NECESSIDADE ALIMENTARES ESPECIAIS NO PNAE: DESAFIOS PARA A OFERTA DE UMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA NO BRASIL

SPECIAL DIETARY NEEDS IN THE PNAE: CHALLENGES FOR PROVIDING INCLUSIVE SCHOOL MEALS IN BRAZIL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794648055

RESUMO
As Necessidades Alimentares Especiais (NAE) representam um desafio para a organização e a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que exigem identificação e o registro das necessidades individuais, planejamento nutricional, aquisição de gêneros alimentícios específicos e cuidados específicos na oferta das refeições. Com isso, o objetivo deste trabalho é analisar os principais desafios descritos na literatura científica brasileira para o atendimento das NAE de estudantes no contexto do PNAE. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura, na qual foram incluídos quatro estudos publicados entre 2020 e 2026, desenvolvidos nos estados da Bahia, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, com diferentes delineamentos metodológicos. Os resultados evidenciaram aspectos relacionados à identificação e à caracterização de estudantes com NAE, à frequência de condições específicas, à evolução temporal dos registros e à gestão do atendimento. Entre os principais desafios identificados, destacaram-se fragilidades na organização dos serviços, ausência de um registro formal e diagnóstico fidedigno da NAE, além da necessidade de acompanhamento dos estudantes e organização do planejamento alimentar. Diante disso, conclui-se a necessidade de fortalecer a formação dos profissionais envolvidos, aprimorar os mecanismos de identificação e acompanhamento dos estudantes e estabelecer estratégias de articulação entre nutricionistas, gestores, manipuladores de alimentos e famílias.
Palavras-chave: Alimentação escolar; Segurança alimentar; Inclusão escolar; Planejamento nutricional; Formação profissional.

ABSTRACT
Special Dietary Needs (NAE) represent a challenge for the organization and implementation of the National School Feeding Program (PNAE), since they require identification and recording of individual needs, nutritional planning, acquisition of specific food items and specific care in offering meals. Therefore, the objective of this study is to analyze the main challenges described in the Brazilian scientific literature regarding of student with NAE care in the context of the PNAE. An integrative literature review was conducted, including four studies published between 2020 and 2026 in the states of Bahia, Santa Catarina, São Paulo, and Minas Gerais, with different methodological designs. The results highlighted aspects related to the identification and characterization of students with NAE, the frequency of specific conditions, the temporal evolution of records and the management of care. Among the main challenges identified, weaknesses in the organization of services stood out, the absence of a formal record and reliable diagnosis of NAE, in addition to the need for student monitoring and organization of meal planning. Therefore, it is concluded that there is a need to strengthen the training of the professionals involved, improve mechanisms for identifying and monitoring students, and establish coordination strategies between nutritionists, managers, food handlers, and families.
Keywords: School Feeding; Food security; Mainstreaming; Food planning; Professional training.

1. INTRODUÇÃO

Alimentação escolar é todo alimento oferecido no ambiente escolar durante o período letivo (Brasil, 2026). No Brasil, a política pública de maior abrangência que envolve alimentação, educação e desenvolvimento humano é o Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE). O PNAE teve início na década de 1940 beneficiando inúmeros estudantes e em 2009 ampliou a oferta estabelecendo o atendimento para todos os alunos matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública (Brasil, 2009).

A alimentação escolar oferecida pelo programa contribui de forma significativa para a promoção da saúde e do bem-estar dos alunos, além de auxiliar no desenvolvimento cognitivo e na melhoria do desempenho escolar (Santos Silva; Almeida, 2023) contribuindo para atender às suas necessidades nutricionais durante o período de permanência na escola e por meio de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) (Brasil, 2009, Brasil 2026). Para isso, são desenvolvidos cardápios para cada etapa da educação básica seguindo valores específicos de referência para energia, macronutrientes e micronutrientes, conforme tempo de permanência na escola.

