CUIDADOS PALIATIVOS NO BRASIL: REFLEXÕES DEZ ANOS APÓS A RESOLUÇÃO E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/1730840760

Angela Pinto dos Santos¹

RESUMO
Este artigo reflete sobre o panorama dos cuidados paliativos no Brasil, dez anos após a Resolução nº 67.19 da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) de 2014. A análise destaca os avanços e desafios na implementação e expansão desses cuidados no país, apontando para a necessidade de maior equidade no acesso, formação contínua de profissionais, integração de novas tecnologias e conscientização pública sobre a importância dos cuidados paliativos. Conclui-se que tais fatores são cruciais para o futuro dessa modalidade de cuidado.
Palavras-chave: Cuidados paliativos, Resolução, Panorama, Perspectivas

ABSTRACT
This article reflects on the panorama of palliative care in Brazil, ten years after Resolution No. 67.19 of the World Health Assembly (WHA) of 2014. The analysis highlights the advances and challenges in the implementation and expansion of this care in the country, pointing to the need greater equity in access, continuous training of professionals, integration of new technologies and public awareness about the importance of palliative care. It is concluded that such factors are crucial for the future of this type of care.
Keywords: Palliative care, Resolution, Panorama, Perspectives

Introdução

Os cuidados paliativos têm ganhado crescente relevância no cenário da saúde global, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento das doenças crônicas não transmissíveis. No Brasil, a necessidade de cuidados paliativos é particularmente acentuada, considerando as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e a grande demanda por atenção especializada ao fim da vida.

Em 2014, a Assembleia Mundial da Saúde (AMS) aprovou a Resolução nº 67.19, que marcou um avanço significativo ao reconhecer formalmente a importância dos cuidados paliativos e incentivar sua implementação nos sistemas de saúde. Essa resolução, pioneira em focar exclusivamente nessa modalidade de cuidado, serviu de base para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à expansão dos cuidados paliativos, com ênfase na melhoria da qualidade de vida dos pacientes e no alívio do sofrimento.

Passados dez anos da publicação da resolução, é necessário refletir sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem no Brasil. Durante esse período, observou-se um aumento no número de unidades de cuidados paliativos e uma maior conscientização sobre sua importância. Contudo, o acesso desigual entre as diferentes regiões do país, a falta de profissionais capacitados e a insuficiência de políticas públicas específicas continuam sendo obstáculos a serem superados.

Este artigo propõe uma análise crítica do panorama dos cuidados paliativos no Brasil, avaliando os progressos realizados desde a adoção da resolução e discutindo as perspectivas para os próximos dez anos. A partir dessa reflexão, busca-se traçar caminhos para a consolidação de uma rede de cuidados paliativos mais inclusiva e equitativa, capaz de atender às necessidades crescentes da população e assegurar dignidade no fim da vida.

Metodologia

Este estudo adota uma abordagem qualitativa descritiva para analisar o panorama dos cuidados paliativos no Brasil, refletindo sobre os dez anos desde a publicação da Resolução nº 67.19 pela Assembleia Mundial da Saúde em 2014 e as perspectivas para os próximos dez anos. A metodologia se divide nas seguintes etapas:

Realizou-se uma revisão sistemática de literatura, utilizando as bases de dados PubMed, Scielo, Lilacs e Google Scholar, para identificar publicações entre 2014 e 2024 sobre cuidados paliativos, políticas públicas, e a Resolução nº 67.19. Foram incluídos artigos científicos, relatórios oficiais, e documentos institucionais que abordassem os avanços, desafios e perspectivas dos cuidados paliativos no Brasil.

Os critérios de inclusão foram publicações em português e inglês, disponíveis em texto completo, que abordem a implementação dos cuidados paliativos no Brasil. Os documentos e legislações relevantes para a implementação dos cuidados paliativos no Brasil foram analisados, com ênfase na Resolução nº 41 de 2014 do Ministério da Saúde e na Política Nacional de Cuidados Paliativos de 2024. A análise focou no impacto dessas normas sobre a organização dos serviços de saúde e o acesso equitativo ao cuidado paliativo no país.

A análise dos dados qualitativos foi realizada por meio de análise de conteúdo, categorizando as informações em temas como: avanços legislativos, desafios operacionais, desigualdade de acesso, capacitação profissional, e inovações tecnológicas. A triangulação de dados (revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas) foi utilizada para garantir a robustez e confiabilidade dos resultados. Essa abordagem permite uma análise abrangente dos avanços e desafios dos cuidados paliativos no Brasil desde a Resolução nº 67.19, proporcionando uma visão crítica sobre o futuro dessa prática no país.

