ANÁLISE DAS VARIÁVEIS SOCIODEMOGRÁFICAS E DO CONHECIMENTO JURÍDICO ASSOCIADOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM UMA CIDADE DO NORTE DE MINAS GERAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

ANALYSIS OF SOCIODEMOGRAPHIC VARIABLES AND LEGAL KNOWLEDGE ASSOCIATED WITH VIOLENCE AGAINST WOMEN IN A CITY IN NORTHERN MINAS GERAIS DURING THE COVID-19 PANDEMIC

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/778640915

RESUMO
Este estudo avaliou a influência das variáveis sociodemográficas, do conhecimento jurídico e do conhecimento sobre diferentes tipos de violência contra a mulher em mulheres notificadas no sistema de vigilância epidemiológica de Montes Claros, Minas Gerais, com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 de maio a 31 de dezembro de 2020. Este estudo é relevante considerando objetivos de documentos e comissões internacionais, como a Plataforma Beijing e a WHO VAW, que destacam a importância de considerar fatores sociodemográficos além da legislação para a eficácia das medidas contra a violência. Foi realizado um estudo transversal, quantitativo e descritivo, com aplicação do questionário WHO VAW, análise estatística dos resultados no JASP (versão 0.18.3) e regressão logística binária em três blocos. O primeiro bloco verificou o potencial das variáveis sociodemográficas para predizer a autopercepção dos níveis de violência. O segundo bloco avaliou o conhecimento jurídico e a autopercepção dos níveis de violência psicológica, física e sexual. O terceiro bloco verificou o conhecimento sobre recursos de assistência jurídica para mulheres vítimas de violência no Brasil. Os resultados da regressão logística binária discutem a relação entre as variáveis e propõem intervenções e estudos futuros para combater e prevenir a violência contra a mulher em contextos de saúde emergenciais, como a pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Violência contra a mulher; WHO VAW; Variáveis sociodemográficas; Assistência jurídica.

ABSTRACT
This study assessed the influence of sociodemographic variables, legal knowledge, and knowledge about different types of violence against women among women reported in the epidemiological surveillance system of Montes Claros, Minas Gerais, with suspected or confirmed COVID-19 from May to December 31, 2020. This study is relevant in light of the objectives of international documents and commissions, such as the Beijing Platform and WHO VAW, which emphasize the importance of considering sociodemographic factors beyond legislation for the effectiveness of measures against violence. A cross-sectional, quantitative, and descriptive study was conducted, using the WHO VAW questionnaire, statistical analysis performed in JASP (version 0.18.3), and binary logistic regression in three blocks. The first block examined the potential of sociodemographic variables to predict self-perceived levels of violence. The second block assessed legal knowledge and self-perceived levels of psychological, physical, and sexual violence. The third block examined knowledge about legal assistance resources for women victims of violence in Brazil. The results of the binary logistic regression discuss the relationship between the variables and propose interventions and future studies to combat and prevent violence against women in emergency health contexts, such as the COVID-19 pandemic.
Keywords: Violence against women; WHO VAW; Sociodemographic variables; Legal assistance.

1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é uma questão social central para assegurar os direitos humanos e as liberdades fundamentais das mulheres globalmente, destacada pela Plataforma Beijing (United Nations, 1995) como uma das doze áreas de combate à desigualdade de gênero. Entre as formas assumidas por essa violência, destacam-se as violências física, psicológica e sexual (Dantas et al., 2023). Além disso, os recortes racial, de classe e geográfico foram destacados, pelo manifesto da referida plataforma, como fatores que acrescentam particularidades às realidades de mulheres vítimas de violência (Silva, 2016).

Uma medida central de combate a esse problema social apontado pela Plataforma Beijing era a intervenção dos Estados e da sociedade com medidas de contenção e prevenção. No caso do Brasil, um dos países signatários da Plataforma, um dos obstáculos apontados para que tal medida fosse aplicada foi a escassez de dados estatísticos acerca dos diferentes tipos de violência contra a mulher. Entre os objetivos então estipulados para que tal realidade nacional fosse modificada, estavam a adoção de medidas integradas voltadas para a prevenção e mitigação da violência contra a mulher; o estudo das causas e consequências de tal violência e a eficácia das medidas preventivas em vigor; e a erradicação do tráfico de mulheres, seguida do auxílio às vítimas da violência contra a mulher nesse contexto de tráfico e prostituição (Engel, 2020; Brasil, 2004; Brasil, 2011).

Antes de tornar-se signatário da Plataforma Beijing e de uma série de outras convenções internacionais que tratavam de compromissos estatais para com o combate da violência contra a mulher, o Brasil já havia tomado algumas medidas. Merecem atenção, por exemplo, a criação das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), na década de 1980, e o advento, na década seguinte, dos Juizados Especiais. A criação destes últimos visava tirar das DEAMs a função de trabalhar com a violência doméstica, o que se traduziu, na verdade, em um retrocesso que abria brecha para que o potencial ofensivo de tais crimes fosse subestimado, resultando em uma série de protestos encabeçados pelos movimentos feministas (Gomes et al., 2023; Brasil, 2011).

