade com as normas acadêmicas vigentes.

4. REVISÃO DE LITERATURA

Com o objetivo de identificar a produção acadêmica relacionada às desigualdades de gênero, à violência doméstica e ao feminicídio no estado do Paraná, foi realizado um levantamento bibliográfico nas bases de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A escolha dessas bases ocorreu por reunirem pesquisas acadêmicas, especialmente dissertações e teses, que possibilitam um aprofundamento teórico sobre o tema investigado. Além disso, permitem identificar estudos desenvolvidos em diferentes instituições de ensino e ampliar a compreensão da produção científica relacionada à realidade paranaense. Para a busca, foram utilizadas diferentes combinações de descritores, considerando os principais termos relacionados ao tema da pesquisa e, em alguns casos, períodos específicos de publicação. A seleção dos trabalhos ocorreu por meio da análise dos títulos, resumos e conteúdos, considerando sua relação com o objetivo do estudo e os critérios de inclusão e exclusão estabelecidos.

Na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a busca pelos descritores “desigualdades de gênero AND feminicídio AND Paraná”, sem delimitação temporal, identificou dois trabalhos. Após a leitura e análise dos resultados, apenas um trabalho foi considerado pertinente e selecionado para o levantamento, de autoria de Alesandra Christian Abrantes, intitulado Morte violenta de mulheres e o crime de feminicídio no Brasil: uma análise de teses de doutorado.

Na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), utilizando os mesmos descritores e sem recorte temporal, foram encontrados três trabalhos. Entretanto, após a análise, nenhum foi selecionado, por não apresentar aderência suficiente ao objeto desta pesquisa.

Em uma segunda busca na CAPES, foram utilizados os descritores “violência doméstica AND desigualdade de gênero AND Paraná”, considerando o recorte temporal de 2024 a 2026. Nessa combinação, não foram encontrados trabalhos.

Na BDTD, com os mesmos descritores e o mesmo recorte temporal (2024 a 2026), foram identificados 26 trabalhos. Após a leitura dos títulos e a análise dos resultados, nenhum foi selecionado, uma vez que os estudos não apresentaram relação direta com o objetivo da pesquisa.

Posteriormente, na CAPES, realizou-se uma nova busca utilizando os descritores “violência doméstica AND feminicídio AND Paraná”, sem delimitação temporal. Foram encontrados oito trabalhos, dos quais apenas um foi considerado relevante e selecionado: de autoria de Christian Aristóteles da Silva Costa, intitulado Proposta de fluxo de análise de dados preditiva em violência doméstica contra a mulher.

Na BDTD, utilizando os mesmos descritores e sem recorte temporal, foram identificados 17 trabalhos. Após a análise, apenas um foi selecionado, de autoria de Jessica Palanchuk, intitulado Compreensão da Geografia da antessala do feminicídio através das solicitações de medidas protetivas realizadas no município de Ponta Grossa, Paraná, no ano de 2020.

Dessa forma, o levantamento bibliográfico realizado nas bases CAPES e BDTD resultou em 56 registros identificados, dos quais três trabalhos foram selecionados e 53 não foram selecionados. A exclusão dos demais estudos ocorreu em razão da ausência de relação direta com o objeto e os objetivos desta pesquisa. Embora diversos trabalhos abordassem temáticas relacionadas à violência doméstica, às desigualdades de gênero e ao feminicídio, não apresentaram aproximação suficiente com o enfoque proposto.

A seguir será apresentado o fluxograma para demonstrar o processo de construção da revisão integrativa.

Figura 1. Processo de busca bibliográfica

Fonte: Elaborado pela autora (2026).

Após o trabalho das buscas, foram lidas e analisadas as pesquisas encontradas, onde apenas três dissertações de universidades públicas foram selecionadas por apresentarem relação suficiente com os objetivos e a problemática do estudo. Organizado conforme o quadro abaixo:

Quadro 1. Levantamento de dissertações sobre violência contra a mulher e feminicídio

Dissertação ou tese

Título

Autor

Instituição

Ano de defesa

Estado

Dissertação

Morte violenta de mulheres e o crime de feminicídio no Brasil: uma análise de teses de doutorado.

Alesandra Christian Abrantes

UNESPAR

2022

Paraná

Dissertação

Proposta de fluxo de análise de dados preditiva em violência doméstica contra a mulher.

Christian Aristoteles da Silva Costa

UFPR

2022

Paraná

Dissertação

Compreensão da Geografia da antessala do feminicídio através das solicitações de medidas protetivas realizadas no município de Ponta Grossa, Paraná, no ano de 2020.