Revisão de Literatura

A cada ano, mais de 60 milhões de pessoas necessitam de cuidados paliativos em todo o mundo. No entanto, apenas 12% dessas pessoas têm acesso a esse tipo de atendimento, resultando em cerca de 18 milhões de mortes anuais marcadas pela dor e pelo sofrimento evitáveis2. Essa realidade se agrava com o envelhecimento populacional e o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, que exigem uma resposta robusta e bem estruturada por parte dos sistemas de saúde.

A Resolução nº 67.19 da Assembleia Mundial da Saúde, publicada em 2014, representou um marco decisivo na implementação dos cuidados paliativos globalmente. Desde então, diversas iniciativas foram lançadas para ampliar o acesso a esses cuidados, especialmente em países de baixa e média renda, onde as desigualdades no atendimento são mais acentuadas3. No Brasil, a última década testemunhou um crescimento significativo no número de unidades de cuidados paliativos, com um aumento de 30% no número de serviços entre 2010 e 2020, concentrando-se principalmente nas capitais brasileiras4.

A Resolução nº 41 de 2014, publicada pelo Ministério da Saúde5, foi um marco importante para os cuidados paliativos no Brasil. Essa resolução estabeleceu diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de cuidados paliativos, reconhecendo a importância de uma abordagem integrada para o alívio do sofrimento de pacientes com doenças graves e limitantes da vida. A resolução foi essencial para oficializar e regulamentar a oferta desse tipo de cuidado no país, promovendo uma estrutura mais robusta e organizada para sua implementação.

Entre os principais pontos estabelecidos pela Resolução nº 41, destacam-se a necessidade de um atendimento multiprofissional e humanizado, centrado nas necessidades do paciente e de sua família. A resolução incentiva o trabalho em equipe, envolvendo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e outros profissionais que podem colaborar no alívio dos sintomas físicos, emocionais, sociais e espirituais dos pacientes. Outro ponto fundamental foi a regulamentação da oferta de cuidados paliativos tanto em unidades hospitalares quanto em domicílios, permitindo maior flexibilidade e abrangência no atendimento.

A Resolução nº 41 também trouxe avanços no que diz respeito ao controle da dor e dos sintomas. Ela estabeleceu que os serviços de cuidados paliativos devem garantir o acesso a medicamentos essenciais para o manejo adequado da dor e de outros sintomas que possam comprometer a qualidade de vida dos pacientes. A inclusão de medicamentos opioides na lista de insumos obrigatórios para o tratamento de pacientes paliativos foi um avanço significativo, uma vez que o acesso a esses medicamentos era historicamente restrito no Brasil.

No entanto, apesar dos progressos, a implementação da Resolução nº 41 enfrentou desafios, especialmente no que diz respeito à uniformidade do acesso aos cuidados paliativos em todas as regiões do país. A oferta de serviços ainda é desigual, concentrada principalmente nas grandes capitais e centros urbanos, o que dificulta o acesso de pacientes em regiões mais remotas. Além disso, a capacitação de profissionais de saúde especializados em cuidados paliativos ainda é insuficiente, o que limita a expansão e a qualidade do atendimento.

A Resolução nº 41 de 2014 representa um passo importante na consolidação dos cuidados paliativos no Brasil, promovendo uma estrutura normativa que visa assegurar a dignidade e o conforto dos pacientes ao longo do processo de adoecimento. No entanto, para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, é necessário um esforço contínuo para expandir a oferta de serviços, capacitar profissionais e garantir o acesso equitativo aos cuidados em todo o território nacional.

Apesar da publicação da Resolução nº 41, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos6, lançada em maio de 2014, foi essencial para consolidar os avanços na regulamentação e expansão dos cuidados paliativos no Brasil. A Política Nacional reforçou o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a ampliação desses cuidados, visando promover um acesso mais equitativo e garantir a qualidade de vida dos pacientes em todo o país. Ambas as medidas estabeleceram as bases para o desenvolvimento de uma rede estruturada de cuidados paliativos, enfrentando desafios como as desigualdades regionais no acesso e a necessidade de capacitação profissional.

A criação de resoluções e políticas públicas específicas foi crucial para a estruturação de redes de atendimento em cuidados paliativos. No entanto, a implementação dessas normativas tem enfrentado desafios, particularmente no que diz respeito à homogeneidade do acesso em todas as regiões do país. Segundo estudos a desigualdade no acesso aos cuidados paliativos entre as regiões do Brasil permanece como um dos maiores obstáculos para a universalização desse direito, refletindo a disparidade socioeconômica que marca o país7.

