TEMÁTICA DA NEGLIGÊNCIA INFANTIL NAS TESES E DISSERTAÇÕES BRASILEIRAS DA ÁREA DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE (2010–2026)

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/786265966

RESUMO
A negligência infantil constitui uma importante forma de violência contra crianças e adolescentes, com repercussões significativas para a saúde e o desenvolvimento. Este estudo teve como objetivo analisar a produção científica brasileira sobre negligência infantil por meio das teses e dissertações publicadas entre 2010 e 2026 no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, na grande área das Ciências da Saúde. Trata-se de um estudo documental, descritivo e exploratório, com abordagem quanti-qualitativa. Foram analisadas 17 teses e dissertações, considerando suas características metodológicas, temáticas e contribuições científicas. Os resultados evidenciaram a predominância de estudos qualitativos, abordando aspectos conceituais da negligência infantil, seus impactos na saúde, a atuação dos profissionais e fatores de vulnerabilidade. Conclui-se que a produção científica nacional contribui para a compreensão da temática e para o fortalecimento das práticas em saúde e das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, embora ainda existam lacunas que demandam novas pesquisas.
Palavras-chave: negligência infantil; violência contra crianças; saúde da criança; teses e dissertações; produção científica.

ABSTRACT
Child neglect is a significant form of violence against children and adolescents, with substantial consequences for health and development. This study aimed to analyze the Brazilian scientific production on child neglect through theses and dissertations published between 2010 and 2026 in the CAPES Catalog of Theses and Dissertations, within the broad field of Health Sciences. This is a documentary, descriptive, and exploratory study with a quantitative and qualitative approach. A total of 17 theses and dissertations were analyzed, considering their methodological characteristics, themes, and scientific contributions. The results showed a predominance of qualitative studies addressing conceptual aspects of child neglect, its impacts on health, the role of healthcare professionals, and vulnerability factors. It is concluded that the Brazilian scientific production contributes to a better understanding of child neglect and supports the strengthening of healthcare practices and public policies aimed at the comprehensive protection of children and adolescents. However, important knowledge gaps remain, highlighting the need for further research.
Keywords: child neglect; violence against children; child health; theses and dissertations; scientific production.

1. INTRODUÇÃO

A violência contra crianças e adolescentes constitui um dos principais problemas de saúde pública e de direitos humanos em âmbito mundial, em razão de sua elevada frequência e dos impactos que produz no desenvolvimento físico, psicológico, emocional e social das vítimas. Entre as diferentes formas de violência, a negligência infantil destaca-se por sua elevada ocorrência e pela complexidade de sua identificação, uma vez que se caracteriza, predominantemente, pela omissão dos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Diferentemente das agressões físicas, cujos sinais costumam ser mais evidentes, a negligência manifesta-se de forma silenciosa e contínua, podendo permanecer por longos períodos sem identificação pelos serviços responsáveis pela proteção da infância.

No Brasil, a proteção integral de crianças e adolescentes é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantindo-lhes condições adequadas para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A legislação determina ainda que nenhuma criança ou adolescente será submetido a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, além de prever a obrigatoriedade da comunicação dos casos suspeitos ou confirmados de violência aos órgãos competentes, fortalecendo a atuação da rede de proteção.

A negligência infantil pode ser definida como a falha persistente dos responsáveis em atender às necessidades básicas da criança, comprometendo seu crescimento, desenvolvimento e bem-estar. Essa omissão pode envolver cuidados relacionados à alimentação, higiene, saúde, educação, proteção, supervisão, afeto e segurança. Entretanto, sua ocorrência não pode ser compreendida de maneira simplificada, uma vez que fatores econômicos, sociais, culturais e familiares frequentemente influenciam as condições de cuidado oferecidas à criança. Dessa forma, a identificação da negligência exige uma avaliação cuidadosa do contexto familiar e social, evitando interpretações reducionistas e possibilitando intervenções mais adequadas.

As consequências da negligência infantil são amplamente descritas na literatura científica e podem acompanhar o indivíduo durante toda a vida. Crianças expostas à negligência apresentam maior risco de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldades de aprendizagem, alterações cognitivas, transtornos emocionais, problemas comportamentais e comprometimento das relações interpessoais. Além disso, estudos têm demonstrado associação entre experiências adversas vivenciadas na infância e o desenvolvimento de doenças crônicas, transtornos mentais, alterações imunológicas, pior qualidade de vida e agravos relacionados à saúde bucal na vida adulta. Esses achados evidenciam que a negligência infantil representa não apenas uma violação de direitos, mas também um importante determinante das condições de saúde da população.