Jessica Palanchuk

UEPG

2024

Paraná

Fonte: Elaborado pela autora (2026).

De modo geral, o levantamento mostra que foi necessário utilizar diferentes combinações de descritores para ampliar a identificação das pesquisas relacionadas ao tema. Ao mesmo tempo, a diferença entre o número de trabalhos encontrados e o número de trabalhos selecionados reforça a importância da leitura dos títulos, resumos e, quando necessário, do texto completo. Isso ocorre porque a busca realizada nas bases de dados apresenta trabalhos que nem sempre possuem relação direta com o objeto específico da pesquisa.

Dessa forma, o levantamento bibliográfico permitiu identificar três trabalhos selecionados, relacionados às desigualdades de gênero, à violência doméstica e ao feminicídio no Paraná. Esses estudos contribuem para a delimitação do campo de estudo e para a construção da revisão de literatura, permitindo identificar pesquisas que apresentam maior relação com a problemática investigada neste artigo.

4.1. O Ciclo da Violência Doméstica e Sua Relação com o Feminicídio

O ciclo da violência doméstica foi estudado por Lenore E. Walker (1979), que identificou três fases recorrentes em muitas relações abusivas: o aumento da tensão, o episódio de violência e a reconciliação, também conhecida como fase da lua de mel. Na primeira fase, podem ocorrer comportamentos como ciúmes excessivos, ameaças, humilhações e tentativas de controle, que aumentam a tensão na relação. Na segunda, ocorre o episódio de violência, que pode envolver agressões físicas, psicológicas ou outras formas de violência. Na terceira fase, o agressor pode demonstrar arrependimento, pedir perdão, fazer promessas de mudança e apresentar comportamentos afetuosos, criando expectativas de que a violência não voltará a acontecer (Walker, 1979).

Essa dinâmica contribui para compreender como a violência pode se repetir nas relações íntimas, especialmente quando as promessas de mudança não são acompanhadas de uma transformação efetiva do comportamento do agressor. Entretanto, é importante considerar que nem todas as situações de violência seguem necessariamente essas três fases, pois as experiências das mulheres são diversas e podem envolver agressões contínuas, sem períodos de reconciliação.

A compreensão do feminicídio exige considerar os contextos sociais e relacionais nos quais a violência contra a mulher se desenvolve. Nesse sentido, Abrantes (2022) destaca que o feminicídio está relacionado às desigualdades de gênero e às relações de poder socialmente construídas, não constituindo, necessariamente, um acontecimento isolado. Ao analisar 22 casos de feminicídio consumado e tentado, a autora identificou a presença de violência anterior em 18 casos, além de situações caracterizadas por ciúmes, inconformismo com o término do relacionamento e relações abusivas. Esses resultados evidenciam a importância de investigar o histórico de agressões que antecede a violência letal, considerando os mecanismos de controle e dominação presentes nas relações íntimas.

Nessa perspectiva, Abrantes (2022, p. 186) ressalta que o feminicídio, especialmente no contexto das relações íntimas, “não surge de repente, mas fruto de uma relação desigual em que a mulher não é vista como um ser livre e independente”. Essa compreensão permite reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de maneira progressiva, assumindo diferentes formas e intensidades ao longo do relacionamento. Dessa forma, a análise do feminicídio deve contemplar não apenas o episódio que resulta na morte da vítima, mas também as circunstâncias anteriores que podem revelar a continuidade das agressões e a restrição de sua autonomia.

De maneira semelhante, Palanchuk (2024) compreende o feminicídio como resultado de um processo de violência que pode se desenvolver ao longo do tempo nas relações domésticas e afetivas. Em sua pesquisa, a autora analisou 566 solicitações de medidas protetivas realizadas em Ponta Grossa, no Paraná, entre janeiro e maio de 2020, além de entrevistar quatro mulheres vítimas de violência doméstica. Os resultados evidenciaram a ocorrência de diferentes modalidades de violência, incluindo a psicológica, verbal, patrimonial, física e sexual. Também foram identificadas situações envolvendo ciúmes, chantagem, controle financeiro e medo do agressor, elementos que podem dificultar o rompimento da relação e a busca por ajuda.