A formação e capacitação de profissionais de saúde em cuidados paliativos também emergiu como uma prioridade nos últimos anos. Universidades introduziram disciplinas específicas em seus currículos, e novos cursos de especialização foram criados. Contudo, a falta de profissionais qualificados ainda é uma barreira significativa para a expansão desses cuidados8. Para superar esses desafios, é fundamental investir na capacitação contínua e na formação de equipes multidisciplinares que possam oferecer cuidados de qualidade.

A integração dos cuidados paliativos com outras especialidades médicas, como oncologia, pediatria e geriatria, é fundamental para garantir um atendimento integral e centrado no paciente. No entanto, ainda existem desafios significativos na articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde, frequentemente decorrentes da resistência institucional e da ausência de uma cultura consolidada de cuidados integrados9. A coordenação entre os diversos profissionais das equipes multiprofissionais de cuidados paliativos, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, também apresenta obstáculos.

Muitas vezes, há dificuldades de comunicação e alinhamento das ações entre esses profissionais, agravadas pela sobrecarga de trabalho e pela falta de capacitação específica em cuidados paliativos. Essas falhas na coordenação podem comprometer a continuidade e a qualidade do cuidado oferecido. Portanto, é crucial investir em formação contínua, promover treinamentos que incentivem o trabalho colaborativo e criar protocolos que facilitem a integração e a comunicação entre as diferentes áreas. Superar essas barreiras será essencial para o avanço dos cuidados paliativos no Brasil.

Para a próxima década, espera-se que os cuidados paliativos estejam amplamente disponíveis em todo o território nacional, especialmente com a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP). A expansão desses cuidados para regiões economicamente desfavorecidas será um dos principais desafios, mas é necessária para garantir a equidade no acesso. Essa expansão dependerá da criação de políticas públicas robustas e da alocação de recursos adequados para o desenvolvimento e manutenção de serviços em áreas menos atendidas10.

Além disso, a integração de novas tecnologias, como a telemedicina e outras ferramentas digitais, desempenhará um papel crucial na ampliação do acesso e no monitoramento remoto de pacientes em áreas remotas11. Com o avanço da tecnologia, espera-se que a prática de cuidados paliativos domiciliares se torne mais comum e acessível, permitindo que pacientes possam permanecer em seus lares, rodeados por suas famílias, enquanto recebem os cuidados necessários.

A conscientização pública sobre a importância dos cuidados paliativos também deve ser intensificada nos próximos anos. Campanhas educativas e a inclusão do tema nas discussões de saúde pública são essenciais para desmistificar esses cuidados e promover uma cultura de dignidade no fim da vida12. O engajamento da sociedade civil e a participação ativa em debates sobre políticas de saúde serão fundamentais para a consolidação dos cuidados paliativos como um direito universal.

Resultados e Discussão

A análise dos cuidados paliativos no Brasil, dez anos após a publicação da Resolução nº 67.19 da Assembleia Mundial da Saúde, revela avanços importantes, mas também desafios persistentes na implementação e expansão dessa modalidade de cuidado.

Um dos resultados mais significativos desse período foi o aumento no número de unidades e/ou equipes de cuidados paliativos no Brasil, com um crescimento de aproximadamente 30% no número de serviços entre 2010 e 2020. Esse avanço reflete o impacto da Resolução nº 41 de 2014, que deu as diretrizes para a implementação dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS), e da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), publicada em 2024. No entanto, o crescimento não foi uniforme: os serviços estão concentrados principalmente nas regiões mais desenvolvidas do país, como o Sudeste e o Sul, enquanto áreas mais vulneráveis, como o Norte e o Nordeste, ainda enfrentam uma oferta limitada.

A desigualdade no acesso aos cuidados paliativos é uma das questões mais críticas observadas na última década. Embora o número de serviços tenha aumentado nas grandes capitais, muitas regiões interioranas e de baixa renda ainda carecem de serviços especializados. Essa disparidade reflete a distribuição desigual de recursos, infraestrutura e capacitação profissional no país. Para atingir a universalidade, conforme preconizado pelo SUS, será necessário maior investimento governamental, desenvolvimento de políticas que priorizem regiões menos favorecidas e a expansão de programas de educação permanente para formar profissionais especializados em cuidados paliativos.