Nesse contexto, os profissionais da saúde assumem papel estratégico na identificação, notificação e acompanhamento dos casos de negligência infantil. Por manterem contato frequente com crianças e suas famílias, médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, psicólogos e demais profissionais podem reconhecer sinais clínicos, comportamentais e sociais indicativos de situações de risco, contribuindo para o acionamento da rede de proteção. Entretanto, diversos estudos apontam dificuldades relacionadas à formação profissional, ao reconhecimento dos indicadores de negligência e ao conhecimento dos fluxos de notificação, evidenciando a necessidade de investimentos em educação permanente e fortalecimento das ações intersetoriais.

Nas últimas décadas, observa-se crescimento da produção científica brasileira sobre negligência infantil, especialmente nos programas de pós-graduação da grande área das Ciências da Saúde. As teses e dissertações representam importante fonte de produção do conhecimento científico, pois abordam diferentes aspectos relacionados à caracterização da negligência, seus fatores associados, repercussões para a saúde, estratégias de prevenção, instrumentos de identificação e atuação dos profissionais envolvidos na proteção da infância. Além disso, essas pesquisas contribuem para subsidiar políticas públicas, qualificar a assistência prestada às crianças e orientar novas investigações sobre o tema.

Apesar desse avanço, verifica-se que a produção científica nacional permanece dispersa entre diferentes programas de pós-graduação, instituições de ensino e áreas do conhecimento, dificultando uma visão integrada das principais tendências investigativas. Ainda são escassos estudos que sistematizem as teses e dissertações produzidas na área das Ciências da Saúde, identificando seus delineamentos metodológicos, objetos de investigação, contribuições científicas e lacunas do conhecimento. A realização desse tipo de análise permite compreender o estado da arte da produção científica brasileira e apontar caminhos para futuras pesquisas e para o aperfeiçoamento das práticas profissionais.

Diante desse cenário, torna-se relevante reunir e analisar as evidências produzidas pelas teses e dissertações brasileiras sobre negligência infantil, considerando que esses estudos representam importante patrimônio científico da pós-graduação nacional. A sistematização dessa produção pode contribuir para ampliar a compreensão do fenômeno, fortalecer a atuação dos profissionais da saúde, subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas e estimular novas pesquisas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da negligência infantil.

Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a produção científica brasileira sobre negligência infantil, por meio das teses e dissertações publicadas entre 2010 e 2026 no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pertencentes à grande área das Ciências da Saúde, identificando suas características metodológicas, tendências temáticas, principais contribuições e lacunas do conhecimento.

2. METODOLOGIA

2.1. Delineamento do Estudo

Trata-se de um estudo documental, de caráter descritivo e exploratório, com abordagem quantiqualitativa, desenvolvido por meio da análise de teses e dissertações brasileiras sobre negligência infantil defendidas em programas de pós-graduação da grande área Ciências da Saúde. A pesquisa documental caracteriza-se pela utilização de documentos como fonte primária de informação, permitindo identificar, organizar e analisar a produção científica acerca de determinado tema.

2.2. Fonte de Dados

A coleta dos dados foi realizada no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), base oficial que reúne a produção científica dos programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos no Brasil.

2.3. Estratégia de Busca

A busca foi realizada diretamente no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES utilizando descritores relacionados à negligência infantil, definidos com base na literatura científica e nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS).

Foram utilizados os seguintes termos de busca:

• negligência infantil;

• negligência AND criança;

• violência infantil;

• maus-tratos AND criança.

Os descritores foram pesquisados individualmente e em diferentes combinações, utilizando os operadores booleanos AND e OR, conforme os recursos disponíveis na plataforma, com o objetivo de ampliar a recuperação de estudos potencialmente elegíveis.

2.4. Critérios de Inclusão e Exclusão

Foram incluídas na pesquisa as teses e dissertações defendidas entre 1º de janeiro de 2010 e a data da coleta dos dados em 2026, vinculadas a programas de pós-graduação da grande área Ciências da Saúde, conforme classificação da CAPES, disponíveis integralmente no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e que apresentassem a negligência infantil como tema central ou variável relevante da investigação. Foram excluídos os trabalhos duplicados, os documentos indisponíveis para consulta, os estudos cujo foco principal não estivesse relacionado à negligência infantil e as pesquisas desenvolvidas em programas de pós-graduação pertencentes a outras grandes áreas do conhecimento.

