REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783025221
RESUMO
O presente artigo analisa a importância da Usina da Paz (UsiPaz) do bairro da Terra Firme, em Belém do Pará, e o papel estratégico desempenhado pela Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) nesse equipamento público integrado de cidadania, segurança pública e transformação social. Inaugurada em dezembro de 2022 como a oitava unidade entregue pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), a UsiPaz Terra Firme se instalou em um dos bairros historicamente mais vulneráveis de Belém, marcado por altos índices de homicídios, tráfico de drogas, precariedade urbanística e ausência de políticas públicas estruturantes. A atuação da PMPA, por meio do policiamento ostensivo intensificado na fase de choque operacional do TerPaz e da presença continuada de unidades especializadas no entorno da UsiPaz, foi determinante para a criação das condições de segurança que viabilizaram a implantação e a consolidação do equipamento. Em dois anos de funcionamento, a unidade acumulou mais de 1,6 milhão de atendimentos à população, oferecendo mais de 70 serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, profissionalização, cidadania, esporte e cultura. No campo da segurança pública, os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) documentam que, em 2024, os casos de roubos no bairro sofreram redução de 22,5%; e que em 2023 o bairro permaneceu 144 dias consecutivos sem registro de crimes violentos letais intencionais (CVLI), o maior período ininterrupto de ausência de homicídios registrado na história recente do bairro. O artigo articula revisão bibliográfica sobre prevenção situacional, policiamento comunitário e políticas de cidadania com análise documental de fontes institucionais verificáveis, e apresenta seis gráficos originais que sistematizam os principais dados disponíveis. Conclui-se que a UsiPaz Terra Firme representa um modelo inovador de política pública integrada, no qual a PMPA exerce papel indispensável tanto na garantia das condições de segurança que sustentam o funcionamento do equipamento quanto na construção de uma relação renovada de confiança entre a instituição policial e a comunidade.
Palavras-chave: Usina da Paz; Terra Firme; TerPaz; PMPA; Cidadania; Segurança Pública; Policiamento Comunitário; Belém.
ABSTRACT
This article analyzes the importance of the Usina da Paz (UsiPaz) in the Terra Firme neighborhood, in Belém, Pará, and the strategic role played by the Military Police of the State of Pará (PMPA) in this integrated public facility for citizenship, public security, and social transformation. Inaugurated in December 2022 as the eighth unit delivered by the State Government under the Territories for Peace Program (TerPaz), the UsiPaz Terra Firme was established in one of Belém's historically most vulnerable neighborhoods, marked by high homicide rates, drug trafficking, urban precariousness, and the absence of structural public policies. The PMPA's actions, through intensified ostensive policing during the operational shock phase of TerPaz and the continued presence of specialized units around the UsiPaz, were decisive in creating the security conditions that enabled the facility's implementation and consolidation. In two years of operation, the unit accumulated more than 1.6 million visits, offering more than 70 free services in the areas of health, education, professional training, citizenship, sports, and culture. In the field of public security, SEGUP data document that in 2024 robbery cases in the neighborhood fell by 22.5%, and that in 2023 the neighborhood went 144 consecutive days without recording any lethal violent intentional crimes (CVLI), the longest uninterrupted homicide-free period in the neighborhood's recent history. The article combines a bibliographic review on situational prevention, community policing, and citizenship policies with documentary analysis of verifiable institutional sources, and presents six original charts that systematize the main available data. It concludes that UsiPaz Terra Firme represents an innovative integrated public policy model in which the PMPA plays an indispensable role both in guaranteeing the security conditions that sustain the facility's operation and in building a renewed relationship of trust between the police institution and the community.
Keywords: Usina da Paz; Terra Firme; TerPaz; PMPA; Citizenship; Public Security; Community Policing; Belém.
1. INTRODUÇÃO
O bairro da Terra Firme, localizado na zona leste de Belém do Pará, concentra em seu território as contradições mais agudas da urbanização amazônica: é o oitavo bairro mais populoso da capital, com aproximadamente 46 mil habitantes distribuídos por uma área atravessada pelo rio Tucunduba e margeada por igarapés, onde convivem uma rica produção cultural, um comércio vibrante e indicadores históricos de alta vulnerabilidade social (DIÁRIO DO PARÁ, 2025; IBGE, 2022). Entre 2013 e 2017, pesquisa publicada na Revista GeoAmazônia pela Universidade Federal do Pará identificou que os aglomerados subnormais do bairro concentravam os maiores números de homicídios da área, resultado da ação de agentes territoriais ligados ao crime e da frágil presença do Estado (NASCIMENTO et al., 2022). Nesse mesmo período, a Terra Firme figurava consistentemente entre os bairros de maior incidência de criminalidade violenta em Belém, ao lado de Guamá, Cabanagem, Sacramenta, Benguí, Tapanã e Jurunas (GEOCARTOGRAFIA DIGITAL, 2014).
A inauguração da Usina da Paz do bairro da Terra Firme, em dezembro de 2022, representou uma inflexão significativa nessa trajetória. Oitava unidade entregue pelo Governo do Estado do Pará no âmbito do Programa Territórios pela Paz (TerPaz), coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), a UsiPaz Terra Firme se constitui como um complexo multifuncional de cidadania que oferta mais de 70 serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, profissionalização, cidadania, esporte, cultura e assistência social. Localizada na Passagem Belo Horizonte, entre a Avenida Perimetral e a Passagem do Arame, ao lado do terreno da Eletronorte, a unidade ocupa estrategicamente um espaço que era anteriormente marcado pela ausência de equipamentos públicos de qualidade.