Nos anos 2000, a alteração da Lei 10.886/2004 incorporou a violência doméstica como crime no Código Penal. A seguir, a Lei Maria da Penha, de 2006, retomou o avanço e criminalizou novamente a violência contra a mulher, além de propor políticas públicas destinadas à educação para a prevenção dos crimes dessa natureza (Engel, 2023; Pasinato, 2015).

Contudo, a eficácia dessas medidas depende de fatores que extrapolam a seara política e legislativa, como o letramento de mulheres vítimas de violência acerca dos diferentes tipos e níveis de violência e das leis e recursos de assistência jurídica existentes para suportá-las (Oliveira, 2015). Além disso, outro fator decisivo para o sucesso de medidas de prevenção e combate a essa violência é a autopercepção sociodemográfica dessas mulheres, que envolve a consciência de seus status étnico, social, e dos níveis de violência aos quais estão expostas (Silva, 2016; Leal et al., 2017).

Desse modo, este trabalho tem por objetivo avaliar a autopercepção sociodemográfica, o letramento jurídico e o conhecimento acerca dos níveis e tipos de violência em um grupo de mulheres residentes na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, notificadas no sistema de vigilância epidemiológica do município com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.

2. METODOLOGIA

Trata-se de um estudo transversal, quantitativo e descritivo, realizado a partir dos dados coletados com mulheres residentes na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. Segundo o IBGE (2020), a cidade conta com uma população de 414.240 habitantes. O grupo de mulheres que compõem a amostra foi selecionado a partir do banco de dados do sistema de vigilância epidemiológica do referido município.

O primeiro critério de seleção da amostra é que as participantes tivessem sido notificadas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 de maio até 31 de dezembro de 2020. A prevalência de violência estimada para calcular o tamanho amostral foi de 50%, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 5%, com ajuste para população finita (N = 9.705) e acréscimo de 20% para compensar eventuais perdas.

Aplicaram-se filtros de gênero (feminino), etário (idades entre 18 e 59) e geográfico (residência na cidade de Montes Claros) e obteve-se, como resultado, uma amostra inicial de 12.540 mulheres notificadas. Por meio da seleção aleatória simples, chegou-se à amostra final de 444 mulheres.

Devido à pandemia da Covid-19 e à necessidade de distanciamento social, as mulheres selecionadas foram convidadas a participar do estudo através de ligações telefônicas feitas por servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Foram realizadas até três tentativas de contato com cada participante. A opção pela coleta de dados via WhatsApp e e-mail foi influenciada pela necessidade de adaptação às restrições impostas pelo distanciamento social durante a pandemia. O questionário WHO VAW, composto por um núcleo comum de perguntas sobre violência doméstica (Fonseca et al., 2024), foi aplicado com as participantes do estudo através da plataforma Whatsapp, por e-mail ou por telefone.

Os dados coletados pelo questionário foram exportados para o programa estatístico JASP, versão 0.18.3 (JASP Team, 2023) e, após, foram realizadas as análises estatísticas. O primeiro procedimento foi a execução da análise descritiva, que teve como objetivo organizar, resumir e apresentar os dados sob formas de tabela com frequências absolutas (n) e relativas (n) para todas as variáveis categóricas e ordinais. Pasa as únicas variáveis contínuas (anos de vida e anos de estudo, e os escores das escalas do VAWI) foram calculadas a média e do desvio padrão, que foram apresentadas no corpo do texto. A partir dessa análise também foram obtidos os pontos de corte e a classificação dos escores das 3 escalas de violência contra a mulher do VAWI em baixa percepção ode violência e alta percepção de violência e, a nota de corte adotada foi o limite superior do intervalo de confiança de 95,00% das médias das referidas escalas.

Após essa classificação foram realizadas a priori as análises de multicolineraridade, que consiste na tolerância, que é a proporção da variação de uma variável independente que não é explicada por outras variáveis independentes no modelo e do fator de inflação da variância (VIF) (Hair Jr et al., 2009). Para que a análise pudesse ser realizada os valores de tolerância deveriam ser superiores á 0,20 e de VIF inferiores a 3,00 (Hair Jr et al., 2009). Após o resultado dessa análise foram feitas as análises de regressão logística binária em três blocos de análise.