Além disso, com base nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e saudável, e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a escola, com os profissionais da educação, deve orientar e atender às situações especiais, como: alergias, intolerâncias alimentares, doença celíaca, fenilcetonúria, diabetes, dislipidemias, hipertensão, seletividade alimentar, comportamentos alimentares atípicos, dentre outras (Brasil, 2026; Brasil, 2012), estabelecendo atendimento nutricional individualizado, com elaboração de cardápio especial, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas de acordo com a Necessidade Alimentar Especial (NAE), como preconizado pela lei 12.982/2014 (Brasil, 2014).

Os estudantes com NAE requerem restrições ou adaptações alimentares, tanto na seleção de alimentos e composição dos cardápios como nas técnicas de preparo e nos procedimentos de distribuição das refeições (Souza et al., 2016). No entanto, a previsão normativa, por si só, não garante que o atendimento ocorra de maneira efetiva e segura no cotidiano escolar. Diante desse cenário, é fundamental compreender desafios descritos na literatura para o atendimento do estudante com NAE. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, os principais desafios descritos na literatura científica brasileira para o atendimento das NAE de estudantes no contexto do PNAE.

2. METODOLOGIA

Realizou-se uma revisão integrativa da literatura com buscas no Scientific Electronic Library Online (SciELO), National Library of Medicine (PubMed) e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) no diretório da Lilacs, conforme metodologia de Souza e colaboradores (2010) e Whittemore e Knafl (2005).

Na busca dos trabalhos científicos foram utilizados os seguintes descritores e suas combinações: ("necessidades alimentares especiais" OR "restrições alimentares" OR "alergia alimentar" OR "intolerância alimentar") AND ("alimentação escolar" OR PNAE OR "Programa Nacional de Alimentação Escolar"), também foi realizada a busca no idioma inglês ("special dietary needs" OR "dietary restrictions" OR "food allergy" OR "food allergies" OR "food intolerance" OR "food intolerances") AND ("school feeding" OR "school meals" OR "school food service" OR "National School Feeding Program" OR PNAE).

Como forma de direcionar o seguimento desta revisão, elaborou-se a seguinte questão norteadora: Quais são os principais desafios descritos na literatura científica brasileira para o atendimento das NAE de estudantes no contexto do PNAE?

Como critérios de inclusão para o estudo delimitaram-se apenas artigos que respondem à questão norteadora, com textos completos e publicados nos idiomas inglês, português ou espanhol e que apresentavam dados analisados de escolares da educação pública ou profissionais vinculados ao PNAE. Para critérios de exclusão consideraram-se: artigos repetidos, trabalhos não originais (revisões, capítulos de livros, teses, dissertações e TCC) e artigos que não respondem à questão norteadora e/ou que não realizaram o estudo com estudantes ou profissionais vinculados ao PNAE.

A seleção dos estudos ocorreu inicialmente pela exclusão dos repetidos, exclusão dos artigos não originais e leitura dos títulos e resumos, seguida da leitura completa dos artigos potencialmente elegíveis. Posteriormente, os estudos incluídos foram analisados quanto ao desenho metodológico, local de estudo, e principais resultados obtidos.

Inicialmente, foram identificados 303 trabalhos, dos quais foram excluídos na triagem por repetição 143 trabalhos. Dos 160 trabalhos restantes, foram excluídos 58 trabalhos não originais (revisões, capítulos de livros, teses, dissertações e TCC), restando 102 artigos originais. Dos 102 artigos originais 92 artigos foram excluídos a partir da leitura do título. Dos 10 artigos restantes, 6 artigos foram excluídos após a leitura do resumo. No total, 4 artigos foram lidos na íntegra e adicionados na presente revisão, conforme figura 1.

Figura 1. Fluxograma da seleção dos artigos.

Fonte: autoria própria.

3. RESULTADOS

Foram incluídos quatro estudos publicados entre 2020 e 2026, conduzidos nos estados da Bahia, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. Quanto ao delineamento metodológico, os trabalhos apresentaram abordagens distintas, contemplando estudo transversal, estudo de métodos mistos, com uma estratégia incorporada concomitante com característica exploratória e descritiva, estudo retrospectivo e observacional e estudo ecológico (Colares et al., 2020; Pereira et al., 2024; Fonseca et al., 2026 e Santana Figueiredo e Machado, 2026), conforme Tabela 1.