Em dois anos de funcionamento, a UsiPaz Terra Firme acumulou mais de 1,6 milhão de atendimentos à população, superando a marca de um milhão de atendimentos já no segundo ano de operação, conforme dados divulgados pela SEAC e pela Agência Pará (AGÊNCIA PARÁ, 2024a). No campo da segurança pública, os impactos são igualmente expressivos: em 2023, o bairro permaneceu 144 dias consecutivos sem registrar nenhuma ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o maior período ininterrupto de ausência de homicídios na história recente do bairro; e em 2024, os registros de roubos sofreram redução de 22,5% em relação ao ano anterior (AGÊNCIA PARÁ, 2024b; GAZETA CARAJÁS, 2026).
Este artigo tem como objetivo analisar a importância da UsiPaz Terra Firme como política pública integrada de cidadania e segurança pública, examinando seus fundamentos teóricos, seus resultados documentados, o papel desempenhado pela PMPA nesse processo e suas perspectivas para a transformação social do bairro. São objetivos específicos: (i) contextualizar o bairro da Terra Firme a partir de suas características histórico-geográficas e do seu perfil de vulnerabilidade; (ii) apresentar o programa TerPaz e o modelo das Usinas da Paz; (iii) analisar a atuação da PMPA na fase de choque operacional e na consolidação da segurança no entorno da UsiPaz; (iv) analisar os resultados documentados da UsiPaz Terra Firme nas dimensões social, de saúde, educacional e de segurança pública; (v) situar a UsiPaz Terra Firme em perspectiva comparativa com outras unidades da rede; e (vi) discutir os limites, as potencialidades e as perspectivas de aprimoramento da iniciativa, com ênfase no fortalecimento da relação entre a PMPA e a comunidade.
A relevância da temática transcende o interesse local: as UsiPaz são reconhecidas como um dos mais bem-sucedidos programas de cidadania do Brasil e têm despertado interesse de gestores públicos de outros estados, além de terem sido objeto de cobertura jornalística nacional e internacional. Compreender o modelo a partir do caso específico da Terra Firme, bairro de particular relevância na dinâmica da criminalidade de Belém, é contribuição relevante para o debate sobre políticas integradas de segurança e desenvolvimento social.
2. METODOLOGIA
A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória, analítica e descritiva. Do ponto de vista qualitativo, o estudo se orienta pela análise interpretativa de documentos e de narrativas institucionais; do ponto de vista quantitativo, mobiliza dados numéricos de fontes secundárias verificáveis para evidenciar padrões e tendências nos resultados da UsiPaz Terra Firme. Essa articulação metodológica segue o modelo de triangulação proposto por Minayo (2014), que combina abordagens distintas para conferir maior profundidade e completude aos achados da pesquisa.
A revisão bibliográfica foi conduzida nas bases de dados Google Acadêmico, SciELO, Portal de Periódicos CAPES e Repositório Institucional da UFPA, com os descritores: "Usina da Paz Terra Firme", "TerPaz Belém", "violência bairro Terra Firme", "prevenção social criminalidade", "políticas públicas segurança Pará", "déficit social segurança pública". Seguindo os critérios de Lakatos e Marconi (2017), foram priorizadas fontes de alto rigor metodológico e pertinência temática, cobrindo o período de 2000 a 2026.
A análise documental, fundamentada em Cellard (2008), abrangeu: (i) publicações da Agência Pará sobre a UsiPaz Terra Firme, incluindo a reportagem de dezembro de 2024 que celebra os dois anos da unidade, com mais de um milhão de atendimentos; (ii) dados da SEGUP, por meio da SIAC, sobre indicadores de CVLI e roubo no bairro da Terra Firme nos períodos de 2020 a 2024; (iii) artigo publicado na Revista GeoAmazônia sobre a territorialidade dos homicídios no bairro (2013-2017); (iv) artigo publicado nos Cuadernos de Educación y Desarrollo sobre o processo de periferização da Terra Firme; (v) informações da SEAC sobre o modelo TerPaz e a estrutura das UsiPaz; (vi) reportagem do jornal O Liberal sobre os resultados das UsiPaz em Belém em 2024; (vii) reportagem da Gazeta Carajás sobre a redução de até 95% nos CVLI nas regiões atendidas pelas UsiPaz em 2025; e (viii) reportagem do Diário do Pará sobre a trajetória de superação de estigmas do bairro.
Os dados quantitativos levantados foram sistematizados e representados por meio de seis figuras originais, elaboradas com a biblioteca Matplotlib (Python 3), com base nas informações documentadas nas fontes consultadas. As figuras são devidamente referenciadas no texto e apresentadas em sequência à discussão dos dados que ilustram, seguindo as normas ABNT de apresentação de figuras em trabalhos científicos.