O primeiro bloco teve como objetivo verificar se as variáveis sociodemográficas sexo, idade, cor/etnia, estado civil, escolaridade e, modificação da renda familiar eram capazes de predizer significativamente a autopercepção das mulheres investigadas em baixos e altos níveis de violência pelos escores do VAWI. O segundo bloco verificou se os níveis de letramento sobre a Lei Maria da Penha expressos pelos itens Acesso, Avaliação e Prática eram capazes de predizer a autopercepção dos níveis de violência psicológica, física e sexual nas mulheres participantes. O terceiro bloco de análises verificou se o nível de conhecimento a respeito da assistência jurídica para a mulher no período da quarentena decorrente da pandemia da SARSCOV19 era capaz de prever significativamente os níveis de violência contra a mulher de acordo com as 3 dimensões do VAWI.

A regressão logística binária é uma técnica de análise estatística utilizada para modelar e prever variáveis categóricas binárias, no caso os níveis de violência expresso pelas escalas do VAWI, baixo e alto. Ela estima a probabilidade de ocorrência de um evento com base em uma ou mais variáveis independentes que podem ser contínuas, ordinais ou categóricas (Savalei; Rhemtulla, 2013). O resultado é apresentado em termos de razões de chance odds ratios (OR), que expressam a chance de um evento ocorrer em relação a uma chance de referência.

No presente trabalho quando a OR apresenta um p valor significativo e um valor igual á 1,00 assume-se que há associação (ou predição) entre a variável(is) independente (es) e a variável dependente (nível de violência alto ou baixo); quando ela é maior que 1,00 ela é associa ao aumento de chances da predição (ou seja do de associa-se a um alto nível de percepção de violência), quando ela é inferior a 1,0 uma redução na chance do desfecho. No caso uma redução nas chances de ter uma percepção alta na violência.

Além disso, ele calcula a capacidade do modelo de fazer a correta classificação o dos casos por meio da classificação dos resultados, indicando a precisão na previsão. Para o presente estudo foi utilizado como medida de explicação do modelo o R2 de Nagelkerke para explicar à força da associação caso ela seja encontrada. Esse coeficiente é um pseudo R2 que varia de 0,00 á 1,00 e valores acima de 0,30 são considerados desejáveis e marginalmente aceitáveis (Nagelkerke, 1991). O nível de significância do presente estudo foi de p < 0,05.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unimontes, sob Parecer Substanciado N°3.978.839. Todas as questões éticas estabelecidas pela Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde foram obedecidas. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, servidores públicos entraram em contato com as mulheres sorteadas para solicitar permissão para repassar seus contatos aos pesquisadores. Todas as participantes consentiram em participar da pesquisa após receberem o questionário e juntamente com o Termo de Concordância Livre e Esclarecido (TCLE). Ao confirmarem sua participação, uma cópia do termo era enviada para elas por e-mail ou WhatsApp.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Foram avaliadas as respostas de 443 mulheres, com idade média de 33,98 anos (+ 10,01) e escolaridade média de 11,76 anos de estudo (+ 2,35), em sua maioria com algum tipo de união (48,42% união consensual; 35,07 casadas), e a etnia mais frequente foi a parda (41,86%). Em relação à renda familiar, a maioria alegou uma queda em decorrência da pandemia da COVID19 (63,23%).

Sobre o conhecimento a respeito da Lei Maria da Penha, 61,63% das mulheres pesquisadas informaram sempre ter acesso, porém 63,99% não conseguem avaliá-la sem muita dificuldade. No que concerne à prática da referida lei, 71,92% das avaliadas praticam às vezes (44,13%) ou sempre (37,79%). Em relação à assistência jurídica no contexto da pandemia da Covid-19, 84,35% das voluntárias do estudo acreditam que houve um aumento da violência contra a mulher em decorrência das quarentenas decorrentes da pandemia. Sobre o conhecimento da existência e/ou disponibilidade de alguma linha de apoio governamental, ou da sociedade civil para tratar da violência contra a mulher, a maioria (71,53%) informou desconhecer quaisquer iniciativas(s) nesse sentido.

Além disso, 93,91% das mulheres informaram não ter sido vítimas de violência doméstica. Entre as que se declararam vítimas dessa violência, 4,29% não têm conhecimento sobre a não observação de medidas restritivas por parte dos agressores. Quanto ao conhecimento da existência de alternativas quando os abrigos disponíveis estiverem fechados ou com lotação esgotada, a maioria (74,38%) alegou não saber informar a respeito, e 95,63% das participantes afirmaram não ter acesso facilitado aos órgãos de justiça. Todos os resultados supracitados estão expostos em detalhes na Tabela 1.