2.5. Seleção dos Estudos

A seleção dos estudos foi realizada em quatro etapas.

Na primeira etapa, procedeu-se à identificação das teses e dissertações por meio da estratégia de busca previamente definida. Em seguida, foram removidos os registros duplicados.

Posteriormente, realizou-se a leitura dos títulos e resumos para verificar o atendimento aos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. Quando as informações disponíveis não foram suficientes para definir a elegibilidade, procedeu-se à leitura integral da tese ou dissertação.

Os estudos que atenderam aos critérios estabelecidos compuseram a amostra final da pesquisa.

O processo de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão dos estudos foi organizado em um fluxograma adaptado das recomendações do PRISMA, permitindo demonstrar, de forma sistemática, todas as etapas da seleção dos trabalhos analisados.

2.6. Coleta dos Dados

Os dados foram extraídos por meio de um instrumento elaborado especificamente para esta pesquisa e organizado em planilha eletrônica.

Para cada estudo incluído foram coletadas informações referentes às características gerais, metodológicas e científicas.

Características gerais

• ano de defesa;

• tipo de trabalho (dissertação ou tese);

• autor;

• instituição de ensino superior;

• programa de pós-graduação;

• unidade federativa;

• região do país;

• área de concentração.

Características metodológicas

• delineamento metodológico;

• abordagem da pesquisa;

• instrumentos utilizados para coleta dos dados;

• população investigada.

Características científicas

• objetivo do estudo;

• temática principal;

• conceito de negligência infantil adotado;

• principais resultados;

• recomendações apresentadas pelos autores;

• limitações identificadas;

• lacunas apontadas para futuras pesquisas.

Essas informações subsidiaram a caracterização da produção científica e a análise das principais tendências investigativas relacionadas à negligência infantil.

2.7. Análise dos Dados

Os dados coletados foram organizados em planilha eletrônica e submetidos à análise descritiva, por meio do cálculo de frequências absolutas e relativas, permitindo caracterizar a produção científica quanto ao período de publicação, instituições de ensino, programas de pós-graduação, distribuição geográfica e delineamentos metodológicos.

Posteriormente, realizou-se análise temática dos conteúdos, com o objetivo de identificar os principais enfoques da produção científica sobre negligência infantil. As categorias analíticas foram construídas a partir dos objetivos, dos principais resultados e das contribuições apresentadas pelos autores dos estudos incluídos, possibilitando identificar convergências, divergências, tendências investigativas e lacunas do conhecimento.

Os resultados foram apresentados em tabelas, quadros e figuras, acompanhados de descrição analítica e posteriormente discutidos à luz da literatura científica nacional e internacional.

3. RESULTADOS

3.1. Identificação e Seleção dos Estudos

A busca foi realizada no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando descritores relacionados à negligência infantil e à violência contra crianças. O levantamento inicial identificou 19 teses e dissertações potencialmente relacionadas à temática.

Após a leitura dos títulos, resumos e informações metodológicas, os estudos foram analisados de acordo com os critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Foram considerados elegíveis os trabalhos publicados entre 2010 e 2026, desenvolvidos em programas de pós-graduação da grande área Ciências da Saúde e que abordavam a negligência infantil como temática central ou variável relevante.

O processo de identificação, triagem e seleção dos estudos é apresentado na Figura 1.

Figura 1. Fluxograma de seleção dos estudos (modelo PRISMA adaptado)

Fonte: Dados de pesquisa

3.2. Caracterização da Produção Científica

Os estudos incluídos foram desenvolvidos entre os anos de 2011 e 2024, evidenciando que a negligência infantil vem sendo investigada de forma contínua na pós-graduação brasileira. Observou-se maior concentração de pesquisas nos anos de 2011, 2021 e 2023, que apresentaram três estudos cada.

