ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: A DISTRIBUIÇÃO E ORIENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA FARMÁCIA POPULAR
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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.17727335
Cláudio Vicente Bruno1
Juliano Dantas Santos1
RESUMO
A atuação do farmacêutico na distribuição e orientação de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), enfatiza a contribuição para adesão ao tratamento e segurança do paciente. A metodologia foi uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de conteúdo de artigos científicos disponíveis em bases como SciELO, LILACS e MEDLINE. Os resultados mostram que a presença do farmacêutico é essencial para o uso racional dos medicamentos, prevenção de complicações e orientação sobre posologia, efeitos adversos e continuidade terapêutica. Foram identificados desafios, como desigualdade na distribuição dos medicamentos e falta de capacitação contínua. Também se verificou que a integração entre farmacêuticos da Atenção Primária e o PFPB favorece maior adesão em regiões vulneráveis. Conclui-se que políticas públicas voltadas à qualificação profissional e à melhoria na distribuição dos medicamentos são fundamentais para ampliar a efetividade do PFPB e garantir o direito à saúde da população.
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica; Adesão ao Tratamento; Uso Racional de Medicamentos; Segurança do Paciente; Atenção Primária; Políticas Públicas.
ABSTRACT
The role of pharmacists in medication distribution and guidance in the Brazilian Popular Pharmacy Program (PFPB) emphasizes their contribution to treatment adherence and patient safety. The methodology used was qualitative research, based on a literature review and content analysis of scientific articles available in databases such as SciELO, LILACS, and MEDLINE. The results show that the presence of pharmacists is essential for the rational use of medications, prevention of complications, and guidance on dosage, adverse effects, and treatment continuity. Challenges were identified, such as inequality in medication distribution and a lack of ongoing training. It was also found that integration between primary care pharmacists and the PFPB favors greater adherence in vulnerable regions. The conclusion is that public policies aimed at professional qualifications and improving medication distribution are essential to increasing the effectiveness of the PFPB and guaranteeing the population's right to health.
Keywords: Pharmaceutical Assistance; Treatment Adherence; Rational Use of Medication; Patient Safety; Primary Care; Public Policies.
1. INTRODUÇÃO
A assistência farmacêutica é um componente essencial da política de saúde pública no Brasil, assegurando o acesso racional e seguro a medicamentos para a população. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) nesse contexto, promove a distribuição de medicamentos a preços reduzidos ou de forma gratuita para determinadas doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma. Segundo Martins, Soler e Da Silva (2024), o PFPB ampliou a acessibilidade aos medicamentos, reduzindo as barreiras financeiras e geográficas para a população mais vulnerável.
Além da distribuição de medicamentos, a assistência farmacêutica envolve a orientação adequada aos usuários para garantir a adesão ao tratamento e minimizar riscos associados ao uso incorreto dos fármacos. Farina e Romano-Lieber (2009) destacam que a atenção farmacêutica em farmácias e drogarias ainda enfrenta desafios estruturais e técnicos, mas que há um processo de mudança na prática profissional, com maior foco na orientação ao paciente.
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), atualmente presente em cerca de 85% dos municípios brasileiros, com mais de 4,7 mil municípios atendidos e mais de 31 mil farmácias credenciadas, já beneficiou mais de 70 milhões de cidadãos desde sua criação em 2004 (Bibliosus, 2024). Em 2023, o programa atendeu mais de 22 milhões de pessoas, com orçamento previsto de aproximadamente R$ 5,4 bilhões para 2024, permitindo ampliar a gratuidade de medicamentos e expandir sua atuação, tanto em localidades vulneráveis quanto nas populações mais pobres (Brasil, 2024).
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a integração da assistência farmacêutica com outros serviços é um fator determinante para a efetividade do tratamento. Machado e Farrapo (2024) relatam que a atuação dos farmacêuticos na atenção primária do Distrito Federal, em parceria com o PFPB, contribuiu para a melhoria da adesão terapêutica e redução de complicações decorrentes de doenças crônicas. Isso demonstra que a distribuição de medicamentos deve ser acompanhada por estratégias educativas e ações de cuidado contínuo.
A presença do farmacêutico no contexto da farmácia popular é essencial para garantir que os pacientes compreendam corretamente a posologia, os efeitos adversos e a continuidade do tratamento, promovendo o uso seguro e racional dos medicamentos. Além disso, sua atuação na orientação sobre contraceptivos e fármacos de uso emergencial é fundamental para prevenir a automedicação e o uso inadequado, conforme destacado por Paiva e Brandão (2012).