Ao discutir a relação entre violência doméstica e feminicídio, Palanchuk (2024, p. 130) afirma que “o feminicídio não se trata de um caso isolado, uma ação violenta única que os homens realizam sobre as mulheres, mas que existe todo um ciclo de violência”. Essa perspectiva converge com a análise de Abrantes (2022), uma vez que ambas as pesquisas ressaltam a importância de compreender a violência letal a partir de um contexto mais amplo de agressões, desigualdades e relações de poder. Embora apresentem recortes metodológicos distintos, os estudos contribuem para evidenciar que as violências anteriores constituem elementos relevantes para a análise das circunstâncias que podem anteceder o feminicídio.

Assim, os estudos de Abrantes (2022) e Palanchuk (2024) demonstram a importância de analisar o ciclo da violência doméstica para compreender a vulnerabilidade das mulheres e os processos que podem culminar em formas extremas de violência. A identificação das agressões anteriores, das ameaças e dos comportamentos de controle pode contribuir para uma compreensão mais abrangente do fenômeno, sem pressupor que toda situação de violência doméstica necessariamente evoluirá para o feminicídio.

4.2. Reincidência da Violência Doméstica e Fatores Associados Ao Risco de Feminicídio no Paraná

A análise da reincidência da violência doméstica constitui um aspecto relevante para compreender a continuidade das agressões e identificar situações que demandam maior atenção por parte dos serviços de proteção. No contexto paranaense, Costa (2022) desenvolveu uma pesquisa com registros de violência doméstica e feminicídio referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, utilizando dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Entre os resultados, o pesquisador identificou 236 vítimas de feminicídio, das quais 149 (aproximadamente 63%) também possuíam registros na base de ocorrências de violência doméstica. Para essas mulheres, foram encontrados 239 boletins de ocorrência, demonstrando a existência de registros anteriores ao desfecho fatal. O estudo também identificou que aproximadamente 29% dessas vítimas apresentavam registros anteriores de lesão corporal. Em relação à repetição das agressões, entre as 35 mulheres que possuíam registros de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar, quatro apresentaram duas ocorrências, duas apresentaram três e uma chegou a apresentar seis registros dessa natureza. Além disso, foram identificados registros relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência entre as ocorrências vinculadas às vítimas de feminicídio (Costa, 2022).

Esses resultados evidenciam a importância de observar o histórico de violência sofrido pelas mulheres, uma vez que a repetição das agressões pode indicar a continuidade de situações de risco e a necessidade de intervenções mais efetivas. A pesquisa de Costa (2022) contribui para demonstrar que o feminicídio, em parte dos casos analisados, foi precedido por registros de violência doméstica, reforçando a necessidade de acompanhar as ocorrências anteriores e avaliar continuamente as condições de segurança das mulheres. Costa (2022) também identificou que os autores dos feminicídios eram conhecidos na maioria dos casos analisados, aspecto que evidencia a importância de examinar o histórico das relações entre vítimas e agressores. A existência de registros anteriores pode fornecer informações relevantes sobre a continuidade das agressões e as circunstâncias em que a violência ocorre. Nesse sentido, a análise das ocorrências anteriores pode contribuir para a identificação de situações de maior vulnerabilidade e para o aprimoramento das estratégias de prevenção.

Os resultados apresentados por Costa (2022) dialogam com os achados de Abrantes (2022), que identificou a presença de violência anterior em 18 dos 22 casos de feminicídio consumado e tentado examinados. Em conjunto, os estudos ressaltam a relevância do histórico de violência para compreender os contextos que antecedem a violência letal contra as mulheres. A recorrência de agressões, a presença de ameaças e as situações de controle e inconformismo com o término dos relacionamentos constituem aspectos que merecem atenção na análise das relações entre violência doméstica e feminicídio.

A pesquisa de Palanchuk (2024) complementa essa discussão ao evidenciar que a violência doméstica pode assumir diferentes manifestações e envolver mecanismos que dificultam a interrupção das agressões. O medo do agressor, o controle financeiro, a chantagem e as dificuldades de rompimento da relação demonstram que a permanência em uma situação de violência não deve ser interpretada simplesmente como uma escolha individual da mulher, mas analisada considerando as condições de vulnerabilidade e as relações de poder presentes no contexto doméstico.

4.3. Prevenção do Feminicídio e Mecanismos de Proteção às Mulheres em Situação de Violência

A prevenção do feminicídio requer a identificação de situações de violência e a adoção de medidas capazes de proteger as mulheres antes que as agressões se agravem. Nesse contexto, Costa (2022) destaca que os registros anteriores de violência doméstica podem contribuir para a identificação de situações de maior risco, uma vez que permitem conhecer parte do histórico de agressões e as características das ocorrências envolvendo as vítimas. A análise desses registros pode auxiliar na compreensão dos padrões de violência e reforçar a necessidade de acompanhamento das mulheres que procuram os serviços de proteção.

