A ILUSÃO DA CONTINUIDADE: O ENSINO SUPERIOR NÃO PROGRESSIVO E O FILTRO DE SELEÇÃO COMO DISPOSITIVO DE SUBSERVIÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

THE ILLUSION OF CONTINUITY: NON-PROGRESSIVE HIGHER EDUCATION AND THE SELECTION FILTER AS A DEVICE OF SOCIAL SUBSERVIENCE IN BRAZIL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794653040

RESUMO
O presente artigo analisa a contradição estrutural entre o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro que consagra a obrigação do Estado com o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a progressão educacional contínua e o gargalo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Defende-se a tese de que o acesso ao Ensino Superior público no Brasil, ao invés de configurar uma etapa orgânica e progressiva da formação humana, operacionaliza mediante um filtro de seleção “meritocrático” que intercepta o potencial emancipatório da juventude trabalhadora. Fundamentado nos aportes da sociologia da educação, da filosofia política e da Teoria Crítica em diálogo com Pierre Bourdieu, Stephen J. Ball, Zygmunt Bauman, Byung-Chul Han, Luiz Carlos de Freitas, Boaventura de Sousa Santos, Jacques Rancière e Paulo Freire, o texto demonstra como a escassez artificial de vagas nas universidades públicas brasileiras atua como um dispositivo biopolítico de romantização social. Esse barramento canaliza massivamente a juventude periférica para o trabalho precarizado e submete a demanda represada aos oligopólios do ensino privado, mercantilizando o Ensino Superior. Conclui-se que a superação da subserviência social exige o desmantelamento da pedagogia do teste e a afirmação do Ensino Superior como direito humano contínuo, universal e inalienável.
Palavras-chave: Ensino Superior; ENEM; Meritocracia; Subserviência Social; Privatização Endógena.

ABSTRACT
This article analyzes the structural contradiction between the Brazilian legal-constitutional framework which establishes the State's duty to promote full personal development, preparation for citizenship, and continuous educational progression and the selective bottleneck of the National High School Exam (ENEM). It argues that access to public Higher Education in Brazil, rather than representing an organic and progressive stage of human development, functions through a meritocratic selective filter that intercepts the emancipatory potential of working-class youth. Grounded in the sociology of education, political philosophy, and Critical Theory in dialogue with Pierre Bourdieu, Stephen J. Ball, Zygmunt Bauman, Byung-Chul Han, Luiz Carlos de Freitas, Boaventura de Sousa Santos, Jacques Rancière, and Paulo Freire, the study demonstrates how the artificial scarcity of seats in public universities acts as a biopolitical device for social docility. This barrier channels working-class youth into precarious labor while subjecting repressed demand to financialized private education oligopolies. It concludes that overcoming social subservience requires dismantling the pedagogy of testing and affirming Higher Education as an inalienable universal human right.
Keywords: Higher Education; ENEM; Meritocracy; Social Subservience; Endogenous Privatization.

1. INTRODUÇÃO

A promessa de uma trajetória educacional universal e contínua, garantida pelo marco constitucional brasileiro, encontra um de seus pontos mais críticos de inflexão no momento da transição da Educação Básica para a Educação Superior. Embora o direito à educação seja formalmente enunciado como vetor de desenvolvimento humano e cidadania integral, a arquitetura do sistema escolar brasileiro, bifurca-se ao término do Ensino Médio: de um lado, projeta-se a universalização e a obrigatoriedade da formação básica; de outro, ergue-se um funil seletivo de acesso à universidade pública que operacionaliza sob a lógica da escassez regulada.

Essa incongruência entre o plano normativo e a realidade institucional impõe a necessidade de problematizar o caráter não progressivo do ensino público no país. O vestibular padronizado e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deixam de atuar como meros instrumentos de verificação de aprendizagem e passam a funcionar como mecanismos de contenção e filtragem social. Sob a justificativa da neutralidade técnica e da meritocracia, a seleção restringe a circulação do conhecimento científico aos setores historicamente favorecidos, enquanto destina à juventude trabalhadora a interrupção prematura de suas aspirações acadêmicas ou a submissão aos circuitos mercantilizados do ensino superior privado.

Diante desse panorama, a tese central defendida neste trabalho é a de que o acesso ao Ensino Superior público no Brasil operacionaliza mediante um filtro de seleção meritocrático que intercepta o potencial emancipatório da juventude popular. Essa barreira seletiva atua como um dispositivo biopolítico de reprodução da subserviência social, na medida em que canaliza a classe trabalhadora para posições de trabalho precarizado e disponibiliza uma demanda represada de estudantes aos oligopólios do ensino privado financeirizado.

Para desenvolver tal proposição, o presente artigo organiza-se em doze seções temáticas. A primeira seção aborda o contraste entre os preceitos constitucionais e o bloqueio seletivo na transição para a universidade. As seções 2 e 3 investigam o ENEM como filtro de subjetividades e a operação da violência simbólica na naturalização do fracasso escolar. Em seguida, as seções 4 e 5 discutem o papel da razão neoliberal no reordenamento do trabalho e o consequente esmagamento da temporalidade e dos projetos de futuro da juventude. A seção 6 analisa a captura da demanda educacional pelo setor privado financeirizado, enquanto as seções 7, 8 e 9 examinam, respectivamente, a epistemologia da ausência, os impactos da seletividade na saúde mental e a segregação espacial no território universitário. Por fim, as seções 10, 11 e 12 contrapõem a pedagogia da seleção à pedagogia do acolhimento, analisam experiências internacionais de ingresso universal e propõem horizontes para a democratização radical da universidade pública.

2. O DIREITO INTERROMPIDO: O CONTRASTE ENTRE A PROMESSA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA E A FRATURA MERITOCRÁTICA

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) inauguraram um marco normativo no qual a educação é consagrada como um direito fundamental de todos e um dever inalienável do Estado e da família. Esse arcabouço normativo prevê como horizonte teleológico o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o mundo do trabalho. No entanto, o exame da arquitetura educacional brasileira revela uma fragmentação ontológica e política de grande monta: enquanto o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são projetados sob a lógica da universalização, da obrigatoriedade e da progressão continuada, a transição para a Educação Superior é marcada por um entrave seletivo, afunilado e institucionalizado.

O conceito de formação continuada fragiliza-se no exato instante em que o estudante oriundo da rede pública conclui a Educação Básica. Em vez de encontrar um percurso fluido de aprofundamento científico, filosófico e cultural, o estudante é abordado e confrontado com a lógica da escassez regulada. A universidade pública, que deveria edificar o ápice do desenvolvimento humano e da cidadania plena, transforma-se em um contexto de acesso restrito, cuja entrada é mediada por mecanismos rigorosos de filtragem, ranqueamento, classificação e eliminação.

Essa dualidade histórica, analisada por teóricos como Anísio Teixeira (1989, p. 48 – 52) e Florestan Fernandes (1975, p. 48 – 50), demonstra que o sistema educacional brasileiro não foi estruturado para garantir a continuidade da elevação cultural das massas populares. A promessa constitucional de um desenvolvimento integral choca-se com uma obstrução seletiva que operacionaliza uma verdadeira contenção social. O direito à educação é amputado em suas aspirações superiores, restringindo o acesso à produção do conhecimento acadêmico e científico a uma parcela diminuta e privilegiada da população, legitimando a desigualdade sob a roupagem da neutralidade jurídica e da escassez de recursos públicos.

A persistência dessa lacuna não pode ser compreendida como uma mera deficiência técnica de infraestrutura ou como uma contingência orçamentária temporária. Pelo contrário, trata-se de um traço estrutural do modelo de desenvolvimento social brasileiro, historicamente marcado pela interrupção sistemática do percurso formativo dos setores populares. A universidade pública permanece erigida como uma cidadela inacessível, onde a seleção efetiva a manutenção das fronteiras de classe, dissimulando a exclusão sob a retórica da igualdade formal de oportunidades no momento do exame.

3. O ENEM E O EXAME DE SELEÇÃO COMO DISPOSITIVO DE INTERCEPÇÃO DE SUBJETIVIDADES E TALENTOS

Geralmente apresentado pelo discurso oficial como um dispositivo de inclusão, democratização e justiça social na distribuição de oportunidades de acesso ao Ensino Superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) atua, na prática, como um sofisticado dispositivo de ordenamento, hierarquização e exclusão sistêmica. Longe de ser um mero aferidor neutro de competências cognoscitivas, a avaliação padronizada em larga escala operacionaliza como um filtro gerencial que transfere para as pessoas estudantes a responsabilidade integral pelo fracasso de um sistema escolar estruturalmente desigual.

Ao analisar as formas como as instituições escolares legitimam a dominação de classe, Pierre Bourdieu (2007, p. 18 – 24) demonstra que o exame padronizado funciona como um "título de nobreza cultural". O teste reconhece e valoriza um habitus prévio o domínio da norma culta, a familiaridade com os códigos da cultura escrita e o letramento acadêmico cumulativo no cerne das famílias abastadas, ao mesmo tempo em que penaliza as pessoas estudantes provenientes das camadas populares, desprovidos desse capital cultural incorporado. Assim, o ENEM converte desigualdades sociais e econômicas de origem em diferenças de "mérito" individual.

Ademais, conforme Stephen J. Ball (2014, p. 61 – 64), a instalação de lógicas de potencial performance e avaliação constante reorganiza profundamente a subjetividade das pessoas estudantes. A pedagogia do teste fragmenta o processo de ensino-aprendizagem ao adestramento focado em métricas de rendimento. Talentos múltiplos, capacidades investigativas, sensibilidade artística e vocações críticas e culturais da juventude periférica são sumariamente desconsiderados e interceptados por não se enquadrarem no "capital de teste" exigido pelo exame. O resultado é o definhar desconstrutivo da autoestima intelectual de milhares de pessoas jovens, cujo potencial de contribuição para a ciência e para a sociedade é descartado na prospecção do adentrar na universidade pública.

O efeito pujante em consequências devastadoras dessa interceptação estende-se para além do momento da divulgação dos resultados do exame. Ele atinge o próprio desejo de saber da juventude. Ao vivenciar o teste como um julgamento definitivo de suas capacidades cognitivas, a pessoa estudante periférica interioriza a ideia de que o pensamento abstrato, a pesquisa científica e a reflexão filosófica não lhe pertencem. O ENEM operacionaliza, assim, como uma navalha epistemológica que corta o vínculo da pessoa jovem trabalhadora com o conhecimento teórico, renegando-o precocemente ao domínio da pura execução de tarefas manuais ou operacionais.

4. A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E A NATURALIZAÇÃO DO FILTRO MERITOCRÁTICO

A reprodução da exclusão no acesso ao Ensino Superior apoia-se em uma sofisticada engrenagem de violência simbólica (Bourdieu; Passeron, 2014, p. 45 – 49). A eficácia do filtro seletivo reside precisamente na sua capacidade de fazer com que as pessoas excluídas aceitem a sua própria eliminação como uma consequência justa, natural e inevitável de sua pretensa "falta de capacidade", "falta de esforço" ou "desinteresse pelos estudos".

A ideologia do dom e do mérito individual atua dissimulando as determinações econômicas e culturais que condicionam o desempenho nas provas em larga escala. Quando a pessoa estudante das classes populares fracassa no ENEM, a responsabilidade do Estado na oferta de uma Educação Básica precarizada é invisibilizada. Desta forma a pessoa jovem interioriza a culpa pelo fracasso, alimentando um sentimento de indignidade intelectual que o afasta definitivamente da busca pelo conhecimento acadêmico.

Essa naturalização da injustiça cognitiva é elementar para manter a estabilidade da disseminada “ordem social”. Ao convencer os dominados de que a universidade pública pertence apenas aos "mais aptos", o sistema de ensino transforma privilégios herdados em títulos da meritocracia. A violência simbólica cumpre, assim, o seu papel mais danoso: anestesiar a indignação política e impedir a organização coletiva contra a retenção elitista do conhecimento superior.

A violência simbólica consolida-se na medida em que a própria instituição escolar ensina a pessoa estudante a desejar menos. Diante das sucessivas barreiras socioemocionais impostas pela infraestrutura deficiente e pela imposição de currículos empobrecidos, as pessoas estudantes de baixa renda ajustam suas aspirações às chances objetivas de sucesso que o sistema lhe reserva. Há um processo sutil de autor-restrições e autoeliminação, no qual a pessoa jovem sequer chega a se inscrever nos exames ou a pleitear cursos de maior prestígio social, antecipando a exclusão que o sistema inevitavelmente lhe imporia.

5. A RAZÃO NEOLIBERAL E A FABRICAÇÃO DA SOCIEDADE SERVIL: EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PRECARIZADO

A manutenção da seletividade no acesso ao Ensino Superior público cumpre uma função precisa dentro da organização do capitalismo contemporâneo no Brasil. O interceptar do acesso universal à graduação acadêmica não decorre de uma incapacidade técnica ou de uma possível fatalidade orçamentária, mas de um projeto político de contenção de expectativas sociais necessário para a reprodução da divisão social e desigual do trabalho.

Para o modelo de acumulação subordinado e agroexportador que caracteriza a inserção do Brasil na economia global, não há demanda estrutural por uma população amplamente graduada, crítica e dotada de formação acadêmica soberana. Pelo contrário, a racionalidade neoliberal exige a formação de uma força de trabalho "servil", altamente flexível e adaptada ao setor de serviços precarizados, marcados pela plataformização e pela uberização das relações trabalhistas.

Nesse cenário, a universalização de uma educação superior gratuita e emancipatória representaria uma ameaça ao fornecimento constante de mão de obra barata e desqualificada. Como observam Christian Laval e Pierre Dardot (2016) em suas análises sobre a razão neoliberal, o indivíduo é moldado para conceber a si mesmo como um "capital humano" que deve aceitar a competição desregulada e a precarização como condições naturais de existência. A interceptação do percurso universitário garante a disponibilidade de contingentes de pessoas jovens submetidas à subsunção do trabalho, desprovidos das ferramentas conceituais necessárias para questionar as estruturas de exploração e dominação a que são submetidas continuamente.

A formação de uma sociedade servil exige a constante desvalorização do trabalho intelectual entre as classes populares. Estimula-se uma visão utilitarista e imediatista da educação, segundo a qual as pessoas jovens da classe trabalhadora devem buscar "cursos rápidos", certificações operacionais ou treinamento técnico de curto alcance, para efetiva inserção no mercado de trabalho para suas subsistências, enquanto o pensamento teórico denso e a pesquisa avançada permanecem reservados às elites. Essa divisão entre quem pensa e quem executa reitera a estratificação de classes, garantindo que o comando das instituições e do poder econômico permaneça inalterado.

6. A RECONFIGURAÇÃO DA TEMPORALIDADE E A QUEBRA DA PROJEÇÃO DE FUTURO NA JUVENTUDE POPULAR

A fratura na transição para o Ensino Superior gera impactos profundos na dimensão existencial e psíquica da juventude trabalhadora. O "tempo de espera" imposto as pessoas jovens que tentam repetidamente a aprovação nos exames seletivos, ou a interrupção definitiva de seus estudos, desestrutura a capacidade de edificação de projetos de vida baseados na longa duração.

Ao diagnosticar os sintomas da modernidade líquida, Zygmunt Bauman (2001, p. 138-142) demonstra que o tempo perdeu seu caráter contínuo e projetivo, transformando-se em uma sucessão de instantes desconectados. Quando as instituições de longa duração entre as quais a escola e a universidade deixam de promover uma travessia segura e continuada, o horizonte de planejamento das pessoas é destruído continuamente. A juventude periférica é empurrada para uma temporalidade descontinuada, dominada pela urgência da sobrevivência imediatista e pelo subemprego.

Em sentido convergente, Byung-Chul Han (2015, p. 23-28) aponta como a exigência de conectividade, hiperatividade e desempenho contínuo desgasta a capacidade contemplativa e a demora reflexiva. O Impossibilitar de prosseguir os estudos em um ambiente universitário propícia à reflexão pujante, pois a pessoa jovem é ejetada do sistema educacional, submetendo -se ao imperativo da sobrevivência imediata, como recurso de manutenção e compreensão social. A ruptura do fluxo educacional não apenas bloqueia a mobilidade social, mas oxida os laços de solidariedade coletiva e esteriliza a capacidade de projeção futurística autônoma e emancipada.

Esse esmagamento do horizonte temporal se traduz em um estado de ansiedade crônica e desesperança aprendida. A pessoa jovem periférica, privada de um percurso formativo contínuo, passa a viver em um eterno presente, onde a edificação de uma carreira sólida ou de uma contribuição social relevante é substituída pela busca frenética de bicos e ocupações temporárias. O capital neutraliza, assim, o potencial revolucionário da juventude, transformando a energia criativa das pessoas jovens em mero esforço biológico de adaptação às exigências do mercado.

7. A FINANCEIRIZAÇÃO DO ACESSO: O AFUNILAMENTO PÚBLICO E A CAPTURA DA DEMANDA PELO OLIGOPÓLIO PRIVADO

A escassez artificial de vagas nas Universidades Públicas atua diretamente como alavanca de expansão e lucratividade para as corporações privadas voltadas ao Ensino Superior. A barreira seletiva do ENEM e o afunilamento do investimento público no setor estatal produzem uma enorme demanda represada de pessoas jovens que almejam o diploma de nível superior como única via de inserção profissional.

Essa massa de estudantes excluídos do sistema público torna-se presa fácil dos conglomerados financeiros da educação. Nas últimas duas décadas, testemunhou-se no Brasil a proliferação desregulada de cursos superiores privados, com ênfase esmagadora no Ensino a Distância (EaD) de baixa qualidade. O direito à educação é definitivamente convertido em mercadoria e ativo negociado em bolsas de valores.

O resultado desse processo é a entrega de uma formação desidratada de densidade teórica, pesquisa ou extensão, voltada estritamente para a emissão de diplomas sem real valor de emancipação acadêmica. Conforme analisa Luiz Carlos de Freitas (2018, p. 50-56), a reforma empresarial da educação captura as aspirações populares para mercantilizar o direito à formação. A pessoa estudante da classe trabalhadora, interceptado de ingressar na universidade pública, vê-se obrigado a assumir dívidas financeiras para pagar por um serviço educacional desidratado que reproduz sua subalternidade na hierarquia social.

Esse modelo de negócios educacionais, apoia-se em plataformas digitais automatizadas, na precarização em massa do trabalho docente e na eliminação da vivência universitária presencial. Desta forma a pessoa estudante do ensino privado mercantilizado não usufrui de laboratórios de pesquisa, bibliotecas densas, grupos de extensão ou debates políticos plurais. Ele compra uma credencial formal em suaves parcelas mensais, permanecendo alienado dos processos de produção do conhecimento científico e das instâncias decisórias da sociedade.

8. A EPISTEMOLOGIA DA AUSÊNCIA E O DESPERDÍCIO DA EXPERIÊNCIA SOCIAL

A intercepção do acesso de estudantes das camadas populares à universidade pública produz o que Boaventura de Sousa Santos (2010, p. 93-97) conceitua como "epistemologia da ausência" e "desperdício da experiência social". Ao utilizar o filtro seletivo do ENEM para selecionar prioritariamente aqueles(as) que dominam a cultura acadêmica eurocêntrica e único viés, a universidade fecha suas portas para a pluralidade de saberes, vivências e cosmologias oriundas das periferias, das comunidades tradicionais e dos movimentos sociais.

Esse interceptar empobrece a própria produção científica nacional. A universidade pública corre o risco de se configurar em um gueto acadêmico autorreferenciado, alheio aos problemas concretos da sociedade brasileira. Quando a bagagem cultural da classe trabalhadora é ejetada do espaço de produção do conhecimento, a ciência perde sua capacidade de formular diagnósticos precisos sobre a realidade social e de propor soluções emancipatórias.

Superar a ilusão da continuidade exige reconhecer que a democratização do acesso não beneficia apenas as pessoas estudantes excluídas, mas revitaliza a própria universidade. A presença massiva e continuada da juventude popular no Ensino Superior potencializa o debate teórico, descoloniza os currículos e reorienta as pesquisas acadêmicas para o compromisso com a justiça social e a soberania nacional.

A exclusão epistemológica reforça a dependência cultural e científica do país em relação aos centros hegemônicos do Norte global. Quando a universidade brasileira se recusa a dialogar com as sabedorias populares e com as realidades das periferias urbanas e rurais, ela cria continuamente um modelo de ciência transplantado, reprodutor de conceitos abstratos que pouco contribuem para a resolução das tragédias sociais que assolam a maioria da população.

A expansão da lógica excludente na educação superior reflete-se também na forma como os meios e as redes de comunicação contemporâneas operam a circulação do saber e a visibilidade das alteridades. Como pontua Klemz (2023; 2025) (em seus estudos sobre diversidade e redes digitais), a cultura e a comunicação exercem um papel ambivalente: ou reforçam mecanismos de padronização e exclusão simbólica, ou tornam-se ferramentas fundamentais para a emancipação e a visibilidade dos grupos marginalizados. No contexto educacional, a superação de barreiras estruturais exige que a tecnologia e os meios digitais sirvam à democratização radical do conhecimento, e não à subordinação da juventude a fluxos mercadológicos utilitaristas.

O bloqueio do acesso da juventude ao ensino superior público perpetua uma séria lacuna na produção do conhecimento científico ao ignorar a riqueza das vivências e saberes periféricos. Como argumenta Klemz (2021), o diálogo pedagógico e a inclusão transversal da diversidade humana são pressupostos indispensáveis para romper com a lógica da exclusão e para a edificação de processos formativos genuinamente emancipatórios. Sem a presença e o reconhecimento das especificidades socioculturais dos estudantes historicamente marginalizados, a universidade arrisca-se a reiterar uma epistemologia elitista e desconectada das reais demandas de transformação social.

9. O IMPACTO DA SELETIVIDADE NA SAÚDE MENTAL E A DESTRUIÇÃO DA AUTOESTIMA COGNITIVA DA JUVENTUDE

Além das implicações sociológicas e econômicas, o filtro seletivo do acesso ao Ensino Superior impõe um custo psíquico avassalador sobre a juventude brasileira. A exigência de altas pontuações em exames padronizados, combinada com a narrativa meritocrática que responsabiliza o indivíduo de forma isolada, converte a preparação para o ENEM em um processo de sofrimento psíquico, ansiedade generalizada e adoecimento emocional.

A pedagogia da avaliação punitiva transforma a etapa final da infância e a juventude em um período de constante vigilância e autocobrança. A pessoa jovem é instada a renunciar ao lazer, ao convívio comunitário, à expressão artística e ao descanso em nome de uma competição individualista por vagas escassas. Quando o resultado negativo é divulgado, a frustração não é vivenciada como uma falha do Estado ou da política educacional, mas como um colapso do valor pessoal do estudante.

Essa destruição da autoestima cognitiva gera sequelas duradouras. Milhares de pessoas jovens abandonam os estudos definitivos acreditando serem "incapazes" para o pensamento conceitual denso. A sociedade perde, assim, uma reserva inestimável de inteligências, sensibilidades e talentos que poderiam impulsionar a pesquisa científica, a inovação tecnológica, a produção cultural e a transformação política do país, sacrificados no altar da avaliação seletiva.

10. A SEGREGAÇÃO ESPACIAL E A DUALIDADE ENTRE A CIDADE ACADÊMICA E AS PERIFERIAS EXCLUÍDAS

O entrave seletivo do acesso ao Ensino Superior manifesta-se também na distribuição territorial e espacial do conhecimento. As universidades públicas de excelência estão, em sua grande maioria, localizadas em centros urbanos nobres ou em campi isolados que exigem mobilidade urbana e custos de permanência inacessíveis para a população periférica e interiorana.

A ausência de uma transição direta e descentralizada entre o Ensino Médio e a Graduação cria uma geografia da exclusão. A cidade acadêmica ergue-se como um enclave de privilégios, separado por muros invisíveis das periferias desprovidas de infraestrutura cultural, bibliotecas públicas e equipamentos de ciência e tecnologia. A pessoa estudante periférica que tenta transpor essa barreira enfrenta não apenas o filtro pedagógico das provas, mas a catástrofe do transporte precário, da falta de bolsas de permanência e da incompatibilidade entre o horário de trabalho e o horário de estudo.

Desse modo, a universidade pública deixa de atuar como polo de desenvolvimento regional e comunitário para atuar como reprodutora das incongruências territoriais. A falta de continuidade no acesso perpetua o deserto cultural nas periferias, privando essas comunidades da presença constante de professores, pesquisadores, cientistas e intelectuais formuladores de soluções para as demandas locais, como também mundiais.

11. A PEDAGOGIA DA SELEÇÃO VERSUS A PEDAGOGIA DO ACOLHIMENTO: O RESGATE DA JUSTIÇA COGNITIVA

O modelo de transição entre a Educação Básica e a Educação Superior no Brasil está assentado sobre uma "pedagogia da seleção", cuja finalidade é classificar, hierarquizar e eliminar. Essa lógica opõe-se radicalmente a uma "pedagogia do acolhimento", fundada na premissa de que todo ser humano possui capacidade ontológica de aprender e de produzir conhecimentos relevantes quando inserido em condições materiais e institucionais adequadas.

Como ensina Jacques Rancière (2002, p. 17-20) a igualdade de inteligências deve ser o ponto de partida de qualquer empreendimento educativo, e não um objetivo meritocrático a ser provado em testes seletivos. Quando o sistema de ensino condiciona o acesso à universidade ao desempenho em exames padronizados, ele reafirma a desigualdade das inteligências e institucionaliza o desprezo pelo saber popular, culturalmente construído.

A edificação da justiça cognitiva exige a superação dos exames eliminatórios de larga escala e a implementação de políticas públicas que garantam a expansão estrutural da rede universitária pública. Trata-se de substituir a competição individualista pela solidariedade pedagógica, assegurando que a transição para o Ensino Superior ocorra como um direito universal, de modo que cada estudante possa desenvolver suas potencialidades sem as amarras do medo e da exclusão.

A pedagogia do acolhimento pressupõe a reconfiguração do currículo e das metodologias universitárias. Não basta abrir as portas; é necessário reformular as práticas de ensino de modo que a universidade reconheça o ponto de partida de cada estudante e forneça as condições materiais e pedagógicas para a sua plena permanência e florescimento intelectual. O acolhimento substitui o filtro punitivo pelo acompanhamento humanizado e engajado.

A consolidação de uma verdadeira pedagogia do acolhimento exige conceber a inclusão não como uma concessão formal ou um simples ajuste métrico, mas como um princípio estruturante e transversal da prática educativa. Conforme aponta Klemz (2021), a verdadeira democratização do ensino implica o reconhecimento e a valorização da diversidade humana em todas as suas dimensões socioexistenciais, superando as barreiras institucionais e epistemológicas que reduzem o sujeito a índices de desempenho. Ao confrontar o filtro seletivo e excludente dos exames padronizados, a universidade acolhedora assume o compromisso ético de transformar as suas estruturas pedagógicas para garantir que a pluralidade de trajetórias e saberes das camadas populares encontre um espaço de pertencimento e desenvolvimento pleno.

12. EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E MODELOS ALTERNATIVOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

A naturalização do exame vestibular e do ENEM como únicas vias possíveis de acesso à universidade reflete uma miopia histórica e conceitual. Diversos países desenvolvidos ou em desenvolvimento adotam modelos de transição educacional pautados pelo livre acesso, pela admissão continuada ou por mecanismos de acompanhamento ao longo da Educação Básica que dispensam o filtro eliminatório em um único teste.

O exemplo da Argentina e de sua Universidade de Buenos Aires (UBA) é emblemático no cenário latino-americano. Ao adotar o livre ingresso sem exame de admissão seletivo complementado por um Ciclo Básico Comum (CBC) que equaciona e equaliza a formação inicial, o sistema argentino afirma a universidade como uma extensão natural do ensino secundário. Da mesma forma, países europeus que estruturam redes públicas de ensino superior articuladas à formação técnica e tecnológica garantem vagas para a totalidade dos egressos do ensino secundário que desejam prosseguir seus estudos.

O estudo dessas experiências demonstra que a eliminação dos filtros seletivos não conduz ao rebaixamento da qualidade acadêmica ou do rigor científico. Pelo contrário, amplia a base de talentos, democratiza a produção científica e fortalece a coesão social. A insistência brasileira no modelo de funil seletivo revela-se, assim, como uma escolha política ideológica destinada a preservar privilégios de classe em detrimento do desenvolvimento soberano da nação.

13. POR UMA UNIVERSIDADE SEM MUROS E SEM FILTROS: HORIZONTES PARA A DEMOCRATIZAÇÃO RADICAL DO ACESSO

Superar o modelo de Ensino Superior não progressivo exige questionar radicalmente a premissa de que a universidade pública deve ser uma instituição seletiva, afunilada e segregadora. Conceber o Ensino Superior não como um prêmio reservado aos "vencedores meritocráticos", mas como uma etapa orgânica e inalienável do direito humano à educação é o primeiro passo para a edificação de uma sociedade efetivamente democrática.

Inspirando-se no pensamento crítico de Paulo Freire (2011, p. 93-98), a educação deve ser compreendida como prática da liberdade, o que pressupõe o acolhimento incondicional das inteligências e dos saberes das classes populares. A transição entre o Ensino Médio e a Educação Superior pública deve ser repensada e reconfigurada em termos de ampliação massiva da infraestrutura estatal, garantindo a continuidade do percurso formativo sem as barreiras eliminatórias dos exames padronizados.

A abolição dos filtros seletivos de exclusão não significa o rebaixamento da qualidade acadêmica, mas a nova configuração da própria universidade sobre bases genuinamente populares e emancipatórias, capazes de transformar o conhecimento em instrumento de soberania, justiça equidade social. Trata-se de reorientar o investimento público, destinando os recursos do Estado para a expansão contínua de campi, laboratórios, bibliotecas e quadros docentes, garantindo que o direito de estudar na universidade pública seja universal para todas as pessoas, ratificando-se como política de estado e não de governos.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise pormenorizada da transição entre a Educação Básica e o Ensino Superior no Brasil evidencia a persistência de um modelo aristocrático, seletivo e excludente disfarçado sob a retórica moderna da meritocracia e do gerenciamento de desempenho. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), longe de atuar como vetor de justiça, equidade social e democratização, consolida-se como um filtro seletivo altamente eficaz na contenção das aspirações sociais e intelectuais da juventude trabalhadora. Essa fratura no percurso formativo viola o princípio constitucional do direito à educação contínua e atende rigorosamente aos imperativos da razão neoliberal, que exige a produção continuada de uma força de trabalho dócil, flexível e desprovida de instrumentos teóricos de crítica política.

A intercepção do potencial emancipatório dos jovens das periferias desdobra-se em uma tragédia de proporções sociais, econômicas e psíquicas: por um lado, empurra massivamente a juventude para a precarização do trabalho e para o endividamento no mercado de ensino privado mercantilizado; por outro, priva a universidade pública e a ciência nacional da riqueza inestimável de saberes, sensibilidades e vivências oriundas das classes populares. A manutenção da seletividade no acesso operacionaliza como um mecanismo de violência simbólica que naturaliza a desigualdade, devasta a saúde mental das pessoas estudantes e desestrutura a capacidade de planejamento de projetos de vida a longo prazo.

Romper com esse ciclo histórico de subserviência social exige a coragem política e teórica de defender a universalização radical e sem filtros do Ensino Superior público, gratuito, laico e de qualidade. O acesso à universidade não pode continuar sendo tratado como um prêmio de consolação disputado em exames padronizados, mas sim como uma etapa orgânica, progressiva e inalienável da formação humana. Somente quando a universidade pública abrir suas portas sem muros, sem circunscrições e sem filtros para a totalidade da juventude brasileira será possível edificar um país pautado pela justiça cognitiva, pela soberania e pela emancipação humana plena.

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1 Mestre em Teologia pela Faculdades EST

2 Mestra em Teologia pela Faculdades EST