É possível, ater-se por enquanto a essa pergunta: Como a atuação do farmacêutico na distribuição e orientação de medicamentos no Programa Farmácia Popular contribui para a adesão ao tratamento e a segurança dos pacientes? Quais são os principais desafios enfrentados por esses profissionais nesse contexto?
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância da atuação do farmacêutico na distribuição e orientação de medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular. Especificamente busca-se: Investigar o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos dentro do Programa Farmácia Popular; Identificar os desafios enfrentados pelos farmacêuticos na orientação e distribuição de medicamentos no âmbito do programa.
2. DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB)
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) foi criado em 2004 com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais a preços reduzidos ou de forma gratuita. A iniciativa surgiu como uma resposta às dificuldades de acesso a fármacos enfrentadas por grande parte da população brasileira, especialmente no tratamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes (SILVA; CAETANO, 2015).
O program, segundo Paiva e Brandão (2012) funciona por meio de duas modalidades: as farmácias próprias, mantidas pelo governo, e a parceria com farmácias privadas credenciadas, conhecidas como "Aqui Tem Farmácia Popular", que oferecem descontos significativos em medicamentos selecionados.
Além de proporcionar maior acesso aos medicamentos, o programa também visa garantir que a população utilize os fármacos de forma adequada e contínua, promovendo adesão ao tratamento. No entanto, estudos apontam que há desafios na distribuição equitativa dos medicamentos, uma vez que a oferta pode ser desigual entre diferentes regiões do país, dificultando o acesso em áreas mais vulneráveis (SANTOS-PINTO; COSTA; OSORIO-DE-CASTRO, 2011). Essa desigualdade reforça a necessidade de políticas que aprimorem a estrutura de distribuição e assegurem que os medicamentos cheguem a quem mais precisa.
Outro aspecto relevante é a variação de preços e a disponibilidade dos medicamentos no programa. Segundo Pinto et al. (2010), houve oscilações nos preços e na oferta de determinados fármacos ao longo dos anos, o que pode comprometer a continuidade do tratamento por parte dos usuários. Essa questão destaca a importância do monitoramento constante do programa para garantir que ele cumpra sua função de fornecer medicamentos de maneira acessível e regular.
Dessa forma, o PFPB representa um avanço significativo na assistência farmacêutica, mas ainda enfrenta desafios relacionados à equidade no acesso e à continuidade da oferta de medicamentos. Para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, é fundamental fortalecer a presença do farmacêutico na orientação dos pacientes e aprimorar as estratégias de distribuição, garantindo que o direito à saúde seja efetivado de maneira abrangente e eficiente.
PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
O farmacêutico desempenha um papel fundamental na promoção do uso racional de medicamentos, garantindo que os pacientes utilizem os fármacos de maneira segura e eficaz. Segundo Farina e Romano-Lieber (2009), a atenção farmacêutica tem passado por transformações significativas, com a adoção de práticas que priorizam a orientação e o acompanhamento dos pacientes, reduzindo riscos de automedicação e interações medicamentosas prejudiciais. Esse processo de mudança é essencial para consolidar a assistência farmacêutica como uma estratégia de saúde pública e não apenas como um meio de dispensação de medicamentos.
No contexto do PFPB, a atuação do farmacêutico é essencial para assegurar a adesão ao tratamento e minimizar os riscos associados ao uso inadequado dos medicamentos. Quanto às propostas presentes nas análises de Machado e Farrapo (2024) destacam que a orientação farmacêutica no âmbito da atenção primária contribui significativamente para a segurança dos pacientes, especialmente no caso de medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. A correta orientação sobre posologia, possíveis efeitos adversos e a necessidade da continuidade do tratamento são aspectos centrais para evitar a descontinuidade terapêutica e garantir a eficácia do tratamento.
Além disso, o farmacêutico atua na educação em saúde, promovendo o uso adequado de medicamentos específicos, como contraceptivos e fármacos de uso emergencial. Outros pesquisadores, como Paiva e Brandão (2012) ressaltam a importância da capacitação desses profissionais para orientar os pacientes sobre o uso responsável da contracepção de emergência, prevenindo falhas no tratamento e evitando riscos associados à automedicação. Essa atuação reforça a necessidade de políticas públicas que valorizem a capacitação contínua dos farmacêuticos para que possam desempenhar seu papel de forma mais eficaz.