Nesse sentido, destaca-se o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), instituído pela Resolução Conjunta nº 5/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e previsto na Lei nº 14.149/2021. O instrumento tem como finalidade identificar fatores que indiquem a possibilidade de novas agressões e a gravidade da violência doméstica e familiar, contribuindo para orientar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos demais serviços da rede de proteção (BRASIL, 2021). Entre os aspectos considerados estão o histórico de violência, as ameaças e outras circunstâncias que podem indicar o agravamento do risco. Dessa forma, o FONAR contribui para que as decisões de proteção considerem não apenas a ocorrência mais recente, mas também o histórico e as condições de vulnerabilidade da mulher.

No estado do Paraná, a aplicação desse instrumento é relevante para a prevenção da reincidência da violência doméstica e a identificação de situações que podem evoluir para o feminicídio. A análise do histórico de agressões, associada à avaliação dos fatores de risco e à atuação integrada dos serviços de atendimento, pode contribuir para a adoção de medidas protetivas e encaminhamentos adequados a cada situação. Entretanto, a existência do formulário, por si só, não garante a prevenção de novas agressões. Sua efetividade depende do preenchimento adequado, da análise das informações e da resposta articulada dos órgãos responsáveis pela proteção das mulheres. Assim, a avaliação de risco constitui um recurso importante para reconhecer sinais de agravamento da violência e fortalecer as estratégias de prevenção do feminicídio no Paraná.

A importância dos mecanismos de proteção também pode ser compreendida a partir dos resultados apresentados por Palanchuk (2024). Ao analisar solicitações de medidas protetivas e entrevistar mulheres vítimas de violência doméstica, a autora identificou situações em que o medo do agressor e as dificuldades de rompimento da relação interferiam na busca por ajuda. Esses achados demonstram que a proteção das mulheres precisa considerar não apenas a ocorrência de agressões físicas, mas também as violências psicológicas, verbais, patrimoniais e sexuais, que podem comprometer sua autonomia e segurança.

A análise dos estudos permite observar que a identificação de episódios anteriores de violência deve estar associada a estratégias de prevenção e acompanhamento. Os registros de ocorrências podem contribuir para a compreensão do histórico de agressões, enquanto as informações sobre ameaças, controle e outras formas de violência podem auxiliar na avaliação das circunstâncias vivenciadas pelas mulheres. Entretanto, a existência de registros não deve ser considerada o único critério para avaliar o risco, pois nem todas as situações de violência são formalmente denunciadas ou registradas.

Nesse sentido, a prevenção do feminicídio demanda atenção à continuidade das agressões e às dificuldades enfrentadas pelas mulheres para acessar a rede de proteção. A análise dos estudos também reforça a importância de avaliar a adequação e a efetividade das medidas protetivas, bem como o acompanhamento dos casos em que há persistência ou agravamento da violência. Essas ações podem contribuir para uma resposta institucional mais atenta às necessidades das vítimas e às particularidades de cada situação.

Portanto, as pesquisas de Costa (2022) e Palanchuk (2024), em diálogo com as contribuições de Abrantes (2022), ressaltam a relevância de compreender o histórico de violência doméstica como parte das estratégias de prevenção do feminicídio. No contexto do Paraná, a articulação entre a análise das ocorrências anteriores, a identificação de diferentes formas de agressão e o fortalecimento dos mecanismos de proteção constitui uma perspectiva importante para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Diante dessas considerações, compreende-se que a reincidência da violência doméstica constitui um importante fator de alerta para a identificação de situações que podem culminar em feminicídio. A repetição das agressões, associada à presença de ameaças, comportamentos de controle, ciúmes excessivos e inconformismo com o término do relacionamento, evidencia a necessidade de atenção contínua ao histórico de violência vivenciado pelas mulheres. Conforme apontam Abrantes (2022), Costa (2022) e Palanchuk (2024), a análise das ocorrências anteriores pode contribuir para a identificação de situações de maior vulnerabilidade e para o aprimoramento das estratégias de prevenção e proteção. Embora a reincidência não determine, isoladamente, a ocorrência de feminicídio, sua identificação deve ser considerada um sinal relevante para a avaliação do risco, especialmente quando acompanhada do agravamento das agressões ou da persistência das ameaças. Nesse sentido, o reconhecimento da continuidade da violência e a atuação articulada da rede de proteção são fundamentais para possibilitar intervenções oportunas, reduzir a exposição das mulheres a novas agressões e fortalecer as ações de prevenção do feminicídio no estado do Paraná.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a reincidência da violência doméstica como fator de risco para o feminicídio no estado do Paraná, por meio de uma revisão integrativa de abordagem qualitativa. A partir dos estudos analisados, foi possível compreender que a repetição das agressões representa um importante sinal de alerta, especialmente quando acompanhada de ameaças, intensificação da violência, comportamentos de controle e descumprimento de medidas protetivas. Em resposta à pergunta norteadora, conclui-se que a reincidência configura um fator de risco na medida em que evidencia a continuidade e a possível intensificação das agressões, aumentando a exposição das mulheres a situações de violência grave. Nesse sentido, Costa (2022) aponta que 63% das vítimas de feminicídio analisadas em seu estudo no Paraná possuíam registros anteriores de violência doméstica, demonstrando a importância de considerar o histórico de agressões na identificação de situações de risco. Além disso, o controle e a dominação presentes nas relações íntimas, manifestados por meio do medo, do controle financeiro, da chantagem e das dificuldades de rompimento do relacionamento, podem contribuir para a continuidade da violência e favorecer desfechos fatais.