Tabela 1 — Características sociodemográficas e frequência de respostas aos itens sobre conhecimento da lei e assistência jurídica (n = 443)

Característica

Frequência

Estado civil (n = 442)

 

 

Casada

155

35,07

União consensual

214

48,42

Desquitada/divorciada/separada/ex-união consensual

73

16,52

Etnia/cor da pele (n = 438)

 

 

Branca

55

12,56

Amarela

140

31,67

Negra

58

13,12

Parda

185

41,86

Alteração na renda familiar (n = 155)

 

 

A renda aumentou

1

0,65

Houve manutenção da renda

8

5,16

A renda diminuiu

48

30,97

A renda diminuiu muito

98

63,23

Acesso à Lei Maria da Penha (n = 443)

 

 

Nunca tive acesso

7

1,58

Raramente tenho acesso

31

7,00

Às vezes tenho acesso

91

20,54

Tenho acesso frequentemente

41

9,26

Sempre tenho acesso

273

61,63

Avaliação da Lei Maria da Penha (n = 436)

 

 

Não consigo

44

10,09

Consigo com muita dificuldade

279

63,99

Consigo com dificuldade

72

16,51

Consigo com pouca dificuldade

16

3,67

Consigo facilmente

25

5,73

Prática da Lei Maria da Penha (n = 426)

 

 

Sempre

161

37,79

Frequentemente

18

4,23

Às vezes

188

44,13

Raramente

23

5,40

Nunca

36

8,45

Acha que houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de Covid-19? (n = 441)

 

 

Não

69

15,65

Sim

372

84,35

Tem conhecimento da existência e disponibilidade de alguma linha de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil no contexto da violência contra a mulher, principalmente agora em face do COVID- 19? (n = 418)

 

 

Não

299

71,53

Sim, tenho conhecimento, mas não sei se está disponível

97

23,21

Sim, tenho conhecimento e sei que está disponível

22

5,26

Foi vítima de violência doméstica? Sabe se há possibilidade de não observar as medidas restritivas de movimento caso enfrente violência doméstica? (n =443)

 

 

Não

416

93,91

Fui vítima, mas não sei se há possibilidade

19

4,29

Fui vítima e sei se há possibilidade

8

1,81

Saberia dizer se existem alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente? (n = 406)

 

 

Não sei dizer

302

74,38

Sei dizer

104

25,62

A Sra./Srta. tem acesso facilitado aos órgãos da justiça? (n = 435)

 

 

Não

416

95,63

Sim

19

4,37

Fonte: Dados do estudo (2024).

A análise seguinte consistiu na estratificação dos escores das 3 dimensões do WHO VAW (violência psicológica, violência física e violência sexual) em altos e baixos níveis. A escala de violência psicológica teve como ponto de corte o valor de 4,11 pontos, e 349 (78,78%) mulheres foram classificadas como alta percepção para esse tipo de violência. A violência física teve como ponto de corte 3,22 pontos, e 222 mulheres (50,11%) foram classificadas com alta percepção. A violência sexual teve ponto de corte de 0,74 pontos, com 60 (13,54%) mulheres classificadas com alta nível de percepção para esse tipo de violência.

A partir dos resultados citados anteriormente, foram realizadas as análises de regressão logística binária. As análises de multicolinearidade indicaram que nenhum valor de tolerância foi inferior a 0,50, e nenhum valor de VIF foi superior a 2,00. O primeiro grupo de análises foram as características sociodemográficas (Tabela 2).

Tabela 2 — Regressão logística entre as variáveis sociodemográficas e as escalas do WHO VAW.

Coeficientes

OR

Wald

gl

p

IC 95%

 

Categorias de resposta (categoria de referência)

    

LI

LS 

Violência Psicológica

      

Escolaridade

0,87

1,71

1,00

0,19

-0,51

0,17

Estado civil (casada)

      

União consensual

8,93

9,69

1,00

<0,01

0,28

3,99

Divorciada, ex-união consensual

4,22

1,63

1,00

0,20

-1,36

3,14

Etnia/cor da pele (branca)

      

Amarela

8,08

4,39

1,00

0,04

-1,17

4,25

Negra

3,00

0,70

1,00

0,40

- 17,00

17,36

Parda

1,41

0,06

1,00

0,80

-2,26

2,22

Alteração de renda familiar (Manutenção da renda)

      

Redução da renda familiar

14,89

3,41

1

0,06

-14,97

18,22

Grande redução da renda familiar

48,83

7,78

1

<0,01

-18,67

5,21

Aumento da renda familiar

<0,01

<0,01

1,00

0,99

-17,56

16,47

Violência Física

      

Escolaridade

0,97

0,17

1,00

0,68

-0,37

0,23

Estado civil (casada)

      

União consensual

2,60

3,24

1,00

0,07

-0,44

2,30

Divorciada, ex-união consensual

2,04

0,54

1,00

0,46

-1,23

2,04

Etnia/cor da pele (branca)

      

Amarela

11,83

6,99

1,00

<0,01

-0,23

4,20

Negra

7,83

3,78

1,00

0,08

-0,59

4,49

Parda

6,58

3,87

1,00

0,09

-0,66

3,59

Alteração de renda familiar (Manutenção da renda)

      