A revisão de escopo realizada por Martins, Soler e Da Silva (2024) aponta que o PFPB é uma iniciativa relevante para a assistência farmacêutica, mas que enfrenta desafios relacionados à estruturação dos serviços e à capacitação profissional. A falta de treinamento adequado pode comprometer a qualidade da orientação fornecida aos pacientes, reforçando a necessidade de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam no programa.
Por fim, a presença do farmacêutico na farmácia hospitalar também se destaca como um fator essencial na assistência farmacêutica. Melo e De Souza Oliveira (2021) argumentam que a atuação desses profissionais vai além da simples distribuição de medicamentos, englobando ações que garantem a segurança, eficácia e qualidade do tratamento. Essa perspectiva evidencia a importância do farmacêutico como um agente essencial para a promoção do uso racional de medicamentos, tanto no ambiente hospitalar quanto no contexto da atenção primária e da assistência farmacêutica pública.
Dessa forma, o fortalecimento da atuação do farmacêutico no programa e em outros serviços de saúde é indispensável para garantir o direito à saúde e a segurança dos pacientes. A implementação de políticas públicas que incentivem a educação em saúde, o treinamento contínuo e a valorização da assistência farmacêutica são medidas fundamentais para promover o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade da atenção à saúde no país.
O FARMACÊUTICO NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
O papel do farmacêutico na distribuição de medicamentos é essencial para garantir a segurança, a eficácia e a adesão ao tratamento pelos pacientes. Segundo Silva e Caetano (2015), a atuação desses profissionais no PFPB vai além da simples dispensação de medicamentos, incluindo a orientação sobre o uso correto, a posologia e os possíveis efeitos adversos. Essa abordagem contribui para a minimização dos riscos relacionados à automedicação e ao uso inadequado de fármacos.
No contexto da assistência farmacêutica, Santos-Pinto, Costa e Osorio-de-Castro (2011) destacam que o acesso ao PFPB permitiu uma ampliação significativa da distribuição de medicamentos essenciais, principalmente para populações de baixa renda. No entanto, os autores ressaltam que a efetividade desse processo depende diretamente da qualificação dos farmacêuticos, pois a ausência de orientação adequada pode comprometer a adesão ao tratamento e a segurança dos pacientes.
Além disso, Pinto et al. (2010) enfatizam que a distribuição de medicamentos dentro do PFPB deve ser acompanhada por um monitoramento contínuo dos preços e da disponibilidade dos fármacos, garantindo que a assistência farmacêutica seja efetiva e sustentável. A presença do farmacêutico nesse processo é fundamental para evitar desabastecimentos e assegurar que os medicamentos distribuídos sejam utilizados de forma adequada, respeitando os critérios clínicos e as necessidades individuais dos pacientes.
A revisão realizada por Martins, Soler e Da Silva (2024) também reforça que a distribuição de medicamentos dentro do PFPB deve ser vista como parte de um serviço mais amplo de assistência farmacêutica. Para os autores, a atuação do farmacêutico precisa ser fortalecida com políticas que garantam sua capacitação contínua, permitindo que a distribuição dos fármacos seja acompanhada de uma orientação efetiva e baseada em princípios da educação em saúde.
3. METÓDOS
A presente pesquisa foi conduzida com uma abordagem qualitativa, caracterizando-se como uma pesquisa bibliográfica, conforme os preceitos de Gil (2008). O objetivo foi revisar a literatura existente sobre a atuação do farmacêutico no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), enfatizando seu papel na distribuição e orientação sobre o uso racional de medicamentos.
A coleta de dados envolveu uma análise sistemática das fontes acadêmicas e científicas disponíveis, tais como SciELO (Scientific Electronic Library Online), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), BDENF (Base de Dados de Enfermagem), PubMed (Public Access Medical Literature Database) e Google Acadêmico (Google Scholar).
A seleção dos materiais foi realizada por meio da leitura dos resumos dos artigos, priorizando estudos que abordassem a assistência farmacêutica, a adesão ao tratamento, a segurança do paciente e as políticas públicas relacionadas ao PFPB. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), permitindo a categorização das informações em eixos temáticos, como o papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos e os desafios enfrentados no contexto da assistência farmacêutica.