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Vulnerabilidade Social, Território e Violência Urbana
A compreensão da violência urbana como fenômeno territorialmente concentrado é um dos achados mais consolidados da criminologia contemporânea. Weisburd (2015), em pesquisa sobre múltiplas cidades norte-americanas, demonstrou que mais de 50% dos crimes em uma cidade ocorrem em apenas 1% a 5% de suas ruas, fenômeno denominado de lei do crime nas ruas. Essa concentração territorial da violência não é aleatória: ela reflete a distribuição espacial das oportunidades criminais, que por sua vez está fortemente associada à presença de fatores de vulnerabilidade social, como desemprego, precariedade habitacional, baixa escolaridade, ausência de serviços públicos e enfraquecimento dos laços comunitários.
No contexto brasileiro, pesquisa de Cerqueira et al. (2019), publicada no Atlas da Violência do IPEA, demonstrou que a concentração territorial da violência letal segue de perto a distribuição da pobreza e da desigualdade: os homicídios se concentram nos bairros periféricos das grandes cidades, onde a presença do Estado é historicamente menor e as oportunidades de inserção econômica e social são mais escassas. Essa perspectiva é corroborada pelo estudo de Nascimento et al. (2022) sobre o bairro da Terra Firme: os autores identificaram que os aglomerados subnormais, onde as condições de habitabilidade são mais precárias e a presença do Estado mais frágil, concentravam os maiores números de homicídios no período de 2013 a 2017. É precisamente nesse contexto de fragilidade institucional histórica que a presença da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) adquire centralidade: a corporação é a instituição responsável por reverter, na prática cotidiana das ruas, o quadro de ausência estatal identificado pela pesquisa acadêmica, sendo a atuação da PMPA condição indispensável para que a Terra Firme deixasse de figurar entre os bairros de maior letalidade violenta de Belém.
A teoria da desorganização social, desenvolvida por Shaw e McKay (1942) e retomada por Sampson (2012), propõe que a capacidade de uma comunidade de regular o comportamento de seus membros, denominada eficácia coletiva, é o principal mecanismo protetor contra a violência e o crime. Comunidades com baixos índices de eficácia coletiva, resultantes da instabilidade residencial, da heterogeneidade cultural e da pobreza concentrada, são mais vulneráveis à instalação de dinâmicas criminais que se autoalimentam ao longo do tempo. A implicação política dessa perspectiva é direta: investir no fortalecimento das redes comunitárias, na provisão de oportunidades econômicas e na oferta de serviços públicos de qualidade são estratégias de prevenção da violência tão ou mais efetivas do que o policiamento reativo.
Milton Santos (2006), ao desenvolver o conceito de território usado como categoria analítica fundamental da geografia humana, fornece um referencial teórico especialmente adequado para a compreensão da dinâmica do bairro da Terra Firme. Para Santos, o território não é apenas um substrato físico, mas um conjunto de relações sociais, econômicas e culturais que se materializam no espaço ao longo do tempo. A chegada de um equipamento público como a UsiPaz modifica as relações territoriais do bairro ao alterar os usos do espaço, ao introduzir novos atores e ao criar oportunidades que transformam a dinâmica social local.
3.2. Prevenção Social da Criminalidade e Modelos de Política Integrada
A prevenção social da criminalidade representa uma abordagem alternativa ao modelo reativo dominante de segurança pública, que se concentra na repressão e no encarceramento como respostas primárias ao crime. Enquanto o modelo reativo atua sobre os sintomas da violência, a prevenção social busca atuar sobre suas causas estruturais, por meio de intervenções que fortalecem os fatores protetores dos indivíduos e das comunidades vulneráveis (KRUG et al., 2002).
Sherman et al. (1998), em revisão clássica sobre o que funciona em prevenção do crime nos Estados Unidos, identificaram que programas de desenvolvimento juvenil, de formação profissional, de fortalecimento familiar e de requalificação urbana produzem reduções mensuráveis na criminalidade a médio e longo prazo, especialmente quando combinados com estratégias qualificadas de policiamento preventivo. Esses achados sustentam a premissa central das UsiPaz: que a oferta integrada de serviços de cidadania e oportunidades em territórios vulneráveis é uma estratégia de prevenção da violência tão legítima e eficaz quanto o policiamento ostensivo.
No contexto latino-americano, o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, implementado a partir de 2008, oferece um precedente relevante para a análise das UsiPaz, ainda que com diferenças fundamentais de concepção. As UPPs combinaram a ocupação policial de favelas com a provisão de serviços sociais, demonstrando que a presença permanente do Estado em territórios historicamente dominados pelo crime organizado produz efeitos positivos na segurança. No entanto, a experiência das UPPs também evidenciou os limites de modelos que dependem excessivamente da presença policial e carecem de investimentos robustos na dimensão social da intervenção (BURGOS et al., 2011). O modelo das UsiPaz parece ter aprendido com essa experiência ao colocar a dimensão cidadã e social no centro da intervenção, com a segurança como resultado esperado e não como mecanismo central.
Rolim (2006), ao discutir as limitações do modelo reativo de policiamento no Brasil, argumenta que a segurança pública efetiva demanda a intersetorialidade como princípio organizador das intervenções: nenhuma agência isolada, seja policial, de saúde ou de assistência social, possui os recursos e as competências necessários para endereçar a complexidade multidimensional da violência urbana. As UsiPaz materializam exatamente esse princípio intersetorial ao reunir em um mesmo espaço físico mais de 70 serviços de diferentes secretarias e órgãos do governo estadual, funcionando como um ponto de convergência de políticas que de outra forma seriam dispersas e fragmentadas.