Redução da renda familiar

2,26

0,50

1,00

0,48

-2,98

17,28

Grande redução da renda familiar

21,99

8,25

1,00

<0,01

-15,70

4,67

Aumento da renda familiar

2,26

0,50

1,00

0,48

-2,98

17,28

Violência Sexual

      

Escolaridade

1,03

0,01

1,00

0,92

-0,51

0,51

Estado civil (casada)

      

União consensual

1,16

0,21

1,00

0,65

-0,80

1,33

Divorciada, ex-união consensual

0,25

2,77

1,00

0,10

-2,88

0,77

Etnia/cor da pele (branca)

      

Amarela

1,35

0,05

1,00

0,82

-2,84

17,07

Negra

0,31

0,63

1,00

0,43

-18,38

18,72

Parda

2,29

0,46

1,00

0,50

-2,72

17,26

Alteração de renda familiar (Manutenção da renda)

      

Redução da renda familiar

<0,01

<0,01

1,00

0,99

-22,36

-0,13

Grande redução da renda familiar

0,43

0,57

1,00

0,45

-20,49

16,17

Aumento da renda familiar

6,61

1,98

1,00

0,16

-25,94

18,75

Fonte: Dados do estudo (2024).
* OR: Odds Ratio; gl: graus de liberdade; IC: Intervalo de Confiança; LI: Limite Inferior; LS: Limite Superior.

Em relação à violência psicológica, o modelo foi significativo (χ2 = 49,43; gl = 143,00; p <0,01), conseguiu explicar razoavelmente o modelo (Nagelkerke R2 = 0,46) e previu corretamente 88,89% da classificação dos níveis de violência no geral (baixo nível 46,15% e alto nível 97,64%). O resultado indica que as mulheres divorciadas ou com uniões consensuais desfeitas e mulheres em união consensual têm 4,22 vezes mais chances de apresentar alta percepção de violência psicológica, quando comparadas às mulheres casadas. Quando comparadas às mulheres brancas, as mulheres de cor/etnia amarela demonstraram ter 8,08 vezes mais chances de sofrer ou perceber violência psicológica.

Para a violência física, o modelo foi significativo (χ2 = 52,45; gl = 143,00; p <0,01) e conseguiu explicar moderadamente o modelo (Nagelkerke R2 = 0,42). Em relação à previsão dos níveis de violência no geral, o modelo previu corretamente 78,46% dos níveis de violência (47,73% baixo nível e 90,83% alto nível). Os resultados foram similares aos resultados da violência psicológica, onde mulheres de etnia/cor amarela tiveram chances significativamente maiores (OR = 11,83) de perceber essa violência em relação às brancas, e mulheres casadas ou em união consensual apresentam 48,83 vezes mais chances de percepção desse tipo de violência.

Na análise de regressão para a violência sexual, não foram detectadas predições significativas das variáveis sociodemográficas para os níveis de violência, apesar de o modelo ter sido significativo (χ2 = 37,93; gl = 143,00; p <0,01), ter explicado minimamente o modelo (Nagelkerke R2 = 0,31) e previsto corretamente 3,86% da classificação dos níveis de violência no geral (baixo nível 88,68,15%; alto nível 40,43%). O segundo grupo de análises compreende os itens relativos ao letramento na Lei Maria da Penha (Tabela 3).

Tabela 3 — Análise de regressão logística dos itens sobre letramento da Lei Maria da Penha com as escalas do WHO VAW.

Coeficientes

OR

Wald

gl

p

I.C.95%

 

Categorias de resposta (categoria de referência)

    

LI 

LS 

Violência Psicológica

      

Acesso (Nunca tive acesso)

      

Raramente tenho acesso

0.52

0.34

1,00

0.56

-15.58

16.03

Às vezes tenho acesso

3.82

1.85

1,00

0.17

-15.03

4.40

Tenho acesso frequentemente

0.10

4.31

1,00

0.04

-6.36

14.95

Sempre tenho acesso

2.98

1.56

1,00

0.21

-14.34

17.41

Avaliação (Não consigo avaliar)

      

Consigo com muita dificuldade

0.12

4.15

1,00

0.04

-17.06

0.02

Consigo com dificuldade

0.03

11.17

1,00

<0,01

-18.39

-1.07

Consigo com pouca dificuldade

0.03

6.67

1,00

<0,01

-17.92

16.16

Consigo facilmente

<0,01

16.24

1,00

<0,01

-19.20

-0.31

Prática (nunca)

      

Sempre

0.14

1.95

1,00

0.16

-16.33

0.98

Frequentemente

0.01

6.88

1,00

<0,01

-17.85

2.75

Às vezes

0.05

5.23

1,00

0.02

-17.22

-0.54

Raramente

<0,001

7.04

1,00

<0,01

-18.49

-0.17

Violência Física

      

Acesso (Nunca tive acesso)

      