Os objetivos específicos foram alcançados: o estudo evidenciou as desigualdades presentes na organização social por meio das múltiplas práticas de violência oriundas das relações de poder. Também evidenciou que o feminicídio não deve ser entendido como um caso isolado, mas parte de um ciclo de violência. E como fatores socioculturais para permanência da violência a pesquisa trouxe o patriarcado como um sistema de dominação em que o uso da autoridade masculina para controlar a mulher contribui para a permanência da violência, uma vez que é legitimado e naturalizado pela sociedade.

Entre as limitações da pesquisa, destaca-se o número reduzido de trabalhos selecionados, totalizando três estudos nas bases CAPES e BDTD, o que restringiu a possibilidade de aprofundar algumas discussões sobre a realidade do Paraná. Além disso, a busca bibliográfica concentrou-se exclusivamente nessas duas bases, voltadas principalmente à disponibilização de teses e dissertações, de modo que artigos científicos publicados em periódicos podem não ter sido contemplados no levantamento. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, também não foram produzidos dados primários, como entrevistas ou consultas diretas aos serviços de atendimento às mulheres. Deve-se considerar, ainda, a possibilidade de subnotificação dos casos de violência doméstica, uma vez que nem todas as agressões são registradas oficialmente. Essas limitações demonstram a necessidade de ampliar as pesquisas sobre o tema, especialmente aquelas que possibilitem conhecer melhor a realidade da violência doméstica e do feminicídio no estado do Paraná.

Dessa forma, é importante destacar a pertinência dessa pesquisa, pois trouxe à luz a escassez de pesquisas nessa temática e sugere-se que estudos futuros realizem levantamentos de dados em âmbito municipal no Paraná, considerando os registros de violência doméstica, a reincidência das agressões, a aplicação de medidas protetivas e a atuação da rede de proteção. Esse levantamento não foi realizado nesta pesquisa devido às limitações de prazo, mas representa uma possibilidade de aprofundamento do tema. Por fim, conclui-se que reconhecer a reincidência da violência doméstica como um fator de risco é fundamental para fortalecer as ações de prevenção ao feminicídio, pois a identificação dos sinais de agravamento, aliada à aplicação efetiva das medidas protetivas e ao acompanhamento das vítimas, pode contribuir para interromper a continuidade das agressões e preservar a vida das mulheres.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRANTES, Alesandra Christian. Morte violenta de mulheres e o crime de feminicídio no Brasil: uma análise de teses de doutorado. 2022. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Desenvolvimento) – Universidade Estadual do Paraná, Campo Mourão, 2022. Disponível em: https://sucupira-legado.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11833874. Acesso em: 7 set. 2026.

ANDRADE, Bruno Henrique Lins; TAMBORIL, Maria Ivonete Barbosa. Violência contra mulheres: evidências empíricas em Porto Velho/RO. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 18, n. 1, p. 48-71, 2024. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1735.

BARUFALDI, Laura Augusta et al. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 2929-2938, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.12712017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 4 mar. 2020. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/7197. Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 abr. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14149.htm. Acesso em: 10 abr. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e outras leis para tornar o feminicídio um crime autônomo e aumentar as penas de crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 28 mar. 2026.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 98, p. 44-46, 24 maio 2016. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/view. Acesso em: 10 abr. 2026.