Tabela 1. Características dos estudos que relataram o atendimento das NAE de estudantes no contexto do PNAE.

Autores e ano

Cidade e estado

Tipo de estudo

Metodologia

Colares et al., 2020

Diversos municípios, Santa Catarina

Estudo de métodos mistos, com característica exploratória e descritiva

Realizada com a participação de 134 nutricionistas

Pereira et al., 2024

Santo André, São Paulo

Estudo retrospectivo e observacional

Realizada a partir da avaliação de prescrições de 851 crianças, 4 meses a 12 anos, de 82 escolas.

Santana Figueiredo e Machado, 2026

Simões Filho, Bahia

Estudo transversal

Realizada com dados adquiridos em 19 unidades escolares, contemplando 1.607 alunos.

Fonseca et al., 2026

Belo Horizonte, Minas Gerais

Estudo Ecológico

Realizada a partir da análise da tendência temporal das NAE em crianças de 2 a 12 anos matriculadas entre 2014 e 2023.

Fonte: autoria própria.

Essa diversidade do delineamento metodológico possibilita analisar as NAE no contexto da alimentação escolar sob diferentes perspectivas, incluindo a identificação das demandas dos estudantes a partir da análise de dados e de fichas clínicas e de prescrições (Pereira et al., 2024; Fonseca et al., 2026 e Santana Figueiredo e Machado, 2026) como a organização dos serviços relacionado à gestão do cuidado e características da gestão dos municípios pelos nutricionistas (Colares et al., 2020).

A investigação das NAE exige diferentes delineamentos metodológicos, uma vez que o fenômeno envolve aspectos clínicos, nutricionais, organizacionais e também institucionais. Os estudos de Pereira e colaboradores (2024); Fonseca e colaboradores (2026) e Santana Figueiredo e Machado (2026) embora traçaram metodologias diversas, ambos são estudos observacionais, sem intervenção ou manipulação, apenas analisando e quantificando (Abreu, 2026) a realidade dos locais que se propuseram a analisar com relação ao atendimento das NAE de estudantes em escolas públicas.

Enquanto o estudo de Colares e colaboradores (2020) integraram dados quantitativos e qualitativos, articular a dimensão mensurável do problema às experiências e dificuldades vivenciadas pelos nutricionistas vinculados ao PNAE. A partir da análise desses trabalhos e das suas diferentes metodologias foi possível inferir demandas e mecanismos de registro das informações dos alunos com NAE.

Na Tabela 2 são apresentados os instrumentos de coletas e principais variáveis dos estudos investigados.

Tabela 2. Instrumentos de coleta e principais variáveis dos estudos que relataram o atendimento das NAE de estudantes no contexto do PNAE.

Autores e ano

Instrumento de coleta

Variáveis

Colares et al., 2020

Questionário (Google forms) elaborado pelos pesquisadores e enviado via correio eletrônico (e-mail) para o endereço oficial da SME por três vezes.

Perguntas fechadas e abertas sobre as variáveis socioeconômicas dos participantes, questões relacionadas à gestão do cuidado e características da gestão dos municípios referentes ao atendimento

Pereira et al., 2024

Dados de fichas clínicas e prescrições

Variáveis coletadas: unidade escolar, sexo, idade, procedência da prescrição, profissão do prescritor, alimentos excluídos, diagnóstico ou situação clínica que motivou a prescrição

Santana Figueiredo e Machado, 2026

Dados secundários das crianças e questionário realizado com os pais/responsáveis

Perguntas abertas e fechadas sobre alergias e intolerâncias alimentares

Fonseca et al., 2026

Dados secundários de laudos médicos arquivados nas escolas.

As variáveis incluíram ano, sexo, idade, localização da escola. data e laudo médico da NAE, período de estudo dos escolares e número de refeições

Fonte: autoria própria.