Raramente tenho acesso

0.64

0.29

1,00

0.59

-15.52

14.07

Às vezes tenho acesso

1.37

0.07

1,00

0.78

-15.23

14.67

Tenho acesso frequentemente

0.28

1.61

1,00

0.20

-16.20

13.75

Sempre tenho acesso

1.97

0.46

1,00

0.50

-15.01

14.79

Avaliação (Não consigo avaliar)

      

Consigo com muita dificuldade

0.06

15.13

1,00

< .001

-4.35

-1.27

Consigo com dificuldade

0.03

19.37

1,00

< .001

-4.93

-1.51

Consigo com pouca dificuldade

0.04

9.86

1,00

<0,01

-5.09

-0.16

Consigo facilmente

0.04

12.82

1,00

< .001

-5.14

-0.82

Pratica (nunca)

      

Sempre

0.57

1.52

1,00

0.22

-1.38

0.40

Frequentemente

0.26

2.61

1,00

0.11

-2.75

0.62

Às vezes

0.75

0.41

1,00

0.52

-1.09

0.62

Raramente

0.16

3.29

1,00

0.07

-17.03

0.78

Violência Sexual

      

Acesso (Nunca tive acesso)

      

Raramente tenho acesso

>1000,00

<0,01

1,00

0.99

1.89

19.14

Às vezes tenho acesso

>1000,00

<0,01

1,00

0.99

13.22

17.17

Tenho acesso frequentemente

>1000,00

<0,01

1,00

0.99

-0.82

33.21

Sempre tenho acesso

>1000,00

<0,01

1,00

0.99

0.78

17.88

Avaliação (Não consigo avaliar)

      

Consigo com muita dificuldade

0.30

9.60

1,00

<0,01

-2.09

-0.36

Consigo com dificuldade

0.13

5.90

1,00

0.02

-3.86

-0.16

Consigo com pouca dificuldade

0.58

0.04

1,00

0.84

-17.80

17.88

Consigo facilmente

4.32

2.41

1,00

0.12

-1.95

3.61

Prática (Nunca)

      

Sempre

0.17

5.94

1,00

0.01

-3.03

0.83

Frequentemente

<0,01

<0,01

1,00

0.99

-20.37

- 14.29

Às vezes

1.24

0.29

1,00

0.59

-0.84

1.90

Raramente

0.36

0.49

1,00

0.48

-18.46

20.33

Fonte: Dados do estudo (2024).
* OR: Odds Ratio; gl: graus de liberdade; IC: Intervalo de Confiança; LI: Limite Inferior; LS: Limite Superior.

No âmbito da violência psicológica, o modelo teve significância (χ2 = 160,98; gl = 412,00; p <0,01) e foi explicado de forma elevada (Nagelkerke R2 = 0,50). Ele também conseguiu classificar corretamente 87,76% dos casos no geral (57,65% baixo nível; 95,29 altos níveis). Em relação ao acesso, mulheres que acessaram a lei com frequência tiveram 90,00% (OR=0,10) menos chance de ter uma percepção alta de violência física em relação às mulheres que nunca tiveram esse acesso. Em relação à avaliação da lei, todos os níveis de avaliação apresentaram chances significativamente menores de perceber essa violência em relação às mulheres que não conseguem avaliar a referida lei (OR < 1,00 e p < 0,05).

No que concerne à violência física, o resultado é muito similar em todas as variáveis, e todos os níveis de avaliação, do mínimo ao mais elevado, predizem uma redução significativa na percepção da violência (OR < 1,00 e p < 0,05), considerando que o modelo foi significativo (χ2 = 89,71; gl = 412,00; p<0,01), foi explicado de forma moderada (Nagelkerke R2 = 0,25) e conseguiu classificar 64,24% dos casos no geral (50,00% baixo nível; 77,38% alto nível).

No âmbito da violência sexual, o modelo mostrou-se significativo (χ2 = 74,90; gl = 412,00; p <0,01) e explicou moderadamente os efeitos (Nagelkerke R2 = 0,29). Contudo, a capacidade de classificar os casos obteve um resultado superior, com 86,12% de acurácia (99,18% baixo nível; 6,67% alto nível). Os resultados indicaram a avaliação da lei com alguma (OR=0,13) ou muita (OR=0,70) dificuldade. A maior dificuldade da lei está associada a uma redução significativa da auto percepção de violência sexual, assim como ocorre com aquelas participantes que declaram sempre praticar a lei (0R=0,17). O último grupo de análises compreende a assistência jurídica no contexto da pandemia de Covid-19 (Tabela 4).

Tabela 4 — Análise de regressão logística dos itens de assistência jurídica e as escalas do WHO VAW.