Foram utilizados descritores como "Programa Farmácia Popular", "assistência farmacêutica", "uso racional de medicamentos", "adesão ao tratamento" e "segurança do paciente". A análise qualitativa, conforme abordado por Gil (2008), busca compreender os fenômenos por meio da interpretação de textos acadêmicos, identificando tendências, desafios e impactos da atuação do farmacêutico no âmbito do PFPB.
A pesquisa foi exclusivamente bibliográfica, sem a realização de entrevistas ou observações diretas, com os dados sendo extraídos das publicações disponíveis nas bases de dados mencionadas. Essa metodologia permitiu reunir informações para compreender a importância da presença do farmacêutico na distribuição e orientação de medicamentos no Programa Farmácia Popular.
A pesquisa concentrou-se na seleção de artigos publicados nos últimos 10 anos, assegurando a contemporaneidade e relevância das informações. No total, foram selecionados 11 artigos que atendiam aos critérios de qualidade metodológica e relevância para os objetivos do estudo, conforme mostra a figura 1:
Figura 1 - Fluxograma, segundo Prisma, para seleção dos estudos encontrados de acordo com os descritores e bases de dados.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, organiza a Política Nacional de Medicamentos no SUS e define as diretrizes para a execução da Assistência Farmacêutica, regulamentada pelas Portarias GM/MS nº 1.554 e nº 1.553, de 30 de julho de 2013. Estas normativas estabelecem os componentes especializados e básicos da Assistência Farmacêutica, determinando a distribuição de medicamentos essenciais, como analgésicos e antibióticos, e medicamentos especializados para o tratamento de doenças crônicas e raras. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) inclui medicamentos classificados em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado, com a distribuição dos medicamentos sendo responsabilidade das esferas federal, estadual e municipal.
O Ministério da Saúde financia integralmente alguns medicamentos e insumos, enquanto outros são financiados apenas pelos estados e municípios. Além disso, medicamentos estratégicos, utilizados para tratar doenças endêmicas, são distribuídos por programas específicos do Ministério, como o Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos a preços acessíveis ou gratuitos para a população.
Farina e Romano-Lieber (2009) discutem as mudanças no processo de atenção farmacêutica, ressaltando a importância do farmacêutico na orientação dos pacientes sobre o uso de medicamentos, uma prática fundamental nas farmácias e drogarias. Essas mudanças refletem a ampliação do papel do farmacêutico, que, além de garantir a entrega dos medicamentos, deve atuar ativamente na orientação sobre o uso correto e seguro dos mesmos.
Machado et al. (2024) oferecem um relato prático de uma intervenção na atenção primária no Distrito Federal, enfatizando a integração do Programa Farmácia Popular com a atenção básica à saúde. A pesquisa mostra a importância de um sistema coordenado, no qual o farmacêutico não só distribui medicamentos, mas também contribui para o controle da adesão ao tratamento e para a educação em saúde dos usuários, o que está em consonância com as práticas defendidas por Farina e Romano-Lieber (2009).
Martins, Soler e da Silva (2024) realizam uma revisão de escopo sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, destacando a distribuição de medicamentos essenciais e o impacto na saúde pública. Eles observam que o programa não só facilita o acesso a medicamentos a preços reduzidos, mas também exige que o farmacêutico desempenhe um papel educativo no fornecimento dos medicamentos, esclarecendo dúvidas dos usuários, o que corrobora a ideia de uma mudança no perfil de atuação do profissional farmacêutico, como já discutido por Farina e Romano-Lieber (2009).
Melo e de Souza Oliveira (2021), ao abordarem a farmácia hospitalar, destacam o papel do farmacêutico na assistência farmacêutica dentro de hospitais, com foco na orientação dos pacientes sobre o uso de medicamentos durante o período de internação. Embora o foco seja diferente do contexto da farmácia popular, a atuação do farmacêutico, que envolve educação e apoio ao paciente, está alinhada com as práticas de orientação discutidas nos outros artigos.
Por fim, os estudos de Pinto et al. (2010), Santos-Pinto et al. (2011), e Silva e Caetano (2015) investigam aspectos do fornecimento de medicamentos no Programa Farmácia Popular, analisando preços, acessibilidade e a população que utiliza o programa. Esses estudos revelam que, apesar dos avanços no acesso a medicamentos essenciais, o farmacêutico continua sendo um ponto importante para garantir o uso correto desses medicamentos, reforçando o papel educativo no processo de fornecimento.