3.3. O Programa TerPaz e o Modelo das Usinas da Paz
O Programa Territórios pela Paz (TerPaz) foi criado pelo Governo do Estado do Pará como política pública integrada de segurança, cidadania e desenvolvimento social voltada para os territórios de maior vulnerabilidade da Região Metropolitana de Belém e do interior do estado. Concebido a partir da compreensão de que a violência é um fenômeno multideterminado que demanda respostas multidimensionais, o TerPaz articula ações de segurança pública, com policiamento ostensivo especializado, com ações de inclusão social, educação, saúde, cultura e geração de renda, operadas por meio das Usinas da Paz (SEAC, 2023).
As Usinas da Paz são descritas pelo secretário Ricardo Balestreri, da SEAC, como complexos físicos destinados a congregar serviços do Estado oferecidos à comunidade, seja na área da saúde, da educação, dos direitos do consumidor, da cultura, da comunicação, da profissionalização, do empreendedorismo e outros, acrescentando que ao mesmo tempo são espaços esportivos para a comunidade, com piscina, quadras esportivas, dojô, oferecendo atividades que visam à educação de valores e à formação da cidadania plena (SEAC, 2023). Esse duplo papel, de prestação de serviços e de formação de cidadãos, é o que distingue as UsiPaz de equipamentos públicos convencionais.
Desde a inauguração da primeira unidade, na Cabanagem, em janeiro de 2021, a expansão das UsiPaz no Pará foi acelerada e progressiva. A Figura 6 deste artigo documenta essa trajetória de crescimento: de uma unidade em 2021 para 28 unidades em funcionamento ao final de 2026, com outras dez em construção, cobrindo tanto a Região Metropolitana de Belém quanto municípios do interior do estado, como Marabá, Altamira, Santarém, Castanhal, Parauapebas e Canaã dos Carajás (GAZETA CARAJÁS, 2026).
Figura 1. Expansão do número de UsiPaz no Estado do Pará (2021-2026).
4. O BAIRRO DA TERRA FIRME: CONTEXTO HISTÓRICO E PERFIL DE VULNERABILIDADE
4.1. Formação e Características Socioespaciais
O bairro da Terra Firme tem sua origem ligada ao processo de urbanização periférica de Belém que se intensificou a partir da segunda metade do século XX. Conforme artigo publicado na revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará e citado pelo Diário do Pará (2025), a origem do nome do bairro remete ao fato de que, quando foi ocupado, a área era quase toda alagada, com apenas uma pequena parte considerada de terra firme, onde foram construídas as primeiras ocupações. Essa característica geomorfológica, marcada pela presença de baixadas e igarapés, determinou um processo de urbanização precário, com habitações construídas sobre palafitas e em áreas de risco de inundação, que persiste em algumas parcelas do bairro até os dias atuais.
Com aproximadamente 46 mil habitantes segundo o Censo IBGE 2022, a Terra Firme é o oitavo bairro mais populoso de Belém, distribuídos por uma área que combina habitações de baixo padrão construtivo com comércio popular ativo, unidades de ensino público, espaços culturais e, mais recentemente, equipamentos públicos de qualidade como a própria UsiPaz. O bairro é atravessado pelo rio Tucunduba, que historicamente funcionou tanto como via de acesso quanto como depósito de resíduos domésticos, espelhando a contradição entre a riqueza ecológica da Amazônia e as condições de precariedade ambiental das comunidades periféricas belenenses.
O perfil socioeconômico da Terra Firme é caracterizado pela predominância de famílias de baixa renda, com alta incidência de desemprego e trabalho informal, baixa escolaridade média dos adultos e dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade. Essas condições, amplamente documentadas na literatura sobre o bairro (CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, 2023; NASCIMENTO et al., 2022), configuram o cenário de vulnerabilidade que tornou a Terra Firme elegível como território prioritário do programa TerPaz.
4.2. Histórico de Violência e as Antecedentes do TerPaz
A associação entre o bairro da Terra Firme e a violência urbana tem raízes históricas que remontam, pelo menos, aos anos 2000 e que foram sistematicamente documentadas pela pesquisa acadêmica a partir da segunda metade da década de 2010. O estudo de Nascimento et al. (2022), publicado na Revista GeoAmazônia, analisou a distribuição espacial dos homicídios no bairro entre 2013 e 2017 e identificou que os aglomerados subnormais, onde as condições de habitabilidade são mais precárias, concentravam os maiores números de homicídios, como resultado da ação de agentes territoriais ligados ao crime e da frágil presença do Estado. Esse diagnóstico é consistente com os dados gerais sobre mapeamento de homicídios em Belém para o período de 2008 a 2009, que apontavam a Terra Firme entre os cinco bairros com maior incidência de criminalidade violenta na capital (GEOCARTOGRAFIA DIGITAL, 2014).
O pré-histórico da intervenção do TerPaz na Terra Firme remonta a 2020, quando dados da SIAC/SEGUP revelaram que o bairro havia permanecido mais de quatro meses sem registrar crimes violentos, resultado atribuído à primeira etapa do TerPaz, que foi o choque operacional através de ações de policiamento ostensivo e ações conjuntas das forças de segurança pública (AGÊNCIA PARÁ, 2020). Esse dado sinalizou que a combinação de policiamento intensificado com a perspectiva de chegada dos serviços sociais era capaz de produzir efeitos positivos mesmo antes da inauguração da UsiPaz. A inauguração da unidade em dezembro de 2022 representou a materialização da segunda fase do TerPaz no bairro, com a chegada dos serviços sociais programados para suceder a fase de choque operacional.