Coeficientes

OR

Wald

gl

p

I.C.95%

 

Categorias de resposta (categoria de referência)

 

 

 

 

LI

LS

Violência Psicológica

 

 

 

 

 

 

Acha que houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de COVID-19?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim

11.36

17.09

1,00

< .001

0.72

4.08

Tem conhecimento da existência e disponibilidade de alguma linha de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil no contexto da violência contra a mulher, principalmente agora em face do COVID-19?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim, tenho conhecimento, mas não sei se está disponível

8.39

11.12

1,00

< .001

0.42

4.30

Sim, tenho conhecimento e sei que está disponível

4.08

3.65

1,00

0.06

-0.12

2.74

Foi vítima de violência doméstica sabe se há possibilidade de não observar as medidas restritivas de movimento caso enfrente violência doméstica?

Não

 

 

 

 

 

 

Fui vítima, mas não sei se há possibilidade

48.11

29.60

1,00

< .001

2.12

6.36

Fui vítima e sei se há possibilidade

>1000,00

>0,01

1,00

0.98

15.18

35.51

Saberia dizer se existe alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente?

Não sei dizer

 

 

 

 

 

 

Sei dizer

0.45

4.18

1,00

0.04

-1.46

0.13

A Sra. / Srta. Tem acesso facilitado aos órgãos da justiça?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim

0.09

3.24

1,00

0.07

-18.38

17.56

Violência Física 

 

 

 

 

 

 

Acha que houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de COVID-19?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim

3.64

8.25

1,00

>0,01

-0.14

2.68

Tem conhecimento da existência e disponibilidade de alguma linha de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil no contexto da violência contra a mulher, principalmente agora em face do COVID-19?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim, tenho conhecimento, mas não sei se está disponível

0.07

49.57

1,00

< .001

-3.51

-1.70

Sim, tenho conhecimento e sei que está disponível

0.07

7.96

1,00

>0,01

-16.95

-1.29

Foi vítima de violência doméstica sabe se há possibilidade de não observar as medidas restritivas de movimento caso enfrente violência doméstica? 

Não

 

 

 

 

 

 

Fui vítima, mas não sei se há possibilidade

10.67

57.07

1,00

< .001

1.66

2.95

Fui vítima e sei se há possibilidade

199.42

13.98

1,00

< .001

0.39

21.47

Saberia dizer se existe alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente?

Não sei dizer

 

 

 

 

 

 

Sei dizer

0.71

1.15

1,00

0.28

-0.92

0.31

A Sra./Srta. Tem acesso facilitado aos órgãos da justiça?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim

0.47

0.08

1,00

0.78

-15.24

5.75

Violência Sexual

 

 

 

 

 

 

Acha que houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de COVID-19?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim

4.44

4.60

1,00

0.03

-0.15

2.91

Tem conhecimento da existência e disponibilidade de alguma linha de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil no contexto da violência contra a mulher, principalmente agora em face do COVID-19?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim, tenho conhecimento, mas não sei se está disponível

0.09

10.23

1,00

<0,01

-18.17

-0.87

Sim, tenho conhecimento e sei que está disponível

<0,01

<0,01

1,00

0.99

-17.46

-14.55

Foi vítima de violência doméstica sabe se há possibilidade de não observar as medidas restritivas de movimento caso enfrente violência doméstica?  

Não

 

 

 

 

 

 

Fui vítima, mas não sei se há possibilidade

5.83

18.56

1,00

< .001

0.97

2.43

Fui vítima e sei se há possibilidade

6.30

3.78

1,00

0.05

-15.18

19.71

Saberia dizer se existe alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente?

Não sei dizer

 

 

 

 

 

 

Sei dizer

0.64

0.95

1,00

0.33

-1.40

0.41

A Sra./Srta. Tem acesso facilitado aos órgãos da justiça?

Não

 

 

 

 

 

 

Sim

<0,01

<0,01

1,00

0.99

-31.14

-11.66

Fonte: Dados do estudo (2024).
* OR: Odds Ratio; gl: graus de liberdade; IC: Intervalo de Confiança; LI: Limite Inferior; LS: Limite Superior.

Na questão da violência psicológica, o modelo apresentou significância (χ2 = 128,65; gl = 389,00; p <0,01) e foi explicado de forma moderada (Nagelkerke R2 = 0,47). Além disso, foi capaz de classificar 87,15% dos casos gerais corretamente (24,62% baixo nível e 99,40% alto nível). Nessa análise, a percepção do aumento dos casos de violência contra a mulher prediz uma redução de 73,00% na chance de uma percepção alta de violência psicológica (OR = 0,27).

Em relação ao conhecimento do apoio do estado ou da sociedade civil às vítimas de violência no contexto da COVID19, as mulheres que declararam não saber se essa linha de apoio estava disponível no momento da pandemia tiveram 8,39 vezes mais chances de ter uma percepção alta de violência psicológica. Em relação ao item sobre as mulheres serem vítimas de violência doméstica e saberem da possibilidade de observação das medidas restritivas, às mulheres que sofreram violência e ignoram a possibilidade de observância das medidas restritivas tiveram 48,11 vezes mais chances de serem classificadas com alto nível de percepção para violência psicológica.