Tabela 1. Distribuição temporal das teses e dissertações incluídas

Fonte: Dados de pesquisa

Em relação às instituições de origem, verificou-se predominância de universidades públicas, com destaque para a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também foram identificadas pesquisas desenvolvidas em instituições privadas de reconhecida tradição acadêmica, como a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Tabela 2. Instituições de origem dos estudos

Fonte: Dados de pesquisa

3.3. Características Metodológicas

Os estudos analisados apresentaram diversidade metodológica, contemplando pesquisas qualitativas, quantitativas, documentais, observacionais, revisões sistemáticas e estudos de adaptação transcultural de instrumentos. Entre os delineamentos identificados, observou-se predominância das pesquisas qualitativas, indicando o interesse dos pesquisadores em compreender os aspectos sociais, familiares e institucionais relacionados à negligência infantil.

Além da diversidade metodológica, verificou-se que diferentes estratégias de investigação foram empregadas para analisar a negligência infantil, abrangendo desde estudos epidemiológicos até pesquisas voltadas ao desenvolvimento e validação de instrumentos de identificação e avaliação.

3.4. Categorias Temáticas da Produção Científica

A análise dos títulos, objetivos e principais resultados permitiu identificar diferentes categorias temáticas relacionadas à negligência infantil.

Quadro 1. Caracterização das teses e dissertações incluídas na pesquisa

Fonte: Dados de pesquisa

Os resultados evidenciaram que a negligência infantil tem sido investigada sob diferentes perspectivas, abrangendo aspectos conceituais, fatores de risco, repercussões para o desenvolvimento infantil, identificação dos casos, atuação dos profissionais da saúde e estratégias de enfrentamento.

3.5. Síntese dos Estudos Incluídos

A síntese dos estudos permitiu identificar os principais objetivos e contribuições das pesquisas analisadas.

Quadro 2. Categorias temáticas da produção científica

Fonte: Dados de pesquisa

4. DISCUSSÃO

4.1. Aspectos Conceituais da Negligência Infantil

A negligência infantil é reconhecida como uma das formas de violência contra crianças e adolescentes mais difíceis de identificar, principalmente por estar relacionada à omissão de cuidados essenciais e por, frequentemente, ocorrer de maneira silenciosa no contexto familiar. Diferentemente de outras formas de violência, seus sinais podem ser confundidos com condições socioeconômicas desfavoráveis ou práticas familiares naturalizadas, dificultando sua identificação pelos profissionais que atuam na rede de proteção.

Entre os estudos analisados, observou-se preocupação em estabelecer definições mais precisas para o fenômeno. A tese de Fonseca (2020) analisou os aspectos conceituais e operacionais da negligência parental infantil, propondo parâmetros que contribuem para diferenciar situações de vulnerabilidade social da negligência propriamente dita. De forma semelhante, Vaz (2015), por meio de revisão sistemática, identificou diferentes definições e subtipos de negligência presentes na literatura nacional e internacional, evidenciando a ausência de consenso conceitual e a necessidade de maior padronização terminológica.

Esses resultados convergem com o estudo de Faleiros (2011), que buscou compreender o fenômeno da negligência infantil e estabelecer parâmetros para sua avaliação. A autora ressalta que a ausência de critérios objetivos pode comprometer tanto a identificação dos casos quanto a adoção de medidas de proteção adequadas.

Em conjunto, esses estudos demonstram que ainda existem dificuldades na delimitação conceitual da negligência infantil, especialmente quando se busca distinguir situações decorrentes da pobreza, da exclusão social e da insuficiência de políticas públicas daquelas caracterizadas pela omissão dos responsáveis em prover cuidados essenciais às crianças. Essa diversidade conceitual pode repercutir diretamente na prática dos profissionais da saúde, da educação e da assistência social, influenciando tanto a identificação quanto a notificação dos casos.

Dessa forma, observa-se que o fortalecimento de definições mais consistentes e compartilhadas entre diferentes áreas do conhecimento constitui importante estratégia para qualificar a produção científica e favorecer a atuação integrada das redes de proteção à infância.

4.2. Impactos da Negligência Infantil no Desenvolvimento e na Saúde

Os estudos analisados evidenciam que a negligência infantil produz repercussões que ultrapassam a ausência de cuidados básicos, comprometendo diferentes dimensões do desenvolvimento humano ao longo da vida. As consequências podem manifestar-se nos aspectos cognitivos, emocionais, comportamentais, sociais e físicos, reforçando o caráter multifatorial desse tipo de violência e sua relevância como problema de saúde pública.