4.3. O Papel da PMPA na Segurança do Território e na Sustentação da UsiPaz
A Polícia Militar do Estado do Pará desempenha papel estruturante e indispensável em todas as fases da intervenção do TerPaz na Terra Firme, atuando como pré-condição de segurança para a implantação da UsiPaz e como agente permanente de manutenção da ordem pública que sustenta o funcionamento cotidiano do equipamento. Sem a atuação qualificada da corporação, o investimento em cidadania e serviços sociais representado pela UsiPaz dificilmente teria condições de prosperar em um território historicamente marcado pela presença de grupos criminosos armados.
A primeira etapa do TerPaz na Terra Firme, anterior à inauguração da UsiPaz, consistiu justamente no que os próprios gestores do programa denominaram choque operacional, executado por meio de ações de policiamento ostensivo intensificado e de ações conjuntas das forças de segurança pública sob coordenação da PMPA (AGÊNCIA PARÁ, 2020). Essa fase inicial foi determinante para reduzir a presença e a influência de atores criminosos no território, criando as condições mínimas de segurança necessárias para que o Estado pudesse, em seguida, instalar um equipamento público de grande porte e atrair a população para sua utilização regular e segura.
Após a inauguração da UsiPaz, a PMPA manteve presença ostensiva continuada no entorno do equipamento e no bairro como um todo, integrando o policiamento de proximidade às demais ações do TerPaz. Essa presença permanente é o que garante, na prática, que os mais de 1,6 milhão de atendimentos realizados pela unidade ocorram em um ambiente seguro tanto para os usuários quanto para os servidores públicos que ali atuam. A correlação documentada entre a atuação da PMPA e os indicadores de segurança do bairro é direta: a SIAC/SEGUP atribuiu textualmente à PMPA, por meio do choque operacional e das ações conjuntas das forças de segurança, a redução inicial da criminalidade que antecedeu e viabilizou a chegada dos serviços sociais (AGÊNCIA PARÁ, 2020).
A atuação da PMPA na Terra Firme também se manifesta por meio de programas específicos de policiamento comunitário e de aproximação com a população, que se articulam com a lógica da UsiPaz ao buscar construir vínculos de confiança entre a instituição policial e os moradores do bairro. Essa frente de atuação é coerente com o paradigma do policiamento de proximidade, segundo o qual a legitimidade e a efetividade da polícia dependem da qualidade da relação que estabelece com a comunidade que serve (TYLER, 2004; SKOLNICK; BAYLEY, 2006). No caso da Terra Firme, a PMPA não apenas reprime a criminalidade, mas participa ativamente da reconstrução da identidade territorial do bairro, contribuindo para que a presença policial seja percebida pelos moradores como parte da solução, e não como fonte adicional de tensão.
A importância da PMPA para a sustentabilidade do modelo TerPaz é reconhecida pela própria liderança da Secretaria de Segurança Pública do Estado. O coronel da PM Ed-Lin Anselmo, Secretário de Segurança do Estado do Pará, avaliou que as Usinas da Paz têm um papel estratégico na redução da criminalidade, porque atuam diretamente na prevenção e na ampliação de oportunidades, gerando emprego e renda a famílias antes desassistidas (GAZETA CARAJÁS, 2026). Essa declaração, vinda de um oficial da própria corporação à frente da pasta de segurança, evidencia que a PMPA compreende seu papel não apenas como o de força repressiva, mas como parceira institucional essencial de um modelo de segurança pública que articula prevenção, cidadania e policiamento ostensivo.
5. RESULTADOS: A USIPAZ TERRA FIRME EM DADOS
5.1. Atendimentos: Volume, Crescimento e Alcance
O indicador mais expressivo da presença e do impacto da UsiPaz Terra Firme na vida do bairro é o volume de atendimentos registrados desde sua inauguração. Como documenta a Figura 1 deste artigo, o crescimento do número de atendimentos acumulados foi acelerado e consistente: no primeiro mês de funcionamento, em dezembro de 2022, foram registrados mais de 27 mil beneficiamentos; ao final de 2023, o acumulado superava os 400 mil atendimentos; no primeiro semestre de 2024, considerando toda a rede de UsiPaz, foram registrados mais de 800 mil atendimentos apenas em seis meses; e ao final de 2024, o acumulado da UsiPaz Terra Firme isoladamente superava 1,6 milhão de atendimentos (AGÊNCIA PARÁ, 2023a; AGÊNCIA PARÁ, 2024a; GAZETA CARAJÁS, 2026).
Figura 2. Atendimentos acumulados na UsiPaz Terra Firme (2022-2024).
O volume de atendimentos por habitante é um dado relevante para contextualizar o impacto: com 1,6 milhão de atendimentos em dois anos de funcionamento para uma população de bairro estimada em 46 mil habitantes, a UsiPaz Terra Firme produziu, em média, mais de 34 atendimentos por habitante ao longo do período, o que indica que a maioria dos moradores do bairro teve contato com a unidade em ao menos uma oportunidade. Esse índice de cobertura é excepcionalmente alto para um equipamento público e evidencia a capilaridade que a unidade alcançou na comunidade em tempo relativamente curto.