Além da diversidade dos delineamentos, os contextos analisados também foram diversos, Colares e colaboradores (2020) investigaram as respostas de nutricionistas através de questionários enviados. Enquanto, Pereira e colaboradores (2024) analisaram fichas de alunos matriculados com NAE em 2015, na faixa etária de 4 meses e 12 anos em escolas do município de Santo André- SP, Santana Figueiredo e Machado (2026) analisaram dados secundários das pastas de escolas de turno integral que atendiam crianças da educação infantil entre 0 e 5 anos e Fonseca e colaboradores (2026) laudos de escolares com NAE de 2 a 12 anos entre os anos de 2014 e 2023.

Dessa forma, os resultados dos trabalhos também são distintos e heterogêneos, mas suas contribuições se complementam e, quando analisadas de maneira integrada, permitem ampliar a compreensão da realidade das NAE no contexto da alimentação escolar, consoante estão sintetizados na Tabela 3.

Tabela 3. Principais resultados dos estudos que relataram o atendimento das NAE de estudantes no contexto do PNAE.

Autores e ano

Aspecto investigado

Principais achados

Colares et al., 2020

Gestão do atendimento aos estudantes com NAE e organização dos serviços de alimentação escolar.

O atestado ou laudo médico (92%) foram os principais documentos comprobatórios para atender a NAE. Quanto às características da gestão, destacam-se a ausência de solicitação de ficha técnica (79,9%), de oferta de alimentação especial (62%), de material informativo (92,5%) e da disponibilização de utensílios (63,4%).

Pereira et al., 2024

Identificação da frequência e das condições de saúde associadas às NAE.

Um total de 2,5% dos alunos matriculados apresentou NAE e o médico foi o prescritor em 73,4%. Principais diagnósticos associados às prescrições: 24,1% alergia alimentar; 20,3% dislipidemia; 16,5% excesso de peso; 14,8% alergia ao leite de vaca; 10,8% intolerância à lactose e 9,2% refluxo gastroesofágico.

Santana Figueiredo e Machado, 2026

Investigação de alergias e intolerâncias alimentares entre escolares.

Das unidades investigadas identificou-se prevalência de 57,9% de unidades com investigação sobre reação adversa alimentar. E de um universo de 1627 alunos das escolas que relataram ao menos uma reação alimentar adversa, 21 (1,3%) alunos apresentavam alergia alimentar ou intolerância alimentar.

Fonseca et al., 2026

Distribuição e tendência temporal das NAE entre escolares.

Foram encontrados 1.967 laudos de escolares com NAE no período de 2014 a 2023. Observa-se aumento expressivo em todas as condições a partir de 2021, com destaque para a intolerância à lactose, alergias alimentares e seletividade alimentar

Fonte: autoria própria.

Pereira et al. (2024), Santana Figueiredo e Machado (2026) e Fonseca et al. (2026) apresentam aproximações por investigarem a ocorrência e a caracterização das NAE entre escolares. Entretanto, utilizam fontes de informação e indicadores distintos, como fichas clínicas, registros de matrícula e laudos médicos. Enquanto Pereira e colaboradores (2024) identificaram a frequência de escolares com NAE e a distribuição das condições associadas, Santana Figueiredo e Machado (2026) direcionaram a investigação às reações adversas alimentares, especialmente alergias e intolerâncias. Por sua vez, Fonseca e colaboradores (2026) ampliaram essa perspectiva ao analisar a distribuição temporal dos registros ao longo de dez anos, permitindo observar mudanças na frequência das condições identificadas.

Em uma perspectiva diferente, Colares e colaboradores (2020) direcionaram a investigação para a gestão do cuidado aos estudantes com NAE, considerando aspectos relacionados à organização dos serviços de alimentação escolar. Os resultados evidenciaram fragilidades que podem comprometer a efetividade do atendimento, especialmente quanto à oferta de alimentação especial, à disponibilização de materiais informativos e utensílios e à utilização de fichas técnicas (Colares et al., 2020). Esses achados complementam os estudos voltados à identificação das condições dos escolares, uma vez que demonstram que reconhecer a NAE não é suficiente: é necessário dispor de estrutura e procedimentos para garantir o atendimento adequado.

Embora a oferta de uma alimentação saudável e balanceada em escolas públicas seja suplementar e de extrema importância para garantir boa saúde e auxiliar o desenvolvimento escolar (Santos Silva; Almeida, 2023), é notório que ainda há uma grande fragilidade em atender de forma universal e com equidade todos os estudantes de acordo com o relatado nos trabalhos analisados (Colares et al., 2020; Pereira et al., 2024; Fonseca et al., 2026 e Santana Figueiredo e Machado, 2026).

Faz-se necessário observar as especificidades da condição de saúde de alunos que precisem de cuidado nutricional individualizado elaborando um cardápio especial em conformidade com as recomendações médicas e nutricionais (Deus; Silva, 2023). No entanto, os estudos demonstram que as necessidades alimentares especiais constituem uma demanda que envolve tanto a identificação das condições dos estudantes quanto a capacidade de organização dos serviços de alimentação escolar e que a teoria bem documentada na legislação atual (Brasil, 2026) ainda precisa de avanços na prática.

O atendimento de uma estudante com NAE ultrapassa a elaboração de cardápios específicos e apenas a atuação do nutricionista. Sua efetivação depende da identificação adequada dos estudantes, do planejamento nutricional, da segurança durante a manipulação dos alimentos, da disponibilidade de recursos e da articulação entre os profissionais envolvidos. Em muitos casos, por exemplo, não há nas escolas e nas secretarias de educação parâmetros para a identificação dos escolares com NAE, dificultando ainda mais atendimentos diferenciados (Souza et al., 2016).

Um outro aspecto importante e também fundamental para o atendimento de NAE, é um diagnóstico fidedigno da NAE. A ausência de um registro formal dos casos NAE pode contribuir para a subnotificação, dificultando uma estimativa da prevalência (Santana Figueiredo e Machado, 2026). Ademais Pereira e colaboradores (2024) relataram que o índice de anotação de CID foi muito baixo e diversas não encontraram fundamentação nas diretrizes preconizadas pelas sociedades científicas, sugerindo certo desconhecimento pelos prescritores, tanto no caso de médico ou de nutricionista.

A falta de informação e conhecimento dos profissionais em relação a problemática abordada, são alguns dos principais elementos que influenciam para a exclusão dos alunos com NAE (Battisti et al., 2022). É essencial desenvolver estratégias de educação permanente que ampliem o conhecimento dos profissionais da saúde, a fim de evitar desfechos desfavoráveis aos pacientes (Pillon et al., 2023).

A exclusão do acesso à alimentação junto com os demais pode limitar o acesso a vivências importantes para o desenvolvimento social e a construção da identidade, intensificando o sentimento de isolamento e contribuindo para dificuldades emocionais, como ansiedade e baixa autoestima (Santana Figueiredo e Machado, 2026). É notório que a NAE depende da articulação entre informações clínicas, planejamento nutricional e condições operacionais para a oferta segura e adequada das refeições, bem como dos registros das condições de saúde, da caracterização das demandas e da organização do atendimento.

Além disso, fica evidente que no contexto alimentar, principalmente envolvendo crianças, não há uma abordagem universal, devem ser avaliadas de acordo com o contexto específico de cada comunidade e associada à sua cultura (Lin et al., 2018). Outro aspecto relevante refere-se à organização do planejamento alimentar. O atendimento aos estudantes com NAE pode demandar substituições de ingredientes, adequações na composição das refeições e atenção às características dos alimentos utilizados.

Por isso, é muito importante que os manipuladores de alimentos (merendeiras, merendeiros e auxiliares) também sejam capacitados de forma permanente e frequente para que também sejam capazes de reconhecer e ter discernimento sobre o que são e o que demandam as diferentes patologias (Souza et al., 2016) e como agir na preparação e distribuição das diferentes preparações para atender os alunos com NAE.

Portanto, é fundamental que os profissionais da saúde, comunidade escolar, manipuladores dos alimentos e inúmeros setores (saúde e educação) integrem saberes e experiências durante a execução das ações, e assim possibilitar a garantia dos direitos para os indivíduos com NAE (Battisti et al., 2022). A efetividade das adaptações depende, portanto, da existência de procedimentos claros e da participação dos profissionais prescritores e também responsáveis pela execução do serviço de alimentação escolar.

Ademais, os estudantes com NAE não recebem atendimento adequado pela ausência do fornecimento de alimentos específicos para atender às suas demandas (Souza et al., 2016). Essas dificuldades também podem estar relacionadas a limitações na estrutura administrativa das entidades executoras, especialmente no que diz respeito aos processos de aquisição e disponibilização desses alimentos (Colares et al., 2020), em conformidade com as exigências estabelecidas pela legislação vigente.

Conforme relatado por Fonseca e colaboradores (2026), observa-se uma tendência crescente de estudantes com NAE, o que reforça a necessidade de atenção das políticas públicas ao planejamento e à oferta de refeições escolares adequadas e inclusivas. Nesse contexto, torna-se fundamental que nutricionistas que atuam no PNAE, profissionais de saúde, entidades executoras, manipuladores de alimentos, gestores escolares, pais e responsáveis estejam devidamente preparados para reconhecer e atender às especificidades alimentares desses estudantes, de modo a garantir uma assistência adequada e segura no ambiente escolar.

Portanto, são muitos os desafios para o atendimento de estudantes com NAE, desde aspectos relacionados ao diagnóstico, registro em fichas dos alunos, planejamento dos cardápios, à aquisição de gêneros alimentícios específicos, à adequação dos processos de preparo e distribuição das refeições e à articulação entre os setores responsáveis. Embora, sejam poucos trabalhos relatados na literatura acerca do tema, fica evidente ainda as inúmeras lacunas que precisam ser investigadas e preenchidas sobre a organização e a execução do atendimento às NAE, especialmente quanto às práticas adotadas pelas escolas, à formação dos profissionais e às condições necessárias para garantir uma alimentação escolar segura, adequada e inclusiva.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dessa forma, o atendimento das necessidades alimentares especiais (NAE) no contexto do PNAE envolve desafios que ultrapassam a identificação das condições de saúde dos estudantes, abrangendo aspectos à organização dos serviços, ao planejamento dos cardápios, à disponibilidade de recursos e à formação dos profissionais de saúde e educação envolvidos. Ademais, se faz necessário dispor de estrutura e procedimentos para garantir o atendimento adequado. Embora os estudos apresentem diferentes abordagens e perspectivas, seus achados convergem para a importância de uma gestão estruturada e de práticas que assegurem uma alimentação adequada e individualizada aos escolares.

Diante disso, destaca-se a necessidade de fortalecer a formação dos profissionais envolvidos, aprimorar os mecanismos de identificação e acompanhamento dos estudantes e estabelecer estratégias de articulação entre nutricionistas, gestores, manipuladores de alimentos e famílias. Além disso, a produção científica ainda limitada dentro do escopo desta revisão aponta para a necessidade de novas investigações que aprofundem o conhecimento sobre as práticas adotadas nas escolas e as condições necessárias à efetivação de uma alimentação escolar segura, adequada e inclusiva, contribuindo para a garantia do direito à alimentação e para o fortalecimento do PNAE.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, Luiz Carlos. Estudos Observacionais em Saúde: Delineamentos Epidemiológicos, Potencial Analítico e Limites na Inferência Causal. Journal of Human Growth and Development, v. 36, n. 1, p. 000-000, 2026. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/jhgd/libraryFiles/downloadPublic/239. Acesso em: 26 out. 2026.

BATTISTI, Aline Vasconcelo et al. A importância da formação dos profissionais para a inclusão de alunos com necessidades alimentares especiais. Educação UFSM, v. 47, 2022. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644448115

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.... Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 26 out. 2026.

_______. Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12982.htm. Acesso em: 26 out. 2026.

_______. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n° 4, de 26 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências. [Internet]. Brasília: Ministério da Educação; 2026 [acessado em 26 out. 2026]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2026/resolucao-cd_fnde-no-4-de-26-de-fevereiro-de-2026.pdf/@@display-file/file. Acesso em: 26 out. 2026.

_______. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Manual de orientação sobre a alimentação escolar para portadores de diabetes, hipertensão, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância a lactose, 2. ed. – Brasília: PNAE: CECANE-SC, 2012. 54 p. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/110-alimentacao-e-nutricao?download=7671:manual-de-orientacao-sobre-alimentacao-escolar-para-alunos-com-necessidades-especiais. Acesso em 26 out 2026.

COLARES, Silviani da Silva, et al. Gestão do cuidado de estudantes com necessidades alimentares especiais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Physis: Revista De Saúde Coletiva, v. 30, n. 4, e300407, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312020300407

DEUS, Carolina de; SILVA, Maria Micheliana da Costa. A atuação de nutricionistas no PNAE e seus efeitos sobre o desempenho escolar. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 53, n. 2, 411–455, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-53575326cdmm

FONSECA, Pâmela Gracielle da, et al. Tendência temporal das necessidades alimentares especiais de pré-escolares e escolares: o caso de uma metrópole brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, v. 31, suppl 1, e07432025, 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-8123202631.07432025

LIN, Chieh-Chung, et al. Effectiveness of the IMFeD tool for the Identification and Management of Feeding Difficulties in Taiwanese children. Pediatrics & Neonatology, v. 59, n. 5, 507-514, 2018. DOI: https://doi.org/10.1016/J.PEDNEO.2018.01.001

PEREIRA, Ivani da Silva, et al. Necessidades alimentares especiais de escolares atendidos em programa de alimentação escolar municipal. Cadernos Saúde Coletiva, v. 32, n. 2, e32020524, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-462X202432020524

PILLON, Camile Goebel., et al. Análise sobre o conhecimento do pediatra brasileiro sobre a alergia à proteína do leite de vaca. Saúde e Pesquisa, 11889-11889, 2023. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9206.2023v16n3.e11889

SANTANA FIGUEREDO, Caroline; MACHADO, Martha. Alergias e intolerâncias alimentares na educação infantil: Um estudo em escolas municipais de Simões Filho, Bahia. DEMETRA, 21:e83266, 2026. DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2026.83266

SANTOS SILVA, Priscila dos; ALMEIDA, Cristiane Costa de. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): política pública de garantia de alimentação saudável e nutricional que auxilia no processo de aprendizagem e na superação da vulnerabilidade. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 4, 9370-9395, 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9739

SOUZA, Andrey Henrique Wille, et al. Alimentação escolar e direitos humanos: um enfoque nas necessidades alimentares especiais. Revista. História Helikon, v. 3, n. 6, 105-124, 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Flavia-Auler/publication/317825724_Alimentacao_Escolar_e_Direitos_Humanos_um_Enfoque_nas_Necessidades_Alimentares_Especiais_School_Feeding_and_Human_Rights_A_Focus_on_Special_Dietary_Needs/links/594cfdfca6fdccb19e6c5770/Alimentacao-Escolar-e-Direitos-Humanos-um-Enfoque-nas-Necessidades-Alimentares-Especiais-School-Feeding-and-Human-Rights-A-Focus-on-Special-Dietary-Needs.pdf

SOUZA, Marcela Tavares de; SILVA, Michelly Dias da; CARVALHO, Rachel de. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein (Sao Paulo), v. 8, n. 1, 102-106, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-45082010RW1134

WHITTEMORE, Robin; KNAFL, Kathleen. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced Nursing, v. 52, n. 5, p. 546-53, 2005. DOI: https://doi:10.1111/j.1365-2648.2005.03621.x


1 Pós-doutoranda em Educação, Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (PPGFPPI), Universidade de Pernambuco, Campus Petrolina e Nutricionista quadro técnico do PNAE na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) do município de Juazeiro do Norte-CE. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2832-3461. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

2 Supervisor de pós-doutorado e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (PPGFPPI), Universidade de Pernambuco, Campus Petrolina. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3105-1428. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.