Entre as pesquisas incluídas, Pasian (2012) demonstrou que crianças expostas à negligência apresentam prejuízos no desenvolvimento psicossocial e acadêmico, evidenciados por dificuldades de aprendizagem, problemas de interação social e comprometimento do desempenho escolar. Esses achados sugerem que a negligência interfere diretamente nas oportunidades de desenvolvimento infantil, afetando não apenas o rendimento educacional, mas também a construção de vínculos sociais e emocionais.

Resultados semelhantes foram observados por Lopes (2011), que investigou os efeitos neuroimunoendócrinos do abuso físico e da negligência na infância em mulheres com depressão maior. O estudo identificou que experiências adversas vivenciadas durante a infância podem provocar alterações biológicas persistentes relacionadas ao funcionamento dos sistemas neuroendócrino e imunológico, aumentando a vulnerabilidade para transtornos mentais na vida adulta.

Na mesma perspectiva, Rossini (2022) verificou associação entre experiências adversas na infância, incluindo a negligência, e a presença de danos decorrentes do lúpus eritematoso sistêmico em mulheres adultas. A autora observou que indivíduos expostos à negligência apresentaram maior frequência de desfechos clínicos desfavoráveis, sugerindo que o estresse precoce pode influenciar processos inflamatórios e imunológicos envolvidos na evolução da doença.

Esses resultados são corroborados pela revisão de literatura de Simeão et al. (2022), que evidenciou que a negligência infantil está associada não apenas ao agravamento da saúde bucal, mas também a repercussões emocionais e comportamentais que podem persistir durante toda a vida. Entre os principais achados, destacam-se maior ocorrência de ansiedade odontológica, evasão do tratamento odontológico, má higiene oral, cárie dentária severa, infecções odontogênicas, alterações comportamentais e pior qualidade de vida relacionada à saúde. A revisão também ressalta que crianças vítimas de negligência frequentemente necessitam de acompanhamento interdisciplinar, uma vez que os impactos ultrapassam a esfera odontológica e envolvem aspectos físicos, psicológicos e sociais.

Em conjunto, os estudos demonstram que a negligência infantil não produz apenas consequências imediatas, mas pode comprometer o desenvolvimento global da criança e repercutir na saúde durante a vida adulta. Além disso, evidenciam que diferentes manifestações clínicas e comportamentais podem servir como importantes indicadores para a identificação precoce de casos pelos profissionais de saúde.

Apesar dos avanços observados, verifica-se que grande parte das pesquisas concentra-se na identificação das consequências da negligência, enquanto permanecem escassos os estudos voltados à avaliação da efetividade de programas preventivos e de intervenções multiprofissionais. Dessa forma, torna-se necessária a realização de pesquisas longitudinais e multicêntricas que possibilitem compreender a evolução dos casos e subsidiar políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

4.3. Atuação dos Profissionais da Saúde na Identificação e Enfrentamento da Negligência Infantil

A atuação dos profissionais da saúde constitui um dos principais eixos no enfrentamento da negligência infantil, uma vez que esses profissionais frequentemente representam o primeiro contato institucional com crianças em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a identificação precoce dos sinais de negligência, a notificação dos casos suspeitos e o encaminhamento adequado aos serviços da rede de proteção são fundamentais para reduzir os impactos da violência e garantir a proteção integral da criança.

Entre os estudos analisados, observou-se crescente preocupação com a qualificação dos profissionais para reconhecer situações de negligência infantil. Almeida (2023) destacou a importância da adaptação transcultural e validação de instrumentos capazes de avaliar a autoconfiança dos profissionais para identificar e notificar casos de abuso e negligência infantil. A disponibilização de instrumentos padronizados representa importante avanço para a prática profissional, contribuindo para maior segurança na identificação dos casos e na tomada de decisões.

De forma semelhante, Oliveira (2024) demonstrou que programas de formação continuada, como o Programa EMFRENTE, fortalecem o conhecimento dos profissionais da Educação Infantil acerca da promoção do cuidado e do enfrentamento da negligência infantil. Os resultados evidenciaram que a capacitação favorece a identificação precoce das situações de risco, amplia o conhecimento sobre os fluxos de encaminhamento e estimula o trabalho articulado entre educação, saúde e assistência social.