CAICEDO ROA, Mônica; BANDEIRA, Lourdes Maria; CORDEIRO, Ricardo Carlos. Femicídio e feminicídio: discutindo e ampliando os conceitos. Revista Estudos Feministas, v. 30, n. 3, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n383829.

CAMPBELL, Jacquelyn C. et al. Risk factors for femicide in abusive relationships: results from a multisite case control study. American Journal of Public Health, v. 93, n. 7, p. 1089-1097, 2003. DOI: https://doi.org/10.2105/AJPH.93.7.1089.

CHALÁ-MEJÍA, Priscila; MONCAYO, María Fernanda. O patriarcado digital: da violência visível à violência simbólica. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 34, n. 1, e86752, 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2026v34n186752.

COSTA, Christian Aristoteles da Silva. Proposta de fluxo de análise de dados preditiva em violência doméstica contra a mulher. 2022. Dissertação (Mestrado em Gestão da Informação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2022. Disponível em: https://sucupira-legado.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=12060335. Acesso em: 10 set. 2026.

GOMES, Izabel Solyszko. Feminicídios: um longo debate. Revista Estudos Feministas, v. 26, n. 2, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/39651. Acesso em: 8 nov. 2026.

LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE FEMINICÍDIOS (LESFEM); MARIANO, Silvana (coord.); BERTASSO, Daiane; DIAS, Gabriella Thais Amaral. Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2026. (Monitor de Feminicídios no Brasil). Disponível em: https://sites.uel.br/lesfem/wp-content/uploads/2026/02/Relatorio-Anual-2025_publicado.pdf. Acesso em: 28 mar. 2026.

MENEGHEL, Stela Nazareth; PORTELLA, Ana Paula. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 3077-3086, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.11412017.

MOROSKOSKI, Márcia et al. Feminicídio: análise espacial e fatores associados aos crimes de gênero no Paraná, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30, n. 10, e10862025, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320253010.10862025.

NOTHAFT, Raíssa Jeanine; LISBOA, Teresa Kleba. As intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil e suas relações com a Lei Maria da Penha. Cadernos Pagu, Campinas, n. 61, e216118, 2021. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8666985. Acesso em: 30 set. 2026.

PALANCHUK, Jessica. A compreensão da geografia da antessala do feminicídio através das solicitações de medidas protetivas realizadas no município de Ponta Grossa, Paraná, no ano de 2020. 2024. Dissertação (Mestrado em Gestão do Território) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024. Disponível em: https://ri.uepg.br/items/502baad2-51dc-49fb-b461-cbaeb0ef96c0. Acesso em: 16 set. 2026.

PASINATO, Wânia. “Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, Campinas, n. 37, p. 219-246, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645012. Acesso em: 30 set. 2026.

PINTO, Isabella Vitral; BERNAL, Regina Tomie Ivata; SOUZA, Maria de Fátima Marinho de; MALTA, Deborah Carvalho. Fatores associados ao óbito de mulheres com notificação de violência por parceiro íntimo no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, p. 975-985, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232021263.00132021.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015. Disponível em: https://fpabramo.org.br/wp-content/uploads/2021/10/5-genero_web.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.

SCHRAIBER, Lilia Blima et al. Prevalência da violência contra a mulher por parceiro íntimo em regiões do Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 5, p. 797-807, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102007000500014.

SEGATO, Rita Laura. Las estructuras elementales de la violencia. 1. ed. Bernal: Universidad Nacional de Quilmes, 2003. Disponível em: https://valijapedagogica.mercosursocialsolidario.org/archivos/hc/1-aportes-teoricos/2.marcos-teoricos/3.libros/RitaSegato.LasEstructurasElementalesDeLaViolencia.pdf. Acesso em: 30 abr. 2026.

STARK, Evan. Coercive control: how men entrap women in personal life. New York: Oxford University Press, 2007. Disponível em: https://api.pageplace.de/preview/DT0400.9780199724956_A35484135/preview-9780199724956_A35484135.pdf. Acesso em: 24 jun. 2026.

WALKER, Lenore E. The battered woman. New York: Harper & Row, 1979. Disponível em: https://dl.icdst.org/pdfs/files3/54b12836483cc27d01a2ec3f33679b35.pdf. Acesso em: 2 out. 2026.

ZANELLO, Valeska. Saúde mental, gênero e dispositivos: cultura e processos de subjetivação. Curitiba: Appris, 2018.


1 Discente

2 Professor orientador