A formação de profissionais em cuidados paliativos teve avanços notáveis nos últimos anos, com a inclusão de disciplinas específicas em currículos universitários e o aumento na oferta de cursos de especialização. No entanto, a carência de profissionais capacitados ainda é uma barreira significativa. Grande parte dos profissionais de saúde no Brasil ainda não recebe treinamento adequado para lidar com as complexidades do cuidado paliativo, o que impacta a qualidade do atendimento. A formação contínua e o desenvolvimento de equipes multiprofissionais integradas são essenciais para superar essa barreira e garantir um cuidado mais eficiente e humano.

A integração dos cuidados paliativos nos diversos níveis de atenção à saúde (primário, secundário e terciário) permanece desafiadora. Embora haja consenso sobre a importância de uma abordagem integrada que envolva diferentes especialidades médicas, como oncologia, geriatria e pediatria, a articulação entre essas áreas é frequentemente prejudicada pela falta de uma cultura de cuidados integrados e pela resistência institucional. Muitas equipes de saúde ainda enfrentam dificuldades na comunicação e coordenação, o que compromete a continuidade do cuidado. A criação de protocolos de integração e a capacitação para o trabalho em equipe são essenciais para melhorar essa articulação.

A incorporação de novas tecnologias, como a telemedicina, tem desempenhado um papel cada vez mais importante na ampliação do acesso aos cuidados paliativos, especialmente em áreas remotas. Durante a pandemia de COVID-19, a telemedicina se consolidou como uma ferramenta crucial para monitoramento de pacientes e suporte às famílias, permitindo que cuidados paliativos domiciliares fossem realizados de forma mais eficiente. A continuidade dessa prática pode auxiliar na expansão dos cuidados paliativos para regiões onde o acesso presencial ainda é limitado. No entanto, para que essa estratégia seja eficaz, é necessário investir em infraestrutura tecnológica e capacitação profissional.

Outro ponto crucial abordado foi a conscientização pública sobre a importância dos cuidados paliativos. Embora campanhas educativas e iniciativas de sensibilização tenham sido lançadas, o estigma em torno dos cuidados no final da vida ainda persiste. Muitos pacientes e famílias desconhecem os benefícios dos cuidados paliativos ou têm uma visão equivocada, associando-o exclusivamente a cuidados para pacientes terminais. A conscientização é essencial para garantir que os pacientes possam ter acesso a esses cuidados de forma mais precoce, garantindo uma melhor qualidade de vida. A sociedade civil e o engajamento da mídia desempenham papéis fundamentais nesse processo.

Para os próximos dez anos, a expectativa é que o Brasil avance em direção à universalização do acesso aos cuidados paliativos, consolidando a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Os principais desafios para essa expansão incluem a redução das desigualdades regionais, a criação de mais serviços em áreas vulneráveis, e o fortalecimento da capacitação profissional. A integração da telemedicina e outras tecnologias digitais será um componente essencial para ampliar o alcance dos cuidados e melhorar o monitoramento de pacientes em domicílio.

Além disso, espera-se um aumento na conscientização pública sobre o direito aos cuidados paliativos, com campanhas mais amplas e a inclusão do tema nas políticas de saúde pública. A consolidação de uma cultura de cuidados integrados e multidisciplinares será fundamental para garantir um atendimento de qualidade, centrado nas necessidades dos pacientes e suas famílias.

Considerações Finais

A análise da década posterior à Resolução nº 67.19 revela que, embora tenham sido alcançados avanços significativos nos cuidados paliativos no Brasil, muitos desafios ainda persistem. Para os próximos dez anos, o foco deverá estar na expansão do acesso equitativo, na formação contínua de profissionais, na integração de novas tecnologias e na conscientização pública sobre a importância desses cuidados. A consolidação dessas ações será crucial para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a cuidados paliativos de qualidade, promovendo dignidade e qualidade de vida para aqueles que enfrentam doenças graves.

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¹ Mestra em Bioética pela Universidad Europea del Atlántico, Especialização em Educação Inclusiva pela Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro/RJ, Especialização em Saúde do Idoso – Gestão e Assistência em Gerontologia pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro /RJ, Especialização Internacional de Qualidade e Segurança do Paciente pela FIOCRUZ/RJ, Bacharel em Serviço Social pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA – Canoas/RS, Conteudista dos cursos da UFMA/EAD, Pesquisadora Bolsista CNPQ do Projeto CER Brasil e do projeto Programa Especial de Inclusão Social, Igualdade e Cidadania, Consultora da OPAS/OMS, Bolsista da FIOTEC/MS nas áreas do envelhecimento, oncologiapediátrica, pessoa com deficiência, saúde da pessoa idosa, atenção domiciliar e cuidadospaliativos. Link CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/1391459345673848. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2140-6128