A evolução do papel do farmacêutico, que não se limita mais à simples dispensação de medicamentos, mas se expande para uma função mais abrangente de orientação e educação em saúde. Essa mudança está em consonância com o fortalecimento da atenção farmacêutica, como sugerido por Farina e Romano-Lieber (2009), e a implementação de programas como o Farmácia Popular, que busca não só disponibilizar medicamentos a preços acessíveis, mas também promover o uso adequado desses medicamentos para garantir a eficácia dos tratamentos e a melhoria da saúde pública.
Quadro 1 - Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Serviço | Documentos Necessários |
Medicamentos |
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Fraldas Geriátricas |
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Pacientes Acamados ou Impossibilitados de Comparecer | Documentos para o Representante Legal ou Procurador |
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Representante Legal: | |
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Fonte: Brasil, 2025, p. 1- 5
A ética profissional é um pilar fundamental para a atuação do farmacêutico, especialmente no contexto da farmácia comunitária, onde ele exerce uma função direta na promoção da saúde da comunidade. Segundo Monteiro et al. (2022), o farmacêutico é responsável por garantir a qualidade do atendimento e a segurança no fornecimento de medicamentos. A ética nesse contexto envolve não apenas o cumprimento das normas legais e regulatórias, mas também o comprometimento com o bem-estar do paciente, a confidencialidade das informações e o aconselhamento adequado sobre o uso de medicamentos.
No fornecimento de medicamentos, o farmacêutico tem o dever de orientar os pacientes sobre as indicações, efeitos colaterais, interações medicamentosas e a forma correta de utilização, visando à promoção da saúde e prevenção de danos. Sua responsabilidade ética vai além da simples dispensação de medicamentos, estendendo-se à orientação sobre o uso racional, a verificação de prescrições e a promoção de práticas de saúde pública.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A orientação sobre posologia, efeitos adversos e continuidade do tratamento é essencial para o sucesso terapêutico, especialmente em doenças crônicas. No entanto, os farmacêuticos enfrentam desafios, como a falta de capacitação contínua e desigualdade na distribuição de medicamentos, o que compromete a eficácia do programa. A atuação dos farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde e sua colaboração com o PFPB têm melhorado a adesão ao tratamento, principalmente em regiões vulneráveis.
As conclusões destacam a necessidade de políticas públicas que promovam a qualificação dos profissionais e a melhoria na distribuição de medicamentos, ampliando a efetividade do programa e garantindo o direito à saúde.
A Farmácia Popular facilita o acesso a medicamentos essenciais, o compromisso ético do farmacêutico continua sendo a promoção do uso racional e seguro, prevenindo erros e promovendo a saúde pública por meio da orientação, acompanhamento e educação contínua dos usuários.
A análise evidenciou que a atuação do farmacêutico no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é indispensável para assegurar o uso racional de medicamentos, reduzir riscos de complicações e favorecer a adesão ao tratamento, sobretudo em doenças crônicas. No entanto, os desafios relacionados à capacitação profissional, às limitações estruturais e à desigualdade na distribuição dos fármacos ainda comprometem a plena efetividade do programa, exigindo maior atenção das políticas públicas.
Como propostas práticas, destaca-se a necessidade de investimentos em cursos de capacitação contínua, visando atualizar os farmacêuticos quanto às boas práticas de dispensação e ao manejo clínico de pacientes. Além disso, recomenda-se a integração digital do PFPB, com sistemas informatizados que facilitem o acompanhamento terapêutico e a troca de informações entre profissionais de saúde. Outra medida relevante seria a incorporação de serviços de farmácia clínica no programa, permitindo ao farmacêutico exercer papel mais ativo na Atenção Primária, ampliando a resolutividade do cuidado e fortalecendo o direito à saúde da população.
Para aprofundar o entendimento sobre a atuação farmacêutica em laboratórios de análises clínicas, seria relevante investigar a relação entre a atuação do farmacêutico e a melhoria na qualidade dos serviços laboratoriais, considerando a implementação de novas tecnologias e técnicas de análise.
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Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Farmácia do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP) como requisito para obtenção do grau de bacharel em Farmácia, sob orientação da Profª. Ana Cristina Serra Polimeno
1 Alunos do Curso de Farmácia do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP – Cruzeiro do Sul)