Ética, Políticas & Termos

Declaração de ética na publicação, processos de revisão por pares, acesso aberto, preservação digital e responsabilidades editoriais da Revista Tópicos — em conformidade com as diretrizes do COPE e padrões internacionais.

Publication Ethics & Policies

Publication ethics and malpractice statement, peer review processes, open access, digital preservation and editorial responsibilities of Revista Tópicos — in compliance with COPE guidelines and international standards.

ESCOPO

1. Aims & Scope

Foco temático, missão e abrangência da Revista Tópicos.

A Revista Tópicos (ISSN 2965-6672) é um periódico científico multidisciplinar, eletrônico e de acesso aberto, publicado mensalmente pela Editora Tópicos LTDA, sediada no Rio de Janeiro, Brasil. A revista publica artigos originais, artigos de revisão e estudos de caso em todas as grandes áreas do conhecimento definidas pelo CNPq: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes.

A missão da revista é difundir e valorizar a produção científica de qualidade, promovendo o acesso democrático ao conhecimento e apoiando o desenvolvimento da comunidade acadêmica. Todos os manuscritos submetidos passam por rigoroso processo de avaliação por pares (peer review) conduzido por especialistas com reconhecida competência nas respectivas áreas do saber.

REVISÃO POR PARES

2. Processo de Avaliação por Pares (Peer Review)

A Revista Tópicos adota o sistema double-blind peer review, garantindo imparcialidade e rigor na avaliação dos manuscritos.

A Revista Tópicos adota um processo de Avaliação por Pares Duplo-Cego (Double-Blind Peer Review) pautado pelo rigor técnico e pela excelência acadêmica. Nesse modelo, a identidade dos autores é ocultada dos revisores e a identidade dos revisores é ocultada dos autores, assegurando total imparcialidade na avaliação. Este procedimento é essencial para garantir a integridade científica e a qualidade das produções veiculadas, assegurando que cada manuscrito seja submetido ao escrutínio minucioso de especialistas com reconhecida competência nas respectivas áreas do saber.

O fluxo editorial da revista é estruturado para promover uma crítica construtiva e fundamentada. Ao receber uma submissão, os editores realizam uma triagem inicial e, estando o trabalho em conformidade com as normas da revista, este é encaminhado para, no mínimo, dois revisores especialistas na área. Estes avaliadores analisam a originalidade, a consistência metodológica, a clareza argumentativa e a relevância social e científica do estudo. Com base nos pareceres, o Corpo Editorial emite uma das seguintes decisões: aprovação, aprovação com correções, revisão substancial necessária ou rejeição.

Caso sejam necessárias correções, o autor recebe os pareceres de forma anônima e dispõe de prazo adequado para realizar as alterações solicitadas. A Revista é extremamente rigorosa na seleção de seus avaliadores e no cumprimento dos prazos e padrões éticos de revisão. A decisão final sobre a publicação, baseada nas recomendações dos pares, cabe exclusivamente ao Corpo Editorial, que zela pela manutenção do prestígio e da integridade científica da Revista Tópicos.

ÉTICA EDITORIAL

3. Responsabilidades dos Editores

Princípios de imparcialidade, confidencialidade e independência que orientam a conduta editorial.

Os editores da Revista Tópicos estão comprometidos com os mais elevados padrões de conduta editorial. Cabe aos editores avaliar os manuscritos exclusivamente por seu mérito acadêmico, sem considerar raça, gênero, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade ou posição política dos autores. A imparcialidade constitui pilar fundante de toda decisão editorial.

Os editores devem manter sigilo absoluto sobre os manuscritos submetidos, não divulgando informações a terceiros além dos envolvidos no processo editorial. Em caso de conflito de interesses — seja de natureza pessoal, profissional, financeira ou institucional —, o editor deve recusar-se a participar da decisão, delegando a análise do manuscrito a outro membro qualificado do corpo editorial.

É dever dos editores investigar toda denúncia de má conduta científica de forma célere e imparcial, adotando as medidas cabíveis conforme as diretrizes do COPE. Os editores também asseguram que o processo de revisão seja conduzido com rigor, transparência e dentro dos prazos estabelecidos, comunicando as decisões aos autores de maneira clara e fundamentada.

REVISORES

4. Responsabilidades dos Revisores

Diretrizes de conduta e obrigações éticas dos avaliadores no processo de revisão por pares.

Os revisores da Revista Tópicos desempenham papel essencial na garantia da qualidade científica do periódico. Ao aceitar avaliar um manuscrito, o revisor compromete-se a tratar o documento como estritamente confidencial, não compartilhando seu conteúdo, conclusões ou quaisquer informações relativas à pesquisa com terceiros não autorizados.

Os pareceres devem ser elaborados com objetividade, rigor técnico e espírito construtivo, fundamentados em argumentos científicos e isentos de críticas pessoais aos autores. O revisor deve alertar o editor sobre qualquer similaridade substancial entre o manuscrito em avaliação e outras publicações conhecidas, contribuindo para a preservação da originalidade do acervo científico.

Os revisores devem cumprir os prazos estabelecidos pela editoria ou, na impossibilidade de concluir a avaliação tempestivamente, informar ao editor com antecedência adequada. Caso identifique qualquer conflito de interesses — incluindo relações pessoais, profissionais ou financeiras com os autores —, o revisor deve declarar o impedimento e declinar da avaliação.

AUTORES

5. Responsabilidades dos Autores

Deveres éticos dos autores na submissão e publicação de manuscritos.

Os autores que submetem manuscritos à Revista Tópicos assumem a responsabilidade plena pela originalidade e veracidade do trabalho apresentado. O manuscrito deve ser original, não tendo sido publicado anteriormente em sua totalidade e nem encontrando-se em processo de avaliação simultâneo em outro periódico.

Devem ser listados como autores apenas aqueles que contribuíram substancialmente para a concepção, execução ou análise do estudo. Todos os autores devem aprovar a versão final do manuscrito antes da submissão. Quaisquer fontes de financiamento que possam influenciar os resultados ou a interpretação do estudo devem ser declaradas de forma explícita e transparente.

Os autores devem reconhecer adequadamente o trabalho de terceiros por meio de citações e referências bibliográficas precisas, apresentar dados de pesquisa de forma fidedigna e estar preparados para fornecer dados brutos quando solicitados pelo corpo editorial. Caso erros significativos ou imprecisões sejam detectados após a publicação, os autores devem notificar imediatamente o editor, cooperando para a emissão de erratas ou, quando necessário, para a retratação do artigo.

6. Política de Conflito de Interesses

Declaração de independência editorial e transparência nas relações entre as partes envolvidas no processo de publicação.

A Revista Tópicos exige que todas as partes envolvidas no processo editorial — autores, revisores e editores — declarem eventuais conflitos de interesse que possam comprometer a imparcialidade da avaliação ou da publicação. Consideram-se conflitos de interesse, entre outros, relações financeiras, acadêmicas, pessoais ou institucionais que possam influenciar, de forma consciente ou inconsciente, a análise e o julgamento do manuscrito.

Quando identificado um conflito de interesses, os editores devem recusar-se a participar da decisão editorial pertinente, os revisores devem declinar da avaliação e os autores devem declarar, de forma transparente, as fontes de financiamento e possíveis vínculos relevantes. A omissão de informações sobre conflitos de interesse constitui violação ética passível de medidas disciplinares.

7. Política de Combate ao Plágio e Má Conduta Científica

Procedimentos de detecção de similaridades e medidas disciplinares contra plágio e má conduta acadêmica.

A Revista Tópicos mantém um compromisso inabalável com a originalidade e a integridade acadêmica. Para assegurar a idoneidade das publicações, todos os documentos submetidos são submetidos a rigorosos processos de detecção de similaridades, utilizando tanto softwares proprietários quanto o Similarity Check (Crossref). Ressaltamos que a revista acolhe e investigará prontamente toda e qualquer denúncia fundamentada de má conduta científica, plágio ou autoplágio.

Reservamo-nos o direito de adotar medidas disciplinares e administrativas cabíveis contra artigos em que for constatado o plágio, o que inclui a rejeição imediata do documento ou a sua retratação pública, caso já tenha sido publicado. Além disso, a Revista Tópicos reserva-se a prerrogativa de comunicar formalmente as instituições de ensino, universidades e órgãos de fomento vinculados aos autores sobre a ocorrência, a fim de que as devidas providências legais e éticas sejam tomadas no âmbito institucional.

Para zelar pela integridade intelectual, a revista utiliza a tecnologia TinEye para verificar se elementos visuais possuem proteção de direitos autorais ou se já foram publicados em outros contextos sem a devida atribuição.

8. Política de Correções e Retratações

Procedimentos para correção de erros e retratação de artigos publicados, conforme as diretrizes do COPE.

A Revista Tópicos reconhece que erros podem ocorrer no processo de publicação. Para garantir a integridade do registro científico, a revista adota procedimentos diferenciados conforme a gravidade da situação. Em caso de erros menores que não comprometam os resultados ou conclusões do trabalho, a revista publicará uma Errata (Erratum) vinculada ao artigo original, indicando claramente a correção realizada.

Artigos que contenham erros graves, dados fabricados ou falsificados, plágio comprovado ou violações éticas significativas serão objeto de Retratação (Retraction) formal. A nota de retratação será publicada com destaque e o artigo original será mantido acessível com marca d'água indicando a retratação, preservando o registro histórico. Em casos que se encontrem sob investigação ativa, a revista poderá publicar uma Expressão de Preocupação (Expression of Concern) enquanto os fatos estão sendo apurados.

Todos os procedimentos de correção e retratação seguem as diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) e são conduzidos com a máxima transparência.

APELAÇÕES

9. Reclamações e Apelações

Canais e procedimentos para contestar decisões editoriais ou reportar irregularidades.

A Revista Tópicos disponibiliza canais formais para que autores, revisores e leitores possam registrar reclamações ou interpor apelações relativas a decisões editoriais ou questões de conduta ética.

Em caso de discordância com uma decisão de rejeição, o autor pode encaminhar uma apelação devidamente fundamentada por e-mail a [email protected]. A apelação será analisada pelo editor-chefe, que poderá solicitar pareceres adicionais antes de emitir a decisão final, a qual é irrecorrível. Denúncias relacionadas a plágio, fabricação de dados, conflito de interesses ou outras violações éticas podem ser encaminhadas ao mesmo endereço eletrônico. Todas as denúncias são tratadas com total confidencialidade e seriedade.

A revista compromete-se a responder a toda reclamação ou apelação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da comunicação.

ACESSO ABERTO

10. Política de Acesso Aberto e Licenciamento

A Revista Tópicos é de acesso aberto e opera sob licença Creative Commons CC BY, em adesão à BOAI.

10.1. Definição de Acesso Aberto (Open Access)

A Revista Tópicos fundamenta-se nos princípios do Acesso Aberto, compreendendo-o como a disponibilização gratuita, imediata e perene da produção científica na internet, sem a necessidade de solicitar autorização prévia da editora ou do(s) autor(es). Esta política permite que qualquer usuário realize a leitura, o descarregamento (download), a cópia e a impressão dos textos, removendo barreiras financeiras, legais ou técnicas à democratização do saber. A maior difusão do conhecimento produzido gera impacto direto em toda a sociedade, funcionando como uma solução estratégica para a escassez de recursos e para o controle comercial de trabalhos científicos.

10.2. Licenciamento Creative Commons

Todas as obras publicadas operam sob a licença Creative Commons Attribution (CC BY). Este termo permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores originais.

10.3. Adesão a Iniciativas Internacionais

Reforçamos nossa adesão estrita aos preceitos da Budapest Open Access Initiative (BOAI), comprometendo-nos com a circulação de artigos revisados por pares (peer review) de forma livre para a comunidade acadêmica global.

11. Direitos Autorais e Integridade da Obra

Os autores retêm integralmente os direitos autorais sobre seus artigos publicados na Revista Tópicos.

É de responsabilidade exclusiva dos autores assegurar que os documentos submetidos não infrinjam direitos autorais de terceiros. Os autores devem garantir que possuem as devidas autorizações para o uso de elementos protegidos (como imagens e tabelas) contidos em seus trabalhos.

Diferente do modelo tradicional de publicações comerciais, a Revista Tópicos adota uma política de direitos autorais centrada no pesquisador. Em conformidade com as melhores práticas do Acesso Aberto, não exigimos que os autores (ou seus respectivos empregadores/instituições) transfiram a titularidade dos direitos autorais para a Revista.

Os autores retêm, de forma integral, os direitos autorais sobre seus artigos, bem como todos os direitos de propriedade intelectual associados à obra. Ao submeter e publicar um manuscrito na Revista Tópicos, o autor concede à revista apenas uma licença de publicação não exclusiva para a edição e para a manutenção do conteúdo em nosso acervo digital. Desta forma, os autores são livres para republicar, distribuir em repositórios institucionais ou utilizar seus próprios textos em obras futuras.

REPOSITÓRIOS

12. Política de Depósito em Repositórios

A revista incentiva o autoarquivamento em repositórios institucionais e internacionais de acesso público.

A Revista Tópicos adota uma postura de total incentivo ao livre compartilhamento do conhecimento científico. Nesse sentido, declaramos que não oferecemos qualquer restrição e, de forma proativa, incentivamos que os autores depositem uma cópia da versão final publicada (PDF da editora) em repositórios institucionais ou temáticos de acesso público.

Esta prática, conhecida como autoarquivamento, é fundamental para ampliar a visibilidade da pesquisa e garantir a preservação digital a longo prazo. Recomendamos que os autores utilizem plataformas de renome, tais como repositórios institucionais mantidos por universidades, centros de pesquisa ou bibliotecas acadêmicas, bem como repositórios internacionais de acesso aberto multidisciplinares ou temáticos de abrangência global.

Ao realizar o depósito, os autores devem sempre que possível incluir o DOI (Digital Object Identifier) do artigo e o link para a publicação original no sítio eletrônico da Revista Tópicos, garantindo a correta atribuição de crédito e a integridade das métricas de citação.

PRESERVAÇÃO DIGITAL

13. Preservação Digital e Archiving

Parceria com a Rede Cariniana (IBICT) para garantir a preservação e o acesso perpétuo ao conteúdo publicado.

A Revista Tópicos adota medidas robustas para garantir a preservação a longo prazo de todo o conteúdo publicado, assegurando que os artigos permaneçam acessíveis mesmo em caso de descontinuação do periódico.

Para este fim, a revista mantém parceria formal com a Rede Cariniana, serviço de preservação digital coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). A Rede Cariniana é a principal rede de preservação digital de publicações científicas do Brasil, utilizando a tecnologia LOCKSS (Lots of Copies Keep Stuff Safe) para distribuir e preservar cópias do conteúdo em múltiplos servidores geograficamente distribuídos, garantindo redundância e acesso perpétuo ao acervo.

Adicionalmente, todos os artigos publicados possuem registro DOI atribuído pela Crossref, garantindo a identificação persistente e a rastreabilidade de cada publicação a longo prazo.

14. Política Financeira e Cobranças (APCs)

Transparência total nos custos editoriais; avaliação gratuita e taxa única de publicação.

A Revista Tópicos pauta-se pela transparência incondicional quanto à estruturação de seus custos de manutenção. Em face disso, estabelecemos de forma imutável nossa tabela de processamento editorial. A avaliação de manuscritos é inteiramente gratuita. Após a aprovação integral do manuscrito pelo corpo editorial, é cobrada uma taxa única de publicação e diagramação (APC) no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), que contempla todo o trabalho de diagramação, inclusão do registro DOI e propagação dos metadados em diversas bases de dados.

Ratificamos, solenemente, que não existem taxas de manutenção, cobranças periódicas ou futuras sob a premissa de manter o artigo publicado e acessível no nosso sítio. Reforçamos que não incide nenhum outro tipo de cobrança, a não ser a taxa única informada anteriormente. A emissão de certificados para autores e pareceristas é isenta de qualquer ônus financeiro.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

15. Uso de Inteligência Artificial (IA) Generativa

Políticas sobre o uso de IA generativa no processo editorial e na produção de manuscritos.

15.1. No Processo Editorial

Nossos editores e revisores não utilizam Inteligência Artificial Generativa para a avaliação de artigos. Esta proibição visa evitar riscos de quebra de confidencialidade, feedbacks superficiais e prezar pelo princípio moral de que a avaliação de um revisor especializado é mais fiel, humana e tecnicamente confiável.

15.2. Na Produção dos Documentos

Os autores devem declarar explicitamente, após a submissão, via contato por e-mail, se utilizaram IA Generativa em qualquer etapa da produção do artigo (incluindo correção de linguagem ou auxílio na formatação). Ressaltamos que ferramentas de IA não podem ser listadas como autores ou coautores, nem devem ser citadas como fontes bibliográficas de autoridade.

PRIVACIDADE

16. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Tratamento de dados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A Revista Tópicos fundamenta o tratamento de dados pessoais nos princípios da boa-fé, finalidade, transparência e segurança, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

16.1. Coleta de Dados de Leitores e Visitantes

Para o público que acessa a revista estritamente para consulta e leitura de conteúdo, não há coleta de dados de identificação pessoal que o individualize. A interação engloba o uso de cookies de sessão e tecnologias análogas (destinadas a aprimorar a experiência de navegação e otimizar o carregamento das páginas) e o recolhimento de métricas de acesso (como tempo de leitura, seções visualizadas e endereço IP para fins de geolocalização genérica). Tais dados nutrem um sistema de estatística com propósitos unicamente analíticos, garantindo que o leitor permaneça não identificável no escopo pessoal.

16.2. Coleta de Dados de Autores e Colaboradores

No ato da submissão de artigos no sistema editorial, a Revista Tópicos coleta e armazena os seguintes dados: nome completo, número de telefone celular, correio eletrônico (e-mail), endereço de protocolo de Internet (IP), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço residencial completo (CEP, bairro, cidade e estado). Cabe frisar que tais informações adicionais (como CPF e endereço) são processadas apenas a partir do usuário responsável por enviar o artigo na página de submissão, não se aplicando aos meros leitores da revista. Estes dados são utilizados para o controle editorial, identificação de autoria, gestão do fluxo de avaliação por pares, comunicação constante com os proponentes, e, sobremaneira, para fins fiscais e de controle necessários perante as disposições legais. Reteremos e utilizaremos os dados pessoais apenas na extensão estritamente necessária para o cumprimento de obrigações jurídicas, resolução de eventuais controvérsias e para assegurar a aplicação de nossos termos e políticas legais.

16.3. Segurança e Sigilo

Declaramos que a Revista Tópicos adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Os dados sensíveis são criptografados e armazenados em bases de dados seguras. Ressaltamos que, sob nenhuma circunstância, os dados pessoais serão comercializados ou compartilhados com terceiros para finalidades alheias à atividade científica da revista.

TELEMETRIA

17. Telemetria e Dados de Uso

Informações técnicas coletadas automaticamente para fins de análise estatística e segurança.

Informações de caráter técnico são registradas de forma automatizada durante o uso do serviço. Estes dados de uso podem compreender o endereço IP do dispositivo, especificações e versão do navegador utilizado, as seções visitadas em nosso portal, registros de data e hora, bem como o tempo de permanência em cada página e outros diagnósticos de sistema.

No caso de acesso via dispositivos móveis, poderemos coletar automaticamente dados como o modelo do aparelho, identificadores exclusivos globais, sistema operacional e configurações de rede. Tais informações são processadas para fins de análise estatística interna, fortalecimento da segurança cibernética e melhoria contínua das funcionalidades do serviço.

TERCEIROS

18. Links para Sítios de Terceiros

Isenção de responsabilidade sobre conteúdo de domínios externos.

Nosso ecossistema digital pode conter hiperligações para sítios eletrônicos externos que não são operados ou controlados pela nossa administração. Ao clicar em tais links, o usuário será redirecionado para o domínio de terceiros. Salientamos que não detemos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer serviços externos. Recomendamos fortemente que o usuário proceda à leitura atenta dos termos de cada sítio visitado.

ÉTICA EM PESQUISA

19. Supervisão Ética de Pesquisa

Exigências éticas para pesquisas envolvendo seres humanos, animais ou dados sensíveis, em conformidade com padrões nacionais e internacionais.

A Revista Tópicos exige que todas as pesquisas envolvendo seres humanos apresentem comprovação de aprovação por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) credenciado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), conforme a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O número do parecer de aprovação deve ser informado no corpo do manuscrito.

Pesquisas que envolvam a utilização de animais devem apresentar aprovação da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da instituição de origem, em conformidade com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca). O número do protocolo aprovado deve constar no manuscrito.

A revista adota como referência as diretrizes da Declaração de Helsinki (Associação Médica Mundial) e do ICMJE (International Committee of Medical Journal Editors) para pesquisas que envolvam participantes humanos. Quando aplicável, os autores devem declarar a obtenção de consentimento livre e esclarecido dos participantes.

Manuscritos que não apresentarem as aprovações éticas necessárias, quando exigidas pela natureza da pesquisa, serão devolvidos aos autores antes de serem submetidos à avaliação por pares.

DADOS DE PESQUISA

20. Disponibilidade de Dados de Pesquisa

Incentivo à transparência e reprodutibilidade por meio do compartilhamento de dados de pesquisa.

A Revista Tópicos incentiva que os autores disponibilizem os dados brutos e materiais suplementares que fundamentam os resultados apresentados nos manuscritos. O compartilhamento de dados contribui para a transparência, a reprodutibilidade e o avanço da ciência.

Recomendamos que os dados sejam depositados em repositórios de acesso público reconhecidos, tais como Zenodo, Figshare, Mendeley Data ou repositórios institucionais. Os autores devem incluir uma Declaração de Disponibilidade de Dados (Data Availability Statement) ao final do manuscrito, caso desejar, indicando onde os dados podem ser acessados ou, quando aplicável, informando os motivos de eventuais restrições de acesso (como sigilo ético ou proteção de dados sensíveis).

Quando solicitado pelo corpo editorial ou pelos revisores, os autores devem estar preparados para fornecer os dados brutos da pesquisa em prazo razoável.

ATUALIZAÇÕES

21. Alterações nestas Políticas

Direito de atualização periódica destas políticas.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Ética, Privacidade e Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente para ciência de eventuais modificações técnicas ou normativas.

SCOPE

1. Aims & Scope

Thematic focus, mission and coverage of Revista Tópicos.

Revista Tópicos (ISSN 2965-6672) is a multidisciplinary, electronic, open access scholarly journal published monthly by Editora Tópicos LTDA, based in Rio de Janeiro, Brazil. The journal publishes original articles, review articles and case studies across all major areas of knowledge as defined by Brazil's National Council for Scientific and Technological Development (CNPq): Exact and Earth Sciences, Biological Sciences, Engineering, Health Sciences, Humanities, Agricultural Sciences, Applied Social Sciences and Linguistics, Letters and Arts.

The journal's mission is to disseminate and enhance quality scientific production, promoting democratic access to knowledge and supporting the development of the academic community. All submitted manuscripts undergo a rigorous double-blind peer review process conducted by specialists with recognised expertise in their respective fields.

PEER REVIEW

2. Peer Review Process

Revista Tópicos employs a double-blind peer review system, ensuring impartiality and rigour in manuscript evaluation.

Revista Tópicos adopts a Double-Blind Peer Review process guided by technical rigour and academic excellence. In this model, the identity of the authors is concealed from the reviewers and the identity of the reviewers is concealed from the authors, ensuring complete impartiality in the evaluation. This procedure is essential for safeguarding scientific integrity and the quality of the published work, ensuring that each manuscript undergoes meticulous scrutiny by specialists with recognised competence in their respective fields.

The journal's editorial workflow is structured to foster constructive and well-founded criticism. Upon receiving a submission, the editors conduct an initial screening and, provided the work complies with the journal's guidelines, forward it to at least two specialist reviewers. These evaluators analyse the originality, methodological consistency, clarity of argumentation and the scientific and social relevance of the study. Based on their reports, the Editorial Board issues one of the following decisions: acceptance, acceptance with minor revisions, major revisions required, or rejection.

Where corrections are required, the author receives anonymous reviewer reports and is given an adequate period to make the requested changes. The journal is extremely rigorous in the selection of its reviewers and in upholding the timelines and ethical standards of the review process. The final decision on publication, based on the reviewers' recommendations, rests exclusively with the Editorial Board, which upholds the prestige and scientific integrity of Revista Tópicos.

EDITORIAL ETHICS

3. Editor Responsibilities

Principles of impartiality, confidentiality and independence guiding editorial conduct.

The editors of Revista Tópicos are committed to the highest standards of editorial conduct. Editors shall evaluate manuscripts solely on their academic merit, without regard to the authors' race, gender, sexual orientation, religious belief, ethnic origin, nationality or political affiliation. Impartiality constitutes the foundational pillar of every editorial decision.

Editors must maintain absolute confidentiality regarding submitted manuscripts, not disclosing information to any party beyond those directly involved in the editorial process. In the event of a conflict of interest — whether personal, professional, financial or institutional — the editor must decline to participate in the decision, delegating the analysis of the manuscript to another qualified member of the editorial board.

It is the editors' duty to investigate any allegation of scientific misconduct promptly and impartially, taking appropriate measures in accordance with COPE guidelines. Editors also ensure that the review process is conducted with rigour, transparency and within established timelines, communicating decisions to authors in a clear and well-founded manner.

REVIEWERS

4. Reviewer Responsibilities

Guidelines for reviewer conduct and ethical obligations in the peer review process.

Reviewers at Revista Tópicos play an essential role in safeguarding the scientific quality of the journal. By accepting to evaluate a manuscript, a reviewer commits to treating the document as strictly confidential, not sharing its content, conclusions or any information relating to the research with unauthorised third parties.

Reports must be prepared with objectivity, technical rigour and a constructive spirit, grounded in scientific arguments and free from personal criticism of the authors. Reviewers should alert the editor to any substantial similarity between the manuscript under review and other known publications, contributing to the preservation of the originality of the scientific record.

Reviewers must adhere to the deadlines set by the editorial office or, if unable to complete the review on time, inform the editor with adequate notice. Should any conflict of interest be identified — including personal, professional or financial relationships with the authors — the reviewer must declare the impediment and decline the evaluation.

AUTHORS

5. Author Responsibilities

Ethical duties of authors in the submission and publication of manuscripts.

Authors submitting manuscripts to Revista Tópicos assume full responsibility for the originality and veracity of the work presented. The manuscript must be original, not having been previously published in its entirety and not currently under simultaneous evaluation by another journal.

Only those who made substantial contributions to the conception, execution or analysis of the study should be listed as authors. All authors must approve the final version of the manuscript prior to submission. Any funding sources that may have influenced the results or interpretation of the study must be declared explicitly and transparently.

Authors must properly acknowledge the work of others through accurate citations and bibliographic references, present research data faithfully and be prepared to provide raw data upon request by the editorial board. Should significant errors or inaccuracies be detected after publication, the authors must immediately notify the editor, cooperating in the issuance of errata or, where necessary, the retraction of the article.

6. Conflict of Interest Policy

Statement of editorial independence and transparency in relationships between all parties involved in the publication process.

Revista Tópicos requires all parties involved in the editorial process — authors, reviewers and editors — to declare any conflicts of interest that may compromise the impartiality of the evaluation or publication. Conflicts of interest include, but are not limited to, financial, academic, personal or institutional relationships that may consciously or unconsciously influence the analysis and judgment of the manuscript.

When a conflict of interest is identified, editors must decline to participate in the relevant editorial decision, reviewers must decline the evaluation and authors must transparently declare funding sources and relevant affiliations. Failure to disclose conflicts of interest constitutes an ethical violation subject to disciplinary measures.

7. Plagiarism and Research Misconduct Policy

Similarity detection procedures and disciplinary measures against plagiarism and academic misconduct.

Revista Tópicos maintains an unwavering commitment to originality and academic integrity. To ensure the soundness of its publications, all submitted documents undergo rigorous similarity detection processes using both proprietary software and Similarity Check (Crossref). The journal welcomes and will promptly investigate any substantiated allegation of scientific misconduct, plagiarism or self-plagiarism.

We reserve the right to adopt appropriate disciplinary and administrative measures against articles in which plagiarism is confirmed, including the immediate rejection of the document or its public retraction if already published. Furthermore, Revista Tópicos reserves the right to formally notify the educational institutions, universities and funding agencies affiliated with the authors, so that appropriate legal and ethical measures may be taken at the institutional level.

To safeguard intellectual integrity, the journal uses TinEye technology to verify whether visual elements are copyright-protected or have been published in other contexts without proper attribution.

8. Corrections and Retractions Policy

Procedures for correcting errors and retracting published articles, in accordance with COPE guidelines.

Revista Tópicos acknowledges that errors may occur in the publication process. To ensure the integrity of the scientific record, the journal adopts differentiated procedures according to the severity of the situation. In cases of minor errors that do not compromise the results or conclusions of the work, the journal will publish an Erratum linked to the original article, clearly indicating the correction made.

Articles containing serious errors, fabricated or falsified data, proven plagiarism or significant ethical violations will be subject to formal Retraction. The retraction notice will be published prominently and the original article will remain accessible with a watermark indicating the retraction, preserving the historical record. In cases under active investigation, the journal may publish an Expression of Concern while the facts are being ascertained.

All correction and retraction procedures follow the guidelines of the Committee on Publication Ethics (COPE) and are conducted with the utmost transparency.

APPEALS

9. Complaints and Appeals

Channels and procedures for contesting editorial decisions or reporting irregularities.

Revista Tópicos provides formal channels for authors, reviewers and readers to file complaints or lodge appeals regarding editorial decisions or ethical conduct matters.

In case of disagreement with a rejection decision, the author may submit a duly substantiated appeal by e-mail to [email protected]. The appeal will be reviewed by the Editor-in-Chief, who may request additional opinions before issuing a final decision, which is not subject to further appeal. Reports of plagiarism, data fabrication, conflicts of interest or other ethical violations may be directed to the same e-mail address. All complaints are treated with full confidentiality and seriousness.

The journal commits to responding to all complaints or appeals within 30 (thirty) business days of formal receipt of the communication.

OPEN ACCESS

10. Open Access and Licensing Policy

Revista Tópicos is fully open access and operates under a Creative Commons CC BY licence, adhering to the BOAI.

10.1. Definition of Open Access

Revista Tópicos is founded on the principles of Open Access, understood as the free, immediate and permanent availability of scientific production on the internet, without the need for prior authorisation from the publisher or the author(s). This policy allows any user to read, download, copy and print the texts, removing financial, legal or technical barriers to the democratisation of knowledge. The broader dissemination of knowledge generated has a direct impact across society, serving as a strategic solution to resource scarcity and the commercial control of scientific work.

10.2. Creative Commons Licensing

All published works operate under the Creative Commons Attribution (CC BY) licence. This licence permits distribution, remixing, adaptation and building upon the work, including for commercial purposes, provided that appropriate credit is given to the original authors.

10.3. Adherence to International Initiatives

We affirm our strict adherence to the principles of the Budapest Open Access Initiative (BOAI), committing to the free circulation of peer-reviewed articles for the global academic community.

11. Copyright and Work Integrity

Authors retain full copyright over their articles published in Revista Tópicos.

It is the exclusive responsibility of the authors to ensure that submitted documents do not infringe the copyrights of third parties. Authors must ensure they have the appropriate permissions for the use of protected elements (such as images and tables) contained in their work.

Unlike the traditional model of commercial publications, Revista Tópicos adopts a researcher-centred copyright policy. In accordance with Open Access best practices, we do not require authors (or their respective employers/institutions) to transfer copyright ownership to the Journal.

Authors retain full copyright over their articles, as well as all intellectual property rights associated with the work. By submitting and publishing a manuscript in Revista Tópicos, the author grants the journal only a non-exclusive publication licence for editing and maintaining the content in our digital archive. Authors are therefore free to republish, distribute in institutional repositories or use their own texts in future works.

REPOSITORIES

12. Repository Deposit Policy

The journal encourages self-archiving in institutional and international open access repositories.

Revista Tópicos adopts a position of full encouragement for the free sharing of scientific knowledge. We impose no restrictions and proactively encourage authors to deposit a copy of the final published version (publisher's PDF) in institutional or thematic open access repositories.

This practice, known as self-archiving, is essential for broadening the visibility of research and ensuring long-term digital preservation. We recommend that authors use reputable platforms, such as institutional repositories maintained by universities, research centres or academic libraries, as well as international open access repositories with a multidisciplinary or thematic scope of global reach.

When depositing, authors should wherever possible include the DOI (Digital Object Identifier) of the article and the link to the original publication on the Revista Tópicos website, ensuring proper credit attribution and the integrity of citation metrics.

DIGITAL PRESERVATION

13. Digital Preservation and Archiving

Partnership with Rede Cariniana (IBICT) to ensure long-term preservation and perpetual access to published content.

Revista Tópicos adopts robust measures to ensure the long-term preservation of all published content, guaranteeing that articles remain accessible even in the event of journal discontinuation.

To this end, the journal maintains a formal partnership with Rede Cariniana, a digital preservation service coordinated by the Brazilian Institute of Information in Science and Technology (IBICT). Rede Cariniana is Brazil's leading digital preservation network for scholarly publications, using LOCKSS (Lots of Copies Keep Stuff Safe) technology to distribute and preserve copies of the content across multiple geographically distributed servers, ensuring redundancy and perpetual access to the archive.

Additionally, all published articles are assigned a DOI by Crossref, ensuring persistent identification and long-term traceability of each publication.

14. Financial Policy and Charges (APCs)

Full transparency in editorial costs; free evaluation and single publication fee.

Revista Tópicos is guided by unconditional transparency regarding its cost structure. Accordingly, we have established our editorial processing schedule on an immutable basis. Manuscript evaluation is entirely free of charge. Following full approval of the manuscript by the editorial board, a single Article Processing Charge (APC) of R$ 399.00 (75 USD) is applied, covering all typesetting work, DOI registration and metadata dissemination across various databases.

We solemnly affirm that there are no maintenance fees, recurring charges or future costs under the premise of keeping the article published and accessible on our website. We emphasise that no other charge applies beyond the single fee stated above. The issuance of certificates for authors and reviewers is free of any financial charge.

ARTIFICIAL INTELLIGENCE

15. Generative Artificial Intelligence (AI) Policy

Policies on the use of generative AI in the editorial process and manuscript production.

15.1. In the Editorial Process

Our editors and reviewers do not use Generative Artificial Intelligence for article evaluation. This prohibition aims to avoid risks of confidentiality breaches and superficial feedback, and upholds the moral principle that evaluation by a specialised human reviewer is more faithful, humane and technically reliable.

15.2. In Document Production

Authors must explicitly declare, following submission via e-mail contact, whether they have used Generative AI at any stage of article production (including language correction or formatting assistance). We emphasise that AI tools may not be listed as authors or co-authors, nor should they be cited as authoritative bibliographic sources.

PRIVACY

16. Privacy and Personal Data Protection Policy

Data processing in compliance with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD — Law No. 13,709/2018).

Revista Tópicos grounds its personal data processing on the principles of good faith, purpose, transparency and security, in strict compliance with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD — Law No. 13,709/2018).

16.1. Reader and Visitor Data Collection

For the public accessing the journal strictly for content consultation and reading, no personally identifiable data is collected. Interaction involves the use of session cookies and similar technologies (designed to enhance the browsing experience and optimise page loading) and the collection of access metrics (such as reading time, sections viewed and IP addresses for generic geolocation purposes). These data feed a statistical system with purely analytical objectives, ensuring that the reader remains non-identifiable on a personal level.

16.2. Author and Collaborator Data Collection

Upon article submission through the editorial system, Revista Tópicos collects and stores the following data: full name, mobile phone number, e-mail address, Internet Protocol (IP) address, CPF (Brazilian individual taxpayer number) and full residential address (postcode, neighbourhood, city and state). It should be noted that such additional information (such as CPF and address) is processed only from the user responsible for submitting the article on the submission page and does not apply to mere readers of the journal. These data are used for editorial management, authorship identification, peer review workflow management, ongoing communication with proponents and, particularly, for tax and compliance purposes under applicable legal provisions. We shall retain and use personal data only to the extent strictly necessary for the fulfilment of legal obligations, resolution of any disputes and to ensure the enforcement of our terms and legal policies.

16.3. Security and Confidentiality

We declare that Revista Tópicos adopts technical and administrative measures designed to protect personal data from unauthorised access and from accidental or unlawful situations of destruction, loss, alteration or disclosure. Sensitive data is encrypted and stored in secure databases. We emphasise that, under no circumstances, will personal data be sold or shared with third parties for purposes unrelated to the journal's scientific activity.

TELEMETRY

17. Telemetry and Usage Data

Technical information automatically collected for statistical analysis and security purposes.

Technical information is automatically recorded during the use of the service. These usage data may include the device's IP address, browser specifications and version, sections visited on our portal, date and time stamps, as well as time spent on each page and other system diagnostics.

In the case of mobile device access, we may automatically collect data such as device model, globally unique identifiers, operating system and network settings. Such information is processed for internal statistical analysis, cybersecurity enhancement and continuous improvement of the service's functionalities.

THIRD PARTIES

18. Third-Party Links

Disclaimer regarding external domain content.

Our digital ecosystem may contain hyperlinks to external websites that are not operated or controlled by our administration. By clicking on such links, the user will be redirected to a third-party domain. We emphasise that we have no control over the content, privacy policies or practices of any external services. We strongly recommend that users carefully read the terms of each site visited.

ETHICAL OVERSIGHT

19. Ethical Oversight of Research

Ethical requirements for research involving human participants, animals or sensitive data, in compliance with national and international standards.

Revista Tópicos requires all research involving human participants to provide evidence of approval by a Research Ethics Committee (CEP) accredited by the Brazilian National Research Ethics Commission (CONEP), in accordance with Resolution No. 466/2012 of the National Health Council. The approval protocol number must be stated in the manuscript.

Research involving the use of animals must provide approval from the Animal Use Ethics Committee (CEUA) of the home institution, in compliance with Law No. 11,794/2008 (Arouca Law). The approved protocol number must be included in the manuscript.

The journal adheres to the principles of the Declaration of Helsinki (World Medical Association) and the ICMJE (International Committee of Medical Journal Editors) guidelines for research involving human participants. Where applicable, authors must declare that informed consent was obtained from all participants.

Manuscripts that fail to present the required ethical approvals, when demanded by the nature of the research, will be returned to the authors before being submitted for peer review.

RESEARCH DATA

20. Research Data Availability

Encouraging transparency and reproducibility through the sharing of research data.

Revista Tópicos encourages authors to make raw data and supplementary materials underlying the results presented in their manuscripts publicly available. Data sharing contributes to transparency, reproducibility and the advancement of science.

We recommend that data be deposited in recognised open access repositories, such as Zenodo, Figshare, Mendeley Data or institutional repositories. Authors should include a Data Availability Statement at the end of their manuscript, indicating where the data can be accessed or, where applicable, stating the reasons for any access restrictions (such as ethical confidentiality or protection of sensitive data).

When requested by the editorial board or reviewers, authors should be prepared to provide raw research data within a reasonable timeframe.

UPDATES

21. Changes to These Policies

Right to periodically update these policies.

We reserve the right to update this Publication Ethics, Privacy and Terms of Use Policy periodically. Changes will take effect immediately upon publication on this page. We recommend that users review this document regularly to stay informed of any technical or regulatory modifications.

Conformidade com Diretrizes Internacionais

A Revista Tópicos declara adesão às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) e recomenda que todas as partes envolvidas no processo editorial consultem os guias e fluxogramas do COPE para orientação em questões éticas.

Compliance with International Guidelines

Revista Tópicos declares adherence to the guidelines of the Committee on Publication Ethics (COPE) and recommends that all parties involved in the editorial process consult the COPE guidelines and flowcharts for guidance on ethical matters.

Preservação Digital (CLOCKSS)

CLOCKSS system has permission to ingest, preserve, and serve this Archival Unit.

Digital Preservation (CLOCKSS)

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Última atualização: 12 de março de 2026.
Last updated: March 12, 2026.