No campo da saúde bucal, os estudos de Lourenço (2011) e Soares (2019) evidenciaram que o cirurgião-dentista ocupa posição estratégica na identificação da negligência infantil, uma vez que alterações como cárie dentária severa, infecções odontológicas recorrentes, ausência de tratamento e condições precárias de higiene bucal podem representar importantes indicadores de negligência. Entretanto, as pesquisas também apontam dificuldades enfrentadas pelos profissionais quanto ao reconhecimento dessas situações e à realização das notificações, demonstrando a necessidade de maior capacitação durante a formação acadêmica e na educação permanente.

Esses achados são reforçados pela revisão de literatura de Simeão et al. (2022), que destaca que os profissionais de odontologia estão em posição privilegiada para reconhecer sinais de abuso e negligência infantil, especialmente por meio da avaliação clínica da cavidade oral e das estruturas da face. A revisão identificou que lesões de cárie severa, infecções odontogênicas, má higiene oral, halitose, evasão do tratamento odontológico e alterações comportamentais podem constituir importantes indicadores de negligência. Além disso, os autores ressaltam que a atuação do cirurgião-dentista deve ultrapassar o tratamento das lesões, incluindo a notificação dos casos suspeitos e o trabalho interdisciplinar com os demais profissionais da rede de proteção.

As evidências encontradas também estão de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que reconhece os profissionais da saúde como atores essenciais na identificação precoce, documentação, acolhimento e encaminhamento de crianças vítimas de violência e negligência. A OMS ressalta que a atuação qualificada desses profissionais depende da existência de protocolos, treinamento específico e integração com os serviços de proteção social e de justiça.

Apesar dos avanços identificados, os estudos analisados revelam que ainda persistem desafios relacionados à insegurança profissional diante da suspeita de negligência, ao desconhecimento dos fluxos de notificação e à insuficiência de capacitações específicas sobre violência infantil. Dessa forma, torna-se indispensável fortalecer ações de educação permanente e promover maior integração entre os diferentes setores envolvidos na proteção da criança, favorecendo uma abordagem multiprofissional e intersetorial capaz de prevenir novos episódios de negligência e minimizar seus impactos.

4.4. Vulnerabilidade Familiar, Violência e Proteção à Infância

A negligência infantil constitui um fenômeno complexo, influenciado por fatores familiares, sociais, econômicos e institucionais que interagem entre si. Os estudos analisados demonstram que sua ocorrência não pode ser compreendida apenas como resultado da omissão dos responsáveis, mas deve ser contextualizada nas condições de vulnerabilidade vivenciadas pelas famílias, nas dificuldades de acesso às políticas públicas e na atuação das redes de proteção à infância.

Nesse contexto, Freire (2021) identificou características comuns entre famílias notificadas por negligência infantil, evidenciando que fatores como vulnerabilidade social, fragilidade dos vínculos familiares e limitações no cuidado estão frequentemente presentes nas notificações realizadas pelos serviços de proteção. A autora destaca que a compreensão da negligência exige uma análise ampliada das condições de vida das famílias, evitando interpretações reducionistas que responsabilizem exclusivamente os cuidadores.

Corroborando esses achados, Guimarães (2021) investigou as implicações do encarceramento parental para crianças e adolescentes e verificou que a privação de liberdade de um dos responsáveis repercute significativamente na organização familiar, favorecendo situações de instabilidade emocional, dificuldades socioeconômicas e maior vulnerabilidade social. Embora o encarceramento não caracterize, por si só, um episódio de negligência, o estudo demonstra que essas crianças apresentam maior exposição a fatores de risco que podem comprometer seu desenvolvimento e demandam acompanhamento contínuo pelos serviços de proteção.

Ao investigar a violência intrafamiliar no contexto da pandemia da COVID-19, Silva (2023) evidenciou que o fechamento das instituições de ensino reduziu o contato das crianças com professores e outros profissionais, dificultando a identificação de situações de negligência e outras formas de violência. A pesquisa ressalta que as instituições educacionais desempenham papel fundamental na detecção precoce desses casos e que a interrupção das atividades presenciais fragilizou o funcionamento da rede de proteção.

Em perspectiva complementar, Correia (2023) analisou o perfil epidemiológico da violência infantil no Brasil utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Os resultados demonstraram que a violência contra crianças permanece como importante problema de saúde pública, evidenciando a relevância dos sistemas de vigilância epidemiológica para subsidiar ações de prevenção, monitoramento e planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da infância.