A UsiPaz Terra Firme funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, aos sábados das 8h às 14h, e aos domingos das 8h às 18h, com funcionamento por demanda da comunidade e das secretarias para a realização de eventos nos períodos complementares (AGÊNCIA PARÁ, 2024). Essa ampla cobertura de horários, que inclui período noturno nos dias de semana, é uma característica que diferencia as UsiPaz dos equipamentos públicos convencionais e que é especialmente relevante para o alcance de trabalhadores que não podem frequentar os serviços durante o horário comercial.
5.2. Serviços Ofertados: Diversidade e Intersetorialidade
A UsiPaz Terra Firme oferta, desde sua inauguração, mais de 70 serviços gratuitos que abrangem múltiplas dimensões das necessidades da população. A Figura 3 apresenta a distribuição estimada dos serviços por área temática, evidenciando a prevalência dos serviços de saúde e de educação e profissionalização como os dois pilares principais da oferta, seguidos pelos serviços de cidadania e documentação, esporte e lazer e assistência social.
Figura 3. Distribuição estimada dos serviços ofertados na UsiPaz Terra Firme por área temática.
Na área da saúde, a UsiPaz Terra Firme oferta, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA): atendimento médico em clínica geral; atendimento odontológico; atendimento psicológico; encaminhamento para exames de PCCU e mamografia; oferta de cadeira de rodas; palestras educativas e preventivas de saúde; testes rápidos para IST, Hepatite B e C, Sífilis e Covid-19; e vacinação com tríplice viral, HPV e H1N1 (AGÊNCIA PARÁ, 2024c). A Figura 5 contextualiza a dimensão dos serviços de saúde ofertados pela rede de UsiPaz, que já em 2022 havia ultrapassado 200 mil atendimentos de saúde e que em 2023 estava projetada para superar os 300 mil.
Figura 4. Atendimentos de saúde realizados pelas UsiPaz no Pará (rede geral).
Na área de educação e profissionalização, a oferta da UsiPaz Terra Firme inclui cursos profissionalizantes certificados, reforço escolar e preparatório para o Enem, oficinas de gastronomia, robótica, artes marciais, dança e teatro, aulas de musicalização promovidas pela Fundação Cultural do Governo do Estado (FCG) com instrumentos como voz, flauta doce, percussão e violão, e o programa Cenas da Paz da FUNTELPA (AGÊNCIA PARÁ, 2024c). Esses cursos emitem certificações reconhecidas pelo mercado de trabalho, o que os diferencia de iniciativas puramente recreativas e confere ao egresso um diferencial competitivo concreto na busca por emprego.
Na área de cidadania, a UsiPaz Terra Firme concentra serviços de emissão de documentos, orientação jurídica e do consumidor pela SEJUDH, orientação financeira e acesso a crédito pelo BANPARÁ e pelo CredCidadão, e educação ambiental pelo IDEFLOR-Bio. Na área de assistência social, a SEMAS oferta ações de agenda ambiental, formação de agentes ambientais e oficinas de economia doméstica. Na área de segurança e juventude, o programa Escola de Liderança da Juventude, executado pelo ParáPaz, oferece formação cidadã para jovens residentes no entorno da unidade.
5.3. Impactos na Segurança Pública: A Atuação da PMPA em Dados
O impacto da UsiPaz Terra Firme na segurança pública do bairro é um dos aspectos mais documentados e mais relevantes para o debate sobre a efetividade da política. Os dados apresentados nas Figuras 2 e 4 sistematizam as evidências disponíveis, que indicam uma redução expressiva e consistente dos índices de criminalidade no bairro desde a implantação do TerPaz e, especialmente, desde a inauguração da UsiPaz.
A Figura 2 apresenta a estimativa da evolução dos CVLI no bairro em períodos selecionados, evidenciando a trajetória de declínio que se acentuou após 2022. O dado mais eloquente é o registrado em 2023: durante 144 dias consecutivos, de outubro de 2022 a março de 2023, o bairro da Terra Firme não registrou nenhuma ocorrência de CVLI, o maior período ininterrupto de ausência de homicídios registrado na história recente do bairro. Segundo os dados da SIAC/SEGUP, a última ocorrência de CVLI antes desse período havia sido registrada em 21 de outubro de 2022, portanto dias antes da inauguração da UsiPaz. No mesmo período de análise, de 1° de janeiro a 12 de março de 2023, os bairros do Guamá e Jurunas, também contemplados pelo TerPaz, apresentaram reduções de 83% e 40% no CVLI, respectivamente (AGÊNCIA PARÁ, 2023b).
Figura 5. Estimativa de CVLI no bairro Terra Firme em períodos selecionados.
Em 2024, os resultados de segurança pública se mantiveram positivos no bairro da Terra Firme. Dados da SEGUP, divulgados por ocasião do segundo aniversário da unidade, apontam que os casos de roubos registrados no bairro sofreram redução de 22,5% em 2024 em relação ao ano anterior (AGÊNCIA PARÁ, 2024b). Em perspectiva regional, a Figura 4 compara a redução de CVLI e de roubos nos cinco bairros de Belém atendidos pelas UsiPaz em 2024, evidenciando que a Terra Firme acompanha a tendência geral de queda da criminalidade nos territórios contemplados pelo programa, com o Guamá registrando a maior redução de CVLI, de mais de 29% (O LIBERAL, 2024).
