POLÍTICA & TERMOS
Políticas, Termos de Uso e Privacidade — Revista Tópicos
A Revista Tópicos, em seu compromisso inabalável com a transparência, a ética científica e a proteção à privacidade de seus colaboradores e usuários, estabelece as diretrizes abaixo. Ao navegar em nosso sítio eletrônico ou submeter documentos para avaliação, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui dispostos.
1. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Revista Tópicos fundamenta o tratamento de dados pessoais nos princípios da boa-fé, finalidade, transparência e segurança, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1.1. Coleta de Dados de Leitores e Visitantes
Para o público que acessa a revista estritamente para consulta e leitura de conteúdo, não há coleta de dados de identificação pessoal. A interação limita-se ao uso de cookies de sessão e tecnologias análogas, destinadas exclusivamente a aprimorar a experiência de navegação, otimizar o carregamento das páginas e fornecer funcionalidades técnicas essenciais ao funcionamento do sítio.
1.2. Coleta de Dados de Autores e Colaboradores
No ato da submissão de artigos ou cadastro no sistema editorial, a Revista Tópicos coleta e armazena os seguintes dados: nome completo, endereço de protocolo de Internet (IP), correio eletrônico (e-mail) e número de telefone celular.
- Finalidade: Tais informações são estritamente utilizadas para o controle editorial, identificação de autoria, gestão do fluxo de avaliação por pares e estabelecimento de comunicação direta entre o corpo editorial e os proponentes.
- Armazenamento e Retenção: Reteremos e utilizaremos seus dados pessoais apenas na extensão estritamente necessária para o cumprimento de obrigações jurídicas (como em casos de conformidade com leis vigentes), resolução de eventuais controvérsias e para assegurar a aplicação de nossos termos e políticas legais.
1.3. Segurança e Sigilo
Declaramos que a Revista Tópicos adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Os dados sensíveis são criptografados e armazenados em bases de dados seguras. Ressaltamos que, sob nenhuma circunstância, os dados pessoais serão comercializados ou compartilhados com terceiros para finalidades alheias à atividade científica da revista.
2. Telemetria e Dados de Uso
Informações de caráter técnico são registradas de forma automatizada durante o uso do serviço. Estes dados de uso podem compreender o endereço IP do dispositivo, especificações e versão do navegador utilizado, as seções visitadas em nosso portal, registros de data e hora, bem como o tempo de permanência em cada página e outros diagnósticos de sistema.
No caso de acesso via dispositivos móveis, poderemos coletar automaticamente dados como o modelo do aparelho, identificadores exclusivos globais, sistema operacional e configurações de rede. Tais informações são processadas para fins de análise estatística interna, fortalecimento da segurança cibernética e melhoria contínua das funcionalidades do serviço.
3. Links para Sítios de Terceiros
Nosso ecossistema digital pode conter hiperligações para sítios eletrônicos externos que não são operados ou controlados pela nossa administração. Ao clicar em tais links, o usuário será redirecionado para o domínio de terceiros. Salientamos que não detemos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer serviços externos. Recomendamos fortemente que o usuário proceda à leitura atenta dos termos de cada sítio visitado.
4. Política de Acesso Aberto e Licenciamento
4.1. Definição de Acesso Aberto (Open Access)
A Revista Tópicos fundamenta-se nos princípios do Acesso Aberto, compreendendo-o como a disponibilização gratuita, imediata e perene da produção científica na internet, sem a necessidade de solicitar autorização prévia da editora ou do(s) autor(es). Esta política permite que qualquer usuário realize a leitura, o descarregamento (download), a cópia e a impressão dos textos, removendo barreiras financeiras, legais ou técnicas à democratização do saber. A maior difusão do conhecimento produzido gera impacto direto em toda a sociedade, funcionando como uma solução estratégica para a escassez de recursos e para o controle comercial de trabalhos científicos.
4.2. Licenciamento Creative Commons
Todas as obras publicadas operam sob a licença Creative Commons Attribution (CC BY). Este termo permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores originais.
4.3. Adesão a Iniciativas Internacionais
Reforçamos nossa adesão estrita aos preceitos da Budapest Open Access Initiative (BOAI), comprometendo-nos com a circulação de artigos revisados por pares (peer review) de forma livre para a comunidade acadêmica global.
5. Direitos Autorais e Integridade da Obra
É de responsabilidade exclusiva dos autores assegurar que os documentos submetidos não infrinjam direitos autorais de terceiros. Os autores devem garantir que possuem as devidas autorizações para o uso de elementos protegidos (como imagens e tabelas) contidos em seus trabalhos.
Para zelar pela integridade intelectual, a revista utiliza a tecnologia TinEye para verificar se elementos visuais possuem proteção de direitos autorais ou se já foram publicados em outros contextos sem a devida atribuição.
Diferente do modelo tradicional de publicações comerciais, a Revista Tópicos adota uma política de direitos autorais centrada no pesquisador. Em conformidade com as melhores práticas do Acesso Aberto, não exigimos que os autores (ou seus respectivos empregadores/instituições) transfiram a titularidade dos direitos autorais para a Revista.
Os autores retêm, de forma integral, os direitos autorais sobre seus artigos, bem como todos os direitos de propriedade intelectual associados à obra. Ao submeter e publicar um manuscrito na Revista Tópicos, o autor concede à revista apenas uma licença de publicação não exclusiva para a edição e para a manutenção do conteúdo em nosso acervo digital. Desta forma, os autores são livres para republicar, distribuir em repositórios institucionais ou utilizar seus próprios textos em obras futuras.
6. Política de Depósito em Repositórios
A Revista Tópicos adota uma postura de total incentivo ao livre compartilhamento do conhecimento científico. Nesse sentido, declaramos que não oferecemos qualquer restrição e, de forma proativa, incentivamos que os autores depositem uma cópia da versão final publicada (PDF da editora) em repositórios institucionais ou temáticos de acesso público.
Esta prática, conhecida como autoarquivamento, é fundamental para ampliar a visibilidade da pesquisa e garantir a preservação digital a longo prazo. Recomendamos que os autores utilizem plataformas de renome, tais como:
- Repositórios institucionais: Plataformas mantidas por universidades, centros de pesquisa ou bibliotecas acadêmicas, destinadas ao armazenamento, organização e disseminação da produção científica de suas comunidades;
- Repositórios internacionais de acesso aberto: Repositórios multidisciplinares ou temáticos, de abrangência global, que visam à preservação, interoperabilidade e ampla difusão do conhecimento científico.
Ao realizar o depósito, os autores devem sempre que possível incluir o DOI (Digital Object Identifier) do artigo e o link para a publicação original no sítio eletrônico da Revista Tópicos, garantindo a correta atribuição de crédito e a integridade das métricas de citação.
7. Política Financeira e Cobranças (APCs)
A Revista Tópicos é, até o presente momento, uma publicação inteiramente gratuita. Em conformidade com a ética do Acesso Aberto:
- Não são cobradas taxas de submissão ou inscrição;
- Não há taxas de processamento, diagramação ou publicação (APCs);
- Não existem custos para a manutenção dos artigos no acervo;
- A emissão de certificados para autores e pareceristas é isenta de qualquer ônus financeiro.
8. Uso de Inteligência Artificial (IA) Generativa
8.1. No Processo Editorial
Nossos editores e revisores não utilizam Inteligência Artificial Generativa para a avaliação de artigos. Esta proibição visa evitar riscos de quebra de confidencialidade, feedbacks superficiais e prezar pelo princípio moral de que a avaliação de um revisor especializado é mais fiel, humana e tecnicamente confiável.
8.2. Na Produção dos Documentos
Os autores devem declarar explicitamente, no momento da submissão, se utilizaram IA Generativa em qualquer etapa da produção do artigo (incluindo correção de linguagem ou auxílio na formatação). Ressaltamos que ferramentas de IA não podem ser listadas como autores ou coautores, nem devem ser citadas como fontes bibliográficas de autoridade.
9. Política de Combate ao Plágio e Ética na Pesquisa
A Revista Tópicos mantém um compromisso inabalável com a originalidade e a integridade acadêmica. Para assegurar a idoneidade das publicações, todos os documentos submetidos são submetidos a rigorosos processos de detecção de similaridades, utilizando tanto softwares proprietários quanto o Similarity Check. Ressaltamos que a revista acolhe e investigará prontamente toda e qualquer denúncia fundamentada de má conduta científica, plágio ou autoplágio.
Reservamo-nos o direito de adotar medidas disciplinares e administrativas cabíveis contra artigos em que for constatado o plágio, o que inclui a rejeição imediata do documento ou a sua retratação pública, caso já tenha sido publicado. Além disso, a Revista Tópicos reserva-se a prerrogativa de comunicar formalmente as instituições de ensino, universidades e órgãos de fomento vinculados aos autores sobre a ocorrência, a fim de que as devidas providências legais e éticas sejam tomadas no âmbito institucional.
10. Processo de Avaliação por Pares
A Revista Tópicos adota um processo de Avaliação por Pares (Peer Review) pautado pelo rigor técnico e pela excelência acadêmica. Este procedimento é essencial para garantir a integridade científica e a qualidade das produções veiculadas, assegurando que cada manuscrito seja submetido ao escrutínio minucioso de especialistas com reconhecida competência nas respectivas áreas do saber.
O fluxo editorial da revista é estruturado para promover uma crítica construtiva e fundamentada. Ao receber uma submissão, os editores realizam uma triagem inicial e, estando o trabalho em conformidade com as normas da revista, este é encaminhado a revisores especialistas. Estes avaliadores analisam a originalidade, a consistência metodológica, a clareza argumentativa e a relevância social e científica do estudo.
A Revista é extremamente rigorosa na seleção de seus avaliadores e no cumprimento dos prazos e padrões éticos de revisão. O processo de avaliação por pares funciona como um filtro de qualidade que visa não apenas validar o conhecimento, mas também oferecer aos autores subsídios valiosos para o aprimoramento de suas pesquisas. A decisão final sobre a publicação, baseada nas recomendações dos pares, cabe exclusivamente ao Corpo Editorial, que zela pela manutenção do prestígio científico da Revista Tópicos.
11. Alterações nestas Políticas
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente para ciência de eventuais modificações técnicas ou normativas.
Última atualização: 22 de setembro de 2025.