Acerca da disponibilidade de vagas em abrigos, as mulheres que informaram saber sobre a existência de vagas e sobre o seu funcionamento tiveram uma chance significativa 55,00% menor (OR = 0,45) de ter uma alta percepção de violência psicológica. Para a violência física, o modelo comportou-se de forma parecida com o da violência psicológica, ou seja, significativo (χ2 = 175,66; gl = 389,00; p <0,01) e explicado de forma moderada (Nagelkerke R2 = 0,48).

A classificação geral foi 77,33% correta, 88,71% para baixo nível, e 67,30% no nível alto. Para esse tipo de violência, a percepção do aumento dos casos de violência contra a mulher prediz 3,64 vezes mais chance de ter uma percepção alta. No que tange o conhecimento do apoio do estado ou da sociedade civil às vítimas de violência no contexto da COVID19, as investigadas que afirmaram não saber se essa linha de apoio estava disponível no momento apresentaram a mesma redução na chance de ter uma percepção alta de violência psicológica (93,00%; OR = 0,07).

Relativo ao item sobre as mulheres serem vítimas de violência doméstica e saberem da possibilidade de observação das medidas restritivas, aquelas que sofreram violência e conheciam a possibilidade de observância das medidas restritivas tiveram 10,67 vezes mais chances de ser classificadas com alto nível de percepção para violência psicológica; e aquelas que foram vítimas e ignoravam a possibilidade de observância de medidas restritivas tiveram 199,42 mais chances de ter uma alta classificação de violência física.

Para a violência sexual, o modelo apresentou significância (χ2 = 62,72; gl = 389,00; p<0,01) e foi explicado de forma fraca (Nagelkerke R2 = 0,26). Ele também foi capaz de classificar 85,64% dos casos gerais com correção (100,00% baixo nível; 0,00% alto nível). Nessa análise, a percepção do aumento dos casos de violência contra a mulher indica uma chance 4,44 vezes maior da respondente ter uma percepção alta de violência sexual.

Em relação ao conhecimento do apoio do estado ou da sociedade civil às vítimas de violência no contexto da COVID19, as mulheres que declararam não saber se essa linha de apoio estava disponível no momento da pandemia tiveram uma redução de 91,00% (OR = 0,09) na chance de ter uma percepção alta de violência sexual.

Em relação ao item sobre as mulheres serem vítimas de violência doméstica e saberem da possibilidade de observação das medidas restritivas, as mulheres que sofreram violência e não sabiam da possibilidade de observância das medidas restritivas tiveram 5,83 vezes mais chances de serem classificadas com alto nível de percepção para a violência sexual.

4. CONCLUSÃO

O estudo evidenciou que a percepção da violência contra a mulher varia de acordo com o estado civil e o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. Mulheres divorciadas ou em uniões consensuais desfeitas têm maior percepção da violência psicológica, enquanto as casadas percebem mais a violência física. O acesso frequente e a avaliação da Lei Maria da Penha reduzem a percepção das violências física e psicológica. A assistência jurídica e o conhecimento dos recursos disponíveis são fundamentais para diminuir a percepção de violência. A formação contínua e o letramento jurídico são essenciais para ajudar as mulheres a identificar e lidar com situações de violência, especialmente em contextos excepcionais como a pandemia de Covid-19.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1 Enfermeiro, Doutor em Ciências da Saúde pela Universidade Estadual de Montes Claros (PPGCS). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

2 Enfermeira pela Universidade Estadual de Montes Claros. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

3 Médica, pós-graduada em Medicina de Família e Comunidade pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduada em Psiquiatria. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

4 Médica, especialista em Medicina de Família e Comunidade. Pós-graduada em Dermatologia Clínica e Cosmiatria pelo Instituto Superior de Medicina. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

5 Discente do Curso Superior de Medicina da Faculdade Integrada do Extremo Sul da Bahia – UNESULBAHIA. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

6 Discente do Curso Superior de Medicina do Centro Universitário Funorte. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

7 Enfermeira, Mestranda em Cuidado Primário em Saúde pela Universidade Estadual de Montes Claros (PPGCPS). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

8 Enfermeiro, pós-graduado em Enfermagem em Emergência pela Faculdade Luiza de Marilac. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

9 Enfermeira, pós-graduada em Saúde Pública com ênfase em Saúde da Família pela Faculdade Uninter. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

10 Médico, especialista em Saúde da Família pela Faculdade Venda Nova do Imigrante, especialista em Psiquiatria pela Faculdade Cetrus Sanar. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

11 Geógrafo pelo Centro Universitário do Norte de Minas. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

12 Cirurgiã-dentista, Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail