A INFLUÊNCIA DO VÍNCULO AFETIVO COM CUIDADORES NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DE CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/792459416

RESUMO
Este artigo analisa a relação entre a qualidade e a continuidade dos vínculos com cuidadores e o desenvolvimento emocional de crianças em acolhimento institucional na primeira infância. Realizou-se revisão bibliográfica narrativa de treze publicações científicas e cinco documentos oficiais, selecionados por pertinência temática em buscas exploratórias. A fundamentação articula a teoria do apego, estudos sobre sensibilidade e cuidado responsivo e o direito à convivência familiar e comunitária. A síntese distingue evidências observacionais, pesquisas de intervenção e diretrizes normativas. Os estudos brasileiros identificam práticas de distanciamento afetivo e dificuldades para responder às demandas emocionais infantis. Pesquisas internacionais associam a sensibilidade à segurança do apego e mostram possibilidades de reorganização relacional após mudanças no ambiente de cuidado. Os resultados sustentam a relevância de respostas sensíveis e de referências estáveis, sem demonstrar um efeito causal exclusivo do afeto. O Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público situam a proteção emocional no atendimento personalizado, na preservação dos vínculos e na preparação do desligamento. Conclui-se que a qualidade relacional depende também da organização do trabalho e do apoio às equipes. O delineamento não sistemático e o acesso parcial a quatro publicações limitam a abrangência da revisão.
Palavras-chave: Acolhimento institucional; Primeira infância; Vínculo afetivo; Apego; Cuidadores.

ABSTRACT
This article examines the relationship between the quality and continuity of caregiver bonds and the emotional development of children in institutional care during early childhood. A narrative literature review covered thirteen scientific publications and five official documents selected for thematic relevance through exploratory searches. The framework brings together attachment theory, research on sensitivity and responsive caregiving, and children’s right to family and community life. The synthesis distinguishes observational evidence, intervention research, and normative guidance. Brazilian studies identify emotional distancing and difficulties responding to children’s emotional needs. International research associates sensitivity with attachment security and shows opportunities for relational reorganization following changes in caregiving environments. The findings support sensitive responses and stable caregivers without establishing an exclusive causal effect of affection. Brazil’s Statute of the Child and Adolescent and guidance from the National Council of the Public Prosecutor’s Office connect emotional protection with individualized care, preservation of relationships, and preparation for transitions. Relational quality also depends on working conditions and staff support. The non-systematic design and partial access to four publications limit the scope of the review.
Keywords: Institutional care; Early childhood; Emotional bonds; Attachment; Caregivers.

1. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento emocional na primeira infância envolve a construção de formas de expressar necessidades, buscar proteção e lidar com experiências de desconforto. Neste artigo, essa dimensão é examinada por meio da segurança nas relações com cuidadores, das respostas ao sofrimento e dos indicadores emocionais abordados nos estudos selecionados. O recorte não contempla o desempenho cognitivo como desfecho, embora reconheça que as dimensões do desenvolvimento se relacionam.

Considera-se primeira infância o período correspondente aos primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida, conforme o art. 2º da Lei nº 13.257/2016. Essa delimitação orienta o objeto da pesquisa, sem pressupor que bebês e crianças pré-escolares apresentem necessidades idênticas. A idade e os recursos de comunicação precisam ser considerados na interpretação das relações de cuidado (Brasil, 2016).

O acolhimento institucional constitui uma medida de proteção para crianças afastadas do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece seu caráter provisório e excepcional, vinculado à reintegração familiar ou, quando ela não for possível, à colocação em família substituta. Assim, a instituição deve oferecer proteção durante a permanência da criança, sem se converter em destino permanente ou justificar o adiamento das decisões sobre sua convivência familiar (Brasil, 1990).

Nesse contexto, a qualidade das relações cotidianas merece atenção específica. Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022), em pesquisa brasileira com bebês acolhidos, identificaram baixa responsividade e orientações que restringiam o contato afetivo. O estudo mostra a pertinência de investigar como regras e concepções institucionais participam das possibilidades de vínculo, para além da existência de alimentação, higiene e segurança física.

A produção internacional também fornece elementos para essa discussão. Van IJzendoorn et al. (2020) identificaram associações entre institucionalização e desfechos desfavoráveis de desenvolvimento socioemocional e saúde mental, embora com magnitudes diferentes daquelas observadas em outros domínios. Esses achados exigem cautela: instituições variam em organização e qualidade de cuidado, e as crianças chegam a elas com histórias diversas. O acolhimento não pode ser tratado como uma exposição uniforme.

A pergunta de pesquisa que orienta este artigo é: como a qualidade e a continuidade do vínculo afetivo com cuidadores se relacionam ao desenvolvimento emocional de crianças em acolhimento institucional na primeira infância?

O objetivo geral é analisar a relação entre o vínculo afetivo com cuidadores e o desenvolvimento emocional de crianças em acolhimento institucional na primeira infância, à luz da literatura selecionada. Os objetivos específicos são delimitar os conceitos de vínculo afetivo, apego e cuidado responsivo, examinar evidências sobre segurança emocional e respostas ao sofrimento e discutir condições institucionais que possam favorecer relações protetivas em articulação com os direitos previstos no ECA.

Metodologicamente, o estudo consiste em uma revisão bibliográfica narrativa, com análise qualitativa e finalidade de síntese crítica. O levantamento foi realizado por buscas exploratórias em portais de periódicos, SciELO, PubMed e fontes oficiais. Foram utilizadas expressões em português e inglês relativas a acolhimento institucional, primeira infância, vínculo afetivo, apego, cuidadores e sensibilidade, seguidas de consultas por títulos para conferência das referências. O artigo de Medeiros (2020) e a bibliografia indicada a partir dele também orientaram a localização de fontes pertinentes. Não houve coleta de dados com crianças ou profissionais.

A seleção foi intencional, considerando a pertinência ao problema, o contexto do cuidado e a possibilidade de verificar as informações. O recorte temporal adotado para a seleção das publicações científicas compreendeu o período de 2006 a 2026. Foram reunidas doze publicações desse intervalo e, como referência teórica anterior ao recorte, o estudo de Sroufe (2005), totalizando treze publicações científicas. Cinco documentos oficiais complementaram a análise. A referência anterior ao período e a legislação foram mantidas pela função conceitual e normativa que exercem na discussão. Trabalhos sobre cuidado familiar e trajetórias posteriores à infância foram empregados como contribuições conceituais ou evidências indiretas, sem equiparação aos estudos de acolhimento. A análise distinguiu desenho, população, desfechos emocionais e limites de inferência. A discussão de Sroufe (2005), Lionetti, Pastore e Barone (2015), McLaughlin et al. (2012) e Van IJzendoorn et al. (2020) restringiu-se aos resumos e registros acessíveis. As demais publicações científicas tiveram seus textos consultados. As citações diretas foram verificadas nas fontes utilizadas, com indicação da página ou do dispositivo legal. A revisão não possui protocolo sistemático, dupla triagem, avaliação formal do risco de viés ou agregação numérica dos resultados, estando sujeita a viés de seleção.

A relevância do trabalho está na aproximação entre a literatura sobre relações de cuidado e as responsabilidades dos serviços de acolhimento, sem reduzir a proteção emocional à disposição pessoal dos cuidadores. Após esta introdução, a seção 2 apresenta os fundamentos do vínculo afetivo e sua relação com o desenvolvimento emocional. A seção 3 aborda o cuidado responsivo e a privação afetiva na primeira infância. A seção 4 examina a proteção emocional e o direito à convivência familiar no acolhimento. A seção 5 apresenta as considerações e os resultados, articulando a discussão das fontes selecionadas à resposta à pergunta de pesquisa e à síntese das contribuições e dos limites da revisão.

2. VÍNCULO AFETIVO E DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA

A relação entre vínculo afetivo e desenvolvimento emocional envolve a maneira como a criança encontra proteção, recebe respostas ao desconforto e reconhece adultos disponíveis no cotidiano. No acolhimento institucional, essas experiências dependem da sensibilidade nas interações e das condições de continuidade do cuidado. A análise articula esses aspectos à diversidade das histórias infantis e à responsabilidade institucional de assegurar atendimento personalizado (Ramires; Schneider, 2010; Moura; Amorim; Rossetti-Ferreira, 2022; Brasil, 1990).

A primeira infância demanda formas de cuidado ajustadas à dependência e às possibilidades de comunicação da criança. Na perspectiva winnicottiana apresentada por Dias (2008), o amadurecimento requer um ambiente que sustente as necessidades do bebê, de modo que a passagem do tempo, por si só, não assegura o desenvolvimento emocional. Essa contribuição situa o cuidado na relação efetivamente vivida, incluindo a confiabilidade das respostas do adulto. No acolhimento, ela oferece uma referência para interrogar como a rotina permite que necessidades singulares sejam reconhecidas, sem transformar uma formulação clínica em diagnóstico coletivo das crianças institucionalizadas.

A organização dos serviços participa dessas experiências porque estabelece quem cuida, em quais momentos e sob quais orientações. Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022) demonstram que concepções institucionais de distanciamento restringiram o contato com bebês e circunscreveram as possibilidades de interação. Czelusniak et al. (2023) identificam dificuldades profissionais diante de demandas emocionais, evidenciando a necessidade de examinar o apoio oferecido às cuidadoras. Em conjunto, essas pesquisas deslocam a análise do afeto declarado pelo adulto para as condições em que o cuidado acontece. Formação, acompanhamento e organização da rotina precisam ser discutidos a partir dessa relação entre práticas e possibilidades de resposta.

A proteção emocional durante a permanência institucional deve ser articulada ao caráter provisório do acolhimento. O atendimento personalizado e a preparação gradativa do desligamento, previstos no ECA, permitem compreender que construir relações de cuidado e planejar a saída integram a mesma responsabilidade protetiva (Brasil, 1990). O guia do CNMP (2017) acrescenta a importância da estabilidade e do cuidador de referência para a organização cotidiana. Essa articulação não transforma os vínculos institucionais em justificativa para prolongar a medida. Ela estabelece que a transitoriedade exige cuidado consistente durante a permanência e atenção às mudanças relacionais no desligamento.

O vínculo afetivo no acolhimento precisa ser examinado pela função que a relação assume para a criança. Na leitura da teoria do apego apresentada por Ramires e Schneider (2010), a busca de proximidade está relacionada à procura de proteção, especialmente diante de experiências que mobilizam desconforto. Por essa razão, a frequência de contato entre adulto e criança não basta para caracterizar segurança emocional. A análise também precisa considerar se o cuidador pode ser procurado, como recebe essa aproximação e se oferece respostas compatíveis com a necessidade expressa. Esses critérios orientam a discussão sem substituir os procedimentos específicos de avaliação do apego.

A sensibilidade fornece um elemento para compreender essa função protetiva. O’Neill et al. (2021) identificaram associação entre sensibilidade do cuidador e segurança do apego em crianças pré-escolares. A contribuição para este artigo está na qualidade da resposta, que envolve reconhecer sinais infantis e responder adequadamente à situação. Esse resultado dialoga com as observações de baixa responsividade descritas por Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022), embora os estudos não tenham populações equivalentes. A aproximação entre as fontes permite formular uma interpretação relacional do cuidado, preservando a distinção entre uma associação geral e sua manifestação em um serviço específico.

As manifestações de sofrimento devem ser interpretadas em relação à idade, à história de cuidado e às circunstâncias da interação. Santos e Fortes (2011) discutem a dependência do outro como condição da constituição psíquica, destacando a vulnerabilidade presente nas relações iniciais. No recorte deste trabalho, essa contribuição ajuda a compreender por que a disponibilidade de alguém que acolha as manifestações infantis não pode ser reduzida à satisfação de necessidades orgânicas. O choro, a procura de contato e a expressão de saudade exigem uma leitura contextual. Não constituem, isoladamente, indicadores suficientes de privação afetiva ou de determinado padrão de apego.

A segurança construída em uma relação também deve ser analisada como processo passível de mudança. Smyke et al. (2010) identificaram diferenças favoráveis no apego após a inserção em um programa de cuidado familiar de crianças anteriormente institucionalizadas. McLaughlin et al. (2012), na mesma coorte, relacionaram maior segurança do apego a menor ocorrência de transtornos internalizantes, com resultados específicos da intervenção nas meninas. Esses achados sustentam a pertinência de examinar as condições posteriores ao acolhimento e impedem uma leitura de destino emocional inevitável. A análise dos conceitos de apego, cuidado responsivo e privação afetiva, desenvolvida a seguir, mantém essa perspectiva processual e contextual.

Para delimitar essa relação, neste estudo, vínculo afetivo designa a relação emocional construída na convivência entre a criança e um adulto que participa de seus cuidados. O apego corresponde a uma organização mais específica dessa relação, associada à procura de proteção e à utilização do cuidador como referência de segurança. A distinção é necessária porque a presença de afeto ou de interações frequentes não demonstra, isoladamente, a classificação do apego.

A teoria do apego, formulada por John Bowlby e desenvolvida empiricamente por Mary Ainsworth, oferece uma referência para compreender a procura de proteção. Sua apresentação neste artigo apoia-se na revisão conceitual de Ramires e Schneider (2010), que distingue vínculo, comportamentos de proximidade e segurança na relação. Na síntese das autoras, “o senso de segurança de alguém está estreitamente ligado à figura de apego” (Ramires; Schneider, 2010, p. 26). Assim, a presença de um adulto não assegura, por si, que a criança possa recorrer a ele diante do desconforto.

A noção de base segura permite examinar a relação entre disponibilidade do cuidador e confiança para retomar atividades após experiências de medo ou separação. No recorte emocional, os modelos internos interessam como expectativas sobre receber ajuda e sobre o próprio valor nas relações. A teoria fornece uma hipótese explicativa sobre essas expectativas, sem permitir atribuir um padrão de apego a uma criança apenas por estar acolhida. A classificação exige procedimentos apropriados à idade e à relação examinada (Ramires; Schneider, 2010).

O'Neill et al. (2021) discutem a teoria do apego e sintetizam a relação entre sensibilidade do cuidador e apego pré-escolar. Nessa perspectiva, respostas ajustadas às necessidades infantis contribuem para a confiança na disponibilidade do adulto. A sensibilidade envolve perceber os sinais da criança e responder de modo adequado, sem desconsiderar sua iniciativa ou impor uma interação incompatível com o que ela expressa.

A metanálise dos autores identificou associação entre maior sensibilidade e apego seguro e organizado. Esse resultado apoia a importância da qualidade das respostas do cuidador, mas não permite assumir que o mesmo efeito ocorrerá em todos os serviços de acolhimento. A contribuição dessa fonte é conceitual e comparativa, e sua aplicação ao contexto institucional depende de pesquisas específicas (O'Neill et al., 2021).

Para a análise proposta, importa distinguir disponibilidade afetiva e comportamento de apego observado. Chorar, aproximar-se ou buscar contato pode sinalizar uma demanda de proteção, mas uma manifestação isolada não determina a qualidade do vínculo. A leitura institucional precisa considerar se a criança encontra respostas reconhecíveis ao longo do tempo e quais adultos constituem suas referências. Desse modo, o vínculo é analisado como relação construída, e não como característica fixa da criança ou atributo presumido do cuidador.

Sroufe (2005), ao sintetizar um acompanhamento longitudinal de trinta anos, relaciona a história de apego à regulação emocional e à competência social. O autor propõe uma leitura transacional e não linear, na qual experiências iniciais participam das trajetórias sem determinar, isoladamente, seus desfechos. Essa contribuição permite discutir continuidade e mudança no desenvolvimento emocional. Como a pesquisa não se concentra em crianças institucionalizadas e sua utilização aqui se limita ao resumo acessível, ela oferece apoio conceitual, sem demonstrar efeitos específicos do acolhimento.

A compreensão do vínculo exige considerar a função da relação em situações de necessidade. No cotidiano do acolhimento, reconhecer o adulto como disponível envolve a possibilidade de procurá-lo e receber uma resposta compatível com o desconforto apresentado. Assim, a análise deve observar a sequência da interação, desde a manifestação infantil até a resposta do cuidador e a possibilidade de a criança retomar suas atividades. Essa leitura articula a função de proteção discutida por Ramires e Schneider (2010) à atenção aos encontros concretos proposta por Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022). Não se trata de estabelecer uma classificação de apego a partir de episódios isolados, mas de reconhecer aspectos relacionais relevantes para a discussão do desenvolvimento emocional.

A continuidade dessas experiências não deve ser confundida com a repetição rígida de rotinas. Um serviço pode manter horários previsíveis e, ainda assim, oferecer respostas pouco sensíveis às diferenças entre as crianças. A estabilidade do cuidado interessa à análise quando permite reconhecer adultos que recebem suas manifestações e acompanham suas necessidades ao longo do tempo. Na articulação entre a teoria do apego e a literatura examinada, previsibilidade e sensibilidade constituem dimensões complementares, cuja presença precisa ser investigada nas relações efetivamente construídas (Ramires; Schneider, 2010; O’Neill et al., 2021).

A contribuição desse referencial para o acolhimento consiste, portanto, em orientar perguntas sobre a qualidade das experiências relacionais, sem transformar a condição institucional em diagnóstico. A diversidade de trajetórias exige considerar os vínculos anteriores, as separações vividas e as relações disponíveis durante a permanência no serviço. Compreender essas condições permite avançar para o exame do cuidado responsivo e da privação afetiva, mantendo o foco nas necessidades emocionais e nas possibilidades de proteção oferecidas pelos adultos (Medeiros, 2020; Van IJzendoorn et al., 2020).

3. CUIDADO RESPONSIVO E PRIVAÇÃO AFETIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

O cuidado responsivo é empregado neste artigo para designar respostas atentas e adequadas às manifestações da criança. A diretriz da Organização Mundial da Saúde recomenda apoiar esse cuidado nos primeiros três anos de vida e destaca a necessidade de suporte a quem cuida. Trata-se de orientação geral sobre desenvolvimento infantil, cuja aplicação ao acolhimento precisa considerar a organização dos serviços (World Health Organization, 2020).

Na dimensão emocional, a discussão se concentra em como o adulto recebe manifestações de desconforto e oferece ajuda para que a criança se reorganize. O choro de um bebê e a fala de uma criança sobre saudade apresentam recursos comunicativos diferentes. A pertinência de uma resposta depende da situação e não pode ser avaliada apenas pela interrupção imediata da manifestação emocional.

A regulação emocional constitui um processo relacional antes de poder ser exigida como habilidade autônoma. Nesta análise, corregulação designa a participação do adulto na identificação e no acolhimento dos estados emocionais infantis. Uma resposta sensível pode ajudar a criança a reorganizar-se sem desqualificar seu medo, sua tristeza ou sua saudade. O silêncio ou a obediência imediata, isoladamente, não demonstram segurança emocional. Essa interpretação articula a discussão regulatória do apego e as observações do cuidado a bebês acolhidos (Ramires; Schneider, 2010; Moura; Amorim; Rossetti-Ferreira, 2022).

A leitura winnicottiana apresentada por Dias (2008) amplia a discussão sobre a função do ambiente nos primeiros cuidados. A autora afirma que o amadurecimento depende de condições que sustentem as necessidades do bebê e ressalta: “Trata-se de uma tendência e não de uma determinação” (Dias, 2008, p. 33). A confiabilidade ambiental interessa a esta revisão como referência para pensar a continuidade do cuidado. Trata-se de uma contribuição teórica e clínica, que não permite diagnosticar crianças acolhidas nem atribuir transtornos a uma condição institucional de maneira automática.

Santos e Fortes (2011) examinam, na perspectiva psicanalítica, a dependência do recém-nascido em relação ao outro e a vulnerabilidade que acompanha essa relação. As autoras situam a “dependência do outro, condição estruturante do próprio sujeito” (Santos; Fortes, 2011, p. 747). Nessa abordagem, o desamparo não equivale apenas à ausência de um cuidador e tampouco corresponde diretamente à privação afetiva investigada nos estudos de acolhimento. Sua contribuição é destacar que atender necessidades orgânicas não esgota a função relacional do cuidado. O diálogo com a teoria do apego é circunscrito à importância dessa relação, preservando as diferenças entre seus conceitos e procedimentos de investigação.

A análise do cuidado responsivo também exige distinguir institucionalização e privação afetiva. A primeira descreve uma modalidade de cuidado. A segunda, no recorte deste artigo, refere-se à insuficiência de experiências relacionais que ofereçam atenção, disponibilidade e respostas às necessidades emocionais. Essa distinção orienta a interpretação das fontes e evita atribuir uma mesma experiência a todas as crianças acolhidas (Moura; Amorim; Rossetti-Ferreira, 2022; Van IJzendoorn et al., 2020).

Medeiros (2020) discute a ambivalência do acolhimento como experiência que pode ampliar a instabilidade ou oferecer novas relações significativas. A autora formula essa possibilidade nos seguintes termos:

O espaço de abrigamento, por isto, pode, por um lado, se converter em um reforçador da carência, do trauma e da instabilidade, devido à ausência de afeto, mas, por outro, oferecer oportunidade para a criança reconstruir experiências afetivas significativas que a ajudem a lidar com as rupturas relacionais traumáticas, dos seus primeiros anos de vida. Em ambos os casos, o abrigamento constitui-se em um importante fator para o desenvolvimento psicológico, emocional e relacional da criança. (Medeiros, 2020, p. 542).

Essa formulação contribui para reconhecer possibilidades de reconstrução relacional. Contudo, a análise não deve presumir que toda criança acolhida tenha vivido ausência de afeto familiar, nem que sua trajetória esteja previamente determinada. O artigo de Medeiros é uma discussão teórica que incorpora experiência de estágio da própria autora. Esse relato não integra os dados desta revisão como observação realizada pelas autoras, nem permite estabelecer causalidade. Sua contribuição é examinada em diálogo com pesquisas empíricas e com o direito à proteção das famílias.

A metanálise de Lionetti, Pastore e Barone (2015), com dez estudos e 399 crianças, encontrou maior risco de apego inseguro e de classificações desorganizadas ou não classificáveis em contextos institucionais, comparados aos familiares. O resultado sinaliza vulnerabilidade relacional, mas não constitui diagnóstico individual nem uma estimativa da realidade brasileira. As diferenças entre países, idades e procedimentos de avaliação limitam sua transferência para qualquer serviço específico.

Van IJzendoorn et al. (2020) também relacionaram maior duração da institucionalização a desfechos adversos, mas destacaram a dificuldade de separar duração e momento da exposição. Assim, a revisão não permite estabelecer um prazo universal a partir do qual ocorreria prejuízo emocional. Tampouco autoriza afirmar irreversibilidade ou atribuir toda dificuldade à instituição, sem examinar condições anteriores e posteriores ao acolhimento.

4. PROTEÇÃO EMOCIONAL E CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO ACOLHIMENTO

O ECA constitui o marco normativo da proteção integral e permite discutir o vínculo para além da intenção individual de cuidar. O art. 17 protege a integridade psíquica e a identidade. O art. 92 determina atendimento personalizado e em pequenos grupos, preservação dos vínculos familiares, não desmembramento de irmãos e preparação gradativa para o desligamento. Esses deveres conferem relevância jurídica ao modo como as relações são organizadas durante o acolhimento (Brasil, 1990).

O direito à convivência familiar estabelece também a direção da medida protetiva. O art. 19 e seu § 1º dispõem:

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Brasil, 1990, art. 19, caput e § 1º).

A reavaliação periódica e o caráter provisório e excepcional, previsto no art. 101, § 1º, precisam ser compreendidos em conjunto com a proteção das experiências presentes. O art. 19, § 2º, estabelece o limite de 18 meses para a permanência institucional, ressalvada necessidade comprovada que atenda ao superior interesse da criança e seja fundamentada pela autoridade judiciária. Esse prazo é jurídico, não um marcador biológico de início do dano emocional. A formação de vínculos institucionais não justifica prolongar a medida (Brasil, 1990).

O art. 34, § 1º, estabelece preferência do acolhimento familiar sobre o institucional, observado o caráter temporário e excepcional. O art. 101, §§ 4º e 5º, prevê plano individual de atendimento elaborado pela equipe técnica, considerando a opinião da criança e a oitiva dos responsáveis. No recorte deste trabalho, esses dispositivos sustentam o planejamento individualizado das transições e a atenção às formas infantis de expressar medo e saudade. A descrição ministerial dos serviços esclarece que abrigo, casa-lar e família acolhedora são modalidades distintas (Brasil, 1990, 2023).

O art. 23 do ECA determina que a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar. Esse princípio impede que a análise da privação afetiva confunda pobreza e ausência de vínculo. A proteção emocional exige compreender as condições de vida e a rede de apoio, sem estigmatizar as famílias de origem. A preservação dos vínculos deve ser examinada conforme a segurança da criança e as particularidades do caso (Brasil, 1990).

O CNMP (2017) situa a fiscalização e a articulação da rede entre as responsabilidades do Ministério Público. O guia contribui para relacionar a qualidade do acolhimento às políticas públicas, mas deve ser lido à luz do ECA vigente. Seus prazos e referências legais refletem a época de publicação. Nesta revisão, utiliza-se o texto compilado da lei para os prazos atuais. A contribuição analítica é aproximar a fiscalização das condições concretas de cuidado, mantendo a diferença entre orientação normativa e evidência de desenvolvimento infantil.

5. CONSIDERAÇÕES E RESULTADOS

A leitura das fontes evidencia a necessidade de relacionar a qualidade das respostas do cuidador às condições que permitem sua continuidade. O Quadro 1 reúne contribuições centrais e limites das publicações selecionadas. As amostras e resultados mencionados pertencem aos estudos originais, não a uma pesquisa de campo realizada neste artigo.

Quadro 1. Síntese das fontes científicas e limites de interpretação

Fonte: elaboração das autoras a partir das oito publicações de evidências indicadas. Lionetti et al. (2015), McLaughlin et al. (2012) e Van IJzendoorn et al. (2020) foram examinados por resumos, conforme a metodologia.

Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022) acompanharam três bebês, de quatro a treze meses, por três meses, com videogravações, entrevistas e diários de campo. A baixa responsividade e a restrição de contato físico identificadas permitem discutir como orientações de distanciamento podem limitar as interações. O tamanho e o contexto da pesquisa, entretanto, não autorizam apresentar seus resultados como descrição de todos os acolhimentos brasileiros.

As orientações identificadas por Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022, p. 5), sintetizadas na expressão “não pegue para não se apegar!”, vinculavam a restrição do contato à antecipação do sofrimento na despedida. Esse achado revela uma tensão entre a preocupação dos adultos com a separação e as necessidades relacionais presentes dos bebês. A provisoriedade do acolhimento exige preparar a transição. Não oferece fundamento para retirar da criança, durante sua permanência, oportunidades de conforto e de vínculo. Como estudo localizado, a pesquisa esclarece um mecanismo institucional possível, sem estimar sua frequência no país.

Czelusniak et al. (2023), em pesquisa qualitativa com dez cuidadoras de uma casa-abrigo, identificaram concentração das práticas nos cuidados físicos e delegação de demandas emocionais à equipe técnica. As participantes também relataram insegurança para lidar com essas demandas. Como o trabalho não se restringe ao mesmo recorte etário das pesquisas com bebês, ele foi utilizado para discutir o contexto profissional, sem inferir efeitos específicos para todas as crianças de até seis anos.

A aproximação entre os estudos brasileiros evidencia que o cuidado emocional pode ser restringido tanto por concepções que desestimulam o vínculo quanto por insegurança profissional diante do sofrimento infantil. A questão não se resolve apenas com uma recomendação abstrata de oferecer afeto. É necessário definir como a equipe compartilha informações e responsabilidades, e como o cuidador recebe apoio para responder às manifestações da criança. Essa é uma implicação interpretativa da síntese, fundamentada nas pesquisas sobre o cotidiano institucional.

Além das observações do cotidiano institucional, os estudos de intervenção permitem examinar mudanças no apego e nos desfechos emocionais. Smyke et al. (2010) examinaram o apego aos 42 meses no Projeto de Intervenção Precoce de Bucareste, que distribuiu aleatoriamente crianças institucionalizadas entre cuidado usual e um programa de acolhimento familiar. Na avaliação apresentada na Tabela 2 do estudo, 30 de 61 crianças do grupo de cuidado familiar foram classificadas com apego seguro (49,2%), comparadas a 10 de 57 do grupo de cuidado usual (17,5%). A comparação entre esses grupos para apego seguro foi estatisticamente significativa (p < 0,001). O ensaio sustenta um efeito da intervenção sobre o apego, mas não isola o afeto dos demais componentes da mudança de ambiente.

McLaughlin et al. (2012), no mesmo projeto, analisaram 136 crianças recrutadas entre seis e trinta meses. A segurança do apego foi avaliada aos 42 meses e os transtornos internalizantes aos 54 meses. Houve associação entre maior segurança e menor ocorrência desses transtornos em ambos os sexos. Entretanto, o efeito significativo da intervenção sobre transtornos internalizantes e sua mediação pelo apego foram identificados nas meninas. A diferença precisa ser preservada para não apresentar um benefício uniforme que o estudo não demonstrou.

O resultado de Smyke et al. (2010) sustenta a possibilidade de mudança nas relações após privação precoce, sem garantir recuperação uniforme. A idade de colocação familiar relacionou-se aos resultados, mas não define um limite universal de reversibilidade. Já a mediação analisada por McLaughlin et al. (2012) ajuda a discutir o apego como possível mecanismo de proteção emocional. Como ambos derivam da mesma coorte, sua convergência não corresponde a duas replicações independentes.

A articulação entre essas fontes permite formular uma conclusão delimitada: relações de apego mais seguras integram trajetórias emocionais potencialmente mais favoráveis, e mudanças nas condições de cuidado podem favorecer essa segurança. Não é possível isolar, com o conjunto aqui examinado, quanto dessa mudança decorre do vínculo, da estabilidade do ambiente ou de outros componentes da intervenção. A palavra influência, empregada no título, deve ser compreendida dentro desse limite.

As condições de formação das equipes também integram a interpretação das evidências. Martins et al. (2025) reuniram 17 estudos de intervenções com cuidadores de crianças institucionalizadas de zero a seis anos. O artigo registra que “Os principais conteúdos abordados foram os cuidados responsivos” (Martins et al., 2025, p. 1). As intervenções combinaram formação e, em parte dos estudos, mudanças no processo de trabalho e na estrutura institucional. Para esta revisão, interessam os resultados relativos às interações emocionais e à segurança do apego. A heterogeneidade dos programas e das medidas impede eleger um componente de formação como superior ou atribuir os resultados gerais exclusivamente ao domínio emocional.

A revisão de Martins et al. (2025) indica que o treinamento pode integrar intervenções mais amplas no cotidiano do acolhimento. A formação precisa encontrar condições de aplicação, pois conhecimentos sobre responsividade podem ter alcance limitado se a organização impede encontros estáveis entre os mesmos adultos e crianças. A presente síntese propõe examinar conjuntamente a competência profissional e a continuidade das relações, sem prescrever uma duração ideal de cursos ou uma escala de trabalho comprovadamente superior.

O guia do Conselho Nacional do Ministério Público destaca a necessidade de “constância e estabilidade na prestação dos cuidados” e de “vinculação com o educador/cuidador de referência” (CNMP, 2017, p. 21). Recomenda turnos diários fixos e desaconselha esquemas marcados por grande alternância. O documento aproxima a proteção relacional da organização do trabalho, oferecendo uma orientação institucional, e não uma medida experimental do efeito de cada escala.

A leitura articulada do guia e das pesquisas permite propor referências de cuidado consistentes, comunicação nas trocas de turno e apoio técnico às equipes. A continuidade não exige exclusividade de um único adulto, mas oportunidades de reconhecer quem acolhe, como responde e quando está disponível. O envolvimento profissional precisa preservar limites e respeitar a história familiar da criança. Preparar despedidas e apoiar os cuidadores são responsabilidades do serviço, para que o temor das rupturas não se transforme em orientação de distanciamento afetivo.

A interpretação conjunta dessas evidências requer delimitar o alcance da síntese. A revisão apresenta limitações decorrentes da seleção intencional e da ausência de avaliação formal do risco de viés. A busca exploratória não assegura cobertura exaustiva da literatura. O acesso apenas a resumos de quatro publicações restringe o exame de procedimentos, fatores de confusão e análises secundárias. Os estudos conceituais e documentos oficiais ampliam a interpretação, mas não acrescentam estimativas empíricas de efeito.

O corpus reúne contextos nacionais e internacionais, idades e desenhos distintos. A metanálise sobre sensibilidade pré-escolar abrange crianças até sete anos, ultrapassando parcialmente o recorte adotado, e não se restringe ao acolhimento. A pesquisa com cuidadoras também não oferece resultados exclusivos para crianças de até seis anos. A comparação foi interpretativa, preservando essas diferenças, sem produzir uma estimativa da magnitude da influência dos vínculos no Brasil.

A síntese identifica uma lacuna relevante: como distinguir, nos serviços brasileiros, os efeitos da sensibilidade das respostas, da estabilidade dos adultos e das experiências anteriores ao acolhimento? Estudos longitudinais podem acompanhar esses fatores com observação das interações, registro das mudanças de cuidadores e avaliação emocional apropriada à idade. A articulação entre indicadores infantis e condições de trabalho permitiria compreender o cuidado como prática relacional e como responsabilidade organizacional.

Com base na discussão apresentada, a síntese da literatura identificou que a relação entre vínculo afetivo e desenvolvimento emocional se expressa na segurança do apego, na disponibilidade de respostas ao sofrimento e nas possibilidades de reorganização das relações após mudanças no cuidado. O conjunto analisado sustenta a relevância da qualidade das interações, mas apresenta diferenças de desenho e contexto que exigem distinguir resultados observacionais, efeitos de intervenções e contribuições teóricas. Essa distinção orienta a resposta à pergunta de pesquisa e impede atribuir todos os desfechos à presença ou à ausência de afeto.

Nos estudos brasileiros, o resultado mais consistente da comparação foi a identificação de barreiras institucionais ao cuidado emocional. Moura, Amorim e Rossetti-Ferreira (2022) observaram baixa responsividade e restrição de contato físico nas interações com três bebês. Czelusniak et al. (2023), a partir dos relatos de dez cuidadoras, identificaram dificuldades para acolher manifestações emocionais e delegação dessas demandas à equipe técnica. Embora examinem populações e procedimentos diferentes, os trabalhos mostram que a organização e as concepções do serviço participam das oportunidades de vínculo. A convergência esclarece processos cotidianos de cuidado, sem demonstrar sua frequência nacional ou um efeito causal sobre o desenvolvimento infantil.

A associação entre sensibilidade do cuidador e segurança do apego, sintetizada por O’Neill et al. (2021), oferece apoio à interpretação desses achados. A metanálise de Lionetti, Pastore e Barone (2015) também identificou maior risco de classificações inseguras, desorganizadas ou não classificáveis entre crianças institucionalizadas, em comparação com contextos familiares. Os resultados aproximam a qualidade relacional da segurança emocional, mas não autorizam classificar individualmente uma criança pela modalidade de acolhimento. A diversidade das amostras e a inclusão de contextos não institucionais limitam a transferência das estimativas para os serviços brasileiros.

A evidência experimental de Smyke et al. (2010) acrescenta a possibilidade de mudança após institucionalização precoce. Aos 42 meses, 49,2% das crianças do grupo de acolhimento familiar apresentaram apego seguro, diante de 17,5% no grupo de cuidado usual, com diferença estatisticamente significativa (p < 0,001). Esse resultado demonstra benefício do programa de cuidado familiar sobre o apego nas condições investigadas. Como a intervenção modificou conjuntamente o ambiente e as relações de cuidado, seu efeito não pode ser atribuído exclusivamente ao vínculo afetivo, nem tomado como medida da eficácia de qualquer instituição.

McLaughlin et al. (2012) aprofundam a relação com desfechos emocionais ao identificar associação entre maior segurança do apego e menor ocorrência de transtornos internalizantes em ambos os sexos. Entretanto, o efeito significativo da intervenção e sua mediação pelo apego ocorreram nas meninas. A síntese sustenta, portanto, o apego como possível mecanismo de proteção, preservando a diferença entre associação e mediação demonstrada em um grupo específico. Os trabalhos de Smyke et al. (2010) e McLaughlin et al. (2012) derivam da mesma coorte e devem ser interpretados como análises complementares, sem contabilização como replicações independentes.

Quanto às condições de cuidado, Martins et al. (2025) identificaram, em 17 estudos, intervenções centradas em cuidados responsivos, frequentemente articuladas a mudanças no trabalho institucional. A revisão apoia a pertinência de investir nas interações entre cuidadores e crianças, embora a heterogeneidade das intervenções impeça eleger um componente isolado como responsável pelos resultados. Em articulação com os estudos brasileiros, esse achado fundamenta a necessidade de formação acompanhada de apoio técnico e condições de continuidade das relações. Trata-se de uma implicação da análise, cuja efetividade em cada serviço requer avaliação.

O diálogo com o ECA e o guia do CNMP situa essas implicações no campo das responsabilidades institucionais. O atendimento personalizado, a preservação dos vínculos familiares e a preparação gradativa do desligamento estabelecem parâmetros para a proteção durante o acolhimento (Brasil, 1990). As orientações sobre estabilidade dos cuidados e referências reconhecíveis contribuem para examinar a organização das equipes (CNMP, 2017). Esses documentos possuem função normativa e não comprovam efeitos psicológicos. Sua contribuição é vincular a qualidade relacional à garantia de direitos, incluindo a convivência familiar e comunitária.

Em resposta à pergunta de pesquisa, conclui-se que vínculos com cuidadores sensíveis e disponíveis podem favorecer a segurança emocional, enquanto práticas de distanciamento restringem oportunidades de interação e proteção. A continuidade do cuidado constitui uma condição relevante nessa interpretação, sem que a revisão tenha isolado sua contribuição da sensibilidade ou de outros fatores. A seleção narrativa, a heterogeneidade dos estudos e o acesso parcial a quatro publicações limitam o alcance da conclusão. A contribuição do artigo é demonstrar, pela articulação das fontes, que o vínculo afetivo deve ser analisado como relação sustentada por condições institucionais, e não apenas como disposição individual do cuidador. Pesquisas longitudinais em serviços brasileiros poderão examinar como mudanças de cuidadores e qualidade das respostas se relacionam às trajetórias emocionais, considerando as experiências anteriores ao acolhimento.

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¹ Acadêmica de Psicologia- Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST – E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Administradora, Advogada, Psicóloga e Teóloga. Especialista em Docência do Ensino Superior e em Gestão e Legislação Tributária. Docente da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.