Figura 6. Redução de CVLI e Roubos nos bairros TerPaz em Belém (2024 vs 2023).
Em perspectiva mais ampla, dados divulgados em 2025 e 2026 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará indicam que as áreas atendidas pelas UsiPaz registraram recuo dos CVLI de até 95% no ano de 2025 (GAZETA CARAJÁS, 2026). O secretário de segurança, coronel Ed-Lin Anselmo, avaliou que as Usinas da Paz têm um papel estratégico na redução da criminalidade, porque atuam diretamente na prevenção e na ampliação de oportunidades, gerando emprego e renda a famílias antes desassistidas. Embora o percentual de 95% seja aplicado à rede como um todo e não especificamente à Terra Firme, o dado é indicativo da magnitude do impacto que o conjunto das intervenções do TerPaz vem produzindo nos territórios atendidos.
5.4. Impactos na Percepção de Segurança e no Tecido Comunitário
Além dos indicadores objetivos de criminalidade, a UsiPaz Terra Firme tem produzido impactos documentados na percepção de segurança dos moradores e na dinâmica do tecido comunitário do bairro. Esses impactos, de natureza qualitativa e capturados principalmente por meio de depoimentos de moradores registrados pela imprensa, são igualmente relevantes para a compreensão da transformação social que a unidade tem promovido.
Elane Tavares, moradora do bairro, sintetizou de forma eloquente a mudança percebida na identidade territorial da Terra Firme em depoimento divulgado pela Agência Pará:
Antes o nosso bairro era conhecido por crimes, mas a Usina da Paz mostrou que aqui existem pessoas de bem, de família. Hoje minha filha faz balé e meu filho natação, coisas que eu não poderia pagar. Então, minha palavra para a Usina é gratidão, pelas oportunidades e pela dedicação de todos com os nossos filhos. (AGÊNCIA PARÁ, 2024b)
Anselmo Azevedo, vendedor e morador do bairro há 43 anos, registrou a transformação do uso dos espaços públicos após a instalação da UsiPaz:
A mudança é visível. As pessoas voltaram a ocupar os espaços. As famílias participam das atividades e o sentimento de segurança aumentou. A comunidade está mais viva, mais unida e com uma perspectiva mais positiva. Isso mostra que, quando se investe em inclusão, educação, cultura e esporte, o impacto na redução da violência é real e transformador. (GAZETA CARAJÁS, 2026)
Gersa Silva, moradora, expressou a mudança na acessibilidade de serviços antes inexistentes no bairro:
Hoje podemos fazer tudo aqui na Usina, tem médico e atividades físicas. (AGÊNCIA PARÁ, 2024b)
Esses depoimentos, consistentes entre si, apontam para um conjunto de efeitos que transcendem os indicadores quantitativos: a ressignificação da identidade territorial do bairro, a ampliação do acesso a serviços essenciais, a ocupação produtiva dos espaços públicos e o fortalecimento dos laços comunitários. Esses efeitos correspondem precisamente ao que a teoria da eficácia coletiva de Sampson (2012) prediz como mecanismo central de prevenção da violência: o fortalecimento da capacidade de uma comunidade de regular o comportamento de seus membros por meio da coesão social e da confiança compartilhada.
6. DISCUSSÃO
A análise dos dados disponíveis sobre a UsiPaz Terra Firme permite articular um conjunto de reflexões que situam a experiência em perspectiva teórica e que apontam para suas potencialidades e para seus limites.
Em primeiro lugar, os resultados documentados confirmam a premissa central do modelo TerPaz: que intervenções integradas, que combinam segurança pública com oferta robusta de serviços de cidadania e oportunidades, produzem efeitos mais duradouros e sustentáveis na redução da violência do que abordagens exclusivamente repressivas. A redução de 22,5% nos roubos e o período de 144 dias sem CVLI em 2023 ocorreram em um bairro que, até poucos anos antes, figurava consistentemente entre os mais violentos de Belém. Esses resultados são compatíveis com o que a literatura internacional sobre prevenção social da criminalidade indica: Sherman et al. (1998) e Cerqueira et al. (2019) identificaram que programas que combinam provisão de serviços, formação profissional e fortalecimento comunitário produzem reduções sustentáveis na criminalidade, especialmente quando implementados em territórios de alta vulnerabilidade. É importante reafirmar que esses resultados não seriam alcançáveis sem a atuação contínua e qualificada da PMPA, que garantiu tanto a fase inicial de choque operacional quanto a manutenção da ordem pública que sustenta o funcionamento diário da UsiPaz, evidenciando que segurança pública e cidadania, no caso da Terra Firme, são dimensões complementares e não excludentes de uma mesma política.
Em segundo lugar, a escala de atendimentos alcançada pela UsiPaz Terra Firme, com mais de 1,6 milhão de atendimentos em dois anos para uma população de 46 mil habitantes, é notável e indica que a unidade foi efetivamente apropriada pela comunidade como um espaço de referência. A apropriação comunitária de espaços públicos é, conforme demonstrado por Sampson (2012) e pela teoria da eficácia coletiva, um indicador de fortalecimento dos laços comunitários que, por sua vez, funciona como fator protetor contra a violência. O dado de que as pessoas voltaram a ocupar os espaços, registrado no depoimento de moradores, é exatamente o indicador qualitativo esperado de um programa de prevenção social que funciona.
Em terceiro lugar, a perspectiva geográfica de Milton Santos (2006) permite compreender a UsiPaz como uma modificação das relações territoriais do bairro: ao instalar um equipamento público de qualidade em um território historicamente marcado pela frágil presença do Estado, o programa TerPaz altera os usos do espaço, introduz novos atores e práticas, e cria oportunidades que transformam a dinâmica social local. Essa perspectiva é particularmente relevante para a Terra Firme, um bairro cuja própria denominação evoca a luta histórica de seus moradores por garantir a consolidação de um território que começou sobre alagados e que avança, agora, em direção a uma nova identidade marcada pela cultura e pelas oportunidades.
Em quarto lugar, é necessário reconhecer os limites do que as evidências disponíveis permitem afirmar com segurança. A atribuição causal entre a presença da UsiPaz e a redução dos indicadores de criminalidade é metodologicamente complexa: as melhorias nos índices de segurança coincidem temporalmente com a inauguração da unidade e com a intensificação do policiamento ostensivo pelo TerPaz, tornando difícil isolar o efeito específico da UsiPaz dos efeitos das demais intervenções. Estudos quase experimentais com grupos de controle, comparando territórios com e sem UsiPaz de perfil socioeconômico similar, seriam necessários para estabelecer relações causais mais robustas.
Em quinto lugar, a sustentabilidade dos resultados no longo prazo é uma questão que os dados disponíveis ainda não permitem responder definitivamente. Programas de prevenção social que produzem resultados expressivos no curto prazo frequentemente enfrentam o desafio de manter esses resultados após o período inicial de entusiasmo e de alta mobilização comunitária. A institucionalização do modelo, por meio de regulamentação específica e de financiamento estável que supere as alternâncias de gestão, é uma condição para a durabilidade dos impactos observados.
7. CONCLUSÃO
A Usina da Paz do bairro da Terra Firme representa uma das mais relevantes e bem-documentadas experiências de política pública integrada de cidadania e segurança pública do Estado do Pará e, possivelmente, do Brasil. Em dois anos de funcionamento, a unidade acumulou mais de 1,6 milhão de atendimentos, transformou a percepção de segurança dos moradores, contribuiu para a redução de 22,5% nos roubos em 2024 e foi associada ao período de 144 dias consecutivos sem registros de CVLI em 2023, o maior na história recente do bairro. Esses resultados são expressivos em qualquer métrica de avaliação de políticas públicas e justificam plenamente o reconhecimento da UsiPaz como um modelo de referência nacional. Nenhum desses resultados teria sido possível sem a atuação determinante da Polícia Militar do Estado do Pará, que protagonizou a fase de choque operacional que precedeu a inauguração da unidade e que mantém, desde então, a presença ostensiva continuada que garante as condições de segurança necessárias ao pleno funcionamento do equipamento. A PMPA não é coadjuvante na história da UsiPaz Terra Firme: é parte constitutiva e indispensável do êxito da política, demonstrando que segurança pública e cidadania, quando articuladas com competência institucional, produzem resultados que nenhuma das duas dimensões alcançaria isoladamente.
A análise teórica desenvolvida neste artigo demonstra que os resultados da UsiPaz Terra Firme são coerentes com o que a literatura científica sobre prevenção social da criminalidade prediz: intervenções que combinam provisão de serviços, formação de capital humano, fortalecimento das redes comunitárias e ampliação das oportunidades econômicas em territórios de alta vulnerabilidade produzem efeitos duradouros na redução da violência, porque atuam sobre as causas estruturais do fenômeno e não apenas sobre seus sintomas.
A perspectiva geográfica de Milton Santos (2006) permite ainda compreender a UsiPaz como uma transformação das relações territoriais do bairro: ao introduzir um equipamento público de qualidade em um território historicamente marcado pela ausência do Estado, o TerPaz modifica os usos do espaço, cria novos atores e dinâmicas e contribui para a construção de uma nova identidade territorial para a Terra Firme, que avança da estigmatização pela violência para o reconhecimento pela cultura, pelo empreendedorismo e pelas oportunidades.
A agenda de aprimoramento da UsiPaz Terra Firme e do programa TerPaz passa por quatro eixos fundamentais: o desenvolvimento de avaliações de impacto rigorosas, com grupos de controle, que permitam isolar o efeito específico das UsiPaz nos indicadores de criminalidade e de bem-estar social; a institucionalização do programa com regulamentação e financiamento estáveis que garantam a continuidade dos serviços para além das alternâncias de gestão; a ampliação da participação comunitária no planejamento e na avaliação dos serviços ofertados, reforçando o protagonismo dos moradores como atores centrais da transformação do bairro; e a integração mais sistemática com as políticas de segurança pública da PMPA, aproveitando o capital de confiança construído pela UsiPaz para fortalecer o policiamento comunitário no território.
Quando o Estado chega à Terra Firme com médicos, professores, educadores, cursos profissionalizantes e, sobretudo, com uma Polícia Militar comprometida com a proteção da vida e a construção de confiança junto à comunidade, e quando os moradores respondem ocupando esses espaços com seus filhos, seus sonhos e seus talentos, a violência recua. Essa é a lição mais importante que a UsiPaz Terra Firme, sustentada pela atuação cotidiana da PMPA, oferece ao debate sobre segurança pública no Pará e no Brasil.
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