Outro aspecto relevante foi apresentado por Dias (2021) ao discutir a limitação do acesso às redes sociais como estratégia de proteção de crianças e adolescentes. Embora o foco da pesquisa esteja relacionado ao ambiente digital, os resultados reforçam que a proteção infantil deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, exigindo ações integradas entre família, escola, profissionais da saúde e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da criança.

A análise conjunta desses estudos evidencia que a negligência infantil deve ser compreendida como um fenômeno multifatorial, cuja prevenção depende da atuação articulada entre os diferentes setores da rede de proteção. Nesse sentido, a integração entre saúde, educação, assistência social, justiça e Conselho Tutelar mostra-se essencial para a identificação precoce dos casos, realização das notificações, acompanhamento das famílias e implementação de estratégias preventivas capazes de reduzir a ocorrência dessa forma de violência.

Esses achados encontram respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece ser dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Estatuto determina, ainda, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, reforçando que a proteção integral constitui responsabilidade compartilhada entre todos os atores sociais. Além disso, prevê a obrigatoriedade da comunicação dos casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos aos órgãos competentes, fortalecendo a importância da atuação integrada dos profissionais envolvidos na rede de proteção.

Apesar do avanço da produção científica sobre o tema, observou-se que ainda são limitadas as pesquisas voltadas à avaliação da efetividade das políticas públicas e das intervenções intersetoriais destinadas ao enfrentamento da negligência infantil. Também permanecem escassos os estudos longitudinais que acompanhem crianças e famílias ao longo do tempo, permitindo avaliar os impactos das estratégias de prevenção e proteção. Dessa forma, torna-se necessária a ampliação de pesquisas que subsidiem práticas baseadas em evidências e fortaleçam as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

5. CONCLUSÃO

O presente estudo permitiu analisar a produção científica brasileira sobre negligência infantil a partir das teses e dissertações publicadas entre 2010 e 2026 na grande área das Ciências da Saúde, evidenciando as principais características, tendências investigativas e contribuições dessas pesquisas para a compreensão do fenômeno. A análise demonstrou que, embora a negligência infantil seja reconhecida como uma importante forma de violência contra crianças e adolescentes e um relevante problema de saúde pública, a produção científica nacional ainda se apresenta relativamente limitada e concentrada em determinadas instituições e programas de pós-graduação.

Os estudos analisados abordaram diferentes perspectivas relacionadas à negligência infantil, incluindo aspectos conceituais, repercussões para a saúde física e mental, atuação dos profissionais da saúde, dinâmica familiar, fatores de vulnerabilidade e estratégias de identificação e enfrentamento. De modo geral, verificou-se predominância de delineamentos qualitativos e documentais, refletindo a complexidade do fenômeno e a necessidade de compreendê-lo em suas múltiplas dimensões.

Também foi possível identificar importantes contribuições das pesquisas para o fortalecimento das práticas em saúde, especialmente ao evidenciar a necessidade de qualificação dos profissionais para o reconhecimento precoce dos casos, a notificação adequada e a atuação integrada entre os diferentes setores responsáveis pela proteção da infância. Além disso, os estudos reforçam que o enfrentamento da negligência infantil exige ações intersetoriais envolvendo saúde, educação, assistência social e sistema de justiça, de forma articulada e contínua.

Apesar dos avanços observados, a análise revelou lacunas na produção científica, sobretudo quanto à necessidade de ampliar investigações envolvendo diferentes contextos regionais, populações específicas e estratégias de prevenção e intervenção. A concentração das pesquisas em determinados temas evidencia a importância de estimular novos estudos que contribuam para ampliar o conhecimento científico e subsidiar políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Conclui-se que as teses e dissertações brasileiras analisadas constituem importante fonte de conhecimento sobre a negligência infantil, oferecendo subsídios para a prática profissional, para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento de novas pesquisas na área. Espera-se que este estudo contribua para a valorização da produção científica nacional e incentive o aprofundamento das investigações sobre a temática, fortalecendo as ações de prevenção, identificação e enfrentamento da negligência infantil e promovendo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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¹ Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), Rio de Janeiro, Brasil. Docente do Curso de Enfermagem da Universidade Cesumar (UniCesumar), Maringá, Paraná, Brasil. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail